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Assembleia vai ouvir chefe da Casa Militar sobre suposta arapongagem

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, há pouco, requerimento de autoria do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), no qual pede a convocação do Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

O depoimento, previsto numa Comissão Especial, está marcado para o próximo dia 19, às 11h. Os deputados querem explicações sobre a suposta “arapongagem” em uma reunião realizada entre Porto e um grupo de parlamentares, ontem, por volta das 10h da manhã.

Conforme antecipado por este Blog, hoje pela manhã, circula no grupo dos deputados estaduais a história que um oficial com assento no Palácio das Princesas que tentou se intrometer numa reunião do presidente da Casa, Álvaro Porto, com um grupo de deputados, no auditório Ennio Guerra.

Chegou por lá informando que aguardava uma reunião sindical e ficou espionando o encontro dos deputados. Ao saber do “intruso”, o presidente da Casa transferiu de imediato a reunião para o gabinete dele, deixando o oficial, ou araponga, chupando o dedo no Ennio Guerra.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE) entregaram, ontem, 110 documentos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF’s) para agricultores do engenho Pedra Lavrada, na zona rural do município. O documento é fundamental para o acesso da categoria a uma série de benefícios públicos, que muitos desconheciam ter direito. Orientá-los e facilitar o acesso ao CAF são ações que fazem parte do Programa Jaboatão Rural, que tem levado mais autonomia e qualidade de vida a agricultores familiares do município.

“A ideia é empoderar os agricultores, fortalecer seu negócio, sua identidade e difundir entre eles a possibilidade de trabalharem em regime de colaboração para o escoamento dos produtos e para aquisição de insumos e equipamentos. Quero agradecer a parceria com o Governo de Pernambuco nesta ação tão importante e dizer aos agricultores que a gestão municipal reconhece a importância do segmento e vai continuar apoiando e incentivando a agricultura familiar”, declarou o prefeito Mano Medeiros, durante a cerimônia de entrega dos documentos.

Também participaram do encontro o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, Francisco Papaléo, o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, representantes da Cooperativa de Agricultura Familiar Coodapis e do Banco do Nordeste, além de vereadores e agricultores. Na ocasião, agricultores do engenho Pedra Lavrada receberam orientações sobre linhas de crédito específicas para a categoria, que podem ajudá-los a ampliar a produção, adquirir equipamentos e insumos.

BENEFÍCIOS – O CAF é o registro de identificação que garante o acesso a benefícios ofertados por políticas públicas de incentivo à produção agrícola familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Auxílio emergencial financeiro, entre outros. Atualmente, existem 269 cadastros ativos no Jaboatão, o que representa 957 beneficiados diretos e indiretos (considerando seus familiares). Cerca de outros 50 registros estão em andamento.

Uma das agricultoras do Engenho Pedra Lavrada, Lucideize Vieira, não escondia a satisfação e a alegria de ter sido contemplada com o CAF. “Esse cadastro é fundamental para nós agricultores, já que teremos acesso a linhas de crédito para expandir a agricultura familiar e melhorar a nossa renda. Quero agradecer ao prefeito Mano, porque nenhum outro prefeito tinha trazido antes benefícios para essa região”, disse ela, com um sorriso no rosto.

Toca Jabô

Circula no grupo dos deputados estaduais uma história que pode dar muito o que falar: apareceu ontem, na Assembleia, pela manhã, um oficial com assento no Palácio das Princesas que tentou se intrometer numa reunião do presidente da Casa, Álvaro Porto, com um grupo de deputados, no auditório Ennio Guerra.

Chegou por lá informando que aguardava uma reunião sindical e ficou espionando o encontro dos deputados. Segundo um dos comentários no grupo dos deputados, o presidente da Casa transferiu de imediato a reunião para o gabinete dele, deixando o oficial, ou araponga, chupando o dedo no Ennio Guerra.

No grupo parlamentar, o que não falta é comentário maldoso sobre o suposto agente do serviço secreto do Palácio.

Arapongagem ou um mal-entendido?

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, hoje, que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.

“O resultado primário [das contas públicas] depende do Congresso Nacional. Nosso papel é ir apresentando ao Congresso, com certa gradualidade [medidas]”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.

Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. Para reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação.

Nesta terça, Haddad afirmou que a área econômica está trabalhando em novas medidas para equilibrar as contas públicas. “Estamos trabalhando em novas medidas, em novas propostas. Mas o Congresso dá a palavra final”, acrescentou.

“Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta a se debruçar sobre os dados, pedir ajuda externa quando for o caso. Pedir ajuda do TCU, por exemplo, e encontrar o caminho. Meu otimismo com o Brasil depende do nosso otimismo com relação à política”, declarou o ministro da Fazenda.

Ele afirmou, ainda, que o governo federal está trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando os problemas, para “arrumar a casa” e “ir fechando o ralo”.

“Temos um marco fiscal que pode haver um contingenciamento, margem de 0,5% do PIB, mas não queremos nem usar nada disso. Queremos ir atras do resultado necessário para cumprir a meta, sem contingenciar [bloquear gastos do ministério no orçamento]. Mas essas medidas precisam receber apoio do Congresso e da sociedade”, afirmou o ministro da Fazenda.

Ipojuca - Minha rua top

O pintor, escultor, ceramista e vitralista pernambucano Ferreira é homenageado na exposição “50 Anos Ferreira de Arte”. A mostra entra em cartaz na Caixa Cultural Fortaleza, hoje, e tem acesso gratuito. Com 50 obras, a exposição celebra meio século de dedicação à arte pelo profissional e passeia pelas várias fases do artista.

Com curadoria do desenhista e restaurador Fernando Guimarães Tavares Júnior, a exposição apresenta recorte de obras em seis períodos estilísticos. São destaques as séries Naif, Eu e os Mestres, Cerâmicas, Satye, Abstrata e Amazônia. Elas mostram as técnicas utilizadas por Ferreira para interpretar pensamentos nas suas telas, painéis, cerâmicas, louças e desenhos.

Serviço

50 Anos Ferreira de Arte

Abertura: terça-feira, 6, às 19 horas

Quando: até 7 de abril; visitação de terça a sábado, das 10h às 20 horas, e domingos e feriados, das 10h às 19 horas

Gratuito

Mais informações: (85) 3453.2770 ou site da Caixa Cultural Fortaleza

Camaragibe Agora é Led

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Sem qualquer tipo de abertura de diálogo da parte do Governo Raquel Lyra, os policiais civis do Estado, em um movimento liderado pelo presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, mantém para logo mais, às 16h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a Assembleia Geral que pode deflagrar uma greve geral.

“Até agora, não tivemos nenhuma abertura de negociação com o Governo. A categoria está muito motivada. Hoje, a gente pode decretar a paralisação, já a partir da meia-noite da quinta feira”, revelou o presidente do Sinpol-PE.

Citi Hoteis

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez, ontem, um alerta aos prefeitos: o gestor que ainda não transmitiu os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), terá apenas 30 dias. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março.

Até o momento, 4.971 municípios não fizeram a transmissão das informações. Os municípios têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.

A CNM alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Afogados da Ingazeira, meu solo esturricado de origem no vasto e sofrido mundo euclidiano, está de luto. Deus chamou para seu reino eterno Marcone Edson, pioneiro no uso de carro de som publicitário na cidade. 

Figura divertida e folclórica, até por exagerar no verbo solto da alegria nos causos que contava, mais para ficção do que realidade nua e crua, Marcone era primo legítimo, filho de uma pulada de cerca do meu tio Paulo Cerquinha, irmão do meu saudoso pai Gastão Cerquinha. 

Antes de introduzir na cidade o protótipo do carro de som, isso no início da década de 80, Marcone fazia a nossa alegria cultural no Cine São José. Ao lado de Carrinho de Lica, aprendeu a manusear a velha máquina de projeção de filmes. Antigamente, os filmes eram exibidos utilizando dois projetores. 

Enquanto um projetor passava o primeiro rolo do filme, o segundo ficava preparado para exibir o segundo rolo. Enquanto o segundo rolo era exibido, o terceiro rolo era colocado no primeiro projetor e assim por diante. Era uma trabalheira terrível, que só um técnico gabaritado como meu primo teve a paciência de Jó para aprender. 

E quando a máquina quebrava, o cinema fechava por várias semanas à espera de um especialista enviado do Recife. Eclético, Marcone foi também sonoplasta da Rádio Pajeú. Conduzia com maestria as duplas mesas de som em disco vinil e quando a emissora saía do ar, como assim dizíamos em Afogados da Ingazeira, o primo também dava um jeito. 

