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Mauro Cid diz passar por problemas financeiros e que Bolsonaro e generais ficaram milionários

Antes de ser preso nesta sexta-feira (22), o tenente-coronel Mauro Cid fez uma série de lamentos pessoais durante o depoimento que prestou por uma hora e meia no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que engordou, está sensível, e que os amigos passaram a tratá-lo como “leproso”.

No depoimento, o militar reclamou da situação financeira que enfrenta atualmente em comparação com outros envolvidos na investigação.

“Milionários”

Questionado sobre o que ele quis dizer em um dos áudios vazados, no qual ele diz “que todos se deram bem e ficaram milionários”, Cid afirmou que se referia a Bolsonaro — que ganhou transferências via Pix de apoiadores — e aos generais envolvidos na investigação, que agora estão na reserva.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deixou claro que perdeu tudo e que a carreira está desabando. Ele afirmou que não é político, não é militar e gostaria de ter a vida de volta. Mauro Cid ainda afirmou que está enclausurado e que engordou cerca de 10 quilos.

O oficial, no depoimento, disse que está sofrendo uma exposição midiática muito grande — o que prejudica suas relações — e que os amigos parecem tratá-lo como “leproso” e querem distância para não se prejudicarem.

Mauro Cid afirmou que os áudios foram um desabafo e negou que tenha sido coagido. Sobre ter dito que os policiais tinham uma “narrativa pronta”, o militar explicou que isso se referia à “linha de investigação”, que era diversa de sua “versão dos fatos”.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a operação que prendeu suspeitos de serem oss mandantes do assassinato de Marielle Franco, também determinou o afastamento das funções públicas do delegado Giniton Lages e do comissário de polícia, Marco Antônio de Barros Pinto.

A apuração foi publicada no blog da jornalista Daniela Lima, no portal G1. Segundo ela, os dois policiais atuavam na Delegacia de Homicídios na época do crime.

Giniton era o delegado no início da apuração do caso. Ele foi indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, um dos presos neste domingo (24).

Segundo informações do jornal O Globo, Giniton é um dos alvos de mandado de busca e apreensão na operação deflagrada pela Polícia Federal.

A reportagem do jornal relembra que, na primeira fase do caso Marielle, o então diretor da Polícia Civil, Rivaldo Barboza, pediu a Giniton que interrogasse o então policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, apresentado como testemunha de uma conversa entre dois supostos suspeitos de serem mandantes do crime.

No entanto, essa versão era falsa, como acabou sendo descoberto meses depois pela Polícia Federal, em uma apuração que ficou conhecida como “investigação da investigação”.

Delegado lançou livro sobre bastidores da investigação do caso Marielle

Em 2022, o delegado Giniton Lages chegou a lançar um livro intitulado “Quem matou Marielle?: Os bastidores do caso que abalou o Brasil e o mundo, revelados pelo delegado que comandou a investigação”.

A obra tem 296 páginas. A descrição do livro em um site de vendas diz: “Com as investigações vieram à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, as conexões com as milícias e, principalmente, a grande dúvida sobre quem foi o mandante da execução.”

A descrição diz ainda que Giniton Lages foi “o primeiro delegado designado para a tarefa” e que “enfrentou diversas dificuldades para a elucidação do homicídio.”

Toca Jabô

O delegado Rivaldo Barbosa, preso neste domingo por suspeita de envolvimento no caso Marielle, tomou posse em 13 de março de 2018, um dia antes da execução da vereadora.

O g1 apurou apurou que, segundo as investigações, Rivaldo combinou com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes do crime, que garantiria a impunidade.

Domingos Brazão e o seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, também foram presos neste domingo pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são apontados como mandantes do crime.

As prisões foram analisadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Houve a colaboração nas buscas e na prisão de Rivaldo da Polícia Civil do RJ.

Além deles, a PF cumpre buscas nas sedes do TCE e da Chefia de Polícia Civil do RJ, além da casa do delegado Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios do RJ quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

“É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle, em entrevista à GloboNews.

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Presos neste domingo (24) pela Polícia Federal sob suspeita de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes em março de 2018, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, e o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil -RJ) fazem parte de uma família com forte influência política no estado do Rio de Janeiro.

