Voltou atrás

Após afirmar ser contra a cota de 30% para as mulheres na política, Michelle voltou atrás do que disse. “Retificando, eu sou a favor da cota, sim. Nós teremos mulheres na política pelo seu potencial, pelo seu protagonismo. Nós não queremos apenas cumprir uma cota de 30%. Nós acreditamos no potencial de cada mulher que entra na política brasileira”, falou em um vídeo postado em sua conta no Instagram.

Esta segunda aeronave foi incendiada pelos fiscais, a fim de que não seja mais usada no garimpo ilegal. Desde o começo do ano, os conflitos se intensificaram na área reservada para os povos indígenas. O governo lançou uma operação especial para expulsar invasores e prender os líderes de grupos criminosos que atuam nas atividades irregulares. Além de confrontos entre forças policiais e criminosos, também ocorreram ataques contra aldeias e os indígenas reagiram.

Nos últimos 15 dias, pelo menos 17 mortes foram registradas, sendo 8 de madeireiros, um indígena e os demais ainda passam por identificação. Também no sábado, o corpo de uma mulher foi encontrado na comunidade Uxiu. A identidade da vítima ainda não foi descoberta, mas a suspeita é de que trata-se de uma mulher de origem venezuelana, que teria sido assassinada há alguns dias. O corpo foi levado para Boa Vista, onde passa por autópsia.

Desde janeiro, a segurança do petista, de Alckmin e de suas famílias é feita pela Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, formada por delegados e agentes da Polícia Federal. O GSI ficou com atribuições de segurança de instalações e eventos envolvendo o presidente, mas não chefia os profissionais que circulam ininterruptamente ao redor de Lula.

Em entrevista ao jornal O Globo, Amaro disse que “há uma sinalização do presidente de que essa segurança imediata vai retornar para o GSI”. Segundo o general, a secretaria extraordinária “vai funcionar até junho”, a menos que Lula decida “postergar um pouco”.

Como o esquema era provisório, apesar de indicações de interlocutores de Lula de que poderia ser mantido e se tornar permanente, havia uma data para que o embate se acirrasse novamente. Agora, representes das duas corporações- a PF e as Forças Armadas – com trânsito no Planalto disputam quem fará a proteção aproximada de Lula a partir do dia 30 de junho.

A partir desta data, conforme decreto em vigor, o governo devolverá o controle da segurança presidencial a uma equipe subordinada ao GSI, como tradicionalmente ocorreu com os antecessores. Por consequência, Lula extinguiria a estrutura criada para abrir os policiais federais em seu gabinete pessoal. As atribuições passariam a ser exercidas “privativamente” pelo GSI.

Nos bastidores, a PF trabalha para manter a competência sobre a proteção do presidente, do vice e dos familiares. Em conversas reservadas, delegados reclamam das declarações de Amaro. Os policiais afirmam que o general foi oficializado na quinta-feira, 4, em um encontro “muito rápido” com Lula e “não havia nem tempo hábil” para que o petista tivesse decidido recolocar sua proteção na alçada do GSI, a despeito do decreto de janeiro.

Os delegados também criticaram o fato de as declarações terem sido feitas em um momento em que o petista não está no Brasil. Lula viajou a Londres, onde participou o último sábado (6), da coroação do rei Charles III. Dez policiais federais acompanharam o presidente na viagem à Inglaterra.

No Brasil, a PF faz a segurança dos ministros e de autoridades estrangeiras que chegam ao País. Essa segunda função também envolve militares. Durante a eleição presidencial, a Federal também cuida da proteção dos candidatos. Por isso a corporação reclama por mais protagonismo na segurança de autoridades. Delegados também costumam ficar à frente da segurança de outros poderes, como o Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação dos delegados, a segurança de Lula deveria permanecer sob a alçada da PF, uma vez que são as polícias que fazem essa proteção “em toda democracia do planeta”. Os policiais afirmam que devolver essa atribuição ao GSI colocaria o Brasil na contramão de outros países.

