16/01


2021

A maior vassourada da história de Camaragibe

Em plena pandemia, quando o desemprego se alastra, a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), deu uma vassourada ampla, geral e irrestrita nos cargos comissionados. Com uma só canetada, não se sabe por economia ou para abrir vagas para apadrinhados, demitiu todos os que ocupam cargos de confiança. Novos tempos em Camaragibe?


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ABAIXO FALSO MORALISMO

Agora marcos vai passar uma fome do carai


Cabo 2021

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25/02


2021

Câmara realiza sessão para analisar PEC das Prerrogativas

A Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa destinada a analisar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que restringe a prisão em flagrante de parlamentares somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

O texto, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e outros 185 deputados, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão de Silveira foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada depois pelo Pleno da Corte.

Na noite de quarta-feira, o Plenário aprovou a admissibilidade da proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que também é relatora do mérito da matéria em nome da comissão especial.


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25/02


2021

Um autor em três Repúblicas

Por Antonio Lavareda*

A qualidade da obra de José Sarney é atestada entre outras medalhas pelo seu ingresso nas Academias de Letras do Maranhão e do Brasil e pela receptividade às múltiplas edições dos seus livros aqui e no exterior que o distinguem como festejado autor literário. Do mesmo modo, sua trajetória destacada em três fases do percurso da nação faz dele um tipo raro de ator político que em grande medida foi também “autor”, várias vezes decisivo, do roteiro dos acontecimentos desses tempos, ajudando a escrever páginas marcantes da história do país.

Quando examinadas as explicações sobre o fenômeno da fragilização da democracia representativa ou democracia liberal, em torno do qual irrompeu nos últimos anos uma avalanche de livros e artigos, verifica-se um amplo leque de diagnósticos. Eles apontam causas que vão da frustração causada pelo crescimento das desigualdades acentuadas pelo chamado capitalismo tecnológico, passam pelo efeito disruptivo das crises econômicas e chegam até o generalizado acesso às plataformas que revolucionaram a comunicação entre os indivíduos permitindo-lhes inédita capacidade de mobilização e protesto contra as instituições. Não esquecendo o fantasma da inteligência artificial ameaçando substituir a consciência coletiva por algoritmos autonomizados.

Se há desencontros quanto à etiologia, praticamente não os há quanto à identificação dos sintomas: polarização social e ideológica, partidos e parlamentos rejeitados, solidariedade social sabotada, erosão dos ideais democráticos. Tudo isso deixando o terreno fértil, em meio ao déficit de razoabilidade do debate público, para o triunfo dos populismos. Porém, muito embora essa literatura já seja volumosa, ela praticamente não ressalta, com a ênfase devida, que a fragilização paulatina da democracia se faz acompanhar pelo desvanecer de uma certa elite política preexistente, uma outra importante causa e também efeito desse processo.

Quando rareiam os líderes comprometidos ética e culturalmente com a democracia, caracterizados pelo exercício da prudência e da tolerância nos limites da razão, provados pela experiência de carreiras exitosas cuja principal chave terá sido a persuasão dialogal, percebe-se a olho nu a alteração qualitativa do cenário. Com acentuado empobrecimento cognitivo a política vai desaprendendo a capacidade de escutar os contrários. E sobressaem novas lideranças do tipo carismático populista que terminam por se mostrar ultrassensíveis aos limites das esferas constitucionais. Para elas, o manejo das crises pode ser sempre uma dança à borda do precipício.

José Sarney simboliza aquela parcela diferenciada da elite política brasileira que na República se mostrou capaz de protagonizar os acontecimentos, movendo-se em meio às suas circunstâncias, tendo os ideais democráticos como bússola. E em se tratando da nossa realidade, não foi nada fácil.

Como os melhores analistas descreveram, a República no Brasil estava fadada a acontecer pela inviabilidade do terceiro reinado e pelo esgotamento do poder moderador que pairava sobre um parlamentarismo que funcionava sem opinião pública organizada. Uma vez instituída, em todas as suas fases as crises seriam uma constante. Derivadas quer da heterogeneidade dos interesses em um país continental, quer dos elevados níveis de desigualdade em uma sociedade de baixa renda média, quer do modelo presidencialista que adotamos acompanhado de extensa fragmentação parlamentar. Desenvolvendo uma tipologia que esgota o glossário da matéria. Crises de participação, de representação, econômicas, sociais, éticas, de confiança nas instituições, por conflito dos poderes do Estado. Algumas vezes se superpondo na tempestade perfeita da “crise geral”.

