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Comissão do Senado deve analisar projeto que prevê o fim da “saidinha”

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve analisar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. As informações são da CNN.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Na CSP, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado.Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça.

Quais são as condições para a “saidinha”?

Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.

Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”. Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade. 

Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

  • livramento condicional;
  • execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
  • restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos

Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Discussão no Senado

Uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto. Uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.

A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa. Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, fez recomendação ao prefeito do município, Joselito Gomes da Silva, para promover a exoneração de Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda do cargo de Supervisora CC-8 da Secretaria de Saúde do município.

A recomendação se dá em virtude do parentesco de Rayza com Rayana Maria Carvalho e Silva, sua irmã, que está no exercício do cargo de Assessora Jurídica, e pelo fato da acumulação remunerada de cargos públicos.

A iniciativa da Promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia levou em consideração o recebimento de manifestação, através da Ouvidoria do MPPE, noticiando a prática de nepotismo na administração pública de Gravatá, em virtude das nomeações de Rayza e Rayana para o exercício dos cargos de Supervisora CC-8 e de Assessora Jurídica CC-5, respectivamente. As diligências preliminares constataram a existência dos vínculos públicos noticiados e do vínculo de parentesco colateral, em segundo grau. 

Durante as diligências, verificou-se também que Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda está acumulando dois cargos públicos: o de Analista em Saúde, na Secretaria Estadual de Saúde, com vínculo efetivo, e o de Supervisora CC-8, comissionado, na Secretaria de Saúde de Gravatá.

Ao prefeito Joselito Gomes da Silva foi dado prazo, improrrogável, de cinco dias, contados do recebimento da recomendação, para realizar o afastamento de Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda e encaminhar cópia da portaria de exoneração para a 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá. Caso não seja efetivada e comprovada a providência, no prazo  estabelecido, poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Toca Jabô

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) intimou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para depor em um processo movido pela filha da atriz e modelo Leila Diniz (1945-1972). Segundo Janaina Diniz Guerra, Michelle teria usado indevidamente a imagem de sua mãe. Neste contexto, a Justiça requer que ambas as partes compareçam a uma audiência no próximo dia 21, que será realizada às 14h, na cidade do Rio de Janeiro.

O processo originalmente movido no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) tem origem em uma montagem postada na conta do PL Mulher em fevereiro de 2023. Na ocasião, o partido usou uma imagem de Leila Diniz em um protesto em 1968, durante o regime militar. As informações são do O GLOBO.

Além de Leila, as atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilva, Odete Lara e Norma Bengell aparecem de mãos dadas no registro histórico. A postagem do PL tinha o intuito de celebrar a conquista do voto feminino e, para isso, havia o rosto de Michelle ao lado da fotografia. Por este motivo, Janaina pede a remoção do conteúdo e R$ 52,8 mil de indenização.

Segundo Janaina Diniz, a memória de sua mãe é justamente oposta ao moralismo do bolsonarismo. “O uso político, não autorizado, da imagem de minha mãe respaldando a pré-campanha de Michelle Bolsonaro é uma imensurável ofensa a tudo que minha mãe representou e ainda representa”, diz em auto do processo.

O uso desta mesma fotografia também originou processo contra a ex-secretária de Cultura, Regina Duarte. No caso da atriz, a imagem foi compartilhada em dezembro de 2022 junto a um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa do regime militar. Enquanto Bolsonaro afirmava que o golpe havia sido uma “exigência da sociedade”, a imagem de Leila Diniz aparecia como se fosse de manifestantes pró-ditadura em 1964.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Do Congresso em Foco

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou na quinta-feira (1º) o pedido da oposição de avançar com a PEC do fim do foro privilegiado. Randolfe foi o relator do texto no Senado em 2017, quando o texto foi aprovado pela Casa.

“Não é compreensível, aceitável, nós queremos ajustar o foro de prerrogativa por função de acordo com a conveniência”, disse o senador ao Congresso em Foco. “Agora que tem uma ação do Supremo Tribunal Federal cumprindo o papel de perseguir o crime que foi cometido contra a ordem democrática e contra os cidadãos, não é aceitável o foro por conveniência. Aceito o debate sobre o foro, mas não de acordo com a conveniência de quem está sendo investigado”.

Randolfe fez referência ao caso de suposta espionagem ilegal por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A oposição no Senado pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o tema seja destravado em 2024.

O pedido da oposição veio depois de operações da Polícia Federal contra deputados bolsonaristas. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. Já na última quinta-feira (25), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Abin.

Ambas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro privilegiado, o ministro do STF não poderia ser o responsável pelos casos. Para Randolfe, o caso é “o maior esquema de espionagem sobre a vida dos cidadãos” da história recente brasileira. Disse ainda que o suposto esquema deixaria a ditadura militar com “inveja”.

