Estatuto do partido vale pouco

Por Tonico Magalhães*

O estatuto de um partido político é sua Constituição. É para ser obedecido. Em caso de desobediência o militante pode ser expulso ou ter o mandato cassado, sendo parlamentar ou executivo. Mas o que acontece é uma porralouquice total. Poucos conhecem e quem já leu o estatuto dá pouca bola a ele. Mas ele vale para a Justiça Eleitoral.

Como devem obedecer às diretrizes do partido, será que os candidatos lutarão para que os princípios definidos no documento partidário sejam implantados na nova gestão municipal que se avizinha em 2021? Para tanto pesquisei os estatutos dos partidos dos pré-candidatos à Prefeitura do Recife mais bem pontuados nas pesquisas de opinião: João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT).

No caso do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o parágrafo 3º do artigo 1º do seu estatuto informa que esta associação é fiel à Democracia pluralista e em um dos itens (III) anuncia que deseja socializar os meios de produção considerados estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento social, cultural e da Democracia em si e à preservação da soberania nacional.

Será que o pré-candidato João Campos, filho do falecido governador Eduardo Campos, pode definir para os eleitores o que é socializar os meios de produção? Na nomenclatura esquerdista é a estatização generalizada, prática fracassada onde foi aplicada autoritariamente. Os meios de produção sempre foram a pedra de toque da esquerda para controle da população, definindo metas irrealizáveis de produção com a submissão dos trabalhadores.

Nos países que viveram a experiência socialista, como União Soviética, Leste Europeu e China, este desacerto político produziu uma recessão econômica só superada com a adesão aos princípios capitalistas. E os que passam por este equívoco político, como a subsidiada Coréia do Norte e a Venezuela, ou mudam ou acabam como Nação.

O estatuto do PSB também promete no mesmo artigo estimular o desenvolvimento de valores morais e comportamentos culturais que contribuam para acelerar a abolição dos antagonismos de classes e da exploração entre classes e segmentos sociais, bem como de todas as formas que justificam ideologicamente a discriminação e a marginalização de indivíduos e grupos sociais.

O que João Campos diria do estímulo aos valores morais depois de atacar publicamente um familiar por divergência política e pessoal? Não se sabe. Mas seu partido quer acelerar o fim da exploração entre classes e segmentos sociais, bem como acabar com a discriminação e a marginalização ideológica. Uma turma de bonzinhos. Ironia do grupo que ele faz parte que discrimina e marginaliza quem não é da sua turma.

O PSB de João Campos promete também no seu estatuto lutar contra todos os tipos de privilégios, em especial aqueles patrocinados em causa própria em qualquer nível. Ele deveria ser o primeiro a recusar as mordomias da Câmara Federal. Na sua declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral, Campos registrou bens no valor de R$ 170 mil. Só no primeiro ano de mandato gastou mais de R$ 200 mil da cota parlamentar, fora o seu salário de R$ 33 mil.

E o artigo 2º do estatuto do PSB diz que  é finalidade do partido lutar pela implantação da Democracia e do Socialismo no país, buscando, para isso (II) contribuir para a unidade das forças políticas partidárias, sociais, progressistas, populares e democráticas, visando à consolidação da Democracia pluralista e à participação de todos os cidadãos nas riquezas materiais e culturais produzidas pela sociedade. A gestão socialista no Recife e em Pernambuco descumpriu esse item. O que fazer?

Já a pré-candidata petista Marília Arraes tem que acatar o artigo 1º do Partido dos Trabalhadores (PT). Que diz que ele é uma de associação que se propõe a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.

Procurar a definição de socialismo democrático nos livros de Ciência Política é fácil. As palavras embelezam a caminhada socialista em parceria com a Democracia. Na prática, a história de 16 anos do PT é outra: condenações por corrupção dos seus mais importantes membros, uma recessão econômica de porte e 13 milhões de desempregados. Quem pode esquecer esse desastre?

Marília Arraes, neta de Miguel Arraes, pensa que a população do Recife vai acreditar que o PT é um partido correto e está fazendo tudo que prega seu estatuto. Descumpri-lo virou praxe entre os petistas. Mesmo porque em outra parte o documento prega a expulsão dos integrantes condenados pela Justiça. O que não aconteceu. Essa diretriz, se cumprida, tornaria o partido acéfalo, mandando pelo “caminho do beco” Lula da Silva, José Dirceu e outros chefetes.

Portanto, quando até o estatuto dos partidos não tem mais relevância para os candidatos, em que devem acreditar os eleitores? Uma pergunta sem resposta. É isso.

*Integrante da Cooperativa de Jornalistas de Pernambuco

Publicado em: 20/02/2020