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Lula oficializa nomeação, e Lewandowski será ministro da Justiça a partir de 1º de fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, hoje, a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União”. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski foi anunciado por Lula como novo chefe da pasta em 11 de janeiro. Ele sucederá Flávio Dino, que será empossado ministro do STF em fevereiro.

A nomeação marca o início da transição no Ministério da Justiça. Até o dia 1º de fevereiro, o futuro ministro da Justiça deverá seguir com a formação da nova equipe da pasta. Ele já escolheu ao menos três nomes: Manoel Carlos de Almeida Neto, para o cargo de secretária-executivo; Mário Sarrubbo, para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, para a chefia de gabinete do ministro.

Na última semana, Ricardo Lewandowski afirmou que focará esforços na área da segurança pública. O ministro disse que pretende investir em atividades de inteligência e na coordenação de polícias para combater o crime organizado. “A segurança pública merecerá especial atenção do Ministério da Justiça sob minha gestão, que deverá expandir as atividades de inteligência e a coordenação entre as distintas autoridades policiais da União, estados e municípios para um combate mais eficaz, mais eficiente, à criminalidade organizada”, declarou Lewandowski.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Maior instituição gestora de ativos de terceiros das regiões Norte e Nordeste, o Banco do Nordeste (BNB) acaba de atingir a marca histórica de R$ 13 bilhões em patrimônio líquido de fundos de investimento sob gestão. O crescimento de 44,9% no total de ativos geridos pelo banco, em 2023, é maior do que o alcançado pela indústria dos fundos de investimento, que foi de 11,5% no ano, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Para o diretor de Ativos de Terceiros, Thiago Nogueira, o resultado contribui com a diversificação de receitas, a solidez e a sustentabilidade da Instituição, de forma resiliente, independentemente do cenário econômico. “Importante salientar que o investimento em fundos está atrelado à realização de sonhos, possibilita oportunidade de variação de investimentos e reflete diretamente na jornada do cliente, agregando valor em sua experiência com o Banco”, acrescenta.

O portfólio trabalhado pelo BNB é composto de Fundos de Investimento renda fixa, multimercado e renda variável, podendo assim atender aos diversos tipos de clientes, quer sejam do perfil mais conservador, quer de perfil mais arrojado. A área possui fundos com liquidez diária, atrelados aos benchmarks CDI, IMA-B, IMA-B 5, IRF-M e Ibovespa, para objetivos de curto, médio e longo prazos.

Toca Jabô

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes empossará, amanhã, 604 aprovados no concurso público para professor I e II. A posse será realizada às 08h30, na Escola Municipal José Rodovalho, localizada na rua José Maia Bezerra, s/n, Piedade. Os profissionais iniciarão as atividades pedagógicas no início do ano letivo de 2024, nas 149 unidades de ensino do município. O concurso com 627 vagas foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em julho do ano passado. Os 23 professores restantes serão nomeados e empossados à medida em que forem realizadas novas matrículas e unidades de ensino em reforma forem entregues.

O concurso tem validade de dois anos, a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. A relação completa dos aprovados no concurso público pode ser acessada no Diário Oficial do Município, disponível no site www.jaboatao.pe.gov.br e nas redes sociais da Prefeitura do Jaboatão. O prefeito Mano Medeiros enfatizou a importância da contratação de professores para reforçar o ensino-aprendizagem no município. “Iniciar o ano letivo com esses novos professores é um avanço significativo para os estudantes da nossa rede municipal. A gestão municipal não tem medido esforços para melhorar a qualidade da educação, infraestrutura das unidades e qualificação das equipes pedagógicas”, falou o prefeito.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

A Galeria Terra Brasilis tem a alegria de convidar para uma celebração vibrante e emocionante da cultura pernambucana, com a exposição de um grande artista que a pouco nos deixou “Carnavais Pernambucanos: Uma Homenagem a José Cláudio”. A exposição abrirá suas portas no dia 25 de janeiro, a partir das 19 horas, e contará com uma sala especial dedicada exclusivamente às fascinantes pinturas carnavalescas de José Cláudio.

