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Lula rejeita pressão do Centrão por demissão de Padilha

A reabertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados terá, oficialmente, a pauta econômica como prioridade – mas a agenda do bastidor é só uma: a sucessão para as presidências das duas Casas, Câmara e Senado, no ano que vem.

Ainda no começo de janeiro, Arthur Lira (PP-AL) fez chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a comunicação com Alexandre Padilha (PT-SP) estava obstruída – e que líderes do Centrão só aceitavam negociar as pautas do governo com outro ministro. Na avaliação de Lira, diferentemente de 2023, Lula enfrentará um ano mais difícil na Câmara, principalmente por causa da eleição municipal, quando parlamentares estão voltados para as suas bases, e por conta dessa disputa interna pelos comandos das Casas.

Mensagem do governo ao Congresso vai priorizar reforma de renda, diz Rui Costa

Já no governo, ministros ouvidos pelo blog da Andréia Sadi afirmam que está descartada a possibilidade de demissão de Alexandre Padilha – e que Lira quer conversar com Lula sobre a sua sucessão. Aliados de Lira afirmam que Lula teria se comprometido em apoiar o candidato apoiado pelo presidente da Câmara – ainda a escolher – mas não há, por ora, garantias desse apoio por parte do Palácio do Planalto.

Nas palavras de um ministro, Lula quer aguardar o ”desenrolar” dos acontecimentos. No páreo, no campo de Lira, estão Marcos Pereira (Republicanos), que é o atual vice de Lira e o deputado Elmar Nascimento. O Planalto prefere Pereira- mas quer evitar atritos com Lira.

A equipe econômica avalia que precisa lidar com Lira basicamente até julho – assim como faz a conta com Campos Neto, presidente do Banco Central, cujo mandato termina no fim de 2024 – e afirma que a relação será de ”corda esticada” até lá. Mas Haddad conta com o seguinte: o futuro político de Lira vai passar também pelas pautas que ele aprovar e pela capacidade de manter unida sua base.

Existe uma leitura do governo de que PSD e PDT podem se afastar do bloco de Lira, enfraquecendo o jogo de poder principalmente da sucessão. Lira, por sua vez, quer conversar com Lula para alinhar os próximos lances na Câmara.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Por José Adalbertovsky Ribeiro*

MONTANHAS DA JAQUEIRA – Papa de aveia é uma comida deliciosa e também dá sustança. Mas, existe uma lei, segundo o estatuto dos degustadores de papa: deve-se comer pelas beiradas para não queimar a língua. As beiradas da sucessão presidencial são as eleições municipais deste ano. A sucessão presidencial é uma papa quente com cascas de banana e pimenta malagueta. O poder é o mais afrodisíaco dos ingredientes culinários.

Em 2015, a Madame M, ex-prefeita, acusou a seita do cordão encarnado de corrupção e abandonou a sigla em São Paulo. Atualmente ocupava a sinecura de uma secretaria da prefeitura municipal. Esqueçam o que ela falou. Tudo que foi dito está sendo multiplicado por menos 1. Ao ouvir a voz sedutora do guru vermelho, madame M voltou à cena do crime para ser candidata a vice-prefeita na chapa de um bolo ultra vermelho.

Mas, havia uma pedra no caminho, a candidatura da garota Tábata Amaral, do Partido Socialista. Ela é nascida e criada na periferia de São Paulo, onde a Madame M desfila com suas carruagens de luxo e brasão da família aristocrata paulista. De origem familiar pobre, Tábata ascendeu na área acadêmica e política por méritos próprios. Conquistou bolsas de estudos para universidades americanas e optou por graduar-se em Ciências Política na Universidade de Harvard. Estreou na política como deputada federal em 2018 com 218 mil votos.

Além competente e atuante, é formosa, animal raro na fauna política da esquerda, onde existem muitas bruacas de suvaco cabeludo. As bruacas dizem que os suvacos cabeludos simbolizam as florestas e a defesa da ecologia. O prefeito João Campos, que não brinca em serviço e tá doido pra casar, ficou ligado nela e falou: “Tábata, meu coração por ti gela”. Ela agora é quase pernambucana.

A turma do cordão encarnado deflagrou a operação para tratorar os adversários e alguns aliados. Disseram ao Doutor Chuchu, dirigente do partido de Tábata: você está proibido de participar do pré-lançamento da candidatura da garota na laje da casa dela em São Paulo. Entendeu?! Se desobedecer fica de castigo. O Doutor Chuchu é obediente.

O guru vermelho dobrou a meta: massageou o ego de João Campos, disse que ele tinha a matutês de Arraes e a sabedoria de Eduardo, só para insinuar que ele desestimulasse a candidatura da namorada em São Paulo. Ausentes o Doutor Chuchu e o namorado-prefeito, a candidatura da Tábata ficou pendurada no pincel.