Para ele, o pedido feito por Pacheco para saber se congressistas foram espionados segue um preceito constitucional e foi uma decisão acertada. O presidente do Senado pediu as informações para Moraes na quarta-feira (31).

Sobre o fato de a oposição que as operações se tratam de perseguição por parte do Poder Judiciário, Randolfe rechaçou a ideia: “Perseguição é espionar indevida e indiscriminadamente cidadãos brasileiros, reiterando o pior dos regimes autoritários. Isso é perseguição. Não há imunidade para qualquer crime”.

Ipojuca - Minha rua top

A situação do Hospital Barão de Lucena, localizado no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, é alarmante. A unidade de saúde, interditada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) por falta de medicamentos, materiais médicos e insumos básicos, continua sem solução. Funcionários do hospital procuraram o blog para denunciar que, por conta do desabastecimento, na última quarta-feira (31), o Barão de Lucena ficou 24h impossibilitado de realizar hemodiálise nos pacientes.

Rafael Pacífico, responsável técnico do hospital, enviou uma carta ao Cremepe na quinta-feira (1º), afirmando que nos últimos meses, o Barão de Lucena não está sendo contemplado integralmente nas suas solicitações semanais de insumos necessários para atender os pacientes.

O responsável técnico aponta que o desabastecimento compromete a atuação dos profissionais médicos envolvidos e, sobretudo, a assistência aos pacientes da unidade. 

O Barão de Lucena já apresenta esse quadro de falta de insumos há meses. No dia 17 do mês passado, o Cremepe decidiu interditar o hospital, que integra a rede estadual de saúde, após já ter notificado, no ano passado, a diretoria da unidade. A interdição suspende o trabalho médico nos internamentos para cirurgias eletivas, com exceção das oncológicas. O conselho aponta que a medida está sendo monitorada pela entidade até que se restabeleça a normalidade do abastecimento e a correção de todas as inconformidades.

TCE vai apurar desabastecimento

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado em 2024, autorizou a equipe do Departamento de Saúde do Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial para avaliar a falta de medicamentos e insumos no hospital Barão de Lucena, e identificar as causas e as responsabilidades pelo problema.

A decisão foi tomada após reunião entre o conselheiro e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Mário Jorge Lemos, no dia 22 de janeiro, com a presença dos auditores da área de saúde do TCE-PE. 

Carlos Neves esclareceu que o Tribunal de Contas tem atuado no controle das políticas públicas em todo o estado, inclusive na área de saúde, buscando a eficiência dos serviços prestados à população. Ele destacou a importância de uma cooperação entre o TCE e o Cremepe para alcançar a melhoria do atendimento no Barão de Lucena.

Sem resposta

O blog procurou o Governo de Pernambuco para saber o que está sendo feito pela Secretaria da Saúde para melhorar a situação do hospital. No entanto, até a publicação desta matéria, não recebemos as respostas.

Camaragibe Agora é Led

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no sábado (3) que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) trabalharam para eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “a qualquer preço”. De acordo com o ex-chefe do Executivo, “ninguém consegue entender” como o petista venceu o pleito.

“A Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal tirou o Lula da cadeia e depois o tornou elegível. E, depois, o Supremo Tribunal Federal, que 3 dos seus ministros compõem o Tribunal Superior Eleitoral, também trabalharam lá fazendo gestões para eleger Lula a qualquer preço”, disse Bolsonaro em entrevista ao influenciador português Sérgio Tavares. “Acabaram as eleições no ano passado [no caso, em 2022], e ninguém consegue entender como Lula da Silva ganhou”, completou. As informações são do Poder360

O TSE é formado por 3 ministros do STF, 3 do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e 2 advogados indicados pelo Supremo. Os integrantes do STF que atuaram na Corte eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022 foram o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Edson Fachin, e o ministro Ricardo Lewandowski.

Bolsonaro, repetidamente, questiona a celeridade do sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas de supostas irregularidades. Por outro lado, auditorias endossam a segurança das urnas eletrônicas.

Citi Hoteis

Um dos principais líderes políticos do Ceará, o senador Cid Gomes se filou ao PSB neste domingo (4) em um ato político em Fortaleza. O movimento sela o rompimento do senador com o seu irmão, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, que permanece no PDT.

Cid mostrou força política na mudança partidária e chega ao partido levando 40 prefeitos (35 deles do PDT) e a secretária-executiva do Ministério da Educação, a ex-governadora Izolda Cela. Dentre os novos prefeitos do PSB no Ceará está Ivo Gomes, irmão de Cid e Ciro, que comanda a Prefeitura de Sobral, berço político da família. As informações são da Folha de S. Paulo.

