07/05


2021

NE que deu certo: um pulo maior que o Japão

No primeiro capítulo do livro O Nordeste que deu certo, de minha autoria, lançado há 28 anos, com reprodução exclusiva neste blog, o leitor vai se deparar com números e estudos que apontam um crescimento espetacular e linear dos nove Estados da Região. Números oficiais do Banco do Nordeste e de outras instituições sérias apontando que o Nordeste cresceu e vem crescendo num ritmo médio de investimentos mais do que o próprio Brasil e potências mundiais, como o Japão. Isso quebra mitos e abre uma discussão ainda bastante atual: O Nordeste é solução, não é problema. Ao final do texto original, dados atuais em comparação ao momento em que o livro foi escrito. Confira abaixo .

Crescimento maior do que o Japão 

Capítulo 1

Embora a caminho do século XXI o Nordeste continue apresentando indicadores sociais assustadores – de cada 100 brasileiros miseráveis, 50 são nordestinos (esse pedaço de chão abriga, ainda, os piores índices do país em analfabetismo, saneamento básico, mortalidade infantil e trabalhadores com deficiência calórica) – as estatísticas demonstram que a Região cresceu e modernizou-se. E muito.

Estudos de insuspeitos organismos oficiais do exterior, como o Banco Mundial, revelam, por exemplo, que de 1965 a 1985 a economia nordestina teve um crescimento médio maior que a do Japão, de 6,3% contra 5,5%. Nesse período, apenas a Coréia do Sul conseguiu uma taxa de crescimento equivalente à do Nordeste. 

De 1960 a 1988, o Nordeste foi a Região que mais cresceu no País. Cresceu mais que o próprio Brasil, em geral perto de 10% a mais, suplantando a média nacional no aumento da renda per capital e do PIB. Nos últimos 10 anos, a balança comercial nordestina acumulou superávit de US$ 15 bilhões.

Os números estão num documento de 2,5 mil páginas intitulado “Uma estratégia para acelerar o desenvolvimento do Nordeste”, feito em 90, por encomenda do BNB, com base no qual o banco está traçando sua linha de investimentos para a Região. Em sua elaboração trabalharam 50 especialistas, sob a coordenação do economista pernambucano Gustavo Maia Gomes. 

 “O Nordeste tem grande potencial. A questão é que não se resolve em 30 anos uma estagnação de quatro séculos”, diz Gustavo Maia Gomes. Em 60, a renda per capita nordestina era de US$ 301. Em 89, atingiu US$ 1.025, num crescimento de 441%. Segundo o estudo coordenado por Maia Gomes, a média nacional, no período, aumentou 37%. 

"Quando o Brasil cresce, o Nordeste cresce em ritmo mais acelerado. Quando o Brasil entra em crise, o Nordeste também, em velocidade maior que a do País”, explica o economista. Os indicadores do crescimento nordestino não deixam margem a dúvidas. Há 20 anos, a maioria dos 44 milhões de nordestinos residia no campo, em casebres de barro e madeira. Hoje, 56 em cada 100 habitantes moram nas cidades, onde a paisagem está decorada por imponentes aranha-céus e shoppings centers gigantescos. 

É nordestino o maior grupo privado brasileiro pelo critério de faturamento, a holding Odebrecht, de Salvador, com um caixa que movimenta US$ 2,6 bilhões. Também é nordestino o segundo maior produtor de trigo do País, o grupo cearense J. Macedo, de onde sai a farinha de um em cada oito pães que os brasileiros consomem. Já o Shopping Center Recife recebe a visita de 1,8 milhão de clientes por mês e está na capital pernambucana a sede do Bompreço, a rede que mais cresceu no País nos últimos 15 anos, estando entre as 50 maiores do Brasil em faturamento. 

