Governo de PE

21/08


2019

Bolsonaro pede pareceres da lei de abuso de autoridade

Da Folha de S. Paulo - Painel 

Por Daniela Lima

 

Bolsonaro pediu pareceres sobre o projeto de lei de abuso de autoridade à AGU, à CGU e ao Ministério da Justiça. O da Controladoria só deve ser entregue semana que vem. O presidente quer esperar os documentos para decidir sobre vetos.

Parecer da Consultoria Legislativa que disse ser viável a supressão de trechos inteiros de uma PEC sem que isso interfira em sua promulgação animou o PT do Senado. A bancada quer usar esse instrumento para cortar dispositivos da reforma da Previdência.


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Prefeitura do cabo

21/08


2019

A atuação discreta de Eduardo Bolsonaro

De O Estado de S. Paulo - Coluna do Estadão

 

Indicado informalmente para ocupar a Embaixada do Brasil em Washington (EUA), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve até agora atuação discreta como deputado federal. Dos 44 projetos de lei e PECs que o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro apresentou desde 2015, quando assumiu seu primeiro mandato, nenhum chegou a virar lei. Quase metade (19) é relacionada à segurança pública, alguns com forte viés conservador. O último deles propõe aumentar para 50 anos de prisão a pena para quem cometer homicídio por “imposição de ideologia de gênero”.

Assinado também por Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), o texto ganhou de cara o codinome “Lei Rhuan Maycon”, em referência ao menino de 9 anos morto pela mãe e pela namorada. Segundo elas afirmaram, desejavam que o garoto fosse uma menina.


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Detran

21/08


2019

Embaixada: cresce preocupação com veto a Eduardo

Foto: wikipedia

Da Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima


A preocupação com a eventual reprovação da indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) à embaixada nos EUA cresceu depois que aliados de Jair Bolsonaro apontaram risco de traição entre senadores que, neste momento, sinalizam apoiar a escolha do presidente. O voto é secreto.

Questionado sobre o receio de ter a indicação negada, Eduardo disse que tem conversado com senadores e brincou: “Estou estudando para tirar nota 10”.


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Magno coloca pimenta folha

21/08


2019

Instituto Federal Ceará cancela palestra de Boulos

Foto: EducamaisBrasil                                                            Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Da Folha de S. Paulo  - Painel
Daniela Lima

 

O candidato a presidente pelo PSOL em 2018, Guilherme Boulos, soube que palestras suas nos campi do Instituto Federal de Ensino do Ceará, quinta (22) e sexta (23), foram canceladas.

Em comunicado, a direção da entidade disse que estava suspendendo todas as atividades relativas à Semana de Direitos Humanos para “evitar que o evento fosse compreendido como possuidor de um viés político-partidário”.

A direção rechaça em comunicado a acusação de censura e diz que, na verdade, faltou um debate prévio sobre a programação. Boulos decidiu manter suas falas. Vai fazê-las do lado de fora das unidades de ensino.


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21/08


2019

Aécio: 23 deputados tucanos condenam rito sumário

Às vésperas do caso Aécio, 23 dos 29 deputados do PSDB condenam "rito sumário" na sigla.

(Foto: Wilson Dias)

Da Folha de S. Paulo - Panel
Por Daniela LIma

 

Na tentativa de frear a ofensiva da cúpula do PSDB paulista sobre Aécio Neves (PSDB-MG), aliados do mineiro prepararam um documento, assinado por 23 dos 29 integrantes da legenda na Câmara, contra ritos sumários ou sem lastro no estatuto. A peça não cita nomes, mas será entregue ao prefeito de SP, Bruno Covas, principal patrocinador público do pedido de afastamento do deputado. O próprio Aécio assina o texto. Representação contra ele será analisada pelo PSDB nesta quarta (21).

 Segundo pessoas próximas, Aécio espera que a representação contra ele, patrocinada pelo PSDB paulistano, seja apreciada com celeridade para, em seguida, decidir que rumo vai seguir.

