Blog do Magno
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Jaboatão Refis

Moraes toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Com a presença em peso de autoridades dos três poderes, ex-presidentes da República e juristas, o ministro Alexandre de Moraes tomou posse, hoje, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente. Moraes e Lewandowski comandarão a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

O TSE estima que cerca de 2,1 mil pessoas compareceram ao evento. Entre os convidados estão o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e José Sarney (MDB). Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi convidado, mas não compareceu por motivos de saúde.

Também foram à solenidade o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF e outros deputados e senadores também compareceram.

A posse de Moraes ganhou, nos últimos dias, caráter de reafirmação da democracia e de defesa do sistema eleitoral do país, principalmente diante dos ataques sem provas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O próprio Moraes tem sido alvo de ataques verbais de Bolsonaro. Na solenidade desta terça, Bolsonaro se sentou ao lado do novo presidente do TSE na tribuna da Corte. Do outro lado de Moraes, sentou-se Fux.

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um deles o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Candidato a deputado federal pelo PT, o médico Marcos Heridijanio, de Petrolina, gravou um vídeo detonando o seu partido e suas principais lideranças. Acusou o deputado Carlos Veras de fazer campanha roubando dinheiro público, através do fundo partidário. “Essas lideradas do PT são lixo”, citando em seguida Marília Arraes, que não mais milita no partido. “Vocês acham que o PT não aprovou o aumento do fundo partidário? O Brasil passando fome e os políticos roubando o dinheiro do povo’’, disparou.

Candidato a governador de Pernambuco pelo PL, o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, lançou, na tarde de hoje, os principais pontos das diretrizes do seu Plano de Governo. No documento, se compromete a concluir obras inacabadas, criar programas de geração de empregos por meio de investimentos públicos e privados, promover o desenvolvimento social, incentivar a economia circular (ambiental) e governar de forma mais ativa diretamente nos municípios.

Destacou que fará em quatro anos o que o governador Paulo Câmara (PSB) não fez nos últimos oito anos. “Não há mágica nem promessas para que esses objetivos possam ser alcançados. Basta apenas trabalhar definindo prioridades em parceria com os municípios e a população. Os desafios são grandes, mas o povo pernambucano pode ter a mais absoluta certeza de que a nossa determinação é ainda maior. Nós vamos virar essa chave”, afirmou.

Para o candidato do PL, Pernambuco precisa parar de andar para trás feito caranguejo. A apresentação das diretrizes marcou o primeiro ato da fase de campanha de Anderson ao Palácio do Campo das Princesas. O liberal salientou que o documento é “mais que um plano de governo, é um plano de ação”, e colocou no centro das prioridades o crescimento econômico do estado, ao reiterar que vai ser lembrado como o governador que mais gerou empregos na história de Pernambuco.

“Nós precisamos andar para frente para retomar o crescimento e colocar Pernambuco de volta ao trabalho. Só assim poderemos, em paralelo, fazer uma grande revolução social e tirar nosso estado do mapa da fome e da miséria”, disse. Anderson fez questão de destacar que tem um lado, “o lado do bem”, e que está fechado com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que participou do evento por meio de vídeo, quando, em clima de campanha, pediu votos para Anderson e Gilson, e frisou que “vai trabalhar para trazer para o Estado os recursos que Pernambuco precisa”.

O ato teve como cenário o auditório do Mar Hotel, Zona Sul do Recife, também contou com a participação de Gilson Machado (PL), candidato ao Senado e ex-ministro do turismo do governo Bolsonaro, que fez questão de afirmar que a chapa está comprometida com o desenvolvimento cultural de Pernambuco. Músico, o candidato alfinetou a gestão atual do governo e afirmou que, em experiência própria, foi alvo das burocracias do PSB com os artistas.

Segundo ele, passou cerca de seis anos para receber o valor de quatro shows realizados por sua banda. A candidata à vice-governadora Izabel Urquiza também discursou na ocasião. Reafirmou seu compromisso com a causa feminina e com as famílias, falando em geração de empregos e capacitação para mulheres.