Ao menos até meados deste mês, a família Brazão tinha indicados na Prefeitura do Rio de Janeiro e no governo estadual e representantes na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa fluminense, Câmara Municipal da capital e de São João de Meriti. As informações são da Folha de São Paulo.

Na operação deste domingo, além de Domingos e Chiquinho, a PF também prendeu o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) chegou a assumir a Secretaria Municipal de Ação Comunitária da gestão Eduardo Paes (PSD) em outubro passado.

Ele foi exonerado em fevereiro deste ano, uma semana após a divulgação de que o líder do grupo havia sido citado nas negociações para delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime contra a vereadora e o motorista.

Segundo levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), a secretaria mantinha 15 pessoas nomeadas durante a gestão de Chiquinho.

“O loteamento da prefeitura a grupos políticos só tem aumentado, e não é diferente com a família Brazão, mesmo após tudo o que repercutiu na imprensa”, disse o vereador.

Neste mês, Domingos Brazão afirmou à Folha que a manutenção da influência de seu grupo político mostrava confiança dos aliados no Rio de Janeiro. “Quem convive na política fluminense não dá crédito a essas suspeitas. Isso até nos conforta. Nada tem mais força do que a verdade.”

Ele disse na ocasião que seu cargo no TCE o afastou das negociações por cargos na administração pública, mas reconhecia que ainda participava de discussões do grupo político. “Conselheiro pode dar conselho. Não vou mais à rua. Mas a política está no nosso dia a dia.”

Desde 2018 havia suspeitas sobre Domingos Brazão no caso. Pessoas ligadas ao conselheiro foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações com uma falsa testemunha.

O próprio ex-deputado chegou a ser nomeado como mandante do crime contra a parlamentar pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge numa denúncia que o envolvia na tentativa de obstruir a apuração. Contudo, a Justiça arquivou a acusação contra o ex-deputado.

O conselheiro sempre negou as acusações. Afirmou que já havia sido investigado por quase seis anos no caso e que nunca havia sido encontrado nada contra ele.

Procurados por meio de suas assessorias de imprensa neste mês, Paes e o governador Cláudio Castro (PL) não comentaram a influência do grupo em suas administrações. Chiquinho Brazão também não retornou.

Chiquinho foi nomeado em outubro no primeiro escalão da prefeitura como parte de um acordo com o Republicanos para o apoio à reeleição de Paes. Quatro meses depois, foi substituído pelo ex-deputado Ricardo Abraão (União Brasil).

Apesar da filiação à União Brasil, os dois vinham influenciando o Republicanos na capital para se transferir na janela partidária.

A nomeação gerou bate-boca na Câmara Municipal em dezembro, quando a Casa analisava as contas do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A base de Paes atuou pela aprovação para evitar rusgas com a sigla aliada.

A vereadora Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle, afirmou que a nomeação do secretário lhe causava “náuseas”. “Queria dizer que estou surpresa, mas estaria mentindo. Para se manter no poder, o atual prefeito já deixou nítido que vale tudo, até se aliar com quem ele mesmo responsabilizou pela destruição do Rio de Janeiro.”

O vereador Waldir Brazão (ex-chefe de gabinete do deputado estadual Manoel Brazão, irmão de Domingos) afirmou que a morte de Marielle era a “única pauta” da vereadora e saiu em defesa do grupo político na ocasião.

“O [ex-deputado Marcelo] Freixo prendeu um monte de gente na CPI das Milícias e a gente passou batido, como vem passando batido em tudo. A menos quando querem se aproveitar do nome que a gente tem. Do que a gente construiu. Toda vez que ela fizer isso, eu vou responder. Cada vez num grau maior”, disse ele.

Mônica respondeu: “Sinto muito que o senhor tenha sido pressionado a vir ao microfone fazer esse tipo de fala. […] Quem disse da possibilidade do envolvimento da família Brazão foi a Polícia Federal. Não fui eu. O final do processo está chegando. E aí os nervosos podem ficar mais nervosos ainda, porque é uma questão de tempo. […] A execução dela irá transformar a política e o submundo do Rio de Janeiro quando a revelação dos nomes dos mandantes e todos os envolvidos chegarem ao conhecimento público”.

