‘Sou contra punir vítimas de estupro’, diz deputada que pode assumir relatoria do projeto antiaborto

A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) é a principal cotada, nos bastidores da Câmara, para assumir a relatoria do projeto de lei que equipara aborto a homicídio. À Coluna do Estadão, ela declarou ser contra a punição de mulheres que interrompam uma gravidez decorrente de estupro, o ponto mais polêmico da proposta apresentada pela bancada evangélica.

“O convite para a relatoria não chegou oficialmente. Adianto que sou de centro-direita, católica e contra o aborto, mas moderada. Tenho visões diferentes sobre o projeto e retiraria o caso das meninas vítimas de estupro, sou contra a punição. Se a relatoria se concretizar, quero fazer as alterações necessárias para podermos avançar”, defendeu Simone Marquetto.

Para a deputada, é preciso pensar além da punição. “Não é só incentivar uma menina com 22 semanas de gravidez a ter o bebê. Precisamos de uma equipe multidisciplinar à disposição para ampará-la. Mas temos UTIs suficientes para isso? Também precisamos fazer um trabalho de informação e prevenção à gravidez indesejada”, completou.

Projeto antiaborto foi adiado

A ofensiva da bancada evangélica para equiparar aborto a homicídio, revelada pela Coluna do Estadão, aconteceu numa reação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.

O projeto teve o regime de urgência aprovado simbolicamente. Dessa forma, o texto poderia ser votado diretamente em plenário. Mas a forte reação da sociedade civil, principalmente ao trecho que estabelece pena maior para mulher que interrompe a gravidez do que para o estuprador, derrubou o apoio à proposta até do Centrão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criaria uma comissão especial para debater o tema, que só deve ser votado após a eleição municipal.

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Na Expoagro, ontem, em Afogados da Ingazeira, ao lado da minha Nayla Valença, tive o prazer de ser recebido no camarote oficial pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e sua Lelis. Também por lá, o ex-prefeito Totonho Valadares com sua Ana e seu filho e herdeiro político Daniel, vice-prefeito do município. A principal atração de ontem foi o cantor e compositor Oswaldo Montenegro, que fez um maravilhoso show. 

A festa prossegue hoje com muita música sertaneja e brega. Entre as atrações estão Raphaela Santos, Caninana e João Bosco e Vinícius, além do forrozeiro Leandro Cavalcante, da região. A Expoagro é uma das maiores exposições agropecuárias do Nordeste, com destaque para caprinos e ovinos. Atrai criadores de toda região e até de outros Estados, como Bahia, Alagoas e Paraíba.

Acontece paralelamente às comemorações do aniversário de emancipação política de Afogados da Ingazeira, que amanhã completa 115 anos com uma extensa agenda de eventos e entregas de obras pelo prefeito.

Paulista - Boa praça

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode dar um segundo mandato inédito ao atual presidente nacional, Beto Simonetti, um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofre resistência de importantes quadros da categoria.

Não há impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente há um revezamento no posto. Entre aliados de Simonetti, já é certa a sua reeleição, que é discutida com a maioria das seccionais nos estados. No entanto, uma oposição tenta se viabilizar para fazer frente a uma possível candidatura.

Simonetti, que é do Amazonas, foi eleito em chapa única pelo Conselho Federal da Ordem para um mandato que se iniciou em 2022 e que vai até o início do ano que vem. Ele faz parte de um grupo que comanda a OAB desde 2013, quando houve a eleição do ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Quando Simonetti foi escolhido, a intenção era diminuir a inclinação da Ordem para questões políticas e focar mais na defesa de pautas classistas. Isso porque os dois presidentes que antecederam Simonetti ficaram conhecidos pela oposição que fizeram ao governo federal. Em 2016, Claudio Lamachia apoiou o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

O sucessor de Lamachia, Felipe Santa Cruz, foi um assíduo opositor de Jair Bolsonaro (PL), de quem também defendeu a cassação.

Ao contrário do que acontece nos estados, na OAB nacional a votação é indireta, feita pelos 81 conselheiros federais eleitos nos estados e no Distrito Federal.