Anderson Ferreira reforçou, por sua vez, a importância dos programas sociais desenvolvidos pela atual gestão do Governo Federal, a exemplo do Auxílio Brasil, que passou a pagar o valor de R$ 600 para os mais vulneráveis. “Esse, sim, é um programa social de verdade e não a esmola que o PT entregava em troca de votos”, alfinetou.

Ao encerrar o evento, Anderson ressaltou que ao renunciar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o primeiro ato foi criar um amplo grupo de discussão e aberto à participação popular para debater Pernambuco. “E agora iniciamos oficialmente nossa campanha seguindo pelo mesmo caminho. Nosso programa está e sempre estará aberto e à mesa. Não somos donos da verdade e as críticas serão sempre bem-vindas e valorizadas”, pontuou.

Ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e do candidato à reeleição para deputado estadual Antônio Coelho (UB), a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues, oficializou o seu apoio à candidatura de Antônio. Assim como este blog antecipou, ontem, a gestora retirou a sua contribuição à candidatura de Socorro Pimentel a deputada estadual, provocando uma baixa de quase cinco mil votos para a esposa do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel. A retirada do apoio acontece após os Pimentel migrarem do palanque de Miguel Coelho (UB) para o de Marília Arraes (SD).

Toritama Exemplo de Educação

Hoje, os candidatos a deputado estadual e federal, Tony Gel (PSB) e Tonynho Rodrigues (MDB), respectivamente, deram a largada oficial na campanha eleitoral percorrendo as principais ruas do centro de Caruaru. Cercados pela militância, apoiadores e lideranças políticas, Tony e Tonynho foram recebidos com animação durante o trajeto. A primeira parada foi no tradicional café Guarani, com adesivaço e panfletagem.

“Começamos a nossa campanha abraçando a população e recebendo o carinho das pessoas. Esse é um momento muito importante para mim e estou pronto para representar minha cidade e o Estado na Câmara Federal”, comemorou Tonynho. A caminhada encerrou no Marco Zero da cidade com a presença da ‘Onda Jovem’. “Demos a largada oficial da nossa campanha, com muita animação e felizes com a receptividade da população em colocarmos nosso nome na disputa pela reeleição, e continuar defendendo ideias e propostas pelo crescimento de Caruaru e de Pernambuco”, destacou Tony Gel.

Belo Jardim

Em um dos seus últimos atos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin decidiu ampliar o número de integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que é responsável por analisar a segurança e a transparência do sistema eleitoral.

Agora, foram incluídos no grupo representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são órgãos fiscalizadores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Pelo CNMP, foram indicados:

  • Engels Augusto Muniz, conselheiro do CNMP;
  • Bianca Stella Azevedo Barroso, promotora de Justiça e representante do CNMP

Pelo CNJ, foram indicados:

  • João Moreira Pessoa de Azambuja, juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
  • Dayse Starling Motta, juíza Auxiliar da Presidência, representante CNJ

A comissão foi criada em 2021 com o objetivo de ampliar o diálogo com diversas instituições públicas e segmentos sociais para o aprimoramento do processo eleitoral.

O grupo é formado por representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação, integrantes da sociedade civil e das Forças Armadas. Entre eles, senadores, deputados, ministro do Tribunal de Contas da União, representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral.

Em abril, a comissão aprovou um plano com dez medidas que vão ampliar a transparência do processo eleitoral. As ações vão desde avaliação dos códigos das urnas eletrônicas até a fiscalização da apuração dos votos em cada equipamento.

Arcoverde IPTU prorrogado

O candidato a governador Miguel Coelho escolheu o Sertão, sua região de origem, para começar, hoje, a campanha eleitoral. Acompanhado de sua vice Alessandra Vieira, ele visitou pela manhã os municípios de Terra Nova e Parnamirim. Nos compromissos, o candidato do União Brasil garantiu que vai governar com respeito e prioridade ao povo sertanejo.

O time da coligação “Pernambuco com força de novo” esteve em Terra Nova para um encontro com lideranças organizado pelos vereadores Bado David, Paulão e Eduardo Callou. No evento, Miguel fez um discurso contundente contra o atual modo de gestão do PSB, que abandona o Sertão e só aparece a cada quatro anos.

