Mendonça pede revisão da portaria que prejudica comércio

O ex-ministro Mendonca Filho defendeu que o governador Paulo Câmara mude a portaria da Secretaria da Fazenda que exclui as atividades de comércio de combustíveis, varejo e lojistas de shoppings dos benefícios concedidos pelo decreto estadual anunciado pelo Governo, prorrogando os prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

"Logo após o governador assinar um decreto liberando o prazo de envio das obrigações acessórias do ICMS até o fim da pandemia, o Governo voltou atrás por decisão da Secretaria da Fazenda. É uma medida que vai na contramão da preservação da atividade econômica. Precisamos garantir as vidas e os empregos dos pernambucanos", afirmou Mendonça Filho.

Segundo Mendonça, a decisão de suspender essas obrigações para aliviar o sufoco pelo qual estão passando os empreendedores é louvável. Mas, deixar de fora do benefício setores importantes da economia é uma medida equivocada e sem sentido. No Decreto, o Governo prorrogou para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante.

Mendonça lembrou que o Governo argumentou ser o decreto foi baseado em estudos para enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia. "Não é possível que esses estudos mostrem que setores como comercio de combustíveis, varejo e lojistas de shopping, que geram milhares de empregos, não sejam importantes a ponto de merecer tais benefícios! Sinceramente, gostaria de ter acesso a esses estudos", questionou.

Publicado em: 08/04/2020