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Anular delação de Cid deixaria em aberto validade de provas

Uma eventual nulidade ou rescisão da delação de Mauro Cid, fragilizada depois de vazamento de áudio em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) afirma ter sido coagido pela Polícia Federal, divide a opinião de especialistas em relação ao impacto que pode causar na validade das provas já levantadas pela investigação.

A possibilidade de invalidá-la está sob análise no STF (Superior Tribunal Federal). O tenente-coronel foi preso nesta sexta-feira (22), depois de audiência na corte a respeito do áudio vazado. Na oitiva, o militar negou ter havido coação da PF e não revelou com quem conversava quando deu as declarações gravadas, na qual afirmava ter sido pressionado a dizer “o que não aconteceu”. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo o STF, Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução da Justiça”. Integrantes da PF afirmam que o militar teria ferido o acordo de confidencialidade da colaboração com o objetivo de atrapalhar a apuração. Afirmam também que uma possível anulação da delação não invalidaria as provas levantadas na investigação.

Especialistas ouvidos pela Folha, entretanto, divergem sobre um possível comprometimento das provas em caso de nulidade da colaboração premiada.

Para o advogado criminalista Fabrízio Feliciano, especializado em direito penal, o áudio em que Cid afirma ter sido coagido pela PF não afeta a validade do que ele já disse à polícia se já foram encontrados elementos que corroboram trechos da delação.

Mas, se comprovado que Cid desrespeitou o compromisso de falar a verdade na delação e mentiu em algum trecho não corroborado por provas, então o militar pode perder os benefícios da colaboração.

“Os benefícios podem ser perdidos, mas o que ele [Cid] levou como informação não é anulado, continua sendo usado pela investigação”, afirma. No caso de comprovada uma coação, entretanto, então todas as provas se perderiam.

Segundo Arthur Prado, advogado criminalista e mestrando em ciências políticas sobre análise, prevenção e combate ao crime organizado e à corrupção na Universidade de Pisa, na Itália, uma eventual nulidade ou rescisão da delação implica a proibição do uso de provas que Cid tenha entregado contra ele mesmo.

Já provas que implicam terceiros podem ser usadas, de acordo com ele. “Se o acordo vier a ser rescindido, provavelmente as provas que ele trouxe sobre outras pessoas ainda serão válidas, só não serão usadas contra ele mesmo.”

Ricardo Yamin, advogado criminalista e professor de direito constitucional da PUC-SP, afirma que é necessário iniciar investigação para averiguar se de fato houve coação no caso. “Se for provado que ele foi coagido, as provas ficam contaminadas pela ilicitude da delação”, afirma.

Já numa rescisão da delação por falta de cumprimento do acordo por parte de Cid, as provas produzidas por ele continuariam válidas e o militar poderia perder os benefícios da delação.

Segundo a advogada criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, com formação sobre lei anticrime e aspectos penais, nada da delação pode ser utilizado se ela for anulada por comprovada ilicitude como uma coação. Já se a colaboração não for anulada, mas rescindida por outras razões, ainda há brecha para tentar invalidar as provas decorrentes dela.

A colaboração premiada é um acordo entre investigador e investigado, no qual o segundo se compromete a ajudar na investigação em troca de benefícios negociados, como a diminuição de pena.

Segundo Arthur Prado, qualquer uma das partes pode pedir a rescisão da delação se houver quebra no acordo. No caso de Cid, quem daria o aval para a rescisão é Alexandre de Moraes, ministro do STF relator do processo.

A delação premiada passou a ser usada de maneira mais expressiva no Brasil a partir da operação Lava Jato, momento em que recebeu críticas por irregularidades, como a coação de autoridades. Os especialistas, entretanto, concordam que o instituto foi aperfeiçoado desde aquela época e que seu uso já é pacificado no Brasil.

Citam como importante aperfeiçoamento a lei anticrime (13.964/2019), que, dentre outros aspectos, aperfeiçoou o instituto ao garantir que a delação precisa ser corroborada por provas e não pode ensejar medidas cautelares ou o oferecimento de denúncia com base apenas na fala do delator.

“Hoje em dia é muito mais seguro que a colaboração premiada esteja sendo firmada de livre e espontânea vontade, de que a polícia está de fato correndo atrás de elementos concretos de prova que possam corroborar aquela delação”, afirma Arthur Prado.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Após a leitura do parecer da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatora do Projeto de Lei 3/24, que trata sobre a Lei de Falências, na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs e os líderes partidários acataram transferir a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira.