Além da homenagem ao ilustre artista, a mostra apresentará também obras inéditas de alguns dos mais renomados artistas contemporâneos, como Romero de Andrade Lima, Pietro Severi, Antônio Mendes, Marcos Medeiros e Cavani Rosas, bem como de Modernistas consagrados, incluindo Cândido Portinari, Lula Cardoso Ayres, Abelardo da Hora e Corbiniano Lins.

“Carnavais Pernambucanos” é uma imersão visual na atmosfera única e na riqueza cultural dos carnavais que tornam Pernambuco uma referência nacional. A exposição destaca a habilidade única de José Cláudio, falecido em 2023 aos 92 anos, em capturar a energia efervescente, as cores exuberantes e a tradição inigualável desta festa tão marcante. Além disso, a mostra oferece uma oportunidade única para os visitantes apreciarem obras inéditas de artistas contemporâneos e Modernistas que enriquecem ainda mais o cenário artístico.

“José Cláudio conseguiu retratar de uma forma única nossa cultura carnavalesca. Seus traços fortes marcaram uma geração de artistas. Essa exposição é uma ode a seu legado e a sua memória; uma homenagem da Galeria Terra Brasilis e dos artistas que compõem esta exposição”, comenta o Marchand Ricardo Bandeira de Melo, da Galeria Terra Brasilis.

Serviço:

Exposição: Carnavais Pernambucanos: Uma Homenagem a José Cláudio

Data de Abertura: 25 de janeiro – 19 horas

Data de Encerramento: 11 de fevereiro

Local: Galeria Terra Brasilis – Avenida 17 de Agosto, 2640 – Casa Forte, Recife- PE

Horário de Funcionamento: Abertura dia 25/01 às 19 horas – Horário normal de funcionamento: Segunda a sexta das 12 às 18 horas

Ipojuca - Minha rua top

O ministro Ricardo Lewandowski, que se prepara para assumir o Ministério da Justiça, construiu, semanas antes, o ambiente para convencer antigos aliados a se somarem a ele no que é visto como seu “último ato na vida pública”. Dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o chamar publicamente para uma conversa sobre a Pasta, Lewandowski, segundo aliados, começou a disparar telefonemas.

Discreto, o ministro tratava da possibilidade do convite como rumor. E, estrategicamente, montou o discurso para reunir nomes que o ajudaram durante os mandatos no Judiciário. “Veja, nenhum convite foi feito, mas se essa informação tiver um fundo de verdade, eu vou precisar de time, eu vou precisar de equipe, e já não tenho mais”, disparou a aliados históricos. As informações são do blog da Daniela Lima.

Para bom entendedor, meia palavra basta. “Professor, eu não sei o que o senhor vai fazer. Mas se o senhor aceitar, pode contar comigo”, foi a resposta de Manoel Carlos, o advogado que vai assumir a secretaria-executiva do ministério e que há décadas é afilhado jurídico e político do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lewandowski lançou o canto da sereia a outros nomes do Ministério Público e do Judiciário, gente que o conhece desde os tempos de Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Manoel, por exemplo, atuava como diretor jurídico da CSN quando recebeu o telefonema do ministro. Amigos brincam que o advogado rezava para Lewandowski não aceitar o cargo. “Se ele for, eu não tenho como, nem cogito, dizer não”.

Para aliados, o ministro estrategicamente buscou gente que o conhece há tanto tempo que uma recusa seria impensável. “O ministro é vocacionado para o público, não tem jeito. Ele estava ganhando dinheiro no setor privado, mas não estava completo. Agora, ele vai para o último ato na vida pública. E quem for chamado, vai junto”, diz um amigo do jurista.

Quem não tinha dúvida de que Lewandowski partiria para a missão, segundo esses amigos, era a mulher do ministro, Iara. “Você quer ir, né? Vai.”