Era excepcional! Mas foi no carro de som que Marcone fez sucesso, ganhou fama e encontrou seu meio de vida. Anunciava de tudo: de nota de falecimento aos festivais de cerveja no clube Acaí, o Aero Clube de Afogados da Ingazeira. Não me pergunte o batismo do clube, porque nunca ali pousou um avião. Mas cidade do Interior tem dessas coisas! 

Em épocas de campanha, Marcone alugava o seu carro de som a uma só corrente política, que vestia a camisa, para deixar o adversário na mão, porque a cidade não tinha ninguém para concorrer com ele. 

Fiquei triste com a partida do meu primo. A última vez que o encontrei, me revelou ser ouvinte de carteirinha do Frente a Frente, programa que apresento pela Rede Nordeste de Rádio, transmitido em Afogados da Ingazeira pela Rádio Pajeú. 

De coração dolorido, fico com a certeza de que, agora com a ausência de Marcone, encontramos sua presença mais profunda entre nós, por tudo que construiu para enriquecer a história de personagens inesquecíveis da nossa terrinha. Os que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós.

A dor da despedida é o tributo que pagamos pelo privilégio de amar. A vida pode ser efêmera, mas o amor é eterno! 

Em tempo: a ilustração deste texto atende pelo nome de Edgley, chargista talentoso do meu Sertão.

Caruaru - Geracao de emprego

Os recados de Arthur Lira

Ressabiado com a decisão impensada de meter a tesoura nas emendas de comissão dos senadores e deputados, o presidente Lula (PT) optou pela ausência na sessão de abertura do Congresso, ontem, sendo representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador e senador licenciado da Bahia.

Também não deu o ar da sua graça o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, representado pelo ministro Edson Fachin. Como o chefe da Nação, Barroso foi avisado que seria melhor não aparecer no Congresso, onde há um ambiente fortemente hostil ao Judiciário.

Em meio ao descontentamento de parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou recados. Avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”. Foi enfático ao dizer que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais ou por conta da sua sucessão, a partir do ano que vem. Lira disse, ainda, que nenhuma disputa política entre a Câmara e o Executivo atrapalhará os trabalhos.

Ele cobrou respeito ao que chamou de “acordos firmados” e ainda disse que o Orçamento da União “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. Criticou o que chamou de “burocracia técnica” e disse que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

Acordos firmados – Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023 e que estariam sendo descumpridos neste ano. “Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com a palavra dada”, afirmou. “Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024 em razão seja das eleições municipais, seja ainda em razão de especulações de eleições da Mesa Diretora no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara e o Poder Executivo”, disse Lira.

PSB com casco grosso no CE – O PSB Ceará ganhou envergadura ao filiar, no último fim de semana, o senador Cid Gomes. Rompido com o irmão Ciro Gomes, Cid mostrou força ao filiar também a secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, e 34 prefeitos. A cerimônia ocorreu no auditório do Marina Park Hotel, em Fortaleza, e contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Reação apática – O ministro Rui Costa, da Casa Civil, que representou Lula na sessão de abertura do Congresso, não considerou preocupante o discurso duro e cheio de recados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a divisão do Orçamento federal entre os Poderes. “Não achei preocupante, ele fala em nome do Parlamento e é importante que o Parlamento se manifeste. Vamos ajudar a construir pontes, manter as pontes e tem uma concordância entre a fala dele e nosso entendimento, quando diz que errará quem apostar em confronto do Executivo e Legislativo”, observou.

Briga sem fim – Até onde vai a quebra de braço do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, com o deputado Mendonça Filho pelo controle do diretório do partido no Recife, ocupado até então pelo próprio Mendonça, ontem destituído por força de uma liminar?  O novo mandachuva da legenda na capital é o empresário Neto Guerreiro, segundo anunciou, ontem, o presidente do diretório estadual, Marcos Amaral.

Novo capítulo na justiça – Procurado ontem para explicar a liminar em favor da anulação do ato da governadora Raquel Lyra, exigindo a volta aos cargos de origem no Estado de servidores cedidos aos municípios, o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, disse que só vai se pronunciar após o julgamento da homologação da cautelar. O secretário de Governo, Túlio Villaça, já sinalizou que o Governo irá recorrer. A contenda promete!

CURTAS

GOLPE – Se já não bastassem tantos problemas na sua dura rotina, o prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PSB), passou o dia de ontem cuidando de um assunto que tirou o sono dos servidores que recebem seus salários pelo Banco do Brasil: o alerta para tentativas de golpes por fraudadores.

