E quantos são os pobres no mundo? Vivem em extrema pobreza (abaixo da linha estimada pelo Banco Mundial em US$ 2,15 por dia) mais de 1 bilhão de seres humanos. No Brasil, 7,5 milhões. Nos EUA, 825 mil. Na China, 1,56 milhão. A essas pessoas são negados os direitos fundamentais de moradia, segurança alimentar, eletricidade, saneamento, saúde e educação básica de qualidade.

Nos EUA, o presidente Biden propõe instituir a tributação de 25% sobre os patrimônios pessoais superiores a US$ 100 milhões, mesmo que os ganhos de capital não sejam realizados através da venda. Estima-se que, em 10 anos, os EUA arrecadarão US$ 500 bilhões a serem investidos em programas sociais. Lá os super-ricos conseguem deixar de pagar impostos sobre os ganhos de capital e sobre a renda através de estratégia conhecida como “buy, borrow, die” (comprar, tomar emprestado e morrer). Eles optam por não receber qualquer renda de suas empresas para não pagar imposto de renda sobre esses ganhos. E, para não pagar imposto sobre os ganhos de capital na venda de seus bens, eles não os vendem. Ao invés, tomam dinheiro emprestado nos bancos a taxas de juros bem mais baixas do que as que pagariam em tributos. Os bancos emprestam porque esses ativos são dados em garantia (collateral securities). Em vida, as pessoas renovam várias vezes esses empréstimos. Vivem luxuosamente com os recursos tomados em empréstimos.

Quando morrem, os valores desses ativos são atualizados sem que os herdeiros precisem pagar imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente da atualização dos valores. A lei atual não permite a tributação desses chamados “ganhos não realizados”. A proposta de Biden pretende fechar essa brecha e tributar a valorização desses ativos, sejam imóveis ou valores mobiliários (ações, títulos e quotas), mesmo sem que a valorização seja realizada pela venda ou amortização. A justificativa é a de eliminar a brecha tributária que permite aos super-ricos deixar de pagar impostos sobre ganhos de valorização de seus bens que foram obtidos sem terem sido tributados.

No Brasil, o presidente Lula tem enfrentado problemas similares. As renúncias fiscais hoje chegam a R$ 524 bilhões, cerca de 4,5% do PIB brasileiro. Aqui também os super-ricos encontram estratégias para pagar proporcionalmente menos impostos do que os assalariados. Por sua iniciativa, o Congresso acaba de aprovar a Lei nº 14.754/23, regulada pela IN 2.180/2024, que passa a tributar os fundos exclusivos e os fundos “off shore”. Antes, esses fundos de alta renda só eram tributados quando seus proprietários realizavam seus lucros por ocasião do resgate. Isso podia demorar ou nunca acontecer. Com a nova lei, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshores, uma vez por ano.

Essas duas medidas dos presidentes Biden e Lula representam gotas no oceano. Mas vão na direção de uma maior justiça tributária. Servem de exemplo sobre o que os países podem fazer para que os super-ricos contribuam mais para o financiamento de políticas redutoras das desigualdades e da pobreza. Certamente esses recursos não vão fazer falta a qualquer deles. A partir de um certo patamar, nenhum centavo a mais faz diferença para o bem-estar de quem quer que seja. Nem vão desestimular seu tino empreendedor. Mas poderão viabilizar a redução da tributação aos assalariados. Medidas como essas atingirão apenas a vaidade da ostentação de suas fortunas na lista de bilionários da Forbes. Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

A ultradireita aparece à frente da Nova Frente Popular, uma coalizão de partidos de esquerda (de 27 a 29,5%), e da aliança centrista do presidente Emmanuel Macron (de 19,5 a 20%).

O presidente do RN, Jordan Bardella, se esforça para moderar a imagem do partido, assim como sua líder, Marine Le Pen, que deseja apagar o legado de seu pai, Jean-Marie Le Pen, conhecido por seus comentários racistas e antissemitas.

“Quero reconciliar os franceses e ser o primeiro-ministro de todos os franceses, sem qualquer distinção”, disse Bardella em uma entrevista ao ‘Journal du dimanche’ (JDD).

Diante da perspectiva de um governo de extrema-direita, associações feministas e sindicatos convocaram uma manifestação em Paris contra o “feminismo de fachada” do RN e o “perigo” que o partido representa para os direitos das mulheres.