O objetivo da Lei das Falências, que corre em regime de urgência constitucional, é elevar a taxa de recuperação de créditos, dar maior celeridade ao processo e mitigar os riscos envolvidos nessas operações. O projeto permite ampliar a participação dos credores no processo de falência, permitindo que eles escolham um gestor para administrar a massa falida e criar um plano de falência.

Em seu parecer, a relatora Dani Cunha afirmou que o sistema de falências brasileiro precisa mudar. Atualmente, segundo ela, apenas 6% dos processos resultam em recuperação da massa falida e há várias falências que perduram por décadas sem solução.

Por isso, em seu substituto, que será discutido na próxima terça, a deputada propôs várias mudanças ao texto original do Ministério da Fazenda. Entre os principais pontos, a centralização apenas na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça do Trabalho, que não poderá mais realizar atos de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens.

No projeto original, de autoria do Poder Executivo, foi incluída a formulação de um plano de falência, com a criação da figura do gestor fiduciário, o que, de acordo com o texto, agiliza a venda dos bens da massa falida. Contudo, em seu substituto, a relatora criticou os chamados administradores judiciais, nomeados pelo juiz de falência, para administrar a massa falida.

Por isso, no substituto, estabeleceu um mandato de dois anos para esses administradores atuarem no processo de falência, mesmo que o processo esteja em curso. Além disso, restringiu os administradores de ocupar o posto em novo processo de falência no mesmo juízo. Com a medida, os administradores atuais que tiverem passado dos dois anos serão trocados, mesmo com falência em curso.

A justificativa, segundo a deputada, é que esses administradores além de receberem um percentual do patrimônio administrado, passarem na frente dos trabalhadores e de outros credores na hora do recebimento.

Toca Jabô

O chef de cozinha Rivandro Ricardo de França, ex-apresentador do programa Sabor da Gente, da TV Jornal, foi encontrado morto na manhã deste sábado (23), dentro de sua casa, no bairro de Maranguape I, no município do Paulista, na região metropolitana do Recife.

De acordo com informações iniciais da polícia, o corpo do chef não tinha marcas de violência e a casa não apresentava sinais de arrombamento. O corpo será levado para o Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), em Santo Amaro, na região central da capital pernambucana, onde será periciado para identificar a causa da morte. As informações são do Jornal do Commercio.

O último contato de Rivandro França – faleceu aos 45 anos – com a família foi na noite de ontem (22). Ele deixa esposa e dois filhos: uma menina e um menino.

Além de chef de cozinha, Rivandro França também se mostrou um ótimo comunicador. Em 2020, ele estreou na apresentação do Sabor da Gente, da TV Jornal, ficando à frente do programa até o final de 2023.

Desde então, Rivandro passou a apresentar o quadro Feira da Super Manhã, aos sábados, na Rádio Jornal.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Meu amigo Flávio Régis, advogado dos bons, é um sortudo na vida. Hoje, ao raiar do dia, deu o beijo centenário de filho apaixonado na sua longeva mãe Isabel Régis, que alcançou, saudável e lúcida, o ciclo das dez décadas do bom viver. 

Não é para qualquer um fazer 100 anos de vida. Também sou um sortudo: meu pai Gastão Cerquinha passou um pouco mais, morreu com 100 anos e sete meses.

Flávio me escreveu assim: Magno, como sei que você cultiva a família, louva como ninguém em suas crônicas o dom da vida, minha querida mãe chegou aos 100 anos hoje. 

Estou muito feliz. São cem anos de uma vida de muito amor, carinho e , sobretudo, muita paciência e dedicação permanente aos seus cinco filhos – Débora, Édson, Virgínia, Heloísa e eu. 

O mundo passou lá fora e ela nem percebeu; o seu, foi o nosso mundo, somente! Hoje, no dia do seu centenário, me senti mais abençoado do que nunca.

Em toda minha vida, beijá-la e ser beijado por ela, é uma emoção sem palavras para descrever. E mais emocionante ainda é sentir fortemente, nos olhos e no semblante dela, uma grande felicidade. Emoção maior não existe do que ouvir sua resposta de viva voz, olhando nos meus olhos, quando disse para ela: Louvado seja nosso Senhor Jesus Cristo“.

