Ipojuca 2021

26/02


2021

A versão da Prefeitura de Ibimirim sobre contratos

Nota oficial

A respeito da publicação realizada no portal “Blog do Magno” no dia 26 de fevereiro de 2021, em que se divulgou notícia com o título “Contratos sem licitação acendem alerta em Ibimirim”, a Prefeitura de Ibimirim informa que a atual gestão vem trabalhando intensamente para garantir à população as melhores condições na prestação dos serviços, com qualidade e lisura, sempre pautada na legalidade, no zelo e na responsabilidade administrativa. Em dois meses, a atual gestão mostra que podemos proporcionar uma melhor qualidade de vida para aos ibimirienses, com a aplicação correta dos recursos públicos, transparência e respeito aos cidadãos.

No que diz respeito a contratação emergencial de ambulância para atuar na remoção e atendimento de pacientes com COVID, chega a ser desumano a tentativa de politizar a questão. Voltada para atender à população de Ibimirim, que estava sofrendo na gestão passada sem atendimento médico humanizado e sem ambulância, em momento crítico devido a pandemia da Covid-19, a contratação da Ambulância com UTI Móvel não possui óbice jurídico por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93, visando garantir a continuidade do serviço, considerando a iminência do prazo final dos contratos vigentes, assim como não ser possível aguardar o trâmite regular do processo de licitação, com o objetivo de que a população não fique desatendida quanto à remoção medicalizada de pacientes de alto risco. 

Considerando o avanço significativo no acesso dos pacientes aos serviços de UTI e outras emergências, gerando um aumento da demanda para este serviço, deve-se observar que a gravidade dos casos regulados exige suporte logístico para transporte medicalizado dos pacientes em UTI Móvel e condições especiais para o não agravamento do quadro clínico.

Seria um absurdo se a administração atual mantivesse o descaso com a saúde da população que ocorreu em 2020, sem tomar medidas urgentes e necessárias para o enfrentamento do grave momento que estamos passando, que a cada dia toma vida de mais cidadãos, sendo 14 óbitos em Ibimirim e mais de 400 casos confirmados.    

É dito ainda que a Prefeitura de Ibimirim tem em seus quadros as presenças de irmãos do prefeito Welliton: Wellitania Siqueira, na Secretaria de Saúde, e Werlly Siqueira, na Secretaria de Finanças. Nada de ilegal ou imoral há na atitude, pois é plenamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Sumula 13, de observância obrigatória para toda a administração pública, seja no nível federal, estadual ou municipal, atesta que as nomeações estão de acordo com a Constituição Federal. Ademais os mesmos possuem qualificação para tanto, o secretário Werlly é formado em Administração de Empresas pela UPE, tendo atuado na iniciativa privada e pública. Já Wellitania é formada em Psicologia, tendo atuado na área de Saúde nos municípios de Ibimirim, Buíque, Tupanatinga e Recife, além do Sistema Penitenciário do Estado.

A matéria veiculada sugere ainda que a contratação de assessoria jurídica pelo Município seria repudiada pelos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) já emitiu pronunciamentos que não vedam a contratação de assessorias jurídicas por meio de inexigibilidade. A interpretação combinada dos artigos 25, inciso II, e 13, inciso V, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) autoriza, em caráter excepcional, a contratação de serviços técnicos advocatícios, por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, para patrocínio de questões de interesse da Administração Pública, nas quais o objeto seja singular e o advogado ou a sociedade de advogados a ser contratada ostente notória especialização.

Ao contrário do que foi publicado no “Blog do Magno” a gestão anterior (2017-2020) manteve contratos que somavam o valor anual de R$ 147 mil (R$ 108.000,00 + R$ 21.000,00 + R$ 18.000,00), isto em 2020. Em 2017, o valor atingiu a marca de R$ 165 mil. Ocorre que ditos contratos não abarcam todos os serviços prestados pelo escritório contratado, se restringindo somente a duas das oito áreas de atuação do atual contrato. A verdade é que, atualmente, a Prefeitura de Ibimirim faz muito mais por menos. 

A atuação do escritório de advocacia na campanha do prefeito na eleição de 2020, a prestação de serviços foi objeto de contrato e paga com recursos partidários arrecadados durante a eleição, conforme consta na prestação de contas do então candidato (Processo nº 0600235-41.2020.6.17.0128), que foi APROVADA pela JUSTIÇA ELEITORAL em 08/02/2021.