Esvaziamento

Reservadamente, esses policiais também afirmam que Amaro tenta emplacar “uma narrativa” para recuperar o poder do GSI. Os delegados dizem que não foram procurados pelo general para uma conversa sobre a proteção presidencial. Além de policiais federais, a secretaria extraordinária conta com militares das Forças Armadas, policiais militares, civis e penais mobilizados nos Estados, integrantes da Força Nacional de Segurança e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Caso não fique com a segurança presidencial, o GSI será um órgão com poucas atribuições. Esvaziado desde a transição de governo, em março o gabinete perdeu a ABIN, que foi vinculada à Casa Civil. Esse foi mais um episódio em que prevaleceu na Presidência da República a visão de desmilitarização do Planalto, sobretudo depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro e das reclamações de Lula sobre falhas no sistema de inteligência federal e de conivência de membros das Forças Armadas com atribuições de guarnecer o palácio.

A Casa Civil indicou para chefiar a Abin Luiz Fernando Corrêa, delegado da PF aposentado e ex-diretor-geral. Ele deve ter seu nome aprovado na próxima terça-feira, dia 9, no plenário do Senado. A Abin sempre fez parte da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Militar, exceto quando ficou ligada à Secretaria de Governo, entre 2015 e 2016, num curto período por determinação da ex-presidente Dilma Rousseff.

O gabinete começou a perder força a partir da chegada de Lula à Presidência. Ficou ainda mais esvaziado após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Na ocasião, o petista afirmou que havia perdido a confiança em parte dos militares e promoveu uma exoneração em massa no órgão.

O GSI passou por devassa no último mês sob suspeita de que servidores bolsonaristas tenham vazado o vídeo que causou a queda do primeiro ministro do governo de Lula, o general Gonçalves Dias. O então chefe do GSI apareceu em imagens do circuito interno do Planalto indicando a saída para golpistas que invadiram e depredaram o prédio no dia 8 de janeiro.

Após a saída de Gonçalves Dias, o gabinete ficou sob um período de interinidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, na condição de ministro. Cappelli, que foi interventor da segurança pública do Distrito Federal, é de uma ala do governo que defendia a extinção da pasta.

Lula, no entanto, resistiu às pressões que vinham de pessoas próximas, como a primeira-dama Rosângela da Silva, e decidiu manter o GSI na estrutura do Planalto. Amaro tomou posse em reunião fechada com o presidente no Palácio do Planalto.

Como antecipou o Estadão, a escolha do general foi feita no dia 27 de abril. O militar ocupou a Casa Militar durante o segundo mandato de Dilma Rousseff e chegou a ser descrito nos bastidores como “sombra” da mandatária, função essa desempenhada por Gonçalves Dias nos dois primeiros mandatos de Lula.

A doação milionária do Reino Unido foi anunciada na última sexta-feira (5), pelo primeiro-ministro Rishi Sunak, em Londres, em reunião com o presidente Lula (PT). O valor é destinado ao Fundo Amazônia, criado há 15 anos com o objetivo de captar recursos para auxiliar no combate ao desmatamento.

O argumento dos petistas era de que seria um estelionato eleitoral fazer a campanha com a promessa de revogar o teto de gastos e escolher, para conduzir a Fazenda, um nome que o tivesse defendido ou até implementado – caso de Meirelles. O anúncio de que Haddad assumiria o posto foi recebido com ceticismo e frieza.

Com o entorno de Lula, no entanto, mais crítico às políticas econômicas conservadoras, com Aloizio Mercadante no BNDES e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, com poder junto ao Planalto, a percepção sobre Haddad passou a mudar. Na visão de um executivo do setor financeiro, chega a haver uma “torcida” por Haddad, dada suas posições mais “moderadas” na área econômica.

Na formação de um governo com “menos Meirelles e mais Gleisi”, como define outro agente do mercado financeiro, o atual ministro é hoje visto como um resistente contra políticas mais lenientes em termos fiscais — o que desagrada ao PT, mas agrada a Faria Lima.

“O ministro tem tido uma conduta muito responsável e tem procurado ser sensível às preocupações do mercado”, afirma Ricardo Lacerda, fundador e CEO do banco de investimento BR Partners. “A situação não é simples, dado o conflito da política fiscal expansionista do governo, com enorme apetite para aumento de gastos, e a necessidade do Banco Central de manter uma disciplina monetária. Mas eu diria que hoje Haddad é muito mais parte da solução do que do problema”, diz Lacerda, que declarou voto no ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições.

