“Ela gosta muito do deputado e quer que ele faça parte do governo”, contou uma pessoa próxima do Alvorada e que pediu para sua identidade ser mantida em segredo.

Mesmo com a vitória de Lula, Jean optou por permanecer no exterior por alguns meses. Ele abandonou o mandato de deputado federal em 2019 e denunciou que era alvo de ameaças de morte e que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não o garantia o aparato necessário e legal para sua segurança. Diante deste cenário, ele deixou o Brasil e passou a se tratar como um exilado político.

Quatro anos depois, o parlamentar já trocou o PSOL pelo PT e fez forte campanha para Lula, além de denunciar ao mundo as possíveis irregularidade no mandato de Bolsonaro. Com a vitória do petista, ele passou a considerar a possibilidade de retornar ao Brasil e chegou a confirmar o retorno, mas só foi agendado agora. Oficialmente, o ex-deputado deve chegar ao país entre junho e julho.

Não se sabe ainda qual o cargo será oferecido a Jean quando ele retornar. Mas a tendência, segundo políticos do PT, é de que ele aceite fazer parte do governo de Lula, principalmente se o convite partir do próprio presidente. A aliados, Wyllys tem dito que quer contribuir com a administração, não necessariamente fazer parte dele. Mas Janja já avisou que fará de tudo para contar com o amigo.

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A deputada diz ainda que na capital paulista existem mais tecnologias para tratá-la.

“Devo ficar na UTI até segunda ou terça-feira, mas devo ter um atestado um pouco maior para fazer um tratamento em São Paulo. Estou pedindo para o Lira que mesmo em tratamento eu possa votar de longe, a votação é feita em aplicativo”, disse a deputada em vídeo nas redes sociais.

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Em seguida, o texto segue para o Senado. O pedido dos senadores é para que, ao contrário da Câmara, onde o texto foi direto para o plenário por causa da urgência, na Casa o arcabouço fiscal passe por pelo menos uma comissão, provavelmente a de Assuntos Econômicos.

Outra expectativa é com relação à instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. A composição já foi definida pelos partidos, falta apenas a indicação de dois senadores titulares por parte do bloco Democracia, formado por União, MDB, Podemos, PDT e PSDB, e um deputado titular pelo blocão, formado por União, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.

A reunião de instalação, que, na prática, significa a escolha de presidente e relator, foi marcada para as 9h de quinta-feira (25). No dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos. Ele foi convidado a falar sobre o vídeo em que o ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, aparece dentro do Palácio do Planalto durante os ataques golpistas.

A semana no Senado também será dedicada à votação de medidas provisórias. A preocupação é com as MPs que estão perto de perder a validade. Quinze delas perdem a validade até 5 de junho. São propostas ainda do governo Bolsonaro, com o a do Perse, que perde a validade no dia 30 e trata da isenção fiscal para o setor de eventos durante a pandemia, e MPs do governo Lula, como a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios e perde a validade no dia 1º. Os senadores devem se dedicar também à votação de indicação de autoridades. Há a previsão de oito sabatinas na Comissão de Relações Exteriores de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior.

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Ainda segundo cálculos do partido, 144 deputados já assinaram o pedido. Para ser instalada, uma CPI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara, ou seja, 171 parlamentares.

“Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo”, diz texto publicado no site do partido Novo.

O mandato de Deltan foi cassado nessa terça-feira, 16, pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do tribunal eleitoral entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 – cerca de 11 meses antes das eleições de 2022 – para se livrar de processos internos que poderiam torná-lo inelegível. Dallagnol respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.

Na tarde deste domingo, 21, em frente à sede do Ministério Público Federal, em Curitiba, Van Hattem participou do ato em defesa do mandato do ex-procurador da Lava Jato. A manifestação foi organizada por integrantes do MBL e reuniu algumas centenas de pessoas. Dallagnol, que a princípio avisou que não participaria do protesto, acabou comparecendo.