“Terceira força” 

O temor de uma vitória do RN levou a oposição de esquerda a estabelecer uma aliança. A Nova Frente Popular é uma coalizão liderada por socialistas, ecologistas, comunistas e o partido A França Insubmissa (LFI, extrema-esquerda), que recebeu elogios do ex-presidente socialista François Hollande.

Leia também: Eleições legislativas na França: Macron faz apelo por “escolha correta”

O líder do LFI, Jean-Luc Mélenchon, se recusou a “eliminar-se ou impor-se” como primeiro-ministro em caso de vitória da esquerda no segundo turno das legislativas, em 7 de julho.

A aliança de Macron tenta estabelecer a posição de alternativa contra os “extremos”, em referência a RN e LFI. 

“Nosso país precisa de uma terceira força, responsável e razoável, capaz de agir e tranquilizar”, afirmou a atual presidente da Assembleia Nacional (Câmara Baixa), Yaël Braun-Pivet, ao jornal La Tribune.

Nas pesquisas, a popularidade de Macron está em queda livre, mas não atingiu o nível registrado durante a crise dos ‘coletes amarelos’ em 2018: caiu quatro pontos, a 28%, na pesquisa do instituto Ipsos para o jornal La Tribune.

Também registrou queda na pesquisa Ifop para o JDD, com o retrocesso de cinco pontos, para uma aprovação de apenas 26%.

A decisão inesperada do presidente francês de convocar eleições legislativas antecipadas após o fracasso de sua coalizão nas eleições europeias de 9 de junho diante da extrema direita, que obteve o dobro dos votos que os centristas, provocou um “terremoto político” de consequências incertas, segundo os analistas.

Macron, no poder desde 2017, enfrenta dificuldades para concretizar seu programa de governo desde que perdeu a maioria absoluta na Assembleia Nacional nas eleições legislativas de junho de 2022.

Mas defendeu a dissolução da Câmara Baixa como uma opção necessária para “esclarecer” o panorama político.

O chefe de Estado, que tem mandato até 2027, descartou, no entanto, a possibilidade de renunciar, independente do resultado das legislativas.

Porém, em caso de vitória contundente do RN, sua “culpa moral será absolutamente imensa”, considera Vincent Martigny, professor de Ciências Políticas da Universidade de Nice.

“E podemos imaginar que a única solução honrosa seria a renúncia”, completa o analista. 

O movimento de bolsonaristas ganhou corpo em duas épocas principais, às vésperas das eleições de 2022 e na iminência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que puniria o capitão com oito anos de inelegibilidade. Aliados de primeira hora do ex-presidente, no entanto, consideram que uma nova tentativa deve ser feita perto das eleições de 2026.

Da inelegibilidade para cá a lista de aliados de Jair Bolsonaro que ainda se propõem a procurar Alexandre de Moraes está cada vez menor. No rol dos que se recusam a pedir audiência com o magistrado para apresentar demandas do ex-presidente estão advogados, parlamentares aliados com menor carga ideológica e dirigentes partidários que marcharam com o capitão nas eleições de 2022.

A ideia original de bolsonaristas de manter interlocução com Supremo tinha como pano de fundo a possibilidade de, a depender dos ventos da política, haver espaço para que o ex-presidente pudesse voltar ao jogo eleitoral. O cenário é altamente improvável – precisaria que fossem derrubadas as decisões que decretaram sua inelegibilidade e que não houvesse condenação colegiada na esfera penal – mas interlocutores mais fiéis ao ex-mandatário lembram, com a simetria que lhes é conveniente, que Lula foi dado como morto politicamente após condenações a mais de 25 anos de cadeia na Lava-Jato e depois voltou a ganhar uma disputa presidencial.

O momento mais tenso da relação

A interlocutores, Alexandre de Moraes resume como foi um dos momentos mais tensos da relação entre ele e Bolsonaro e o motivo pelo qual nunca acreditou na possibilidade de apaziguamento. Um dia depois das comemorações do Dia da Independência em 2021, quando o então presidente chamou o ministro de “canalha”, o ex-presidente e o magistrado conversaram por telefone.