“Se hoje estou aqui iniciando a campanha é porque o Sertão me reconheceu e me fortaleceu para apresentar o nosso nome. Quero aqui nessa data histórica mandar um recado claro. O Sertão vai ter prioridade, voz e vez em nosso governo. Não queremos mais ser lembrados apenas para receber as sobras e as migalhas do governo do estado”, declarou Miguel diante do povo de Terra Nova.

Em Parnamirim, Miguel visitou a feira de caprinos e percorreu ruas do comércio. Ele esteve ao lado de várias lideranças como o deputado federal Fernando Filho, o candidato a estadual Fabinho Lisandro, os ex-prefeitos de Parnamirim Jeová e Moisés Sampaio, além do ex-vice-prefeito Nivaldo Mendes. Na agenda, Miguel recebeu um novo apoio, o vereador Duda Cordeiro, que mesmo sendo filiado ao PSB, decidiu declarar voto no candidato do União Brasil. Também estavam na comitiva os vereadores Andryele, Lucrécio e Professor Elson.

Miguel ainda participa na tarde desta terça de motociatas e carreatas em Orocó e Santa Maria da Boa Vista. O primeiro dia do candidato do União Brasil encerra com um ato popular em Petrolina.

Por Lara Calábria – especial para o Blog

Durante a coletiva de imprensa que ocorreu no Mar Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, na tarde de hoje, para a apresentação das diretrizes do governo da chapa encabeçada por Anderson Ferreira (PL), foi divulgado o primeiro material de campanha oficial com o presidente Jair Bolsonaro (PL). No material, a liderança aparece ao lado de Anderson e Gilson Machado (PL), candidato ao senado.

Por Lara Calábria – especial para o Blog

No seu discurso durante a apresentação do plano de Governo da sua candidatura ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL) enfatizou que as propostas não são vagas promessas. “Não é apenas um plano de Governo, é um plano de ação que vai ser posto em prática”, indicou o candidato. O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes relembrou seu slogan de fazer uma gestão de 8 anos em 4 anos. Sobre os apoios de lideranças políticas, Ferreira destacou que sua preocupação é percorrer municípios e conquistar o apoio direto da população. O candidato também afirmou que pertence a um time “do bem”, confiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para governar Pernambuco, e destacou premiações realizadas em Jaboatão.

Anderson ainda criticou a confiança dos adversários em pesquisas e quantidade de prefeitos apoiadores. Segundo ele, esse tipo de ação representa a velha política, e que os verdadeiros dados estão nas ruas. Sobre a questão da escolha da vice e da causa feminina, o candidato do PL garantiu que seu secretariado é formado por 50% de mulheres e 50% homens. Ao fim do discurso, Anderson disse que pretende ganhar a eleição do jeito que o povo deseja, praticando um governo descentralizado e alinhamento direto com a população.

Por Lara Calábria – especial para o Blog

Primeira da chapa a discursar, a vice candidata à vice-governadora pelo PL, Izabel Urquiza, iniciou sua fala apontando os índices alarmantes de violência contra a mulher em Pernambuco e se comprometeu com a causa feminina, na geração de oportunidades e na segurança. Segundo a candidata, uma das bases da chapa é a família.

Na ocasião, Urquiza ainda fez referência ao atual Governo Estadual, comandado pelo PSB, ao garantir que sua equipe está irá realizar obras, e não fazer promessas. Para isso, a ex-secretária relembrou obras inacabadas e citou planos que, segundo ela, podem prejudicar pernambucanos, como a criação de Mini-Ceasas, proposta feita por Danilo Cabral (PSB), adversário na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. Ainda de acordo com Izabel, a medida irá afetar os comerciantes que perderam empregos na pandemia da Covid-19 e acharam espaço para trabalhar nas ruas.