O Conselho Federal é eleito nos estados e no DF, em votação direta, em conjunto com as escolhas das chefias das unidades locais. A ideia é dar peso igualitário, como no Senado, para estados que têm menos e mais representantes da advocacia.

O sistema de votação também é uma questão controversa histórica dentro da categoria, que divide os que apoiam a eleição direta dos que preferem a continuidade do atual modelo.

Simonetti desde o início adotou uma postura de discrição e distância das brigas políticas. Gosta de dizer que mobilizou a Ordem tanto em defesa de Cristiano Zanin (que antes de ser ministro do Supremo Tribunal Federal era advogado do presidente Lula) como de Frederick Wassef (que advoga para Bolsonaro).

Nos últimos meses, se notabilizou por fazer críticas a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo contra advogados, mas, fora alguns episódios em que levantou o tom, não costuma bater de frente com os ministros do tribunal.

Desde 2023, o seu grupo no Conselho Federal tem discutido a possibilidade de Simonetti ocupar mais um mandato na chefia da Ordem. A possibilidade aumentou porque o advogado que era tido como o seu sucessor não deve mais concorrer à presidência por questões pessoais.

Pessoas próximas a Simonetti tem afirmado que não trabalha pela reeleição e que sua prioridade é a atuação como presidente da Ordem. No entanto, não rechaça a possibilidade de estar à frente dela por mais um mandato.

Críticos à possibilidade dizem que a OAB domina os menores estados, que ficam dependentes da diretoria nacional, e que por isso não há alternância de poder.

Já seus aliados afirmam que existe preconceito e elitismo contra advogados de regiões menos populosas do país. Atualmente, as maiores resistências à Simonetti vêm de representantes da Ordem de Minas Gerais e de São Paulo, que tentam viabilizar a candidatura de oposição.

Reservadamente, representantes da OAB de outros estados também dizem se incomodar com a reeleição, mas mesmo assim devem apoiar Simonetti.

O presidente da Ordem foi procurado para comentar a possibilidade de se reeleger. Em nota, a entidade respondeu que “a eleição para presidente nacional da OAB é tema a ser tratado após as seccionais da OAB nos estados fazerem suas eleições, previstas para novembro”.

Um dos ex-presidentes da OAB e influente membro da advocacia criminal paulista, José Roberto Batochio tem sido um dos críticos à possibilidade de reeleição.

“Na OAB (refiro-me ao seu Conselho Federal) jamais se admitiu reeleição à presidência. A consciência democrática e altamente politizada de suas lideranças maiores sempre soube afastar esse inconveniente, a despeito de não haver proibição legal expressa”, diz.

Batochio afirma que nenhum presidente “ousou trair, até aqui, essa prática, conscientes todos eles de que a OAB é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade civil e tem o dever pedagógico da exemplaridade. Quem prega democracia há de praticá-la internamente, necessariamente e sempre.”

Já Felipe Santa Cruz, que é oriundo da OAB do Rio de Janeiro, defende que Simonetti seja reeleito e tem feito publicações em suas redes sociais a favor de quem o sucedeu na presidência.

Na avaliação dele, a maior parte da advocacia é favorável a um novo mandato. “[A reeleição] é uma questão de liderança, não tem uma liderança madura para ocupar o lugar do Beto”, diz .

O ex-presidente também defende o modelo de eleição da direção nacional da Ordem, que chama de “um grande órgão de compensação” da federação, já que faz o Amapá ter a mesma importância do Rio de Janeiro na escolha do presidente.

(Da Folha de São Paulo)

Eleitores da França vão às urnas neste domingo (30) no primeiro turno das eleições parlamentares antecipadas. A votação poderá derrubar a aliança centrista do presidente Emmanuel Macron e deixá-lo ver os restantes três anos do seu mandato presidencial em uma estranha parceria com a extrema direita.

A votação começou às 8h (3h de Brasília) e encerram no mesmo dia, às 20h (15h de Brasília). No sábado, eleitores dos territórios franceses votaram.