No governo estadual, o grupo mantém como área de influência a Companhia Estadual de Habitação. O diretor financeiro da estatal é Flávio Brazão, sobrinho de Domingos e filho de Pedro. O vice-presidente da estatal, Guilherme Bencardino, também se apresenta como um dos representantes da família em suas redes sociais.

Bencardino afirmou, em nota, que atua em cargos da administração pública há 13 anos e que tem formação acadêmica na área. “Qualquer relação política que mantenha fora da instituição não interfere no trabalho desempenhado e nem determinou sua nomeação para o posto.”

Flávio não comentou. Domingos defendeu neste mês a nomeação dos dois. “Você precisar ver o currículo deles. Os dois estudaram e se aperfeiçoaram. Meu sobrinho deve ter umas dez pós-graduações.”

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“É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça”, disse a mãe de Marielle Franco, Marinete Silva, na manhã deste domingo (24), após a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora.

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. As informações são do g1.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Para Marinete, a maior surpresa das prisões foi o envolvimento de Rivaldo Barbosa, já que ele tinha uma relação de confiança com a família.

“A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [a morte da vereadora]. Por questões óbvias, porque a Marielle, além dele confiar, a Marielle garantiu a entrada do doutor Rivaldo no Complexo da Maré depois de uma chacina para ele entrar e sair com a integridade física garantida”.

Rivaldo tomou posse como chefe da polícia do Rio um dia antes do crime. A reportagem apurou que ele teria combinado com Domingos Brazão de não andar com as investigações.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

Camaragibe Agora é Led

A morte do radialista e chefe de cozinha Rivandro França, 45 anos, nos pegou de calça curta. Até pelo mistério de não se ter conhecimento da causa. Seu corpo foi encontrado em sua casa sem marcas de violência e a polícia não encontrou nenhum sinal de arrombamento da residência. Ele morava em Maranguape I, em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Era muito simpático e querido. Só estive em seu restaurante uma única vez, em 2015, por sugestão do meu amigo Tarciso Calado Filho, o Tarcisinho. Provei das suas iguarias e assim descrevi numa postagem, como faço com todos os restaurantes que conheço, dando dicas de boas mesas para leitores do blog e os que me seguem pelas redes.

Fui, há pouco, em companhia do meu amigo Tarcisinho, conhecer o restaurante Cozinhando Escondidinho, na rua Conselheiro Peretti, em Casa Amarela, do simpático chef Rivandro França. Uma maravilha! A cozinha tem estilo regional, onde impera a criatividade nos pratos, com atendimento personalizado. 

Tem os petiscos “Pra mai de um”, “É pra comer de prato”, “Pequenos também têm vez” e “Líquidos que até passarinhos bebem”, entre outros. 

Paramentado com um chapéu de couro, o chef Rivandro França não para. Movimenta-se entre o salão no atendimento personalizado à sua clientela e a cozinha. Se você tem interesse em ir lá, uma dica: comece com o escondidinho de carne de sol. Depois, prove a deliciosa galinha de cabidela. 

Um dos pratos mais procurados é o Pirão de Coalho na Cumbuca Virada (feijão verde, arroz e carne de sol puxada na manteiga de garrafa. É servido em um prato com uma cumbuca virada de queijo coalho.

Tem também bife de panela, servido com arroz, feijão verde e salada. De sobremesa, muitas opções, a começar por uma cartola com creme de cachaça. O brigadeiro de colher também é irresistível. O interessante é a forma como servem a sobremesa: veio um garçom até nossa mesa com um panelão de alumínio saído direto do fogo. Segundo ele, a sobremesa funciona como uma pescaria, o cliente se serve com a colher e só tem direito de pegar uma vez”. Tem também a “Cocada da Roça”, maracujá e coco queimado servido com sorvete de creme. 

Citi Hoteis

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. As informações são do g1.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

Repercussão

Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos”.

“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro Alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.

“É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle, em entrevista à GloboNews.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Da CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, ao CNN Entrevistas, que os acusados pela trama golpista do 8 de janeiro estão tentando forçar o impedimento de Alexandre de Moraes, seu colega de Corte.

Não faz sentido algum porque não há nenhum ato do ministro Alexandre que justifique esse impedimento ou a quebra dessa imparcialidade. Pelo contrário, decidiram atacá-lo porque ele estava cumprindo um mister institucional de defesa das instituições”, disse Gilmar Mendes.