Deputados estaduais e federais também devem acompanhar Cid na migração para o PSB, mas ela depende do aval da Justiça Eleitoral. Caso contrário, a mudança deve acontecer apenas na janela partidária de 2026.

Neste domingo, Cid subiu ao palco de mãos dadas e erguidas com o ministro Camilo Santana (Educação), que governou o Ceará entre 2015 e 2022. Depois, ao iniciar seu discurso, chamou Camilo de irmão: “Eu queria evitar expressão familiar, mas eu vou dizer: meu caro irmão Camilo Santana”, afirmou Cid, ao cumprimentar o ministro.

“Quando eu procurei Camilo para ser o governador, não era para ser capacho meu. […] Eu procurei para ele ser um governador de estado melhor do que eu. E digo sem problema de vaidade: Camilo é hoje a maior liderança de estado do Ceará e eu me orgulho disso.”

A única referência a Ciro Gomes foi feita em meio a uma piada. Cid falou que foi o maior governador que o Ceará já teve e citou a sua altura de 1,84 m. Ao citar os antecessores mais recentes, afirmou que Ciro “foi um grande governador”. Cid Gomes governou o Ceará entre 2007 e 2014. Já o seu irmão Ciro Gomes governou o estado entre 1991 e 1994.

O ato também teve participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro Márcio França (Empreendedorismo), do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e de líderes políticos do PSB. No Ceará, o partido socialista é liderado pelo ex-deputado Eudoro Santana, pai do ministro da Educação Camilo Santana (PT).

A filiação de Cid Gomes mantém o seu grupo político como aliado do governador Elmano de Freitas (PT), revertendo o rompimento que aconteceu nas eleições de 2022. Na época, PT e PDT desfizeram uma aliança política de 16 anos por divergências na escolha do candidato a governador.

O PDT concorreu naquela eleição com Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza, que foi indicado candidato após derrotar na disputa interna a então governadora Izolda Cela, nome preferido de Cid e de Camilo Santana.

A divergência fez com que os irmãos Ciro e Cid Gomes rompessem relações e racharam o PDT no Ceará, reduto eleitoral da família, em uma briga marcada por acusações de traições e arbitrariedades. Ciro Gomes, que defende a independência do PDT em relação ao governo petista no estado, acusa o irmão de tê-lo abandonado na eleição presidencial de 2022 e atuado em prol do presidente Lula (PT).

Do outro lado, Cid se afastou da disputa estadual e presidencial, abdicando da coordenação da campanha do irmão, posto que ocupou em outras vezes que Ciro disputou a Presidência.

Essa será a primeira vez que Cid e Ciro vão militar em partidos diferentes desde a filiação de ambos ao MDB em 1983. Desde então, os irmãos passaram por PSDB, PPS, PSB, Pros e PDT.

A migração de Cid também esvazia o PDT no Ceará, estado em que o partido tem maior força política. Cid tem ao seu lado a maioria dos prefeitos eleitos pelo PDT no estado, além do apoio de 13 dos 16 deputados estaduais e todos os deputados federais, com exceção do presidente nacional em exercício do PDT, André Figueiredo.

Ciro, por sua vez, perdeu parte de seu capital político na eleição passada. Ele se afastou dos aliados e foi escondido da campanha de Roberto Cláudio ao governo do estado. Em 2022, teve o seu pior resultado eleitoral no estado, conquistando apenas 6,8% dos votos. Em 2018, quando também concorreu ao Planalto, foi o candidato mais votado no Ceará, com 40,95%.

O PDT tem como prioridade neste ano a reeleição do prefeito Sarto Nogueira, aliado de Ciro que deve enfrentar um cenário conturbado na tentativa de um novo mandato.

A tendência é que o PSB de Cid caminhe com o candidato do PT que ainda vai ser definido. A deputada federal Luizianne Lins e o deputado estadual Evandro Leitão, que recentemente trocou o PDT pelo PT, são favoritos à indicação.

No campo da direita, devem disputar a prefeitura o ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil), segundo colocado nas duas últimas eleições municipais em Fortaleza, e o deputado federal André Fernandes (PL).

A mudança de partido de Cid Gomes também deve dificultar as tratativas de PDT e PSB para formarem uma federação partidária nas eleições de 2026. Parceiros nas eleições de 2020, os dois partidos firmaram alianças em 45 cidades com mais de 100 mil habitantes, incluindo dobradinhas em ao menos oito capitais. Contudo, se afastaram em 2022, após o PSB decidir apoiar a candidatura de Lula (PT) à Presidência.

Com redução em suas bancadas na Câmara dos Deputados, as duas legendas voltaram a se aproximar e a discutir as bases para uma possível federação. Na prática, contudo, as siglas têm se afastado.