Contraste

Desvirtuado pela exploração da “indústria da seca”, o Nordeste ainda não conseguiu superar a ideia de que a Região é um sorvedouro de recursos da União. Literalmente, trata-se de uma meia-verdade. Segundo estudos mais recentes, tanto da Sudene, como do Banco Mundial e do BNB, o Governo Federal injetou R$ 19 bilhões na Região, entre 1962 e 1988, dos quais US$ 8 bilhões na Sudene. Examinando-se essa bolada com um olho mais crítico, no entanto, é possível chegar a algumas conclusões. O superintendente-adjunto da Sudene, Eliezer Menezes, fez as comparações. Uma conta de R$ 19 bilhões, segundo ele, pode ser alta em termos absolutos, mas é diminuta quando comparada com o número de pessoas que vivem na Região. Ou com os escândalos financeiros que o País rotineiramente assiste.

 “Existe até um problema psicológico quando se fala em verbas para o Nordeste”, diz o economista Gustavo Maia Gomes. Para ele, os políticos gostam de exagerar a miséria para obter mais recursos, e muitas pessoas acabam encarando qualquer investimento como esmola. “A verdade – acrescenta ele – é que esse dinheiro, se fosse esmola, seria mesmo muita coisa. Como investimento, porém, não é nada demais”.

Há, no entanto, um outro lado desconhecido. De dez das maiores empresas privadas do Nordeste, sete têm sua origem na atividade de empresários locais. É nordestino de Sergipe, por exemplo, o empresário Mamede Paes Mendonça, dono da quarta maior rede de supermercados do País, com um faturamento de mais de R$ 600 milhões por ano. Paes Mendonça montou uma cadeia com mais de 100 lojas em cinco Estados, onde gera emprego para 19 mil pessoas e vende 31 mil produtos diferentes. 

Já o fazendeiro Geraldo Rola, de Mossoró, a 280 quilômetros de Natal, bate recordes de produtividade em projetos de fruticultura irrigados. Só de melão são 36 mil toneladas a cada safra. Em 1989, a fazenda, que produz ainda maracujá, melancia, limão e caju, proporcionou um faturamento de US$ 30 milhões ao empresário. E ele não tem papas na língua: “Nosso destino é ser uma Califórnia brasileira”, acredita.

Com 253 lojas que faturaram 10 milhões de dólares em quatro meses, o Shopping Center Recife é o segundo maior do País e atraiu grandes comerciantes da Região. Estima-se que, todos os dias, 60 mil pessoas vão ao Shopping fazer compras. Isso significa que, a cada 30 dias, mais da metade de todos os moradores da Região Metropolitana do Recife passam diante de suas lojas.

Uma recente pesquisa feita pelos próprios comerciantes sobre a freguesia revela um dado atraente: 90% dos clientes que frequentam o shopping têm pelo menos um automóvel.

Obstáculos

Mesmo tendo sido a Região que ficou à margem da recessão dos anos 80, o Nordeste coleciona uma variedade de mitos que precisam ser passados a limpo, sobretudo agora diante de estudos sérios. Um deles, o mito pessimista, apregoa que o Nordeste ficou parado no tempo – como parado no tempo, se cresceu mais que o próprio Brasil? Outro mito considera que a Região é a que mais recebe subsídios e investimentos do Governo Federal. O fato é que o Nordeste recebe 16% de incentivos e subsídios distribuídos no país, e a Região Sudeste – de São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – fica com 36%, mais que o dobro. 

Um terceiro mito, esse esquerdista, diz que o eleitorado nordestino é de “cabresto”, facilmente manipulado por caciques políticos de direita. O fato:é nas eleições presidenciais de 1989, o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, obteve o primeiro lugar em oito das nove capitais do Nordeste, perdendo apenas em Maceió.

Um quarto mito, o agrário, diz que a vocação natural do Nordeste é a agricultura. Na verdade, a agricultura representa apenas 13% do PIB da Região, logo abaixo da indústria, com 27%, e do setor de serviços, 59%. Uma das mudanças mais notáveis do perfil industrial do Nordeste se deu a partir da instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, onde se instalaram, ao longo dos últimos 13 anos, as chaminés de aço de 36 empresas num investimento de US$ 6 bilhões. É responsável pela produção de metade das matérias-primeiras de todos os artefatos de plásticos do País, e das mãos dos seus 27 mil trabalhadores saem produtos que geraram, só em 89, um faturamento de US$ 4,2 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB do Brasil.

