Coluna da terça-feira

Série governadores: Eraldo Gueiros Leite

Capítulo 1

Ao longo desta semana, a coluna traz um pouco de história, focada no retrovisor do Palácio do Campo das Princesas. Por lá, passaram governadores dos mais variados estilos, manias e formas de governar. Vindo de Canhotinho, no Agreste, Eraldo Gueiros Leite abre a série. Advogado, formado na Faculdade de Direito do Recife, Gueiros governou o Estado no período mais nebuloso e mais duro da repressão militar, de 1971 a 1975.

Nasceu em 18 de janeiro de 1912 em Canhotinho e morreu há exatamente 41 anos, no Recife, em 5 de março de 1983. Foi nomeado governador por Emílio Garrastazu Médici e antes disso foi Procurador Geral da Justiça Militar. Em seguida, virou ministro do Superior Tribunal Militar, no governo do general Eurico Gaspar Dutra, em 1960.

A indicação pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) teve que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com o nome homologado pela Arena, partido de sustentação do regime militar, em convenção de agosto de 1970, foi eleito pela Assembleia em outubro e empossado em março de 1971, deixando o cargo de ministro do Supremo Tribunal Militar (STM).

Eraldo Gueiros era discreto e visionário. Segundo historiadores ouvidos pela coluna, tinha destacada vocação empreendedora. Isso ficou claro ao orientar as diretrizes administrativas de seu governo pelo Programa de Ação Coordenada, elaborado pelo órgão de planejamento do Estado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Condepe).

No governo Eraldo Gueiros nasceu o Complexo Industrial e Portuário de Suape, em 30 de abril de 1974, quando descerrou a placa da pedra fundamental do porto de Suape. Também deu início ao Sistema de Abastecimento de Tapacurá, a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros (Fusam), para executar o plano estadual de Saúde, além do fechamento da Casa de Detenção do Recife, transformada em Casa da Cultura, entregue à Fundação, também por ele criada.

Além disso, construiu a segunda penitenciária agrícola em Itamaracá, que junto com a criada pelo ex-governador Agamenon Magalhães, em 1940, funciona até hoje.

Fez investimentos, igualmente, em eletrificação e comunicações no interior. Submetida a guetos políticos, reestruturou a Polícia Civil, criando o cargo de delegado de carreira, para tentar eliminar a interferência predadora. Eraldo Gueiros Leite faleceu em 1983, aos 71 anos, de complicações respiratórias que sobrevieram a uma pneumonia, no Recife.

Pedra fundamental – Patrono de Suape, Eraldo Gueiros deu o primeiro passo para viabilizar o porto em 30 de abril de 1974, data em que descerrou a placa da pedra fundamental. Como um visionário, uma frase de trecho do discurso traduz a crença dele naquele no futuro do Estado: “Aqui, se desenrolarão novas lutas, com outros objetivos, totalmente apoiados nos ambientes das futuras fábricas, com pranchetas e máquinas nos navios que atracarão trazendo desenvolvimento”.

Democrata e conciliador – Como político, Eraldo Gueiros, segundo o jornalista Flávio Chaves, era conciliador, pacificador e democrata. “Ele condicionou sua aceitação ao governo à reabertura da Assembleia, que estava fechada. Não quis governar sem o Legislativo, e foi eleito por unanimidade. Era de diálogo fácil, sabia ouvir, embora não abrisse mão de suas convicções. Fez um governo de coalização com udenistas e pedessistas (UDN e PSD, partidos extintos pelo regime). Não era um perseguidor. Não quis continuar na vida política porque não era um vocacionado para atividade, segundo me relatou o ex-deputado estadual, ex-desembargador do TJPE e genro, Fausto Freitas”, lembra Chaves.

