Segundo a Defesa Civil, o volume acumulado de chuvas chegou a 146,2 milímetros. As equipes permanecem em prontidão, com equipamentos, barcos e veículos de apoio, podendo fazer o deslocamento rápido para qualquer ponto da cidade. Equipes da Secretaria de Infraestrutura também estão nas ruas trabalhando para que entulhos arrastados pelas águas não bloqueiem seu escoamento.

Em caso de necessidade, moradores podem acionar a Defesa Civil do Jaboatão dos Guararapes pelo telefone 0800 281 2099 ou pelo Whatzapp (81) 99185.6655.

O documento, assinado pelos cinco diretores da CPRH, notifica extrajudicialmente o proprietário, listando como justificativas argumentos contidos no relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgado na audiência pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada em 23 de maio, e detalhado pelo g1.

Na “decisão de diretoria plena”, a CPRH cita “questões de fato, técnicas e jurídicas apontadas no relatório de vistoria do Ibama”, incluindo trechos do relatório do órgão ambiental federal:

• “Inexiste erosão costeira que justifique a construção e permanência do muro de contenção instalado no pontal de Maracaípe”;
• O muro está em área em que não é possível construir por questão de segurança (non aedificandi), “impedindo desova de tartarugas e causando poluição ambiental”;
• E “impedindo o livre acesso à praia e agravando o risco de intensificação de processos erosivos em áreas adjacentes”.

A decisão encaminhada ao advogado João Fragoso refere-se à autorização para a manutenção do muro e permanência da construção, que vale até setembro deste ano.

No mesmo documento, a CPRH reconhece que, apesar da nova determinação para retirar a barreira, a autorização anterior é válida até que haja uma decisão judicial sobre o assunto, ou até que acabe o prazo da licença ambiental.

Após receber a segunda notificação da CPRH, o empresário questionou a iniciativa do órgão ambiental e disse que vai aguardar a decisão da justiça sobre o caso.

“A Justiça cancelou o cancelamento. Eu pedi para fazer o muro de contenção, a CPRH autorizou, eu paguei as taxas todinhas, a CPRH determinou como ia ser feito. Gastei quase R$ 1 milhão e agora diz que tem que derrubar? Não é assim não”, afirmou João Fragoso, que justifica a necessidade da construção com um estudo da agência ambiental, publicado em 1998, sobre a região de Maracaípe.

O empresário diz que utilizou estudos da CPRH para mostrar o assoreamento da foz do Rio Maracaípe e que cumpriu todas as exigências da agência, incluindo todos os monitoramentos exigidos que, segundo ele, custaram R$ 40 mil, cada.

“Fiz três relatórios de monitoramento detalhados sobre a situação da área do Pontal de Maracaípe desde que o muro de contenção foi instalado. O muro de contenção tem 250 metros, como foi exigido pela CPRH. O resto do terreno tem um cercamento com coqueiros e eu tive autorização da Justiça para realizar esse cercamento, que tem em toda a praia de Maracaípe”, afirmou Fragoso.

Agência exigiu uso de sacos

Em entrevista concedida ao g1, em seu escritório na Zona Norte do Recife, também na tarde de sexta (14), o proprietário do terreno no Pontal de Maracaípe, João Fragoso, apresentou os documentos de autorização da Agência Ambiental de Pernambuco (CPRH) para a construção do muro.

No documento que autorizou a implementação do muro de troncos, de 15 de julho de 2022, a CPRH atestou que o projeto “enquadra-se na atividade ‘.8.1 (F) Muro de Contenção, da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações”.

“O objetivo é a implantação de obra de contenção marítima no Pontal da Praia de Maracaípe, especificamente de fronte a propriedade do Sr. João Vita Fragoso de Medeiros, com execução de muros sem a utilização de pedras ou alvenaria, os únicos materiais autorizados são troncos de coqueiro e sacos de ráfia com areia, numa extensão total de 250 metros lineares ou menor, visto que o mesmo só poderá ser realizado até o limite da área que visualmente está sob efeito da erosão”, diz o texto da autorização.