Camaragibe Agora é Led

No último sábado, o dirigente esportivo pernambucano Felipe Rego Barros, que atualmente é presidente da Confederação Brasileira de Handebol, foi eleito vice-presidente da Confederação Sul Centro América de Balonmano (Coscabal), entidade que engloba as federações da América do Sul e Central da modalidade.

Felipe foi eleito na chapa do atual presidente, o chileno Marcel Mancilla, que foi reeleito para o quadriênio 2024-2028, tendo ainda o presidente da Argentina, Carlos Ferrea, como 2° vice-presidente. “É para mim uma grande honra, como um dirigente esportivo nordestino, chegar a um posto tão importante. Espero poder dar minha colaboração com o desenvolvimento da nossa modalidade no continente americano, e buscar resultados internacionais importantes para os países filiados a Coscabal”, disse Felipe, que além de presidente da CBHb, é auditor julgador do STJD da CBF.

Citi Hoteis

Por Fernando Castilho*

Nos últimos anos, atraídos inicialmente pelo turismo, oportunidades de investimentos imobiliários voltados para essa atividade, consolidação de negócios no setor de serviços de advocacia empresarial, construção civil e até em companhias voltadas para informática, empresários brasileiros olham para Portugal.

Essa “onda” que acabou levando também trabalhadores e estudantes, transformando o país no maior destino de brasileiros, hoje já passando de 800 mil pessoas, no maior movimento de emigração de nativos para a Europa. A facilidade de falarem a mesma língua, uma condição inimaginável no Brasil em termos de segurança, serviços de saúde pública e educação básica e universitária, além da possibilidade de se tornarem cidadãos portugueses abrindo as portas da Comunidade Europeia, fizeram empresários também se interessarem pela produção de vinhos. Mesmo isso sendo um desafio num do país com ao menos duas dezenas de denominação de origem a ponto de atualmente ao menos 15 empresários que construíram fortunas e expandiram negócios no Brasil também estarem envolvidos com quintas, cepas, rótulos e tipos de fermentados de uva.

Nomes como André Esteves, sócio do BTG Pactual, Rubens Menin, da construtora MRV e Cristiano Gomes, do Banco Inter, e alemão-brasileiro Alberto Weisser, ex-CEO mundial do grupo Bunge, além de celebridades como Galvão Bueno, profissionais bem-sucedidos em outras áreas, como Fernanda Zuccaro, André Manz e Juliana Kelman, hoje já estão produzindo em várias regiões de Portugal. Entre eles, estão três com origem e negócios consolidados em Pernambuco, cuja paixão pelo vinho os levou à decisão de adquirirem terras, contratarem trabalhadores, enólogos e designs para seus rótulos que acabam se tornando mais um negócio – desta vez, desenvolvido em Portugal.

Eduarda Dias, filha e neta de empresários com origem portuguesa, com fortíssima ligação com Pernambuco, escolheu a Bairrada para, ao lado do marido, Luís Patrão, construir seus negócios e a própria família depois que emigrou para o país para desenvolver o projeto de ressignificação da cepa Baga na qual está envolvida com o marido há 17 anos.

Curiosamente, eles escolheram regiões distintas como a Bairrada, a Verde onde se produz um vinho branco que acabou virando símbolo da região e, finalmente, o charmoso Douro com suas peculiares geológicas e terras xisto, e um número de empresas de grande tradição e uma legislação rígida relacionada ao vinho do Porto.

Português da região do Porto, um dos migrantes que saíram da icônica estação ferroviária de Campanhã para tomar um avião da TAP com destino ao Recife onde, ao lado dos irmãos e agora filhos e netos, implantou a Construtora Vale do Ave, uma das mais respeitados do Nordeste em termos de qualidade e que em Famalicão produz vinho com castas que ele mesmo cuida e desenvolve pesquisas. Hoje, se divide entre o Porto e o Recife.

