FMO janeiro 2020

07/07


2020

Editorial analisa repercussão de Bolsonaro com Covid-19

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre a repercussão na mídia após o presidente Jair Bolsonaro noticiar que contraiu a Covid-19. Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Fernandes

É preciso lembrar aos idiotas ÚTEIS que, Bolsonaro quando deputado federal votou contra a Transposição do Rio São Francisco ...

Fernandes

Bozo genocida.

marcos

Após tomar Cloroquina Bolsonaro diz: “Estou perfeitamente bem” ...........................................No início da tarde desta terça-feira, dia 7, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anunciou que está infectado com o coronavírus. Segundo Bolsonaro, os sintomas começaram no domingo, 5, com uma indisposição e avançaram no decorrer da segunda-feira, 6, com início de febre. Devido ao quadro, os médicos do presidente receitaram o uso da Cloroquina com a Azitromicina, depois disto, Bolsonaro disse estar “perfeitamente bem”. \"Estou perfeitamente bem\", disse Jair Bolsonaro.

marcos

Com Presidente Jair Bolsonaro testado positivo para o Covid-19 teremos uma boa oportunidade para testar definitivamente o Hidroxicloroquina!


Prefeitura de Serra Talhada

07/07


2020

A versão da pré-candidata à Prefeitura de Itaíba

Caro Magno,

Denunciação caluniosa. É assim que se chama na linguagem do direito uma acusação falsa, desprovida de provas ou dos mínimos fundamentos legais. Este é o risco que correm os autores de uma suposta acusação contra a minha pré-candidatura à Prefeitura de Itaíba, no Agreste Meridional. Pois a verdade é que – de acordo com a legislação brasileira em vigor – as participações nas entregas de Kits de irrigação para agricultura familiar e sementes de milhos, ambas para as associações de pequenos produtores rurais do município, não violam de forma alguma a Legislação Eleitoral ou mesmo – e muito menos – a Lei de Improbidade Administrativa.

Movidos por interesses políticos, por má-fé ou erro jurídico primário, presidentes de órgãos partidários municipais (ligados ao grupo da prefeita de Itaíba, Regina da Cunha) representaram na Promotoria de Justiça local contra a minha candidatura, o deputado estadual Claudiano Filho e o gerente Regional do IPA em Garanhuns, Francisco de Oliveira e Silva Júnior. 

A acusação é singela, precária e desprovida de qualquer base legal: alega-se que tão-somente a presença de uma pré-candidata nos atos de entregas dos kits de irrigação e de sementes pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA consistiria abuso de poder político, já que fotografias desses atos governamentais teriam sido compartilhados nas redes sociais.

A intenção dos presidentes partidários – inábeis ou mal orientados juridicamente – seria fazer com que a pré-candidata oposicionista de Itaíba não participe das ações do Governo Estadual por ela pleiteadas em benefício dos cidadãos itaibenses. Por certo, acreditam eles, somente a atual prefeita (pré-candidata à reeleição), pode participar de inaugurações, ordens de serviços, entrega de produtos e outros atos realizados pela Prefeitura, num verdadeiro sentido inconcebível de obter privilégios exclusivos.

Me cabe esclarecer, não apenas aos pretenciosos presidentes partidários, mas, sobretudo, à população de Itaíba, que os atos de entrega de kits de irrigação para agricultura familiar e sementes de milho para as associações de pequenos produtores rurais, equivalem a “inaugurações de obras públicas”. De tal forma, de acordo com a lei, os candidatos ou pré-candidatos somente não podem participar destes eventos nos 3 meses que antecedem ao pleito (art. 77, Lei 9.504/97).

Assim, os atos apontados pelos representantes ocorreram no período permitido pela legislação, não tendo, durante os eventos, ocorrido nenhuma manifestação de cunho político-eleitoral que permitisse fundamentar a representação, está vazia de conteúdo jurídico e argumentativo.

Ou seja: a acusação é falsa, vazia, não corresponde à verdade e sigo absolutamente dentro da lei como pré-candidata em franca evolução rumo às eleições municipais 2020 em Itaíba.

Rogéria Martins – pré-candidata do PP à Prefeitura de Itaíba


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Abreu e Lima - Prefeitura - Abreunozap

07/07


2020

Luciana: Candidatura de João Paulo não tem volta

Folha de Pernambuco

Presidente nacional do PCdoB, a vice-governadora Luciana Santos já não mais evita cravar que o projeto majoritário do deputado estadual João Paulo para Olinda é "para valer". Antes, tratada com cautela ou como uma ideia ainda em construção para não melindrar outros partidos também da Frente Popular, a pré-candidatura do ex-prefeito do Recife, no atual momento, segundo Luciana, "não tem por que ter volta". "Ela é para valer e a gente tem tudo para fazer o bom combate e ganhar as eleições".

