Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor atratividade (rentabilidade) da estatal.

Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente, mas eles também não podem ser usados para investimentos. Após a decisão da Petrobras, na semana passada, de não pagar os dividendos extraordinários, o valor de mercado da estatal registrou um tombo de R$ 55 bilhões.

Segundo Moro, a medida tomada pela União, como acionista controlador da petroleira, “interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos”. O senador afirma que houve descumprimento de regras da Lei das Estatais.

Governo reafirma ser ‘acionista controlador’

Nesta segunda-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Prates no Palácio do Planalto. Entre os temas discutidos, estava a distribuição de dividendos extraordinários. O encontro contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

À imprensa, depois de deixar a reunião, Silveira afirmou que a petroleira poderá pagar os dividendos extraordinários que não foram pagos após a divulgação dos resultados financeiros da empresa. Ele também declarou que investidores da empresa “sabem que o governo é o controlador” da estatal e que a decisão passa pelo Executivo.

“É natural que essa questão da distribuição de dividendos […] O governo do presidente Lula tem trabalhado com muito cuidado no respeito à governança da Petrobras. Todos os investidores, eu sempre destaquei isso, sabem quando compram ações da Petrobras, sabem que o governo é controlador, o governo tem a maioria do conselho”, disse.

Em entrevista ao blog da Andréia Sadi no g1, Prates negou que a decisão a respeito dos dividendos tenha sido tomada por recomendação de Lula. “O presidente não deu nenhuma ordem sobre a questão dos dividendos. Nós estamos discutindo isso com o acionista majoritário dentro dos espaços possíveis. Houve uma discussão a tempo do anúncio do balanço, havia necessidade de fechar o balanço. E foi definido que a gente adiaria a discussão”, declarou.

Nesta segunda-feira, Mendonça deu 60 dias para que a Polícia Federal finalize as investigações. Desde 2021, a defesa do prefeito e do deputado federal solicitam o arquivamento na Suprema Corte. O magistrado reconheceu que o inquérito tramita há bastante tempo, mas afirmou que vê a necessidade de uma “última e derradeira prorrogação” para que a corporação elabore o relatório final.

“O fato de o inquérito ter permanecido parado, aguardando decisões pela Primeira Turma de seis agravos regimentais, dentre eles, de declínio, não constitui justa causa para o arquivamento das investigações, sobretudo quando há diligências a serem realizadas”, diz André Mendonça.

Durante a Lava-Jato, delatores da Odebrecht afirmaram que Pedro Paulo e Paes receberam propina para as suas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Os valores que teriam sido recebidos variam entre R$ 300 mil e R$ 15 milhões.

Neste contexto, os dois políticos passaram a ser investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2022, o ex-ministro Ricardo Lewandoski suspendeu a ação após as provas do acordo de leniência com a Odebretch terem sido anuladas. O ministro afirmou que a situação fática apresentada nos pedidos é exatamente igual à do ex-presidente Lula.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, escreveu Lewandowski à época.

Lula disse não haver nada além da “teimosia” de Campos Neto para manter os juros nesse patamar. O presidente voltou a chamar o chefe da autoridade monetária de “esse cidadão”, e disse que ele está contribuindo para o atraso do crescimento econômico do país.

O presidente da República também disse ser muito cedo para falar sobre uma eventual reeleição. Seu mandato vai até o fim de 2026, ano da próxima eleição presidencial.

Preço da energia

Lula disse ainda, na entrevista, que seu governo precisa baixar as tarifas de energia para os consumidores comuns. Ele também falou ser preciso uma redução no preço dos alimentos. O presidente afirmou ser a favor de uma regulamentação das redes sociais, o que precisaria ser discutido com a sociedade.

No STF, o julgamento foi suspenso semana passada, por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há previsão de quando será retomado. Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a PEC 45/2023 determina que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O relator do projeto, porém, senador Efraim Filho (União Brasil), acrescentou ao texto original da PEC que deverá ser observada a distinção entre o traficante e o usuário. Para o usuário, seriam aplicadas penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Em declarações recentes, o autor da PEC, Rodrigo Pacheco, afirma que a proposta busca determinar uma consequência jurídica do porte para consumo como o objetivo de incentivar uma política de rejeição às drogas no país. E, para ele, o julgamento sobre o tema no STF invade a competência do Congresso Nacional, por isso, a votação da próxima quarta tem o seu apoio.

Segundo investigadores, Cid afirmou que o entorno de Bolsonaro alvo da operação sobre tentativa de golpe – ex-assessores e militares – e o próprio ex-presidente já tinham sido alertados que não havia fraude em urna eletrônica, e que o sistema era completamente confiável e seguro. Ainda assim, segundo Cid, seguiram se reunindo e tramando golpe.

Quem acompanhou o depoimento diz que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro relatou que, mesmo alertado, o grupo seguiu com narrativas porque desacreditar o sistema era a única forma de embasar o golpe.

As mensagens já públicas do celular de Mauro Cid confirmam, com datas, que apesar de relatórios e reuniões legitimando a segurança das urnas, o discurso continuava e os planos também, como a minuta do golpe e a suspeita de um texto editado pelo próprio Bolsonaro.

Segundo investigadores, Cid também relatou que o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, era contra o golpe, conforme já demonstraram mensagens de interlocutores de Bolsonaro, achadas no celular de Cid.

Um dos focos de preocupação são os evangélicos. Há uma constatação óbvia de que Bolsonaro conquistou boa parte desse segmento, mas que o PT não pode jogar a toalha com esse grupo. Uma ala do PT defende que seja nomeado um interlocutor para ouvir pastores e líderes evangélicos, assim como Gilberto Carvalho fazia com religiosos, principalmente os católicos.

Dados da pesquisa Quaest divulgada no início deste mês apontam que o índice de desaprovação do presidente entre os evangélicos era de 62%, tendo uma piora de seis pontos percentuais em relação a dezembro de 2023.

Os números são semelhantes ao apresentado pelo Ipec, também neste mês de março, onde a avaliação negativa do presidente é de 41%.

Uma das principais queixas desse segmento é que o governo do PT defende como prioridade pautas de costumes que não são de interesse do segmento, mas que viraram um prato cheio para a criação de fakenews. Esses petistas argumentam que é preciso chamar e explicar a esses líderes do que se trata exatamente a agenda do PT.

Sem comunicação – avaliam integrantes do partido – esse grupo fica no campo das ilações e, pior, vulneráveis ao discurso de ódio e fakenews da extrema direita – que está mais organizada e avançando do que nunca.