Mesmo sem traquejo de negociador e sem interlocução direta com a maior parte do STF, a quem primeiro seriam submetidas as propostas do Executivo, o ministro da Economia Paulo Guedes se apresentou como articulador de uma trégua que incluía acenos públicos a um país polarizado e cenários sobre o futuro ideal para o mandatário caso vença as eleições de outubro – e mais importante – também caso saia derrotado.

A primeira das cláusulas do acordo prevê que, a partir de um gesto de boa vontade do TSE, o ex-capitão abrandaria os ataques verbais contra o Supremo, alguns ministros e as urnas eletrônicas. Uma segunda cláusula, de cunho simbólico e pensada para reverberar no noticiário do exterior, estabelecia que, ao fim de um provável segundo turno, independentemente do resultado, Bolsonaro e o ex-presidente Lula, hoje líder de intenção de votos, apertariam as mãos de público e posariam juntos para fotos em um recado de que não haveria perseguição ao derrotado nem turbulências na formação do próximo governo.

As duas outras disposições do pacto – mais controversas – foram tratadas de forma mais reservada na tentativa de aproximação com o Supremo.  Em sigilo, Guedes expôs a ideia de que o criticado inquérito das fake news, relatado no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes e que tem como foco apoiadores do presidente, deveria preferencialmente sumir do mapa, sendo arquivado logo no início oficial da campanha presidencial. Alternativamente, o caso sairia das mãos de Alexandre de Moraes, considerado pelos bolsonaristas como algoz do presidente.

Até o fim do segundo turno, previa o pacto, com o inquérito das fake news em outras mãos, nenhuma medida mais ostensiva contra alvos bolsonaristas, como ordens de busca, surgiria durante o processo eleitoral. Se o presidente fosse reeleito, o passo seguinte seria se arquivar monocraticamente o processo que investiga a propagação e o financiamento de notícias fraudulentas, aberto de ofício pelo Supremo no início de 2019 quando os ataques de Bolsonaro e de seus seguidores começavam a ganhar corpo.

Na hipótese de o presidente não conseguir a reeleição, um último gatilho do acordo seria acionado: aprovação de uma emenda constitucional para instituir a figura do senador vitalício para ex-presidentes, o que garantiria a eles foro privilegiado no STF e barraria a possibilidade, por exemplo, de um deles ser preso preventivamente. Tanto Bolsonaro quanto Lula rechaçaram recentemente em entrevistas a ideia de criação de um mandato vitalício.

Embora algumas dessa propostas tenham perdido força, o armistício ainda pode funcionar.  A presença de Alexandre de Moraes na quarta-feira (10) no Planalto para entregar ao presidente o convite de sua posse, seria, de acordo com aliados do governo, a prova disso.

Para legalizar a nova atividade, em 1º de julho, a empresa incluiu “comércio varejista de armas e munições” em sua lista de atividades econômicas. Caso esse ramo constasse no momento em que o empréstimo foi solicitado, o financiamento não poderia ser liberado. Procurado pelo Estadão, o BNDES abriu investigação sobre o empréstimo.

A manobra do clube de tiro gaúcho preocupa especialistas em segurança pública. Com o aumento exponencial deste tipo de associação no País, o receio é que os cofres públicos financiem direta ou indiretamente a venda de armas.

Na esteira dos incentivos do governo Jair Bolsonaro (PL) para facilitar o acesso da população a armas, há hoje mais de 2 mil clubes de tiro em todo o País. A advogada Isabel Figueiredo, do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lembra que o perfil desses estabelecimentos mudou após a facilitação do acesso às armas por Bolsonaro. Não são mais locais essencialmente dedicados à atividade esportiva.

“A gente não está falando de esporte olímpico, começando, inclusive, pelos próprios calibres que foram liberados para os atiradores esportivos, que são calibres que não são sequer usados nas competições internacionais”, explica.

Gerente de advocacy do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos avalia que o financiamento do BNDES ao comércio varejista de armas é um retrato do aumento dos clubes de tiro e de fiscalização precária sobre esses estabelecimentos. “O financiamento do BNDES ao comércio varejista de armas e munições não é permitido e as capacidades de fiscalização dessa proibição precisam ser priorizadas”, destacou.

“Além dos riscos associados ao desvio deste apoio para uma atividade expressamente proibida que este caso revela, vivemos um contexto de bastante gravidade com relação à baixa capacidade de fiscalização do estado das atividades envolvendo armas e munições e desses arsenais.”