O processo de dois turnos, com o próximo marcado para 7 de julho, terminará com a eleição dos 577 membros da Assembleia Nacional. A eleição acontece de forma distrital.

O pleito foi convocado três anos antes do necessário e três semanas depois de o partido Renascença de Macron ter sido derrotado pelo Reunião Nacional (RN), de extrema direita, o partido de Marine Le Pen, nas eleições para o Parlamento Europeu no início deste mês.

Minutos depois da derrota humilhante, Macron disse que não podia ignorar a mensagem enviada pelos eleitores e tomou a decisão “séria e pesada” de convocar eleições antecipadas – as primeiras em França desde 1997.

Possível governo de “coabitação”

Qualquer que seja o resultado, Macron se comprometeu a permanecer no cargo até as próximas eleições presidenciais na França, em 2027.

A Assembleia Nacional é responsável pela aprovação de leis internas – desde pensões, impostos, imigração e educação – enquanto o presidente determina a política externa, europeia e de defesa do país.

Quando o presidente e a maioria no parlamento pertencem ao mesmo partido, as coisas funcionam bem. Caso contrário, o governo poderá parar – uma perspectiva que poderá assombrar Paris enquanto se prepara para acolher os Jogos Olímpicos no próximo mês.

Mais recentemente, a França teve um governo deste tipo – conhecido como “coabitação” – quando o presidente de direita, Jaques Chirac, convocou eleições antecipadas e foi forçado a nomear um socialista, Lionel Jospin, como primeiro-ministro, que permaneceu no cargo durante cinco anos.

Eleição de dois turnos

O primeiro turno de votação elimina os candidatos mais fracos antes do segundo turno, no próximo domingo (7). Somente aqueles que obtiverem mais de 12,5% dos votos dos eleitores registrados poderão concorrer ao segundo turno.

Frequentemente, isso é travado entre dois candidatos, mas às vezes três ou quatro. Alguns candidatos optam por desistir nesta fase para dar aos aliados uma melhor chance de vitória.

A maioria dos eleitores escolherá um dos três blocos: a aliança de extrema direita liderada pelo RN; a Nova Frente Popular (NFP), uma coligação de esquerda recentemente formada, que inclui o grupo radical de esquerda La France Insoumise; e o conjunto centrista de Macron.

O bloco RN é liderado por Jordan Bardella, o líder do partido de 28 anos escolhido a dedo por Le Pen, que se esforçou para polir a imagem de um partido historicamente dominado pelo racismo e antissemitismo que proliferou sob a liderança de décadas de seu pai, Jean-Marie Le Pen.

Até recentemente, a perspectiva de um governo de extrema direita era impensável. No passado, os partidos da oposição realizaram casamentos de conveniência em uma tentativa de impedir o RN – sob o seu nome anterior, Frente Nacional – de entrar no governo. Agora, dentro de algumas semanas, Bardella poderá se tornar o primeiro-ministro da França – e o mais jovem da Europa em mais de dois séculos.

À esquerda, um grupo de partidos anteriormente turbulentos se uniu recentemente para formar a Nova Frente Popular – uma coligação destinada a ressuscitar a Frente Popular original que impediu os fascistas de ganharem o poder em 1936. A ampla aliança inclui figuras mais radicais como Jean-Luc Mélenchon, três vezes candidato presidencial e líder do partido La France Insoumise, bem como líderes moderados como Raphael Glucksmann, da Place Publique.

Entretanto, o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, – que só foi nomeado para o seu cargo por Macron em janeiro – representa a aliança centrista Ensemble de Macron. Attal teria sido um dos últimos membros do círculo íntimo de Macron a saber que uma eleição antecipada era iminente.

A votação será encerrada às 20h (15h de Brasília). As primeiras bocas de urna começam a ser divulgadas assim que as urnas fecham. Já os resultados completos são esperados na segunda-feira (1º).

(Da CNN)

Ipojuca - Minha rua top

Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2024, conforme prevê a Portaria 124, de 20 de junho de 2024, do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto subsequente.

