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Em Paudalho, Marília Arraes confirma nome de André Viana para encabeçar a disputa majoritária

O Partido Solidariedade terá candidatura própria na cidade de Paudalho, para assegurar a manutenção da legenda à frente do município nas próximas eleições de outubro, através de candidatura própria do vice-prefeito André Viana. Foi o que assegurou a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, ontem, em encontro com as principais lideranças políticas da cidade, que não se conformaram com a decisão do atual prefeito, Marcelo Gouveia, ex-coordenador da campanha de Marília, de se aliar ao projeto da governadora Raquel Lyra.

Marília Arraes retomou as agendas políticas na Mata Norte com reuniões em Paudalho e Carpina, duas cidades onde ela mantém uma base política e eleitoral considerável no curso de sua trajetória de deputada federal e candidata a governadora em 2022. Marília, que teve a preferência de 46,03% dos eleitores e registrou 15.811 votos em Paudalho, nas eleições de 2022, foi calorosamente recebida neste domingo por populares, durante a procissão do padroeiro São Sebastião.

A dirigente do Solidariedade reuniu, além do vice-prefeito André Viana, o grupo do ex-prefeito José Pereira (ex-PSB) e os pré-candidatos a vereador Marcos Bebê, Eurico Euripan e Célio National. André Viana rompeu com o atual prefeito, Marcelo Gouveia, depois que esse saiu do Solidariedade e foi para a base da governadora Raquel Lyra. “Sou um soldado à disposição de uma liderança que já mostrou a Pernambuco sua força e compromisso. Marília faz política para o povo e com o povo e é por isso que estou tão feliz em poder seguir ao seu lado e contar com sua experiência e comando”, destacou o vice-prefeito, que já foi vereador e também tem uma carreira artística, na música, marcada pelo sucesso.

“Paudalho tem um papel fundamental no desenvolvimento da Mata Norte e temos certeza de que o projeto da oposição será crucial para que a cidade siga avançando. As lideranças estão demonstrando grande maturidade política, deixando o ego de lado para pensar no bem-estar do povo paudalhense. André Viana vem encabeçando o diálogo de unidade com muita humildade, algo extremamente necessário para a política. O Solidariedade tem crescido e agregado forças políticas em todas as regiões e estamos caminhando para um ano de muito trabalho e conquistas”, afirmou Marília.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

O Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, celebra, neste ano, os 57 anos de sua fundação, que foi feita pelo Bispo Diocesano Dom Campelo de Aragão, no dia 27 de janeiro de 1967. Fundado inicialmente como maternidade para atender às gestantes do sertão do Araripe, o HMSM evoluiu ao longo de sua história e projeta muitas conquistas no futuro.

Para comemorar mais um aniversário, o Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP) promoverá entre os dias 26 e 28 de janeiro, uma programação religiosa e festiva que terá uma linda exposição em fotos inéditas da vida e obra de Dom Campelo de Aragão e da história do HMSM; uma caminhada saindo do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe em direção ao HMSM e para finalizar, a Santa Missa no domingo, dia 28, na Igreja Matriz.

O convite para participar das comemorações tem sido feito pelas irmãs Fatima Alencar e Luiza Mota que destacaram a atuação do HMSM desde sua fundação até chegar a este momento de união em prol da construção do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. “Estamos pedindo, como forma de presente pelo aniversário do Santa Maria, a doação de cimento para a continuidade das obras do Hospital do Câncer. Quem passa pelo local já consegue visualizar o avanço na parte de estrutura. Por isto, nosso maior presente é a continuidade desta obra que salvará muitas vidas do povo do Araripe”, afirmaram.

Toca Jabô

Por Maurício Rands*

Ratificando sua relevância para a história do jornalismo brasileiro, o Diário de Pernambuco esteve no epicentro do recente julgamento do STF sobre a liberdade de imprensa. No último dia 29/11/23, julgou o Recurso Extraordinário 1075412 em ação ajuizada por Ricardo Zaratini contra o Diário de PE, atingido por uma entrevista de Wandenkolk Wanderley, publicada pelo DP em maio de 1995.

O entrevistado, homem do aparato repressivo da ditadura, responsabilizou-o por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE). No processo, o DP foi condenado a indenizá-lo. Na 1ª instância, foi fixada uma indenização a ser paga pelo jornal. No TJ-PE, o Diário foi isento de responsabilidade civil.

Como bem esclareceu o voto do revisor desembargador Luiz Carlos Figueiredo, “o jornal não emitiu naquela entrevista, qualquer juízo de valor sobre o atentado ocorrido em 1966 no Aeroporto dos Guararapes. Tampouco houve, da leitura em sua íntegra, qualquer direcionamento naquela entrevista para que fosse caluniada a pessoa do apelado ou afetadas a sua honra e moral, no que se verifica que o periódico apenas exerceu o seu direito de informar questão de relevante interesse público, sem que houvesse, para tanto, exorbitado desse seu poder/dever”.

