Onde matar dirigindo embriagado não é crime grave

 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal colocou em xeque denúncias de homicídios dolosos que vêm sendo elaboradas pelo Ministério Público em processos em que os acusados dirigiam embriagados e provocaram morte no trânsito. A 1ª Turma do STF desclassificou, em julgamento, a conduta dada a um motorista acusado de homicídio doloso, aquele com intenção de matar, para culposo, ou sem intenção de matar. Os ministros entenderam que a responsabilização de ''doloso'' pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime.

Publicado em: 10/09/2011