Um eventual impedimento de Moraes é hoje uma das maiores polêmicas do mundo jurídico porque ele teria sido uma das vítimas dos golpistas. A Polícia Federal descobriu planos para prendê-lo se houvesse uma quebra da ordem constitucional.

A defesa dos investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumenta que um o juiz não pode ser vítima e julgador ao mesmo tempo. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a suspeição.

Na avaliação de Gilmar, que é o decano do Supremo e um dos ministros mais influentes da corte, Moraes já era o relator do inquérito das fake news, o que o transformou em alvo dos militantes bolsonaristas e, posteriormente, da trama golpista.

“Naquelas manifestações do sete de setembro, ele foi xingado pelo presidente da República, então ele está impedido de julgar o presidente da República? O próprio investigado causou esse impedimento. É uma técnica bastante comum”, disse o ministro.

Gilmar faz referência à celebração do 7 de setembro no ano de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro atacou Moraes nas comemorações na Avenida Paulista.

Caruaru - Geracao de emprego

Uma eventual nulidade ou rescisão da delação de Mauro Cid, fragilizada depois de vazamento de áudio em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) afirma ter sido coagido pela Polícia Federal, divide a opinião de especialistas em relação ao impacto que pode causar na validade das provas já levantadas pela investigação.

A possibilidade de invalidá-la está sob análise no STF (Superior Tribunal Federal). O tenente-coronel foi preso nesta sexta-feira (22), depois de audiência na corte a respeito do áudio vazado. Na oitiva, o militar negou ter havido coação da PF e não revelou com quem conversava quando deu as declarações gravadas, na qual afirmava ter sido pressionado a dizer “o que não aconteceu”. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo o STF, Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução da Justiça”. Integrantes da PF afirmam que o militar teria ferido o acordo de confidencialidade da colaboração com o objetivo de atrapalhar a apuração. Afirmam também que uma possível anulação da delação não invalidaria as provas levantadas na investigação.

Especialistas ouvidos pela Folha, entretanto, divergem sobre um possível comprometimento das provas em caso de nulidade da colaboração premiada.

Para o advogado criminalista Fabrízio Feliciano, especializado em direito penal, o áudio em que Cid afirma ter sido coagido pela PF não afeta a validade do que ele já disse à polícia se já foram encontrados elementos que corroboram trechos da delação.

Mas, se comprovado que Cid desrespeitou o compromisso de falar a verdade na delação e mentiu em algum trecho não corroborado por provas, então o militar pode perder os benefícios da colaboração.

“Os benefícios podem ser perdidos, mas o que ele [Cid] levou como informação não é anulado, continua sendo usado pela investigação”, afirma. No caso de comprovada uma coação, entretanto, então todas as provas se perderiam.

Segundo Arthur Prado, advogado criminalista e mestrando em ciências políticas sobre análise, prevenção e combate ao crime organizado e à corrupção na Universidade de Pisa, na Itália, uma eventual nulidade ou rescisão da delação implica a proibição do uso de provas que Cid tenha entregado contra ele mesmo.

Já provas que implicam terceiros podem ser usadas, de acordo com ele. “Se o acordo vier a ser rescindido, provavelmente as provas que ele trouxe sobre outras pessoas ainda serão válidas, só não serão usadas contra ele mesmo.”

Ricardo Yamin, advogado criminalista e professor de direito constitucional da PUC-SP, afirma que é necessário iniciar investigação para averiguar se de fato houve coação no caso. “Se for provado que ele foi coagido, as provas ficam contaminadas pela ilicitude da delação”, afirma.

Já numa rescisão da delação por falta de cumprimento do acordo por parte de Cid, as provas produzidas por ele continuariam válidas e o militar poderia perder os benefícios da delação.

Segundo a advogada criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, com formação sobre lei anticrime e aspectos penais, nada da delação pode ser utilizado se ela for anulada por comprovada ilicitude como uma coação. Já se a colaboração não for anulada, mas rescindida por outras razões, ainda há brecha para tentar invalidar as provas decorrentes dela.

A colaboração premiada é um acordo entre investigador e investigado, no qual o segundo se compromete a ajudar na investigação em troca de benefícios negociados, como a diminuição de pena.