E ela assim responder: “E para sempre seja louvado”!

Com amor, seu filho Flávio

Que lindo, Flávio! Completar 100 anos de vida é o desejo de todo mundo. Viva intensamente essa incrível emoção. Quanta história ela viu com os seus próprios olhos e quanta história fez também com as suas próprias mãos.

Ela é um ser humano iluminado, fantástico, que ainda tem muita saúde e que ainda gosta de viver a vida. Para você e seus irmãos, um exemplo de vida, de fé, de humildade e companheirismo. Ela é um ser humano admirável, que te ensinou muitas lições.

Parabéns para sua amada mãe centenária!

Ipojuca - Minha rua top

Agência Brasil

A cidade do Recife ganhou, na quinta-feira (21), mais três manifestações culturais reconhecidas como patrimônios artísticos e culturais imateriais municipais: a ciranda, o maracatu de baque solto e o maracatu de baque virado.

Além disso, 12 de novembro foi declarado como o Dia Municipal do Maracatu de Baque Solto. Esse reconhecimento reforça a importância cultural e religiosa das manifestações.

Mestre Manoelzinho Salustiano, que é doutor honoris causa e notório saber em cultura popular pela Universidade de Pernambuco, reforça a importância do título e de uma data para celebração do segmento do maracatu do baque solto, ligado ao trabalho do seu pai.

“A gente ganhar um dia, e num dia importante, 12 de novembro, dia do nascimento de Mestre Salustiano, um homem que lutou pela cultura do baque solto, criou o maracatu piaba de ouro, criou a Associação dos Maracatus de Baque Solto, em 1989, só existiam nove maracatus em atividade, e Mestre  Salustiano vê que está acabando o maracatu e cria a Associação dos Maracatus de Baque Solto, na qual hoje existem 120 CNPJs em atividade, 100 maracatus no estado de Pernambuco.”

Com muitos grupos nascidos na região da Mata Norte de Pernambuco, o maracatu de baque solto, também chamado maracatu rural, tem sua origem ainda ligada às senzalas dos engenhos de cana-de-açúcar e aos terreiros religiosos. O personagem mais imponente é o caboclo de lança.

No caso do maracatu de baque virado, também conhecido como maracatu nação, ele tem entre suas características a união de música, ancestralidade e religiosidade, típicas de muitas manifestações culturais brasileiras.

Já a ciranda, que também é Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde agosto de 2021, está presente em vários municípios pernambucanos e ganhou grande expressão em todo o estado a partir dos anos 1960. 

A manifestação envolve dança, música e canto e tem entre suas características a participação dos cirandeiros reunidos em uma roda com dança marcada por instrumentos de percussão, entre eles o ganzá, o bombo e a caixa.

Camaragibe Agora é Led

Um mês após o ex-presidente Jair Bolsonaro lotar a Avenida Paulista, partidos e movimentos de esquerda realizaram, neste sábado (23), atos pró-democracia em pelo menos 22 cidades do país e também em Lisboa. Apesar de os organizadores terem vetado o mote “Bolsonaro na cadeia”, a orientação não foi respeitada pela militância.

Segundo o organizador do ato em São Paulo, Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares, estão na pauta oficial da manifestação as palavras de ordem “Ditadura nunca mais” e “Sem anistia”, mas o bordão “Bolsonaro na cadeia” não é estimulado pela organização oficial do protesto e foi retirado da pauta oficial. As informações são do jornal O GLOBO.

“Isso poderia levar a interpretação de que nós estamos defendendo a prisão do Bolsonaro antes do devido processo legal e sem amplo direito à defesa”, disse o líder comunitário. Mas obviamente que não resta dúvida para nós de que há provas robustas e incontestes do envolvimento dele nesse processo da tentativa de golpe.

Apesar disso, em São Paulo, um carro de som de lideranças estudantis entoava: “Eu não abro mão do Bolsonaro na prisão” logo no início do ato.

Lideranças históricas do PT, José Dirceu e José Genoino, estiveram no Largo de São Francisco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mandou cancelar atos do governo em memória das vítimas do golpe, não marcou presença em nenhum ato.

“O governo não quis promover ações e atos com alusão aos 60 anos do golpe, mas esse ato foi convocado pelos movimentos populares, e nós somos autônomos. E nós achamos importante marcar”, diz Bonfim.