No último sábado, João Paulo conquistou o apoio do PT naquela cidade, o que, no PCdoB, é considerado um avanço inegável na consolidação do projeto. "Sem dúvidas, é muito importante, vai se formando uma boa frente", pondera Luciana Santos. Ex-prefeita de Olinda, ela enumera as razões pelas quais João Paulo tem todos os motivos para concorrer. "João Paulo é um político muito experiente, que saiu com avaliação muito positiva na cidade do Recife, chegando a eleger seu sucessor (João da Costa)", enaltece a vice-governadora.

Ela lembra, na esteira, que o deputado nasceu em Olinda, mas, antes, destaca a carreira do parlamentar. "Com a trajetória que ele tem, de já ter sido prefeito da Capital, deputado estadual, federal, superintendente da Sudene, o fato de ele topar ser candidato na cidade, onde, por sinal, ele nasceu, penso que é um grande presente para Olinda", assinala.

Em função desse conjunto, Luciana conclui que ele reúne "condições, experiência, muita tranquilidade política para lidar com outras forças". E completa: "Foi assim como ele conduziu a frente, quando governou Recife. Então, acho que não tem por que ter volta a pré-candidatura de João Paulo. Ela é para valer e a gente tem tudo para fazer o bom combate e ganhar as eleições".

Olinda é governada pelo prefeito Professor Lupércio, do Solidariedade, que aguarda apoio do PSB no processo. O PSB teria se comprometido a apoiar Lupércio. No Recife, o PT terá candidatura própria contra o PSB, a despeito de uma ala petista ocupar cargos na gestão socialista. Também não foi sem resistência que a ala do PT de Olinda fechou apoio a João Paulo, que deixou o PT em 2018.


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Fernandes

É preciso lembrar aos idiotas ÚTEIS que, Bolsonaro quando deputado federal votou contra a Transposição do Rio São Francisco ...

Fernandes

Dois grande defensores do POVO.

marcos

Atenção todos: O Corona Vírus é do partido comunista Chinês, João Paulo é do partido Comunista do Brasil logo João Paulo apoia o Covid-19. Nunca votem em candidatos Comunistas .


Banco de Alimentos

07/07


2020

Prefeito de Cabrobó cobra conclusão de obras

Em Cabrobó, Sertão do São Francisco, duas obras inacabadas do Governo do Estado destoam da paisagem e revoltam os moradores. A Escola Técnica de Cabrobó, que está parada e abandonada há mais de 6 anos e a Escola Municipal Integral Evandro Ferreira dos Santos, que aguarda a ampliação desde junho de 2018, quando o governador Paulo Câmara esteve no município e anunciou a conversão da unidade em escola de tempo integral.

O prefeito, Marcílio Cavalcanti, que já cobrou providências ao Governo do Estado por diversas ocasiões, reivindicou, ontem, uma urgente retomada dos serviços para a conclusão das escolas. Segundo Marcílio, a Escola Técnica de Cabrobó, aportou inicialmente recursos da ordem de R$ 9.715.728,22 e deveria ser entregue à comunidade em outubro do ano passado, beneficiando cerca de 1.280 estudantes do município e de cidades circunvizinhas. "O governador chegou a divulgar na época a previsão da conclusão da Escola Técnica que iria consumir ao todo cerca de R$ 13,1 milhões", ressaltou.

Com relação a paralização das obras de ampliação da escola municipal Evandro Ferreira dos Santos, o prefeito lembrou que o governador Paulo Câmara voltou a prometer a retomada dos trabalhos em janeiro de 2019 com o anúncio de investimentos da ordem de R$ 952. 943,68 e até o momento espera pela conclusão e entrega do equipamento à população.

"A Escola Municipal Integral Evandro Ferreira dos Santos, que inclusive já foi premiada como o maior crescimento no IDEPE e na Mostra de Experiências Exitosas, hoje espera o futuro de portas fechadas frustando as expectativas de 157 alunos do Ensino Fundamental II que são atendidos na unidade de ensino", lamentou.


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07/07


2020

Mandetta diz que Bolsonaro fará uso político da Covid-19

Na entrevista à GloboNews em que desejou pronta recuperação ao presidente Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta falou também do uso político que o presidente deve fazer do fato de ter sido diagnosticado com Covid-19.