Ministro da área militar – Gueiros foi integrante do Superior Tribunal Militar, através de concurso, no governo do general Eurico Gaspar Dutra em 1957. Com a instauração do regime de exceção no Brasil, transferiu-se para o Rio de Janeiro em setembro de 1964, para assumir a Procuradoria Geral da Justiça Militar, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco. Em março de 1969, foi empossado como ministro do Superior Tribunal Militar, no governo Costa e Silva.

Salvou Negrão de Lima – Em 1964, a convite do presidente marechal Humberto Castelo Branco, Eraldo Gueiros assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, cargo em que se conservou até 19 de fevereiro de 1968. No exercício de suas funções, teve importante participação no Inquérito Policial Militar (IPM) nº 709, instaurado com o objetivo de apurar as atividades do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O STM acolheu o parecer dele e decidiu, por unanimidade, em novembro de 1966, arquivar a parte atinente a vários indiciados, entre eles o governador do extinto Estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, acusado de ter recebido apoio do PCB para sua eleição. Em março de 1968, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, assento que ocupou até 1971.

Virtude da gratidão – Jornalistas e historiadores que se aprofundaram na releitura da vida de Eraldo Gueiros lembram que ele era dado a uma boa prosa em seu próprio gabinete, no Palácio das Princesas, logo após o expediente que se estendia até tarde da noite. Uma das suas virtudes era a gratidão, segundo quem conhece a sua história. Ele deixou até uma frase citada por muita gente, muitas vezes sem saber quem a concebeu: “Gratidão é dívida que não se prescreve”.

CURTAS

BROTAS – A única lembrança que tenho de Eraldo Gueiros, que nunca sai da minha memória: foi ele que tirou do papel e tocou as obras da barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, minha terra natal.

ESTADO DE SÍTIO – Eraldo era filho do fazendeiro José Ferreira Leite e de Amélia Gueiros Leite, fez o curso primário em Canhotinho, sua cidade natal, e o secundário no Ginásio Pernambucano. Em 1935, formou-se em Direito, tornando-se, em seguida, consultor jurídico do executor do estado de sítio em Pernambuco, o general Aurélio de Souza Ferreira.

AMANHÃ TEM MOURA – Por fim, Eraldo sucedeu ao saudoso governador Nilo Coelho e foi sucedido por Moura Cavalcanti, personagem desta coluna amanhã.

Perguntar não ofende: Quando Pernambuco vai deixar de ser líder no ranking da violência no País?

Veja outras postagens

Por Coronel Meira*

Há 18 anos, o blog do Magno pratica um jornalismo sério, comprometido com a verdade, orgulho para os pernambucanos. Nessa era de desinformação, acompanhar o Blog do Magno é a garantia de estar sempre muito bem-informado e por dentro de tudo que acontece na cena política de Pernambuco e do País.

Parabéns a ele e toda equipe.

*Deputado federal

Paulista - No ZAP

Na 13ª Sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, realizada na última segunda-feira, o vereador Rodrigo Roa abordou uma questão crítica que afeta diretamente a população menos favorecida da cidade: a necessidade urgente de moradia digna. Durante a sessão, Roa, que também é médico, compartilhou suas experiências e ideias sobre a luta contínua dos moradores em busca de um lar.

Roa detalhou sua recente visita ao Movimento Sem Teto, onde pôde observar de perto as condições desafiadoras enfrentadas pelas famílias. O vereador criticou a inércia governamental, especialmente em contraste com a rapidez em acomodar grandes empresários com doações de terrenos e incentivos fiscais. Ele questionou essa disparidade, apontando para a necessidade de igualdade no tratamento entre cidadãos comuns e empresários no que se refere ao direito básico à moradia.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O Engenho Massangana, equipamento cultural vinculado à Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), receberá a exposição “Para que as estátuas não morram”, a partir do próximo dia 11 de maio, na abertura da Semana Nacional dos Museus.

A exibição apresenta uma seleção cuidadosamente restaurada de objetos étnicos africanos pertencentes ao acervo do Museu da Abolição, provenientes de diversas regiões do continente, como Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Guiné, Libéria e República Democrática do Congo.