Ao Estadão, Deltan afirmou que vai recorrer ‘até o fim’ para manter seu mandato na Câmara. Ele também disse que a decisão do TSE foi fraudada: “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não”.

“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD (Processo Administrativo Disciplinar), se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político”, declarou o deputado cassado.

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A política de “bad words”

O principal fator dentro dos algoritmos em favor da oposição é a política de bad words: listas de palavras adotadas pelas plataformas cujo entendimento é de que possam representar uma violação em potencial aos termos de uso. Expressões de teor sexual, relacionadas à violência ou ao crime entram nessa classificação, e seu uso resulta em colocações desfavoráveis nos resultados de pesquisa ou no alcance em redes sociais.

Essas listas são mantidas em sigilo pelas plataformas, visando evitar que usuários consigam encontrar meios para burlar o mecanismo. Monitores de redes sociais, porém, identificam o termo “fake news” como uma das palavras nocivas. Com isso, resultados e publicações que se refiram ao projeto como “PL das Fake News” acabam atingidos.

Os indícios até o momento são de que essa restrição já existia antes do debate sobre o projeto ganhar espaço nas redes sociais, havendo a maior possibilidade de se tratar de um peso não intencional sobre a discussão do PL 2630. Pedro Barciela, especialista em monitoramento de redes com foco em política, ressalta que, intencional ou não, esse efeito fortalece os bolsonaristas.

PL das Fake News x PL da Censura

Enquanto apoiadores do PL 2630 comumente se referem ao texto como “PL das Fake News”, nome original do projeto quando proposto no Senado, a parcela radical de seus opositores já o denominou “PL da Censura”. “Desde o começo, a gente vê uma facilidade do campo bolsonarista em defender o debate do que chamam ‘PL da Censura’ em comparação ao que os apoiadores e parte da imprensa chamam ‘PL das Fake News’”, relatou.

A política de bad words acaba fortalecendo o lado que se refere ao projeto adotando um termo que não recebe classificação negativa nos algoritmos. Esse fator se soma a outros aspectos da discussão que também dão vantagem ao campo opositor. O principal deles é o grau de profundidade com que o tema é tratado nas redes.

Por um lado, Barciela aponta que existe uma dificuldade entre os apoiadores de explicar corretamente no que consiste o PL 2630. “É algo muito mais profundo do que um debate apenas sobre fake news. É um projeto que envolve debates sobre as plataformas, sobre os papéis dos algoritmos nas redes sociais. É algo muito mais complexo do que a forma com que o debate vem se desenvolvendo até aqui”.

Por outro, destaca que a narrativa criada pelo campo bolsonarista é simples de compreender, e consequentemente fácil de vender ao usuário. “Um debate feito de forma rasa favorece quem tenta abraçar a ideia de que se trata de um ‘PL da censura’, algo muito mais simples de se tratar enquanto narrativa para a população como um todo. Essa ideia de ‘vamos defender a liberdade contra a censura’ é muito fácil de ser ventilada ao público”.

O especialista ainda acrescenta que o próprio fato da oposição ao projeto ser coordenada por grupos de extrema-direita também fortalece esse ponto de vista ao se discutir o tema nas redes sociais. “É um debate extremamente polarizado, e nesse cenário polarizado, a oposição é muito mais eficiente ao se tratar nesse tema até pela organização e pela coesão características do bolsonarismo. Eles conseguem mobilizar sua militância com uma eficiência muito grande, alcançando um engajamento muito maior do que o campo antibolsonarista”, relembrou.

As assessorias de imprensa brasileiras da Google e da Meta, empresas que fazem as gestões das plataformas Youtube, Facebook, Instagram e Whatsapp, foram questionadas sobre a inclusão do termo “fake news” em suas listas de bad words, e a matéria será atualizada caso haja resposta. A companhia Twitter não conta com assessoria no Brasil desde janeiro de 2023 e não responde por demandas da imprensa desde o mês de março.

