05/04


2013

Ciro e Cid acusados de montar rede de espionagem

 Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Eudes Xavier (PT-CE) pediu ontem a investigação de uma suposta rede de espionagem de adversários montada pelos irmãos Cid Gomes (PSB), governador do Ceará, e Ciro Gomes, ex-ministro. Xavier disse que recebeu "de uma fonte" cópia de e-mails trocados entre eles e secretários de Estado que provaria o esquema. Em nota, o governador do Ceará classificou as acusações como disparatadas e mentirosas, disse que os e-mails são todos falsos e que ele e o irmão irão processar o petista na Justiça.

Os e-mails apresentados por Xavier têm a data de 2011 e se referem a uma suposta ação de Ciro Gomes contra o ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR), um dos poucos adversários dos Gomes no Estado.

Em uma das supostas troca de e-mails, Ciro falaria a Cid que estaria disposto a tornar pública uma fita em que Pessoa achacaria empresários em Maracanaú. De acordo com os papéis apresentados por Xavier, Cid teria acionado secretários para conversar com Ciro e para ajudá-lo.(Da Folha de S.Paulo)


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Cabo 2021

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03/03


2021

Sem máscaras

Da coluna de João Alberto

Deputados se movimentam para interpelar a Polícia Federal pelo fato dos seus servidores que fazem a segurança do presidente Jair Bolsonaro não usarem máscaras, descumprindo uma lei federal que obriga o seu uso.

Num caso muito raro, o presidente usava máscara, ontem, no encontro habitual com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.


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03/03


2021

Carnaíba adere ao Consórcio para compra direta de vacinas

Carnaíba aderiu ao consórcio de municípios para comprar vacinas contra a Covid-19, através de iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio vai permitir que os municípios comprem a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população.

Na próxima semana, um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal, para autorizar o Executivo a participar do consórcio público e comprar as vacinas.

De acordo com o Plano Nacional de Imunização, a obrigação de adquirir vacinas para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de urgência para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio é uma alternativa para acelerar o processo de imunizar a população.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de vacina pelos municípios caso o governo federal não atenda a demanda. A mobilização de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados através dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Carnaíba foi o primeiro município de Pernambuco a assinar memorando de entendimento com o Instituto Butantan. O prefeito Anchieta Patriota tem buscado alternativas para vacinar a população, considerando a inércia do governo federal.


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Ipojuca 2021 IPTU

03/03


2021

Protesto bloqueia acesso ao Porto de Suape

Motoristas de transporte de turismo, empresários e trabalhadores das praias fizeram um protesto e bloquearam a via de acesso ao Porto de Suape, no Grande Recife, hoje. Os manifestantes fecharam a via de acesso ao porto pela PE-09, levaram faixas e atearam fogo em pneus. O trecho foi liberado pouco antes das 9h e o trânsito começou a ser normalizado.

Eles reivindicaram a redução do ICMS dos combustíveis, a adiamento do IPVA de 2020 e a isenção do imposto em 2021, além de serem contra o fechamento das praias e as novas restrições estabelecidas pelo governo do estado, devido a piora da pandemia da Covid-19.

"Também pedimos o não pagamento de tributos dos órgãos reguladores. Como é que vamos pagar tributo se não estamos rodando?", afirmou o presidente da Associação dos Transportadores de Turismo e Fretamento de Pernambuco (Atufrete), Theo Barbosa.

De acordo com ele, os profissionais ligados ao transporte de turismo de diversos municípios foram convocados para o ato. Outras associações ligadas a pequenos empresários e barraqueiros de praias também participaram do ato, segundo Barbosa.

Os manifestantes chegaram à rodovia por volta das 5h e fecharam a entrada do porto por volta das 6h20. A Polícia Militar informou que foi acionada, por volta das 7h, e enviou agentes do Batalhão de Choque e do 18° Batalhão de Polícia Militar (BPM). O Corpo de Bombeiros também foi acionado para apagar as chamas da via.

Na segunda-feira (1°), o governo do estado anunciou o fechamento das praias durante os finais de semana até o dia 17 de março. O motivo é a alta de casos da Covid-19 em todo o Brasil.