A gestão Weliton Siqueira tem primado por transparência e retidão nos atos e ações que norteia a administração pública, fazendo que cada cidadão e cidadã de Ibimirim saibam que o Município trilha novos caminhos para dias melhores.   

Prefeitura de Ibimirim, 26 de fevereiro de 2021.


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Petrolina abril 2021

Confira os últimos posts



13/04


2021

Editorial analisa criação da CPI da Pandemia

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre a criação da CPI da Pandemia, oficializada hoje pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Comentários

Wellington Antunes

Magno, por que vc fica a distorcer as coisas dizendo aos seus ouvintes que a CPI foi imposta pelo STF? Você sabe e até as antigas estradas de Afogados da Ingazeira também sabem que o que o STF fez foi apenas atender ao que foi provocado por dois senadores, ou seja, a emitir um Parecer sobre a instalação dessa CPI, pois o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava sentado em cima dela e que há muito já havia extrapolado o prazo da instalação. Magno, eu sei que vc sabe que o STF nada impôs, e que o ministro Barroso apenas reconheceu o direito da minoria e determinou a instalação. Parei de ouvir esse frente a frente logo no começo, pois não tolero a distorção da verdade dos fatos e mesmo sem ouvir o restante desse frente a frente, acredito que outras distorções vieram.


ALEPE

13/04


2021

TJ-DF condena tio de Michelle Bolsonaro

A Justiça do Distrito Federal condenou sete policiais militares a 10 anos de prisão por organização criminosa. Os militares foram presos em maio de 2019 no âmbito da Operação Horus, ação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que desarticulou o grupo envolvido em grilagem de terras. Um dos condenados é tio da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

Acusado de participar de uma milícia responsável pelo esquema, o primeiro-sargento João Batista Firmo Ferreira é irmão de Maria Aparecida Firmo Ferreira, mãe de Michelle.

As investigações também tiveram apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Indícios apontavam que os policiais militares eram milicianos e atuavam para beneficiar esquema ilegal de parcelamento de terras no Sol Nascente.

O pedido de prisão preventiva de João Batista foi expedido pela Auditoria Militar do Distrito Federal. À época, o MPDFT e a PCDF também cumpriram 15 mandados de busca por meio da primeira fase da Operação Horus, que é acompanhada pela Corregedoria da PM.


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Comentários

Fernandes

Ciro Gomes, sobre família Bolsonaro: “Se gritar pega ladrão, não fica um” Ciro Gomes voltou a chamar Jair Bolsonaro de ladrão . No Twitter, o pedetista compartilhou uma reportagem da Folha sobre as investigações que miram os quatro filhos do presidente, e escreveu: “‘Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão’. O chefe da quadrilha é o pai, Jair Bolsonaro!”