Ao procurarmos resumir de forma sequencial as etapas da nossa história vale lembrar, de início, que diferentemente dos franceses não temos o hábito de incorporar às narrativas a numeração das nossas fases Republicanas. Poucos se dão conta de vivermos hoje o sexto capítulo da série que foi iniciada com a deposição daquele que para alguns foi o mais Republicano dos imperadores, inaugurando a Primeira República. Com interstícios autoritários, eleições “a bico de pena”, política de governadores, restrições à participação e revoltas sucessivas. Não obstante, ela foi longeva, sobrevivendo 41 anos. Ao seu final, chamada de “Velha”, foi posta abaixo pela Revolução de 30 que levou o país à 2ª República. Esse período, fruto de uma ruptura que pôs de cabeça para baixo a arquitetura político-institucional das décadas anteriores e coexistindo com um mundo em ebulição assistiu a uma guerra civil (Revolução Constitucionalista) e viu a polarização ideológica ganhar fôlego com os comunistas (1935) e integralistas (1937) recorrendo às armas. Assim, estava pronto o enredo para o golpe que fundou o Estado Novo, a Terceira República.

O novo regime ancorado em repressão e propaganda, voltado para a construção de uma identidade nacional, conduziu o país com mãos de ferro e apoio popular durante os anos críticos da segunda grande guerra. Ele duraria até o final de 1945, quando, na sequência dos ventos de liberalização ao fim do conflito mundial, foi deposto o Ditador, realizadas eleições e teve início a Quarta República. Nela teríamos de fato nossa primeira democracia de massas, com participação extensa de um amplo leque social. Um período naturalmente efervescente, conturbado, pontilhado por crises no qual dois dos quatro presidentes eleitos não concluíram seus mandatos e que seria encerrado com o golpe de 1964 que iniciou o regime militar, a Quinta República. Durante a mesma, afora a resistência, primeiro armada e depois política da oposição, sob o manto da aparência de calmaria imposto pela censura, os conflitos internos também eram frequentes e o regime se exauriu quando o último general presidente perdeu as rédeas da economia e da política. A redemocratização do país em 1985 assinalou o início da Nova República, a Sexta República brasileira que com a constituição de 1988, se prolonga até e as instituições funcionando em sua inteireza, as crises têm se sucedido e quando foram potencializadas dois dos cinco presidentes eleitos tiveram seus mandatos interrompidos por processos de impeachment. Ou seja, seis etapas de avanços, conquistas, retrocessos e reconquistas.

A vida de José Sarney está entrelaçada a diversos momentos dessa história. Em seis décadas e meia foi deputado federal, governador, senador, presidente da República e presidente do Senado por quatro vezes. Sobrepujando em poder e influência qualquer outro personagem do seu tempo. O jovem político que chega ao governo e revoluciona o estado; o presidente do partido oficial que abandona a legenda e muda o rumo da sucessão; e o presidente imprevisto que redemocratiza o país. São os capítulos selecionados aqui para brevíssima recuperação, como momentos especiais dessa longa jornada.

Nas biografias as datas costumam ser marcos significativos. E logo despontam as coincidências. Sarney nasceu no ano (1930) em que a Primeira República veio a pique na revolução comandada pelo governador gaúcho que se tornaria o maior líder popular da época.

E ingressou na política no ano em que o mesmo se suicidou (1954), pondo fim a um mandato conquistado dessa vez nas urnas com votação consagradora. Em plena Quarta República, deixando o PSD pelo qual disputara a primeira eleição para se filiar à UDN, o jovem político se aproximaria do grupo denominado Banda de Música do partido e o representaria na Vice-Presidência nacional da legenda. Esse time reunia um punhado de políticos de nível intelectual elevado e grande capacidade de comunicação que se esforçava para trazer um componente social ao partido. E que na segunda metade dos anos 60 fazia acirrada oposição ao governo. Tarefa desafiadora, pois o Presidente adversário entusiasmava o país executando o seu Plano de Metas, sintetizado na construção de Brasília.

