Na 1ª sessão da CPMI, em 25 de maio, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do colegiado, disse que o foco da investigação serão os autores intelectuais e financiadores dos atos extremistas. Segundo ela, é “muito claro que houve planejamento e orientação prévia”.

Além dos presos na operação já indiciados, um requerimento solicita a convocação do pastor Thiago Bezerra, da igreja Amor Supremo, de Goiânia (GO).

“O Pastor, usando o pseudônimo “Regina Brasil”, coordenava um grupo no aplicativo de mensagens instantâneas Telegram no qual se referia à Festa da Selma. Realçamos já ter sido exposto que Festa da Selma era o código para convocar seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se fazerem presentes no ato golpista do dia 08, indicando inclusive onde era possível embarcar em um ônibus para a vinda a capital do país.”, diz o texto.

Em nota enviada ao Poder360, o advogado de Bezerra, Dr. Hélio Garcia Júnior, disse que “não há quaisquer indícios de que ele tenha recrutado, coordenado ou financiado qualquer grupo destinado à depredação de prédio público, pelo contrário, a defesa esclarece que ele repudia veementemente qualquer ato de vandalismo.”

O texto diz que “ao final a defesa comprovará sua inocência e restará claro que centenas de pessoas foram presas injustamente. Ainda espera que as investigações possam identificar os infiltrados culpados pela depredação do patrimônio público na praça dos Três Poderes. A convocação do pastor Thiago Bezerra sob o argumento de que as igrejas evangélicas teriam financiado é um ato imoral, ilegal e antijurídico, logo se espera que o julgamento do STF venha arquivar o inquérito que culminou na maior prisão política da história da humanidade. O pastor Thiago sempre foi a favor de manifestações pacíficas amparado no art. 5º, XVI, e art. 220 da Constituição Federal.”

A defesa afirma ainda que ao término das investigações da CPMI “restará provado os atos de omissão e negligência do governo federal que deveria proteger o patrimônio público, e não o fez.”

O Poder360 também tentou contato com as congregações citadas nos requerimentos. Com a Igreja Presbiteriana Renovada (MT) e a Igreja Batista de Maceió (AL) telefonemas e mensagens via Instagram não foram atendidas. A Assembleia de Deus de Xinguara (PA) também não respondeu mensagens enviadas via Facebook.

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Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.

Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.

Distorções

A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.

Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando “os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião”.

Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.

Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões — de mais de R$ 1 bilhão registrado como estornado.

“Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (…) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos”, diz o documento.

A CGU constatou que em vários casos não foi possível identificar qual era o benefício associado à devolução ou o público ao qual o dinheiro havia se destinado. Quando foi possível avaliar, o atraso na devolução chegou a 389 dias, em média, para os benefícios do Auxílio Emergencial Residual.

Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos “apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa”.

Auxílio Gás

Os auditores reforçaram as conclusões do outro relatório sobre pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias mensalmente, e identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás.

O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que atendam os seguintes critérios: renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.

Segundo o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.

Eram pessoas com renda acima do limite do programa, com registro de falecimento na família e pendências de cadastro, por exemplo. Ao todo, concluíram os auditores, os pagamentos indevidos do Auxílio Gás chegaram a R$ 105,87 milhões ao longo de 2022.

Do outro lado, a auditoria identificou que entre junho e agosto do ano passado, 83.416 famílias que tinham direito a receber o benefício ficaram de fora do programa. Outro problema encontrado foi nas regras de prioridade do programa, que nem sempre foram aplicadas.

É o caso da priorização de mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, que não ocorreu por dificuldades técnicas do ministério na identificação.

Até no cálculo dos benefícios os problemas de gestão tiveram impacto significativo. Segundo os técnicos da CGU, “na hipótese de uma revisão na metodologia de arredondamento do valor do benefício, em que pese possíveis dificuldades operacionais mencionadas pelos gestores, oportunizaria o pagamento adicional de 238.115 benefícios no exercício de 2022, sem que houvesse elevação da despesa mensal e sem impacto relevante sobre os valores recebidos por cada família já beneficiada.”

Fiscalização falha

Outro tópico abordado pelos auditores envolve as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social, o FNAS. Nestes casos, o governo federal envia recursos para os fundos de assistência social dos estados e municípios para financiar projetos e programas de assistência social.

Segundo a CGU, a análise das prestações de contas dos recursos do FNAS “é frágil, uma vez que há acesso limitado a informações sobre a execução das despesas e o processo automatizado de análise abrange tão somente aspectos relacionados a integridade da informação”.

O órgão de controle também criticou a divulgação dos dados, já que as informações sobre o uso do dinheiro “não possuem o nível de transparência preconizado pela legislação limitando assim o controle social”.