Em 2016, no STJ foi fixada uma indenização que acabou confirmada pelo STF. Em seu julgamento – no Recurso Extraordinário 1075412 – o STF fixou a Tese 995 da repercussão geral. Reafirmou a proteção da Constituição à liberdade de imprensa baseada no binômio liberdade com responsabilidade, admitindo, em certos casos, a responsabilização dos meios de comunicação por entrevistas veiculadas.

Autoritários nunca toleram a liberdade de imprensa. Getúlio Vargas outorgou a Constituição de 1937, que previa a censura à imprensa através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). A ditadura militar de 1964-1985 impôs a Lei nº 5.250, de 9/2/1967, que previa a censura prévia. A Constituição de 1988 rompeu com essa tradição, em cujo art. 220 ficou garantida a liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, proibindo-se que a lei contenha dispositivo capaz de embaraçar a plena liberdade de informação jornalística, vedando-se qualquer forma de censura.

A despeito desse texto, a Lei de Imprensa só veio a ser julgada inconstitucional em 2009, na ADPF 130. Assim, o marco institucional subjacente ao julgamento do STF no caso do Diário era inquestionavelmente o da ampla liberdade de expressão e imprensa. Os meios de comunicação e o poder judiciário devem, pois, sujeitar-se a esse marco.

No item 2, o Tema 995 previu a responsabilização civil da empresa jornalística quando: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios. Essa possibilidade atraiu críticas que vislumbraram a possibilidade de que os juízes possam interpretar subjetivamente quais seriam os indícios da falsidade da fala dos entrevistados. E quais seriam os cuidados a serem observados pelos meios de comunicação. Na dúvida alguns órgãos poderiam optar por não realizar entrevistas controversas que poderiam atrair indenizações. Outros, seriam injustamente punidos. E, com isso, o livre circular de ideias, ainda que extravagantes ou minoritárias, seria prejudicado. Perderia a democracia. Um resultado antagônico ao espírito do art. 220 da CF.

Percebendo a ambiguidade do texto do Tema 995, o presidente do STF Luís Roberto Barroso, já na sessão seguinte, apressou-se em esclarecer que, “como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração prestada por entrevistado, salvo se tiver atuado com intenção deliberada (dolo), má-fé ou grave negligência”. Nesses termos, que não constaram da redação do Tema 995, a liberdade de expressão e o espírito do art. 220 estariam melhor protegidos.

O STF faria bem se revisitasse o Tema 995 e aperfeiçoasse a sua redação para deixar claro que a responsabilização dos veículos somente poderia ser feita em caso de dolo, má-fé ou grave negligência. Assim poderia eliminar a subjetividade do termo “dever de cuidado” e sanar a falta de critérios objetivos para a configuração de “indícios concretos de falsidade”. Com uma tal redação, o STF estaria corrigindo injustiças. Como a que vitimou o Diário de Pernambuco que acabou condenado a pagar uma indenização que, embora tivesse sido afastada pelo TJPE, acabou sendo restabelecida pelo STJ e pelo STF.

Ao julgar o Rext, o STF poderia muito bem ter proposto um texto na direção da fala do ministro Barroso e, ao mesmo tempo, dado provimento ao recurso do Diário para afastar a condenação do STJ. Porque, como bem mostrou o voto do revisor Luiz Carlos Figueiredo no TJPE, o Diário, naquele caso, não deixou de adotar os cuidados preconizados pelo Tema 995. Nem imputou qualquer responsabilidade a Ricardo Zarattini, que depois foi inocentado de participação no atentado, de acordo com documentos apresentados pela Comissão Estadual da Verdade em 2013. Voltarei ao assunto por entendê-lo crucial para a preservação da liberdade de imprensa e da dignidade da pessoa humana.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Pioneiro no Nordeste, próximo a completar 18 anos em abril, este blog não é apenas líder em acessos na região nordestina. É também o que mais ganha seguidores pelas redes sociais.

No Instagram, por exemplo, a página reproduzindo os links do blog chegou ao alcance de mais de 141 mil seguidores, conforme o leitor pode conferir destacado em azul.

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Ipojuca - Minha rua top

A partir de hoje, a rádio Aldeia FM 98.5, na parte norte de Aldeia, em Camaragibe, com repercussão de audiência também em São Lourenço da Mata, passa a integrar a Rede Nordeste de Rádio, retransmitindo o Frente a Frente, programa que ancoro das 18 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, para 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, no Recife.

Camaragibe Agora é Led

A cidade de Manari, no Sertão, realizou a Tradicional Festa de Janeiro, durante os dias 16 e 19. A festa contou com uma programação musical variada, trazendo atrações como Murilo Huff, Mano Walter, Priscila Senna, Henry Freitas e Mastruz com Leite.