“O Nordeste avança a olhos vistos. Só não vê quem não quer”, diz o superintendente da Sudene, Cássio Cunha Lima. Para ele, a discussão do crescimento do Nordeste está muito mal colocada, notadamente quando se questiona a ação a Sudene. “A economia nordestina foi alavancada depois da criação da Sudene, em 1959”, diz Cássio, acrescentando que se criou um mito perverso quanto à participação do órgão nesse processo.

O economista Gustavo Maia Gomes concorda com ele. “Desde 1980 as coisas não andam bem, mas elas andam pior no resto do País do que no Nordeste. Ajudado pela Sudene, o Nordeste cresceu também em termos sociais e a pobreza se reduziu. Este crescimento deveu muito aos programas oficiais de apoio ao investimento”, atesta Maia, para acrescentar: “Isso não equivale a dizer que não houve desperdício e ineficiência. Muito mais poderia ter sido feito, particularmente nos anos mais recentes, quando os órgãos de desenvolvimento regional foram contaminados pela nomeação de dirigentes medíocres, escolhidos por critérios da mais mesquinha conveniência política”.

O progresso do Nordeste é real, mas não serviu para diminuir as desigualdades sociais. Existe um lado desse pedaço de chão brasileiro que permanece sem apresentar avanços. A Região bate recordes trágicos em matéria de mortalidade infantil (de cada mil crianças que nascem 100 morrem antes de um ano) e em outras mazelas sociais. “É verdade que ocorreu um progresso no cotidiano da maioria das famílias, mesmo as mais humildes, mas também é verdade que esse avanço social pode ser considerado pequeno em comparação com o salto econômico”, atesta a economista Tânia Bacelar, ex-secretária de Planejamento do Governo Arraes, e uma das estudiosas sobre o assunto.

“Seria preciso ser ingênuo para acreditar que o simples crescimento econômico fosse trazer benefícios automáticos para todos”, explica o economista Francisco de Oliveira, outro estudioso da Região. As desigualdades, segundo ele, não se modificam apenas por causa da economia, mas também por um processo mais lento, que é o avanço social.

“Que ninguém se engane: a falência do Nordeste é a falência do Brasil”, adverte o empresário paulista Emerson Kapaz, presidente do Pensamento Nacional das Bases Empresariais, que recentemente se engajou ao Movimento Pró-Nordeste, em busca de uma solução definitiva para a região.

Para o governador do Ceará, Ciro Gomes, o Nordeste deve ser alvo de um programa desenvolvimentista diferente das políticas que até hoje foram destinadas à Região.

“A fome e a inflação são grandes problemas que o país deve combater sem tréguas. Mas o desenvolvimento do Nordeste requer a mesma prioridade dirigida a esses temas, até porque a miséria nordestina é a maior do país e é também um dos componentes da inflação”, argumenta ele. A última vez que um longo período de seca resultou em ação de longo prazo para o Nordeste foi em 1959, quando surgiu a Sudene. A criação do Banco do Nordeste (BNB), no início dos anos 50; da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em 42, e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), no começo do século, aconteceram depois de uma grande seca. 

Sudene

Criada há 34 anos para ajudar o Nordeste a diminuir as disparidades com relação ao Centro-Sul do País, a Sudene é, até hoje, um instrumento combatido e gerador de muitas polêmicas. Há quem se refira ao órgão, por exemplo, como um sorvedouro dos recursos destinados à Região, ou até mesmo uma fonte inesgotável da “indústria da seca”, à medida em que faz a intermediação do dinheiro do Governo Federal para projetos via Finor, ou simplesmente torrando as verbas em programas de discutível resultado para o semiárido. 

“A Sudene, hoje, é um grande abacaxi”, diz o governador do Ceará, Ciro Gomes, para quem a instituição está agonizando, devorada por um vazio como nunca houve em sua história e sob bombardeio cerrado de técnicos. “Está numa fase muito ruim”, arremata o governador Joaquim Francisco. O abacaxi tem 300 salas distribuídas por 13 andares, do qual só o último – onde fica a Superintendência – funciona completamente. 