“Nesta exposição, pretende-se desmistificar a aura primitivista que a visão eurocêntrica da etnografia por tanto tempo atribuiu aos objetos culturais africanos. Os estereótipos que marcam suas práticas, seus objetos e ritos têm raízes profundas, e certamente podem reincidir sobre as imagens desta coleção”, comentou Silvia Barreto, chefe de serviço de Estudos Museais e do Engenho Massangana, da Coordenação de Museologia do Museu do Homem do Nordeste (Muhne).

A presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, ressalta o valor cultural dessa exposição que diz muito da essência do povo brasileiro. A mostra estará aberta ao público a partir das 13h do dia 11 de maio, no Engenho Massangana, no Cabo de Santo Agostinho.

SERVIÇO

Data da inauguração: 11 de maio de 2024, sábado

Horário: 13h

Local: Engenho Massangana, Rodovia PE 60, Km 10, s/n, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco

Horário: Terça a Sábado das 9h às 16h; Domingo das 10h às 15h

Entrada gratuita

Ipojuca - Minha rua top

Na contagem regressiva para o maior evento de comunicação do ano, a festa dos 18 anos deste blog, estão faltando apenas 14 dias. Tudo está sendo preparado com muito carinho. Será no dia 23 de maio, a partir das 20 horas, no Mirante do Paço, no Paço Alfândega, no charmoso e boêmio bairro do Recife.

A animação ficará por conta da Super Oara, uma das melhores orquestras do País, do meu amigo Beto, hoje sob o comando do filho Elaque. Vários artistas vão homenagear o blog, cantando seus principais sucessos, como os forrozeiros Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Daniel Bueno, Novinho da Paraíba, Cristina Amaral, Fabiana, a Pimentinha do Nordeste, e Walquiria Mendes.

Para deixar o dance mais eletrizante ainda, três ícones do frevo: André Rio, Almir Rouche e J. Michiles. O bufê também já está reservado e confirmado: Fiordes, de Mariana Lucena, um dos mais concorridos, que está preparando belas surpresas para os convidados.

A festa é de adesão. Se você ainda não adquiriu o seu ingresso, entre em contato agora pelo telefone e WhatsApp: (81) 9.8222-4888.

Caruaru - Geracao de emprego

A Polícia Federal (PF) prendeu, hoje, dois novos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Um deles é Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele trabalhava no gabinete do conselheiro Domingos Brazão, que é apontado como um dos mandantes do crime ao lado do irmão, o deputado Chiquinho Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa.

O segundo suspeito é o policial militar Ronald Alves de Paula, o “Major Ronald”, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio. Ele já cumpria pena por homicídio e ocultação de cadáver em presídio federal em Campo Grande (MS).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu as prisões preventivas, que foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois foram citados na delação do atirador Ronnie Lessa. Quando entregou o relatório final da investigação, no mês passado, a Polícia Federal justificou que ainda não tinha provas suficientes para pedir o indiciamento deles, apesar da “verossimilhança” do relato de Ronnie Lessa e dos “vínculos escusos” do assessor e do policial militar.

Novos elementos levaram a Procuradoria-Geral da República a pedir a prisão. Eles também foram incluídos na denúncia oferecida nesta semana pela PGR.

Robson Calixto seria o “homem de confiança” da família Brazão. Antes de ser indicado para o cargo comissionado no Tribunal de Contas, foi assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação aponta que ele intermediou a primeira reunião do enlace do crime, que teria acontecido nas intermediações de um hotel na Barra da Tijuca.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, a assessor também ajudou a providenciar a arma usada no atentado, obtida na comunidade Rio das Pedras, dominada pela milícia. A PF ainda levantou registros, no Disque-Denúncia, que citam Robson Calixto como miliciano. Segundo as denúncias, ele seria responsável por “arrecadar valores auferidos por grupo paramilitar organizado do tipo milícia na região da Taquara”.

