Prefeito de Sanharó tem prestação de contas rejeitada

Ontem, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pela rejeição da prestação de contas do prefeito de Sanharó, Heraldo José Oliveira Almeida (PSB), relacionadas ao exercício do ano de 2017.

Os motivos da rejeição foram o não recolhimento das obrigações previdenciárias ao regime geral de previdência no valor de mais de setecentos e quarenta e seis mil reais (R$ 746.529,25), descontados dos servidores e não repassados ao INSS, como também o valor de mais de um milhão e setecentos mil reais (R$ 1.759.829,46), referente a parte patronal.

Por conta dessas irregularidades, o Tribunal de Contas também condenou o Gestor no pagamento de multa no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00). Outro servidor também foi condenado pela mesma irregularidade. Trata-se de Érico Gilmar de Almeida Costa, secretário de Saúde, que deixou de recolher os valores previdenciários referentes a parte patronal no valor de mais de trezentos e trinta mil reais (R$ 331.123.86), o Tribunal aplicou-lhe multa no valor de R$ 8.484,50.

O Tribunal remeterá a decisão ao Ministério Público Federal, tendo em vista que os atos praticados pelo prefeito e secretário de Saúde, desconto da contribuição previdenciária e não repasse a Previdência Social, é crime de apropriação previdenciária prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Publicado em: 05/08/2020