O início dos anos 60 encontra José Sarney chefiando no seu estado a campanha vitoriosa daquele que foi o primeiro grande líder popular apoiado pela UDN e em cujo governo seria vice-líder da sua bancada na Câmara. Contudo, aquele mandato e todas as esperanças nele depositadas

*Cientista político e sociólogo

(Texto publicado pela Academia de Letras do Maranhão no livro José Sarney: O Homem e a Palavra, que reúne depoimentos de algumas personalidades convidadas para escrever sobre o ex-presidente na ocasião do seu 90º aniversário)


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Banner Jaboatao 2021

25/02


2021

Com Marcelo Tognozzi

Alegria de reencontrar, hoje em Brasília, num almoço, o meu amigo Marcelo Tognozzi, um dos melhores e mais influentes jornalistas de Brasília, com passagem pelas mais importantes redações de jornais e revistas. Atuando na área de consultoria, Tognozzi nos brinda com uma fantástica crônica aos sábados no site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues, repostado neste blog.


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25/02


2021

Prefeito de Toritama é recebido por Gilson Neto

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), está em Brasília desde o início desta semana. Em busca de emendas para desenvolver a Capital do Jeans, o gestor vem cumprindo agenda nos gabinetes de parlamentares pernambucanos e também nos Ministérios, sendo acompanhado pelo seu chefe de gabinete, Sérgio Colin, e pelo coordenador, Abimael Santos.

Ontem, o prefeito teve audiência com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, onde apresentou as potencialidades empreendedoras da Capital do Jeans, com o objetivo de obter recursos para a modalidade do turismo de negócio. O ministro, que é pernambucano e conhece bem a potencialidade do polo de confecções, será mais um a ajudar a destravar o gargalo da BR-104, no trecho que corta Toritama.


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Petrolina 2021

25/02


2021

Faça crescer o canal do blog no YouTube

Em pouco mais de três meses, pulamos de cinco para oito mil os seguidores inscritos no canal deste blog no YouTube. Mas ainda está muito longe de alcançarmos a marca dos cem mil. Não é nada impossível. Basta só que você, caro leitor, cadastrado no blog – são mais de 1 milhão – vá lá no nosso endereço do YouTube – Blog do Magno (https://www.youtube.com/user/blogdomagno) – se inscreva e depois clique no sininho ao lado para ficar recebendo as notícias em primeira mão. Faça isso!

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Serra Talhada 2021

25/02


2021

MPF pede prisão de empresários pernambucanos

O Ministério Público Federal na 5ª Região enviou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região parecer em que defende a prisão preventiva de dois investigados no âmbito da Operação Casa de Papel, que investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em diversas prefeituras de Pernambuco.

Eles participaram de esquema criminoso para fornecimento de material médico-hospitalar, em virtude da pandemia da Covid-19, cujos gastos somam aproximadamente R$ 9 milhões.

De acordo com o parecer, a prisão preventiva foi motivada após análise parcial dos materiais apreendidos na deflagração da referida Operação, especialmente na perícia dos aparelhos celulares dos investigados. Ficou evidenciado que eles tiveram prévio conhecimento de diligências sigilosas, ainda em andamento, e atuaram para ocultar provas que poderiam indicar a prática das atividades criminosas investigadas.

Diante disso, foram requeridas diversas medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva dos investigados.

As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do MPF, inclusive a íntegra do pedido de prisão dos dois empresários. O pedido está sendo analisado por um desembargador federal no TRF5.


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25/02


2021

“Não é a Câmara da blindagem”, diz Lira sobre PEC

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje, que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da imunidade não significa uma "blindagem" que a Câmara está fazendo para si mesma. Lira também afirmou que o texto não concede inviolabilidade plena aos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, deputados e senadores deverão continuar sendo alvo da Justiça quando extrapolarem seu direito à voz e opinião. As informações são do Portal G1.

A PEC, que teve a admissibilidade aprovada no plenário da Câmara ontem, prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.

A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Para o STF, Silveira extrapolou o direito parlamentar de manifestar opinião livremente.

A tramitação da PEC tem ocorrido em ritmo veloz na Câmara. O texto foi incluído na pauta do plenário horas após ter sido protocolada, sem passar por nenhuma comissão antes, o que é incomum. A velocidade de tramitação gerou críticas de alguns partidos, como PSOL e Novo. Entre os críticos, proposta tem sido chamada de "PEC da impunidade".

Ao chegar à Câmara nesta quinta, Lira concedeu entrevista coletiva para defender o texto. "Que a gente tenha serenidade na repercussão da matéria para que de uma semana a Câmara não passar de uma Câmara que delimita o excesso da imunidade para no outro virar a Câmara da blindagem, como na verdade não o é", afirmou Lira. Na semana passada, a Câmara avaliou a prisão de Silveira, como determina a Constituição, e decidiu manter o parlamentar preso.