Hostilidades – Desde a década de 1980 eu acompanho os trabalhos da Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Nesse longo período não existe memória da atual falta de diálogo e hostilidades entre os dois poderes. Se não houver um freio de arrumação e diálogo verdadeiro entre as partes, a queda de braço se tornará insustentável e alguém vai dançar. Te liga, Raquel! Te liga, Álvaro Porto!

Dengue – Baseado em dados científicos, o professor Dirac Cordeiro publicou artigo alertando que por conta de condições sanitárias precárias no Estado, principalmente na Região Metropolitana, existe a ameaça de novo surto de dengue. Alguns deputados são brabos, falam até palavrões, o mosquito age em silêncio e causa muitos estragos à saúde da população.

*Periodista, escritor e quase poeta

Toca Jabô

O jogo de Raquel para isolar Porto

A guerra, antes surda entre a governadora Raquel Lyra e o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, ambos do PSDB, ganhou ecos fortíssimos depois do áudio vazado com um palavrão do parlamentar, ao final da sessão de abertura do ano legislativo, na semana passada, criticando o discurso da gestora.

Além de ressonância, a batalha terá desdobramentos. O jogo da governadora é encontrar as armas para enfraquecer o adversário. Há correntes dentro do Governo defendendo o uso do poder da caneta para liberar as emendas dos deputados, reclamação generalizada na Casa, o que agradaria principalmente os que estão sinalizando para aderir à base de sustentação.

Outra canetada: criar uma espécie de FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), como fez Eduardo Campos no segundo mandato, para adoçar a boca dos prefeitos. Com essas duas medidas, Raquel imagina que isolaria Porto dentro do espaço Legislativo, onde hoje ele tem uma força inquestionável, e atrairia mais prefeitos para o seu lado, evitando uma debandada futura para João Campos, a partir da reeleição do prefeito recifense, o que parece líquida e certa, segundo as pesquisas.

Dinheiro para o FEM, não há o que se questionar, a governadora tem de sobra entocado no tesouro estadual. Resta saber se ela terá a habilidade que Eduardo revelou para montar o seu exército de prefeitos, justamente num momento em que existe uma reclamação generalizada sobre a forma como trata os políticos em geral, com afobação, indiferença e má-vontade.

Quanto ao isolamento de Porto, o que se ouve na Assembleia, do plenário ao chamado “Buraco frio”, estuário da choradeira dos próprios aliados da tucana, é que se houver uma enxurrada de liberação de emendas parlamentares, os próprios deputados vão considerar que foi em consequência das cobranças de Porto e da sua postura altiva, o que, convenhamos, irá fortalecê-lo ainda mais perante os colegas.

Manjar dos deuses – Eduardo anunciou o FEM em Gravatá, no início do seu segundo mandato, no valor de R$ 228 milhões. O dinheiro, a fundo perdido, era destinado para investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Os recursos foram equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município. Foi liberado em quatro parcelas, mediante declaração do prefeito da aplicação dos recursos a cada etapa. Os prefeitos comemoraram como um manjar dos deuses.

Nem a pedido de Lula – Soube que, a pedido de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, interferiu, junto à governadora Raquel Lyra, para transformar sem efeito o decreto que obriga servidores estaduais cedidos aos municípios a regressarem aos seus órgãos de origem. Em nenhum momento, entretanto, ela teria cedido, segundo um passarinho graúdo que canta nos jardins do Palácio do Campo das Princesas. João Campos recorreu à justiça para não perder entre seis a sete secretários da sua equipe, servidores concursados do Estado.

Desabafo político – Sobre o áudio, que a governadora considera ofensivo, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, tem dito que em nenhum momento atacou a pessoa da governadora como mulher, como ela tem se vitimizado. “O desabafo foi político, sobre a fala dela sem consistência e que não expressou o que está ocorrendo de fato em Pernambuco”, disse o parlamentar. Numa entrevista a um canal de TV pela internet no Interior, Porto disse, no último fim de semana, que a governadora tem que parar de olhar pelo retrovisor e começar a governar olhando para a frente.

Fuzis por R$ 24 milhões – O governo federal abriu licitação no valor de R$ 48,5 milhões para compra de fuzis, carabinas e acessórios destinados a cinco penitenciárias federais e órgãos de segurança de três Estados. Para os presídios federais, está prevista a despesa de R$ 24 milhões. O edital foi lançado na última sexta-feira e o prazo para a entrega das propostas foi encerrado no mesmo dia, segundo o site Metrópoles. A licitação foi aberta pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela estabelece a compra de 910 carabinas calibre 5,56, 590 fuzis calibre 7,62, miras ópticas, bandoleiras, bolsas para transporte e estojos de limpeza.

