Raquel pega carona em ideia de Marília, mas ignora iniciativa da ex-deputada

Pegando carona na lei já aprovada, na Câmara e no Senado, desde 2021, de autoria da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), a governadora Raquel Lyra (PSDB) aprovou, hoje, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. Segundo a governadora, o projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.

Marília foi autora, em 2019, do PL que criou o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A lei foi promulgada em março de 2022. A norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Raquel diz que a distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A direção geral da PF confirmou, por meio do adido policial federal na capital italiana, que existem muitas imagens gravadas da situação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família dele, no Aeroporto Internacional de Roma. A polícia italiana já separou o material gravado e determinou ao aeroporto a preservação total de todas as gravações do ocorrido. O conteúdo está sob sigilo.

A íntegra das filmagens está em poder da polícia italiana para ser entregue à Polícia Federal brasileira. Agora, é necessário cumprir algumas burocracias para juntar o material ao inquérito policial que corre na Diretoria de Inteligência (DIP) da PF em Brasília (DF).

Conforme apurado pela TV Globo, o diretor geral da PF, delegado Andrei Passos, que está na Bélgica acompanhando o presidente Lula, determinou ao adido policial em Roma e à DIP que usem de todos os mecanismos de cooperação internacional entre os dois países para que o material venha ao Brasil o quanto antes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, hoje, que a queda na atividade econômica brasileira era “esperada” depois de “muito tempo com juro real muito elevado”. Divulgados hoje, os dados do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central são considerados a prévia do PIB Produto Interno Bruto (PIB). O valor para maio registrou queda de 2% em comparação com o mês anterior, com ajuste sazonal. O resultado foi o pior para o mês em 5 anos, atrás somente de 2018, quando caiu 3,08%.

O resultado ficou abaixo da mediana das projeções do mercado financeiro, que esperava uma ligeira queda no mês. O ministro diz que tem recebido “muito retorno” de prefeitos e governadores sobre a arrecadação. “A pretendida desaceleração da economia pelo BC chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% de juro real ao ano”, afirmou. As informações são do portal Poder360.

A manutenção das altas taxas de juros no Brasil tem sido alvo de críticas, partindo de integrantes do Governo Federal como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do próprio ministro Haddad e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB).

Na última quinta-feira, o titular da pasta disse que não se discute mais quando o BC fará cortes de juros, mas qual a percentagem de redução. “Eu dizia há 3 meses que o problema não era ‘se’, mas ‘quando’ [haveria o corte]. Agora, não é mais ‘quando’, é ‘quanto’”, afirmou.

Em 21 de junho, o Comitê de Política Monetária do BC manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano sob a justificativa de que “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. Segundo Haddad, “há espaço” para que o corte seja superior a 0,25%. Hoje, afirmou que “está muito pesado para a economia”.

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro. Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade.

Por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, o MPPE pediu, ainda, a comprovação de que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do município, bem como a comprovação de que a Lei Orçamentária Anual ou Lei de Crédito Adicional previam despesas desse montante. Informações sobre despesas, restos a pagar, dívida mobiliária e fundada, entre outros aspectos relacionados à gestão financeira da cidade de Serrita também foram solicitadas.

A recomendação do MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, os diversos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Serrita envolvendo demandas relacionadas à Prefeitura, nas mais distintas áreas. Há, ainda, ações civis públicas ajuizadas perante o Poder Judiciário contra o município de Serrita para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite, além de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia à população que necessita.

O MPPE também recomendou que a Prefeitura faça a atualização imediata de seus portais de transparência, divulgando informações sobre licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Foi solicitado, ainda, que sejam adotadas as devidas providências para cumprir as exigências da Lei Estadual nº 15.818/16, que determina a instalação de placas informativas sobre o evento, garantindo o acesso à informação, alinhando-se às diretrizes do princípio da publicidade e da transparência na gestão pública. A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2023.

Na manhã de hoje, representando a Chapa 1 nas eleições do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), o médico urologista André Dubeux esteve em um debate promovido pela Rádio Jornal, para discutir, junto aos candidatos das demais chapas, os rumos do conselho para os próximos cinco anos.

Na oportunidade, Dubeux reforçou que a Chapa 1 tem como prioridade as diversas representações de áreas médicas e a mistura de experientes e, também, novos conselheiros, resultando em 50% de renovação do Conselho. Isto é, uma renovação na dose certa.

“Além das diversas áreas da medicina sendo representadas, estamos com 50% de renovação do conselho, dez conselheiros com apenas um mandato, paridade de gênero e várias faixas etárias, médicos do interior do estado, além de professores e preceptores das principais faculdades e programas de residência”, reforçou Dubeux.

André Dubeux esteve acompanhado dos colegas, que fazem parte dos 40 médicos da Chapa 1, Maurício Matos, Helena Carneiro Leão e Maria do Carmo Godoy. As eleições do Cremepe acontecem nos dias 14 e 15 de agosto, de forma on-line.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) se reuniu, hoje, com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas. O parlamentar tratou de emendas de interesse do estado e falou de sua disposição em disputar a Prefeitura de Caruaru no ano que vem. Para o deputado, era importante comunicar seu projeto à governadora, que esteve por dois mandatos à frente da Capital do Forró.

