P├║blico x privado: casamento que deu certo em Fortaleza

Quando botou na cabeça tirar do papel o Shopping Riomar, no Recife, hoje o mais moderno do Nordeste, numa área de mangue, geradora de conflitos com o Ministério Público e entidades defensoras do meio ambiente, o empresário João Carlos Paes Mendonça se deparou pela frente com enormes entraves. O ex-prefeito João da Costa (PT) foi parceiro e ator fundamental, mas Recife e, particularmente, Brasília Teimosa, saíram no lucro. O empresário retribuiu em serviços públicos no entorno do investimento, treinou e empregou os moradores pobres daquele bairro.

Em Fortaleza, JCPM construiu dois shoppings com a mesma apresentação e roupagem do Riomar. Precisamente, em 2014, a Prefeitura da capital cearense deu régua e compasso para o empresário transformar o bairro Papicu, até então um dos mais violentos e assombrosos da periferia, num pedaço, hoje, da prosperidade cearense. Se por um lado, JCMP ganhou tudo que queria e tinha direito, por outro foi obrigado a retribuir com a PPP (Parceria Público Privada) obras viárias que mudaram conceito urbanístico, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Foram nada menos do que R$ 40 milhões em obras. Renovou a iluminação, fez drenagem, vias de mão dupla, calçadões, gerou seis mil empregos, fazendo surgir um novo polo econômico na cidade. Até uma delegacia de polícia foi aberta nas imediações com prédio doado por ele. JCPM não é o único nem será o último a apostar no Ceará e em Fortaleza, particularmente. Dezenas de outros empresários de visão investem fortemente na capital cearense graças ao programa Fortaleza Competitiva, que trabalha com quatro linhas de ação: Incentivos e Regulamentações, Parcerias Público–Privadas (PPP), Desburocratização e Mercado de Trabalho.

Através dele, surgiu a OUC – Operação Urbana Consorciada. É um instrumento regulamentado pela lei federal, o chamado Estatuto da Cidade, que regulamenta as outorgas de alteração de uso para permitir torres empresariais e residenciais de maior porte que excedem ao permitido pela legislação municipal. Funciona assim: o empresário que se dispuser a investir na cidade recebe, rapidamente, todas as licenças e a outorga, mas fica obrigado a retribuir em obras públicas ou em dinheiro, neste caso para a Prefeitura tocar projetos sociais de grande alcance.

Fortaleza tem, por exemplo, um projeto ousado e inédito, que vou abordar em outra postagem, ao longo da semana, de construção de areninhas, mini arenas para prática de esportes, sobretudo futebol, em bairros populares. As empresas San Carlo Condominium, JJA Construções, e Normatel investiram R$ 13 milhões contribuindo para o município construir 34 areninhas. JJA Construções também está próxima de depositar R$ 8 milhões nos cofres da Prefeitura para obras em benefício da população, em áreas pobres.

Já a M. Dias Branco pagou em contrapartida R$ 26 milhões o que serviu para a prefeitura implantar obras de drenagem e pavimentação na Regional 5, a mais carente da cidade, em troca de outorgas para exploração de projetos autorizados pela Prefeitura. Saindo na frente com essa ousada iniciativa, a Prefeitura de Fortaleza já arrecadou das empresas outorgadas nada menos do que R$ 71 milhões, desde o ano de 2015, quando foi posto em prática pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), a maior revelação em gestão pública entregue aos cearenses pelo grupo político dos Gomes Ferreira, liderado pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e também agora pelo governador Camilo Santana (PT).

“Historicamente, a capacidade das cidades em competir e atrair recursos sempre esteve relacionada à quantidade e, especialmente, à qualidade nos investimentos em infraestrutura e serviços públicos no cenário urbano. Mas tudo mudou. Com o Estatuto da Cidade, encontramos uma ferramenta para enfrentar os problemas de desigualdade social e territorial”, diz a secretária e Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, um dos melhores quadros técnicos da equipe do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Cearense da boa cepa, Águeda não tem tempo para nada, nem quase vida social. Trabalha às 24 horas do dia para servir com amor a Fortaleza e ao Governo Municipal. Dirige seu próprio carro, acorda cedo e dorme tarde, tudo para agilizar a atração de investimentos privados e públicos para a capital cearense. É ela que toca não apenas o programa de parceria com o PIB nacional que investe na cidade como consolidou uma marca para Fortaleza: a campeã nacional em tempo de redução para se tirar um alvará, documento obrigatório para funcionamento de micros, médias e grandes empresas.

Trata-se do Programa Fortaleza Online, inovador e inédito no País, case de sucesso nacional quando o assunto é desburocratização e inovação. Hoje, 90% dos licenciamentos em Fortaleza, para construção e regularização de atividades podem ser feitos de forma online e imediata, ou em 30 minutos, tempo para compensação bancária. Os serviços estão disponíveis 24 horas, sete dias da semana, permitindo que o cidadão acesse de qualquer lugar.

É uma plataforma online de gestão municipal que tem vencido o desafio da desburocratização, alcançando eficiência, agilidade e transparência na administração pública. Por ele, estão disponíveis os 46 principais serviços de licenciamento e autorizações. “Mais que desburocratizar, o Fortaleza Online aproxima o Poder Público do cidadão, possibilitando que as oportunidades de ascensão econômica e social promovida pela implantação de novos empreendimentos, edificações e intervenções urbanísticas propiciem uma cidade mais justa, inclusiva, sustentável e competitiva”, diz Águeda.

Para que se possa ter uma ideia da velocidade dessa ferramenta, no ano passado 50 mil prospecções se deram para abertura de novos negócios, sendo 17 mil efetivados da noite para o dia, ou seja, num instalar de dedos. São, na verdade, solicitações de alvarás para emissão no Fortaleza Online. Inquieta e criativa, a secretária criou também As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), regulamentadas pela nova Lei de Uso de Ocupação do Solo, que atraem novos negócios em Fortaleza.

Essas zonas especiais foram criadas como forma de intensificar o crescimento socioeconômico em áreas específicas da Cidade. No total, são 22 e cada uma possui vocação própria. A Zedus Varjota, por exemplo, é vocacionada ao desenvolvimento de polo gastronômico, entretenimento e lazer. Já a Zedus Aeroporto (Vila União) estimula as atividades econômicas vinculadas ao Aeroporto de Fortaleza que, após a concessão de sua operação para a Fraport, atrai novas atividades e novos negócios.

A regulamentação da Zedus também está beneficiando a zona norte da cidade. Na Zedus Aldeota, o fomento ao desenvolvimento econômico da área foi a partir da flexibilização dos parâmetros urbanísticos, ampliando assim o potencial construtivo, ou seja, atraindo novas moradias, comércios e gerando maior rotatividade de pessoas.

Publicado em: 27/01/2020