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Coluna da quarta-feira

Verdades de Ives Gandra sobre o STF

Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie, é um dos advogados mais qualificados e respeitados do País. Em entrevista ao Estadão, ele vislumbrou um 2024 mergulhado em ceticismos e desconfianças, especialmente quando espreita tendências do Supremo Tribunal Federal, que ele qualifica cada vez mais ‘politizado’.

“Receio que o Supremo continue invadindo a competência legislativa do Congresso, gerando tensão nas relações com o Parlamento”, disse ele, que está completando 89 anos no próximo dia 12, mas com uma visão bastante lúcida sobre os problemas da justiça brasileira. Segundo o Estadão, não agrada ao lendário jurista de tantas jornadas e embates o fato de que ministros estão chegando à Corte pelo critério ‘amigo do presidente da República’.

Ele se refere a Flávio Dino, o mais recente indicado, que assume dia 24. “Espero que prevaleça o magistrado e não o político, mas também tenho receio que não”, observou. Para o jurista, o STF tem invadido a competência legislativa, tanto do Congresso como do Executivo.

Assume que é contra a fixação de mandato dos ministros, como sugerido por parlamentares insatisfeitos com o que chamam de ‘intromissão’ do Poder vizinho em questões inerentes ao Legislativo, mas tem sugestão a dar.

“Não sou favorável a mandatos, pois traria maior instabilidade, mas gostaria que os ministros não fossem escolhidos com o livre arbítrio de um homem só, e sim de uma lista de 18 nomes indicados 6 pelo Conselho Federal da OAB, 6 pelo Ministério Público (3 Estadual e 3 Federal) e 6 pelos Tribunais Superiores (2 STF, 2 STJ e 2 TST)”, assinalou.

Não houve golpe – Entre uma e outra emenda à conduta da Corte maior, o professor carrega uma certeza: 8 de janeiro não foi golpe de Estado. “Sem armas e sem as Forças Armadas seria impossível um golpe”, avalia. Aos seus olhos, a marcha daquela turba sobre a praça dos poderes ‘foi uma baderna semelhante ao que o PT e MST fizeram na Câmara dos Deputados na Presidência de Michel Temer, com destruição de suas dependências e com punições próprias de uma baderna e não de um golpe’.

A nevada de João – Embora homem público, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é muito jovem e como tal, segundo analistas da cena estadual, tem direito até de “nevar” o cabelo, ou seja, pintar a cabeleira de branco para cair na folia do carnaval. Ele já escolheu até o barbeiro: Rosinaldo Bezerra Mendes, o Mágico Menezes, que trabalha na comunidade de Roda de Fogo, nos Torrões, zona norte da cidade.

Olho no TCE – Por falar no gestor recifense, as atenções se voltam hoje para o Tribunal de Contas do Estado, cujo Pleno julga a medida cautelar do conselheiro Eduardo Porto, favorável ao recurso de João Campos contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de exigir a volta ao Estado de servidores cedidos aos governos municipais. A sugestão, do conselheiro Rodrigo Novaes, foi acatada pelos demais integrantes do colegiado. Após a decisão do Pleno, ainda caberá recurso. Três conselheiros iriam votar ontem, mas com o adiamento todos os seis conselheiros irão se manifestar.

Política é uma podridão – Muita estranha a notícia de que o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atualmente ministro-adjunto da Previdência, tenha indicado Ismênio Bezerra para a Secretaria de Infância e Juventude no Governo Raquel Lyra. Até porque tanto ele como o pai falam horrores da gestora, coisas impublicáveis. Mas como em política os adversários de hoje amanhã são aliados, cartilha podre do oportunismo, a explicação pode estar por aí. É o salve-se quem puder! Melhor tampar o nariz.

Reage, Caruaru! – No caso da sucessão municipal em Caruaru, imagine como se dará a reação do eleitorado a um palanque unindo José Queiroz e Raquel? O caminho parece ser natural, se não o PDT não teria emplacado uma pasta mixuruca na gestão da tucana, tão duramente criticada por Queiroz e o filho quando expelem fogo pela boca feito os dragões.

CURTAS

ESPAÇO DO MDB – Na política de aliciamento de adversários de ontem e aliados de hoje, dizem que o próximo a virar secretário de Raquel é o deputado estadual Jarbas Filho, pela cota do MDB. A governadora virou adepta de São Francisco, do é dando que se recebe.

MAIS UMA VÍTIMA – Há mais de 40 anos como garçom na cozinha do Palácio das Princesas, tendo servido a uma penca de governadores, sendo leve no trato e cozinheiro também de mão cheia, Carlos, o “seu” Carlinhos, não trabalha mais na Copa do poder estadual. Foi demitido pela governadora.

