Renda emergencial no Nordeste

Por Antônio Campos*

Recente reportagem do jornal Valor Econômico aborda estudo realizado por professor da UFPE demonstrando a importância da chamada Renda Básica Emergencial (RBE) para a região Nordeste, cujas aplicações nessa macrorregião podem atingir o montante de R$ 50 bilhões, equivalente a 6,3% do PIB nordestino. Desde o início desta fase, caracterizada pelos efeitos da Pandemia não só sobre a saúde da população, mas também sobre às condições de vida da população, que a Fundaj tem se debruçado no estudo das causas e das consequências da Covid e seus impactos no Nordeste e, em especial, para os municípios mais pobres.

As análises realizadas por esta Fundação demostraram que o mercado de trabalho regional, pelas suas vulnerabilidades conhecidas: menor nível de ocupação; informalidade; baixa qualificação da mão de obra; e menor salário médio, entre outras questões, seria fortemente atingido e que demandaria um aporte de recursos públicos proporcional à sua posição de vulnerabilidade frente às outras macrorregiões. Mas um aspecto fundamental emergiu dessas análises e que parece alinhado com os números divulgados pela pesquisa no Valor Econômico: quanto mais dependentes de programas sociais e de transferências governamentais fossem os municípios, menores deveriam ser os impactos, durante e depois da pandemia, sobre a sua população.

A explicação é simples: o Brasil tem 14,3 milhões de famílias inscritas no programa bolsa família, das quais 7,1 milhões estão no Nordeste, ou seja quase 50% do total nacional, tendo a região apenas 27% da população do país. Em complemento, dados do IBGE para o 1º trimestre de 2020, mostram que 80,2% da população nordestina estão em idade de trabalhar, e desses, 42,4% sequer concluíram o ensino fundamental, enquanto esses mesmos indicadores, para o Brasil são de respectivamente 82% e 33,9%. Ou seja, a nossa região tem menos gente em idade para buscar trabalho e, consequentemente buscar renda para família, e aqueles aptos, têm baixa qualificação, o que dificulta sua condição de auferir uma renda mais alta.

Uma análise comparativa entre uma metrópole e um pequeno município pode contribuir para demonstrar os efeitos da Renda Emergencial às populações mais vulneráveis e menos qualificadas. O Recife tem 96 mil famílias vinculadas ao referido Programa Bolsa Família, equivale a aproximadamente 30% de sua população. Já Tabira, no Sertão do Pajeú, tem 5 mil famílias, equivalente a mais de 70% de sua população. Natural, portanto, inferir-se que quanto mais pobre o território, o município, maior deverá ser essa dependência, ou seja, mais pobres e mais informalidade e baixa qualificação relativa atrelando esses pequenos municípios a transferências governamentais, conforme demonstrado.

A criação de uma rede de proteção social, ampliando o colchão do bolsa família (o valor destinado a cada família com o RBE foi, em média, triplicado) e a incorporação dos informais beneficiou fortemente esse estrato territorial e sua população mais vulnerável, pelo Governo Federal. No caso do Nordeste, fica evidente o quanto essa Rede veio a beneficiar os mais pobres, demonstrando sensibilidade do Governo de Jair Bolsonaro.

A questão que se coloca agora é avaliação dessa política e os seus efeitos provisórios e permanentes. Pelos efeitos de curto prazo está sendo de importância capital para evitar uma convulsão social e no caso específico do Nordeste, embora dados ainda não estejam disponíveis, creio eu que houve um aumento circunstancial de renda dos pobres e miseráveis, em especial desses territórios mais vulneráveis. Mas persistam os efeitos da crise, o nível de atividade caiu significativamente e a sua queda agregada atividade não foi compensada pela injeção de recursos governamentais para este período de emergência, necessitando que as verbas destinadas às empresas sejam mais rápidas, o que não vem tendo grande colaboração dos bancos privados. Em adição, ao persistimos no ciclo políticas públicas para diminuir a pobreza atreladas a déficits fiscais altos, que não são sustentáveis a longo prazo, tenderemos a criar um efeito na economia semelhante ao criado no final do governo de Dilma Rousseff; alto endividamento e recessão. Daí a importância da retomada das reformas, entre elas, a Reforma Tributária, tributando inclusive mais o consumo, ante o aumento do comércio eletrônico. 

Os impactos sobre a qualidade de vida da população nesses municípios mais vulneráveis serão ainda mais sentidos se houver redução nos programas emergenciais em curso do Governo Federal, principalmente porque boa parte desses municípios estão “quebrados”, mas também pelos efeitos do baixo crescimento e da produtividade, ampliando ainda mais a pobreza. Se por um lado deve haver limites para expansão fiscal para investimento em infraestrutura e em políticas sociais, por outro, a limitação de políticas estruturantes, principalmente para formação de capital humano, acentuará ainda mais a questão da pobreza e do desemprego, que atinge especialmente os menos escolarizados, base da população que recebe esse tipo de auxílio.

Os efeitos imediatos da crise, do desemprego e dos obstáculos na execução de Programas de Governo são sentidos diretamente pelos municípios, “lócus” onde as ações acontecem e onde são cobradas as primeiras medidas compensatórias. O que fazer então? Construir soluções criativas para transformar os programas emergenciais em um programa de renda permanente, mas, principalmente, buscar uma agenda regional de desenvolvimento que priorize a educação e o trabalho qualificado. Os gestos do Governo Bolsonaro no Auxílio Emergencial e em outras medidas econômicas e sociais têm demonstrado sensibilidade, nesse grave momento que vivemos, devendo ser completadas por uma política permanente, de uma forma que tenha sustentabilidade fiscal e social.

*Escritor, acadêmico e presidente da Fundação Joaquim Nabuco

Publicado em: 01/07/2020