PT assina acordo com Partido Comunista de Cuba e Gleisi diz buscar meios para Brasil ajudar o país

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Apesar de ser a parte peticionante em ação judicial contra a suspensão de pagamentos do contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, a E3 Comunicação Integrada pode virar alvo de investigação por supostas irregularidades na licitação que a escolheu. Denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no fim de junho indica que houve favorecimento à E3 e a outras três agências selecionadas no certame. O contrato em questão pode chegar a R$ 1,2 bilhão em dez anos.

A denúncia foi formalizada pela agência RXZ Comunicação e Publicidade, que anexou vídeo da sessão pública que julgou as notas dos participantes da licitação. A empresa alega que houve alterações nos cálculos de pontuações que já tinham sido divulgadas e indícios de troca de informações privilegiadas entre membros da comissão julgadora e entes externos. Também foi apontada a falta de apresentação de justificativas das notas por cada membro da subcomissão técnica do processo.

A licitação, que foi iniciada em julho de 2024 pela Secretaria Estadual de Comunicação, só foi concluída em abril deste ano após diversos questionamentos, inclusive do Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE). A RXZ pede ao TCE a apuração de responsabilidades e a suspensão do julgamento técnico ou do processo licitatório por inteiro, o que afetaria em cheio a E3 e as outras três agências selecionadas – Nova S.A., BTS Comunicação e BCA Propaganda.

A denúncia ainda não foi alvo de manifestação do TCE porque a corte já havia definido, em decisão proferida pelo conselheiro Eduardo Porto em 19 de junho, abrir uma auditoria especial para averiguar possíveis vícios na licitação. Os acréscimos apresentados pela RXZ, porém, podem ser acostados às apurações, que têm prazo de 60 dias para conclusão. Até lá, Porto determinou a suspensão de pagamentos às agências, decisão mantida por unanimidade pelo pleno do TCE em 1º de julho.