Além do distanciamento no Ceará, os dois partidos também se afastaram em Pernambuco. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), vai concorrer a um novo mandato em outubro, mas são pequenas as chances de manutenção na chapa da vice-prefeita Isabella de Roldão (PDT).

Quanto ao futuro de Ciro, a ideia do PDT é que ele continue no partido e atue para recuperar as perdas causadas pela briga com o irmão. Uma opção seria sua candidatura a deputado federal na eleição de 2026 para fortalecer a bancada pedetista na Câmara.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Na tarde deste domingo (4), no distrito de Chã do Junco, no município de Vertentes, foi oficializada a filiação do empresário Renan Lima ao Cidadania. Ele integra o grupo político Nação Vermelha, liderado pelo prefeito Romero Leal.

Renan, que é o novo líder político de Chã do Junco, declarou durante sua filiação que irá apoiar o pré-candidato Israel Ferreira, indicado para continuar a gestão iniciada por Romero Leal em Vertentes. O empresário também declarou apoio à pré-candidatura de Romerinho, filho de Romero Leal, na disputa pela Prefeitura de Toritama.

Caruaru - Geracao de emprego

Com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2024, ministérios comandados por nomes ligados ao Centrão tiveram corte de R$ 5 bilhões em emendas de comissão. O valor representa 89,2% dos R$ 5,6 bilhões em emendas vetados por Lula na última semana.

A ação desagradou parlamentares, que já falam em derrubada do veto durante sessão do Congresso Nacional. Entre os grupos insatisfeitos, está o Centrão, que tem 11 ministérios comandados por nomes filiados a partidos como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil. As informações são do Metrópoles.

O Ministério das Cidades lidera a lista das pastas do Centrão que sofreram cortes: o órgão comandado por Jader Filho (MDB) sofreu veto de R$ 1.783 bilhão destinado a emendas. Em seguida, aparece o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, que teve R$ 1.718 bilhão em emendas cortadas. A pasta é chefiada por Waldez Góes (União Brasil).

Em terceiro lugar no ranking das pastas lideradas pelo Centrão, o Ministério do Turismo, de Celso Sabino (União), teve corte de R$ 950 milhões em emendas. Em seguida, está o Ministério do Esporte, com R$ 509 milhões em emendas vetados. O órgão é comandado por André Fufuca (PP).

O que são emendas de comissão?

Esse tipo de emenda é custeado pelo governo federal. São verbas destinadas a comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares desses colegiados podem indicar a alocação dos recursos para estados, municípios e instituições, e as verbas devem ser destinadas a ações voltadas para a temática de cada comissão.

No texto do Orçamento, o governo detalha quais ministérios terão verbas dedicadas à alocação dessas emendas. Apesar de não terem pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, essas emendas são ferramentas importantes para os parlamentares, especialmente durante anos eleitorais. A alocação de recursos para bases eleitorais é vista como prioritária, já que muitos serão candidatos.

Negociações

Aprovado no Congresso em dezembro de 2023, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o Orçamento previa a destinação de R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão.

Após a publicação dos vetos de Lula, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o corte se deu pela “queda da inflação”. “Esse veto foi, unicamente, em decorrência de uma circunstância, que tanto governo quanto Congresso têm de celebrar: a queda da inflação”, destacou o parlamentar.

A justificativa, no entanto, não agradou os congressistas. Nos bastidores, a expectativa é de que o veto seja derrubado e, também, de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre em campo para articular o diálogo entre os líderes partidários e o governo federal. O governo, no entanto, tenta negociar com os parlamentares.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o veto do presidente Lula à Lei Orçamentária Anual (LOA) na última segunda-feira (29), depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Os R$ 5 bilhões do Orçamento precisava tirar de algum lugar. O veto vem poupar áreas importantes e, agora, vamos discutir com ministros, líderes”, afirmou Padilha a jornalistas depois do encontro. O ministro também falou ser necessário ir “analisando a execução e reorganizando o orçamento” ao longo do ano, junto à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Tebet admitiu que o governo poderá rever o veto às emendas depois do Carnaval. Segundo a ministra, não é possível afirmar se a reposição, acordada com parlamentares, ocorrerá de fato. “Só após o Carnaval eu acredito que vamos ter uma sinalização do que nós estamos falando em estimativa de receita para o ano de 2024”, disse no fim da semana passada.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O Ministério das Comunicações negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para concessão pública de rádio e TV aberta. A negativa, assinada por Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, foi publicada no Diário da União (DOU) no último dia 26. No pedido, apresentado em junho do ano passado, o PT argumentava que um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de adotar. Contudo, o Ministério das Comunicações diz que o Partido dos Trabalhadores não se encaixa em nenhuma das três modalidades de concessão: comercial, educativa ou comunitária.