NO MURO – Na sua passagem ontem por Serra Talhada, onde abriu o ano letivo e entregou uma escola, a governadora não quis assumir de que lado ficará nas eleições no município. Ali, a prefeita Márcia Conrado (PT) e o deputado Luciano Duque (SD), que vão para o ringue, são aliados da tucana.

FILIAÇÕES GRAÚDAS – O presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, passou a gerar expectativas quanto aos novos prefeitos que irão se filiar à legenda nos próximos dias. “Vem gente de peso por aí”, revelou ele próprio, sem dar nomes aos bois.

Perguntar não ofende: Na assembleia de hoje, a Polícia Civil decreta greve no Carnaval?

Belo Jardim - Patrulha noturna
Vitória Reconstrução da Praça

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Ao ler, neste Blog, uma postagem, na manhã de hoje, sobre a situação dramática do SUS no Estado, sob a responsabilidade da governadora Raquel Lyra (PSDB), um médico resolveu fazer um desabafo preocupante quanto ao sentimento da categoria e o agravamento da situação nos hospitais.

De acordo com ele, o cenário é ruim como um todo, a começar pelas negociações fracassadas com o plano de saúde dos servidores, o Sassepe e a Secretaria de Administração, que além de trágicas, até hoje, se arrastam sem solução. “Promessas mentirosas. Tratando às instituições com promessas e humilhações, tipo ‘se quiser é assim, senão, entre na justiça’. O Simepe, e o Sindhospe foram agredidos”, comentou.

Ele ressalta que, no âmbito da saúde pública como um todo, o sistema está em colapso. E que, mesmo diante das recentes intervenções do Cremepe, que interditou, por exemplo, o Hospital Barão de Lucena, o que se observa em toda a rede é um verdadeiro caos.

O especialista também se posicionou sobre a possibilidade da suspensão do atendimento médico nos hospitais de traumatologia e disse que não vai ser só a traumatologia e ortopedia as especialidades prejudicadas, e sim todas, como pediatria, oncologia, cardiologia, cirurgia geral, para citar só essas, com suas urgências inadiáveis.

“Todos os hospitais da rede pública têm irregularidades graves e mereciam ser fechados. Todo o sistema médico-hospitalar do Estado está entrando em colapso. Não adianta ficar com o dinheiro “mofando” nos cofres do Estado. Urgentemente, com pessoas experientes, tem que sentar e discutir os graves problemas da saúde do Estado, e encontrar soluções urgentes que passam por aporte financeiro e gestão de qualidade, coisas que não existem na área da saúde do Estado”, revela.

O Congresso Nacional abriu, na tarde de hoje, a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2024, em meio ao compromisso de regulamentar a reforma tributária e cobranças de parlamentares por melhorias na relação com o Palácio do Planalto. As informações são do portal G1.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o evento contou com as participações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A retomada das atividades no Congresso ocorre em um ambiente tensionado por divergências de parlamentares com a condução política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promessas da oposição de avançar em pautas contrárias ao STF.

Em um ano marcado pelas campanhas municipais, lideranças parlamentares têm articulado a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A decisão do petista causou insatisfação nas duas Casas e levou a um novo movimento de fritura de Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Planalto ressalta o diálogo

Na mensagem enviada ao Congresso, com as metas e desafios do Planalto para este ano, o governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o parlamento como um dos desafios.

“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.

No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.

A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.

Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.

“A reforma aprovada em 2023 é um marco deste governo, e os esforços de 2024 serão a regulamentação. Ademais, o governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda”, afirma o governo.

Lira diz que Orçamento não é do Executivo

Em seu discurso, Lira afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.

A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.

Prioridades do governo

Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Planalto lista uma série de prioridades para este ano no Congresso, como:

  • medidas para aumentar a oferta e diminuir o custo do crédito;
  • construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda;
  • projetos para a transformação ecológica;
  • aperfeiçoamento da tributação de produtos financeiros.

O governo também coloca a segunda fase da reforma tributária como prioridade neste ano. Além disso, o Planalto sinaliza que deseja negociar, junto a parlamentares, o destino das emendas dos congressistas.

“Tem-se buscado incentivar a alocação das emendas parlamentares em torno de programações prioritárias do governo, a exemplo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitirá tornar o orçamento mais aderente a políticas públicas estruturantes do governo, respeitando a autonomia entre os poderes, a legitimidade e a impositividade das emendas parlamentares que contribuem para fazer com que os recursos públicos alcancem a ampla diversidade dos municípios brasileiros”, afirma o governo.