Segundo Arthur Prado, qualquer uma das partes pode pedir a rescisão da delação se houver quebra no acordo. No caso de Cid, quem daria o aval para a rescisão é Alexandre de Moraes, ministro do STF relator do processo.

A delação premiada passou a ser usada de maneira mais expressiva no Brasil a partir da operação Lava Jato, momento em que recebeu críticas por irregularidades, como a coação de autoridades. Os especialistas, entretanto, concordam que o instituto foi aperfeiçoado desde aquela época e que seu uso já é pacificado no Brasil.

Citam como importante aperfeiçoamento a lei anticrime (13.964/2019), que, dentre outros aspectos, aperfeiçoou o instituto ao garantir que a delação precisa ser corroborada por provas e não pode ensejar medidas cautelares ou o oferecimento de denúncia com base apenas na fala do delator.

“Hoje em dia é muito mais seguro que a colaboração premiada esteja sendo firmada de livre e espontânea vontade, de que a polícia está de fato correndo atrás de elementos concretos de prova que possam corroborar aquela delação”, afirma Arthur Prado.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Após a leitura do parecer da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatora do Projeto de Lei 3/24, que trata sobre a Lei de Falências, na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs e os líderes partidários acataram transferir a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira.

O objetivo da Lei das Falências, que corre em regime de urgência constitucional, é elevar a taxa de recuperação de créditos, dar maior celeridade ao processo e mitigar os riscos envolvidos nessas operações. O projeto permite ampliar a participação dos credores no processo de falência, permitindo que eles escolham um gestor para administrar a massa falida e criar um plano de falência.

Em seu parecer, a relatora Dani Cunha afirmou que o sistema de falências brasileiro precisa mudar. Atualmente, segundo ela, apenas 6% dos processos resultam em recuperação da massa falida e há várias falências que perduram por décadas sem solução.

Por isso, em seu substituto, que será discutido na próxima terça, a deputada propôs várias mudanças ao texto original do Ministério da Fazenda. Entre os principais pontos, a centralização apenas na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça do Trabalho, que não poderá mais realizar atos de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens.

No projeto original, de autoria do Poder Executivo, foi incluída a formulação de um plano de falência, com a criação da figura do gestor fiduciário, o que, de acordo com o texto, agiliza a venda dos bens da massa falida. Contudo, em seu substituto, a relatora criticou os chamados administradores judiciais, nomeados pelo juiz de falência, para administrar a massa falida.

Por isso, no substituto, estabeleceu um mandato de dois anos para esses administradores atuarem no processo de falência, mesmo que o processo esteja em curso. Além disso, restringiu os administradores de ocupar o posto em novo processo de falência no mesmo juízo. Com a medida, os administradores atuais que tiverem passado dos dois anos serão trocados, mesmo com falência em curso.

A justificativa, segundo a deputada, é que esses administradores além de receberem um percentual do patrimônio administrado, passarem na frente dos trabalhadores e de outros credores na hora do recebimento.

Vitória Reconstrução da Praça

O chef de cozinha Rivandro Ricardo de França, ex-apresentador do programa Sabor da Gente, da TV Jornal, foi encontrado morto na manhã deste sábado (23), dentro de sua casa, no bairro de Maranguape I, no município do Paulista, na região metropolitana do Recife.

De acordo com informações iniciais da polícia, o corpo do chef não tinha marcas de violência e a casa não apresentava sinais de arrombamento. O corpo será levado para o Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), em Santo Amaro, na região central da capital pernambucana, onde será periciado para identificar a causa da morte. As informações são do Jornal do Commercio.

O último contato de Rivandro França – faleceu aos 45 anos – com a família foi na noite de ontem (22). Ele deixa esposa e dois filhos: uma menina e um menino.

Além de chef de cozinha, Rivandro França também se mostrou um ótimo comunicador. Em 2020, ele estreou na apresentação do Sabor da Gente, da TV Jornal, ficando à frente do programa até o final de 2023.

Desde então, Rivandro passou a apresentar o quadro Feira da Super Manhã, aos sábados, na Rádio Jornal.