Dilema das plataformas

O jornalista Manoel Fernandes, diretor da Bites, empresa especializada em análise e monitoramento de redes, explica que, apesar do impacto político no Brasil, as plataformas digitais se encontram em um dilema com relação a manter ou não o termo “fake news” em suas listas de bad words. Qualquer mudança nessa lista pode resultar em efeitos incontroláveis.

“O argumento que se costuma utilizar na defesa dessas listas é que, propagando menos notícias supostamente associadas às fake news, se reduz seu impacto na questão da desinformação. Isso cria uma questão a ser resolvida no curto prazo: se liberam a propagação para melhor abordar esse assunto, também correm o risco de permitir a propagação de fake news que até então estavam retidas”, explicou.

Esse paradigma se torna ainda mais difícil de administrar ao se lidar com as consequências políticas de uma eventual mudança no algoritmo em função de um projeto de lei específico. “Se eles bloqueiam a palavra, são acusados de defender a posição deles. Mas se eles liberam, correm o risco de propagar fake news ou de serem acusados de assumir o outro lado”.

Fernandes sugere que as plataformas de busca e de redes sociais estabeleçam também uma lista de fontes conhecidas pela credibilidade que possam ser tratadas com maior flexibilidade quanto a bad words ligadas ao interesse público. Essa reforma, porém, não seria possível de implementar durante o debate do PL 2630. “Esses algoritmos são operados por muitas pessoas. Qualquer mudança precisa ser muito bem calculada, e algo tão complexo é impossível de construir em curto prazo”.

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Prefeito, governador, ministro e quatro vezes candidato à Presidência, Ciro é alvo ou figura como autor em cerca de uma centena de ações criminais e cíveis relativas a danos morais, em especial no Ceará e em São Paulo.

A defesa do ex-presidenciável afirma que Ciro sofre restrição incomum ao seu direito de expressão, que as punições têm valores muito acima do normal e que ele não tem recursos e bens penhoráveis para cobri-las.

Diz ainda que as suas “nítidas dificuldades financeiras” decorrem de ele ser um político honesto, que não responde a processo de dano ao erário e que vive do seu salário. Como vice-presidente nacional do PDT, Ciro recebe remuneração mensal de R$ 23,5 mil.

Na lista dos que ingressaram na Justiça alegando terem sido ofendidos pelo pedetista estão os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de políticos como José Serra (PSDB-SP), Eunício Oliveira (MDB-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Ricardo Salles (PL-SP), Eduardo Cunha (MDB-SP), João Doria (SP) e Valdemar Costa Neto (PL).

Contra alguns desses, como Ricardo Salles (chamado de “ex-ministro do desmatamento e contrabando”), Eduardo Cunha (“trambiqueiro”) e Doria (“farsante”), Ciro obteve vitórias, mas a lista de reveses tem empilhado condenações já na fase de execução que, somadas e corrigidas, ultrapassam a casa do milhão.

Só na Justiça de São Paulo, há 13 processos listados, sendo 9 protocolados de 2018 até agora.

Um deles diz respeito a ele ter chamado em 2018 o vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos) de “capitãozinho do mato”. Holiday entrou no Juizado Especial Cível, e Ciro acabou condenado a indenizá-lo em R$ 38 mil.

A ação de cumprimento da sentença tramitou por quatro anos sem que houvesse o pagamento, apesar de sucessivas tentativas de penhora de imóveis e busca de saldos em contas bancárias. A situação só mudou com a penhora em 2 de fevereiro deste ano da casa de Sobral que Ciro havia herdado da mãe, dona Mazé.

Uma empresa, porém, informou à Justiça que havia comprado a casa dois dias antes, em 31 de janeiro, e apresentou comprovante de repasse de R$ 561 mil para a conta de Giselle Bezerra, mulher de Ciro.

A Justiça então autorizou em abril deste ano o bloqueio de R$ 101 mil (valor atualizado devido a Holiday) da conta de Giselle. Felipe Boarin L’Astorina , advogado de Fernando Holiday, afirmou que entrará agora com ação de execução para pagamento dos honorários de sucumbência (valores devidos pelo perdedor da ação aos advogados da parte vencedora).