O número de funcionários caiu de 2.500 (há dois anos) para 1.250, dos quais somente 350 são de nível superior. As verbas tornaram-se escassas na vida da Sudene e praticamente não há mais dinheiro para aprovar novos projetos. Em 92 foram aprovados apenas 13 projetos, quando no passado ela já chegou a aprovar até 60 em apenas um mês. 

Antes de chegar à decadência de hoje, a Sudene conseguiu atingir alguns objetivos. Quem observa os índices de miséria do Nordeste é levado a pensar que, durante 34 anos, o dinheiro que o Governo Federal investiu na Região, via incentivos fiscais pela Sudene, foi desperdiçado.

Primeiro, não foi tanto dinheiro assim, conforme atestam os documentos da entidade: exatos US$ 8 bilhões. “Em apenas quatro anos, a Usiminas consumiu US$ 6 bilhões. Itaipu, no mesmo período, recebeu US$ 18 bilhões. E as usinas nucelares, que sequer entraram em funcionamento, levaram US$ 12 bilhões. As indústrias surgidas com o apoio da Sudene criaram cerca de 3 milhões de empregos diretor e indiretos, e são responsáveis por 70% dos impostos industriais arrecadados na Região. Até hoje, foram aprovados 2.800 projetos, sendo que apenas 12% fracassaram, o que está em conformidade com os índices nacionais”, enumera o especialista em incentivos fiscais, Geraldo Wanderley.

Com o apoio da Sudene, o Nordeste passou por uma significativa transformação no seu perfil industrial. Na década de 60, os setores mais tradicionais da economia (têxteis, alimentícios, entre outros), representavam 70% da indústria nordestina. Hoje esse percentual é de 46%. Os setores mais avançados – como metalurgia e petroquímica – tiveram a participação aumentada de 46% para 54%. 

28 ANOS DEPOIS

 - PIB nominal do Nordeste: R$ 595,3 bilhões (US$ 148 bilhões). Em 1993, o PIB do Nordeste era de US$ 65,6 bilhões (R$ 260 bilhões).

 - PIB nominal do Brasil: R$ 5,521 trilhões (US$ 1,3 trilhão). Em 1993, o PIB nacional era de US$ 450 bilhões (R$ 1,8 trilhão). (Cotação do dólar de fevereiro de 2016 em torno de R$ 4,00).

- O Nordeste continua crescendo mais que o Japão, como ocorreu entre os anos 60 e 90 , quando a região atingiu média de crescimento de 6,3%, contra 5,5% do país asiático. Enquanto no último trimestre de 2015 o PIB japonês caiu 1,4%, a previsão era de que o PIB do Nordeste continuasse em alta, como ocorreu em 2014, quando cresceu 3,7%. (O resultado do PIB nordestino do último trimestre de 2015 ainda não tinha sido divulgado).

- PIB nominal per capita nordestino é de R$ 11.044,59 (US$ 2.750,00) – cotação do dólar: R$ 4,00. Em 1960 era de US$ 301. Em 1989, US$ 1.025. Em 1993, US$ 1.494.

- Um dos destaques na Região Nordeste é o Grupo Bompreço, que foi comandado pelo empresário sergipano João Carlos Paes Mendonça desde 1959. Em 1993, faturava US$ 600 milhões por ano. Em 1999, registrou vendas de R$ 2,7 bilhões. Em maio de 2000, foi totalmente vendido para o grupo holandês Royal Ahold. Em março de 2004, o Bompreço foi adquirido pelo Wal-Mart por US$ 300 milhões.