Ontem, o país bateu o recorde de mortos em 24 horas, com 1.726 óbitos registrados. No estado, Pernambuco chegou ao número de 301.434 casos confirmados e 11.030 mortes de pessoas infectadas.


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03/03


2021

Pedro Pires só amou uma cidade: Tabira

O chão seco e rachado da galáxia do Pajeú, o das flores e do improviso poético na visão rogaciana, foi e continua berço pródigo de poetas que dedilham a viola e como, num milagre da natureza, sopram versos que amortizam as dores da vida, tornam o mundo mais leve como uma pena, belo e romântico.

A sonoridade de versos até parnasianos se configura apenas numa das faces do Pajeú. Há outras, inclusive na vida pública quando se fazia política com P maiúsculo. A esfinge foi Agamenon Magalhães, que está para a política como Rogaciano Leite, Lourival Batista e Pinto do Monteiro estão para o reino da cantoria.

Agamenon, o Lampião não  das atrocidades do rei do cangaço, mas de bem-feitor, do poder da caneta cheia de tinta que saiu de Serra Talhada para entrar na história como governador de Pernambuco, dispensa apresentação. Está eternizado em livros, em avenidas e logradouros públicos. 

O Pajeú fecundou também outros Agamenons, afamados apenas em sua aldeia do canto e do improviso. Um deles veio ao mundo para amar apenas uma cidade, a sua Tabira: Pedro Pires Ferreira. Tenho impressão que quando  berrou ao mundo no ventre da sua mãe já estava escrito nas estrelas que Pedro Pires iria perseverar até o fim em sua obstinação para fazer de Tabira o seu mundo encantado, o reino eterno da sua felicidade.

Pedro Pires nasceu para ser grande e imortal. Emancipou e governou Tabira, mas morreu sem recitar sua cidade amada como Ledo Ivo se declarou apaixonadamente assim ao Recife: "Amar mulheres, várias. Amar cidades, só uma - Recife. E assim mesmo com as suas pontes, e os seus rios que cantam, e seus jardins leves como sonâmbulos e suas esquinas que desdobram os sonhos de Nassau".

Mas o herói de Tabira não sabia que na noite enluarada em que concebeu Nevinha Pires Pereira, a herdeira da perpetuação da sua espécie,  atestava: "Vem Nevinha dizer ao mundo o que Ivo disse ao Recife. Só amei uma cidade, a minha Tabira". Para constatar isso, basta folhear Pedro Pires Ferreira, meu pai, livro de autoria de Nevinha, que já está no céu também. Morreu, mas deixou o filho Pedro Pires Ferreira Neto para cumprir a missão do lançamento da obra inacabada por ela.

Filho único, Pedro Neto, médico por vocação e igualmente apaixonado pelo seu torrão e a história do avô, resgatou os escritos, alguns até garranchos de difícil interpretação, saídos da pena já trêmula da sua mãe no caminhar das 90 luas, e está dando ao público a grande oportunidade de se conhecer mais a fundo a história de Pedro Pires Ferreira.

Como disse o poeta Dedé Monteiro, o Gonçalves Dias das canções de exílio do Pajeú, Nevinha teve a coragem de, com muita glória, contar, num livro, a verdadeira história que Pedro Pires fez, mas não contou. Fez tudo por Tabira, por Afogados da Ingazeira também, cidade que governou,  pela região e o Estado, este servindo como deputado estadual.

Até como empresário Pedro Pires deixou a sua marca projetando a indústria do algodão, o ouro branco do Sertão, como cantou Luiz Gonzaga. Autora de mais sete livros, Nevinha, a professorinha apaixonante do Pajeú, deve estar muito feliz na eternidade com a homenagem do filho, que fez um dos seus sonhos virar realidade, uma janela para se conhecer a história do maior bem-feitor de Tabira, o estadista do Pajeú Pedro Pires Ferreira.

Um país se faz com homens  e livros, disse Monteiro Lobato. Bem que o mundo fosse um belo livro. Sem livros, a humanidade nunca sairia da escuridão da ignorância. Mas livros têm que retratar histórias e a história de Pedro Pires Ferreira é algo que encanta e comove. Com a escrita de Nevinha, a gente chega a uma conclusão: em cada homem de talento existe, escondido, como o seu pai, um poeta. Manifesta-se no escrever, no ler, no falar ou no ouvir.