O STF terá o plantão de julho dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, que responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino trabalharão normalmente em todo o acervo durante as férias de julho. Os pedidos urgentes que chegarem para os demais ministros ou os novos processos distribuídos a eles no período que tenham pedido de liminar serão analisados pelo plantão da Presidência.

No dia 1º de julho, haverá uma sessão administrativa virtual para publicação do balanço das atividades do semestre (PADM 7). Os trabalhos serão retomados com sessão plenária presencial prevista para o dia 1º de agosto.

Ipojuca - Minha rua top

O São João de Caruaru 2024 foi um verdadeiro sucesso. O prefeito Rodrigo Pinheiro expressou sua alegria com a realização de 72 dias de festa deste que é considerado o maior e melhor São João do mundo. Nesse sábado (29), o prefeito recebeu a governadora Raquel Lyra, que veio prestigiar, mais uma vez, o evento e reforçar o apoio do Governo do Estado. Juntos, eles percorreram a estação, foram homenageados no Polo do Pífano e ressaltaram a importância da parceria.

“Os polos estiveram lotados de turistas e do público local, todos juntos celebrando nossa cultura e nossas tradições. A alegria e a energia contagiantes de Caruaru foram visíveis em cada polo e em cada apresentação, mostrando ao Brasil e ao mundo a grandiosidade da nossa festa junina”, destacou o prefeito.

Além da adesão popular e do fluxo intenso de turistas, a segurança foi um dos pontos altos deste ano. “Fizemos um trabalho de planejamento e coordenação com as forças de segurança e o Governo do Estado para garantir que todos pudessem aproveitar o São João com tranquilidade. Não tivemos grandes ocorrências e estamos muito satisfeitos com o comportamento exemplar do público e a eficiência das equipes de segurança”, afirmou Pinheiro.

O prefeito também ressaltou a importância do evento para a economia local e o grande fluxo de turistas na cidade. “O sucesso do São João 2024 não apenas reforçou nossa posição como o principal destino de festas juninas do mundo, mas também impulsionou o comércio local, gerou empregos e movimentou a economia. Temos uma previsão de movimentação econômica de mais de R$ 670 milhões e uma média de 4 milhões de pessoas circulantes”, concluiu Pinheiro.

Já a governadora destacou a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal. “Parabenizo o prefeito pela dedicação e pelo excelente trabalho realizado no São João de Caruaru deste ano. Ficamos muito satisfeitos com o resultado e tenho certeza de que esse São João foi o maior e melhor da nossa história. Com a parceria, o patrocínio e o apoio na segurança, garantimos um evento seguro e memorável para todos”, pontuou Raquel Lyra.

Serra Talhada - Saúde

A governadora Raquel Lyra anunciou a nomeação de 240 novos policiais penais que irão integrar o quadro do Estado para fortalecer a segurança nas unidades prisionais. A publicação dos nomeados foi divulgada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29). O governo estadual já havia nomeado 421 policiais penais. Com os convocados hoje, são 661 novos profissionais na área.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou a importância da chegada de mais 240 policiais penais ao sistema penitenciário do Estado. “Dou boas-vindas a todos e ressalto que, desde o ano passado, o Governo do Estado vem tendo um olhar diferenciado para o sistema penitenciário. Temos colhido bons frutos e tenho a certeza de que, com o aumento do efetivo, nós vamos melhorar ainda mais o trabalho que está sendo feito, tornando mais efetivo, tornando mais humanizado e, sobretudo, controlado”, afirmou.

Vitória Reconstrução da Praça

Foi concluída, nesta sexta-feira (28), a regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC) Nobre, em Paulista, que consiste na regularidade de 3,3 mil lotes no bairro. Ao todo, já foram regularizados desde o início do Programa Morada do Povo, 10.639 lotes na cidade do Paulista, contemplando os NUICs: Fragoso Setor B, Nobre e Cidade Jardim. A solenidade ocorreu na quadra do Clube Municipal Prefeito Geraldo Pinho Alves, no bairro do Nobre.