- O Recife e a Região Metropolitana, que só tinham o Shopping Center Recife (Boa Viagem) até o início da década de 90, receberam investimentos pesados no setor. Hoje, além do pioneiro Shopping Recife, a RMR conta com mais sete shoppings: Costa Dourada, no Cabo (investimento inicial de R$ 25 milhões); Guararapes, em Jaboatão (só na última expansão, em 2013, foram investidos R$ 25 milhões); RioMar, no Pina (investimento inicial de R$ 600 milhões); Tacaruna, em Santo Amaro (só na última expansão, em 2014, foram investidos R$ 100 milhões); Plaza, em Casa Forte (investimento inicial de R$ 15 milhões e outros R$ 5 milhões quando da implantação das salas de cinema); Boa Vista, no Centro (investimento inicial de R$ 15 milhões e outros R$ 100 milhões na 3ª etapa); e North Way, em Paulista (investimento inicial de R$ 600 milhões). E mais dois em obras: Camará, em Camaragibe (investimento inicial de R$ 225 milhões); e Patteo, em Olinda (investimento inicial de R$ 150 milhões). 

Para enfrentar a concorrência, o Shopping Recife investiu R$ 90 milhões na sua quinta etapa (inaugurada em 2012). 

- A Sudene, que nos anos 90 já recebia críticas e tinha sua importância reduzida, ficou praticamente abandonada nos últimos anos. O gigantesco prédio, que já estava ocupado por outros órgãos, foi interditado no segundo semestre de 2015, obrigando até a Justiça do Trabalho a se mudar para Jaboatão. 

- O Nordeste obteve avanços no campo da saúde. Em relação à mortalidade infantil, nos anos 90, de cada mil crianças, aproximadamente 100 morriam antes de completar um ano de idade. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, agora são 23 mortes em cada mil crianças abaixo de um ano. Uma redução significativa de 74,1%. 

- Entre os principais investimentos em Pernambuco, nos últimos anos, estão a Refinaria Abreu e Lima, em Suape (investimento inicial de R$ 2,5 bilhões e custo final de R$ 20 bilhões); o Estaleiro Atlântico Sul, também em Suape (investimento de R$ 1,8 bilhão); e a fábrica da Jeep, em Goiana (investimento de R$ 7 bilhões). 

- A Região Nordeste recebe, hoje, dois investimentos gigantescos. O primeiro, a Transposição do Rio São Francisco, com muitos atrasos e sobrepreços (o custo passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões). A entrega da obra foi adiada para este ano. O segundo investimento de grande porte é a Ferrovia Transnordestina. A Obra sofreu nova revisão de preços e o custo saltou de R$ 7,5 bilhões para R$ 11,2 bilhões. O prazo de entrega foi adiado para julho de 2018, mas está parada em Pernambuco, com obras apenas no Ceará.


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Jaboatão Habitacional Suassuna

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23/06


2021

Pedida suspensão de execuções da OAB

O movimento “A Ordem é Renovar” – representado pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende – deu entrada, hoje à tarde, em um pedido de suspensão de todas as ações de execução, ajuizadas pela OAB-PE, contra os advogados que atrasaram o pagamento da anuidade.

O documento foi protocolado pessoalmente na OAB-PE. Com essa solicitação, a intenção é que a categoria consiga se restabelecer dos reflexos da pandemia e, assim, possa honrar novamente seus compromissos junto à OAB-PE, sem necessidade de constrangimento do advogado que esteja eventualmente inadimplente.

“Entendemos que a cobrança é legal, mas precisamos compreender a situação de dificuldade financeira atravessada pela advocacia pernambucana, o que foi agravado pela pandemia. Precisamos dar o exemplo de sensibilidade com o próximo, o que repercute positivamente em toda sociedade”, argumentou o líder do Movimento a Ordem é Renovar, Almir Reis.

Execuções

Ano passado foram ajuizadas pela OAB-PE 1.833 execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de atraso no pagamento das anuidades. De janeiro a maio deste ano, o número de execuções movidas pela OAB-PE já ultrapassa a marca de 1.300. Os dados foram apurados no site Justiça Federal de Pernambuco.

De acordo com a Dra. Fernanda Resende, também integrante do movimento de renovação, a lei autoriza que a OAB-PE peça suspensão de todas as execuções pelo período de até um ano, dessa maneira, os advogados não precisam ter suas contas bancárias bloqueadas, nem seus nomes negativados como está acontecendo, principalmente durante a situação de calamidade que estamos vivenciando.