VIVA ITAPETIM! – O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), levou o município a conquistar o primeiro lugar no Programa Atenção Básica no Pajeú, alcançando também a quarta posição no ranking do Estado e o 75º lugar no plano nacional. Quando se quer, se faz em favor dos mais necessitados.

Perguntar não ofende: Como fica na fita da sucessão o prefeito de Caruaru com a inusitada aliança dos Queiroz com Raquel?

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Recebidos por um auxiliar do segundo escalão do Governo Raquel, policiais civis saíram insatisfeitos do encontro e resolveram entrar greve no carnaval, já a partir da meia noite da sexta-feira gorda. A paralisação será por tempo indeterminado.

“Que governo ruim de política. Meu Deus do céu. Primeira vez na vida que eu faço greve para ter início uma negociação. Nem diálogo, nada. Meu Deus do céu! Rapaz, esse povo é muito ruim. Meu Deus do céu. Eu não sei nem explicar. Que povo ruim de política. Ave Maria!”, comentou, indignado, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros.

Pelas redes sociais, o presidente da Adeppe, delegado Diogo Victor, afirmou que diante da não evolução da mesa de negociação com o Governo do Estado, os delegados reduzam suas metas, entrando, desta forma, em regime de operação padrão.

” Saímos de uma reunião agora, onde nada foi evoluído.  Em que não tivemos uma data para início de uma mesa de negociação. Diante disso, peço que reduzam pela metade suas metas para que o Governo se sensibilize que estamos diante de uma guerra contra o crime organizado no Estado”, recomendou.

Toca Jabô

O ministro Alexandre Padilha (PT-SP), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, minimizou, hoje, os atritos do governo Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre o controle do orçamento federal.

Padilha afirmou que Planalto e Congresso foi uma dupla bem-sucedida em 2023 e vai continuar assim em 2024. “Quem apostar em briga, rompimento, falta de parceria governo federal executivo e congresso nacional vai errar de novo”, disse em Santo Antônio de Posse (SP), durante entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida.

A afirmação vai de encontro às declarações de Lira. Ontem, ao discursar na abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara disse que o orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.

O mal-estar entre Executivo e Legislativo teve consequências nesta terça. Uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara dos Deputados foi cancelada. Interlocutores das partes disseram ao portal G1 que não havia clima para a discussão da pauta econômica.

“O presidente está muito tranquilo, é muito experiente. Já governou o país outras vezes e eu já fui ministro da articulação política outras vezes. Não tem marinheiro de primeira viagem. Ano passado também faziam críticas parecidas e a dupla (Executivo e Congresso) fez muitos gols”, disse o ministro.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Após a realização de Assembleia Geral, na noite de hoje, metroviários decidiram pela implementação do Estado de Greve. A definição se a categoria vai paralisar o sistema no Galo da Madrugada e nos demais dias de carnaval, porém, ocorrerá amanhã, após uma reunião entre a direção do Sindmetro-PE com a Superintendente da CBTU, Marcela Campos. Na ocasião, serão apresentadas as ações de segurança implementadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para o período de carnaval.

“A categoria define o Estado de Greve e com isso estamos vigilantes e iremos nos reunir com a Superintendente nesta quarta com a intenção de resolver o Plano de Segurança e que ele atenda não só à população pernambucana, mas também à integridade física de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Metrô que estarão a serviço desse transporte tão importante e essencial para a movimentação das pessoas nessa época do ano”, afirmou o presidente do Sindmetro-PE, Luiz Soares.

Ipojuca - Minha rua top

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Enquanto a caminhada rumo ao Palácio do Campos das Princesas, onde vai ocorrer Assembleia Geral que pode deflagrar uma greve na Polícia Civil em pleno Carnaval, passa pela Avenida Conde da Boa Vista, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, manda um recado para a governadora Raquel Lyra. Confira o vídeo com o registro.

Camaragibe Agora é Led

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Na iminência de deflagrar, logo mais, o primeiro movimento paredista da gestão Raquel Lyra, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco reúne, neste momento, centenas de servidores em uma caminhada rumo ao Palácio ao som de “se não valorizar, a polícia vai parar”.

Ao chegar no local, caso não haja acordo com o Governo, será realizada uma assembleia geral que pode deflagrar, já na madrugada da quinta, uma greve por tempo indeterminado, o que pode deixar o Carnaval deste ano ainda mais inseguro.

Citi Hoteis

Membros do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) reuniram-se, hoje, com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, para tratar sobre a precariedade nas formas de contratação dos profissionais da odontologia por alguns municípios pernambucanos.