Por Lara Calábria – especial para o Blog

Começou, há pouco, a coletiva de imprensa da coligação ‘Simbora Mudar Pernambuco’, encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado pelo PL, Anderson Ferreira, o candidato ao Senado Federal Gilson Machado Neto (PL) e a candidata à vice-governadora, Izabel Urquiza (PL), além de representantes da equipe. O evento, que acontece no Mar Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, é o primeiro ato oficial do grupo após a legitimação das candidaturas e irá apresentar o “Mudar.PE”, o plano de Governo e diretrizes da chapa puro-sangue. A casa cheia de empresários, políticos, aliados e jornalistas.

*Por Gustavo Albuquerque

Primeiramente, é importante contextualizar o cenário de caça às bruxas vivenciado no país, onde o Ministério Público representa figura de pleno destaque. Naturalmente, resumir a busca incessante pela responsabilização a um único órgão não parece justo, sobretudo uma vez que o movimento se inicia quando grande parte da sociedade exerce diariamente as funções de investigador e julgador nos tribunais das redes sociais.

​Nessa busca pela responsabilização, o fortalecimento dos órgãos de controle, com melhores estruturas e profissionais capacitados para o exercício da fiscalização, muitas vezes potencializada pela pressão exercida pelos veículos de comunicação, fez com que o princípio da presunção da inocência fosse mitigado, partindo-se da premissa equivocada de que o investigado já é culpado. ​

A consequência dessa tentativa de responsabilização exacerbada, sem a necessária demonstração da existência de conduta dolosa por parte do gestor, acarretou no que alguns doutrinadores chamam de direito administrativo do medo, resultando no que ficou conhecido como o “apagão das canetas”, com gestores evadindo-se de exercerem o papel da tomada de decisão por medo da consequência sancionadora que poderiam vir a sofrer.

Trazendo esse contexto para a situação do advogado parecerista, importante esclarecer que, no Mandado de Segurança nº 24.631, o Supremo Tribunal Federal delineou os primeiros critérios a respeito do tema. Até então a jurisprudência majoritária era no sentido de que o jurista não poderia ser responsabilizado pela sua atuação consultiva. No referido caso, entendeu o STF que, sendo o parecer jurídico exigência legal para a validade do ato, existiria a possibilidade de responsabilidade solidária do parecerista com o gestor no caso da constatação da prática de ilegalidade.

Contudo, é fato que tal entendimento resulta em um natural receio dos juristas de confeccionar pareceres por medo de sofrer a perseguição dos órgãos fiscalizadores. Atribuir ao parecerista a responsabilidade solidária com o gestor resulta em um receio natural da defesa de teses que, ainda que legais, podem ser, a princípio, contrárias à opinião pública, engessando o papel do advogado.

A partir do citado precedente, a jurisprudência vem evoluindo e se consolidando no sentido de que a responsabilização do parecerista só é possível se demonstrado o dolo ou erro grosseiro na atuação do advogado. Esse foi o entendimento do STF no julgamento do MS nº 35.196, onde considerou indispensável a demonstração da vontade deliberada em praticar irregularidade, ou a constatação de culpa grave, quando da emissão de parecer opinativo ou vinculativo.

Ora, uma vez verificada a ocorrência de ilegalidade praticada com fundamento em parecer jurídico é salutar que os fatos sejam elucidados, apurando-se eventual responsabilização dos que lhe deram causa. Do contrário, possibilitaria o salvo conduto para agir em detrimento dos princípios que regem a Administração Pública. Entretanto, a apuração deve ser levada a efeito com a consideração que nem toda ilegalidade configura um ato de improbidade, salvo se constatada desonestidade ou má-fé na conduta dos responsáveis por sua prática.

Logo, a responsabilização do advogado parecerista não constitui posicionamento definitivo, ensejando o permanente debate acerca da possibilidade de condenação por ato de improbidade administrativa. Por hora, o que podemos assegurar é que, por força das alterações na Lei de Improbidade Administrativa trazidas pela Lei nº 14.230, de 2021, ainda que se entenda pela possibilidade de responsabilização solidária do advogado parecerista com o gestor pela prática de ato de improbidade administrativa, ao menos, será necessária a comprovação da conduta dolosa do agente na confecção do parecer jurídico.

*Advogado

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