A pasta cita limitações tanto para TVs e rádio comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, afirmou que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. As informações são da Jovem Pan.

No documento, também se fala que para uma outorga comercial, será necessária uma licitação, contudo, destaca que não há, no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo licitatório com prazo para habilitação aberto, o que faz com que seja impossível o deferimento do pedido”. Em relação à parte educativa, a nota diz que partidos não estão entre os que podem realizar radiodifusão educativa. Explicando o caso da comunitária, explicam que só se encaixa nesta modalidade fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que indeferiu o pedido, pois a legislação brasileira não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio. “O parecer 459/2023 da Consultoria Jurídica (Conjur) – órgão técnico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) – atesta que as siglas não estão entre as pessoas jurídicas de Direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. O Ministério esclarece ainda que não houve nenhum tipo de pressão política e que a decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”.

Vitória Reconstrução da Praça

Na manhã deste domingo (4), a delegacia de São Bento do Una foi consumida pelo fogo. O incêndio causou danos à estrutura do prédio e destruiu diversos veículos que estavam estacionadas na área externa. Ao saber do fato, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) solicitou que o Governo de Pernambuco tome as devidas providências, através da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), para apurar de modo urgente as causas do sinistro.

Ainda não se sabe o que motivou a tragédia, mas segundo informações de moradores, o prédio apresentava muito desgaste e já havia sido pedido em diversas ocasiões ao governo – que antecedeu a gestão Raquel Lyra -, uma ampla reforma no local, demanda que nunca foi atendida.

A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano.

A mensagem do Executivo deverá ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e ser lida em Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).

Etapas da solenidade

Antes da cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegam ao Congresso e se posicionam ao lado dos mastros de bandeira que ficam do lado externo do Palácio do Congresso. O Hino Nacional será executado, e a bateria caiena fará a salva de 21 tiros de canhão. Depois, Rodrigo Pacheco passará a tropa em revista.

Em seguida, Lira e Pacheco sobem a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais da Mesa e pelos diretores-gerais das duas Casas. Eles seguem em direção ao Salão Negro, onde deverão estar representantes do Poder Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e as lideranças partidárias que vão recepcioná-los.

Todos seguem em direção ao Plenário da Câmara, onde será realizada a sessão de abertura do ano legislativo. Depois de declarar inaugurada a sessão legislativa, Rodrigo Pacheco anunciará a leitura da mensagem enviada pelo presidente da República.

Embora não haja previsão regimental, o Poder Judiciário também costuma encaminhar uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Ao final, o presidente da Câmara faz seu discurso. O presidente do Senado então também faz uso da palavra e encerra a sessão.

Do Estadão

De volta à cena política, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer participar de campanhas municipais estratégicas para o PT e acha que o partido precisa “repensar o seu papel” para enfrentar a “força da direita”. O movimento para reabilitar Dirceu tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas provoca apreensão em algumas alas do PT.

Nos últimos dias, o ex-ministro fez várias articulações nos bastidores. Almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Dirceu está preocupado com os embates entre o Congresso e o Palácio do Planalto e com o crescimento da oposição. Em entrevistas, anunciou que vai trabalhar para que o PT fique “pelo menos 12 anos no governo”.

O rol dos interlocutores políticos de Dirceu também inclui o ex-presidente José Sarney e o senador Renan Calheiros (AL), ambos do MDB. Estão na lista, ainda, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o ex-chanceler Aloysio Nunes (PSDB).

Desde que foi condenado e preso três vezes, no rastro dos processos do mensalão e do petrolão, Dirceu está inelegível. No mês passado, porém, a defesa do ex-ministro, comandada pelo advogado Roberto Podval, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular todas as suas condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.

A defesa pede que o magistrado estenda para Dirceu os efeitos da decisão que beneficiou Lula, após virem à tona, na Operação Spoofing, mensagens comprometedoras entre procuradores, como o então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil. Ex-ministro da Justiça sob Jair Bolsonaro, Moro enfrenta ação para cassar o seu mandato e, se a Justiça Eleitoral julgar que ele praticou abuso do poder econômico, pode ficar inelegível.

Diante dessa reviravolta e do desgaste da Lava Jato, Dirceu está confiante numa vitória jurídica que o livre de todos os processos. Se o STF acatar os argumentos de seus advogados, o ex-poderoso chefe da Casa Civil estará apto a disputar as eleições de 2026. Uma de suas ideias é retornar à Câmara, de onde foi defenestrado em 2005, acusado de ser o mentor do mensalão.