marcos

JÁ TENTARAM DE TUDO ......................... -o Moro; a vendedora de açaí; - a facada; - a urna eletrônica; - os robôs do WhatsApp; - os robôs do Twitter; - o STF; - o Bebiano; - os Laranjas; - o Queiroz; - a Amazônia em chamas; - a Marielle; - o porteiro do condomínio; - a avó da Michele; - a embaixada nos EUA; - o óleo venezuelano; - as praias do Nordeste; - os palestinos; - a Joyce; - o Frota; - o Macron; - a Greta; - o Papa; - a China; - o Intercept; - o Maia; - a Globo; - a imprensa ávida de $; - o Alcolumbre; - os governadores do nordeste; - o Witzel; - o Doria; - o Caiado; - o operador de retroescavadeira, ex-ministro da Educação; - o Centrão; - os filhos; - intrigas com os ministros; - os militares; - o relacionamento com o Mourão; - os milicianos; - a hidroxicloroquina; - o exame de corona vírus; - o contato com o povo; - a convocação para manifestações; - a OMS; - o embaixador Chinês; - a PEC do Gilmar Mendes; - as liminares de Lewandowiski; - as decisões ultrapetistas de Alexandre Nosferatu de Moraes; - as investidas de Maia e Alcolumbre; - as tresloucadas do Joe Doriana; - as MPs que Maia não pauta e perdem eficácia, Ou seja, a crise política atual nada tem a ver com o COVID-19 e as estratégias para combater a pandemia. O que querem mesmo é derrubar o presidente Bolsonaro, pois com ele no Poder Executivo, ninguém mais está conseguindo roubar o Brasil. E muita gente vai ter suas negociatas encerradas, como aquela TV. Manifestação via Facebook, WhatsApp e demais redes. Atenção Patriotas!!! Esta manifestação nasceu em Ribeirão Preto/SP, e é muito importante que isso seja mencionado, quando do repasse dessa mensagem. Explico o porque: caso ela chegue ao município de Macapá, o irmão patriota de lá saberá que ela atravessou o país inteiro e, será quase tão eficaz quanto as manifestações de rua. Achávamos que a guerra havia acabado, mas nos enganamos. Não acabou, não! O presidente Jair Bolsonaro vai precisar muito do nosso apoio, de todas as formas possíveis. O mimimi e o chororô esquerdista, com artistas ruanetistas milionários, os quais estão desesperados com o fim das mordomias e a vida fácil, vai ser uma constante. Portanto, a nossa reação também tem que ser de igual ou maior intensidade, contra essa idéia da política do império romano de \"panem et circenses\". “Fernanda Lima e Pedro Cardoso” falam mal dos eleitores de Bolsonaro, morando lá nos EUA e em Portugal, respectivamente. Parece que a palavra “hipocrisia” não existe no dicionário deles. Felipe Neto, descaradamente, anuncia que vai começar a destilar veneno ideológico sobre as crianças, seus ingênuos seguidores no YouTube. Paulo Pimenta canalha “et caterva” tentam desmoralizar junto aos organismos internacionais do tipo da ONU, o presidente eleito e os ministros indicados. Grupos de jornalistas socialistas de I-phone, revoltadinhos de cabelo roxo e piercing na sobrancelha, alocados em órgãos de imprensa falaciosa e em grupos comprados, como UOL, Globo, Folha , Valor econômico, Veja, Exame e etc.” inventam, cada vez mais, mentiras deslavadas e calúnias contra Bolsonaro” a e seus eleitores, NÓS O POVO PATRIOTA! Brigue, meu amigo! Não deixe isso correr quieto... É sabido que a Venezuela chegou àquele estado caótico e por conta da alienação e omissão absoluta dos seus cidadãos. O povo de lá dormiu!!!! Quando acordou era tarde demais... Já estava nas mãos de comunistas corruptos genocidas. Agora a sua reconstrução levará décadas... Você que é responsável, ama a sua família e o seu país, não se envergonhe, repasse a todos que puder! E, principalmente, boicote a tudo o que vier da esquerda! Peças de teatro, shows, exposições de arte, canais de TV, programas, literatura, produtos, incluindo a não compra de patrocinadores da esquerda. Mostremos a nossa força, unidos somos fortes! O bem tem que prevalecer sobre o mal! Quando essa mensagem chegar a um irmão patriota do Nordeste, ele vai saber também que o país inteiro está apoiando a mudança em sua região e agora ela se tornará produtiva e próspera. Saberá que os seus rincões sairão do jugo cruel e desumano dos coronéis da seca, os quais vem há décadas escravizando o seu povo, sem um pingo de dó. Façamos esta mensagem circular e alcançar a todo cidadão brasileiro, Autoridades, políticos, religiosos e inclusive os artistas! Até ao próprio presidente eleito, pra ele saber que pode contar com o nosso apoio. Repasse, pois repassar é rápido, fácil e barato. Essa ação acaba sendo mais um reforço eficaz para apoiar todas as manifestações de rua que ocorreram e que ainda deverão .


Bandeirantes 2021

13/04


2021

FBC defende que CPI investigue estados e municípios

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que a CPI do Senado que investigará as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia também apure supostas irregularidades cometidas por estados e municípios na aplicação dos recursos federais. Durante a sessão remota do plenário desta terça-feira (13), o senador argumentou que a ampliação do escopo da investigação, “para alcançar fatos conexos que envolvam as esferas estadual e municipal”, é um desdobramento lógico dos trabalhos de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito.

“É certo que, em tempos de pandemia como a que vivemos, no qual a melhor condução dos trabalhos do Senado Federal está excepcionalmente afetada, não convém a constituição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar ações e omissões ocorridas no enfrentamento dessa grave crise. Mas é fundamental que a Comissão a ser instalada por decisão do Supremo Tribunal Federal possa investigar os atos praticados por agentes políticos e administrativos não apenas da União, mas também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios naquilo que diz respeito à gestão de recursos públicos de origem federal”, disse o líder.