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Pousada da Paixão

23/06


2021

TV Nova Nordeste promove Arraiá online

A TV Nova Nordeste transmite, hoje, a partir das 22h, uma série de shows para o telespectador curtir o São João em casa. O evento chamado “Paulistar em Casa” será transmitido no canal 22.1 e nas redes sociais da TV e tem nomes como Almir Rouche entre as atrações. Está imperdível!


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23/06


2021

O silêncio do PSB contra o desmonte de uma estatal

Por Luiz Queiroz

Em todo o processo de desmonte da única fábrica de semicondutores da América do Sul, a Ceitec SA, que o Governo Bolsonaro vem executando, o que me chama a atenção é o silêncio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do episódio.

A Ceitec foi criada no Governo Lula pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos (PSB – na foto ao lado esquerdo, de braço cruzado), com apoio do emedebista e então governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto.

Foi uma das maiores contribuições dadas pelo falecido ex-ministro à Ciência e Tecnologia do Brasil, porque ele acreditava ser possível o país se livrar das amarras da dependência tecnológica na área de microeletrônica.

Campos entendia que Ceitec seria fundamental na construção do setor de microeletrônica no Brasil, com impactos positivos para a balança comercial brasileira. Ele via na estatal a possibilidade de poder alavancar toda a cadeia produtiva nacional de semicondutores, pois o governo poderia criar demanda para diversos produtos necessários à execução de diversas políticas públicas.

Então por que o seu partido, o PSB, se cala agora diante da extinção da Ceitec?

Não vi até hoje nenhuma manifestação clara deste partido em defesa da empresa. No geral, a participação política da oposição sobre o processo de privatizações do Governo Bolsonaro tem sido pífia.

Salvo alguns discursos isolados de parlamentares no plenário do Congresso Nacional ou as tentativas do PDT de barrar alguns processos de privatizações em curso, no Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre venda de empresas estatais – afora a Eletrobras – praticamente não existe.

Quis o destino que a extinção da Ceitec agora tenha caído no Tribunal de Contas da União para análise e quem preside a Corte de Contas é a ministra Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos.

Mas isso até agora se reverteu em vantagem para quem defende a manutenção da empresa? Não.

Ana Arraes tem sido uma incógnita, nunca foi à público questionar esse processo de extinção. Mesmo sabendo que a empresa é um legado que o seu filho deixou para o Brasil em favor do desenvolvimento tecnológico.

Inação

Ex-deputada pelo PSB, também não há notícias de que Ana Arraes tenha tentado interceder junto ao partido, para que ele assuma a bandeira contra a extinção da Ceitec.

O PSB deve explicações públicas sobre a sua falta de disposição para lutar contra o fim da estatal do chip. Não tem sequer procurado colaborar com os funcionários, que pedem para que os ajude a levar para a CPI da Covid-19 o ministro Marcos Pontes (MCTI).

Esse ministro simplesmente deixou de investir numa plataforma de testes de detecção de doenças, entre elas a Covid-19. O projeto desenvolvido pela empresa foi substituído por pesquisas em vermífugo.

Ainda há tempo para o PSB se mexer e brigar pelo legado deixado pelo ex-deputado e presidente do partido. Veremos.


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23/06


2021

André conquista ampliação do serviço de telefonia em PE

O deputado federal André Ferreira (PSC) se reuniu, hoje, com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, e cobrou a ampliação do serviço de telefonia móvel e internet no interior de Pernambuco. Após o pedido do parlamentar, o gestor da entidade se comprometeu em ampliar, em parceria com as companhias de telefonia, esses serviços em 50 municípios de todo o Estado, entre eles Pombos e Quipapá.

De acordo com André Ferreira, o presidente da Anatel se mostrou bastante sensível ao pleito e acrescentou que cidades da Zona da Mata Agreste e do Sertão serão as beneficiadas com a ampliação. Entre os municípios também estão Frei Miguelinho, Paranatama, Casinhas, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Aliança, entre outros.