Como mostrou o Estadão no mês passado, os CACs (colecionadores de armas, atiradores e caçadores) se articulam para a partir de 2023 formar uma bancada no Congresso. Nesse contexto, clubes de tiros e lojas de armas são vistos pelos articuladores como importantes propagadores das candidaturas. O presidente Jair Bolsonaro tem incentivado líderes dos CACs na disputa eleitoral.

A escola e a loja

A operação de crédito para a Escola de Tiro Keller usou dinheiro do BNDES e foi conduzida por uma intermediadora, a Badesul Desenvolvimento S.A – uma agência de fomento ligada ao governo do Rio Grande do Sul. Um contrato de empréstimo depende de cumprimento de cláusulas não financeiras, que devem ser verificadas pelas instituições. Ao ser consultada pela reportagem, a escola chegou a informar que a loja de armas estará em funcionamento até novembro.

Apesar das vedações ao financiamento e das cláusulas que precisam ser cumpridas, os dois bancos só tomaram conhecimento da manobra após serem procurados pela reportagem.

Ao Estadão, major Keller contou que recorreu ao financiamento para pagar salários de 14 funcionários por causa da queda de receitas na pandemia. Disse que foi procurado por técnicos do Badesul e não precisou apelar a lideranças políticas locais. Segundo ele, a obra da loja está sendo tocada com “economias do dia a dia”.

O empresário nega que o financiamento do BNDES deu fôlego ao caixa da empresa que, mais tarde, possibilitaria a ampliação de seus negócios para um ramo não contemplado pelo banco. Segundo o major, a obra deve custar até R$ 60 mil, além do investimento futuro para criar um estoque de armas e munições.

“(O valor) vai depender dos fornecedores. Vou ter que comprar parcelados com ele. Compro lá 10 mochilas de tiro, vou vender. Compro dez botinas e vou vender”, contou.

O BNDES informou que mandou investigar possíveis irregularidades no empréstimo. O Badesul também mandou apurar o caso. “A alteração da lista de atividades desempenhadas pelo cliente ocorreu recentemente, em 1º de julho de 2022, fazendo com que a irregularidade ainda não tivesse sido identificada”, disse. “A partir da ciência dessa situação, o Badesul já comunicou ao BNDES a deliberação de sua diretoria e está em processo de liquidação antecipada dessa operação.” A decisão do Badesul fará com que a escola tenha que pagar antecipadamente todo o valor do financiamento. Não terá direito ao prazo total parcelado que foi contratado inicialmente, de 30 meses.

Atuação política

Além de empresário, major Keller é instrutor de tiro e presidente da Federação Gaúcho de Tiro Prático. Em 2020, lançou-se pré-candidato à prefeitura de Santa Cruz do Sul pelo PSL, mas acabou não concorrendo. Sentiu-se “traído” pelo diretório estadual do partido.

Em 1º de abril, filiou-se ao PL. No dia 7 de julho, participou do lançamento da candidatura do ex-ministro Onyx ao governo gaúcho. “Nós fizemos parte disso”, escreveu em uma foto publicada em sua rede social, ao lado dos candidatos.

Ao Estadão, o discurso do major foi diferente. Ele disse que “política não é para gente séria” e “não quero saber de política”. “De política, eu não quero saber disso daí. Eu só fiz isso aí (filiar-se a um partido) para poder ter desempenho da parte democrática, de participação cidadã”, disse. “Todo o meu grupo aqui foi para o PL por causa do presidente da República. A gente é Bolsonaro até o fim.”

A nossa Carta Magna em vigor, adotada no dia 5 de outubro de 1988, depois de intensos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte, é categórica ao fixar as seguintes premissas do regime democrático no Brasil (sem destaques no original):

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º. Inciso XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A Lei n. 14.197, de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, acrescentou, entre outros, o seguinte crime no Código Penal:

“Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”.

A Lei n. 14.197/2021 também registrou: “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais” (novo art. 359-T do Código Penal).

Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida.

As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.

Nesse sentido, não custa lembrar um dos textos mais significativos do constitucionalismo contemporâneo, da lavra de Konrad Hesse. Disse o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã: “… a Constituição converter-se-á em força ativa se fizerem-se presentes, na consciência geral – particularmente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional -, não só a vontade de poder, mas também a vontade de Constituição”.

A democracia, regime político consagrado na Carta Magna de 1988, é uma das mais importantes conquistas civilizatórias. Todo e qualquer avanço socioeconômico deve ser realizado em ambiente democrático.