O único tema lateral que pegou carona na pauta do ato é a crítica a à ação militar israelense em Gaza, afirmou.

Bonfim, que iniciou história de líder comunitário na favela de Heliópolis, em São Paulo, diz que a escolha do Largo de São Francisco para o protesto se deu em razão de o local abrigar a Faculdade de Direito da USP, uma instituição importante na luta contra a ditadura.

Ele rechaça comparações com o ato convocado por Bolsonaro na Avenida Paulista em fevereiro, e antes de começar a manifestação já reconhecia que não conseguiria mobilizar tanta gente quanto a direita mobilizou, até por conta da chuva.

“É claro que vão querer fazer comparação, mas quem está no desespero é o lado de lá, que é o lado do fascismo e da extrema direita, porque o líder deles já está indiciado pela Polícia Federal”, afirmou, em referência à investigação sobre falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. — Esse ato já estava sendo construído por conta dos 60 anos do golpe militar, mesmo antes de o Bolsonaro convocar o ato dele na Paulista.

Atos pelo país

As manifestações ocorreram em diversas capitais do país, como Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Goiânia. Também houve um ato em Lisboa, em Portugal. Os organizadores diluíram as manifestações em diferentes cidades, evitando assim uma comparação direta com a convocação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que reuniu 185 mil pessoas na Avenida Paulista, em 25 de fevereiro. A estimativa de público foi feita pelo pesquisador da USP, Pablo Ortellado.

Em Minas Gerais, a manifestação contou com a presença do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Além de gritos contra anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em defesa da democracia, o grupo também exibiu uma faixa com a mensagem “Fora Zema”, uma crítica ao atual governador do estado, Romeu Zema (Novo-MG).

Citi Hoteis

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressaram com uma ação na Justiça contra o presidente Lula cobrando indenização por danos morais e retratação sobre as declarações relativas ao desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, a residência oficial dos presidentes da República.

A medida se dá após o próprio governo divulgar uma nota, na última quarta-feira (20), na qual confirma a localização de 261 itens que Lula dizia estarem desaparecidos ou terem sido “levados” por Bolsonaro ao fim da gestão. As informações são da CNN.

ogo nos primeiros dias de mandato, Lula deu entrevistas e declarações, nas redes oficiais do governo e na imprensa, apontando que estavam faltando sofás e camas, entre outros mobiliários, do palácio presidencial. A primeira-dama Janja chegou a abrir as portas do Alvorada para, em entrevista, apontar para itens danificados ou desaparecidos.

“Acontece que, quando você entra no palácio, está tudo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama já não tinha mais cama. Ou seja, estava totalmente… Eu não sei como é que fizeram, não sei por que fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo”, afirmou Lula em janeiro de 2023, durante entrevista aos jornalistas.

Alegando um descaso nos bens do Alvorada, além da ausência de itens básicos, o governo foi às compras para equipar uma parte da área íntima da residência oficial. Conforme mostrou a Folha de S. Paulo, foram adquiridas onze peças, entre elas, um sofá de três lugares com mecanismo para reclinar a cabeça e os pés (65 mil reais), um de dois lugares também elétrico e reclinável (63 mil reais) e uma poltrona de couro italiano com aparador de pés (29 mil reais). Ao todo, foram gastos quase 400 mil reais.

Na ação, o casal Bolsonaro afirma que, ao assumir o governo, em 2019, optou por decorar o Alvorada com seus objetos pessoais. Segundo eles, os móveis do acervo do Palácio ficaram guardados e mantidos em um depósito também administrado pela Presidência.

Os advogados dos Bolsonaro alegam que houve abuso deliberado do cargo por parte de Lula para propagar informações inverídicas, sendo que as declarações foram veiculadas pela imprensa nacional e internacional, “maculando de forma irreversível” a imagem da família e com o objetivo de “difamar, injuriar e caluniar os autores” da ação.

“Espera-se de um Chefe de Estado um comportamento exemplar ao lidar com o interesse público. Espera-se de um Chefe de Estado polidez ao proferir palavras, quando estas possam atingir terceiros. Espera-se de um Chefe de Estado diligência ao utilizar o seu amplo poder. Um Chefe de Estado é bem assessorado para os mais diferentes assuntos e demandas”, afirma a defesa.