“A ampliação do serviço de telefonia móvel é uma pauta que une quase todos os municípios do interior de Pernambuco. Por isso, trouxe esse assunto para tratar com o presidente da Anatel, Leonardo Euler. Ele se mostrou sensível às demandas e disse que 50 municípios serão contemplados em breve, com a ampliação do 4G. Uma ação importante, que ajudará muito os municípios do Estado”, destacou André Ferreira.

O deputado também apresentou pleitos específicos de ampliação do sinal para o distrito Campos Frios, do município de Xexéu, e dos distritos de Valdemar Lima, Patos, Vila dos Patos e Trapiá, de Frei Miguelinho.


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Petrolina abril 2021

23/06


2021

Municípios do Sertão avançam no Plano de Convivência

O Governo de Pernambuco, após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, anunciou em coletiva online, que a partir da próxima segunda-feira (28.06) a Macrorregião 3 – que engloba parte do Sertão e tem como sedes as cidades de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – vai avançar no Plano de Convivência. As atividades econômicas podem voltar a funcionar até às 20h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos. Os comércios de bairro e de rua e os escritórios terão horário especial, podendo funcionar até às 19h nos finais de semana. A capacidade permitida nos estabelecimentos será de 50% do total.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, alertou que apesar da flexibilização, todos precisam manter os cuidados e a atenção máxima no cumprimento dos protocolos. “Durante as festas juninas, devemos evitar as aglomerações, restringindo as comemorações apenas aos núcleos familiares. Essa é uma fase essencial para que o governo consiga manter o suporte na saúde e que a economia não precise sofrer novas restrições”, apontou. Ela relembrou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, em vigor desde o ano passado, sobre a proibição de fogueiras e queima de fogos de artifício.

Ana Paula reforçou ainda as medidas válidas nas demais macrorregiões do Estado. “No Grande Recife, nas Zonas da Mata Norte e Sul, no Agreste e nos demais municípios do Sertão, no geral, o horário de funcionamento das atividades pode se estender até às 22h durante a semana e 21h nos fins de semana”, explicou. Segundo ela, a exceção são as academias de ginástica, que devem fechar às 22h durante a semana e às 18h nos sábados e domingos. Museus, teatros e cinemas podem funcionar, mas com limite de 30% da capacidade, e os eventos corporativos podem ser realizados com até 50 pessoas.


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Ipojuca 2021

23/06


2021

Humberto virou um babão

Já faz tempo que o senador Humberto Costa é piada nas rodas políticas do Estado, verdadeiro babão do PSB, mesmo quando os socialistas esculhambam o PT. Sem dúvida, só Freud explica.

Nos últimos dias, duas situações chamaram a atenção dos esquerdistas: seu apoio à reforma previdenciária feita pelo prefeito João Campos, que tira direitos dos trabalhadores que batem ponto na Prefeitura do Recife, sobretudo das mulheres. Quando a matéria foi posta em votação pelo Congresso, ele votou contra, mas quando se trata de atrapalhar a vida de quem rala no Recife e perde direitos, cala.

Há pouco, de forma cínica, na maior cara de pau, babou o governador Paulo Câmara, fazendo uma defesa, repleta de adjetivos, defendendo que o socialista seja o vice de Lula, caso o petista seja candidato ao Planalto em 2022. Quem diria, companheiro! Já pensou o pior governador de Pernambuco vice de Lula?


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Caruaru Campanha São João 2

23/06


2021

STF mantém decisão que declarou Moro parcial

Poder 360

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, hoje, por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no caso tríplex do Guarujá, que mirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão manda a ação penal à estaca zero e é uma vitória do petista contra a Lava Jato.

O julgamento foi retomado com a leitura dos votos de Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux. Em abril, os ministros já tinham formado maioria pela suspeição de Moro, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista (mais tempo de análise) do decano. Marco Aurélio devolveu o processo para votar antes de se aposentar do tribunal, em 12 de julho.