A fiscalização também mostrou falhas no caso das transferências voluntárias. Ao fim de 2022, o Ministério da Cidadania registrava cerca de R$ 116,69 milhões em transferências sem prestação de contas no período previsto e outros R$ 419,2 milhões em casos com prestação apresentada, mas ainda sem análise. Em muitos destes casos, o ministério não abriu os procedimentos adequados de cobrança.

Para a CGU, são inconformidades que “evidenciam a existência de fragilidade nos controles internos relacionados ao processo de prestação de contas de recursos transferidos por meio de transferências voluntárias, demandando aprimoramentos para que o Ministério se assegure da regular aplicação dos recursos que transfere e busque o ressarcimento de eventuais recursos mal aplicados”.

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Na terça-feira (6), o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgará o relatório do grupo de trabalho que discutiu o tema. Nos últimos três meses, foram ouvidos ministros, especialistas e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O relatório, esclareceu Ribeiro na última semana, ainda não será o substitutivo das duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária paradas no Congresso. Apenas conterá um resumo do que foi discutido no grupo de trabalho, os pontos consensuais e uma história de 40 anos de discussão de reforma tributária.

Segundo a assessoria do parlamentar, o substitutivo só será apresentado quando for definida uma data para a discussão no plenário da Câmara. O principal ponto de consenso consiste na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com Ribeiro, o IBS deverá ter duas alíquotas, uma para a União e outra para os estados e municípios.

Esse imposto unificará três tributos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição Social sobre o Financiamento da Seguridade Social), além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é votar a reforma tributária na Câmara ainda este mês.

Vaga para o STF

No Senado, o principal destaque será o início da tramitação da indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado na última quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin ocupará a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  (PSD-MG), disse que existe a possibilidade de a CCJ sabatinar Zanin ainda esta semana. A indicação precisa ser aprovada pela comissão para ir ao plenário do Senado, mas Pacheco disse que a tramitação só deve prosseguir depois do feriado de Corpus Christi.

Em relação ao novo arcabouço fiscal, Pacheco informou que o início dos trabalhos na CAE deverá ficar para depois do feriado. No entanto, comprometeu-se a concluir a votação da proposta ainda este mês.

“É muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Semana que vem tem feriado, é difícil ter a apreciação do arcabouço. Mas já na semana do dia 12 é muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plenário”, declarou Pacheco na última quinta-feira.

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O assunto teria sido tratado durante um almoço do presidente com o alto comando da FAB na última quarta-feira. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência negou que esse tenha sido o motivo do encontro de Lula com a cúpula da FAB e que haja alguma decisão sobre o assunto. Interlocutores militares, no entanto, confirmaram ao GLOBO que o tema foi discutido.

“A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu na Aeronáutica, assim como na Marinha e no Exército, nesta quarta-feira (31), para discutir assuntos referentes a projetos de cada Força, e da Defesa Nacional. Não há nenhuma decisão sobre a aquisição de novo avião, nem foi esse o motivo da reunião dele com o Alto Comando da Aeronáutica”.

Para fazer as adaptações no Airbus A 330-200, a aeronave teria que ficar parada por um prazo de até 45 dias ou mais, dependendo da configuração. As duas aeronaves foram compradas da Azul por US$ 80 milhões, durante a pandemia, que derrubou os voos, sobretudo internacionais. Segundo um militar, a Força viu a oportunidade de reforçar a frota com duas aeronaves, diante das dificuldades operacionais enfrentadas no período. Entre elas, o transporte de cilindro de oxigênio para Manaus e a busca de brasileiros na China.

A Força também tinha planos para preparar os dois aviões a fim serem utilizados no abastecimento de caças.

Apesar de as adaptações não inviabilizarem essas atividades, o uso no novo avião presidencial pela FAB ficaria mais restrito e dependeria dos pedidos do presidente e da primeira-dama. Nas viagens internacionais, Janja costuma ter influência sobre as decisões, segundo um interlocutor.

O atual avião presidencial, um A 319, chamado de “Aerolula”, foi comprado pelo próprio presidente, em seu primeiro mandato. Tem 18 anos de uso e se aproxima da metade do ciclo de vida, o que exigirá passar por um processo de reformulação. Ele possui suíte presidencial e chuveiro, um espaço reservado com duas mesas e oito cadeiras e capacidade para 16 pessoas, mais a tripulação, um total de 39 passageiros.

Já o A 330-200 tem capacidade para cerca de 250 passageiros ou um pouco mais, dependendo da configuração. É um avião enorme, com autonomia para até 16 horas e de voo, disse um militar que está acompanhando as discussões. A Aeronáutica defende que Lula só utilize a nova aeronave para voos longos.