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Petrolina 2021

02/03


2021

Deputados concluem votação de projeto sobre compra de vacinas

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.

No setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim da imunização dos grupos prioritários.

O parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG) foi pela aprovação do texto do Senado, sem mudanças. Todos os destaques que tentavam alterar o projeto foram rejeitados.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

- emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que pedia prioridade especial de imunização aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;

- destaque do PCdoB que pretendia retirar do texto a possibilidade de o setor privado comprar vacinas e aplicá-las gratuitamente se doasse metade das doses adquiridas ao Sistema Único de Saúde (SUS);

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia condicionar a compra de vacinas pelo setor privado com aplicação gratuita de metade delas ao alcance da meta de vacinação de, ao menos, 80% da população-alvo;

- emenda do deputado Bohn Gass que pretendia exigir da iniciativa privada que comprar vacinas a remessa de informações ao Ministério da Saúde sobre a data da vacinação que realizar, a quantidade de vacinas aplicadas e dados das pessoas vacinadas.


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Serra Talhada 2021

02/03


2021

STF arquiva denúncia contra Arthur Lira e políticos do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros políticos do partido. As informações são do Portal G1.

A PGR denunciou Lira, o senador Ciro Nogueira (PP-PI; presidente da sigla) e os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) por suposto envolvimento em desvios na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. Todos negaram as acusações.

Em junho de 2019, a Segunda Turma chegou a aceitar a denúncia, mas os advogados dos acusados recorreram da decisão. Agora, os ministros aceitaram os argumentos das defesas.

Em nota, os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, disseram que a decisão mostra ser preciso "cuidado" com delações premiadas. "Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação", afirmaram.

Na ocasião em que a denúncia foi aceita, a Turma era integrada pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que se aposentou no ano passado.

Em maio de 2020, o colegiado começou o julgamento dos recursos com o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou os pedidos. A análise, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Na sessão desta terça, o julgamento foi retomado. Votaram:

  • Contra a denúncia: Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques;
  • A favor da denúncia: Fachin e Cármen Lúcia.


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Anuncie Aqui - Blog do Magno

02/03


2021

Editorial analisa restrições do Governo de Pernambuco

No Frente a Frente de hoje, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o meu editorial foi sobre as novas restrições que o Governo de Pernambuco impôs à população devido à pandemia do novo coronavírus. Vale a pena conferir!

O Frente a Frente tem como cabeça de rede a Rádio Hits 103,1 FM, em Jaboatão dos Guararapes.


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Jornao O Poder

02/03


2021

Ex-prefeita de Pesqueira tem contas de 2018 rejeitadas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou, na manhã de hoje, as Contas de Governo da ex-prefeita Maria José relativa ao ano de 2018, tendo emitido Parecer Prévio recomendando a Câmara Municipal de Pesqueira que rejeite as contas.

Segundo o TCE, três irregularidades graves ensejaram a rejeição das contas:

  • Excesso de despesa com pessoal, que superou 65,85%.
  • excesso de restos a pagar processados de R$ 9.122.109,3.
  • recolhimento a menor das contribuições retidas dos Servidores ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no valor de $ 44.662,01, como também das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) no valor de R$ 397.204,18.

O PROCESSO TCE-PE N° 19100243-4 está disponível para consulta no site https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos.


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Blog do Magno 15 Milhões de Acessos 2

02/03


2021

Paulo visita fábrica da Sputnik V para negociar vacinas

O governador Paulo Câmara visitou, hoje, a fábrica da União Química, em Santa Maria, Distrito Federal, onde é produzida a vacina Sputnik V, da Rússia. Ao lado de outros governadores, Paulo Câmara conheceu as instalações e participou de reunião com o CEO da União Química, Fernando Marques, e o diretor de Negócios Internacionais da empresa, Rogério Rosso, além do embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov. A intenção dos governadores é negociar com a fábrica a compra direta da vacina, caso o governo federal não tenha condições de atender os Estados na distribuição do imunizante.