Meu amigo Flávio Régis, advogado dos bons, é um sortudo na vida. Hoje, ao raiar do dia, deu o beijo centenário de filho apaixonado na sua longeva mãe Isabel Régis, que alcançou, saudável e lúcida, o ciclo das dez décadas do bom viver. 

Não é para qualquer um fazer 100 anos de vida. Também sou um sortudo: meu pai Gastão Cerquinha passou um pouco mais, morreu com 100 anos e sete meses.

Flávio me escreveu assim: Magno, como sei que você cultiva a família, louva como ninguém em suas crônicas o dom da vida, minha querida mãe chegou aos 100 anos hoje. 

Estou muito feliz. São cem anos de uma vida de muito amor, carinho e , sobretudo, muita paciência e dedicação permanente aos seus cinco filhos – Débora, Édson, Virgínia, Heloísa e eu. 

O mundo passou lá fora e ela nem percebeu; o seu, foi o nosso mundo, somente! Hoje, no dia do seu centenário, me senti mais abençoado do que nunca.

Em toda minha vida, beijá-la e ser beijado por ela, é uma emoção sem palavras para descrever. E mais emocionante ainda é sentir fortemente, nos olhos e no semblante dela, uma grande felicidade. Emoção maior não existe do que ouvir sua resposta de viva voz, olhando nos meus olhos, quando disse para ela: Louvado seja nosso Senhor Jesus Cristo“.

E ela assim responder: “E para sempre seja louvado”!

Com amor, seu filho Flávio

Que lindo, Flávio! Completar 100 anos de vida é o desejo de todo mundo. Viva intensamente essa incrível emoção. Quanta história ela viu com os seus próprios olhos e quanta história fez também com as suas próprias mãos.

Ela é um ser humano iluminado, fantástico, que ainda tem muita saúde e que ainda gosta de viver a vida. Para você e seus irmãos, um exemplo de vida, de fé, de humildade e companheirismo. Ela é um ser humano admirável, que te ensinou muitas lições.

Parabéns para sua amada mãe centenária!

Agência Brasil

A cidade do Recife ganhou, na quinta-feira (21), mais três manifestações culturais reconhecidas como patrimônios artísticos e culturais imateriais municipais: a ciranda, o maracatu de baque solto e o maracatu de baque virado.

Além disso, 12 de novembro foi declarado como o Dia Municipal do Maracatu de Baque Solto. Esse reconhecimento reforça a importância cultural e religiosa das manifestações.

Mestre Manoelzinho Salustiano, que é doutor honoris causa e notório saber em cultura popular pela Universidade de Pernambuco, reforça a importância do título e de uma data para celebração do segmento do maracatu do baque solto, ligado ao trabalho do seu pai.

“A gente ganhar um dia, e num dia importante, 12 de novembro, dia do nascimento de Mestre Salustiano, um homem que lutou pela cultura do baque solto, criou o maracatu piaba de ouro, criou a Associação dos Maracatus de Baque Solto, em 1989, só existiam nove maracatus em atividade, e Mestre  Salustiano vê que está acabando o maracatu e cria a Associação dos Maracatus de Baque Solto, na qual hoje existem 120 CNPJs em atividade, 100 maracatus no estado de Pernambuco.”

Com muitos grupos nascidos na região da Mata Norte de Pernambuco, o maracatu de baque solto, também chamado maracatu rural, tem sua origem ainda ligada às senzalas dos engenhos de cana-de-açúcar e aos terreiros religiosos. O personagem mais imponente é o caboclo de lança.

No caso do maracatu de baque virado, também conhecido como maracatu nação, ele tem entre suas características a união de música, ancestralidade e religiosidade, típicas de muitas manifestações culturais brasileiras.

Já a ciranda, que também é Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde agosto de 2021, está presente em vários municípios pernambucanos e ganhou grande expressão em todo o estado a partir dos anos 1960. 

A manifestação envolve dança, música e canto e tem entre suas características a participação dos cirandeiros reunidos em uma roda com dança marcada por instrumentos de percussão, entre eles o ganzá, o bombo e a caixa.

Um mês após o ex-presidente Jair Bolsonaro lotar a Avenida Paulista, partidos e movimentos de esquerda realizaram, neste sábado (23), atos pró-democracia em pelo menos 22 cidades do país e também em Lisboa. Apesar de os organizadores terem vetado o mote “Bolsonaro na cadeia”, a orientação não foi respeitada pela militância.