Para Fernando Bezerra, ao propor a apuração de supostos desvios nos contratos que tenham recebido recursos federais, está justificada a competência da União para investigar os fatos, “visto se tratar de eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais, decorrentes de parcerias desses entes subnacionais com o governo federal, matéria pertinente às competências desse Senado Federal”.

Em sua decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acrescentou ao escopo da CPI a aplicação de recursos federais por estados e municípios e determinou que os líderes partidários indiquem os integrantes. No total, 11 senadores vão compor a CPI, que terá prazo de 90 dias para as investigações.


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13/04


2021

Pacheco oficializa criação da CPI da Pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, na tarde de hoje, o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que "limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19". Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.

A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no "Diário Oficial do Senado". Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado – o plenário do STF tem previsão de julgar o caso amanhã.

Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI. O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente. O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurança sanitária na CPI da Pandemia. Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados.

Mas Pacheco ainda não tinha avaliado a questão de ordem até a última atualização desta reportagem. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.


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Serra Talhada 2021

13/04


2021

Garanhuns: Izaías acusa atual gestão de perseguição

Nota oficial

“No dia de hoje, a Câmara Municipal de Garanhuns, através de suas comissões, decidiu pela emissão de projeto de resolução contrariando parecer prévio do Tribunal de Contas, que tinha opinado pela aprovação das contas do ex-prefeito Izaías Regis, com ressalvas, do exercício financeiro de 2018. A única ressalva existente foi em face de um possível parcelamento, que de fato pelas próprias palavras da atual gestora do Instituto de Previdência, não existia. Ou seja, foi devidamente comprovado que a nossa gestão nunca atrasou nenhuma parcela relativa a re-parcelamento ou parcelamentos previdenciários. As ressalvas contidas no voto do relator deixam claro, não existiu qualquer ressarcimento ou dano ocasionado ao município.

Cabe esclarecer a toda a sociedade, os referidos parcelamentos são relativos a contribuições da gestão de 2007-2010.

Mas, infelizmente, o julgamento político não se ateve ao relatório técnico do TCE/PE e, sem qualquer fundamento, até fatos estranhos à referida prestação de contas foram trazidos ao debate, sem, contudo, se referirem à análise do TCE.

Interessante, que ao trazer os documentos de re-parcelamentos (débitos de 2007-2010) realizados na nossa gestão (2017), o que só conseguiram comprovar foi que não tinham comprovações de repasses da atual gestão. Mas em relação à nossa gestão, essas estavam comprovadamente em dia.

O único intuito da rejeição é tentar atrair possível inelegibilidade, pois o atual prefeito Sivaldo Albino (PSB), não aceita o fato da sua gestão ser engolida todos os dias pelas referências da população à nossa gestão. A nossa aprovação popular é motivo de obsessão para ele. E, por isso mesmo, hoje, o próprio prefeito passou cerca de 2 horas na Câmara de Vereadores, ordenando à grande maioria dos vereadores que votem amanhã, a não aprovação dessas contas.

É bom ressaltar, que o debate democrático em Garanhuns sempre se deu no âmbito dos votos. O município nunca assistiu tamanha perseguição perpetrada por aqueles que deveriam respeitar as escolhas democráticas, sendo estas inclusive um dos pilares de justiça e cidadania. Tanto se debateu e discutiu de renovações políticas, justamente para que tivéssemos um legislativo altivo e independente, não é o que estamos assistindo na nossa cidade.

Não terei ódio ou rancor dos meus algozes de hoje, pois sei que a fé cristã me fará mais forte na busca pela justiça".

Izaías Régis – ex-prefeito de Garanhuns filado ao PTB


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13/04


2021

Blocos partidários já têm nomes de 8 dos titulares de CPI

Poder 360

Os blocos partidários já têm 8 dos 11 nomes para serem titulares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. As escolhas ainda não são definitivas porque podem mudar até a oficialização da indicação, que tem de ser feita depois da leitura do requerimento de instalação do colegiado. A leitura está acontecendo agora pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A divisão de cadeiras dos 11 titulares e 7 suplentes é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa. Para que isso seja alterado dessa vez e outro método de distribuição seja usado, seria preciso um amplo acordo entre os senadores.