Mais um sem delegado – Embora tenha recebido de imediato a solidariedade do Governo, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Lima (PSD), sequestrado, violentado e roubado há dez dias, disse ao Frente a Frente, ancorado por este blogueiro, que o município está sem delegado há quase um ano, o efetivo da PM é muito pequeno, quase inexistente, e a delegacia funciona em péssimas condições.

CURTAS

ZECA REAGE – Já em Arcoverde, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) saiu da toca e fez um vídeo pelas redes sociais batendo duramente no prefeito Wellington Maciel (MDB) e na ex-prefeita Madalena Brito (PSB). Segundo ele, o município não atraiu uma só empresa nos últimos anos, o distrito industrial virou um matagal e Madalena, em campanha, também é culpada, por ter bancado a eleição de Wellington.

BEM COTADO – Na passagem por Belo Jardim, sábado passado, senti que o termômetro é favorável à reeleição do prefeito Gilvandro Estrela (UB). A oposição ainda não definiu o candidato. Os nomes mais cotados são o do delegado Rômulo e do vice-prefeito Doutor Maneco.

EM FLORES – Adversário ferrenho do prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), nas eleições passadas, o líder da oposição, Onofre de Souza (PT), deve se aliar à reeleição do gestor, insatisfeito com a ex-prefeita Soraya Murioka.

Perguntar não ofende: Qual será o novo secretário de Raquel a pedir o boné depois de Carol Cabral, de Projetos Estratégicos?

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

A decisão tomada na última quinta-feira (1º) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular um acordo de leniência e suspender o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht, deve gerar um prejuízo à União de mais de R$ 25 bilhões. Isso porque o entendimento abre precedentes para que outras 10 empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e que firmaram o mesmo compromisso desde 2014, recorram ao direito de igualdade da garantia dada à empreiteira.

A “porteira” aberta por Toffoli para novas anulações de acordos de leniência – que são uma espécie de delação premiada de empresas em que seus executivos reconhecem a culpa diante o pagamento de multa – começou em dezembro de 2023. Na ocasião, o ministro autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o MPF. Os empresários do grupo foram apontados pela Polícia Federal de participação de um esquema de fraudes em fundos de pensão. As informações são do jornal O Tempo.

Com isso, outras 10 empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidade, têm nessa brecha a chance de requerer no STF a mesma suspensão do pagamento. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

Investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, a OAS, uma das companhias que também fez acordo com o MPF, entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

Outras empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as que podem pedir que a Corte anule os feitos do que foi comprometido anteriormente. Executivos das empreiteiras que deveriam estornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União, foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.

Também firmaram acordos com o governo e estão nesse bojo de devedores a Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas aos cofres públicos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve cerca de R$ 700 milhões.

O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões, supera, por exemplo, o orçamento previsto para o Ministério das Cidades em 2024, que é de de R$ 22,3 bilhões. A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação de infraestrutura do país hoje. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

Ipojuca - Minha rua top

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou a privatização de presídios e alegou que a violência no sistema carcerário tem resquícios da ditadura militar. “O problema todo do sistema carcerário, ao contrário do que se pode pensar, é a ausência do Estado. Ele se tornou um celeiro para a ampliação do crime organizado”, afirmou. “Se a gente não for capaz de colocar o sistema penitenciário nos termos da lei, do que determina a Constituição, não seremos capazes de lidar com a segurança pública do Brasil.”

Em setembro do ano passado, um decreto, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, concedeu incentivos tributários para projetos destinados ao sistema prisional e outros setores (saúde, educação, etc.). Dessa maneira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiou a privatização do presídio de Erechim (RS). À época, Almeida criticou a iniciativa dos integrantes do governo federal e afirmou que iriam fazer uma discussão interna acerca do tema. Na sexta-feira (3), ele declarou que o assunto está sendo debatido dentro da gestão. As informações são do Correio Braziliense.

“Não se pode privatizar execução penal. O que eles dizem que privatizam são as construções dos estabelecimentos, a prestação dos serviços. O que, na prática, acaba havendo é uma privatização da execução penal, o que é absolutamente vedado pela Constituição”, frisou. “Só o Estado brasileiro pode exercer o poder punitivo. Isso acaba fazendo com que as pessoas lucrem com a prisão. São os alertas que estou dando”, disse.

O titular da pasta de Direitos Humanos também comentou sobre a origem da violência no país. “As raízes estão nesta vida miserável que estamos produzindo com a pobreza, na falta de perspectiva para as pessoas, com permissividade na esfera pública. Estamos criando uma sociedade do ódio”, disse. “Vejo com muita preocupação que o debate político, em torno da violência e da segurança pública, se dê em torno de medidas de endurecimento da pena, sem pensar em outras camadas do problema”, acrescentou.