Duas testemunhas presenciaram a conversa, que, segundo relatos, se deu nos seguintes termos: “Ministro, vamos parar de brigar? Posso te chamar de Alexandre? Eu tinha prometido que não ia falar nada [contra o STF] mas estavam xingando e eu me animei”, disse Bolsonaro na conversa. O juiz do Supremo retrucou: “Não se anime mais, presidente. Eu não estou brigando com o senhor. Foi o senhor quem me chamou de canalha”.

“Mais do que impedir, ele criminaliza tratando as mulheres como homicidas, podendo pegar uma pena de até 20 anos o que é extremamente grave, pena maior do que a do estupro”.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que os atos da população nas ruas são importante instrumentos de pressão aos parlamentares. “A presença nossa nas ruas é decisiva, que nos dá a principal sustentação, para que a gente tenha vitória no Congresso Nacional. As mulheres provaram que elas conseguem botar o povo na rua. Esse PL 1904, além de inconstitucional, é absolutamente criminoso e nos leva para o início do século passado. Criança não é mãe, estuprador não é pai”.

No protesto, há críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última semana, Lira informou que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei no segundo semestre. O adiamento do debate ocorre após críticas, da sociedade civil e de autoridades, ao teor do projeto e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa. 

O aposentado Francisco Viana de Souza também participou da passeata e considera que “o povo foi desrespeitado” com aprovação do regime de urgência. 

São Paulo 

Em São Paulo, a concentração do ato foi em frente ao Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, região central da capital. É a terceira manifestação que ocorre no local contra o PL 1904 desde o dia 13 de junho.

Uma bateria de tambores dava ritmo aos gritos de ordem. Ao microfone, as manifestantes se revezavam para explicar as razões do protesto. Parte delas usava o lenço verde que se tornou símbolo dos atos em defesa ao direito ao aborto legal.

A militante Letícia Parks, do movimento Pão e Rosas, explica que há o risco de o projeto ser votado em agosto, por isso a necessidade de mobilização constante.

“É muito importante dar um recado para o Congresso de que nós não vamos parar de lutar enquanto esse PL continuar em pauta”, enfatizou.

A ampliação do direito do aborto e da autonomia das mulheres também faz, segundo Letícia, parte das reivindicações da manifestação. “A gente está lutando pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito, porque não se trata apenas de defender um direito restrito, como é o que a gente tem hoje, mas lutar pelo direito das mulheres, das pessoas com útero, decidirem sobre o próprio corpo de forma totalmente livre”, disse.

(Da Agência Brasil)

Para a deputada, é preciso pensar além da punição. “Não é só incentivar uma menina com 22 semanas de gravidez a ter o bebê. Precisamos de uma equipe multidisciplinar à disposição para ampará-la. Mas temos UTIs suficientes para isso? Também precisamos fazer um trabalho de informação e prevenção à gravidez indesejada”, completou.

Projeto antiaborto foi adiado

A ofensiva da bancada evangélica para equiparar aborto a homicídio, revelada pela Coluna do Estadão, aconteceu numa reação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, procedimento médico utilizado em casos de aborto autorizados pela lei, como em gestações decorrentes de estupro.

O projeto teve o regime de urgência aprovado simbolicamente. Dessa forma, o texto poderia ser votado diretamente em plenário. Mas a forte reação da sociedade civil, principalmente ao trecho que estabelece pena maior para mulher que interrompe a gravidez do que para o estuprador, derrubou o apoio à proposta até do Centrão.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que criaria uma comissão especial para debater o tema, que só deve ser votado após a eleição municipal.

“O primeiro passo é procurar imobiliárias ou plataformas de aluguéis sérias e reconhecidas, e que, em caso de ser pela internet, o contato com o locador seja feito através desta mesma plataforma”, esclarece a delegada. E, em nenhuma hipótese, deve-se acessar páginas suspeitas. Além disso, se a oferta parecer boa demais, desconfie. Ofertas muito generosas, com valores abaixo da média do mercado, são tentadoras. Por este motivo, muitos fraudadores se aproveitam dessas supostas “vantagens” para ludibriar o consumidor.  