“Sou um entusiasta da volta do ‘Zé’ Dirceu”, admitiu o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), pré-candidato à Prefeitura de Osasco. “Se ele decidir voltar ao Congresso, dará uma contribuição enorme ao projeto político do País”, emendou o parlamentar, que já está organizando um debate para Dirceu em Osasco.

Ex-ministro vai participar da campanha em SP

Ao Estadão, o ex-ministro disse que pretende ajudar o governo e o PT, mas na retaguarda. “Neste ano, participarei da campanha como cidadão e militante nas cidades que o diretório regional definir como prioritárias”, afirmou.

Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

Dirceu avalia que ganhar São Paulo é fundamental para a luta contra o fortalecimento do Centrão e do bolsonarismo. Nas eleições municipais de 2020, o PT foi um fiasco nas urnas: em todo o Estado, o partido conquistou apenas quatro prefeituras. Além disso, não venceu em nenhuma capital do País.

No ato de filiação de Marta, na sexta-feira (2), Lula cobrou a cúpula petista pelos resultados daquele ano. “Por que um partido que teve 20% de preferência eleitoral teve (somente) 5% de voto na legenda para vereador? Alguma coisa está muito errada”, criticou.

O ex-ministro concorda e começou a liderar o coro dos que pedem mudanças no PT. Ele ainda prega um segundo mandato para Lula, mas, questionado sobre os seus próprios planos, desconversa.

“Decisão sobre meu futuro político só no segundo semestre de 2025, após consulta à direção do PT e ao Lula, e dependendo da situação política e da conjuntura”, assegurou Dirceu ao Estadão. “Não necessariamente serei candidato.” O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho dele, concordou. “A família já está bem representada na Câmara”, resumiu Zeca, abrindo um sorriso.

O apoio do ex-titular da Casa Civil à política econômica de Haddad, após resolução do PT assinalar que “o Brasil precisa se libertar do austericídio fiscal”, escancarou o confronto entre ele e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann.

Sem citar o nome de Gleisi, mas não deixando dúvidas sobre quem falava, Dirceu declarou que o papel do PT era sustentar o governo. “No caso do Haddad, é quase uma covardia nós não darmos apoio total a ele para aprovar todas as medidas que ele queria”, alfinetou Dirceu em um podcast do PT baiano.

Quando era chefe da Casa Civil, no entanto, ele teve vários embates com o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e lutava contra o “conservadorismo” da política econômica.

A estratégia de Dirceu provoca desconforto em aliados de Gleisi, que o veem como um político que quer mostrar mais influência do que tem. A portas fechadas, alegam que o ex-ministro põe o PT em saia-justa, como às vésperas do primeiro turno da eleição de 2018, quando, em entrevista ao El País, ele proferiu a seguinte frase: “É uma questão de tempo para a gente tomar o poder”. À época, Haddad era candidato ao Planalto e teve de contornar a situação. Mesmo assim, ninguém quer confrontar Dirceu em público.

Lula, Haddad, Gleisi e Dirceu integram a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT. Há, porém, muitas divisões internas e Gleisi também enfrenta reparos dentro do partido. “A palavra do Zé Dirceu é importante para apoiar a política econômica do Haddad”, avaliou Aloysio Nunes, que hoje preside a São Paulo Negócios, agência de promoção de investimentos vinculada à Prefeitura. “Ele tem autoridade para isso.”

No diagnóstico de Dirceu, “a direita está ganhando a disputa política” e, portanto, o PT precisa reagir. “As mudanças no mundo e no Brasil exigem que façamos frente à força da direita. Depois de anos de repressão política e jurídica, é necessário o PT repensar o seu papel”, argumentou ele, ao destacar a importância da próxima disputa para a presidência do partido, em 2025.

Se Moro for cassado, haverá nova eleição no Paraná para a cadeira ocupada pelo ex-juiz da Lava Jato no Senado. Hoje deputada, Gleisi quer concorrer. Zeca Dirceu, o filho do ex-ministro, também está de olho na vaga.

A quem pergunta se fala frequentemente com Lula, Dirceu responde, enigmático: “O presidente sabe o que eu penso e eu sei o que ele pensa.” Mas o que isso quer dizer? “Quando ele quer me procurar, sabe onde eu estou”. E conclui: “Eu saí do governo, mas o governo não sai de mim”.

Da Carta Capital

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou, em entrevista à Revista Oeste, a indicação do ex-coronel da Rota, como vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes (MDB) para disputar a Prefeitura de São Paulo, nas eleições de outubro.

O nome sugerido por Bolsonaro é Ricardo de Mello Araújo, coronel aposentado da Polícia Militar, que advoga por posicionamentos familiares aos do ex-presidente. ”Escolhi o coronel Mello Araújo, que fez um excelente trabalho à frente da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) no meu governo’’, disse o ex-presidente.