De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, responsável pelo programa, a inserção destes lotes na formalidade representa ainda o cumprimento de uma meta, que era a da regularização destes três NUICs até o final de junho de 2024. A nova meta será o ingresso dos respectivos Projetos junto aos competentes Cartórios de Imóveis do Município até o final de 2024.

A próxima etapa, de acordo com o prefeito Yves Ribeiro, será o envio da documentação desses lotes para o cartório, para que sejam emitidos os títulos de posse que serão entregues à população desta área do Nobre. O intuito é atingir 30 mil famílias. “É muito importante saber que temos a nossa casa, a nossa escritura. Hoje, para fazer uma escritura de uma casa, são gastos R$ 8 mil. Com esse projeto, além de ser de graça, tem uma via livre para a Justiça, direto para os cartórios”, ressaltou o prefeito Yves Ribeiro.

De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Marcos Aurélio Rodolfo, desde a criação do Morada do Povo já foram entregues 235 títulos de propriedade na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, em Maranguape I, e outros 188 títulos entregues no Conjunto Beira Mar, no bairro do Janga. Além desses, outros  1632 títulos já estão em cartório, aguardando apenas pela conclusão do processo, e em vias de serem entregues à população. 

A Blitz da Saúde, série de fiscalizações da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi realizada, na sexta-feira (28), no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife. A iniciativa teve a participação dos deputados Sileno Guedes (PSB), vice-presidente do colegiado, e Gilmar Júnior (PV), que integra a comissão e também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem. A escolha do local ocorreu após denúncias virem à tona mostrando o hospital às escuras. Interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica afetaram a operação da unidade de saúde ao longo desta semana.

Os parlamentares foram recebidos por membros da diretoria do hospital. Eles explicaram que as quedas de energia ocorreram por conta de um dano em um cabo elétrico interno e que o problema já foi solucionado. Durante as ocorrências, porém, foi necessário transferir pacientes em ventilação mecânica para outros hospitais. Os deputados ainda apuraram que o hospital tem um déficit mensal de R$ 1,2 milhão em relação ao que precisaria receber do Governo do Estado para suprir as necessidades. O resultado são problemas de zeladoria e manutenção que ocasionam, inclusive, a presença de esgoto próximo às áreas de circulação de pacientes e servidores.

“Isso confirma o que já constatamos em hospitais como o Dom Moura, em Garanhuns, e agora também aqui: o Governo Raquel Lyra está investindo menos do que essas unidades precisam. As equipes de gestão dos hospitais são esforçadas e buscam contornar as dificuldades, mas há diversas necessidades de manutenção à espera de projetos que dependem da Secretaria de Saúde, que tem se revelado incompetente para gerir a saúde pública de Pernambuco, uma área tão cheia de desafios”, declarou Sileno.

O deputado Gilmar Júnior demonstrou preocupação com a insuficiência de profissionais, que faz com que 30% das escalas na área de enfermagem sejam supridas por plantões extras. “É um percentual extremamente alto, que denuncia o descaso do governo em convocar os aprovados nos concursos vigentes e a falta de planejamento na abertura de certames, de forma sistemática, para suprir as saídas de trabalhadores e atender à demanda urgente da saúde”, afirmou o parlamentar.

Outro problema encontrado foi em relação à baixa quantidade de espaços de repouso para os profissionais e às péssimas condições dos que existem, embora esse seja um direito protegido por legislação federal. “Uma vez que a gestão estadual não vem atuando como deveria, solicitei, à direção da unidade, a elaboração de um projeto de reestruturação dos repousos a fim de enviar à Secretaria de Saúde. Inclusive para compartilhar com a Alepe, porque a gente pode pensar em emendas parlamentares para ajudar o Otávio de Freitas”, completou Gilmar.

Por Fernando Castilho – para o Jornal do Commercio

O Governo do Estado do Ceará e a Federação das Indústrias (Fiec) estimam que a implantação de empreendimentos de produção de hidrogênio verde deve atrair investimentos de R$168,9 bilhões até 2031. O valor representa 86,67% do PIB do estado, em 2023, (R$194.8 bilhões), o que pode elevar o estado à segunda posição na economia do Nordeste.