O evento movimentou o comércio local, como todos os anos. Os shows aconteceram na Praça de Eventos, que recebeu uma megaestrutura para acolher o público. “Finalizamos mais uma Festa de Janeiro com muita alegria, satisfação, e sentimento de dever cumprido. Esse ano foi a maior festa de todos os tempos aqui em Manari”, disse o prefeito Júnior de Audálio.

Citi Hoteis

O presidente Lula vetará R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, hoje. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.

A reunião para sanção do Orçamento está marcada para as 16h desta segunda. O veto do presidente tem o objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo PAC. Mas a coordenação política do Planalto já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto.

O valor de R$ 16 bilhões representa mais que o dobro do montante aprovado para as emendas de comissão em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões.

O acordo fechado entre os parlamentares e o governo, durante a discussão do Orçamento, era para manter essas emendas em R$ 11 bilhões. Como ultrapassou, e muito, o valor, houve a decisão de vetar o montante que excedeu o acertado.

Além disso, a inflação ficou menor do que o esperado, o que causou uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de mais de R$ 9 bilhões, que o governo não conseguiria suportar.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Manoel Lobo Guará é o prefeito da pacata freguesia do Vale da Catingueira. A família dele governa o município desde os tempos da Vila dos Vinténs, e até hoje não largam o osso, somente para servir aos seus irmãos mais pobres. O adversário do prefeito é Pedrão do Posto de Gasolina, que rompeu com o Lobo Guará quando acabou o contrato para abastecer a frota da prefeitura. Atualmente a frota da prefeitura e da família do prefeito é abastecida no posto de Seu Bacamarte, fiel aliado até que novo contrato os separe.

Aliado do Lobo Guará desde os tempos da inocência, Pedrão da Gasolina decidiu seguir carreira solo em nome da renovação política. Aproveitou para denunciar que a gasolina do seu concorrente, novo fornecedor da prefeitura, é “batizada”. Ele aceita o sacrifício de disputar as eleições municipais, mesmo sabendo que a prefeitura encontra-se em situação de penúria. Vai investir pesado na eleição: vendeu uma junta de bois, pediu dinheiro emprestado nos bancos e agiotas. Quer restaurar a moralidade no Vale da Catingueira.

Sem remédios, sem esparadrapo e sem vacinas, o posto de saúde sofreu um colapso cardíaco e botou os funcionários no olho da rua.

Compadecido com a situação dos habitantes, o dinâmico prefeito resolveu contratar um show do rapper MC Safadeza, novo ídolo da fuleiragem, para levantar o moral da galera. Pediu dinheiro emprestado nos bancos para pagar o cachê milionário do ídolo da fuleiragem. “Fuleiragem também é cultura”, dizia o slogan da prefeitura. O show do ídolo da fuleiragem bombou. O rapper MC Safadeza ficou feliz da vida, e também ficaram felizes o prefeito e o secretário de Cultura, que descolaram 20 % de comissão na rachadinha.

Foi uma noite de muitas emoções, sexo, drogas e fumacê. O delegado registrou em B.O. o roubo de 100 smartphones-telefones inteligentes. A rapaziada foi liberada em audiência de custódia porque eles disseram que queriam apenas comprar uma cervejinha da Ambev, cujos sócios por sinal cometeram uma fraude contábil bilionária numa loja de departamento, mandaram o prejuízo para os Zé Manés e ficaram impunes. Em meio aos amassos e xumbregações, 100 donzelas foram emprenhadas em primeira instância. Outras 100 donzelas ficaram ligeiramente grávidas.

Depois da farra, veio a ressaca financeira. O que fazer para recauchutar os cofres municipais? O prefeito Manoel Lobo Guará teve a ideia genial de contratar a consultoria do lobista Juninho Jabaculê para descolar emendas secretas em Brasília. Sucesso. Jabaculê cobra 10 por cento de comissão.

Quando ganhar a eleição, o Lobo Guará pretende dobrar a meta: vai fazer uma viagem de intercâmbio cultural a New York, oh yeah, em busca de recursos para implantar uma réplica da Disneyworld na gloriosa Freguesia do Vale da Catingueira. O povaréu vai ficar ancho da vida. O adversário Pedrão da Gasolina vai morrer de inveja e seremos todos felizes no reino das fuleiragens, aliás, no reino das maravilhas.

*Periodista, escritor e quase poeta 

Caruaru - Geracao de emprego

Inteligência Artificial nas eleições

Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, já disse que o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) representa o avanço mais importante das últimas décadas no mundo online e globalizado. Veio para mudar a maneira como as pessoas trabalham, aprendem, viajam, obtêm assistência médica e se comunicam umas com as outras.