Segundo o organizador do ato em São Paulo, Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares, estão na pauta oficial da manifestação as palavras de ordem “Ditadura nunca mais” e “Sem anistia”, mas o bordão “Bolsonaro na cadeia” não é estimulado pela organização oficial do protesto e foi retirado da pauta oficial. As informações são do jornal O GLOBO.

“Isso poderia levar a interpretação de que nós estamos defendendo a prisão do Bolsonaro antes do devido processo legal e sem amplo direito à defesa”, disse o líder comunitário. Mas obviamente que não resta dúvida para nós de que há provas robustas e incontestes do envolvimento dele nesse processo da tentativa de golpe.

Apesar disso, em São Paulo, um carro de som de lideranças estudantis entoava: “Eu não abro mão do Bolsonaro na prisão” logo no início do ato.

Lideranças históricas do PT, José Dirceu e José Genoino, estiveram no Largo de São Francisco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mandou cancelar atos do governo em memória das vítimas do golpe, não marcou presença em nenhum ato.

“O governo não quis promover ações e atos com alusão aos 60 anos do golpe, mas esse ato foi convocado pelos movimentos populares, e nós somos autônomos. E nós achamos importante marcar”, diz Bonfim.

O único tema lateral que pegou carona na pauta do ato é a crítica a à ação militar israelense em Gaza, afirmou.

Bonfim, que iniciou história de líder comunitário na favela de Heliópolis, em São Paulo, diz que a escolha do Largo de São Francisco para o protesto se deu em razão de o local abrigar a Faculdade de Direito da USP, uma instituição importante na luta contra a ditadura.

Ele rechaça comparações com o ato convocado por Bolsonaro na Avenida Paulista em fevereiro, e antes de começar a manifestação já reconhecia que não conseguiria mobilizar tanta gente quanto a direita mobilizou, até por conta da chuva.

“É claro que vão querer fazer comparação, mas quem está no desespero é o lado de lá, que é o lado do fascismo e da extrema direita, porque o líder deles já está indiciado pela Polícia Federal”, afirmou, em referência à investigação sobre falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. — Esse ato já estava sendo construído por conta dos 60 anos do golpe militar, mesmo antes de o Bolsonaro convocar o ato dele na Paulista.

Atos pelo país

As manifestações ocorreram em diversas capitais do país, como Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Goiânia. Também houve um ato em Lisboa, em Portugal. Os organizadores diluíram as manifestações em diferentes cidades, evitando assim uma comparação direta com a convocação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que reuniu 185 mil pessoas na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro. A estimativa de público foi feita pelo pesquisador da USP, Pablo Ortellado.

Em Minas Gerais, a manifestação contou com a presença do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Além de gritos contra anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em defesa da democracia, o grupo também exibiu uma faixa com a mensagem “Fora Zema”, uma crítica ao atual governador do estado, Romeu Zema (Novo-MG).

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressaram com uma ação na Justiça contra o presidente Lula cobrando indenização por danos morais e retratação sobre as declarações relativas ao desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, a residência oficial dos presidentes da República.

A medida se dá após o próprio governo divulgar uma nota, na última quarta-feira (20), na qual confirma a localização de 261 itens que Lula dizia estarem desaparecidos ou terem sido “levados” por Bolsonaro ao fim da gestão. As informações são da CNN.

ogo nos primeiros dias de mandato, Lula deu entrevistas e declarações, nas redes oficiais do governo e na imprensa, apontando que estavam faltando sofás e camas, entre outros mobiliários, do palácio presidencial. A primeira-dama Janja chegou a abrir as portas do Alvorada para, em entrevista, apontar para itens danificados ou desaparecidos.

“Acontece que, quando você entra no palácio, está tudo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama já não tinha mais cama. Ou seja, estava totalmente… Eu não sei como é que fizeram, não sei por que fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo”, afirmou Lula em janeiro de 2023, durante entrevista aos jornalistas.

Alegando um descaso nos bens do Alvorada, além da ausência de itens básicos, o governo foi às compras para equipar uma parte da área íntima da residência oficial. Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, foram adquiridas onze peças, entre elas, um sofá de três lugares com mecanismo para reclinar a cabeça e os pés (65 mil reais), um de dois lugares também elétrico e reclinável (63 mil reais) e uma poltrona de couro italiano com aparador de pés (29 mil reais). Ao todo, foram gastos quase 400 mil reais.