Segundo o vice-presidente do CRO-PE, João Godoy, a fiscalização apurou diversas denúncias quanto à não realização de concursos públicos por parte desses municípios. Além disso, o conselho também entregou um documento contestando os valores ofertados aos cirurgiões-dentistas pelo Governo do Estado, em edital publicado no último dia 3 de fevereiro.

Na oportunidade, o presidente Valdecir Pascoal ficou de encaminhar toda a documentação à auditoria para as devidas providências do TCE-PE. O encontro também contou com a presença do superintendente do CRO, Igor Morais; da procuradora jurídica, Maristela Dantas; e da presidente da Comissão de Valorização Profissional, Libânia Marques.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O segundo dia de volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi de novas críticas à governadora Raquel Lyra. O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) citou a fala de ontem do presidente Artur Lira, na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Lira ressaltou o papel importante e independente do Poder Legislativo em um claro recado ao presidente Lula e a fala foi usada por Feitosa como uma luva para este momento em que o Governo de Pernambuco trava uma briga com a Alepe, Prefeituras e Tribunal de Contas do Estado.

“Artur Lira disse: ‘Fundamental também é lembrar que nossa Constituição garante ao poder legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí aprovar peça orçamentária oriunda do poder executivo’. Essa fala só reforça o quanto a chefe ou um chefe do poder tem que dar esse exemplo e aqui temos um fato histórico lamentável. Pela primeira vez, um Governo de Pernambuco entra na Justiça contra o Poder Legislativo “, falou Feitosa na tribuna do Plenário.

Raquel Lyra esteve na abertura dos trabalhos legislativos, na última quinta-feira, discursou no Plenário e não deu uma palavra aos deputados sobre a ação judicial que moveu no STF contra a Alepe. No dia seguinte, o prefeito João Campos entrou com uma ação no TCE contra a decisão da governadora de convocar a devolução de servidores estaduais comprometendo o secretariado da gestão municipal.

“Pernambuco é um estado onde a governadora briga com todo mundo. Uma atitude que gera insegurança jurídica, política e econômica afugentando investimentos no estado por parte de empresas o que vai acarretar em falta de geração de emprego e renda. Tudo isso associado a triste realidade de termos o 2o maior ICMS do país! A história do nosso país mostra que gestores que se comportaram de forma intransigente e irresponsável como Raquel Lyra terminaram com um triste fim. A exemplo de Fernando Collor e Dilma Rousseff que sofreram impeachment”, disparou Feitosa. A fala do parlamentar terminou com um conselho seguido de um apelo: “Raquel Lyra, há tempo de mudar”.

Caruaru - Geracao de emprego

Está em análise, no Ministério Público de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia contra um contrato milionário firmado entre a Fundarpe e uma empresa de produção de eventos que teria ligação direta com o médio clero do Governo do Estado, a DuPorto Produções, cujo CNPJ corresponde a um depósito de bebidas.

Além do claro indício de se tratar de uma empresa “laranja”, a DuPorto Produções terminou levando a melhor, mesmo diante de um contrato que desprezou a prática da economicidade, pretendida em processos desse tipo. Clique aqui e confira a petição.

A autora do processo contra a Fundarpe, a João Maria e Eventos, vencedora inicial do certame, desclassificada posteriormente por um erro na tabela, que terminou sem o direito de fazer qualquer retificação para correção, apesar de ter a proposta mais vantajosa, de valor global orçado em R$ 7.198.000,00 (Sete milhões cento e noventa e oito mil reais), foi preterida no lugar da DuPorto Produções. Assim como ela, também acionou a justiça a Talentos Promecc, que mesmo estando de acordo as exigências, e tendo enviado o e-mail diligenciado em tempo hábil, foi também desclassificada do processo para favorecimento a DuPorto.

Segunda colocada na licitação, a proposta apresentada pela eleita pela Fudarpe foi no valor R$ 8.765.000,00 (oito milhões setecentos e sessenta e cinco mil reais), ou seja, R$1,5 milhão a mais em relação ao valor proposto pela João Maria e Eventos.

E o que é ainda mais grave, além de tudo exposto é que, mesmo ainda sem contrato assinado e respeitados os prazos para os concorrentes se manifestarem dentro do processo legal, a empresa DuPorto Produções iniciou imediatamente a prestação de serviços, em menos de 24 horas após o pregão, o que mais uma vez deixa escancarado o esquema de cartas marcadas na atual gestão estadual.