“O mais importante foi a condenação dele pela ofensa, o que acabou servindo de exemplo para que tenhamos um debate mais civilizado sobre o racismo no Brasil, independente de ideologias”, disse Holiday.

De acordo com esse processo, restaram dois imóveis a Ciro que são impenhoráveis — um por ser sua residência e o outro por estar financiado pela Caixa.

Ciro também entrou com ação contra Holiday, por ter sido chamado de “coronelista”, mas perdeu em todas as instâncias.

Em outra ação de cobrança de honorários de sucumbência, a advogada Regina Marilia Prado Manssur pediu R$ 47 mil em 2020. Ela integrou a defesa de Collor (chamado “playboy safado” e “cheirador de cocaína”), cuja vitória resultou no leilão judicial de um apartamento de Ciro em 2021, no valor de R$ 520 mil.

Manssur também não recebeu ainda os valores, passados três anos.

Na última quinta (18), ela se opôs a pedido dos advogados de Ciro para que o veículo Toyota Hilux SW4 ano 2010 passe de “bloqueio do licenciamento” para “bloqueio da transferência” —o argumento é o de que Ciro não está conseguindo pagar as taxas do Detran.

O pedetista também perdeu ação movida contra a Editora Abril pela publicação de uma reportagem em 2018 e foi condenado a arcar com os honorários dos advogados.

“Em que pese o início da execução ter sua origem em fevereiro de 2018, há mais de 5 anos, até o momento não houve satisfação do crédito perseguido”, disse em nota o escritório Fidalgo Advogados.

Ciro chegou a fazer acordo de pagamento amigável em 2021, mas acabou não cumprindo. O débito atualizado, com correção e multa, está em R$ 19 mil.

Serra, chamado de o candidato dos “grandes negócios e negociatas”, ganhou ações que atualmente somam cerca de R$ 800 mil em indenização, de acordo com os processos. Cerca de 10% já foi pago por meio de bloqueio em contas bancárias de Ciro.

De acordo com relatório da Justiça do Ceará de setembro de 2022, havia 71 processos em trâmite em que Ciro era polo passivo. Desse total, 41 tinham como parte ativa Eunício Oliveira, que virou desafeto em 2014, ocasião em que foi chamado de “mistura de Pinóquio com irmão metralha”.

Eunício, que também já foi processado por Ciro, a quem chamou de “coronelzinho decadente, mentiroso e dissimulado”, tem patrimônio declarado de R$ 158 milhões e disse ter arrematado o apartamento leiloado em 2021 no processo movido por Collor.

Ciro também já sofreu três condenações por danos morais em processos contra o ex-candidato a governador do Ceará Capitão Wagner (União Brasil). As ações, ainda em fase de recurso, somam R$ 60 mil, sem correção.

Durante o motim de PMs no Ceará, em 2020, Ciro chamou o então deputado federal de “miliciano”.

Advogado diz que Ciro vive só de seu salário

Indicado pela assessoria de Ciro para se manifestar sobre o assunto, o advogado Walber Agra afirma que as “nítidas dificuldades financeiras” de seu cliente decorrem “de ele ser um político honesto, que não responde a nenhum processo de dano ao erário, e ser um cidadão de classe média”.

Agra, que é professor da Faculdade de Direito do Recife e que também advoga para o PDT, divide com o escritório de André Xerez, do Ceará, a defesa de Ciro nos processos.

“O não pagamento se deve exclusivamente a falta de recursos e de bens penhoráveis, haja vista que ele recebe apenas salário para o seu sustento e de sua família”, acrescentou Walber.

O advogado também criticou as condenações e o valor das multas aplicadas.

“O que mais chama a atenção é que a restrição ao direito de liberdade de expressão de Ciro Gomes é muito mais alargada que os demais casos. Outra coisa que chama a atenção é o valor das multas, muito acima da maioria das estabelecidas na jurisprudência”.

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