“A documentação da Sputnik V foi entregue à Anvisa e, havendo autorização, já deveremos ter, a partir do mês de abril, a fabricação desse imunizante no Brasil. Isso vai nos ajudar a acelerar o processo de vacinação da nossa população, juntamente com a produção dos laboratórios Butantan e Fiocruz, para termos mais opções de vacinas. Até porque, a quantidade de vacinas, hoje, ainda está bem aquém do necessário para garantirmos uma cobertura satisfatória para a população brasileira”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que a Sputnik V apresentou um nível de eficácia acima de 90% contra o novo coronavírus na última etapa de testes no seu país de origem.

Primeira vacina contra a Covid-19 registrada no mundo, ainda em agosto do ano passado, a Sputnik V já começou a ser aplicada na Argentina, país vizinho ao Brasil, com sucesso. A União Química garantiu aos governadores que a Rússia dispõe de 10 milhões de doses da vacina para enviar ao Brasil assim que obtiver a aprovação na Anvisa, que ainda não ofereceu uma previsão de data para a conclusão desse processo. Ainda segundo a empresa, até dezembro, a Rússia teria condições de produzir e enviar ao Brasil outras 150 milhões de doses.


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02/03


2021

Com novos cortes, PEC Emergencial pode ser votada hoje

Por Hylda Cavalcanti

Se tudo correr como esperado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, será votada nesta quarta-feira (3) pelo Senado Federal. No relatório que apresentou hoje, o relator do texto, senador Márcio Bittar (DEM-AC), retirou novos itens do texto original, de forma a permitir um acordo mais amplo entre os parlamentares.

Depois de ter anunciado, no fim de semana, a retirada da flexibilização de verbas para saúde e educação, Bittar também eliminou do seu parecer o trecho que acabava com as transferências do PIS/PASEP à parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em outra concessão, o relator ainda retirou o termo “equilíbrio intergeracional”, que seria acrescentado ao trecho da Constituição referente aos direitos sociais fundamentais de cada cidadão, como acesso à alimentação, saúde e educação.

O trecho foi criticado por muitos parlamentares que avaliaram que poderia relativizar esses direitos. “Sai a desvinculação (de recursos para saúde e educação, sai a questão do equilíbrio intergeracional e sai o FAT”, anunciou ele logo cedo, ao apresentar seu parecer em reunião de líderes.

Na prática, a PEC Emergencial norteia condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, uma vez que retira as despesas com o auxílio do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas ao nível de inflação do ano anterior) da regra de ouro (que proíbe que o poder público se endivide para pagar despesas correntes) e da meta de superávit primário (a perseguição de saldo positivo entre receitas e despesas).

O relator só não incluiu no seu parecer uma sugestão apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que os recursos destinados ao Programa Bolsa Família também ficassem fora do teto de gastos. Embora sem dar explicações, ele desconsiderou o pedido.

Gatilhos fiscais

Bittar destacou que trabalhou, no seu parecer, com a lógica de gatilhos fiscais, a serem acionados quando o nível de despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A nova versão do texto também mantém a possibilidade do acionamento de mecanismos como a redução gradual e linear de benefícios tributários ? exceto no caso de incentivos, de fundos de desenvolvimento regional, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, cesta básica, Prouni e entidades sem fins lucrativos.

A PEC estabelece a vedação temporária de admissão ou contratação de pessoal a qualquer título ? ressalvadas reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem novos gastos, reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e de militares temporários. Bem como previsão de suspensão de atos que impliquem aumento de despesa de pessoal, salvo no caso de progressões de carreira que e implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.

Além disso, o substitutivo estabelece um regime extraordinário fiscal, com regras aplicáveis somente em situações de calamidade ? a chamada “cláusula de calamidade”, tida como ponto inegociável do texto pela equipe econômica do governo.

Neste caso, há possibilidade de adoção de regime simplificado para contratações, dispensa de observância dos limites legais para a criação de despesas para enfrentar a calamidade (desde que com efeitos restritos à sua duração) e desvinculação do superávit para abater despesas da calamidade ou dívida. Os “gatilhos” também seriam as contrapartidas para União, Estados e municípios.

A expectativa, daqui por diante, é que o plenário do Senado vote o texto em dois turnos, mediante acordo entre os líderes para pular os prazos de interstício exigidos pelo regulamento comum do Congresso. Após aprovação pelo Senado, a PEC segue para a Câmara dos deputados, onde também deve ser aprovada sob rito diferente do normal, mais acelerado.


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