Segundo o ex-ministro da Saúde, Bolsonaro é um “ser político por natureza”.  “Acredito que ele vai estar muito presente nas redes sociais e dizer que passou com tranquilidade pela doença”.

Mandetta também comentou a alegação de Bolsonaro de que está se tratando com hidroxicloroquina: “Deve estar sob eletrocardiograma contínuo”.

O ex-ministro voltou a lembrar os efeitos colaterais do uso da medicação –principalmente arritmia cardíaca – e os perigos de fazer uso maciço dela sem monitoramento.


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João Felipe de Souza Leão

Ao fazer tal afirmação, Mandetta apenas revela que mede Bolsonaro pela sua própria régua. Se há alguém no Brasil que não teve o menor escrúpulo em usar a pandemia como trampolim político, foi o ex-ministro. Originalmente um deputado sem maior expressão, foi parte da cota do então aliado do PR, Ronaldo Caiado. Não hesitou em usar o tempo diário de televisão que teve durante sua gestão na pandemia para fazer politicagem, em uma delirante campanha pessoal cujo objetivo único era lançar seu nome no cenário político nacional. Felizmente, torna-se cada vez mais irrelevante.


O Jornal do Poder

07/07


2020

Covid: Teste de embaixador americano deu negativo

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou, há pouco, que o teste do embaixador Todd Chapman deu resultado negativo para o novo coronavírus.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro anunciou resultado positivo do exame que fez para detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O presidente tem 65 anos e faz parte da faixa etária considerada por especialistas como grupo de risco.

No sábado, feriado da independência nos Estados Unidos, Bolsonaro participou de um almoço com o embaixador. Acompanhado de ministros e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, eles posaram para fotos em que aparecem todos sem máscara.

“A #EmbaixadaEUA está avaliando toda a equipe que pode ter sido exposta à #COVID19”, disse a representação diplomática em nota divulgada em uma rede social.

Segundo a representação diplomática, Janetta Chapman, mulher do embaixador, fez teste, e o resultado também foi negativo para a Covid-19.


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07/07


2020

Ministro Rogério Marinho na live de amanhã

Ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou, há pouco, sua presença na live de amanhã deste blog, via Instagram.

Vai tratar dos investimentos do Governo Bolsonaro no Nordeste e a retomada de estruturadoras obras, como a Transposição do São Francisco e também do marco do saneamento, além do novo papel da Sudene e de linhas de financiamentos para estimular investimentos privados na região.

Devido à agenda do ministro, a entrevista será às 18 horas com transmissão automática para a Rede Nordeste de Rádio durante o programa Frente a Frente. Se você ainda não segue o Instagram do blog anote o endereço: @blogdomagno


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07/07


2020

Adiamento altera prazos no calendário eleitoral

Por Diana Câmara*

O adiamento das eleições de 04 de outubro para 15 de novembro mexeu também com vários prazos do calendário eleitoral. Ficou definido que os prazos que venceriam após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020 vão levar em conta a nova data da eleição. Aqueles que vencem a partir de julho foram adiados por 42 dias e deu ensejo a um novo calendário eleitoral que será aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, na volta do recesso dos tribunais superiores, no início de agosto.

Para os pré-candidatos que apresentam programa de rádio e TV, o afastamento anteriormente estava previsto para 30 de junho, mas agora com a alteração na legislação passou para 11 de agosto. É a única exceção trazida no texto legal.

Entre os novos prazos: 31 de agosto a 16 de setembro para as convenções partidárias (que podem ser virtuais); 26 de setembro como data limite para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos; 27 de setembro para o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet; 09 de outubro para o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno; 27 de outubro para a divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos feitos; 15 de dezembro como data limite para encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos; e 18 de dezembro como data limite para diplomação dos candidatos eleitos.

Todavia, a PEC aprovada pelo Congresso prevê que os prazos já vencidos não serão reabertos, como é o caso, por exemplo, do fechamento do cadastro eleitoral, que permitia a expedição ou transferência de título de eleitor somente até 6 de maio, ou para o prazo de filiação partidária para quem pretende disputar na próxima eleição municipal e precisava estar filiado até 4 de abril.

E, ainda, para os casos de desincompatibilização de quatro meses antes das eleições. A nova regra estipulou que não será reaberto, apesar de que, pela nova data da eleição, esse lapso temporal ainda não ocorreu. Neste último caso, alguns pretensos candidatos já estudam judicializar e tentar reverter esse impedimento na Justiça. Argumentos contra e a favor surgem das mais variadas correntes de estudiosos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros. 