Na ação, o casal Bolsonaro afirma que, ao assumir o governo, em 2019, optou por decorar o Alvorada com seus objetos pessoais. Segundo eles, os móveis do acervo do Palácio ficaram guardados e mantidos em um depósito também administrado pela Presidência.

Os advogados dos Bolsonaro alegam que houve abuso deliberado do cargo por parte de Lula para propagar informações inverídicas, sendo que as declarações foram veiculadas pela imprensa nacional e internacional, “maculando de forma irreversível” a imagem da família e com o objetivo de “difamar, injuriar e caluniar os autores” da ação.

“Espera-se de um Chefe de Estado um comportamento exemplar ao lidar com o interesse público. Espera-se de um Chefe de Estado polidez ao proferir palavras, quando estas possam atingir terceiros. Espera-se de um Chefe de Estado diligência ao utilizar o seu amplo poder. Um Chefe de Estado é bem assessorado para os mais diferentes assuntos e demandas”, afirma a defesa.

Os pedidos no processo

Jair e Michelle Bolsonaro pedem que Lula faça uma retratação pública por meio de uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, nas redes oficiais do governo federal e ainda na GloboNews, que veiculou entrevista da família presidencial sobre o desaparecimento e a má conservação dos móveis do Alvorada.

Eles pedem ainda uma indenização por danos morais no valor mínimo de 20 mil reais, corrigidos a partir de 2023, como uma “medida pedagógica”. O montante deve ser repassado a uma instituição de caridade localizada em Ceilândia, cidade próxima à capital federal.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que os móveis comprados em 2023 “foram imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado”.

A Secom acrescenta que os itens foram comprados para recompor o ambiente do Palácio que estava deteriorado e que “também não quer dizer que os 261 itens encontrados estavam em condições de uso”.

Da Agência Brasil

O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) deixou sete mortos. Em Petrópolis, os bombeiros resgataram cinco pessoas com vida no desabamento de uma edificação residencial no bairro Independência, mas quatro óbitos foram confirmados.

Em Arraial do Cabo, um homem morreu depois de ser atingido por um raio no Pontal do Atalaia. Em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, um homem se afogou depois que o caminhão que dirigia caiu num rio.

Até o início da tarde deste sábado (23), em Teresópolis, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro estava nas buscas por uma vítima que estaria soterrada sob os escombros de uma casa que desabou, na Comunidade da Coreia. Duas pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros, mas um óbito foi confirmado.

Os bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas, em todo o estado.

Os bombeiros militares foram acionados para mais de 100 ocorrências relacionadas às fortes precipitações que atingem o território fluminense.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu para as pessoas não se deslocarem hoje à noite, pois há previsão de chuva forte. Ele lembrou que a população seguiu as recomendações de ficar em casa na sexta-feira, o que ajudou no deslocamento das equipes dos serviços públicos pela cidade.

Desde ontem, a prefeitura do Rio tem orientado o fechamento de escolas e empresas, e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada.

A capital fluminense registrou uma sexta-feira atípica com movimentação muito abaixo da habitual. Depois dos alertas e da mobilização para a chegada de chuvas fortes, a capital registrou uma queda de 63% no número de pessoas nas ruas quando comparado com dias normais.

O presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito de Belém de Maria, Alexandre Neto, se filiou ao PP nesta sexta-feira (22) e contou com a participação do deputado federal e presidente da legenda, Eduardo da Fonte. “Alexandre é uma figura promissora que, com certeza, vai fazer a diferença no município e temos a certeza de sua vitória para levar esse jeito novo de governar do Progressistas para Belém de Maria” disse Eduardo.

Alexandre comenta que o momento é de arregaçar as mangas e trabalhar pela construção de um novo Belém de Maria. “É uma alegria poder contar com o apoio do amigo e deputado federal Eduardo da Fonte e com a família progressista para levar esse novo momento para Belém de Maria e a Batateira. Vamos levar a nossa mensagem de renovação em todos os lugares do nosso município”, pontua Alexandre.