Não se perca de vista que os avanços socioeconômicos são aqueles fundados na conscientização, organização e mobilização para realizar os mais profundos interesses populares de superação da pobreza, das desigualdades, das opressões, das discriminações e das degradações, notadamente ambientais.

*Advogado

Com tanta oferta de entretenimento, as perguntas a serem feitas são: quem ainda assiste ao horário político? O tempo de TV de cada candidato vai ter algum impacto no resultado das urnas em 2022?

“Acho que só vai pegar se alguma coisa que o candidato fizer virar meme”, brinca o publicitário baiano Fernando Barros, fundador da agência Propeg e mentor de mais de 30 campanhas eleitorais, como a de Antônio Carlos Magalhães para governador da Bahia, em 1991, e a de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, em 1994.

O horário eleitoral gratuito existe desde 1965. Em 1989, nas primeiras eleições depois de 28 anos de ditadura militar, chegou a ter 2 horas e 30 minutos de duração, dividido em dois horários.

Já naquela edição, quando a TV aberta reinava sozinha nos lares brasileiros e só concorria com o videocassete e os filmes alugados em locadoras, o tempo de TV de cada candidato não necessariamente impactava no resultado das eleições.

Com 22 minutos diários, Ulysses Guimarães, o candidato do então PMDB, teve naquele pleito o dobro do tempo de seus principais adversários: Fernando Collor (PRN), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT) e Mário Covas (PSDB). Apesar disso, ficou em sétimo lugar, com 4,73% dos votos. Lula e Collor, que tinham 10 minutos cada um, foram ao segundo turno. A eleição foi vencida por Collor.

Com o passar dos anos, e com a audiência caindo a cada eleição, a duração do horário eleitoral foi diminuindo. O tempo de TV de cada candidato continua sendo definido de acordo com a representatividade de cada chapa no Congresso nas eleições gerais anteriores.

Na última disputa para a Presidência da República, em 2018, o horário eleitoral gratuito teve dois períodos diários de 12 minutos e meio de duração (formato que será mantido em 2022), e também não foi o fator que definiu as eleições.

Jair Bolsonaro (então no PSL) foi eleito mesmo tendo apenas 8 segundos de campanha na TV no primeiro turno. Geraldo Alckmin (então no PSDB), que tinha a maior fatia do horário, com 5 minutos e 32 segundo, ficou em quarto lugar, com 4,76% dos votos no primeiro turno.

O público da TV

“Só um público bem mais velho assiste ao horário eleitoral. Mas ele não deve ser desprezado, porque os jornalistas veem tudo. Então, qualquer coisa ali repercute nas outras mídias, na internet”, diz Átila Francucci, publicitário que também já dirigiu várias campanhas políticas.

“O problema é que, na hora do programa eleitoral, o telespectador vai procurar outra coisa para fazer, e hoje existem muitas opções”, diz o cientista político e professor Marco Antonio Carvalho Teixeira, do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (CEAPG-FGV). Para ele, a importância do horário eleitoral fixo vem diminuindo a cada eleição.

Mas Francucci ressalta que acontece o contrário com os “spots” nos intervalos da programação: eles vêm ganhando cada vez mais destaque. Essa propaganda “picada”, na prática, começou ainda em 26 de fevereiro, durante os intervalos da programação de TVs e rádios, quando estrearam as propagandas partidárias, para que as agremiações pudessem se apresentar aos eleitores.

Os partidos tiveram direito a 20 minutos de propaganda divididos em até 40 inserções, que foram exibidos até o meio do ano. Ao todo, foram 305 minutos distribuídos entre 23 partidos. Dessa propaganda eleitoral “inesperada” durante a programação, é difícil escapar, segundo especialistas. “É por isso que ela é relevante”, diz Francucci.

No entanto, é preciso tornar interessante esse intervalo rápido a que os candidatos terão direito, segundo Teixeira, da FGV. “Se for monótono, é um tempo perdido”, afirma. E esse é o grande desafio dos marqueteiros das campanhas.

“O intervalo menor vai ser visto por mais gente e, por isso, importa bastante. Já o horário eleitoral tradicional, se for muito longo, pode até atrapalhar. O candidato terá que se virar para produzir coisas e aproveitar aquele intervalo. Sai caro e não é tão eficaz”, diz Murilo Cesar Soares, professor de sociologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O conteúdo direcionado nas redes

As redes sociais, ao contrário, serão, como em 2018, novamente a bola da vez. “O que vai acontecer é que as pessoas vão ver os destaques do que saiu no horário eleitoral por suas redes sociais”, diz Barros.