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07/07


2020

Site e apps da Caixa apresentam instabilidade

Os clientes do maior banco público do País, a Caixa Econômica Federal, têm enfrentado instabilidade no acesso, na tarde de hoje. Seja para consultar o saldo, fazer transferências ou pagamentos, usuários reclamam da demora para conseguir o acesso às suas contas e, quando conseguem, não passam disso. O site ou aplicativo trava e o tempo da sessão expira. Provavelmente, o ‘bug’ está acontecendo devido ao imenso número de acessos para consulta do auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal.


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07/07


2020

MP apura compra superfaturada em até 376% pela PCR

O promotor de Justiça da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, determinou a instauração de inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para analisar indícios de irregularidades na aquisição de material de consumo utilizado nos leitos de UTI da Prefeitura do Recife. A portaria oficializando a inauguração da investigação, iniciada após representação da deputada estadual Priscila Krause (DEM), foi divulgada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (7). Considerando apenas os indícios de superfaturamento, o prejuízo aos cofres público pode alcançar R$ 3,4 milhões.

O exame de provas aponta como investigados o secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o gerente geral de Assistência Farmacêutica da Secretaria, João Maurício de Almeida, e as empresas fornecedoras dos Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal, a Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Eirelli e a Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eirelli, que se alternam como fornecedoras nas quatro dispensas de licitação em questão. De acordo com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, as duas empresas de pequeno porte pertencem a um grupo familiar e estão instaladas no mesmo endereço, na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná.

Protocolada em 27 de maio nos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, a representação apontou evidências de superfaturamento nos preços praticados, escolha de empresas de pequeno porte e aquisição de quantidade superestimada. A Prefeitura do Recife comprou 11.288 unidades do Sistema Fechado de Aspiração Traqueal ao custo de R$ 430 a unidade, enquanto vários estados e municípios adquiriram quantidades menores, no mesmo período, por preços mais vantajosos, a exemplo dos próprios governos de Pernambuco (R$ 128), São Paulo (R$ 74,66), Alagoas (R$ 59,73), e das prefeituras de João Pessoa (R$ 92,61), Curitiba (R$ 65,70) e São Paulo (R$ 145,40). Compras do governo federal, a exemplo das unidades compradas pelo Exército para o Hospital Militar do Recife durante a pandemia, também atingiram preço muito aquém do praticado pela Prefeitura: R$ 45/unidade.

Sobre a quantidade, à época da representação, o município do Recife havia comprado quase seis vezes o quantitativo do governo estadual (1973 unidades). A peça apresentada pela deputada ainda alertou que Organizações Sociais responsáveis por leitos de UTI da Prefeitura do Recife, a exemplo do Hospital do Câncer (administra o Hospital da Mulher e o Hospital Provisório da Aurora) também havia comprado quantidade significativa desse material, com a diferença de a aquisição ter sido realizada com preços inferiores: 1,5 mil unidades a R$ 110 cada. Tais aquisições apontam para possibilidade de compra superestimada por parte da Prefeitura, indo de encontro à lei especial de compras durante a pandemia  (13.979/2020), que restringe as dispensas a quantitativos ajustados às necessidades emergenciais.

A documentação das quatro dispensas de licitação realizadas para a compra dos Sistemas de Aspiração aponta inconsistências como a assinatura do termo de dispensa – que aponta empresa responsável e preço da aquisição – no dia 27 de março, enquanto a apresentação da proposta pela empresa data de três dias depois. O e-mail enviado pela Secretaria de Saúde para realizar a cotação de preços data de 15 de abril, ou seja, 19 dias após a oficialização da dispensa.

Para a deputada estadual Priscila Krause, a decisão da abertura de inquérito civil por parte do MPPE é muito importante para que a sociedade tenha, ao final do processo, a garantia de que recursos públicos serão preservados, além da exata noção de como as verbas utilizadas no combate à pandemia estão sendo tratados por parte da gestão municipal. “O volume de compras e de recursos utilizados pela Prefeitura do Recife é totalmente desproporcional ao realizado por várias outras capitais e até mesmo estados. Ao se aprofundar na questão, o Ministério Público do Estado nos dá confiança de que o cidadão não pagará mais essa conta”, afirmou. 

Entre as providências determinadas pelo promotor Eduardo Cajueiro, além da solicitação de documentos por parte dos investigados, está a comunicação ao Ministério Público de Contas. O objetivo é solicitar o compartilhamento de informações caso o TCE-PE já tenha iniciado investigações a respeito das dispensas em questão.


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