A IA é uma máquina revolucionária sem precedentes. O fundador da Microsoft conta que pediu à IA para escrever uma mensagem a um pai que está com um filho doente. “Foi escrita uma mensagem sensível, provavelmente melhor do que a maioria de nós na sala poderia ter criado”, disse Gates.

E completou: “Eu entendi que tinha acabado de ver o avanço mais importante na tecnologia desde a interface gráfica do utilizador [GUI, na sigla em inglês]”. Uma GUI permite que uma pessoa interaja com imagens e ícones na tela em vez de um display apenas com texto e figuras e que também requer comandos digitados.

Seu desenvolvimento culminou nos sistemas operacionais Windows e Mac OS na década de 1980 e continua sendo uma parte fundamental dos computadores. Gates acredita que a tecnologia de inteligência artificial levará a avanços semelhantes.

Mas o que isso tem a ver com política? Tem a ver com tudo, inclusive com eleições. O Tribunal Superior Eleitoral vai abrir a discussão do uso de IA nas eleições municipais de 2024, em audiência pública na próxima quinta-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado para declarar como regime de urgência assuntos de IA pertinentes à comunicação e às eleições. O objetivo é aprovar um conjunto mínimo de regras que sirvam de base para o TSE baixar as próprias normativas.

Congresso quer impor limites – Limites para a inteligência artificial estão sendo debatidos por congressistas tanto no Senado quanto na Câmara. Há um consenso entre deputados e senadores de que é preciso definir regras a fim de conter danos nas eleições municipais de outubro. A maior preocupação são as deep fakes ou conteúdos falsos produzidos a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais sejam usados na campanha eleitoral –assim como aconteceu nas eleições presidenciais da Argentina em 2023.

Dormiu no ponto – “Na prática, seria antecipar as regras de 2026 para as eleições de 2024”, afirma Marcelo Senise, em entrevista ao site Poder360. O marqueteiro diz acreditar que os congressistas estão convencidos da urgência da legislação, mas não têm um líder para encabeçar a pauta e, por isso, querem uma audiência com o presidente da Câmara. Para ele, a Casa dormiu no ponto em relação à necessidade de antecipar o uso de IA já nas eleições deste ano.

Ruído com João – A conversa do presidente Lula com João Campos no jantar da última quarta-feira, no Recife, derivou também para São Paulo. Ali, o candidato do petista é Guilherme Boulos, do Psol, provavelmente com a ex-prefeita Marta Suplicy na vice, de volta ao PT. A pré-candidatura de Tabata Amaral (PSB), namorada do prefeito do Recife, não soa bem aos ouvidos do chefe da Nação. Mas Tabata não vai abrir mão, inclusive está com lançamento anunciado para a próxima quinta-feira, em São Paulo.

Médicos em atraso – Não é só a falta de investimentos nos hospitais, como o Barão de Lucena, recentemente interditado, que está arranhando fortemente a imagem da governadora na área da saúde. Soube ontem que médicos plantonistas da Restauração e do Pelópidas Silveira, duas grandes estruturas de emergência na Região Metropolitana, estão sem receber salários há quatro meses. Não dá para entender isso. Até porque as notícias dão conta de que a governadora está de cofre abarrotado.

Simão no PSB – O prefeito de Petrolina, Simão Durando, deve trocar o União Brasil pelo PSB para disputar a reeleição. O convite foi feito pelo prefeito do Recife, João Campos, durante encontro no último fim de semana na casa de praia do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, em Porto de Galinhas. Embora o deputado federal Fernando Filho esteja no mesmo partido do prefeito, a mudança ocorre pelo fato de o UB apoiar, para prefeito do Recife, o candidato escolhido pela governadora.

CURTAS

SEM JANELA – Com a chegada de Simão ao PSB, o deputado federal Lucas Ramos, socialista histórico, fica livre para apoiar o candidato da oposição que julgar mais competitivo, até porque não tem janela partidária para ele próprio trocar de legenda.

ACALMOU – O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (UB), andou culpando a governadora pela perda da arrecadação no município, mas já compreendeu a situação depois de uma longa conversa com o deputado federal Mendonça Filho, aliado de primeira hora.

BEZERROS – A governadora, enfim, resolveu dar um suporte maior ao carnaval de Bezerros este ano. Trata-se do terceiro maior pólo carnavalesco do Estado, atrás apenas do Recife e Olinda. O charme e a isca são a tradição da festa de rua e o desfile dos papangus.

Perguntar não ofende: O PT rompe com João Campos se não tiver a vaga de vice na sua chapa da reeleição?