Entre as origens desse contexto, no caso dos presídios, ele lembrou da Casa da Morte — centro clandestino de tortura, em Petrópolis (RJ). O local será transformado em um memorial da ditadura militar e, segundo o ministro, poderá revelar reflexos daquela época existentes no sistema carcerário atual. “É preciso que nós entendamos o que foi a Casa da Morte e como ela se presentifica no sistema prisional. Ela não se refere só ao passado, ela se refere também ao futuro”, afirmou.

Extrema direita

Ele comentou o fato de que o golpe militar está prestes a completar 60 anos. “O golpe foi contra a democracia, mas também contra o futuro do Brasil. Foi um golpe que envolveu interromper o Brasil no seu caminho de desenvolvimento econômico, colocar o Brasil de joelhos perante poderes estrangeiros. Foi um falso nacionalismo, um golpe de entregar o Brasil para outros países”, enfatizou. “Estamos em um momento de disputa da memória. E olha como a extrema direita está muito mais unificada e organizada, eles estão disputando até a memória do 8 de janeiro. Imagina o que eles fazem com o que aconteceu em 1º de abril de 1964.”

Almeida também adiantou que pretende conversar, nas próximas semanas, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Vamos pensar como podemos atuar de maneira mais firme num debate de segurança pública e direitos humanos. Não existe contradição entre eles. Precisamos desmistificar algumas ideias de direitos humanos de que proíbe o uso da força, o que é mentira”, ressaltou.

O ministro ainda destacou a importância de as políticas públicas de direitos humanos serem permanentes e estáveis. “A gente tem que começar a dizer que a política de direitos humanos é questão de gestão pública e administrativa, temos que ver como transformar nossos sonhos mais altos de direitos humanos em política pública, colocando a técnica a serviço do brasileiro”, comentou.

Entre as propostas permanentes, ele anunciou a criação da Rede Nacional de Direitos Humanos, que vai receber denúncias e acompanhar todos os passos do que acontece com a pessoa. Para isso, Almeida garantiu que unidades do MDHC serão criadas em diversas regiões do Brasil e vai unir forças com organizações que já fazem esse trabalho de garantir os direitos humanos nos estados.

Camaragibe Agora é Led

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve analisar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. As informações são da CNN.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Na CSP, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado.Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça.

Quais são as condições para a “saidinha”?

Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.

Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”. Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade. 

Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

  • livramento condicional;
  • execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
  • restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos

Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Discussão no Senado

Uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto. Uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.

A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa. Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.

Citi Hoteis

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, fez recomendação ao prefeito do município, Joselito Gomes da Silva, para promover a exoneração de Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda do cargo de Supervisora CC-8 da Secretaria de Saúde do município.

A recomendação se dá em virtude do parentesco de Rayza com Rayana Maria Carvalho e Silva, sua irmã, que está no exercício do cargo de Assessora Jurídica, e pelo fato da acumulação remunerada de cargos públicos.

A iniciativa da Promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia levou em consideração o recebimento de manifestação, através da Ouvidoria do MPPE, noticiando a prática de nepotismo na administração pública de Gravatá, em virtude das nomeações de Rayza e Rayana para o exercício dos cargos de Supervisora CC-8 e de Assessora Jurídica CC-5, respectivamente. As diligências preliminares constataram a existência dos vínculos públicos noticiados e do vínculo de parentesco colateral, em segundo grau. 

Durante as diligências, verificou-se também que Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda está acumulando dois cargos públicos: o de Analista em Saúde, na Secretaria Estadual de Saúde, com vínculo efetivo, e o de Supervisora CC-8, comissionado, na Secretaria de Saúde de Gravatá.

Ao prefeito Joselito Gomes da Silva foi dado prazo, improrrogável, de cinco dias, contados do recebimento da recomendação, para realizar o afastamento de Rayza Laís Carvalho e Silva Arruda e encaminhar cópia da portaria de exoneração para a 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá. Caso não seja efetivada e comprovada a providência, no prazo  estabelecido, poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) intimou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para depor em um processo movido pela filha da atriz e modelo Leila Diniz (1945-1972). Segundo Janaina Diniz Guerra, Michelle teria usado indevidamente a imagem de sua mãe. Neste contexto, a Justiça requer que ambas as partes compareçam a uma audiência no próximo dia 21, que será realizada às 14h, na cidade do Rio de Janeiro.

O processo originalmente movido no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) tem origem em uma montagem postada na conta do PL Mulher em fevereiro de 2023. Na ocasião, o partido usou uma imagem de Leila Diniz em um protesto em 1968, durante o regime militar. As informações são do O GLOBO.

Além de Leila, as atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilva, Odete Lara e Norma Bengell aparecem de mãos dadas no registro histórico. A postagem do PL tinha o intuito de celebrar a conquista do voto feminino e, para isso, havia o rosto de Michelle ao lado da fotografia. Por este motivo, Janaina pede a remoção do conteúdo e R$ 52,8 mil de indenização.