Eis quantas vagas de titulares da CPI cada bloco tem direito por essa regra:

  • Bloco MDB, PP e Republicanos – 3 vagas de titulares e duas de suplente;
  • Bloco PSDB, Podemos e PSL – 3 vagas de titulares e duas de suplente;
  • PSD – duas vagas de titulares e uma de suplente;
  • Bloco DEM, PL e PSC – uma vaga de titular e uma de suplente;
  • Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB – uma vaga de titular e uma de suplente;
  • Bloco PT e Pros – uma vaga de titular e uma de suplente.

O PSD é o único partido com representação no Senado que não constitui nenhum bloco, por isso também é contado para a distribuição de cadeiras. Ainda assim, mesmo se comparado aos grupos, a sigla é a terceira maior em tamanho.

O Poder360 apurou junto às bancadas quem deve ocupar as vagas destinadas a cada uma delas de acordo com os acordos até agora. Publicamente, nem todas revelam seus indicados por considerarem muito cedo. Eis a lista:

Bloco MDB, PP e Republicanos

Titulares: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI);

Suplentes: vaga do MDB, Luis Carlos Heize (PP-RS) ou Elmano Férrer (PP-PI);

Bloco PSDB, Podemos e PSL

Titulares: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e duas vagas para o Podemos;

Suplentes: Izalci Lucas (PSDB-DF);

PSD

Titulares: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM);

Suplentes: Angelo Coronel (PSD-BA);

Bloco DEM, PL e PSC

Titular: indefinido;

Suplente: indefinido;

Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB

Titular: Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Suplente: Alessandro Vieira (Cidadania-SE);

Bloco PT e Pros

Titular: Humberto Costa (PT-PE);

Suplente: Rogério Carvalho (PT-SE).

O Bloco de DEM, PL e PSC, assim como o Podemos ainda se reunirão nesta semana para definir quem serão seus indicados. Os demistas, por serem o maior partido devem ter a prioridade de indicar um nome seu para ser titular, deixando a suplência para o PL.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

13/04


2021

Ex-vereador de Maraial é assassinado a tiros

O ex-vereador Emanuel Ferreira da Silva, conhecido por ‘Mano Pantanal’, de 47 anos, foi morto a tiros na manhã de hoje, em Maraial, na Mata Sul de Pernambuco. Segundo informações do PortalPE10, o homem estava sentado em um estabelecimento comercial quando os criminosos efetuaram disparos contra ele.

A vítima não resistiu e veio a óbito no local. Os suspeitos ainda não foram localizados e não se sabe qual seria a motivação do crime. O corpo da vítima foi ser encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil da Delegacia de Maraial investigará o caso.


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13/04


2021

TCE aponta prejuízo de R$ 8,2 mi em contratos da PCR

Estadão

Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife na pandemia foram reprovados em análise do Tribunal de Contas de Pernambuco. Um relatório concluiu que os documentos auditados, relativos a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo estimado pelo TCE aos cofres públicos municipais é de R$ 8,2 milhões.

O levantamento faz parte do ‘pente-fino’ nas contratações emergenciais feitas na gestão Geraldo Julio (PSB) para enfrentamento da crise sanitária. Ao todo, foram abertas 43 auditorias especiais no Tribunal de Contas do Estado.

Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete frentes:

  • Ausência de justificativa para os quantitativos contratados;
  • Indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas;
  • Aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado;
  • Escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos;
  • Liquidação e pagamento antecipados;
  • Execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial;
  • Ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.

Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros.

Diante das supostas irregularidades, os analistas do Tribunal de Contas do Estado recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal. Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, o médico infectologista Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.

No ano passado, a prefeitura foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia. Com a palavra, a prefeitura de Recife.


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13/04


2021

Senado faz sessão para discutir CPI da Pandemia

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início, há pouco, à sessão para discutir a abertura da CPI da Pandemia. É o primeiro passo para a instalação da comissão, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19. Acompanhe no vídeo.

A abertura da comissão acontece após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não havia sido encaminhada pela presidência da Casa.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que prefeitos e governadores também devem ser alvo da comissão. Nesta terça, a Secretaria-Geral do Senado disse que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de estados e municípios em uma CPI.


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13/04


2021

Lewandowski manda Anvisa decidir sobre Sputnik V

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu, hoje, prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a "importação excepcional e temporária" de doses da vacina Sputnik V.

O ministro tomou a decisão em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão, que diz ter negociado 4,5 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.

Lewandowski diz que, se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, "sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas".

A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em 26 de março, mas a Anvisa ainda não deu resposta e suspendeu a análise.


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