Belo Jardim - Patrulha noturna

O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) disse em uma transmissão ao vivo neste sábado (20) achar interessante “a ideia de boicote” a “determinadas empresas de judeus” e a “empresas vinculadas ao estado de Israel”. O parlamentar comentava sobre deixar de fazer compras na Magazine Luiza por causa do apoio da empresária Luiza Trajano a um abaixo-assinado que pedia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistisse de apoiar uma ação da África do Sul contra Israel por genocídio.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou “veementemente” a fala, que classificou como antissemita. “O boicote a judeus foi uma das primeiras medidas adotadas pelo regime nazista contra a comunidade judaica alemã, que culminou no Holocausto”, afirmou a entidade. “A Conib mais uma vez apela às lideranças políticas brasileiras que atuem com moderação e equilíbrio diante do trágico conflito no Oriente Médio, pois suas falas extremadas e em desacordo com a tradição da política externa brasileira podem importar as tensões daquela região ao nosso país”. As informações são do Estadão.

Genoino falava em live no canal DCM TV, no YouTube. Um comentarista afirmou estar decepcionado com Luiza Trajano. A empresária apoiou um abaixo-assinado que pedia que Lula reconsiderasse o apoio à África do Sul na acusação de genocídio contra Israel. Mais de 17 mil pessoas assinaram o manifesto, que chama a acusação sul-africana de infundada e pede uma abordagem “justa e equilibrada” do governo brasileiro.

Em seguida, outro participante da live, Prof. Viaro, diz que há comentários nas redes sociais de pessoas que deixariam de comprar na Magazine Luiza. Genoíno, então, comenta: “Acho interessante essa ideia da rejeição, essa ideia do boicote por motivos políticos que ferem interesses econômicos, é uma forma interessante. Inclusive tem esse boicote em relação a determinadas empresas de judeus”, disse. 

Ele ainda acrescentou: “Há, por exemplo, boicote a empresas vinculadas ao Estado de Israel. Inclusive, acho que o Brasil deveria cortar as relações comerciais, na área da segurança e na área militar com o Estado de Israel.” Procurado pelo Estadão, ele não quis se manifestar.

A Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) também reagiu à declaração de Genoíno. Segundo a entidade, trata-se de uma fala “criminosa” e que “remete à filosofia de Adolf Hitler”. “O boicote a judeus foi a primeira ação coordenada do regime nazista contra os judeus na Alemanha”, apontou.

“Constantemente, figuras importantes do Partido dos Trabalhadores e que exercem influência no governo federal se utilizam dos mesmos discursos que flertam com o nazismo e o fascismo e que foram condenados pelo próprio PT há pouco tempo.”

A entidade destacou que há cerca de 450 empresas nas relações comerciais entre Brasil e Israel, “com contratos de longo prazo, trabalhando, colaborando e ativamente investindo no setor de Tecnologia e Inovação, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”. “Ao evidenciar a origem judaica de empresas e pedir seu boicote, Genoíno revela a sua covardia e o seu viés antissemita”, afirmou a federação.

“O que nos preocupa ainda mais é o silêncio dos dirigentes do partido que o acolhe. Líderes que se dizem defensores da democracia não podem concordar com mais este ataque, que busca atingir pessoas apenas pelo fato de serem judeus ou judias. O antissemitismo merece total reprovação. Esperamos, mais uma vez, a retratação e principalmente o repúdio das pessoas de bem que defendem os valores da paz e da democracia.”

Também em nota, a Câmara Brasil – Israel (Bril-Chamber) afirmou que a declaração de Genoíno é antissemita e “deve ser repudiada por todos”. Segundo a Câmara, a fala “é também contrária aos interesses do Brasil e da população brasileira”.

“Trata-se de dois países democráticos, independentes, com benefícios comerciais recíprocos. O comércio bilateral entre Brasil e Israel tem crescido de forma exponencial nos últimos anos, com claros benefícios aos dois países, tendo esta relação triplicada a balança comercial nos últimos 3 anos”, apontou a entidade.

O que é a acusação contra Israel

A África do Sul levou o caso de genocídio à Corte Internacional de Haia. A argumentação é de que falas de autoridades israelenses comprovariam a intenção de cometer genocídio — por exemplo, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, chamou palestinos de “animais humanos”. Israel nega categoricamente a acusação, e cita que a ofensiva sobre a Faixa de Gaza foi uma resposta ao ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro. Além do Brasil, outros países do chamado Sul Global confirmaram apoio à iniciativa sul-africana.

O crime de genocídio implica na adoção de ações intencionais, destinados à destruição, total ou parcial, de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Vitória Reconstrução da Praça

Da Agência Brasil

A cantora e deputada estadual por São Paulo Leci Brandão (PCdoB), 79 anos, está internada em um hospital da capital paulista por “questões vasculares em uma de suas pernas”, informou a sua assessoria de imprensa.

Segundo a assessoria, Leci está internada desde a última segunda-feira (15), quando foi realizar exames de rotina. A situação da deputada não é grave, mas requer cuidados específicos, reforçou sua equipe de comunicação.

