14/01


2007

Hábito do cachimbo: 40 novos deputados já processados

 Pelo menos 40 dos 244 novos deputados que tomam posse no próximo dia 1º são alvo de processos na Justiça. É o que aponta levantamento feito pelo Estado nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking, com 10 representantes na Casa às voltas com ações judiciais. Em seguida, vêm Paraná, com 8, Santa Catarina, com 4, e Minas, 3.

Esse grupo, que desembarca no dia 1º no Congresso, aparece nos tribunais associado a acusações administrativas e criminais. São alvos de ações por improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais, pedidos de indenização por dano moral ou suspeitos de crime contra a administração da Justiça.

Dos 40 novos deputados que enfrentam problemas com a Justiça, 6 são filiados ao PMDB, mesmo número do PFL e do PT. PSDB e PP têm, cada um, 5 novos representantes na Câmara com pendências judiciais. O PDT aparece em seguida, com 3. PPS e PTB têm 2 e PSB, PSC, PL, PHS e PTC contam com pelo menos um parlamentar alvo de processo. Nenhum desses casos chegou à sentença final - transitada em julgado. Ou seja, ainda são réus ou há a possibilidade de novos recursos, em instâncias superiores.

Hoje não se pode descartar a repetição de um caso como o de Hildebrando Paschoal, ex-chefe do crime organizado eleito deputado pelo Acre. Ele só perdeu o mandato na Câmara depois que investigações da CPI do Narcotráfico e do Ministério Público Federal levaram a sua cassação, em 1999, e à condenação a 50 anos de prisão. A falta de transparência representa brecha para o crime organizado buscar refúgio no Congresso.
Portal Estadão


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

Janise Carvalho

Ainda querem nos convencer que a culpa é do povo que os elege. Nada disso, a culpa maior é da lei eleitoral que permite que eles concorram a eleições. Isso não é democracia, isso é o perfil de uma república desorganizada e corrupta.

Considerando os escândalos enfocados nos últimos anos, envolvendo membros de todos os poderes constituídos pela na nossa “democracia à brasileira” e a dificuldade/impossibilidade de apurar, julgar e punir as “autoridades” envolvidas, esse índice de pouco mais de 16,35% é relativamente pequena.


Jaboatão Habitacional Suassuna

14/01


2007

Exemplo, exibição ou hipocrisia?

 A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi de metrô, acompanhada de seguranças e assessores, até Taguatinga, onde está instalado o bunker do novo governo, para uma visita de cortesia ao governador José Roberto Arruda.

A ministra não foi de metrô para reduzir gastos do judiciário. Os carros oficiais – dela, seguranças e assessores - foram na frente para levar a alegre caravana da estação até o centro administrativo. E voltaram todos a bordo dos carros oficiais.

Mas foi uma iniciativa interessante que deveria se repetir mais vezes. A ministra e todos os ministros de tribunais superiores deveriam utilizar não só o metrô, mas ônibus, vans, lotações para contato mais efetivo com o povo. Afinal, nunca o judiciário esteve tão distante da sociedade como atualmente.
Uma voltinha de ônibus dará a ministra à oportunidade de conhecer dezenas de brasileiros que amargam espera de cinco, dez anos por uma decisão singela do judiciário que repousa esquecida na gaveta de algum juiz, que vive encastelado em seu gabinete, bem distante do povo.

Do blog do ET


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Pousada da Paixão

14/01


2007

Corrupção no Brasil sempre existiu, diz diretor da PF

(Do Correio Web)

O delegado federal Paulo Lacerda, 60 anos, é o primeiro a considerar que um dos grandes males da administração pública é a corrupção. Mas não acredita que esse "câncer" tenha aumentado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A corrupção no Brasil existe desde que o país foi descoberto", afirma. Diretor-geral da Polícia Federal, ele se prepara para deixar o cargo até o final deste mês. É quando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, desembarca do governo Lula. Lacerda não pretende permanecer no cargo. Considera sua missão cumprida. Fazendo um balanço positivo de sua gestão à frente do órgão, esse goiano de nascimento, mas de alma carioca, considera injustas as críticas de que tenha atuado em favor do governo ou contra a oposição. "Não se pode atribuir à Polícia Federal a partidarização das investigações", afirma. "Isso não houve. Agora, o fato de o pessoal falar é natural. Vivemos numa democracia". A seguir, trechos da entrevista.