Há uma cobrança pública de Covas e do governador de São Paulo, João Doria, para que Aécio se afaste do tucanato. O mineiro tem dito a aliados que, na marra, não sai.


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Prefeitura de Limoeiro

21/08


2019

Caminhoneiros querem criar ato para pressionar STF

Foto: (Dom Orvandil)

Da Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

 

Queda de braço Caminhoneiros articulam ato para pressionar o Supremo. Em vídeo, um dos líderes da classe, Wallace Landim, o Chorão, prega paralisação no dia 4, quando haverá julgamento da tabela mínima de frete.

Em frente Se o resultado do julgamento não for positivo, o caminhoneiro sugere que os colegas cruzem os braços. O movimento, O movimento, porém, não é unânime.

Em outra ponta, Wanderley Alves, o Dedeco, diz que não adianta pressionar o Supremo. “A única coisa que vão conseguir com isso é mudar a data da votação STF é um poder judiciário que segue as leis”, escreveu o caminhoneiro.

 


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Banner de Arcoverde

20/08


2019

PL que acaba com bandeiras tarifarias é analisado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, amanhã, o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.

O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.   

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e – caso seja aprovado – é promulgado, isto é, vira lei.


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20/08


2019

Acordo entre INSS e Justiça reduz ações contra Previdência

O presidente do INSS, Renato Vieira, participou do lançamento da Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social, hoje, em Brasília. A cerimônia, realizada no STF (Supremo Tribuna Federal), contou também com a participação do presidente da Casa, Dias Toffoli, do ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outras autoridades. Dentre os principais pontos do plano está a redução dos processos judiciais contra o INSS.

De acordo com o STF, 48% de processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, entre as medidas, o plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, a implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual.

“O INSS é o maior demandado da Justiça. São sete mil novas ações todos os dias. Cerca de 40 % de todas as demandas indeferidas são objeto de judicialização e desses apenas 30% são revertidas judicialmente. Tenho certeza que colheremos os frutos dessa ação em um curto prazo”, afirmou o presidente do INSS.

“É hora de construirmos uma pacificação social entre a Administração Pública e o cidadão”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.

O secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou que as ações para desjudicialização das demandas previdenciárias já começaram desde a emissão da Medida Provisória 671/19, também conhecida como ‘MP Antifraudes’ pois visa ações também para o combate às fraudes contra o INSS.

Os dirigentes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram do lançamento do plano.


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20/08


2019

Haddad é condenado pela Justiça Eleitoral por caixa dois

O Globo

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, na campanha para a prefeitura da capital paulista em 2012. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral, a UTC Engenharia doou R$ 2,6 milhões não contabilizados à campanha de Haddad. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, responsável pela acusação, escreveu que Haddad "deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas".

De acordo com a denúncia, a empreiteira UTC pagou R$ 2,6 milhões via caixa dois para custear serviços das gráficas LWC e Cândido Oliveira LTDA para a campanha vitoriosa do petista para a prefeitura em 2012.

A defesa de Fernando Haddad diz que vai recorrer da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. "Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão", diz a defesa.

O indiciamento foi resultado da Operação Cifra Oculta, baseada nas delações premiadas de Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Walmir Pinheiro, executivo do grupo, feitas no âmbito da operação Lava-Jato.

Em seu depoimento, Pessoa disse que foi procurado porJoão Vaccar Neto, na época tesoureiro do PT, para quitar uma dívida de R$ 3 milhões que o partido teria com a gráfica, de propriedade da família do deputado Souza. Após negociar com a empresa, a UTC acabou pagando R$ 2,6 milhões. Segundo os delatores, o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

Vaccari foi condenado pelo magistrado por lavagem e ocultação de bens, a dez anos de reclusão. O responsável da parte financeira da campanha, Francisco Macena, também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.

Na sentença, o magistrado absolveu Haddad das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Haddad já havia sido denunciado por esse mesmo episódio na esfera criminal, mas a 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trancou a ação em fevereiro.

A defesa do ex-prefeito de São Paulo diz ainda que a sentença é nula por carecer de lógica. "O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado", afirmou.


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