“Leci já realizou um procedimento no ano passado para enfrentar o mesmo problema e os profissionais avaliaram que, devido a uma agenda intensa e extensa que ela enfrentou nos últimos meses, a recuperação dela se daria de forma mais efetiva se ela permanecesse no hospital por alguns dias”, diz o comunicado que foi enviado à imprensa.

Leci Brandão é cantora, compositora e umas das mais importantes intérpretes de samba da música popular brasileira. Ela é também a segunda deputada negra da história da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Filiou-se ao PCdoB em 2010 e está em seu terceiro mandato na Alesp.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve alta hospitalar neste domingo (21), após passar por uma cirurgia. O procedimento, realizado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, foi uma operação robótica para corrigir uma hérnia inguinal direta e uma hérnia umbilical. 

Segundo o boletim médico, a cirurgia foi um sucesso e o magistrado permaneceu em observação antes de receber alta. A alta de Toffoli foi avaliada pela cardiologista Ludhmilla Hajjar, que chegou a ser cotada para ser ministra da Saúde, mas recusou o convite.

Na manhã deste domingo (21), a Prefeitura do Recife e o Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC) firmaram um convênio para manutenção do legado e memória do arcebispo emérito de Olinda e da capital pernambucana. Com a parceria, o IDHeC passará a ter a manutenção das atividades e de preservação de todo o acervo com um investimento de cerca de R$ 300 mil, ao longo de um ano, pela Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR). O convênio foi assinado durante uma cerimônia eucarística na Igreja Nossa Senhora das Fronteiras, no bairro da Boa Vista, que contou com a presença do prefeito João Campos, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos.

“Toda vez que venho na Igreja das Fronteiras tenho um sentimento de muita emoção porque a história que me trouxe até aqui tem muita ligação forte com Dom Helder. Meu avô, Dr. Cyro, foi médico do arcebispo e, através dele, tive a oportunidade, enquanto criança, de ouvir muitos testemunhos sobre a convivência dos dois. Dom Helder foi uma testemunha prática do Evangelho de Jesus Cristo, então não poderia deixar de estar aqui hoje, representando a nossa cidade, para garantir a preservação de todo o seu legado, sua manutenção e dar prioridade a isso”, declarou o prefeito João Campos, após a assinatura do convênio. 

O IDHeC está completando 40 anos e é responsável pelo memorial e museu que contemplam a vida do arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara, o defensor da paz, da justiça e da cultura pernambucana. Com o convênio, todo o acervo material e intelectual da vida pessoal, eclesiástica e da obra do religioso estará aberto ao público recifense e de outras regiões que visitam o estado. Além disso, serão cedidos bibliotecários, historiadores e profissionais focados em desenvolvimento de projetos para que o Instituto participe ativamente de editais voltados para a cultura.

“A parceria entre o Instituto Dom Helder Câmara e a Prefeitura é muito feliz e fundamental para a manutenção do memorial, a manutenção de todos os seus escritos, legados, livros, discursos, filmes, como também são permanentes. Então, o Instituto Dom Helder Câmara fica muito contente, muito feliz e tenho certeza que a preservação da memória de Dom Helder Câmara é fundamental para a democracia”, afirmou Virgínia Augusta Castellar, representante do IDHeC. 

A ministra Luciana Santos ressaltou a importância do legado do arcebispo. “Considero que o Instituto Dom Helder e tudo que ele representa é muito contemporâneo, é uma necessidade hoje para o tempo que nós vivemos, de negacionismo e intolerância no nosso País. Não podemos voltar para trás, precisamos avançar como um povo único, que pode conviver com as diferenças com civilidade. E eu penso que Dom Helder é um desses grandes brasileiros, que tiveram uma vida dedicada ao amor ao próximo e à compaixão, então precisamos difundir sua memória e palavra”, declarou.

As instalações do instituto, do memorial, do museu e de outras dependências também estarão à disposição do município do Recife e da FCCR, quando necessário, para realizar ações culturais, que possibilitem a preservação da memória do saudoso arcebispo. O acordo prevê ainda a realização de cursos, oficinas, simpósios, estudos, capacitações, treinamentos, pesquisas, visitas de servidores e outras atividades sobre a obra e vida de dom Helder Câmara e temas correlatos.

“O acervo é riquíssimo e contém vídeos, escritos e os bens pessoais de Dom Helder, o que faz necessário preservar, acima de tudo, a memória e toda a vida do arcebispo que foi dedicado aos mais humildes, à igreja e aos pobres. Portanto, essa parceria com a Prefeitura do Recife reforça e prioriza essa necessidade”, disse Marcelo Canuto, presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. 

Dom Helder e o instituto 

Dom Hélder Pessoa Câmara nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 7 de fevereiro de 1909 e faleceu no Recife, em 27 de agosto de 1999. Foi um bispo católico, arcebispo emérito de Olinda e Recife. Um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e grande defensor dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. Pregava uma igreja simples, voltada para os pobres, e a não violência. Por sua atuação, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais. Foi o brasileiro por mais vezes indicado ao Prêmio Nobel da Paz, com quatro indicações. O religioso está sepultado na Catedral da Sé, em Olinda.