A indicação de Bolsonaro ainda passará pelo crivo do candidato Ricardo Nunes, mas segundo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o nome ”foi muito bem aceito” por Nunes. A indicação do ex-coronel da Rota é simbólica para reforçar o comprometimento da chapa com a segurança pública, principal pauta eleitoral na disputa pela Prefeitura paulista.

Em publicações pelas redes sociais, o militar já se manifestou em apoio ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e se mostrou contra a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, assim como criticou a política sanitária do isolamento social durante a pandemia.

Mello Araújo também já defendeu abordagens diferentes da Rota em bairros ricos e na periferia e posicionou a favor da extinção da Ouvidoria da polícia, órgão responsável por receber e analisar as denúncias recebidas contra policiais por má conduta.

Ainda na entrevista, o ex-presidente afirmou que o escolhido por ele para disputar a Prefeitura seria o bolsonarista Ricardo Salles (PL), no entanto, sua candidatura se tornou inviável politicamente.”Minha preferência sempre foi o Ricardo Salles, não nego, gosto muito dele e tenho amizade”, confessou.

O ex-capitão também apontou que Salles poderá concorrer em outra oportunidade. ”O Salles é jovem ainda, extremamente inteligente, tem o pavio curto e acredito que, em um próximo momento, a prefeitura possa ir para ele.”

Da Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse ontem que o governo estuda ampliar a oferta de vacinas contra a dengue no país. A informação foi repassada durante a abertura do Centro de Operações de Emergências (COE) contra a dengue, em Brasília. Segundo a ministra, foram realizadas reuniões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantã para tratar do tema. “Todo o nosso esforço será para ampliar essa oferta [de vacinas]”, disse a ministra.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema de saúde pública. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil em 20 de janeiro. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica responsável pela Qdenga. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para este mês. A previsão é que o país receba 5,2 milhões de doses este ano. Inicialmente, a vacina será aplicada na população de regiões endêmicas, em 521 municípios. Para 2025, a pasta já contratou outras 9 milhões de doses.

Mesmo com a ampliação, a ministra destacou que a oferta do imunizante não trará impactos imediatos para o combate à doença. “Elas [as vacinas] significam muito, até porque adquirimos vacinas para 2024 e 2025 e todo o nosso esforço será para ampliar essa oferta, mas não vai ter um impacto nesse intervalo inicial de poucos meses”, apontou.

Centro de emergência

O Ministério da Saúde informou que o COE vai ampliar o monitoramento da situação da dengue no país, para orientar ações voltadas à vigilância epidemiológica, laboratorial, assistencial e de controle de vetores. A estrutura, em coordenação com estados e municípios, vai realizar coleta e análise de dados, produção de relatórios e divulgação de informações por meio de boletins e informes epidemiológicos.

Dados do painel de atualização de casos de arboviroses da pasta mostram que, de janeiro até agora, o Brasil registrou 243.721 casos prováveis de dengue. A doença já causou pelo menos 29 mortes confirmadas, outras 170 estão em investigação

Epidemia local

Durante a cerimônia, Nísia frisou que a situação da dengue é mais preocupante neste momento em alguns municípios do Acre, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e também no Paraná. “Agora, temos concentração nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, mas isso não caracteriza um quadro de emergência nacional, quadro de epidemia nacional, mas de epidemia a nível local”, afirmou.

O período de chuvas e as altas temperaturas no Brasil são o ambiente propício para o aumento de arboviroses, como a dengue. 

Prevenção

O Ministério da Saúde reforça que a principal medida é a eliminação dos criadouros do mosquito. E destaca a importância de a população receber os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.

“Os sintomas de dengue, chikungunya ou zika são semelhantes. Eles incluem febre de início abrupto acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos e dores abdominais”, explica. 

A orientação é procurar o serviço de saúde mais próximo de casa assim que surgirem os primeiros sintomas.

Com a expectativa de um clima conflagrado na volta do Congresso nesta segunda-feira (5), o governo armou uma estratégia para tentar driblar a insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O plano é buscar relação mais direta com os líderes partidários, intensificando a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na articulação e de integrantes da Esplanada que se mantiveram mais distantes de negociações no ano passado, como Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento).

Na avaliação de um assessor do Planalto, a volta do Legislativo já costuma ser tensa porque a máquina de liberação de recursos, em geral, está parada. A situação, agora, seria pior em função do desgaste entre Lira e Padilha, que não se falam em razão da insatisfação do parlamentar com as regras de liberação de recursos da Saúde. Além desta crise, há outros fatores contribuindo para a tensão no regresso, como os vetos a emendas de comissão no Orçamento, que irritou o Congresso; a MP da reoneração da folha, que trata de um tema já decidido pelo Legislativo; e as operações da Polícia Federal que miram deputados da oposição, inflamando os ânimos. As informações são do O GLOBO.