A FAB já vinha discutindo trocar o avião presidencial por uma aeronave mais nova e com maior autonomia de voo. Mas o projeto foi acelerado após a viagem de Lula ao Japão, quando precisou fazer duas escalas, em Guadalara (México) e no Alaska (EUA). Assim, o trajeto ficou cansativo para o presidente que tem 77 anos, além de maior custo com tarifas aeroportuárias e riscos à segurança.

Lula já voou no A 330-200, ainda sem adaptações. Em fevereiro, fez o trajeto Brasília-Rio e Washington. Além do Aerolula, o presidente tem à disposição uma frota de aviões e helicópteros do Grupo de Transporte Especial (GTE), que fica em Brasília.

Procurada, a FAB confirmou que estuda o assunto.

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“Vou explicar: Valdemar, através do deputado Antonio Carlos Rodrigues, ex-ministro da Dilma e atual elo de ligação do PL com o PT, tem uma secretaria e duas subprefeituras na administração Nunes, que não apoiou Bolsonaro ano passado e ainda disse ao Estadão não querer ser o candidato da direita”, tuitou Salles.

Um dia antes, Bolsonaro e Valdemar participaram de um almoço com Nunes na capital paulista, o segundo em menos de um mês. A aliados, o ex-presidente disse que Nunes é o “melhor nome” para disputar a eleição contra o também deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) em 2024.

Punição disciplinar

Logo após o tuíte de Salles ganhar o noticiário, dirigentes do PL começaram a conversar sobre qual seria a melhor forma de reagir ao ataque. Um deles disse ao Metrópoles que o departamento jurídico já está avaliando se o comportamento do deputado configura infração disciplinar.

O estatuto do partido prevê como infração “grave divergência entre seus membros”, com possibilidade de punição que vai de advertência, suspensão de três meses a um ano e até expulsão da legenda. “Não acredito em expulsão porque é isso o que ele quer. Agora, uma suspensão poderia complicá-lo bastante, inclusive na atuação dele nas comissões da Câmara (dos Deputados)”, disse um dirigente do PL, sob reserva.

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As declarações do ministro, publicadas na coluna Eixo Capital deste domingo (4), provocaram muitas reações entre políticos e entidades do Distrito Federal, inclusive entre petistas. O primeiro a reagir ainda neste sábado (3) foi o deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa. Ele considerou “infeliz” a posição do ministro forte do governo Lula.

O petista disse: “Mostra um completo desconhecimento da capital federal. Diante disto, o convido para conhecer o Sol Nascente, a Estrutural, o Pôr do Sol, e outros, para que conheça o verdadeiro DF”, disse o líder do PT na Câmara Legislativa. E acrescentou: “Aqui tem um povo trabalhador. Por isso, aproveito para convidar o ministro pra conhecer o setor industrial da Ceilândia e a nossa zona rural tão produtiva de café, soja, milho, fruta. Ele irá se surpreender! A dificuldade aqui não é tão diferente dos morros de Salvador”.

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Apesar do apelo feito pelo movimento nas redes sociais, lembrando que há exatamente dez anos, na mesma Avenida Paulista, começavam as manifestações de rua que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, a adesão ao ato pró-Deltan foi baixa.

Nem mesmo outras figuras representativas da direita e o Movimento Brasil Livre (MBL), que atuou ao lado do Vem Pra Rua nos atos contra o PT no passado, deram as caras na Avenida Paulista neste domingo. A participação de políticos se resumiu às presenças dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).

“Recentemente, nós tivemos a cassação indecorosa do deputado federal Deltan Dallagnol. Uma cassação injusta, promovida por uma perseguição política, contra a qual todos nós cidadãos brasileiros temos o dever de nos manifestar e expressar nossa indignação saindo às ruas”, disse Luciana Alberto, coordenadora do ato pelo Vem Pra Rua.

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A decisão estabelece algumas medidas cautelares, como a proibição de: receber visitas sem prévia autorização judicial, utilização de aparelho celular, acessar a redes sociais e conceder entrevistas.

Neste sábado, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) enviou toda documentação médica para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para esclarecer o real estado de saúde do ex-deputado.

Neste sábado (3), O Globo publicou que Roberto Jefferson teria ainda um possível traumatismo craniano, após sofrer uma queda em sua cela, e precisaria de exames para atestar o problema.

Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes.

Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.

Na semana passada, Roberto Jefferson foi ouvido pela Justiça Federal em Três Rios. O ex-deputado disse em seu interrogatório que as armas e munições dele são legais, e que ele foi preso antes de concluir o processo de regularização e transferência das armas de Brasília para o Rio de Janeiro.

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