O Instituto está localizado na antiga residência do arcebispo emérito de Olinda e Recife, no prédio anexo à Igreja das Fronteiras, na Rua Henrique Dias, na Boa Vista. Entre o conjunto das obras estão atos litúrgicos bastante procurados por fiéis, batinas, cálices, condecorações, óculos, manuscritos, prêmios, títulos e fotografias. Mil peças estão em exposição. Há móveis e utensílios usados por dom Helder no tempo que viveu por lá (1968/1999). Escrivaninha, mesa, cadeiras, rede, quadros, esculturas sacras. No andar superior, um painel mostra a linha do tempo do religioso, desde o nascimento em Fortaleza até o dia de sua morte no Recife, em 1999.

Neste domingo (21), o pré-candidato a prefeito de Lagoa de Itaenga, Dimas Natanael, se filiou ao Republicanos. Empresário na região, Dimas disputará sua primeira eleição majoritária e conta com o aval e apoio do presidente licenciado da sigla, o ministro Silvio Costa Filho.

“Dimas chega ao Republicanos para somar e ajudar o partido a continuar crescendo no Estado. É um homem do bem, de grande espírito público e que tem experiência bem sucedida na iniciativa privada, o que lhe credencia para disputar a prefeitura da cidade. Com muito diálogo com todo o seu grupo político na cidade, vamos construir uma candidatura forte que, sem dúvida, vencerá as eleições de outubro. A população de Lagoa quer mudança e Dimas é o nome certo”, disse Silvio Costa Filho.

O pré-candidato também agradeceu ao apoio do ministro e do presidente estadual do Republicanos, Samuel Andrade. “Com muito trabalho, ouvindo a população e todas as lideranças na região, vamos resgatar a esperança do povo de Lagoa e fazer uma linda campanha. Se Deus quiser, vamos vencer e, com apoio do ministro Silvio, trazer desenvolvimento para o município”, declarou.

Da Carta Capital

Ronnie Lessa, o autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes, fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e trará novos detalhes sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, ocorrido em 2018.

Se homologado pelo Supremo Tribunal Federal, esse será o segundo acordo realizado pela PF na tentativa de solucionar o caso. O primeiro acordo foi firmado com Élcio Queiroz, motorista do carro utilizado para perseguir e executar a vereadora. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, o ex-policial militar já estaria revelando detalhes do crime à PF.

Relembre o caso

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros na noite de 14 de março de 2018, quando trafegavam pelas ruas do Estácio, no centro do Rio de Janeiro. Um ano após o assassinato, Lessa e Élcio de Queiroz foram presos após PF confirmar que ambos eram executor e motorista no caso.

Na delação premiada firmada por Queiroz, o ex-policial afirmou que Lessa havia dito que a motivação do crime era pessoal e não envolvia dinheiro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma, na segunda-feira (22), as sessões de julgamento sob expectativa de analisar, já nos próximos dias, as ações que pedem a cassação do hoje senador Sergio Moro (União Brasil), após um parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico, em dezembro. O caso ainda não foi pautado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que promete fazê-lo em breve, o que gera indefinição sobre qual será a composição do plenário que dará o veredito, diante do calendário de substituições previstas no tribunal.

Os processos contra Moro questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o MPE calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na sua avaliação, abuso de poder econômico. As informações são do O Globo.

A legislação eleitoral não tem uma previsão de limite para pré-campanhas, mas se o gasto for considerado excessivo pela Justiça Eleitoral, pode ser enquadrado como abuso, segundo especialistas. O principal precedente é a cassação da ex-senadora Selma Arruda (MT), em 2019. Na época, a Justiça apontou gasto anterior à campanha equivalente a 72% do arrecadado por sua candidatura.

Segundo a Procuradoria, a soma de investimentos feitos pelo Podemos e União na pré-campanha de Moro representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no estado, em 2022, de R$ 4,4 milhões (o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões no período oficial). O valor também equivale a mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”, argumentou. Caso seja comprovada a despesa de R$ 2,03 milhões, é como se Moro, mesmo respeitando o teto durante a campanha, tivesse despendido valor superior a R$ 6,2 milhões para se eleger.

Procurado pelo GLOBO, Moro não respondeu. Para evitar sua condenação, o parlamentar tem como principal desafio reduzir o montante de despesas contabilizado como investimento direto para sua participação na eleição. Ao longo do processo, a defesa do senador tem defendido que os valores destinados a serviços advocatícios, assim como outras despesas apontadas pelas partes e pelo MPE, foram prestados a vários pré-candidatos e às legendas. Também aponta que a contratação de advogados, assim como a de serviços de segurança, não trouxeram vantagem competitiva na disputa do Paraná. O senador alega que os gastos eleitorais da sua pré-campanha somaram apenas R$ 144 mil.