Segundo um estudo da consultoria americana IXL Center que inclui a participação de especialistas da Universidade de Harvard e do MIT, a previsão é que US$30 bilhões sejam investidos em plantas de produção de H2V, gerando até 30 mil empregos diretos e 12 mil empregos indiretos, quando atingir velocidade.

O estudo trabalhou com a base de 36 Memorandos de Entendimento (MoU), uma sinalização de interesse, assinados com empresas que buscam produzir e também exportar hidrogênio verde no Complexo do Pecém.

Terra do H2V

A aprovação pelo Senado do texto-base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor aumentou o otimismo de empresas como a Fortescue que tem pré-contrato assinado para instalar uma planta de US$ 5 bilhões no Complexo do Pecém, no Ceará.

O projeto estabelece a política nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Parceiras globais

A articulação para tornar o Ceará na maior base de produção de HV2 do Brasil começou ainda como o então governador Camilo Santana que celebrou vários protocolos, entre eles um com o consórcio Transhydrogen Alliance, formado pelas empresas Proton Ventures, Trammo, Global Energy Storage e VARO.

Também recebeu representantes da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), do Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha e diretores da empresa francesa do setor de energias Voltalia e até enviou missão formada por empresários cearenses a Madri, na Espanha, para conhecer a primeira usina de Hidrogênio Verde do mundo.

Energia Solar

Relatório Global Market Outlook For Solar Power 2024 – 2028”, feito pela SolarPower Europe, coloca o Brasil como o terceiro maior mercado mundial de energia solar no último ano, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Segundo a Absolar, em 2023, tivemos um total de 15,4 gigawatts (GW) de potência, representando cerca de 4% de todo o mercado mundial no período.

Assisti ao maravilhoso show de Oswaldo Montenegro, ontem, na Expoagro, em Afogados da Ingazeira. Com um grande público e fãs de carteirinha, como eu, Montenegro cantou seus grande sucessos, como Bandolins, A lista, Lua e Flor e Quando a gente ama. 

Há pouco, numa dessas boas surpresas e casualidades da vida, bati de frente com ele no café da manhã no hotel Brotas. Simpático, mas arredio, pedi uma entrevista para o musical que faço às sextas-feiras para a Rede Nordeste de Rádio e ele me disse que há muito tempo deixou de falar com a Imprensa.

“Virei um ermitão, podes crer. Não me entusiasmo em dar mais entrevistas”, disse. Perguntei a razão. Ele me respondeu: “Pra falar de quê? O que eu tenho pra falar? Nada. Aos 68 anos, tudo que eu tinha que falar, já falei”. 

Eu insisti: falar de sua obra e carreira, que são fantásticas. Montenegro foi lacônico: “Rapaz, sinceramente, prefiro curtir meus dois netinhos. Hoje em dia, eu não saio de casa para lugar nenhum, só para ver meus netinhos adoráveis e fazer shows”. 

Um eremita ou ermitão é um indivíduo que, usualmente por penitência, religiosidade, misantropia ou simples amor à natureza, vive em um lugar deserto, isolado. O local de sua morada é designado eremitério. Mas Oswaldo não mora em um lugar deserto.

Me disse que mora no Leblon. Lá, diferente de um deserto, ele acorda todos os dias vendo o mar e a paisagem maravilhosa da capital carioca. Perguntei como um ermitão deixa o Rio, pega três horas de voo e ainda 400 km de estrada para fazer um show no Sertão pernambucano?

Deu uma risada e disse: “Boa pergunta, mas virei mesmo um ser estranho. Se eu der uma entrevista a você, todos os seus coleguinhas vão me procurar e eu não tenho a menor empolgação para falar mais hoje em dia”. 

No café da manhã, Oswaldo Montenegro quase não comeu nada. Tomou duas cocas light e fumou charuto.

Por Gustavo Krause – para o Jornal do Commercio

Não vai haver congelamento; não vai haver confisco, não vai haver mágica, repetia à exaustão, o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Pois não é que houve mágica? Uma só, não. Muitas. A primeira foi transformar a loquacidade presidencial sobre temas econômicos em silêncio obsequioso.