O ministro votou contra a decisão que declarou Moro suspeito. Disse que o ex-juiz era tido como herói nacional, mas que “do dia para a noite”, passou a ser suspeito com base nos diálogos obtidos por hackers.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário. O que é comum no dia a dia processual”, disse Marco Aurélio. “Há de caminhar-se para a conclusão segundo a qual a Turma não podia desarquivar o que já estava arquivado e prosseguir no julgamento para concluir pela procedência do pedido formalizado, colocando em xeque o trabalho de vulto maior, que implicou o rumo do Brasil”.

Fux concluiu o julgamento afirmando que a discussão sobre a suspeição de Moro levou em consideração “provas roubadas”, citando os diálogos do ex-juiz com procuradores da Lava Jato.

“Uma prova roubada, que depois foi lavada. É como lavagem de dinheiro. É uma prova roubada, ilícita“, disse. “É muito importante imaginarmos que esta suspeição tenha derruído um processo de tantos anos, 7 anos de processo foram alijados do mundo jurídico“.

Em seu perfil no Twitter, Moro comentou a decisão e disse que os votos dos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Fux “correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito“. Os 4 magistrados ficaram vencidos no julgamento.

“Os votos dos Mins. Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do Ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes“, escreveu Moro.


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CABO

23/06


2021

Bolsonaro exonera ministro do Meio Ambiente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente.


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Bandeirantes Junho 2021

23/06


2021

Fernando recebe especialistas para avaliar PEC 32

O deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) presidiu, ontem, por quase cinco horas, a primeira audiência pública da Comissão Especial que trata da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. O tom da audiência seguiu o que Fernando Monteiro tem defendido desde que assumiu a Comissão: o diálogo.

O cronograma de trabalhos prevê outras 13 audiências públicas, até meados de agosto. “A Comissão é imparcial e a ideia é ouvir todas as categorias e todos os envolvidos nesta proposta de emenda apresentada pelo Executivo. Nossa função, na Comissão Especial, é dialogar a partir dos diferentes pontos de vista”, reforça o deputado, que defende que a reforma seja avaliada como uma oportunidade de modernização do estado brasileiro.

No debate sobre “Inovação na Administração Pública” foram ouvidos o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Pedro Pontual; o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Diogo Costa; a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento, e a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Nohara.


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Serra Talhada 2021

23/06


2021

Projeto garante pensão aos órfãos da pandemia

As mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil escondem também outra tragédia: a dos órfãos da pandemia. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pelo menos 45 mil crianças e adolescentes perderam os pais na pandemia. Pensando nisso, o senador Humberto Costa (PT-PE) elaborou um projeto que prevê pensão para os jovens que ficaram órfãos em decorrência do coronavírus.

A ideia é minimizar os impactos sociais da pandemia, buscando garantir que as crianças e os adolescentes, até atingirem a maioridade civil, sejam assistidos pelo Estado. A proposta estabelece uma pensão de R$ 1.500,00 para os órfãos cujas famílias tenham uma renda familiar bruta mensal seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Além disso, os responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência durante o período do benefício.

Segundo o senador, o projeto tem como objetivo acolher aqueles jovens que foram vítimas da maior pandemia do século. "O Estado tem o dever de amparar crianças e adolescentes neste momento tão difícil. Todos os dias morrem cerca de duas mil pessoas por uma doença para a qual já existe vacina. Vivemos uma tragédia sem precedentes. O Brasil tem o maior número de mortes de Covid-19 por milhão de habitantes entre os países mais populosos. Esse quadro aterrador vai deixar sequelas por mais de uma geração e precisamos agir para minimizar esse impacto", afirmou Humberto.

Membro titular da CPI da Pandemia e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador também destacou a importância de apurar as responsabilidades sobre a pandemia no país. "Os brasileiros têm sido vítimas de uma saga destruidora de quem deveria unir e não desagregar, de quem deveria investir na ciência e não desestimular. Mesmo tendo apenas 2% da população mundial, somos responsáveis diariamente por cerca de 20% das mortes por Covid-19. Precisamos apurar as responsabilidades e punir todos aqueles que estão envolvidos nessa tragédia que vem assolando o Brasil", afirmou.


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