Na internet, diz ele, graças à análise de dados, as mensagens são personalizadas de acordo com as preferências do usuário. E isso muda o tipo de mensagem que o político propaga.

Tudo vai ser analisado para inundar quem já é simpático a um determinado candidato com material que o faça continuar dando apoio ao político ― e ainda espalhar aquilo tudo para outras pessoas, declara Francucci.

Diferentemente da TV, na qual tradicionalmente os candidatos constroem e mostram propostas e fazem promessas, a internet é um lugar de “desconstrução”, na avaliação de Francucci.

“Nas redes, o candidato fala para o seu grupo. Na TV, ele tenta pescar o eleitor do outro. Por isso, ele elabora mais o discurso.”

Nestas eleições, com um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, boa parte desse dinheiro deve ir para as redes, uma vez que é a mídia que mais cresce, em detrimento da TV.

Os times de campanha vão monitorar o crescimento das curtidas e dos compartilhamentos de cada publicação de um determinado candidato num intervalo de tempo específico.

Também terão que ser monitorados o volume de conversas que o candidato mobiliza nas redes sociais, a quantidade de usuários únicos falando sobre ele, a audiência que seu conteúdo alcança com base nos seguidores de quem compartilha o conteúdo.

“É muito trabalho. Logo, a divisão que cuidará dessa mídia nas campanhas vai gastar muita pestana para ficar 24 horas no radar monitorando os ciclos, os picos e o movimento dos cliques”, comenta Barros.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

O foco dos militares é o teste de integridade. Ele consiste numa votação simulada, realizada desde 2002 pela Justiça Eleitoral, como forma de certificar que as urnas contam corretamente os votos digitados. Nunca houve divergências, mas os militares propuseram mudanças no processo.

No modelo atual, a testagem ocorre no dia da votação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para onde urnas sorteadas na véspera do pleito são levadas. Lá, em ambiente de “laboratório”, servidores digitam os votos registrados antes em cédulas de papel. Ao fim, a contagem da urna é comparada com a das cédulas. Tudo é filmado e transmitido ao vivo na internet. Fiscais podem acompanhar o procedimento e não há envolvimento direto de eleitores.

Os militares acham que a votação paralela do teste deve ocorrer em condições reais. Por isso, propuseram que o teste de integridade seja realizado na própria seção eleitoral. Bastaria instalar uma segunda urna apenas para os testes. E, além disso, os eleitores deveriam ser convidados a participar, o que garantiria, na visão deles, o ritmo real de votação. Depois de votarem na cabine oficial, eles seriam chamados a destravar a urna-teste com a própria biometria e, em seguida, dispensados. A partir daí, servidores da Justiça procederiam à votação paralela como fazem hoje.

Técnicos do TSE, no entanto, contestam a proposta da Defesa. Para eles, os moldes do teste de integridade, como pensado pelos militares, pode gerar “confusão”. Programadores da Corte ponderam que o ambiente da seção eleitoral é mais tumultuado, sujeito a interferências, para receber um exame tão preciso.

Como mostrou o Estadão, ministros do Planalto entraram em cena para restabelecer pontes com Moraes e convencê-lo a ouvir os militares. Seria uma forma de baixar a temperatura antes de atos contra ministros convocados por Bolsonaro no 7 de Setembro.

Moraes levou pessoalmente ao presidente o convite de sua posse no TSE, marcada para 16 de agosto. No encontro, eles conversaram por cerca de uma hora. Interlocutores de Bolsonaro reforçaram a versão de que Moraes tende a aceitar um acordo.

“Além do Bolsonaro ter criado uma PEC para criar um estado emergencial para poder garantir o Auxílio, ele só garantiu até dezembro, porque depois de dezembro acabaram os interesses eleitorais”, afirmou Lula. “Bolsonaro poderia ter criado isso seis meses atrás, um ano atrás. Ele deixou para criar perto das eleições que é para poder garantir uma ajuda na campanha”.

No plano de governo registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro, que é candidato à reeleição, afirma que “um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023”.

Na última quarta-feira (10), o presidente sancionou as diretrizes do orçamento para 2023, nas quais não consta o valor para o Auxílio Brasil no próximo ano. O texto define R$ 1.294 para o salário-mínimo.

Defensor do Auxílio, Janones retirou seu nome da corrida presidencial para apoiar a campanha do petista, com a condição de que Lula incorporasse suas propostas, entre elas a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 e o pagamento de um valor superior para mães solo (em famílias com arranjos monoparentais).