De avião a advogados

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Eduardo Damian explica que, de acordo com a legislação, para configurar abuso de poder econômico basta detectar que houve gasto significativo na pré-campanha, sem necessidade de apontar o benefício gerado pelo investimento. Ele destaca que é preciso, no entanto, considerar nessa análise apenas despesas pessoais, sem incluir as compartilhadas ou que não tiveram finalidade eleitoral.

“Não é necessária a demonstração do benefício direto, basta demonstrar gravidade do ato ilícito”, aponta.

Autores das ações contra Moro, PT e PL haviam levantado gastos maiores com a pré-campanha, de R$ 21,6 milhões e R$ 7,6 milhões respectivamente. O Ministério Público entendeu, porém, que parte das despesas listadas também beneficiou outros pré-candidatos do Podemos e União Brasil, ou não teve a relação com a pré-campanha suficientemente comprovada. A Procuradoria apontou ainda que não há indícios de prática de caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, acusações também feitas pelos autores das ações.

As maiores despesas consideradas pelo MPE na conta se referem a viagens do então pré-candidato. A lista inclui, por exemplo, a contratação, pelo diretório paranaense do União Brasil, de uma aeronave da empresa Táxi Aéreo Hércules que teve entre os beneficiados Moro. Ao todo, foram identificados 21 voos, com destinos no Paraná e em São Paulo, que tiveram o senador e sua equipe entre os passageiros, entre julho e agosto de 2022. As viagens totalizaram, segundo os procuradores, R$ 429,7 mil. Já o Podemos desembolsou outros R$ 129,8 mil em passagens aéreas e serviços de hotelaria destinados a Moro e seu primeiro suplente, o advogado Luis Felipe Cunha.

O segundo maior pagamento registrado diz respeito à contratação do escritório de Cunha, seu suplente, pelo diretório nacional do União, entre abril e julho do ano eleitoral. Embora sua equipe não tenha cuidado apenas da pré-campanha de Moro, o MPE calcula que os serviços prestados apenas ao ex-juiz chegam a R$ 333,3 mil. Também se destacam contratos de publicidade digital (R$ 200 mil) e serviços de segurança (R$ 180 mil).

Formação do plenário

A dúvida sobre a composição do plenário que vai julgar a ação, formado por sete magistrados, ocorre porque o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina na terça-feira (23). Ele ocupa uma das vagas destinadas à classe dos advogados. Os mandatos dos substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior também terminam no dia 27. Para analisar a cassação de Moro, o tribunal precisa ter quórum máximo.

A escolha do próximo juiz é uma atribuição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para fazer a indicação, no entanto, ele aguarda a aprovação de uma lista tríplice pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte eleitoral, não há previsão para essa análise ocorrer. O tribunal só retoma em 1º de fevereiro.

Há ainda outra mudança que pode alterar a lista de juízes do caso. O hoje presidente do TRE paranaense, Wellington Coimbra de Moura, pode não participar do julgamento. Ele deixa o posto no dia 31 de janeiro e será substituído pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Política é feita de gestos. Essa máxima foi colocada em prática e pode ser facilmente observada no encontro, na última sexta-feira (19), entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, durante a primeira agenda em Pernambuco do chefe do Palácio do Planalto em 2024.

Elias e Lula estiveram reunidos em um hotel na Região Metropolitana pouco antes da cerimônia do termo de compromisso da construção da Escola de Sargento das Armas (ESA), em Araçoiaba. Entre os pré-candidatos a prefeito de todo o estado, apenas Elias e João Campos (PSB), que irá disputar a reeleição no Recife, foram recebidos por Lula em um encontro reservado.

Na ocasião, Elias entregou em mãos ao presidente da República uma carta com propostas para o setor da segurança pública e defesa social do país. Entre as sugestões, a criação de uma conferência municipal no setor, a ser realizada por todos as cidades brasileiras, como forma de inserir os governos locais como protagonistas de um plano nacional integrado de segurança pública e paz social.

Ainda durante a reunião, Lula reafirmou o município do Jaboatão dos Guararapes como uma das prioridades da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores para 2024. Essa máxima tem sido reforçada desde o ato de filiação de Elias ao PT, em setembro de 2023, quando a presidente da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann, garantiu o irrestrito apoio da sigla ao ex-prefeito Elias Gomes.

“Se restava alguma dúvida, agora ficou claro que o PT pretende tirar a cidade do Jaboatão das mãos do PL e realinhar o desenvolvimento do município a partir de uma parceria exitosa com o Governo Federal”, observou um membro da alta cúpula do PT após o ato.