Os pedidos no processo

Jair e Michelle Bolsonaro pedem que Lula faça uma retratação pública por meio de uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, nas redes oficiais do governo federal e ainda na GloboNews, que veiculou entrevista da família presidencial sobre o desaparecimento e a má conservação dos móveis do Alvorada.

Eles pedem ainda uma indenização por danos morais no valor mínimo de 20 mil reais, corrigidos a partir de 2023, como uma “medida pedagógica”. O montante deve ser repassado a uma instituição de caridade localizada em Ceilândia, cidade próxima à capital federal.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que os móveis comprados em 2023 “foram imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado”.

A Secom acrescenta que os itens foram comprados para recompor o ambiente do Palácio que estava deteriorado e que “também não quer dizer que os 261 itens encontrados estavam em condições de uso”.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Da Agência Brasil

O temporal que atingiu o estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) deixou sete mortos. Em Petrópolis, os bombeiros resgataram cinco pessoas com vida no desabamento de uma edificação residencial no bairro Independência, mas quatro óbitos foram confirmados.

Em Arraial do Cabo, um homem morreu depois de ser atingido por um raio no Pontal do Atalaia. Em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, um homem se afogou depois que o caminhão que dirigia caiu num rio.

Até o início da tarde deste sábado (23), em Teresópolis, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro estava nas buscas por uma vítima que estaria soterrada sob os escombros de uma casa que desabou, na Comunidade da Coreia. Duas pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros, mas um óbito foi confirmado.

Os bombeiros já resgataram mais de 90 pessoas com vida de ocorrências envolvendo deslizamentos, desabamentos, inundações e alagamentos provocados pelas chuvas, em todo o estado.

Os bombeiros militares foram acionados para mais de 100 ocorrências relacionadas às fortes precipitações que atingem o território fluminense.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu para as pessoas não se deslocarem hoje à noite, pois há previsão de chuva forte. Ele lembrou que a população seguiu as recomendações de ficar em casa na sexta-feira, o que ajudou no deslocamento das equipes dos serviços públicos pela cidade.

Desde ontem, a prefeitura do Rio tem orientado o fechamento de escolas e empresas, e dito que o cenário ideal para minimizar riscos de ocorrências graves é ter a cidade esvaziada.

A capital fluminense registrou uma sexta-feira atípica com movimentação muito abaixo da habitual. Depois dos alertas e da mobilização para a chegada de chuvas fortes, a capital registrou uma queda de 63% no número de pessoas nas ruas quando comparado com dias normais.

Caruaru - Geracao de emprego

O presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito de Belém de Maria, Alexandre Neto, se filiou ao PP nesta sexta-feira (22) e contou com a participação do deputado federal e presidente da legenda, Eduardo da Fonte. “Alexandre é uma figura promissora que, com certeza, vai fazer a diferença no município e temos a certeza de sua vitória para levar esse jeito novo de governar do Progressistas para Belém de Maria” disse Eduardo.

Alexandre comenta que o momento é de arregaçar as mangas e trabalhar pela construção de um novo Belém de Maria. “É uma alegria poder contar com o apoio do amigo e deputado federal Eduardo da Fonte e com a família progressista para levar esse novo momento para Belém de Maria e a Batateira. Vamos levar a nossa mensagem de renovação em todos os lugares do nosso município”, pontua Alexandre.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Em grande ato político, o Republicanos filiou, nesta sexta-feira (22), o ex-prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, que disputará a prefeitura da cidade pelo partido. O ato contou com a presença do ministro e presidente do partido licenciado, Silvio Costa Filho, e do presidente em exercício, Samuel Andrade, entre outras lideranças políticas.

“Carlos Santana é um grande guerreiro e gestor. Já mostrou que sabe fazer a diferença e vai trabalhar ainda mais por Ipojuca. E quero em Brasília, junto com o presidente Lula, ajudar ele a continuar escrevendo essa nova história de desenvolvimento para os ipojucanos”, disse Silvio Costa Filho.

Para Samuel Andrade, a filiação de Carlos Santana é a certeza de que o partido está pronto para ser protagonista do futuro de Ipojuca. “Nosso partido segue unido pelo propósito maior, que é o de cuidar das pessoas. Posso garantir que o Republicanos terá um papel importante nestas eleições”, destacou. 

Além de prefeito por dois mandatos, Carlos acumula no currículo dois mandatos de deputado estadual por Pernambuco (2007-2010 e 2011-2012) e a presidência do Porto do Recife entre os anos de 2005-2006.