O aumento do número de corruptos presos acontece por que se rouba mais ou por que o combate aos crimes é mais rigoroso?
A corrupção no Brasil existe desde que o país foi descoberto. Eu digo isso como uma pessoa que passou 30 anos dentro e 15 anos fora da Polícia Federal. Sempre vi isso: coloca-se a sujeira da corrupção para debaixo do tapete. E isso é de nossa cultura. De maneira geral, a gente verifica que, no Brasil, tudo é escondido. As próprias famílias, quando têm um problema, a tendência é escondê-lo. É um traço cultural. Se você tem um filho que é drogado, você não quer reconhecer o problema, que tem um filho doente. Então, isso é da nossa cultura. A mesma coisa acontece em empresas privadas. Eu trabalhei em banco e, na época, havia muito assalto a banco. Toda vez que acontecia um assalto, o nosso setor era acionado. Quando chegava-se lá, era verificado que o assalto tinha sido de 200 mil cruzeiros, por exemplo, e dizia-se que fora de 300 mil cruzeiros. Alguém tinha levado 100 mil cruzeiros. Quando constava-se isso, a direção era informada, que se negava a dar publicidade ao caso: "Não, isso aqui a gente não pode falar porque é a imagem do banco". Mandava o funcionário embora e ficava por isso mesmo. Tinha era que tocar o pau na polícia, imaginando que a polícia tinha condição de uma investigação.


Daí por que especula-se sobre sua ida para o INSS.
Olha, o setor que mais consome recursos da Polícia Federal é a Previdência. É onde estão concentrados mais de 40% dos inquéritos abertos pela PF para apurar fraudes na Previdência. Não digo que todos esses inquéritos estão relacionados. São casos dispersos. Mas, se você for somar, chega-se a essa montanha de casos.

Há corrupção em todos os setores da administração?
Não se pode generalizar. Conheço setores da administração pública, e mesmo no setor privado, que funcionam bem e são instituições sérias. Agora, há problemas. Até nas empresas jogam para debaixo do tapete. O importante é perceber a atitude a se tomar. Se o dirigente público verifica o problema e manda apurar o caso, ele está tomando a atitude correta. A questão da corrupção é grave. Mas não é só no Brasil. É em qualquer lugar do mundo. Posso dizer, depois de conversar com autoridades policiais de diversos países: a corrupção é um problema mundial. Todos os países têm problema de corrupção. A diferença é se há impunidade. Se aconteceu, a sociedade quer que se apure. O importante é apurar tudo. O que não pode é você saber e não fazer nada. Isso é grave. Se a pessoa está sabendo o que acontece e está tomando as providências para apurar, está tudo bem.

A PF foi muito pressionada por conta dessas investigações?
Posso dizer o seguinte: nesses últimos quatro anos que estive aqui no governo, tivemos total liberdade para apurar tudo. Se não fizemos mais, foi por deficiência nossa. Mas não porque alguém impediu que fizéssemos o que deveria ser feito. Eu sei que tivemos momentos em que nossa atuação acabou desgastando membros do próprio governo, como o caso do dossiê, mas em momento nenhum o presidente ou qualquer outro escalão chegou a mim para fazer críticas, como quem não está gostando. Nunca houve isso. É a verdade.

As investigações hoje são mais maturadas?
Talvez tenha sido esse um avanço. Essas práticas de crime organizado e corrupção não se esgotam na ação de um único servidor público. O fato de termos passado a trabalhar de forma mais consistente e em prazos mais longos, sem buscar imediatismo que a polícia sempre teve, deu resultados positivos. E jornalista gosta de perguntar: "Em quanto tempo o senhor concluirá essa investigação?" Nós invertemos um pouco essa lógica, na medida em que, na maior parte da nossa investigação, o jornalista não sabe que está acontecendo. Nós podemos trabalhar na fase de investigação sigilosa e, quando o caso está maduro, por conta dos mandados judiciais e prisões decretadas, a PF entra na fase de dar publicidade às ações.

A oposição é injusta quando diz que a PF é parcial nas apurações dos escândalos?
Eu posso dizer, tranqüilamente, que nunca buscamos trabalhar contra siglas partidárias. Isso ficou provado. Teve petistas, tucanos e outros que foram investigados. Não se pode atribuir à Polícia Federal a partidarização das investigações. Isso não houve. Agora, o fato de o pessoal falar é natural. Vivemos numa democracia. É natural uma pessoa que é presa dizer que é inocente. É do ser humano. Vai ter de dizer que é inocente diante do juiz, que diante das provas vai verificar se é procedente ou não. Devemos ter errado, mas fizemos tudo para acertar. Não há nenhum caso concreto, que podem apontar que erramos. Estamos no caminho certo.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

Janise Carvalho

E vai continuar existindo, pois não interessa mudar as leis, a quem pode mudar.



14/01


2007

Vereador preso por praticar crime contra indígenas

A Justiça Federal decretou a prisão do vereador e comerciante Alex Szulczewski, da cidade de Miraguaí (RS), por crime contra a comunidade indígena da Reserva do Guarita, que fica entre os municípios de Tenente Portela e Redentora. Até o momento, foi constatada a extorsão contra 29 indígenas.

Na terça-feira passada (9/1), o vereador foi preso junto com Carlos Schwanz, apontado como "laranja" no crime. Os dois são acusados de extorsão contra indígenas da Reserva do Guarita e foram encaminhados ao Presídio Regional de Santa Rosa. A prisão foi determinada pelo juiz federal substituto de Santa Rosa, Rafael Lago Salapata, acolhendo pedido do procurador da República Flávio Pavlov. O processo corre no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região (Sul do país). Informações do Última Instância
.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

fernando gordinho

ERA BOM QUE TIVESIMOS MAIS DETALHES

fernando gordinho

ERA BOM QUE TIVESIMOS MAIS DETALHES



14/01


2007

O exame da OAB e a busca de uma residência jurídica

''Os jornais publicaram nas últimas semanas o resultado do exame n. 129, de maio de 2006, realizado pela seccional da OAB de São Paulo, onde somente 9,79% (2.053) dos inscritos obtiveram aprovação para ter o seu registro profissional de advogado. Portanto, do total de inscritos no exame paulista, 20.975 bacharéis, somente 2.053 foram aptos para o exercício da advocacia. Sendo o terceiro pior resultado da OAB paulista em seus 35 anos de existência''. Este é o tema posto em debate hoje pelo advogado Inácio Feitosa Neto, novo colaborador deste blog, em artigo que acabamos de postar. O assunto é da maior importância, e, estranhamente, pouco levado a público. Feitosa abre a discussão agora, com a experiência que tem no setor, e levanta alguns dados que explicam com mais detalhes e competência o problema, observado em todo o país, e que requer solução  urgente, dada a importância da categoria que ele afeta, para o cidadão comum. Boa leitura.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Petrolina abril 2021

14/01


2007

Aposentadoria: Brasil quer regularizar situação no exterior

O governo federal negocia atualmente com cinco países acordos que permitam o aproveitamento dos anos trabalhados no exterior para os cálculos no processo de aposentadoria. Estimativas do Ministério das Relações Exteriores indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros moram fora do país.

De acordo com o diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon, a Holanda é o país onde as negociações estão mais avançadas.O acordo está sob avaliação dos parlamentos brasileiro e holandês. Na Alemanha, Estados Unidos, México e Japão, as negociações apenas começaram.

Dez países já possuem acordos de direitos previdenciários firmados com o Brasil: Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai. "Para o trabalhador, é a certeza de que ele não perde a continuidade no tempo de filiação aos sistemas previdenciários", afirma Donadon.

Segundo ele, o acordo prevê que a aposentadoria seja paga pelos dois países, de acordo com o tempo contribuído pelo trabalhador em cada local. Informações Agência Brasil.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Ipojuca 2021

14/01


2007

Advogado dirige a área de meio ambiente

O secretário de Cência e Tecnologia, Aristides Monteiro, já escolheu o novo presidente da CPRH-Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos. É o advogado Hélio Gurgel Cavalcanti, com larga experiência na área ambientalista. Ele representou a OAB no Conselho Estadual de Meio Ambiente, período 2004/2005, e foi presidente da empresa Minérios de Pernambuco, no terceiro governo Arraes(1994/1998).


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Caruaru Campanha São João 2

14/01


2007

Aldo e terceira via unidos contra Chinaglia

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e o grupo de deputados chamado de "terceira via" pretendem caminhar separados até a eleição em 1º de fevereiro para a presidência da Casa, mas já negociam uma aliança num possível segundo turno em plenário contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP).

Com o racha na bancada do PSDB após o apoio anunciado a Chinaglia, aliados de Aldo e o grupo de deputados de PV, PPS e PSB que quer um nome alternativo aos atuais candidatos trocaram telefonemas nos últimos dois dias para discutir como aproveitar o momento para desgastar a candidatura do petista, que se fortaleceu politicamente na semana que passou com a aliança, por ora oficial do PSDB, e a oficializada pelo PMDB.

Nas conversas, analisaram que o repúdio de lideranças tucanas (como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do partido, Tasso Jereissati) ao apoio da bancada a Chinaglia deu fôlego não só para Aldo como também para a candidatura alternativa, vista dentro da Câmara, até o momento, muito mais como uma tentativa de marcar posição do que para vencer a disputa.

A estratégia é manter duas alas na Câmara contra Chinaglia, como espaço de críticas à sua candidatura para que ele chegue a plenário em 1º de fevereiro com menos votos do que apresenta no momento, forçando uma votação em segundo turno.

E a partir daí? Se depender das conversas, o atual presidente da Câmara e a terceira via estarão juntos. Informações Portal G1.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

CABO

14/01


2007

Parlamentares que não se reelegeram perdem privilégios

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes espera fevereiro chegar para enviar à Justiça comum 70 inquéritos contra 84 parlamentares investigados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por suspeita de envolvimento com os sanguessugas.

Sem renovar o mandato por mais quatro anos, porque não se reelegeram ou não concorreram, eles perdem o foro privilegiado, a prerrogativa de somente responder a crimes na Corte máxima do país. E passam a enfrentar os tribunais de primeira instância a exemplo dos demais integrantes da quadrilha acusada de fraudar a compra de ambulâncias com recursos do Orçamento.

A prerrogativa de foro concede a deputados e senadores, entre outros benefícios, o poder de decidir data, hora e local para serem interrogados por autoridades policiais. Mas o maior benefício está no prazo com que tramitam no Supremo inquéritos, petições e ações penais contra eles. Informações Correio Web.


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Bandeirantes Junho 2021

14/01


2007

Jungmann analisa processo e amanhã fala à imprensa

 O deputado Raul Jungmann(PPS-PE) deverá apresentar à imprensa, amanhã, em entrevista coletiva, sua versão em torno da denúncia do Ministro Público que o acusa de irregularidades  no Incra, quando de sua passagem pelo ministério do governo Fernando Henrique Cardoso. Jungmann está examinando o processo neste final de semana, conforme ele mesmo anunciou que faria, para se pronunciar amanhã a respeito. O parlamentar já afirmou que está sendo vítima de uma armação por parte de inimigos inconformados com sua atuação no Congresso voltada para a moralização da instituição, participando de várias CPIs, como a dos Sanguessugas, na qual ele foi um dos principais destaques.

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann  e mais oito pessoas, acusado-os de desviar dinheiro público para custear contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O esquema teria operado entre 1998 e 2002, quando Jungmann era ministro do Desenvolvimento Agrário. Também serão investigadas por participar das fraudes as empresas de comunicação Informe, Casablanca e Artplan.

Segundo o Ministério Público Federal, os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. O esquema de desvio de verba aconteceria, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.

Segundo ainda o MP, também ficou provado que, na prática, toda a parte de assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços. Entre os problemas encontrados pelo MP estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.

Em 2001, em virtude de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan. Mas segundo o MP, as fraudes e desvios continuaram até 2002. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que ''as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade''.

Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas, segundo as investigações do MP Federal, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do ministério e do Incra até a saída do então ministro Raul Jungmann, em 2002. Dessa forma, ''uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação'', afirmam os procuradores. O esquema contaria ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.

Na ação, o MP pede a condenação dos réus à devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.

Abaixo, a lista completa dos réus:

Raul Bellens Jugmann Pinto - deputado federal; Flávia Pires Torreão - jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ernesto Lincoln Marinho Magalhães - servidor público federal do Incra; Almir Freitas de Souza - servidor público federal do Incra; Eliney Pedroso Faulstich - jornalista; Alba Rosas Costa Chacon - representante legal da empresa RRN Comunicação; Rebeca Scatrut - representante legal da empresa RRN Comunicação; RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação; Casablanca Comunicação e Marketing Ltda; Juliano Torres Sales; Artplan Comunicação S/A; Roberto Medina - publicitário; e o próprio Incra.     (Com informações do site ABCPolitiko)


Faça Login para comentar


Email
Cadastre-se
Esqueci minha senha

Comentários

José Rodrigues da Silva

Jungmann o carnaval está na porta, faça como João Paulo, vista a fantasia de escroto e se esbalde na gandaia.

Convenhamos que o processo está em andamento ,seguindo os trâmites e, que não foi nada julgado e sentenciado. Mas , deputado Jungmann o sr. dizer que atá hoje não possui sequer uma casa própria por que não pode comprar, peraí sr Jungmann!! Até Tu!!!


Serra Talhada 2021