Fachin defende separação dos poderes

Representando o Judiciário e o presidente do STF, o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o Congresso seguirá, em 2024, buscando um “equilíbrio possível para os problemas de hoje”.

Fachin mencionou como desafios, por exemplo, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ecológica, além de direitos de populações vulneráveis.

O vice-presidente do Supremo defendeu que o debate ocorra além de ações judiciais. No último ano, a Corte foi alvo de críticas de congressistas por, na avaliação dos parlamentares, se sobrepor à competência do Congresso. Um desses casos é o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Não podemos tratar esses problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do direito. Ao Legislativo, o que é do Parlamento. Ao Poder Executivo, o que toca a administração pública”, declarou Edson Fachin.

A cerimônia

A cerimônia de abertura dos trabalhos no Congresso seguiu o tradicional. Pacheco e Lira chegaram pela rampa principal do Congresso, acompanhados por Rui Costa e Edson Fachin, que representam, respectivamente, o presidente Lula e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,

Na rampa, as autoridades foram recepcionadas por membros das Forças Armadas e pela banda do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência.

No plenário da Câmara dos Deputados, Pacheco abriu a sessão e recebeu uma mensagem dirigida ao Legislativo com as pautas consideradas prioritárias pelo Executivo, entregue por Rui Costa.

A leitura da mensagem do Planalto foi seguida pela leitura do texto enviado pelo STF e por discursos de Lira e Pacheco.

Buscando atrair novos investidores para impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, hoje, com o presidente de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. Na reunião, que ocorreu na capital paulista, Costa Filho detalhou o plano de investimentos do governo federal, que prevê um volume de recursos na ordem de R$ 78,5 bilhões, até 2026.

Segundo o ministro, levar o PAC Portos até a sede da Federação é uma forma de dialogar cada vez com o setor produtivo nacional e internacional e afirmou que esse é um pedido do próprio presidente Lula, para trazer mais investimentos para o País. “O PAC Portos vai garantir mais de 50 bilhões de investimentos e queremos trazer o setor privado para prover esses investimentos, que serão fundamentais para o Brasil, sobretudo, pensando no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda. A determinação do presidente Lula é de ampliarmos o diálogo com o setor produtivo e os trabalhadores”.

Costa Filho explicou, ainda, sobre os mais de 35 leilões que estão previstos para serem feitos na Bolsa de Valores, a B3. Entre os projetos que Costa Filho levou para apresentar aos investidores estão programas de arrendamentos e concessões. No setor, os arrendamentos são a forma de contrato com parceiros privados para a exploração das instalações portuárias, ou seja, para exercer a atividade de movimentação de passageiros ou a de movimentação e armazenagem de mercadorias.

A licitação de novos arrendamentos é uma das estratégias para o aumento de investimentos na ampliação da infraestrutura portuária, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, que vai proporcionar maior eficiência operacional ao setor e redução de custos aos usuários. Para o ano de 2024, a pasta prevê realizar 16 leilões de arrendamentos portuários, que somam 7,9 bilhões em novos investimentos nos portos públicos brasileiros. O primeiro leilão do setor está previsto para ser lançado já no próximo mês de março, com quatro terminais portuários na cidade de Recife, Pernambuco, que fazem escoamento de granel sólido e carga geral.

Estão previstos mais dois blocos de leilões em 2024 com áreas em mais 8 portos de Norte a Sul do país. O projeto de concessão dos acessos aquaviários do Canal de Acesso Paranaguá está em fase de consolidação das contribuições de consulta pública. O prazo contratual será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. Os investimentos estimados são de aproximadamente R$ 1 Bilhão. Previsão de leilão no primeiro semestre de 2025.

A retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional é marcada pelas discussões em torno do Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro, que assegura horizonte de produção e uso de biocombustíveis, como o biodiesel produzido no país. Este é um dos principais itens da ‘pauta verde’ do Legislativo em 2024, que prevê também votações de projetos relacionados ao mercado de carbono, licenciamento ambiental, aproveitamento energético offshore, entre outras propostas.

A partir de uma articulação política entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o relator do PL Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim, e a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) – além da Frente Parlamentar da Agropecuária –, a expectativa é positiva para a aprovação deste projeto ainda em fevereiro, com tramitação rápida também no Senado Federal.