João Carlos Paes Mendonça, empresário nascido em Sergipe, é presidente do Grupo JCPM, que atua na área de Shoppings centers, com investimentos em 11 grandes unidades em 4 Estados do Nordeste, sendo controlador em sete unidades da grife Rio Mar. Também preside uma conceituada rede de comunicação, com jornal, duas retransmissoras do SBT e seis emissoras de rádio. João Carlos adquiriu e desenvolveu uma empresa de porte médio na região do Douro, empreendimento que lhe foi oferecido durante uma de suas viagens pelo norte de Portugal. Por lá, fez amigos vitivinicultores, a maioria com grande tradição na icônica região – que combina a produção de vinhos, turismo sofisticado, além da industrialização de rolhas de cortiça. João Carlos produz tintos, brancos, rosés e mesmo um porto vintage, comercializando marcas de qualidade reconhecida em todo o mundo.

Em comum, além do amor e apoio de seus cônjuges, os empreendedores compartilham a paixão pelo vinho, cada um com características bem distintas, forte investimento em dedicação e pesquisa na busca de espaço num mercado que, a cada ano, coloca centenas de novos rótulos.

Os produtos estão disponíveis no Brasil, notadamente em Pernambuco, embora a grande maioria seja consumida em Portugal, demais países da União Europeia, nos Estados Unidos, Canadá e até Austrália.

*Jornalista. Assina a coluna econômica do Jornal do Comércio e o blog de economia JC negócios.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Portal MaisPB

O presidente Lula (PT) não vai mais participar da entrega de apartamentos em Patos, na próxima sexta-feira (26). Na semana passada, o Palácio do Planalto chegou a divulgar a agenda semanal do petista com a previsão da participação no evento voltado para o Minha Casa, Minha Vida, na Morada do Sol. Hoje, a Secretaria de Comunicação do Planalto informou que a visita precisará ser reagendada. O motivo da mudança se deu por “alteração na agenda”.

Ainda não há detalhes se a solenidade será mantida com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, ou inteiramente cancelada. Essa seria a segunda visita de Lula ao Estado desde que tomou posse pela terceira vez como presidente da República. No ano passado, o petista participou, de forma tímida, do evento realizado por uma empresa de energia eólica em Santa Luzia. Na oportunidade, Lula preferiu não falar.

Caruaru - Geracao de emprego

Os 26 integrantes do Grupo João Santos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro e organização criminosa se tornaram réus em ação criminal. A denúncia acolhida pela Justiça Federal foi resultado de apurações feitas no âmbito da Operação Background, deflagrada em 2021. O MPF denunciou os dois sócios majoritários do grupo empresarial, os irmãos Fernando João Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos, apontados como os líderes e principais articuladores da organização, além de familiares, pessoas ligadas ao alto escalão e funcionários de confiança do grupo econômico. As informações são da assessoria do MPF.

Segundo a denúncia, eles eram responsáveis pela movimentação dos recursos de origem criminosa entre as contas das empresas do conglomerado, que atua nas áreas de produção de cimento, celulose, agronegócio, comunicação e logística. As investigações revelaram que os réus utilizavam as empresas integrantes do grupo, além de empresas paralelas dos irmãos Santos, para movimentar recursos oriundos de sonegação fiscal e trabalhista, dissimulando a origem ilícita dos valores em transações sem lastro negocial. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2019, mas há indícios da prática de sonegação fiscal ocorrida desde o ano de 2009.

Conforme aponta o MPF, as principais empresas do Grupo João Santos deixavam de recolher impostos e pagar verbas trabalhistas. Para escapar das cobranças e evitar bloqueios de contas bancárias, transferiam o patrimônio – por meio de empréstimos e doações – para outras filiais de fachada, criadas com os mesmos sócios e laranjas e sem débitos inscritos em dívida ativa.  Paralelo a isso, eram abertas centenas de contas bancárias em diversas instituições financeiras e com diferentes titulares, no intuito de dar aparência de legalidade às transações e dificultar o rastreamento. “Por meio de uma ciranda financeira, ocorria a transferência de patrimônio para empresas que possuíam um menor passivo tributário e/ou trabalhista”, afirma a procuradora da República Silvia Regina Lopes, autora da ação.