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Camaragibe Agora é Led

Em meio a debates sobre a qualidade e a transparência na formação médica brasileira, o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou, ontem, um projeto de decreto legislativo (PDL 239/2024), para sustar o Decreto do Governo Lula que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que ofertam essa formação.

“A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo”, declarou Mendonça.

No PDL 239/24, o deputado argumenta que, para garantir da formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal. Editado pelo Governo Lula, o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do Governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário.

“É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia. Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM.

O projeto de decreto legislativo propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica.  O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O governo federal começa a receber, hoje, pedidos de prefeituras do Rio Grande do Sul para reconstrução de casas que foram danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas e enchentes no estado.

O Ministério das Cidades reunirá as informações para preparar a contratação das obras na área urbana e rural dos municípios na modalidade “calamidades” do Minha Casa, Minha Vida, com residências de até R$ 170 mil.

O Rio Grande do Sul está em calamidade, reconhecida pelo governo federal e pelo Congresso. Os temporais e os rios que transbordaram atingiram 417 dos 497 municípios do estado, com registro de 100 mortos e 1,4 milhão de pessoas afetadas.

Vitória Reconstrução da Praça

 

A cantora e compositora Roberta Campos, nascida nas montanhas alterosas de Minas para fazer sucesso no Brasil e no exterior, volta ao Recife com o seu novo show intimista “Cinco Partes de Mim”. Aproveitando a passagem desta diva pela capital pernambucana, gravei o Sextou com ela. Imperdível!

O show de Roberta passeia pelas maiores influências em sua fase de formação artística, entre eles Djavan, Marisa Monte, Kid Abelha e Clube da Esquina.

Chama-se “Cinco Partes de Mim” porque a quinta parte é justamente a própria Roberta Campos que interpreta seus grandes sucessos, como De janeiro a janeiro, que foi parar em trilhas sonoras de diversas novelas.

Deu o tom maior da emoção nas novelas ‘Rebelde’, da Record; ‘Sangue Bom’ e ‘Além do Tempo’, ambas na Rede Globo, ‘Carinha de Anjo’ e ‘Cúmplices de um Resgate, do SBT.

Já a música “Minha Felicidade” entrou para a trilha sonora da novela ‘Sol Nascente’, sendo tema de abertura.

O Sextou vai ar amanhã, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Serviço

Show Roberta Campos “Cinco Partes de Mim” – Influências

Quinta, 09 de maio – 19h

Teatro do Parque Ingressos: Inteira R$ 140 / Meia-entrada R$ 70 à venda no Sympla https://www.sympla.com.br/roberta-campos-em-recife–turne-cinco-partes-de-mim—voz-e-violao__2363270

Congresso já fez a sua parte 

Em tempo recorde, o Congresso fez a sua parte, aprovando e sancionando o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O texto autoriza o Governo a excluir da meta fiscal as despesas realizadas via meio de crédito extraordinário para atender o povo gaúcho.

A bola agora é com o Executivo, com o presidente Lula, que ainda não decidiu o valor da ajuda federal que chegará ao Rio Grande do Sul. Tanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quanto Arthur Lira, presidente da Câmara, pautaram a urgência da matéria pouco antes de votar o mérito, que foi aprovado de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos) nas duas Casas.

Na prática, só os recursos destinados exclusivamente ao Rio Grande do Sul não serão computados no cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Assim, o Executivo e o Legislativo não ficam à mercê da regra de controle de gastos para ajudar a população. Entretanto, o valor do auxílio não foi especificado pelo governo.

A expectativa é de que agora, depois de o Congresso fazer a sua parte, o Executivo apresente uma MP (medida provisória) com detalhes sobre as despesas. O presidente Lula (PT) anunciou o projeto em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com os presidentes da Câmara e do Senado.