A segunda foi exercer funções de primeiro-ministro em governo presidencialista. A terceira foi manter o êxtase solidário da mídia com a lábia de sociólogo.

A quarta foi entrar pela porta dos fundos de uma Revisão Constitucional, mal-amada pelo governo, e sair pela porta da frente (quem sabe, partidária, que vá do centro-direita ao centro-esquerda) carregando um balaio de US$ 15 bilhões para detonar em nome do déficit zero.

A quinta foi jogar no caldeirão fervente ideias puquianas, uspianas com sabor apurado em Harvard, Yale, Chicago ou Massachusetts; colocar na mesma panela temperos ortodoxos e heterodoxos misturados a cacoetes liberais e sociais-democratas. Depois, adicionar cacos de planos fracassados, apimentados por frustrações e ressentimentos, para, como mestre-cuca da feitiçaria, mexer a poção mágica e pronunciar a frase ‘abracadabra’ e … pronto, nasceu o plano! Pasmem, um plano coerente e inteligente. 

Vamos ao teste simples do certo e do errado:

A formulação do plano não foi democrática. Meia dúzia de assessores, reunidos em aparelho secreto, decidiram, na porrinha, a sorte dos poupadores. Certo ou errado? Errado. Ponto para o Ministro.

O plano não quebrou contratos e, por consequência, não feriu a ordem jurídica. Certo ou errado? Certo. Ponto para o Ministro.

O plano agrediu as leis do mercado ao utilizar o mecanismo do congelamento de preços. Certo ou errado? Errado. Ponto para o Ministro.

O plano produziu um exército de perdedores e um punhado de ganhadores. Certo ou errado? Errado. Ponto para o Ministro.

O plano foi anunciado com fanfarras e bravatas do tipo “tem que dar certo” ou “é a última bala para matar a inflação”. E sua gestão depende exclusivamente do aparelho do Estado sob o comando clarividente de um super-homem. Certo ou errado? Errado. Ponto para o Ministro.

Como se vê, o plano pouco tem a ver com a lógica de outras experiências estabilizadoras. Mais interessante se mostra a diferença ao examinar a peça da transição entre as moedas, cujo artista principal é a tal URV.

URV mais parece nome de remédio milagroso para curar a impotência. ‘Tome dois comprimidos de URV, antes da refeição e viva com satisfação’, diria a publicidade, em rima infeliz. Não é remédio para os fracassos da libido, mas tem algo de sensual. Lembra das curvas. Formas redondas.

Aliás, nada mais adequado do que esta associação de ideias no exacerbado clima afrodisíaco de Brasília nos últimos tempos. Mas não é só associação de ideias.

A URV tem um quê de fêmea. No jogo da economia, não obriga, convida. Não impõe, seduz. Ninguém é obrigado a transar com a URV. Porém, esta rejeição vai custar caro no futuro. Por conta deste apelo, a URV entrou em cena e deixou o deputado Paulo Paim arriado dos quatro pneus.

Democratizou a indexação e transformou o sonho do salário em dólar em realidade registrada no contra-cheque do trabalhador.

A URV chega faceira, encanta e vai embora, não sem antes exercer uma propriedade terapêutica para os desvios coletivos de conduta: apagar a memória inflacionária e criar as bases de uma consciência de estabilidade.

Pois é, senhores comerciantes, industriais, banqueiros, investidores, especuladores, proprietários, inquilinos: façam o jogo em URV!

Depois, a vítima pode ser você.

E a eficácia do plano? Da parte do governo, depende de duas condições. A primeira é partir para aprofundar as reformas estruturais. A Revisão está aí. Nada parece consistente e duradouro em matéria de ajuste se continuam intactas o mesmo Estado, a mesma federação, o mesmo sistema tributário, a mesma ordem econômica, o mesmo sistema de previdência. Esta é a terceira perna do ajuste, sem o que legitima a suspeita política de que o plano não foi feito para o país, nem para o futuro.