Devido ao tempo decorrente da prática criminosa, o grupo empresarial acumulou dívidas trabalhistas na ordem de R$ 60,5 milhões, além de débitos tributários que acumulam cifras bilionárias. O conglomerado econômico chegou a firmar, em 2023, acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, o maior dessa natureza já realizado. Desse total, R$ 270 milhões são referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos.

Lavagem de dinheiro – No âmbito das investigações foram verificadas inúmeras transações de grandes volumes financeiros realizadas nas chamadas “contas de passagem”, utilizadas com a finalidade de inserir camadas no caminho do dinheiro e, assim, tentar reintegrar os valores ao sistema financeiro. A denúncia aponta que os acusados utilizaram como estratégia “a criação de pessoas jurídicas, matrizes e filiais, com endereços em comum, sem indícios de realização de atividade empresarial, somente com fins de ocultação patrimonial, inclusive alterando sócios, procuradores, representantes e responsáveis para evitar o rastreamento” do dinheiro.

Para fazer o “rolamento” da dívida tributária e continuar inadimplente ao longo do tempo, as empresas do grupo, por diversas vezes, aderiram aos programas de parcelamento especial de débitos, confessando dívidas e, na maioria das vezes, não cumprindo com as obrigações assumidas, migrando de um programa para outro sem regularizar a situação fiscal. Com a adesão ao parcelamento, elas saíam temporariamente dos sistemas de cobrança e se tornavam adimplentes com o fisco. Nesse intervalo, os gestores aproveitavam para praticar o esvaziamento patrimonial de empresas devedoras, repassando os ativos para os sócios e pessoas jurídicas criadas ou reativadas.

Tanto que, no período, várias filiais de fachada ligadas ao grupo e sem passivo trabalhista ou tributário registraram um aumento vultoso de patrimônio. Algumas delas passaram a receber um volume financeiro anual que alcançava 320 vezes o valor que havia atravessado as contas bancárias no ano anterior. “O caixa de empresas devedoras passou a rodar nas contas de outras empresas, criadas ou reativadas, para evitar o cumprimento de obrigações judiciais ou ações dos órgãos fiscalizadores”, aponta a procuradora na denúncia.

Essas operações, segundo o MPF, eram realizadas com base em técnicas para ludibriar as autoridades fazendárias, como cheques ao portador, transações abaixo do limite obrigatório de declaração, doações e empréstimos, transações para filiais, operações de câmbio, entre outras. Os responsáveis pelas transações eram pessoas ligadas aos irmãos Santos, bem como funcionários de confiança do grupo econômico, que integravam de maneira meramente formal o quadro social das empresas do conglomerado, emprestando até mesmo contas bancárias de sua titularidade para fazer as transações fraudulentas.

Por conta da complexidade dos fatos apurados, o MPF apresentou à Justiça Federal outras quatro denúncias relacionadas à Operação Background. As investigações envolveram ações de busca e apreensão em endereços das empresas e de seus sócios em São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Amazonas e Pará, além da quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos.

Ação penal nº 0826196-21.2023.4.05.8300

Belo Jardim - Patrulha noturna

Pré-candidato a prefeito de Carpina, o vereador licenciado Aldinho do Danone, que atualmente é secretário de Turismo, Cultura e Esportes da cidade, tem em seu histórico dois processos que certamente terá que explicar no período eleitoral. O mais recente estourou esta semana, apesar de já ter acontecido há alguns anos.