O petista afirmou que o texto será o primeiro de um grande número de atos que serão feitos para auxiliar o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região e deixaram 95 mortes, até o momento. A velocidade que o Congresso andou é muito louvável. O que se espera do Governo, a partir de agora, é que aja na mesma velocidade, porque o Rio Grande do Sul tem que passar por uma operação de guerra para ser restaurado. As imagens mostram uma tragédia que deixou o Estado completamente destruído.

Prejuízos acima de R$ 4 bi – Os municípios do Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 4,6 bilhões em prejuízos por conta das fortes chuvas que atingem a região desde o dia 28 de abril. Os dados são do balanço divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O levantamento foi feito com 388 cidades afetadas. Segundo o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, os gastos foram informados pelos próprios gestores municipais e representam uma parcial dos prejuízos e estão em atualização a todo momento. Do total, R$ 465,8 milhões são danos no setor público e R$ 756,5 milhões, no privado.

Foco nos abrigos – O ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, entende que os abrigos onde está a população atingida pelas chuvas serão o foco do governo federal no Rio Grande do Sul nos próximos dias. Segundo ele, a situação nos locais “tende a se estender”, porque o volume do rio Guaíba deve demorar cerca de 10 dias para baixar. “O que fazer com 50.000 pessoas em abrigos na Região Metropolitana [de Porto Alegre]? Três refeições por dia, são 150 mil refeições por dia, água, lixo, material de higiene, descarte de toda essa estrutura”, declarou o ministro.

Situação dramática – De acordo com Pimenta, parte dos abrigos não tem banheiro e nem água potável. O ministro da Secom disse que os helicópteros e a estrutura que estão sendo usados no resgate de pessoas desaparecidas terão “outra utilidade”, que será a de chegar nas cidades com suprimentos. No entanto, o ministro afirmou que ainda há cidadãos a serem resgatados. As pessoas afetadas pelas chuvas não têm como sair da região. A chuva destruiu estradas e, além disso, o aeroporto de Porto Alegre suspendeu os voos por tempo indeterminado.

Remanejamento de emendas – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) revela que o governo federal vai abrir uma janela para que deputados e senadores possam remanejar parte de suas emendas individuais para ações emergenciais em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes nos últimos dias. De acordo com o ministro, a bancada gaúcha sozinha tem como remanejar R$ 448 milhões que foram alocados em ações como compra de equipamentos ou estruturas de obras que levam tempo para serem executadas. Os recursos poderão agora ser destinados para ações de defesa civil, saúde e assistência social.

Dívida gaúcha rolada – O ministro Alexandre Padilha garante ainda que o governo trabalha com uma proposta para renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A dívida do Estado é de R$ 92,8 bilhões até 2023, segundo dados da Secretaria da Fazenda gaúcha. O governador do RS, Eduardo Leite (PSDB-RS), já havia solicitado a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Estado com a União pelo período que durar a reconstrução dos danos causados pelas chuvas no Estado. A medida liberaria R$ 3,5 bilhões do caixa gaúcho, segundo estimativa estadual.

CURTAS

ROUBOS – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), informou, ontem, que irá adotar medidas para garantir a segurança da população e conter saques em alojamentos e roubos. Leite pediu ao Ministério da Justiça mais homens da Força Nacional e acionou governadores dos demais Estados do Sul para envio de efetivos policiais.

ATÉ OS CLUBES – Ao menos 8 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro disponibilizaram suas instalações – estádios, centros de treinos e lojas oficiais – para arrecadar doações para a população do Rio Grande do Sul. Outros disponibilizaram chaves Pix do governo gaúcho ou criaram contas próprias, a exemplo do Atlético Mineiro. De acordo com o Galo, o 1º depósito foi feito pelo próprio time.