Segundo Janaina Diniz, a memória de sua mãe é justamente oposta ao moralismo do bolsonarismo. “O uso político, não autorizado, da imagem de minha mãe respaldando a pré-campanha de Michelle Bolsonaro é uma imensurável ofensa a tudo que minha mãe representou e ainda representa”, diz em auto do processo.

O uso desta mesma fotografia também originou processo contra a ex-secretária de Cultura, Regina Duarte. No caso da atriz, a imagem foi compartilhada em dezembro de 2022 junto a um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa do regime militar. Enquanto Bolsonaro afirmava que o golpe havia sido uma “exigência da sociedade”, a imagem de Leila Diniz aparecia como se fosse de manifestantes pró-ditadura em 1964.

Caruaru - Geracao de emprego

Do Congresso em Foco

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou na quinta-feira (1º) o pedido da oposição de avançar com a PEC do fim do foro privilegiado. Randolfe foi o relator do texto no Senado em 2017, quando o texto foi aprovado pela Casa.

“Não é compreensível, aceitável, nós queremos ajustar o foro de prerrogativa por função de acordo com a conveniência”, disse o senador ao Congresso em Foco. “Agora que tem uma ação do Supremo Tribunal Federal cumprindo o papel de perseguir o crime que foi cometido contra a ordem democrática e contra os cidadãos, não é aceitável o foro por conveniência. Aceito o debate sobre o foro, mas não de acordo com a conveniência de quem está sendo investigado”.

Randolfe fez referência ao caso de suposta espionagem ilegal por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A oposição no Senado pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o tema seja destravado em 2024.

O pedido da oposição veio depois de operações da Polícia Federal contra deputados bolsonaristas. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. Já na última quinta-feira (25), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Abin.

Ambas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro privilegiado, o ministro do STF não poderia ser o responsável pelos casos. Para Randolfe, o caso é “o maior esquema de espionagem sobre a vida dos cidadãos” da história recente brasileira. Disse ainda que o suposto esquema deixaria a ditadura militar com “inveja”.

Para ele, o pedido feito por Pacheco para saber se congressistas foram espionados segue um preceito constitucional e foi uma decisão acertada. O presidente do Senado pediu as informações para Moraes na quarta-feira (31).

Sobre o fato de a oposição que as operações se tratam de perseguição por parte do Poder Judiciário, Randolfe rechaçou a ideia: “Perseguição é espionar indevida e indiscriminadamente cidadãos brasileiros, reiterando o pior dos regimes autoritários. Isso é perseguição. Não há imunidade para qualquer crime”.

Belo Jardim - Patrulha noturna

A situação do Hospital Barão de Lucena, localizado no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, é alarmante. A unidade de saúde, interditada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) por falta de medicamentos, materiais médicos e insumos básicos, continua sem solução. Funcionários do hospital procuraram o blog para denunciar que, por conta do desabastecimento, na última quarta-feira (31), o Barão de Lucena ficou 24h impossibilitado de realizar hemodiálise nos pacientes.

Rafael Pacífico, responsável técnico do hospital, enviou uma carta ao Cremepe na quinta-feira (1º), afirmando que nos últimos meses, o Barão de Lucena não está sendo contemplado integralmente nas suas solicitações semanais de insumos necessários para atender os pacientes.

O responsável técnico aponta que o desabastecimento compromete a atuação dos profissionais médicos envolvidos e, sobretudo, a assistência aos pacientes da unidade. 

O Barão de Lucena já apresenta esse quadro de falta de insumos há meses. No dia 17 do mês passado, o Cremepe decidiu interditar o hospital, que integra a rede estadual de saúde, após já ter notificado, no ano passado, a diretoria da unidade. A interdição suspende o trabalho médico nos internamentos para cirurgias eletivas, com exceção das oncológicas. O conselho aponta que a medida está sendo monitorada pela entidade até que se restabeleça a normalidade do abastecimento e a correção de todas as inconformidades.

TCE vai apurar desabastecimento

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria de Saúde do Estado em 2024, autorizou a equipe do Departamento de Saúde do Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial para avaliar a falta de medicamentos e insumos no hospital Barão de Lucena, e identificar as causas e as responsabilidades pelo problema.

A decisão foi tomada após reunião entre o conselheiro e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Mário Jorge Lemos, no dia 22 de janeiro, com a presença dos auditores da área de saúde do TCE-PE. 

Carlos Neves esclareceu que o Tribunal de Contas tem atuado no controle das políticas públicas em todo o estado, inclusive na área de saúde, buscando a eficiência dos serviços prestados à população. Ele destacou a importância de uma cooperação entre o TCE e o Cremepe para alcançar a melhoria do atendimento no Barão de Lucena.