O parlamentar foi acusado de estupro de menor. Ele foi flagrado em um motel com uma adolescente de 15 anos e, à época, foi preso em autuado em flagrante. O caso, que ainda não havia se tornado público, aconteceu em 2015. O Blog teve acesso ao Boletim de Ocorrência e ao número do processo, que foi encaminhando para Vara da Infância e Juventude. Clique aqui e confira.

Este não é o único escândalo com o pré-candidato. Três anos antes do caso envolvendo a adolescente, a ex-companheira de Aldinho, Mônica Rosa de Amorim, solicitou medida protetiva à justiça, alegando prática de lesão corporal e ameaça de morte (foto acima). Na denúncia, ela relatou que ao ir à residência de Aldinho falar sobre a pensão alimentícia dos filhos, teve uma discussão e foi agredida com murros no rosto, além da ameaça. Neste caso, a Justiça aceitou e julgou procedente a denúncia, solicitando a suspensão dos direitos políticos de Aldinho.

Vitória Reconstrução da Praça

O Partido Solidariedade terá candidatura própria na cidade de Paudalho, para assegurar a manutenção da legenda à frente do município nas próximas eleições de outubro, através de candidatura própria do vice-prefeito André Viana. Foi o que assegurou a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, ontem, em encontro com as principais lideranças políticas da cidade, que não se conformaram com a decisão do atual prefeito, Marcelo Gouveia, ex-coordenador da campanha de Marília, de se aliar ao projeto da governadora Raquel Lyra.

Marília Arraes retomou as agendas políticas na Mata Norte com reuniões em Paudalho e Carpina, duas cidades onde ela mantém uma base política e eleitoral considerável no curso de sua trajetória de deputada federal e candidata a governadora em 2022. Marília, que teve a preferência de 46,03% dos eleitores e registrou 15.811 votos em Paudalho, nas eleições de 2022, foi calorosamente recebida neste domingo por populares, durante a procissão do padroeiro São Sebastião.

A dirigente do Solidariedade reuniu, além do vice-prefeito André Viana, o grupo do ex-prefeito José Pereira (ex-PSB) e os pré-candidatos a vereador Marcos Bebê, Eurico Euripan e Célio National. André Viana rompeu com o atual prefeito, Marcelo Gouveia, depois que esse saiu do Solidariedade e foi para a base da governadora Raquel Lyra. “Sou um soldado à disposição de uma liderança que já mostrou a Pernambuco sua força e compromisso. Marília faz política para o povo e com o povo e é por isso que estou tão feliz em poder seguir ao seu lado e contar com sua experiência e comando”, destacou o vice-prefeito, que já foi vereador e também tem uma carreira artística, na música, marcada pelo sucesso.

“Paudalho tem um papel fundamental no desenvolvimento da Mata Norte e temos certeza de que o projeto da oposição será crucial para que a cidade siga avançando. As lideranças estão demonstrando grande maturidade política, deixando o ego de lado para pensar no bem-estar do povo paudalhense. André Viana vem encabeçando o diálogo de unidade com muita humildade, algo extremamente necessário para a política. O Solidariedade tem crescido e agregado forças políticas em todas as regiões e estamos caminhando para um ano de muito trabalho e conquistas”, afirmou Marília.

O Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, celebra, neste ano, os 57 anos de sua fundação, que foi feita pelo Bispo Diocesano Dom Campelo de Aragão, no dia 27 de janeiro de 1967. Fundado inicialmente como maternidade para atender às gestantes do sertão do Araripe, o HMSM evoluiu ao longo de sua história e projeta muitas conquistas no futuro.

Para comemorar mais um aniversário, o Instituto Social das Medianeiras da Paz (ISMEP) promoverá entre os dias 26 e 28 de janeiro, uma programação religiosa e festiva que terá uma linda exposição em fotos inéditas da vida e obra de Dom Campelo de Aragão e da história do HMSM; uma caminhada saindo do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe em direção ao HMSM e para finalizar, a Santa Missa no domingo, dia 28, na Igreja Matriz.