Confira

Em outro ponto do documento de autorização, em que trata das exigências, o órgão ambiental fala explicitamente sobre:

• “Executar a obra utilizando apenas troncos de coqueiro, e sacos de ráfia preenchidos com areia, não sendo permitida a alteração ou expansão sem autorização prévia da CPRH”;
• “Apresentar monitoramento trimestral do balanço sedimentar (positivo e/ou negativo) do local das intervenções, durante os 12 primeiros meses após a conclusão da obra, confrontando com a situação original e contendo levantamento topográfico com seu respectivo relatório”;
• “Qualquer poluição causada pela intervenção, como por exemplo resquícios de sacos de areia na praia, devem ser imediatamente sanados pelo requerente”;
• “Manter a área sinalizada durante toda a execução da obra, a fim de evitar acidentes”, entre outras exigências, como localização de banheiros químicos durante a instalação do muro, proibição de intervenções na faixa de areia e fixação da autorização ambiental em local visível.

Já na autorização para a manutenção da construção, emitida em 29 de setembro de 2023 e válida até 28 de setembro de 2024, além de permitir o trabalho, a CPRH descreve os materiais que devem ser utilizados:

• “Executar a manutenção do muro de contenção utilizando apenas troncos de coqueiro, sacos de ráfia preenchidos com areia e malha de bidim, não sendo permitida a alteração ou expansão sem prévia anuência da CPRH”;
• “Caso necessário o uso de materiais provenientes de jazidas minerais, como descrito no projeto e memorial descritivo, faz-se necessária a prévia autorização da CPRH, bem como a comprovação da empresa de origem do material utilizado”;

Da mesma forma que na autorização para a construção, o documento que autoriza a manutenção aborda a proibição de ocupar a praia, a obrigação de sinalização, a exibição da licença e a apresentação de monitoramento trimestral sobre a situação do Pontal de Maracaípe.

Muro e questão ambiental

• O muro de troncos de coqueiro foi construído em maio de 2023, com autorização da CPRH, sob argumento de que ele conteria o avanço do mar;
• Na época, barraqueiros e comerciantes que trabalham na orla criticaram a barreira, dizendo que ela dificultava o acesso das pessoas à praia;
• Em maio de 2023, um incêndio atingiu barracas na praia, e os comerciantes cobraram uma investigação, por acreditarem que as chamas tiveram origem criminosa;
• Em maio de 2024, após uma audiência pública, a CPRH voltou atrás na autorização e determinou que os proprietários derrubassem o muro;
• No dia 6 de junho, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proibiu a demolição, afirmando que a CPRH não deixou claro como os donos do terreno haviam descumprido a autorização;
• Depois disso, o g1 mostrou que um relatório do Ibama apontava que o muro estava provocando erosão e que tinha mais que o dobro do tamanho autorizado pela agência estadual de meio ambiente;
• O advogado, empresário e agropecuarista João Fragoso, dono do terreno, disse à TV Globo que construiu o muro para assegurar que a área da propriedade não fosse reduzida e para “preservar o meio ambiente”, já que o local acumulava lixo.

O que disse a CPRH

O g1 questionou a Agência Ambiental de Pernambuco (CPRH) sobre os detalhes para a aprovação da construção do muro de contenção com troncos de coqueiro no Pontal de Maracaípe e também se o muro foi aprovado a partir de laudo feito pelo proprietário do terreno.

A CPRH respondeu apenas que recebeu a citação da ação de proibição para derrubar o muro no dia 3 de junho, com a decisão liminar que determina que “se abstenha de realizar qualquer ato tendente à retirada do muro de contenção de coqueiros, bem como do cercamento da propriedade”, e que juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) “está adotando as providências necessárias à contestação da ação proposta pelo empreendedor/proprietário” e mediação do recurso.