Sem resposta

O blog procurou o Governo de Pernambuco para saber o que está sendo feito pela Secretaria da Saúde para melhorar a situação do hospital. No entanto, até a publicação desta matéria, não recebemos as respostas.

Vitória Reconstrução da Praça

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no sábado (3) que os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) trabalharam para eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “a qualquer preço”. De acordo com o ex-chefe do Executivo, “ninguém consegue entender” como o petista venceu o pleito.

“A Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal tirou o Lula da cadeia e depois o tornou elegível. E, depois, o Supremo Tribunal Federal, que 3 dos seus ministros compõem o Tribunal Superior Eleitoral, também trabalharam lá fazendo gestões para eleger Lula a qualquer preço”, disse Bolsonaro em entrevista ao influenciador português Sérgio Tavares. “Acabaram as eleições no ano passado [no caso, em 2022], e ninguém consegue entender como Lula da Silva ganhou”, completou. As informações são do Poder360

O TSE é formado por 3 ministros do STF, 3 do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e 2 advogados indicados pelo Supremo. Os integrantes do STF que atuaram na Corte eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022 foram o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Edson Fachin, e o ministro Ricardo Lewandowski.

Bolsonaro, repetidamente, questiona a celeridade do sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas de supostas irregularidades. Por outro lado, auditorias endossam a segurança das urnas eletrônicas.

Um dos principais líderes políticos do Ceará, o senador Cid Gomes se filou ao PSB neste domingo (4) em um ato político em Fortaleza. O movimento sela o rompimento do senador com o seu irmão, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, que permanece no PDT.

Cid mostrou força política na mudança partidária e chega ao partido levando 40 prefeitos (35 deles do PDT) e a secretária-executiva do Ministério da Educação, a ex-governadora Izolda Cela. Dentre os novos prefeitos do PSB no Ceará está Ivo Gomes, irmão de Cid e Ciro, que comanda a Prefeitura de Sobral, berço político da família. As informações são da Folha de S. Paulo.

Deputados estaduais e federais também devem acompanhar Cid na migração para o PSB, mas ela depende do aval da Justiça Eleitoral. Caso contrário, a mudança deve acontecer apenas na janela partidária de 2026.

Neste domingo, Cid subiu ao palco de mãos dadas e erguidas com o ministro Camilo Santana (Educação), que governou o Ceará entre 2015 e 2022. Depois, ao iniciar seu discurso, chamou Camilo de irmão: “Eu queria evitar expressão familiar, mas eu vou dizer: meu caro irmão Camilo Santana”, afirmou Cid, ao cumprimentar o ministro.

“Quando eu procurei Camilo para ser o governador, não era para ser capacho meu. […] Eu procurei para ele ser um governador de estado melhor do que eu. E digo sem problema de vaidade: Camilo é hoje a maior liderança de estado do Ceará e eu me orgulho disso.”

A única referência a Ciro Gomes foi feita em meio a uma piada. Cid falou que foi o maior governador que o Ceará já teve e citou a sua altura de 1,84 m. Ao citar os antecessores mais recentes, afirmou que Ciro “foi um grande governador”. Cid Gomes governou o Ceará entre 2007 e 2014. Já o seu irmão Ciro Gomes governou o estado entre 1991 e 1994.

O ato também teve participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro Márcio França (Empreendedorismo), do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e de líderes políticos do PSB. No Ceará, o partido socialista é liderado pelo ex-deputado Eudoro Santana, pai do ministro da Educação Camilo Santana (PT).

A filiação de Cid Gomes mantém o seu grupo político como aliado do governador Elmano de Freitas (PT), revertendo o rompimento que aconteceu nas eleições de 2022. Na época, PT e PDT desfizeram uma aliança política de 16 anos por divergências na escolha do candidato a governador.

O PDT concorreu naquela eleição com Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza, que foi indicado candidato após derrotar na disputa interna a então governadora Izolda Cela, nome preferido de Cid e de Camilo Santana.

A divergência fez com que os irmãos Ciro e Cid Gomes rompessem relações e racharam o PDT no Ceará, reduto eleitoral da família, em uma briga marcada por acusações de traições e arbitrariedades. Ciro Gomes, que defende a independência do PDT em relação ao governo petista no estado, acusa o irmão de tê-lo abandonado na eleição presidencial de 2022 e atuado em prol do presidente Lula (PT).

Do outro lado, Cid se afastou da disputa estadual e presidencial, abdicando da coordenação da campanha do irmão, posto que ocupou em outras vezes que Ciro disputou a Presidência.

Essa será a primeira vez que Cid e Ciro vão militar em partidos diferentes desde a filiação de ambos ao MDB em 1983. Desde então, os irmãos passaram por PSDB, PPS, PSB, Pros e PDT.