O convite para participar das comemorações tem sido feito pelas irmãs Fatima Alencar e Luiza Mota que destacaram a atuação do HMSM desde sua fundação até chegar a este momento de união em prol da construção do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. “Estamos pedindo, como forma de presente pelo aniversário do Santa Maria, a doação de cimento para a continuidade das obras do Hospital do Câncer. Quem passa pelo local já consegue visualizar o avanço na parte de estrutura. Por isto, nosso maior presente é a continuidade desta obra que salvará muitas vidas do povo do Araripe”, afirmaram.

Por Maurício Rands*

Ratificando sua relevância para a história do jornalismo brasileiro, o Diário de Pernambuco esteve no epicentro do recente julgamento do STF sobre a liberdade de imprensa. No último dia 29/11/23, julgou o Recurso Extraordinário 1075412 em ação ajuizada por Ricardo Zaratini contra o Diário de PE, atingido por uma entrevista de Wandenkolk Wanderley, publicada pelo DP em maio de 1995.

O entrevistado, homem do aparato repressivo da ditadura, responsabilizou-o por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE). No processo, o DP foi condenado a indenizá-lo. Na 1ª instância, foi fixada uma indenização a ser paga pelo jornal. No TJ-PE, o Diário foi isento de responsabilidade civil.

Como bem esclareceu o voto do revisor desembargador Luiz Carlos Figueiredo, “o jornal não emitiu naquela entrevista, qualquer juízo de valor sobre o atentado ocorrido em 1966 no Aeroporto dos Guararapes. Tampouco houve, da leitura em sua íntegra, qualquer direcionamento naquela entrevista para que fosse caluniada a pessoa do apelado ou afetadas a sua honra e moral, no que se verifica que o periódico apenas exerceu o seu direito de informar questão de relevante interesse público, sem que houvesse, para tanto, exorbitado desse seu poder/dever”.

Em 2016, no STJ foi fixada uma indenização que acabou confirmada pelo STF. Em seu julgamento – no Recurso Extraordinário 1075412 – o STF fixou a Tese 995 da repercussão geral. Reafirmou a proteção da Constituição à liberdade de imprensa baseada no binômio liberdade com responsabilidade, admitindo, em certos casos, a responsabilização dos meios de comunicação por entrevistas veiculadas.

Autoritários nunca toleram a liberdade de imprensa. Getúlio Vargas outorgou a Constituição de 1937, que previa a censura à imprensa através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). A ditadura militar de 1964-1985 impôs a Lei nº 5.250, de 9/2/1967, que previa a censura prévia. A Constituição de 1988 rompeu com essa tradição, em cujo art. 220 ficou garantida a liberdade de manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, proibindo-se que a lei contenha dispositivo capaz de embaraçar a plena liberdade de informação jornalística, vedando-se qualquer forma de censura.

A despeito desse texto, a Lei de Imprensa só veio a ser julgada inconstitucional em 2009, na ADPF 130. Assim, o marco institucional subjacente ao julgamento do STF no caso do Diário era inquestionavelmente o da ampla liberdade de expressão e imprensa. Os meios de comunicação e o poder judiciário devem, pois, sujeitar-se a esse marco.

No item 2, o Tema 995 previu a responsabilização civil da empresa jornalística quando: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios. Essa possibilidade atraiu críticas que vislumbraram a possibilidade de que os juízes possam interpretar subjetivamente quais seriam os indícios da falsidade da fala dos entrevistados. E quais seriam os cuidados a serem observados pelos meios de comunicação. Na dúvida alguns órgãos poderiam optar por não realizar entrevistas controversas que poderiam atrair indenizações. Outros, seriam injustamente punidos. E, com isso, o livre circular de ideias, ainda que extravagantes ou minoritárias, seria prejudicado. Perderia a democracia. Um resultado antagônico ao espírito do art. 220 da CF.