“O interesse nacional em expandir os biocombustíveis justifica uma tramitação rápida. Esta é uma pauta global e o Brasil precisa desta base legislativa para adotar políticas públicas que permitam ao país produzir e usar mais biocombustíveis, como o biodiesel”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio e um dos articuladores em torno do PL.

Na visão da frente parlamentar, o biodiesel, bem como o hidrogênio verde, o etanol e outros biocombustíveis “representam a valorização da produção nacional, um impulso para a geração de empregos, proporcionando mais renda para o campo e novas oportunidades para o futuro”.

O PL Combustível do Futuro (PL 4516/2023) foi estruturado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e equipe, e apresentado no final do ano passado à Câmara dos Deputados. O relator Arnaldo Jardim o apensou ao PL 4196/2023, do deputado Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes.

“O ministro Alexandre Silveira e o governo federal como um todo agiram positivamente ao propor o PL, que é fundamental para estabelecer uma política de Estado, duradoura, com segurança jurídica e previsibilidade para diversas cadeias produtivas relacionadas à produção de biocombustíveis”, avalia Alceu Moreira.

O biodiesel, por exemplo, além das dezenas de usinas situadas nas cinco regiões, envolve dezenas de milhares de produtores da agricultura familiar, por meio do programa Selo Biocombustível Social. Por este programa, parte das matérias-primas para produzir biodiesel devem ser adquiridas junto aos agricultores familiares.

A partir da aprovação do PL Combustível do Futuro, os biocombustíveis passarão a ter espaço crescente e assegurado na matriz energética nacional. Esta condição será definitiva para concretizar investimentos bilionários nesse setor ao longo dos próximos anos no país.

O deputado federal Mendonça Filho (UB) perdeu o controle do diretório municipal da legenda. O presidente do União Brasil Pernambuco, Marcos Amaral, nomeou, hoje, a nova Comissão do Diretório Recife. O comando da legenda na capital pernambucana ficará com Neto Guerreiro, que terá como objetivo central definir os próximos passos do partido para o pleito de 2024. O deputado estadual Romero Albuquerque fica como secretário-geral.

“Já começamos a trabalhar na composição dos nomes que vão compor a chapa para vereadores. A nossa expectativa é eleger, no mínimo, três vereadores no Recife”, afirmou o presidente Marcos Amaral.

O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, disse, em entrevista, na última quinta-feira, que “ninguém quer” a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, como adversária. “Não diria que é um temor. É um terror a candidatura da Tabata. Ninguém quer ter ela como adversária. Ela é bem jovem e muito preparada”, declarou França.

Segundo ele, os bolsonaristas estão “constrangidos” com as duas pré-candidaturas de partidos apoiadores do governo para a Prefeitura de São Paulo. O Psol, com o pré-candidato Guilherme Boulos, apoiado pelo PT. E o PSB, com a pré-candidatura de Tabata.

O PSB, partido do vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin, teve uma queda nos cargos de governo. Márcio França deixou o ministério de Portos e Aeroportos para ceder espaço ao Centrão na Esplanada. Na Justiça, com a chegada de Lewandowski, a baixa foi de Ricardo Cappelli, secretário-executivo, e Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública.

França afirmou que “sempre” haverá espaço no governo para Tadeu e Cappelli. O ex-secretário-executivo da Justiça irá presidir a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). O convite foi feito por Alckmin.

A alegria, a irreverência e a magia do Carnaval recifense atraem pessoas de várias partes do mundo. A brincadeira invade as ruas e toma conta da cidade. Mas uma coisa é levada muito a sério: com o direito do consumidor não se brinca. E o Procon Recife está atento para impedir práticas abusivas.

Visando garantir que o folião não seja surpreendido com qualquer tipo de abuso, o Procon Recife realizará, na terça e quarta-feira (6 e 7), uma ação educativa voltada aos bares e restaurantes localizados nas imediações do Marco Zero, principal polo de animação da capital pernambucana.

Durante a iniciativa, os comerciantes receberão o Código de Defesa do Consumidor e um manual contendo orientações importantes, como a proibição da cobrança da taxa de serviço (10%), da venda casada e da consumação mínima. “O trabalho será educativo. O Procon Recife reforçará a importância de se respeitar o direito do consumidor. Mas, a partir da quarta-feira (7), nossas equipes de fiscalização estarão atentas e não medirão esforços para impedir que haja abusos”, destacou o secretário-executivo do Direito do Consumidor do Procon Recife, André Azevedo.