A migração de Cid também esvazia o PDT no Ceará, estado em que o partido tem maior força política. Cid tem ao seu lado a maioria dos prefeitos eleitos pelo PDT no estado, além do apoio de 13 dos 16 deputados estaduais e todos os deputados federais, com exceção do presidente nacional em exercício do PDT, André Figueiredo.

Ciro, por sua vez, perdeu parte de seu capital político na eleição passada. Ele se afastou dos aliados e foi escondido da campanha de Roberto Cláudio ao governo do estado. Em 2022, teve o seu pior resultado eleitoral no estado, conquistando apenas 6,8% dos votos. Em 2018, quando também concorreu ao Planalto, foi o candidato mais votado no Ceará, com 40,95%.

O PDT tem como prioridade neste ano a reeleição do prefeito Sarto Nogueira, aliado de Ciro que deve enfrentar um cenário conturbado na tentativa de um novo mandato.

A tendência é que o PSB de Cid caminhe com o candidato do PT que ainda vai ser definido. A deputada federal Luizianne Lins e o deputado estadual Evandro Leitão, que recentemente trocou o PDT pelo PT, são favoritos à indicação.

No campo da direita, devem disputar a prefeitura o ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil), segundo colocado nas duas últimas eleições municipais em Fortaleza, e o deputado federal André Fernandes (PL).

A mudança de partido de Cid Gomes também deve dificultar as tratativas de PDT e PSB para formarem uma federação partidária nas eleições de 2026. Parceiros nas eleições de 2020, os dois partidos firmaram alianças em 45 cidades com mais de 100 mil habitantes, incluindo dobradinhas em ao menos oito capitais. Contudo, se afastaram em 2022, após o PSB decidir apoiar a candidatura de Lula (PT) à Presidência.

Com redução em suas bancadas na Câmara dos Deputados, as duas legendas voltaram a se aproximar e a discutir as bases para uma possível federação. Na prática, contudo, as siglas têm se afastado.

Além do distanciamento no Ceará, os dois partidos também se afastaram em Pernambuco. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), vai concorrer a um novo mandato em outubro, mas são pequenas as chances de manutenção na chapa da vice-prefeita Isabella de Roldão (PDT).

Quanto ao futuro de Ciro, a ideia do PDT é que ele continue no partido e atue para recuperar as perdas causadas pela briga com o irmão. Uma opção seria sua candidatura a deputado federal na eleição de 2026 para fortalecer a bancada pedetista na Câmara.

Na tarde deste domingo (4), no distrito de Chã do Junco, no município de Vertentes, foi oficializada a filiação do empresário Renan Lima ao Cidadania. Ele integra o grupo político Nação Vermelha, liderado pelo prefeito Romero Leal.

Renan, que é o novo líder político de Chã do Junco, declarou durante sua filiação que irá apoiar o pré-candidato Israel Ferreira, indicado para continuar a gestão iniciada por Romero Leal em Vertentes. O empresário também declarou apoio à pré-candidatura de Romerinho, filho de Romero Leal, na disputa pela Prefeitura de Toritama.

Com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2024, ministérios comandados por nomes ligados ao Centrão tiveram corte de R$ 5 bilhões em emendas de comissão. O valor representa 89,2% dos R$ 5,6 bilhões em emendas vetados por Lula na última semana.

A ação desagradou parlamentares, que já falam em derrubada do veto durante sessão do Congresso Nacional. Entre os grupos insatisfeitos, está o Centrão, que tem 11 ministérios comandados por nomes filiados a partidos como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil. As informações são do Metrópoles.

O Ministério das Cidades lidera a lista das pastas do Centrão que sofreram cortes: o órgão comandado por Jader Filho (MDB) sofreu veto de R$ 1.783 bilhão destinado a emendas. Em seguida, aparece o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, que teve R$ 1.718 bilhão em emendas cortadas. A pasta é chefiada por Waldez Góes (União Brasil).

Em terceiro lugar no ranking das pastas lideradas pelo Centrão, o Ministério do Turismo, de Celso Sabino (União), teve corte de R$ 950 milhões em emendas. Em seguida, está o Ministério do Esporte, com R$ 509 milhões em emendas vetados. O órgão é comandado por André Fufuca (PP).

O que são emendas de comissão?

Esse tipo de emenda é custeado pelo governo federal. São verbas destinadas a comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares desses colegiados podem indicar a alocação dos recursos para estados, municípios e instituições, e as verbas devem ser destinadas a ações voltadas para a temática de cada comissão.

No texto do Orçamento, o governo detalha quais ministérios terão verbas dedicadas à alocação dessas emendas. Apesar de não terem pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, essas emendas são ferramentas importantes para os parlamentares, especialmente durante anos eleitorais. A alocação de recursos para bases eleitorais é vista como prioritária, já que muitos serão candidatos.

Negociações

Aprovado no Congresso em dezembro de 2023, sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o Orçamento previa a destinação de R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão.