Em sua petição aos órgãos competentes, além de solicitar a anulação da decisão do Pregoeiro que declarou inabilitada a empresa João e Maria Eventos Ltda, pede também a anulação da decisão do Pregoeiro que declarou habilitada e vencedora do certame a empresa Du Porto Agência de Publicidade Ltda, requerendo, desta forma, o retorno a fase de análise da proposta de preço e habilitação da Empresa João e Maria Eventos Ltda.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Do Blog da Folha

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julga, amanhã, a medida cautelar do conselheiro Eduardo Porto, favorável ao recurso do prefeito do Recife, João Campos (PSB), contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A sugestão foi do conselheiro Rodrigo Novaes e seguida pelos demais membros do colegiado. Após a decisão do Pleno, ainda caberá recurso. Seriam três conselheiros a julgarem a medida, hoje. Mas, com o adiamento, seis conselheiros terão a tarefa amanhã.

Vitória Reconstrução da Praça

O confronto aberto entre Legislativo e Executivo sobre o controle do orçamento federal – agravado por discursos ontem – levou ao cancelamento de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara dos Deputados hoje.

O encontro estava previsto para as 16h30, mas passou a constar como “cancelado” na agenda de Haddad no fim da manhã. Uma reunião similar entre Haddad com líderes no Senado seguia marcada.

Ao portal G1, interlocutores ligados ao governo e à Câmara afirmaram que, após as falas de Lira, não haveria “clima” para o debate da pauta econômica nesta terça.

Segundo líderes, também pesou contra o encontro a falta de um convite para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na segunda, ao discursar na abertura do ano legislativo, Arthur Lira enviou recados ao governo ao dizer que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.

O presidente da Câmara também disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo. 

A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares.

O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo. “O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou Lira na segunda.

A Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre agenda, hoje, em Araripina onde juntamente com o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel, anunciaram os investimentos do Governo do Estado através da Copergás para a chegada do Gás Natural como matriz energética para as indústrias do polo gesseiro do Araripe.

No primeiro ano de seu mandato como Governadora, Raquel Lyra, designou através da Copergás, uma série de estudos de viabilidade econômica para que o setor industrial, especialmente, o polo gesseiro, possa utilizar o Gás Natural como matriz energética em substituição ao atual modelo que utiliza a lenha como matéria-prima. Assim, ao longo de 2023, o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel, auxiliaram na articulação junto aos empresários do setor gesseiro até chegar ao momento do anúncio dos investimentos do Governo do Estado.

A Copergás irá instalar duas usinas de regaseificação nas cidades de Araripina e Trindade que servirão como base para o GNL ser levado até as fábricas de calcinação. A conquista tem sido comemorada por diversos aspectos como econômicos e de competitividade para o setor bem como o de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Raquel Lyra anunciou a isenção total do ICMS para o GNL como forma de incentivo fiscal aos empresários do setor gesseiro. Esta medida deve estimular que o setor faça a migração dos fornos para funcionarem com o GNL diminuindo assim os custos de produção do gesso que é a principal vocação econômica da região. Além disto, através da ADEPE, o Governo de Pernambuco, irá incentivar a modernização do parque industrial do polo gesseiro ofertando condições de financiamento específicas para a inserção do Gás Natural no processo produtivo.

Para o prefeito de Araripina, os anúncios feitos pela Governadora mostram que a sua administração tem um olhar especial para Araripina e toda região. “Há muitos anos o setor gesseiro, que é o maior gerador de emprego e renda na região, vem sofrendo com escassez na matriz energética das fábricas o que ocasiona mais dificuldades e, consequentemente, a demissão de funcionários e a queda na competitividade do gesso produzido aqui. Por isto, o anúncio feito hoje pela Governadora Raquel Lyra é uma demonstração de preocupação econômica, social e ambiental com o setor e com as mais de 15 mil pessoas que estão diretamente empregadas”, destacou.

O Secretário-geral e o 1° Secretário do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Miguel Arcanjo e Carlos Eduardo da Cunha, vistoriaram, na manhã desta terça-feira, o Hospital Barão de Lucena (HBL).

A visita faz parte do processo de interdição cautelar ética parcial da unidade para verificação da situação do abastecimento de insumos, medicamentos e materiais médicos. Na ocasião, foi constatada a impossibilidade do retorno dos serviços eletivos.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, há pouco, requerimento de autoria do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), no qual pede a convocação do Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

O depoimento, previsto numa Comissão Especial, está marcado para o próximo dia 19, às 11h. Os deputados querem explicações sobre a suposta “arapongagem” em uma reunião realizada entre Porto e um grupo de parlamentares, ontem, por volta das 10h da manhã.