A segunda condição: o ministro formulador e o ministro gestor são filhos unigênitos das circunstâncias. Ministro candidato não rima com candidato e estadista. A conclusão é cruel. Nenhuma restrição à legítima aspiração do Ministro, de carreira limpa e brilhante, a ser Presidente da República. Qualquer fórmula que concilie suas circunstâncias, transforma FHC de mágico em bruxo, personalidade que estará mais para as ‘Brumas de Avalon’ do que para os compêndios da História do Brasil”.

Gustavo Krause é ex-deputado federal, ex-governador de Pernambuco e – por setenta e cinco dias -, ocupou o cargo de ministro da Fazendo no Governo Itamar Franco.

Na época da hiperinflação, entre os anos 1980 e 1990, o remarcador de preços era presença temida nos supermercados e nas lojas do País. Em um mesmo dia, o barulho da máquina poderia ser ouvido várias vezes pelos consumidores, anunciando aumentos nos preços dos produtos. O descontrole da inflação impactava a vida da população e das empresas. 

O setor de supermercados foi um dos que vivenciou mais de perto o desarranjo econômico da época. Em linha direta com os consumidores, conviviam com o desespero e a angústia da população. Os empresários também precisavam fazer malabarismo na gestão dos negócios.

Compravam uma mercadoria por um preço, até ela chegar era outro e quando chegava na prateleira já era outro. Era preciso muita agilidade para remarcar tudo manualmente e viver às voltas com calculadoras e planilhas. Sem falar nos salários dos funcionários que desvalorizavam a todo o instante. 

Planos econômicos fracassados

O empresário João Carlos Paes Mendonça – que atuou durante seis décadas no setor de supermercados e presidiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) durante 10 anos – atravessou inúmeros planos econômicos que fracassaram e deixaram marcas no empresariado.

“Os governos faziam planos com muitas promessas e pouca consistência. Com o Brasil registrando índices inflacionários anuais de 200%, era, principalmente, o setor de supermercados, essencial para a população, quem pagava a conta junto à sociedade sobre a constante elevação de preços”, relembra ele.

Congelamento de preços fiscais do Sarney (referência ao então presidente) e falta de mercadorias nas prateleiras foram os efeitos no curto prazo de algumas das iniciativas equivocadas para tentar controlar a correção dos preços.

Culpa nos supermercados

“Essa guerra entre o que propagava o Governo e o custo da produção industrial faziam a população lançar a culpa sobre os supermercados. Nos tornamos os vilões por precisarmos repassar os custos da indústria. O período que antecedeu a implantação do Real foi muito difícil para nós que atuávamos em contato com a população”, relembra o empresário.

Questionado sobre como recebeu a chegada do Plano Real, João Carlos admite que teve certo receio de ser mais um plano “mirabolante” que não teria sucesso.

“Aos poucos, fomos entendendo – e a sociedade também -, a dinâmica do Plano e os preços foram naturalmente sendo controlados. Os estoques foram normalizando, as pessoas passaram a programar suas compras, sem a necessidade de um estoque alto, e fomos também nos adequando a esse novo momento, com outra análise sobre estoque, por exemplo”.

Hipercard e acesso ao crédito

O Grupo Bompreço, ainda de propriedade do Grupo JCPM na época da implantação do Plano Real, operava com o cartão de crédito Hipercard que teve forte impacto com o crescimento do crédito no País, um dos efeitos também do fim da inflação galopante.

Em 1996, dois anos após o Real, o Hipercard somava 846 mil cartões emitidos, sendo aceito em 16 mil estabelecimentos comerciais. Era tido, dentro do negócio, como um dos grandes diferenciais de mercado da rede de supermercado que era líder no Nordeste e ocupava nacionalmente a terceira posição – mesmo sem unidades fora da região.

Após a implantação do Plano Real, a relação do brasileiro com o crédito mudou significativamente. Em pouco tempo, quase dobrou o número de consumidores usando o Hipercard, por exemplo, chegando a 1, 2 milhão de clientes.

(Do Jornal do Commercio)