Faculdade de Medicina de Olinda 2

27/05


2008

STJ: advogado limitado na consulta a inquérito policial

 O advogado constituído pela parte pode conhecer o conteúdo do inquérito policial instaurado, como estabelece o direito de informação do indiciado e o Estatuto da Advocacia. Entretanto, essa determinação deve respeitar a necessidade de sigilo, caso exista, além de assegurar a restrição de acesso a documentos e outros dados de terceiros que estejam envolvidos na investigação, sob pena de ofensa à intimidade. Esse foi o entendimento unânime da 5º Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar um pedido de habeas-corpus que debatia a tese.


Para o ministro Arnaldo Esteves Lima, os interesses da investigação, o direito à informação do investigado e, conseqüentemente, do advogado devem ser conciliados para preservar as garantias constitucionais.

“Neste contexto, o acesso conferido aos procuradores não é irrestrito, restringindo-se aos documentos já disponibilizados nos autos que se refiram apenas ao cliente específico, sendo vedado o acesso a dados pertinentes a outras pessoas. A concessão sem quaisquer reservas ofenderia o direito de terceiros à intimidade e à inviolabilidade de sua vida privada e prejudicaria a satisfatória elucidação dos fatos supostamente criminosos ainda em apuração”, concluiu o voto do ministro, acompanhado pelos demais magistrados da Turma.(Do site Última Instância)


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Raimundo Eleno dos Santos

Os autos do processo ou do inquérito deve ser irrestrito aos advogados.Todas as informações q o formam ñ pode nem deve haver restrição. Assim como o universo do processo pertence ao juiz, ao advogado para formar o seu juizo de valor o processo em sua plenitude é território livre ao advogado da causa


Detran

27/05


2008

Og Marques será sabatinado amanhã no Senado

 Os três futuros ministros do Superior Tribunal de Justiça serão sabatinados, na quarta-feira (28/5), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, informa o Estadão. O senador César Borges (PR-BA) será o relator da indicação do desembargador Luís Felipe Salomão. O relator no caso do desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes é o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o do procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).


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josé arnaldo amaral

Og representa a sempre jovem Escola de Direito do Recife... Viva Pernambuco !

Paulo Kigrer

Lamento tão somente a brevidade com a qual esteve presidente do TJP, o agora ministro do STJ Og Fernandes... homem simples e brilhante no seu ofício...mesmo na rápida passagem no comando do judiciário, deixa rastros de seriedade... são desses os que nos faltam... e não os acanalhados Joãos Lindus...


13° Bolsa Familia

27/05


2008

CPMF vira CSS e vai ser proposta amanhã

 O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou que a o nome da "nova CPMF" será a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A base governista vai propor o novo tributo amanhã. A informação é da Agência Câmara.

Segundo o deputado, a nova contribuição vai funcionar como a CPMF, com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. A destinação dos recursos será exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.

Segundo Henrique Fontana, a estimativa do governo é que a nova contribuição tenha uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões no ano. O deputado acredita que não haverá dificuldades na aprovação da CPMF, pois o tributo tem uma alíquota pequena. Do Portal Terra.


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janio da silva martins

reforma tributaria ja, menos gatos, digo gastos ja, qualidade no uso dos recurssos ja ja ja ja nao aguentamos mas.

roberto de pessoa

É la vaos nós de novo...


Prefeitura de Limoeiro

27/05


2008

Presidente da CPI diz que Dilma mentiu

 A presidente da CPI mista dos Cartões, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), afirmou que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) mentiu em depoimento na comissão de Infra-Estrutura quando negou a existência do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A declaração de Marisa provocou reações da base aliada.

“A ministra Dilma, quando veio a esta casa, não falou a verdade quando disse que não havia dossiê. Sabemos hoje quem fez o dossiê e onde fez, só não sabemos o objetivo”, afirmou Marisa.

A declaração da presidente foi para defender a acareação entre o ex-servidor da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires e o assessor André Eduardo da Silva Fernandes, que trabalha para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Foi José Aparecido quem passou o dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso para Fernandes. Do Portal G1.


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stefano

Qual credibilidade tem esta oposição tonta e irresponssável que antes dizia saber o motivo mais não quem fez e nem onde foi feito.

Tajmahal Cruz

O corporativismo do Senado acobertou o senador Álvaro Dias. Atirar na Ministra Dilma é fácil porém inutil. Faltou inteligência na hora de sabatiná-la e mais: fizeram-na passar por mais competente do que efetivamente o é.

Paulo Kigrer

O que difere um viado de uma bicha.... semântica bem... só semântica e mais nada querida... e semântica das grandes... e, se possível, grossa também...

FRANCISCO UMBERTO

Tudo bem que seja adorador do REI DOS GROTÕES. Nao tenho nd contra afinal isso é democracia, mas dizer que a ministra nao mentiu ou que a Senadora nao tem autoridade pra afirmar isso. desculpe é assinar atestado de ignorancia.

FRANCISCO UMBERTO

Tecnica/Semantica ou nao, a verdade é que a ministra Dilma mentiu. Nao há como dizer o contrário. E, quanto a autoridade pra falar isso, A senadora Marisa Serrano é Presidente da Comissao que investiga o caso. Precisa mais???



27/05


2008

Palestras: hoje Joaquim Nabuco e amanhã em Paudalho

Hoje, por volta das 20 horas, começo por Joaquim Nabuco, na Zona da Mata, mais um ciclo de palestras pelo Interior com o tema ''Blog, a nova mídia e a política''. Será no auditório do antigo Sesp, no centro da cidade. Amanhã, estarei em Paudalho, no Clube de Lenhadores, também no mesmo horário. E na quinta-feira em Barra de Guabiraba, na Escola Leobaldo Soares da Silva, 20 horas. Desde já, convido todos os que acompanham este blog para o evento.  


