Coluna da quinta-feira

Nem o TSE garante eleição

Os efeitos da pandemia do coronavírus estão sendo mais alarmantes e nocivos do que previam todas as autoridades envolvidas na tentativa do seu controle o mais imediato possível. O rastro de mortes nos últimos dias deste abril catastrófico faz amadurecer ainda mais a ideia de que as eleições municipais estão caminhando celeremente para o adiamento já previsto por especialistas em tragédias dessa natureza, cientistas políticos, marqueteiros e os próprios políticos.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, que assume no próximo mês a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, assumiu uma postura inflexível diante de qualquer tentativa de remeter o pleito para 2021 ou 2022. Admitiu, entretanto, que seja possível a não realização em 4 de outubro, como está prevista, mas em novembro. Segundo ele, a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas são os principais obstáculos à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso”, afirmou.

Barroso não é claro quanto à nova data para o pleito, mas quando se mostra contrário a qualquer tentativa de prorrogação de mandato ou coincidência geral em 2022, deixa a entender que o primeiro turno se daria em 15 de novembro e o segundo 20 dias depois, já em dezembro. “Há questões políticas e operacionais. As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema”, alerta.

Além disso, segundo ele, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. “Temos como marco em junho para fazermos os testes e correções. Já temos o número de urnas suficiente para fazermos as eleições. A despeito disso, periodicamente se substitui uma parte das urnas que vão ficando antigas. Se isso não for possível, apenas teremos que aumentar o número de eleitores por urna”, afirmou.

Não é só o presidente da corte que conduz as eleições que está inseguro. Diante de uma catástrofe na saúde que não se sabe ainda da sua real dimensão, com o medo aflorando nos corações de todos os brasileiros, arriscar um palpite se iremos às urnas ou não este ano é uma temeridade. Falaram que o pior seria abril, o ministro da Saúde já fala em junho sem ter certeza disso. O fato é que não dá para fazer uma campanha de rua sem povo nas ruas. Também não se faz campanha sem apertos de mãos e abraços. A presença física é indispensável. E não se vai às urnas também sem se preceder a uma campanha.

Contra prorrogação – Sobre a tese de adiamento das eleições ou sua coincidência em todos os níveis em 2022, o futuro presidente do TSE foi contra e assim se justificou: “A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as regras do jogo é um valor importante a ser preservado”.

Um choque – Ainda sobre o cenário de incertezas que reina no País em relação às eleições, Barroso diz que a pandemia jogou luz sobre a desigualdade abissal que existe. “O Brasil tem sido o país do nepotismo, do compadrio. Precisamos revalorizar o mérito e a virtude. Nós só universalizamos o ensino básico cem anos depois dos Estados Unidos. Estamos precisando de um choque de iluminismo em muitas áreas. Em toda parte do mundo pesquisa depende de apoio governamental, e olha que quem está falando isso é uma pessoa que defende a diminuição do Estado econômico brasileiro, não a diminuição do estado social”, afirmou.

A visão de Diana – Colaboradora deste blog, com artigos às terças-feiras sobre legislação eleitoral e eleições, a advogada Diana Câmara caminha na mesma direção do futuro presidente do TSE, Luis Roberto Barroso. “É fato que as eleições municipais podem ser adiadas e isto deve ser discutido e enfrentado pelo Congresso Nacional apenas em junho, quando vamos ter um cenário mais definido dos impactos do coronavírus no Brasil. Contudo, há grandes chances de as eleições serem realizadas ainda em 2020, para que não haja prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos. Uma possibilidade levantada é adiar o 1º turno das eleições em 42 dias, sendo realizado em 15 de novembro, e o segundo turno acontecer em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte, dia 13. Parece-me o mais factível de ocorrer”, escreveu.

Juízes-prefeitos – Entre as alternativas cogitadas nos bastidores sobre as eleições 2020 estão postergar para dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal. Será que os atuais prefeitos vão aceitar abrir mão de dois anos de mandato passando o bastão para o juiz da sua comarca? Acho essa tese maluca.

CURTAS

RASTREAMENTO AMEAÇADO – O monitoramento com rastreamento dos celulares dos recifenses pela Prefeitura do Recife pode estar com os dias contados. Ao tomar conhecimento pelo jornal O Poder de que o prefeito Geraldo Júlio contratou uma empresa para monitorar 700 mil pessoas, passo a passo, alegando que o município vive a pandemia do coronavírus, três advogados entraram com uma ação na 1ª Fazenda Pública da Capital pedindo a suspensão da medida, que fere o Artigo 5º da Constituição. “A liberdade do ir e vir do cidadão está garantida no Artigo 5º, § 10 da Constituição, ferido pelo prefeito”, diz o advogado Rubem Brito, falando na condição de porta-voz dos advogados Danilo Alves e Diogo Mesquita, também autores da ação judicial.

FARRA DE DIÁRIAS – O presidente da Câmara de Vereadores de Primavera, Felipe Raposo (PSL), é um fanfarrão. Adora torrar dinheiro público. Já embolsou mais de R$ 70 mil em diárias, contrariando a verdadeira economia de guerra vivida pelos municípios por causa da pandemia do coronavírus. Em 2019, enquanto a prefeita recebeu R$ 12 mil em diárias, ele surrupiou  quase o dobro, exatos R$ 23.256,71. Isso dá uma média, pasmem, de R$ 2 mil por mês. Para um município pobre como Primavera, verdadeiro escândalo. O presidente promove uma verdadeira farra de diárias e os números estão expostos no Portal da Transparência, a olhos nus, para quem quiser ver.

TUCANA INSEGURA – Enquanto Campina Grande transferiu o São João deste ano para o período de 9 de outubro a 8 de dezembro, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), vive um conflito draconiano. Até as paredes da Prefeitura sabem que será humanamente impossível a promoção de um evento dessa magnitude em junho, diante da tragédia provocada pela pandemia do coronavírus, mas a tucana, estranhamente, alimenta um silêncio típico de quem não tem maturidade política nem administrativa para encarar a situação e justificar as razões do cancelamento.

Perguntar não ofende: Por que Paulo Câmara e Geraldo Júlio são ágeis em medidas de fechamentos de parques e praias e não tomam nenhuma iniciativa para amparar as centenas de famílias que moram nas ruas?

Publicado em: 16/04/2020