Carlos Santana ressaltou a alegria de integrar o Republicanos e agradece à confiança depositada pelo ministro Silvio Costa Filho, Samuel Andrade, e todos os membros do partido em Pernambuco. 

“É um dia de muita festa e renovação das esperanças no futuro de Ipojuca. O Partido Republicanos nos recebeu com disposição e força para mudar a realidade de nosso município, que anda muito castigado. Estamos muito confiantes”, disse Carlos.

Vitória Reconstrução da Praça

Na tarde desta sexta-feira (22), o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, recebeu a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause, o deputado Kaio Maniçoba, prefeitos e prefeitas das cidades vizinhas, vereadores e outras figuras da política local em Fazenda Nova para início do período da Semana Santa. 

Na ocasião, o prefeito e a governadora anunciaram à população a chegada da água do rio São Francisco nos distritos de Fazenda Nova, Mandaçaia e Barra do Farias. A presença das autoridades estaduais e municipais reforça o compromisso com o desenvolvimento local e a parceria entre os diversos níveis de governo para atender às necessidades da população.

“Agradeço especialmente a governadora por trazer água do São Francisco para o Brejo da Madre de Deus. Hoje é um marco histórico para nossa cidade e estamos muito agradecidos pela colaboração do governo e ansiosos para expandir o abastecimento para outros distritos, incluindo São Domingos”, destaca o prefeito Roberto Asfora. 

Chamada de “MP das Subvenções”, depois convertida na Lei nº 14.789/2023, as alterações na tributação de benefícios fiscais antecipou para antes da aprovação da primeira lei complementar prevista o fim da capacidade de os estados concederem incentivos fiscais como previstos na Reforma Tributária.

Desde 1º de janeiro,  as empresas instaladas no Nordeste passaram a ser obrigadas a recolher o Imposto de Renda (25%), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%) e PIS-Cofins (6,5%) sobre o que concedem como Incentivos Fiscais para atrair empresas de regiões mais desenvolvidas para seus estados abrindo uma perspectiva de fechamento das maiorias da empresas de distribuição já instaladas e, em breve, das próprias indústrias aqui instaladas. As informações são da coluna de Fernando Castilho, do Jornal do Commercio.

Fim dos benefícios

O fim da política de incentivos fiscais foi um dos princípios que os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste aceitaram para apoiar a aprovação da Reforma Tributária, mas o que não contavam era que, ao aprovar a Lei nº 14.789/2023, o Governo Lula na prática antecipasse seus efeitos.

Até agora nenhum governador do Nordeste se manifestou contra os efeitos da nova lei que revogou o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 que dava subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. Procurado, o Governo de Pernambuco não se manifestou.

Apenas um contra

Em Pernambuco, a Lei nº 14.789/2023 só teve um voto contra do deputado Mendonça Filho (União Brasil) que considera um absurdo que a União capture receitas do estado mais pobres no que chama de uma aberração tributária. Mas o parlamentar não sensibilizou nenhum dos seus 24 colegas de bancada.

Todos eles, à exceção de três que obstruíram a votação, votaram a favor da proposta do governo na “MP das Subvenções” que depois foi convertida na Lei nº 14.789/2023 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Mendonça Filho está escrevendo uma proposta de Projeto de Lei que modifique a nova legislação, mas admite que não será fácil devido a pressão do governo para ampliar suas receitas visando o chamado déficit zero, mesmo que em Janeiro e Fevereiro tenha arrecadado quase meio trilhão de reais.

Fiepe e Fecomércio

Até agora a movimentação dos empresários conta apenas com o apoio das Federações das Indústrias (Fiepe) e do Comércio (Fecomércio) que estão conversando com os empresários sobre quais os caminhos que as instituições podem tomar contra a nova lei, inclusive procurando a Justiça.

Em nota, a Fiepe afirma que a insegurança jurídica tem sido uma pedra no caminho dos empresários, e vencer essa dificuldade tem sido uma bandeira antiga da FIEPE, em Pernambuco, e da CNI em território nacional.

A Fecomércio afirma que a Confederação Nacional do Comércio tem se esforçado diariamente para estabelecer uma relação mais próxima com o Governo Federal. Mas adverte que é importante que outras casas legislativas e governos locais estejam abertos ao diálogo com as entidades representativas para desenvolver estratégias e favorecer o progresso local.