Após a publicação dos vetos de Lula, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o corte se deu pela “queda da inflação”. “Esse veto foi, unicamente, em decorrência de uma circunstância, que tanto governo quanto Congresso têm de celebrar: a queda da inflação”, destacou o parlamentar.

A justificativa, no entanto, não agradou os congressistas. Nos bastidores, a expectativa é de que o veto seja derrubado e, também, de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre em campo para articular o diálogo entre os líderes partidários e o governo federal. O governo, no entanto, tenta negociar com os parlamentares.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o veto do presidente Lula à Lei Orçamentária Anual (LOA) na última segunda-feira (29), depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Os R$ 5 bilhões do Orçamento precisava tirar de algum lugar. O veto vem poupar áreas importantes e, agora, vamos discutir com ministros, líderes”, afirmou Padilha a jornalistas depois do encontro. O ministro também falou ser necessário ir “analisando a execução e reorganizando o orçamento” ao longo do ano, junto à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Tebet admitiu que o governo poderá rever o veto às emendas depois do Carnaval. Segundo a ministra, não é possível afirmar se a reposição, acordada com parlamentares, ocorrerá de fato. “Só após o Carnaval eu acredito que vamos ter uma sinalização do que nós estamos falando em estimativa de receita para o ano de 2024”, disse no fim da semana passada.

O Ministério das Comunicações negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para concessão pública de rádio e TV aberta. A negativa, assinada por Antônio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, foi publicada no Diário da União (DOU) no último dia 26. No pedido, apresentado em junho do ano passado, o PT argumentava que um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de adotar. Contudo, o Ministério das Comunicações diz que o Partido dos Trabalhadores não se encaixa em nenhuma das três modalidades de concessão: comercial, educativa ou comunitária.

A pasta cita limitações tanto para TVs e rádio comerciais ou o não enquadramento de uma TV com fins políticos nas duas últimas alternativas. O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, afirmou que “não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. As informações são da Jovem Pan.

No documento, também se fala que para uma outorga comercial, será necessária uma licitação, contudo, destaca que não há, no âmbito do Departamento de Radiodifusão Privada, qualquer processo licitatório com prazo para habilitação aberto, o que faz com que seja impossível o deferimento do pedido”. Em relação à parte educativa, a nota diz que partidos não estão entre os que podem realizar radiodifusão educativa. Explicando o caso da comunitária, explicam que só se encaixa nesta modalidade fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que indeferiu o pedido, pois a legislação brasileira não permite que partidos políticos possuam concessão pública de canais de televisão e rádio. “O parecer 459/2023 da Consultoria Jurídica (Conjur) – órgão técnico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) – atesta que as siglas não estão entre as pessoas jurídicas de Direito público e privado que estão autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. O Ministério esclarece ainda que não houve nenhum tipo de pressão política e que a decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”.

Na manhã deste domingo (4), a delegacia de São Bento do Una foi consumida pelo fogo. O incêndio causou danos à estrutura do prédio e destruiu diversos veículos que estavam estacionadas na área externa. Ao saber do fato, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) solicitou que o Governo de Pernambuco tome as devidas providências, através da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), para apurar de modo urgente as causas do sinistro.

Ainda não se sabe o que motivou a tragédia, mas segundo informações de moradores, o prédio apresentava muito desgaste e já havia sido pedido em diversas ocasiões ao governo – que antecedeu a gestão Raquel Lyra -, uma ampla reforma no local, demanda que nunca foi atendida.

A abertura do ano legislativo está marcada para esta segunda-feira (5), às 15 horas, em sessão solene do Congresso Nacional. Na ocasião, ocorrerá a leitura de mensagem a ser enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os temas e projetos considerados prioritários pelo governo para este ano.

A mensagem do Executivo deverá ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e ser lida em Plenário pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).

Etapas da solenidade

Antes da cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegam ao Congresso e se posicionam ao lado dos mastros de bandeira que ficam do lado externo do Palácio do Congresso. O Hino Nacional será executado, e a bateria caiena fará a salva de 21 tiros de canhão. Depois, Rodrigo Pacheco passará a tropa em revista.

Em seguida, Lira e Pacheco sobem a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais da Mesa e pelos diretores-gerais das duas Casas. Eles seguem em direção ao Salão Negro, onde deverão estar representantes do Poder Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e as lideranças partidárias que vão recepcioná-los.

Todos seguem em direção ao Plenário da Câmara, onde será realizada a sessão de abertura do ano legislativo. Depois de declarar inaugurada a sessão legislativa, Rodrigo Pacheco anunciará a leitura da mensagem enviada pelo presidente da República.

Embora não haja previsão regimental, o Poder Judiciário também costuma encaminhar uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Ao final, o presidente da Câmara faz seu discurso. O presidente do Senado então também faz uso da palavra e encerra a sessão.