Haddad passou a ser visto, também, como a única voz a contrariar Lula, em batalhas que ora ganha, ora perde. Com isso, tem tido o esforço reconhecido entre empresários e banqueiros. A avaliação predominante entre atores econômicos ouvidos é a de que Haddad está em um ambiente político difícil, pressionado pelo Congresso e pelas diferentes correntes do PT que puxam o governo para a esquerda, mas tem persistido em pautas importantes, como o desenho de um arcabouço fiscal.

Abertura ao diálogo

Também tem ficado de lado a percepção de que Haddad assume postura dogmática. Parte da resistência de integrantes do mercado vinha do que consideram um ar “professoral” do ministro. Na prática, no entanto, os que passaram a negociar com Haddad dizem que ele tem se mostrado aberto ao diálogo, curioso sobre os diferentes pontos de vista e que admite mudar de ideia.

Quando um grupo de empresários e advogados viajou a Brasília para discutir o retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a sensação geral era de que haveria pouca disposição do ministro em revisar sua posição. Primeiro, cogitaram agendar um jantar com Haddad, mas foram avisados de que ele não aceitaria. Ficou acertada uma reunião no Ministério da Fazenda, a qual os presentes acreditavam que duraria 15 minutos. Ao chegar ao encontro, Haddad sentou-se e falou sobre sua conhecida avaliação sobre o Carf – a de que era necessário restaurar o voto de qualidade a favor do fisco e contra o contribuinte.

“Ministro, entendo seu ponto, mas discordo completamente”, disse um dos presentes. Haddad se dispôs a ouvir e a negociar, em uma reunião que durou quase duas horas, um acordo que fosse aceitável para contribuintes e União.

“A mim, me surpreendeu positivamente. Eu já sabia do bom histórico do Haddad na prefeitura de São Paulo, quando conseguiu reduzir de modo expressivo a dívida do município, abrindo espaço a investimentos. Mas, de todo modo, em meio a visões distintas dentro do governo Lula, está prevalecendo na economia, até este momento, a diretriz dada por ele. E essa diretriz é correta: responsabilidade fiscal intertemporal. Dependerá da execução? Sim. Seria bom apertar a regra no Congresso? Sim. Eu, particularmente, faria um programa fiscal com maior peso pelo lado da despesa, mas isso é minha avaliação”, afirma Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Renascença.

O economista afirma que o julgamento deve considerar o que foi prometido: “entregaram a reoneração da gasolina; desfizeram uma boa parte da bagunça da Lei Complementar 194, que legou um custo altíssimo aos Estados, inclusive acertando valores bem razoáveis de compensação; e conseguiram apresentar uma proposta boa de regra fiscal, em que pese, a meu ver, demandar aprimoramentos”.

Críticas

A crítica mais comum direcionada ao atual ministro é quanto à negociação com o Congresso. Um sócio de uma corretora de investimentos que preferiu não ser identificado pondera que há sinais de inabilidade por parte da equipe econômica no trato com o Congresso. Ele cita o exemplo da medida provisória sobre paraísos fiscais editada pelo governo no curso da discussão da reforma tributária, o que gerou críticas entre parlamentares.

Outro ponto mais controverso que envolve Haddad é o da discussão sobre a redução da taxa básica de juros, a Selic. Em mais de uma ocasião, o ministro, assim como o presidente Lula, criticou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e as decisões do Comitê de Política Monetária de não cortarem a taxa. Sobre esse tema, um executivo da Faria Lima – que se diz “positivamente surpreso” com o ministro –afirmou que pode não interessar a Haddad, no momento, ser visto como alguém que mantém um relacionamento “construtivo” com o BC quando o próprio presidente da República não ameniza as críticas à autoridade monetária.

“O mercado tem sentimentos dúbios, ao que parece, pois havia uma expectativa grande sobre o que entraria no lugar do antigo teto de gastos”, diz Felipe Salto. “Mas, a julgar pelos indicadores de juros futuros e câmbio, a verdade é que se pode concluir, sim, que a gestão está sendo bem-recebida”, afirma o economista.

Procurado para comentar a avaliação do mercado sobre Haddad, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.

Manter Lindôra no cargo foi um erro de Aras, segundo seu círculo próximo – especialmente em um momento em que, a julgar pelas sinalizações que dá sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), Lula espera fidelidade de seus indicados em momentos de crise.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo

Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).