Todos mudos

Até agora isso não aconteceu. E parece claro que está sem atenção dos deputados, senadores e dos governadores e até do Consórcio Nordeste, o tema tem poucas chances de entrar no debate no Congresso Nacional, como aconteceu com a questão dos 17 setores que desonera a contribuição do INSS e do Perse que tratou das empresas de eventos. Até agora, apenas as duas federações de Pernambuco foram as únicas entidades a abordar o assunto.

O centro desse debate está no fato de que para atrair ou reter empresas, os Estados geralmente abrem mão de receitas do ICMS. Mas o governo federal considera que essa renúncia fiscal deve ficar restrita ao âmbito dos impostos estaduais, sem atingir a arrecadação federal. E isso virou argumento na meta de déficit zero em 2024. A Lei 14.789/23 inclui na base de cálculo do IRPJ, CSLL, Pis e Cofins as operações de incentivos fiscais no Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Poucas chances

A lei até permite a isenção, mas exige habilitação prévia feita pela Receita Federal  e regulamentada pela Instrução Normativa 2.170/23, mas até agora não houve aprovação dos pedidos feitos ao Fisco. A habilitação de um crédito fiscal que será tomado apenas em relação às subvenções de investimento, para compensação com tributos federais ou ressarcimento em dinheiro.

Na opinião de tributaristas, a implementação da nova lei tem gerado controvérsias, visto que entra em conflito com várias normas gerais dos tributos federais, além de contrariar precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A principal é que incentivos fiscais ou financeiros estaduais dados, como créditos presumidos de ICMS sendo tributados pela União seria uma violação ao Pacto Federativo e à imunidade recíproca.

Insegurança total

Essas mudanças, segundo a Fecomércio só reforçam a falta de clareza e previsibilidade nas leis e regulamentos pode levar a interpretações arbitrárias, criando uma atmosfera propícia para litígios e instabilidade. O que segundo a Fiepe acaba freando a chegada de novos investimentos e dificulta a formação de novas cadeias produtivas. Ou como diz Mendonça Filho, é a União cobrando impostos de estados que são os economicamente mais frágeis da federação.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, acompanhou, na tarde desta sexta-feira (22), a filiação, ao Republicanos, de Otacílio Cordeiro, ex-prefeito e pré-candidato ao Executivo de Catende, e da biomédica Nicolly Cavalcanti, pré-candidata a prefeita de São Benedito do Sul. Ambos integram a base política de Porto na Mata Sul.  As fichas foram assinadas na sede do partido, no Recife. 

Cordeiro foi prefeito de Catende por três mandatos e volta à disputa por entender que sua missão de trabalhar pelo município continua. “A população está insatisfeita com o que vem ocorrendo em Catende e todos os dias ouço apelos pela minha volta à prefeitura. Então, estamos trabalhando para chegar a mais um mandato ”, disse o pré-candidato. 

Liderança jovem da Mata Sul, Nicolly foi candidata a prefeita em São Benedito do Sul em 2020 e vem ampliando sua liderança no município. “Para mim é uma honra estar entrando no Republicanos, um dos partidos que mais crescem no Brasil. Vamos estar juntos trabalhando para transformar a história de São Benedito do Sul”, frisou.

Com interpretações marcadas pela emoção, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém realizou sua pré-estreia nesta sexta-feira (22) para um público de cerca de 3 mil pessoas, incluindo profissionais da imprensa, influenciadores digitais e autoridades, com destaque para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A temporada 2024 será aberta para o grande público neste sábado (23), e se encerra no próximo dia 30. A expectativa dos organizadores é de que este ano a encenação receba cerca de 70 mil pessoas em oito dias de apresentações.

Influenciados pelos perfis marcantes de seus personagens, os artistas do elenco principal Allan Souza Lima, como Jesus, Mayana Neiva, que vive Maria, e Dalton Vigh, no papel de Pilatos, colocaram o coração em suas interpretações e se mostraram visivelmente emocionados nas cenas mais fortes do drama.

No elenco de atores e atrizes pernambucanos, também se destacaram com atuações magistrais Eduardo Japiassu (Herodes), Marina Pacheco (Madalena), Fernanda Espíndola (Herodíades), Ricardo Mourão (Caifás), Zé Barbosa (Judas) José Mário Austregésilo (Anás) e Washington Machado (João).

Ao lado de Jesus, Maria, