“Eu jamais pensei que fosse passar por um momento que passei. Uma covardia extrema. Jamais pensei que o Ramagem, como presidente da Abin e então deputado federal, fosse passar pelo que passou”, declarou Carlos.

Ele também afirmou que evitou contato com Ramagem, quando assumiu a direção da Abin. Disse que teve “preocupação” de não demonstrar nenhuma proximidade com o delegado da PF.

“Abin paralela”

Ramagem foi diretor da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de investigação da PF que apura se funcionários do órgão trabalharam para uma “Abin paralela”. A agência teria utilizado o software First Mille, contratado em 2018, para monitorar os celulares de jornalistas, autoridades e funcionários durante meses. As informações seriam encaminhadas a pessoas ligadas a Bolsonaro.

Segundo as investigações da PF, o monitoramento ilícito servia para fornecer informações que beneficiassem os filhos do ex-chefe do Executivo. Relatórios teriam sido enviados para as defesas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de Jair Renan Bolsonaro, ambos com inquéritos na Justiça.

Nascimento é o favorito de Lira para sucedê-lo na Câmara. A ideia era fazer o deputado do União aproveitar a semana para fazer gestos tanto ao governo quanto para a direita.

Só que a posição do governo na votação da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, na qual Padilha articulou contra a posição de Elmar, acabou jogando o líder do União Brasil para o lado bolsonarista.

Plano fracassa

O plano começou na segunda-feira (8). Em passagem por Salvador, Elmar deu entrevistas para veículos de imprensa da Bahia elogiando Lula e reafirmando sua vontade de levar o União Brasil a apoiar a reeleição do petista.

Já na quarta-feira (10), a ideia era que o governo não se envolvesse na votação da Câmara sobre a prisão de Brazão. E permitisse Elmar se aproximar de bolsonaristas que queriam derrubar a decisão de Alexandre de Moraes.

Entretanto, a entrada do governo, que articulou contra a posição de Elmar, acabou derrotando a direita. A avaliação é que, sem Padilha, Brazão seria solto. E a imagem do líder do União Brasil não acabaria atrelada com a direita.

“Eu, se pudesse, iria fazer um decreto: é proibido mentir. Quem mentir vai ser preso. Porque a gente não pode viver subordinado à mentira, subordinado à maldade, subordinado à intriga”, completou.

Sem citar nomes de políticos, Lula disse ainda que o país não pode ser governado com mentiras. “Não é possível governar um país do tamanho do Brasil, com 203 milhões de habitantes, com mentiras. Mentira tem perna curta”, declarou Lula.

O presidente também afirmou que sua prisão na Operação Lava Jato, em 2018, ocorreu em razão de uma mentira. Lula foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no processo que investigava se o presidente havia ganhado um triplex no Guarujá em troca de o governo ter favorecido a empreiteira OAS.

“Estava preso por conta da maior mentira contada na história deste país, que a história se encarregará de provar”, afirmou.

Lula também elogiou os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, empresa dona do frigorífico. Os irmãos Batista e a JBS também foram investigados pela Lava Jato.

“Eu quero cumprimentar Joesley, Wesley, que são herdeiros responsáveis. Porque essa empresa se transformou na maior produtora de proteína do mundo. Isso para mim é motivo de orgulho”, completou o presidente.

Habeas corpus

A decisão se deu no julgamento de um Habeas Corpus (HC 208240) apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) em favor de um homem negro condenado a dois anos de reclusão, por tráfico de drogas, pelo porte de 1,53 grama de cocaína. A Defensoria alegou que a prova seria ilícita porque a abordagem policial teria ocorrido unicamente em razão da cor da pele do suspeito.

Local de tráfico

No caso concreto, por maioria de votos, foi mantida a condenação. Prevaleceu o entendimento de que a revista não foi motivada por filtragem racial, mas porque o suspeito tinha uma atitude que indicava oferta do produto em um local conhecido como área de tráfico de drogas. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Eles consideraram as provas ilícitas, pois a abordagem teria sido motivada unicamente pela cor da pele do suspeito.

No início do mês, o jornalista estrangeiro Michael Shellenberger acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de solicitar diversos bloqueios a contas do X. As denúncias ficaram conhecidas como “Twitter files”.

“Essa revolta generalizada trazida pelas denúncias trouxe consigo a ameaça de uma nova onda de imposições autoritárias das autoridades brasileiras, incluindo a suspensão do funcionamento da rede social no País”, diz Van Hattem.

O parlamentar afirma que a eventual suspensão da rede social é um grave atentado à liberdade de expressão, garantida pela Constituição e por vários acordos internacionais assinados pelo Brasil.

“Medidas repressivas de suspensão de atividade de redes sociais ocorrem apenas em países notoriamente autoritários e antidemocráticos”, afirma Van Hattem, lembrando que a medida foi adotada, entre outros, na China, Rússia e Coreia do Norte.

“Somos parte de uma nação ocidental civilizada que carrega os princípios do Estado de Direito desde sua redemocratização e não podemos permitir que isso aconteça”, complementa.

Entenda o caso

Nos últimos dias, o bilionário Elon Musk (dono do X) ameaçou descumprir decisões judiciais brasileiras e reativar perfis de usuários bloqueados. Musk também fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil.

Em resposta às ameaças, Moraes determinou a investigação de Musk e incluiu o bilionário no inquérito de milícias digitais, por obstrução de Justiça e incitação ao crime e abuso de poder econômico.

Os acontecimentos geraram diversas reações de políticos e autoridades nos últimos dias.

A assessoria da Justiça Federal de Campo Grande (MS) informou que “houve uma decisão da 5ª  Vara Federal indeferindo o pedido de reconsideração da defesa e mantendo o teor da decisão que renovou o prazo de permanência de Ronnie Lessa no sistema penitenciário federal”.

Permanência

No dia 3 de abril deste ano, a Justiça Federal decidiu renovar por mais um ano a detenção do ex-policial militar Ronnie Lessa no presídio federal em Campo Grande. Com a decisão, Lessa vai permanecer no local até março de 2025. 

O prazo de permanência de Ronnie Lessa tinha terminado no dia 21 de março, mas foi renovado por uma decisão do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, corregedor da penitenciária. Se o prazo não fosse renovado, Lessa teria retornado ao sistema penal do Rio, onde responde a diversos processos na 4ª Vara Criminal da capital. 

Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou os irmãos Brazão em seu depoimento como os mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), têm participação no homicídio da vereadora. 

Eles foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também estão em presídios federais. A defesa dos acusados nega as acusações.

A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos. Já Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática. Para Beto Simonetti, é necessário recorrer ao Congresso uma vez que não houve consenso.

“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros.

É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.

Confira o discurso:

Agravos

A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.

Após pedido da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. Contudo, a OAB alega que a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.

“O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar”, afirmou Simonetti.