“Passado o São João e todas as irregularidades cometidas pelo atual prefeito, estamos dialogando com diversos grupos de Caruaru, e obviamente a governadora é a principal força política da cidade. O PL está na base, tem a intenção de disputar e nosso nome estará à disposição das forças políticas de oposição que querem recolocar Caruaru no lugar de protagonismo que merece e que tem perdido no último ano desde que o atual prefeito assumiu. Depois dessa conversa, fiquei mais à vontade, minha candidatura não tem a pretensão de constranger ninguém”, destacou Fernando Rodolfo.

“Respeito a governadora e por isso precisava comunicar a minha decisão. Como já falei, não serei oposição a Raquel. Política se faz com diálogo e respeito, e vou trabalhar para ter ao meu lado todos que queiram o bem de Caruaru”, completou o parlamentar.

Através das redes sociais, na tarde de hoje, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, anunciou a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no centro da cidade e a chegada de 25 médicos do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

O novo equipamento de saúde será situado na Praça de Dr. Pedro, com o intuito de atender a população do centro da cidade e de desafogar a demanda no Centro de Saúde Dr. José Araújo Lima, proporcionando um atendimento mais acessível e eficiente. “Estamos trabalhando para que a saúde de nossa população seja sempre uma prioridade. Com a nova UBS, esperamos proporcionar um atendimento de qualidade e mais acessível para nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Pimentel.

A chegada dos profissionais do Mais Médicos é vista como uma conquista importante para a cidade de Araripina. Esse programa, implementado pelo Governo Federal, busca ampliar a presença de médicos nas regiões mais carentes do país, beneficiando especialmente municípios do interior e periferias das grandes cidades.

“O Programa Mais Médicos tem sido fundamental para fortalecer a assistência médica em nosso país, principalmente em áreas com maior necessidade. Estamos gratos por receber esses 25 profissionais e tenho certeza que farão a diferença em nosso atendimento à saúde”, ressaltou Pimentel.

A nova UBS e o reforço da equipe médica chegam em um momento oportuno para Araripina, ampliando a cobertura e a qualidade do atendimento à saúde na cidade. Ambas as medidas mostram o compromisso do município em promover uma saúde de qualidade para sua população.

A retomada da construção da Barragem do Engenho Pereira foi tema de debate, hoje, entre os prefeitos do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, e de Moreno, Edmilson Cupertino, e o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. Na ocasião, Mano Medeiros falou da importância da barragem para evitar as enchentes provocadas pelo Rio Jaboatão, nos períodos de chuva. Por isso, defende a necessidade da união de forças para que a obra tenha início, após quase 10 anos de paralisação.

“Temos que reforçar a importância da participação política. Nós somos gestores dos municípios e temos nossas limitações, por isso é fundamental que o Governo do Estado entre nessa discussão. É preciso envolver a Fidem, que trata das questões metropolitanas, até porque é um assunto que não se resume a Jaboatão e Moreno. Também se faz necessária uma união de forças entre municípios, Estado, União e a nossa bancada federal para alocar recursos para esta barragem”, ressaltou o prefeito do Jaboatão.

Mano Medeiros citou que moradores, principalmente, do bairro da Muribeca, sofrem as consequências das enchentes, até mesmo quando não chove no Jaboatão. “No dia 14 de junho, não choveu na nossa cidade, mas desceu um volume muito grande de água de Vitória de Santo Antão e Moreno. Este ano, nossa preocupação foi com as enxurradas do Rio Jaboatão. O inverno está acabando, mas sempre teremos chuva, por isso a construção da Barragem do Engenho Pereira é fundamental”, disse.

Durante o debate, o prefeito falou dos investimentos da gestão municipal no sistema de drenagem e no aprofundamento e alargamento do canal da Lagoa Olho D´água, que contribuem para a redução dos transtornos provocados pelos alagamentos.

Na sua fala, o secretário Almir Cirilo garantiu que o Governo do Estado tem interesse em retomar as obras da barragem e vem buscando recursos neste sentido. Segundo ele, há duas alternativas: captar verba junto ao Governo Federal ou parceria com a iniciativa privada. Cirilo também disse que, devido ao tempo do projeto, datado de 1999, foram necessários ajustes para adequá-lo às questões geológicas da área e aos impactos ambientais. O secretário destacou que o custo previsto para a conclusão da Barragem do Engenho Pereira é da ordem de R$ 80 milhões.

Nesta segunda-feira, a questão da Barragem do Engenho Pereira também foi assunto da reunião entre o deputado federal André Ferreira e o presidente da Compesa, Romildo Porto. O parlamentar disse ser possível a inclusão de uma emenda de bancada no Orçamento da União, direcionando recursos federais para a obra.

A Barragem do Engenho Pereira foi projetada em 1999 e iniciada em 2013, no município de Moreno. Em 2014, contudo, foi paralisada, apesar dos cerca de R$ 50 milhões investidos na terraplanagem e indenizações pagas aos proprietários de terras da região. Além de evitar as enchentes em Jaboatão e Moreno, a barragem também seria aproveitada para o abastecimento de água em Moreno.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Os ministros vão julgar, no plenário virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto, se a deputada passará a ser ré em ação criminal pela acusação da Procuradoria Geral da República.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho. A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Se a denúncia foi aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas. Somente após essa fase ocorre o julgamento, que define se ela será condenada ou absolvida. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz Araújo.

Em nota divulgada sobre a denúncia, a deputada disse que vai demonstrar, no decorrer do processo, “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. “A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”, diz a defesa. “Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto”.