Percebendo a ambiguidade do texto do Tema 995, o presidente do STF Luís Roberto Barroso, já na sessão seguinte, apressou-se em esclarecer que, “como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração prestada por entrevistado, salvo se tiver atuado com intenção deliberada (dolo), má-fé ou grave negligência”. Nesses termos, que não constaram da redação do Tema 995, a liberdade de expressão e o espírito do art. 220 estariam melhor protegidos.

O STF faria bem se revisitasse o Tema 995 e aperfeiçoasse a sua redação para deixar claro que a responsabilização dos veículos somente poderia ser feita em caso de dolo, má-fé ou grave negligência. Assim poderia eliminar a subjetividade do termo “dever de cuidado” e sanar a falta de critérios objetivos para a configuração de “indícios concretos de falsidade”. Com uma tal redação, o STF estaria corrigindo injustiças. Como a que vitimou o Diário de Pernambuco que acabou condenado a pagar uma indenização que, embora tivesse sido afastada pelo TJPE, acabou sendo restabelecida pelo STJ e pelo STF.

Ao julgar o Rext, o STF poderia muito bem ter proposto um texto na direção da fala do ministro Barroso e, ao mesmo tempo, dado provimento ao recurso do Diário para afastar a condenação do STJ. Porque, como bem mostrou o voto do revisor Luiz Carlos Figueiredo no TJPE, o Diário, naquele caso, não deixou de adotar os cuidados preconizados pelo Tema 995. Nem imputou qualquer responsabilidade a Ricardo Zarattini, que depois foi inocentado de participação no atentado, de acordo com documentos apresentados pela Comissão Estadual da Verdade em 2013. Voltarei ao assunto por entendê-lo crucial para a preservação da liberdade de imprensa e da dignidade da pessoa humana.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Pioneiro no Nordeste, próximo a completar 18 anos em abril, este blog não é apenas líder em acessos na região nordestina. É também o que mais ganha seguidores pelas redes sociais.

No Instagram, por exemplo, a página reproduzindo os links do blog chegou ao alcance de mais de 141 mil seguidores, conforme o leitor pode conferir destacado em azul.

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A partir de hoje, a rádio Aldeia FM 98.5, na parte norte de Aldeia, em Camaragibe, com repercussão de audiência também em São Lourenço da Mata, passa a integrar a Rede Nordeste de Rádio, retransmitindo o Frente a Frente, programa que ancoro das 18 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, para 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, no Recife.

A cidade de Manari, no Sertão, realizou a Tradicional Festa de Janeiro, durante os dias 16 e 19. A festa contou com uma programação musical variada, trazendo atrações como Murilo Huff, Mano Walter, Priscila Senna, Henry Freitas e Mastruz com Leite.

O evento movimentou o comércio local, como todos os anos. Os shows aconteceram na Praça de Eventos, que recebeu uma megaestrutura para acolher o público. “Finalizamos mais uma Festa de Janeiro com muita alegria, satisfação, e sentimento de dever cumprido. Esse ano foi a maior festa de todos os tempos aqui em Manari”, disse o prefeito Júnior de Audálio.

O presidente Lula vetará R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, hoje. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.

A reunião para sanção do Orçamento está marcada para as 16h desta segunda. O veto do presidente tem o objetivo de manter recursos para setores essenciais, além das obras do Novo PAC. Mas a coordenação política do Planalto já foi alertada de que haverá forte mobilização no Congresso para a derrubada do veto.

O valor de R$ 16 bilhões representa mais que o dobro do montante aprovado para as emendas de comissão em 2023, que foi de R$ 7,7 bilhões.

O acordo fechado entre os parlamentares e o governo, durante a discussão do Orçamento, era para manter essas emendas em R$ 11 bilhões. Como ultrapassou, e muito, o valor, houve a decisão de vetar o montante que excedeu o acertado.

Além disso, a inflação ficou menor do que o esperado, o que causou uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de mais de R$ 9 bilhões, que o governo não conseguiria suportar.