Lira destacou também que a inviolabilidade parlamentar em relação a falas e votos deve ser mantida, mas não é plena e total quando fere princípios democráticos.

“A Câmara dos Deputados se posicionou na semana passada deixando claro que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total com relação, principalmente, aos princípios democráticos. A Câmara teve um comportamento de deixar isso claro. Inviolabilidade com relação à imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia” declarou.


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Jornao O Poder

25/02


2021

Sebá destaca importância do Aeroporto de ST no combate à Covid

Além da sua importância para o desenvolvimento do Sertão pernambucano, o Aeroporto de Serra Talhada, em tempos de pandemia, tem tido papel fundamental na logística da distribuição da vacina contra a Covid-19 em Pernambuco. Ontem, a aeronave da Azul desembarcou com um lote de 10.030 doses de vacina.

Um dos principais responsáveis pela obra de requalificação do equipamento, o deputado federal Sebastião Oliveira, lembra das críticas improdutivas que recebeu quando, à época que comandava a Secretaria de Transportes de Pernambuco, resolveu colocar o projeto embaixo do braço na busca de transformar em realidade o sonho de conectar o Sertão do Pajeú com o mundo por meio da aviação comercial.

“Diziam que se travava de uma obra eleitoreira, mas o tempo mostrou que a nossa decisão foi acertada. No papel de gestor e médico fico feliz em saber que o nosso esforço tem contribuído para salvar vidas. Cada vez mais estou convicto de que a nossa missão está no caminho certo e muito ainda precisa ser feito”, destacou Sebastião Oliveira.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

25/02


2021

Resolução reforça controle sobre vacinação do Estado

Em sessão do Pleno, realizada ontem, o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir de hoje, planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor hoje, mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.


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25/02


2021

Atraso na PE-33 prejudica alunos da UFRPE e do IFPE

O atraso na conclusão nas obras da rodovia PE-33, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, prejudica milhares de alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no município. A estrada é fundamental para o funcionamento das duas instituições e começou a ser construída em 2017, mas o descaso deixou as obras paralisadas, prejudicando alunos, professores e moradores do local.

No caso da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA) da UFRPE, a falta da rodovia resultou na suspensão da obra, que está cerca de 65% concluída e tem custo total de R$ 250 milhões. Desses, já foram investidos aproximadamente R$ 108 milhões. Sem a estrutura para funcionar, a UFRPE gasta cerca de R$ 200 mil mensais com o aluguel de um empresarial onde mais de três mil alunos estudam de forma improvisada, nos cursos de engenharia mecânica, civil, eletrônica, eletrotécnica e de produção.

Quando estiver em pleno funcionamento, a sede definitiva da UACSA poderá abrigar mais de 20 mil alunos numa estrutura equipada com biblioteca, auditório, residências estudantis, restaurante universitário, entre outros espaços, com moderno sistema de reaproveitamento hidráulico e sustentabilidade nas estruturas e serviços.

Já no caso do IFPE as obras foram finalizadas, mas, sem a conclusão da rodovia, os estudantes não têm como chegar ao local. A instituição investiu R$ 35 milhões para atender 600 estudantes de ensino técnico e superior. Sem poder ter acesso à nova sede, os estudantes hoje ocupam parte das instalações da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca).

O campus do IFPE, pronto para ser inaugurado, possui mais de 12 mil metros quadrados de área construída, divididos entre 2 blocos de salas de aula com 30 ambientes, 2 blocos de laboratórios com 24 ambientes, biblioteca central com salão amplo, 3 salas de estudo, 1 sala de vídeo para 40 pessoas, creche projetada para atender, em parceria com o município, até 56 crianças de 0 a 6 anos, auditório central para 439 pessoas, além de bloco administrativo, bloco acadêmico, mini auditório, ampla área de convivência e ginásio poliesportivo.

A PE-33 tem 8,7 quilômetros de extensão e custo de R$ 32,7 milhões. Licitada em 2014, a obra teve início em outubro de 2017. Em janeiro do ano seguinte, foi paralisada, após atraso no pagamento da empresa que realizava o serviço. A rodovia liga a PE-60 a BR-101, no Cabo de Santo Agostinho. Localizados no bairro Mercês, os campi, que estão inseridos no Complexo Convida Suape, têm juntos cerca de 67,5 mil m². O investimento necessário para o primeiro trecho, de dois quilômetros, da BR-101 até as estruturas educacionais, é de R$ 10 milhões.


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