Outro cuidado importante é referente aos pagamentos feitos através do PIX. “O usuário deve ter bastante atenção no nome do beneficiário e no valor das transações”, alerta a delegada Bárbara Fort, acrescentando que, caso o cidadão seja vítima de algum crime, ou tiver documento extraviado, a Polícia Civil estará a postos para atendê-lo presencialmente em uma das suas unidades; nos principais polos juninos do estado, através da delegacia móvel, ou, ainda, poderá registrar um boletim de ocorrência por meio da Delegacia pela Internet (clique aqui).

Nas demais situações de emergência, a população pode acionar os seguintes contatos:

Emergência policial: 190

Corpo de Bombeiros Militar: 193

SAMU: 192

E unidades da Polícia Científica seguem reforçadas neste período

O magistrado, contudo, fez questão de dizer que o Judiciário brasileiro conseguiu impor limites a este avanço. “No Brasil conseguimos preservar as instituições e vivemos em uma preservação já longa da institucionalidade, sob a Constituição de 1988”, discursou. Barroso enfatizou que a democracia constitucional permite a convivência pacífica de liberais, conservadores e progressistas. Mas fez, logo a seguir uma ressalva: “Só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e os resultados eleitorais”.

Barroso aproveitou a oportunidade para voltar a defender a necessidade de regular as plataformas digitais. Ele criticou as plataformas por terem, segundo ele, “tribalizado” o mundo e levado os usuários à radicalização, acrescentando a necessidade de fazer as pessoas perceberem que “mentir é errado”. “Em um mundo em que a imprensa sofreu uma crise no seu modelo de negócios, nós perdemos esse espaço importante de criação de fatos comuns sobre os quais as pessoas formem as suas próprias opiniões”, disse.

As falas do presidente do Supremo ocorrem dias após o órgão abrir processo licitatório para fazer o monitoramento em tempo real de tudo o que é dito sobre o próprio Tribunal e seus ministros nas redes sociais, de forma a coletar também o georreferenciamento das postagens – ou seja, rastrear de onde elas partiram. Recentemente, no entanto, o próprio STF havia proibido monitoramento de teor semelhante por parte do governo Bolsonaro sob a alegação de ser inconstitucional.

Cid, em diferentes depoimentos na delação, já alegou ter memória fraca para muitos casos. Costuma dizer que não lembra, mas que pode refrescar a memória se for perguntado pelos investigadores. Ele também costuma dizer que o que ele sabe “está no celular e nos objetos apreendidos pela PF”.

Se a explicação de Cid for coerente, o jogo seguirá. Se a PF constatar que o caso é de omissão, no entanto, a delação pode ter outro rumo, avalia um investigador.

O sindicato solicitou às autoridades competentes a reavaliação da transferência de Lessa. De acordo com o Sifuspesp, uma denúncia recente apontou que o PCC teria decretado a morte de Lessa. A solicitação evidencia um possível clima de tensão na penitenciária desde que a transferência do ex-PM foi autorizada.

A conhecida relação do assassino confesso de Marielle Franco com a milícia carioca é o principal fator que, na visão do sindicato, provoca a reação do PCC. Lessa seria visto pelo grupo criminoso como um inimigo.

Segundo relatos de pessoas que têm acesso ao ex-policial, Lessa se mostra tranquilo em relação à iminência de um possível atentado, justamente porque a transferência foi uma “escolha” sua. Além disso, ele afirma confiar no esquema de segurança montado para evitar qualquer ataque. De acordo com um interlocutor do acusado, Tremembé “é o que ele queria”.

Segundo Sifuspesp, o número insuficiente de policiais penais na unidade agrava a situação e gera risco real para Lessa, outros detentos e para os agentes de segurança.

Por conta da denúncia, na sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes enviou ofícios à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao governo do Estado de São Paulo para verificar se o ex-policial militar, Ronnie Lessa, de fato corre risco em ser assassinado dentro presídio de Tremembé. Os ofícios ainda não foram respondidos.

A transferência da Penitenciária Federal em Campo Grande (MS) – considerada uma unidade de segurança máxima e com visitas restritas – para o presídio estadual no interior de São Paulo foi um pedido que partiu do próprio Lessa. A intenção do ex-policial é ficar mais próximo da família, que mora no Rio de Janeiro.

O pedido de mudança fez parte do acordo de delação premiada que o ex-policial fechou com a Polícia Federal. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a mudança de local.