Conforme antecipado por este Blog, hoje pela manhã, circula no grupo dos deputados estaduais a história que um oficial com assento no Palácio das Princesas que tentou se intrometer numa reunião do presidente da Casa, Álvaro Porto, com um grupo de deputados, no auditório Ennio Guerra.

Chegou por lá informando que aguardava uma reunião sindical e ficou espionando o encontro dos deputados. Ao saber do “intruso”, o presidente da Casa transferiu de imediato a reunião para o gabinete dele, deixando o oficial, ou araponga, chupando o dedo no Ennio Guerra.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE) entregaram, ontem, 110 documentos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF’s) para agricultores do engenho Pedra Lavrada, na zona rural do município. O documento é fundamental para o acesso da categoria a uma série de benefícios públicos, que muitos desconheciam ter direito. Orientá-los e facilitar o acesso ao CAF são ações que fazem parte do Programa Jaboatão Rural, que tem levado mais autonomia e qualidade de vida a agricultores familiares do município.

“A ideia é empoderar os agricultores, fortalecer seu negócio, sua identidade e difundir entre eles a possibilidade de trabalharem em regime de colaboração para o escoamento dos produtos e para aquisição de insumos e equipamentos. Quero agradecer a parceria com o Governo de Pernambuco nesta ação tão importante e dizer aos agricultores que a gestão municipal reconhece a importância do segmento e vai continuar apoiando e incentivando a agricultura familiar”, declarou o prefeito Mano Medeiros, durante a cerimônia de entrega dos documentos.

Também participaram do encontro o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, Francisco Papaléo, o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, representantes da Cooperativa de Agricultura Familiar Coodapis e do Banco do Nordeste, além de vereadores e agricultores. Na ocasião, agricultores do engenho Pedra Lavrada receberam orientações sobre linhas de crédito específicas para a categoria, que podem ajudá-los a ampliar a produção, adquirir equipamentos e insumos.

BENEFÍCIOS – O CAF é o registro de identificação que garante o acesso a benefícios ofertados por políticas públicas de incentivo à produção agrícola familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Auxílio emergencial financeiro, entre outros. Atualmente, existem 269 cadastros ativos no Jaboatão, o que representa 957 beneficiados diretos e indiretos (considerando seus familiares). Cerca de outros 50 registros estão em andamento.

Uma das agricultoras do Engenho Pedra Lavrada, Lucideize Vieira, não escondia a satisfação e a alegria de ter sido contemplada com o CAF. “Esse cadastro é fundamental para nós agricultores, já que teremos acesso a linhas de crédito para expandir a agricultura familiar e melhorar a nossa renda. Quero agradecer ao prefeito Mano, porque nenhum outro prefeito tinha trazido antes benefícios para essa região”, disse ela, com um sorriso no rosto.

Circula no grupo dos deputados estaduais uma história que pode dar muito o que falar: apareceu ontem, na Assembleia, pela manhã, um oficial com assento no Palácio das Princesas que tentou se intrometer numa reunião do presidente da Casa, Álvaro Porto, com um grupo de deputados, no auditório Ennio Guerra.

Chegou por lá informando que aguardava uma reunião sindical e ficou espionando o encontro dos deputados. Segundo um dos comentários no grupo dos deputados, o presidente da Casa transferiu de imediato a reunião para o gabinete dele, deixando o oficial, ou araponga, chupando o dedo no Ennio Guerra.

No grupo parlamentar, o que não falta é comentário maldoso sobre o suposto agente do serviço secreto do Palácio.

Arapongagem ou um mal-entendido?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, hoje, que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.

“O resultado primário [das contas públicas] depende do Congresso Nacional. Nosso papel é ir apresentando ao Congresso, com certa gradualidade [medidas]”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.

Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. Para reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação.

Nesta terça, Haddad afirmou que a área econômica está trabalhando em novas medidas para equilibrar as contas públicas. “Estamos trabalhando em novas medidas, em novas propostas. Mas o Congresso dá a palavra final”, acrescentou.

“Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta a se debruçar sobre os dados, pedir ajuda externa quando for o caso. Pedir ajuda do TCU, por exemplo, e encontrar o caminho. Meu otimismo com o Brasil depende do nosso otimismo com relação à política”, declarou o ministro da Fazenda.

Ele afirmou, ainda, que o governo federal está trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando os problemas, para “arrumar a casa” e “ir fechando o ralo”.

“Temos um marco fiscal que pode haver um contingenciamento, margem de 0,5% do PIB, mas não queremos nem usar nada disso. Queremos ir atras do resultado necessário para cumprir a meta, sem contingenciar [bloquear gastos do ministério no orçamento]. Mas essas medidas precisam receber apoio do Congresso e da sociedade”, afirmou o ministro da Fazenda.