Coluna da quinta-feira

Dois pesos, duas medidas

O Governo, infelizmente, só é ágil para atender banqueiros falidos. Há dias esperando a mão estendida da União, os trabalhadores informais tomaram conhecimento, ontem, que, apesar da Câmara e do Senado terem aprovado a ajuda de R$ 600 aos que se arruinaram na crise do coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mandou dizer ao Congresso que não pode liberar o montante destinado a cobrir a promessa dos R$ 600 de socorro emergencial aos trabalhadores porque a medida implica numa PEC.

PEC é Proposta de Emenda Constitucional, dá mais trabalho para ser votada na Câmara e no Senado, porque o quórum é diferenciado. Ela é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Com o Congresso esvaziado, funcionando via videoconferência, esse prazo tende a se alargar ainda mais. O povo, esfomeado pela perda do trabalho decorrente da crise da Covid-19, não pode esperar tanto tempo.

No apagar das luzes de 2019, o governo Jair Bolsonaro encaminhou projeto ao Congresso Nacional que prevê o uso de recursos públicos no socorro a bancos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde 2000. O projeto segue os moldes do Proer, programa criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema para salvar bancos. O uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer bancos é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo, entretanto, manobrou esta medida ao estabelecer no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio das instituições financeiras. Dois pesos, duas medidas, portanto. Agiu como cordeirinho diante das pressões do financeiro, que banca campanhas eleitorais, e como vilão frente ao trabalhador pobre, que mitiga uma ajuda emergencial de R$ 600 para tentar driblar o corredor da morte na crise do coronavírus.

Versão do ministro – Ainda em relação ao assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que falta concluir o trâmite “jurídico e político” para viabilizar o pagamento dos R$ 600 aos trabalhadores informais. “Tem um problema técnico de liberação de fontes, e aí está se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem a fontes para essas despesas. De qualquer forma, do nosso ponto de vista técnico está tudo pronto, tudo o já provado na economia, e agora é um trâmite jurídico e político”, afirmou. E acrescentou: “Qual o nosso problema hoje? É a LRF, pedalada fiscal, impeachment. Tem que ter cláusula qualquer que, em caso de calamidade, suspende e nos permite agir rapidamente”.

Cobrança urgente – Na avaliação do líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), a lentidão na liberação da ajuda dos R$ 600 aos trabalhadores informais é “injustificada”. “Não há a menor dúvida de que há uma demora injustificável do governo para tomar uma série de medidas, entre elas medidas de apoio aos profissionais liberais e a empresas também”, disse. “Toda a sociedade está sofrendo com essa pandemia”, disse Molon. “É nessa hora que o Estado, o poder público tem que entrar para evitar que a pandemia redunde em uma depressão econômica. Por essa razão é, fundamental que o governo tenha agilidade para estender a mão”, afirmou.

Geraldo derrotado – Depois de este blog assumir a campanha contra a antecipação do pagamento do IPTU de 2021, proposta pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), o Tribunal de Contas do Estado acatou representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o imposto com um desconto de 15%. A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação comprometeria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Canalha e cretino – A decisão do Tribunal de Contas se deu três dias após o jornalista José Nêumanne Pinto, do Estadão, em São Paulo, na sua live no Youtube, carimbar o prefeito do Recife de canalha e cretino pela decisão de tentar se apoderar de um dinheiro destinado ao próximo gestor. “Geraldo, uma flor de estupidez, filiado ao PSB, pratica o socialismo da estupidez”, disse o jornalista paulista, depois de informar que tomou conhecimento do assunto nesta coluna, da qual é leitor assíduo.

CURTAS

ESTADO DITATORIAL – Apesar de ter cancelado a carreata programada para segunda-feira passado no dia anterior, por determinação do MP, o líder do Movimento Liberta Pernambuco, Wilker Cavalcanti, está sendo intimado, de forma arbitrária, a prestar depoimento sobre o evento à Polícia. “Recebi o mandado de intimação na terça, para comparecer hoje, às 10 horas, na sede do GOE – Grupo de Operações Especiais. Estão investigando minha vida de forma truculenta e arbitrária, mas nada vão encontrar que possa me prejudicar juridicamente”, disse Wilker.

EMPREGOS VOANDO – A crise decorrente do Covid-19, o vírus da morte, está gerando uma sucessão de demissões na atividade econômica do Estado e tende a ter efeitos imprevisíveis se medidas urgentes do Governo não forem tomadas. Presidente da Fecomércio em Pernambuco, Bernardo Peixoto tem encontro agendado, amanhã, com o governador Paulo Câmara, para cobrar uma resposta ao conjunto de reivindicações para salvar os pequenos negócios essenciais para a economia, entre elas a suspensão de algumas obrigações, a prorrogação de pagamento de taxas e prazo de recolhimento de impostos, como o ICMS, ISS, COFINS, IPI, IRPJ e o Simples Nacional.

MP PEGA NO PÉ – Com o avanço da Covid-19 no Estado, o Ministério Público recomendou que as prefeituras estruturem, com urgência, a rede pública de saúde. A estimava é que 20% dos pacientes graves precisem de internamento, 5% deles em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, informou que as redes de atenção básica, urgência e emergência estão prontas para identificar e receber os pacientes e que vai aumentar o número de leitos.

Perguntar não ofende: Por que o Governo de Pernambuco, ciente da gravidade da crise decorrente do coronavírus, cometeu a irresponsabilidade de mandar estudantes fazerem intercambio no Canadá?

Publicado em: 02/04/2020