Seccionais da OAB se unem para combater calote de precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se reuniu com os 27 presidentes das seccionais da entidade para pedir para que todos se engajem na luta contra o calote dos governos estaduais e municipais que deixam de pagar precatórios devidos. A informação é do site de Cláudio Humberto.

 

O presidente nacional da Ordem solicitou que as seccionais participem dos comitês gestores de precatórios que, atualmente, são integrados apenas por tribunais. Isso porque há a expectativa de as seccionais passarem a integrar os comitês, de acordo com entendimentos com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que também passará a exercer maior atuação na fiscalização do pagamento desses débitos públicos, que hoje somam mais de R$ 100 bilhões.

 

Às seccionais, o presidente da OAB nacional solicitou também que fizessem uma radiografia completa, dentro de 30 dias, com a situação dos precatórios em cada Estado. A finalidade é que esses dados sejam repassados ao CNJ. Ophir citou como exemplo o Estado de São Paulo, onde existe uma fila de mais de 40 mil pessoas esperando uma definição para receber por ações que ganharam na justiça contra o governo.  

Publicado em: 30/03/2012