APPLE AJUDA – O CEO da Apple, Tim Cook, disse que a empresa vai ajudar o Rio Grande do Sul. Em publicação no X (antigo Twitter), Cook declarou que a big tech “fará doações para esforços de socorro locais”, mas não especificou em que constituem essas doações.  “Nossos corações estão com as pessoas afetadas pelas enchentes devastadoras e trágicas no Brasil”, escreveu.

Perguntar não ofende: Quanto o Governo Lula vai mandar para ajudar o Rio Grande do Sul?

Jaboatão dos Guararapes teve projetos importantes selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que totalizam R$ 214,7 milhões em investimentos no município. Os setores a serem beneficiados são os de renovação de frota do Sistema Complementar de Transporte, obras de contenção em encostas, urbanização e regularização fundiária.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, hoje, pelo presidente Lula e os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa. O prefeito Mano Medeiros participou da solenidade.

Um dos projetos é a renovação de toda a frota de 286 micro-ônibus do Sistema de Transporte Complementar, medida essencial para o processo de implantação da bilhetagem eletrônica, que está em andamento. Estão previstos R$ 140 milhões em financiamento, via Caixa Econômica Federal (CEF), para os permissionários adquirirem novos veículos, dentro dos padrões previstos para uso da bilhetagem.

“Submetemos R$ 448,7 milhões em projetos ao novo PAC e fico muito feliz que diversas das nossas propostas tenham sido selecionadas. São questões sociais de extrema importância para o município do Jaboatão, que vão proporcionar maior segurança, qualidade de vida e dignidade aos jaboatonenses”, comemorou Mano Medeiros.

Diante do caos instaurado no Rio Grande do Sul, por conta da grande enchente que atinge o Estado, o deputado federal Coronel Meira (PL/PE), buscando facilitar a ajuda e o socorro aos cidadãos atingidos, apresentou um Projeto de Lei que considera crime, a criação de obstáculo ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo; o impedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento e a entrega de donativos; ou ainda, o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

A tragédia climática que afeta o Estado Gaúcho já conta com grande número de mortos e desaparecidos, além de milhares de desabrigados e desalojados, somando prejuízos ambientais e destruição ao patrimônio e despertando na população, um momento de solidariedade e mobilização, para levar ajuda às vítimas.

“O que estamos vendo, no entanto, é uma série de casos em que voluntários, proprietários de barcos ou jet skis, na tentativa de entregar suprimentos ou oferecer o resgate às vítimas das enchentes, acabam sendo impedidos ou cobrados de autorização, documentação ou habilitação para transitar com os veículos. Caminhões com donativos sendo barrados nas entradas sob a exigência de nota fiscal ou por ultrapassarem o peso na balança rodoviária, até o fornecimento de medicamentos estão sofrendo dificuldades e embaraços para chegar a quem precisa”, completou o parlamentar.

O Projeto visa alterar o de Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal impondo uma pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. “A decretação de calamidade pública acarreta diversos efeitos fiscais, tributários, financeiros e administrativos, tais como dispensa de licitação, antecipação de benefícios da previdência social, renegociação de dívidas rurais, entre outros. Nesse sentido, considerando a situação extraordinária, não é justo que sejam criados embaraços burocráticos que impeçam ou dificultem o atendimento às vítimas durante esse período”, concluiu Meira.

Reunindo uma série de temáticas envolvendo as nuances da legislação eleitoral, o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) lançou a segunda edição do Livro Estudos de Direito Eleitoral e Político. A obra, que foi coordenada pelos advogados Renato Hayashi, Pietro Duarte e Orlando Morais Neto, é uma coletânea de artigos de diversos especialistas da área. O lançamento foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O volume tem prefácio do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TRE-PE.  Dentre os autores da obra estão os especialistas em Direito Eleitoral Diana Câmara, Walber Agra, Emanoel Messias, Felipe Moraes e Rosa Maria Freitas. O lançamento contou com a presença da presidente da OAB/PE em exercício, Ingrid Zanella, e o presidente do IAP, Gustavo Ventura.