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janio da silva martins

parabens pela sua iniciativa precisamos de pessoas como voçe que socializa a informaçao com os que nao tem açesso a ela


Magno coloca pimenta folha

27/05


2008

Inocêncio fecha o cerco a Paulinho: ''''Questão de honra''''

 O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), entrega ainda nesta terça-feira (27), à Mesa Diretora da Casa, o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , o Paulinho da Força. Inocêncio disse que não ter a menor dúvida que houve quebra de decorro e que é caso para a cassação de mandato.

''Não tenho a menor dúvida da culpa do deputado Paulinho. Fazer comissão de sindicância na Corregedoria seria perda de tempo. O melhor é encaminhar direto ao Conselho de Ética. A situação é gravíssima. Tem algum termo mais forte que gravíssimo? Se tivesse, seria o termo ( a ser usado para definir a situação de Paulinho)'', disse Inocêncio.

O deputado é acusado de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal na Operação Santa Teresa.

''Não há a menor possibilidade (de não cassar). Este caso é questão de honra para a Casa. A Opinião Pública já considera Paulinho culpado. Não seremos nós, representantes do povo, que vamos protegê-lo'', acrescentou Inocêncio.(Folha Online)


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Maj PM Ferreira

Inocêncio me deu cobertura na epoca das mandiocas.

roberto lima

este procedimento dele (deputado I.O.) deveria ser com TODOS os corruptos da corte. Será que ele foi favorável a cassação de sr pedro correia?É dificil aceitar um pobretão ladrão!! (de muita grana)..... mas se for rico....

Mahmoud Ahmadinejad

Magno o dep sebastião deve ter embolsado uns 100mil dessa festa e juliano feitoza mais 100mil,festa da juventude,no meio das caatingas,maior derrame de grana do povo,ele falou que ano que vem faz de novo,sera que o povo vai deixar?

Virgulino Ferreira Lampião

CARLOS EVANDRO RECLAMOU NO BLOG QUE AS MAQUINAS NÃO TINHA IDO FAZER AS ESTRADAS,E O DEP DEU A RESPOSTA,AS MAQUINAS TAVA FAZENDO A ESTRADA DE JULIANO,E CARLOS TEVE QUE FICAR CALADO,MAS O PAVÃO SOUBE E SEBASTIÃO VAI TOMAR NA TARRAQUETA ,VC VÃO VER OS MOTO TAXI NÃO VOTA NELE NEM COM 50 NO BOLSO MAIS,

Juan Carlos Ramirez Abadia

ta vendo ai sebatião o povo só o que fal em serra talhada tá lascado,o filho de ferdinando não tem voto,é um neguim arrogante,humilhou um vendedor de coxinha,deve ganhado no minimo 60mil reais só com a bebida vendida lá,e os coitados dos barraqueiros de serra se fuderam,vc vai ver na proxima


Banner de Arcoverde

27/05


2008

Filho de ministro pede para sair

 
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse hoje que aceitou o pedido de demissão do filho do senador Hélio Costa Eugenio Tollendal Costa que estava lotado em seu gabinete. A Folha de São Paulo revelou que Eugenio era funcionário fantasma do Senado. Ganhara R$ 2.600,00 por mês sem trabalhar. Depois da descoberta, o senador disse que iria exonerar Eugenio, mas o filho do ministro se antecipou e pediu para sair. A demissão deve ser publicada amanhã no Diário Oficial do Senado. As informações são da repórter do blog em Brasília, Vanessa Laurino.


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roberto lima

como o sr flexa ribeiro vai explicar um fantasma junto a sua mesa? não sabia? por onde passa um boi passa uma bois boiada. .... o que esse sr DEVE ao ministro cujo filho recebeu a mesada financiada por nós?Amigão do sr renan.... precisa mais?

Severino Isidoro Fernandes Guedes

Por sinal, aos que tanto espinafram o governo Lula, leiam a excelente coluna do Élio Gáspari, de domingo passado, no JC, onde está visível: "a corrupção hoje só é apurada porque o MP funciona". Por que não funcionava em outros governos? (Detalhe: Gásparia não é lulista, e é independente).

Severino Isidoro Fernandes Guedes

Tem gente que ou é dissimulada, e me parece que é, ou quer fazer os outros de idiotas. Qual é o PSDB ligado ao PT? É só no PT que existem corruptos e patifes? Por sinal se no PT, hoje, a corrupção entranhou-se e elevou-se a enésima potência é porque teve no governo tucano-pefelê um ótimo mestre.

roberto de pessoa

Sai e vai devolver o dinheiro????

Cátia Santos

Pois é, PSDB, mas, está completamente LIGADO a este Governo PETISTA CORRUPTO, onde tudo se pode, tudo se "ajeita", e nós aqui com caras de BESTAS.



27/05


2008

Base aliada coloca ponto final em CPI dos Cartões

Terminou da forma esperada pelo governo a reunião da CPI dos Cartões Corporativos. A base governista rejeitou todos os requerimentos que visavam aprofundar as investigações sobre o dossiê que revelou gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, até mesmo o que pedia informações à Casa Civil sobre o assunto. A presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deve marcar para quinta-feira a leitura do parecer dos sub-relatores e para a próxima semana, a do relatório final e a votação, dando um ponto final na CPI.

A reunião de hoje não foi diferente das anteriores, com troca de acusações entre governo e oposição. O deputado Vic Pires (DEM-PA) aproveitou entrevista da deputada Perpétua Almeida (PT-AC) na qual ela defende o chá alucinógeno Santo Daime para acusar a base aliada de consumir a substância. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) não gostou e deu-se grande confusão. As informações são da repórter do blog em Brasília, Vanessa Laurino.


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