Governistas dizem haver disposição de conversar sobre os temas e tratar também da sucessão das presidências da Câmara e do Senado, no início do ano que vem. “O governo está disposto a negociar a desoneração e os vetos ao Orçamento. Sobre a sucessão da Câmara, a bancada vai falar com todos os candidatos e discutir uma estratégia”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes do Planalto.

Integrante da oposição e líder da bancada ruralista, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) disse que o governo precisa organizar as negociações para mitigar os obstáculos. “A articulação está muito solta, e o Congresso não vai aceitar ações como o veto ao projeto dos Pesticidas (agrotóxicos)”.

Com esse cenário, Lula dá sinais de uma postura mais ativa e deve se reunir com Lira nesta semana. Na Casa vizinha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi chamado para acompanhar a caravana do petista em Minas Gerais.

Outro eixo da estratégia é a presença de outros ministros nas conversas com o Congresso. Rui Costa foi escalado para dialogar com Lira, com quem já se reuniu na quarta-feira para tratar de Orçamento. Tebet também se envolveu nesta discussão, cujo principal nó é o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

A ministra tem tentado costurar um acordo para manter ao menos parte do corte. O valor ainda está em análise, mas a ideia é que, a partir desse montante, líderes do Congresso decidam entre eles as destinações que serão mantidas. A trava teve como principal alvo indicações feitas por dois colegiados comandados pelo MDB (Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado; e Desenvolvimento Urbano da Câmara), o que irritou parlamentares da sigla, aliada do Planalto. Os recursos seriam destinados para obras e compra de máquinas.

Debate na Tributária

Publicamente, líderes do governo minimizam a tensão e afirmam que não há necessidade de mudar estratégia, porque, apesar de dificuldade, todos os projetos prioritários foram aprovados em 2023, como a primeira fase da Tributária e arcabouço fiscal. “Não vamos mudar a linha, se ela deu certo. A estratégia é dialogar muito com o presidente da Câmara e com os líderes”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Além da negociação dos vetos, o governo quer aprovar no primeiro semestre a segunda etapa da Reforma Tributária, que vai alterar a forma de cobrança de impostos sobre renda e patrimônio.

O Executivo vai propor o fim da isenção de tributação no pagamento de lucros e dividendos, como prometido na campanha, e mudanças nas regras do imposto de renda. São previstos também pelo menos três projetos que vão detalhar como funcionarão as novas cobranças e determinar a alíquota do IVA, que incidirá sobre o consumo.

O advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan News, e a família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, réu pelos ataques golpistas de 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado, ingressaram com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes.

A viúva e as duas filhas de Cleriston afirmam que o magistrado teria cometido crimes de maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. Somadas, as penas vão de dez até 31 anos de prisão. As informações são da Folha de S. Paulo.

Elas pedem ainda que Moraes seja afastado de suas funções no STF e pague uma indenização por danos morais. A peça, endereçada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é assinada por Pavinatto.

Cleriston tinha 46 anos quando morreu, em novembro de 2023, após sofrer um mal súbito na Papuda. Ele estava preso preventivamente depois de ser detido em flagrante dentro do Senado no dia 8 de janeiro e recebia atendimento médico. Um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de liberdade provisória estava com a análise pendente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, o advogado da família diz que a morte do comerciante “ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade” do magistrado.

“Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito”, afirma a acusação.

A ação argumenta que Moraes submeteu o comerciante a sofrimento físico e mental e afirma que Cleriston “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol” na prisão.

“A contumaz omissão do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, faz com que ele ultrapasse o desvalor impresso pelo legislador no crime de maus-tratos: se a simples exposição a perigo a vida ou a saúde da vítima perfazem o crime de maus-tratos, a insistência nesse sentido somente se explica pelo propósito cruel de causar e perpetuar o padecimento físico, moral e psicológico da vítima, aqui demonstrados de maneira inequívoca”, diz ainda.

O caso envolvendo a morte do comerciante provocou uma série de críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Moraes, posteriormente, concedeu a liberdade provisória a outros acusados.

Os crimes imputados aos réus envolvidos no ataque de 8 de janeiro envolvem associação criminosa armada, golpe de estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Os ataques às sedes dos três Poderes mobilizaram cerca de 4.000 golpistas. Mais de 2.000 pessoas foram presas em flagrante. Calcula-se um prejuízo de mais de R$ 20 milhões. Investigações da Polícia Federal concluíram que as manifestações tinham caráter golpista, com pedidos de intervenção militar.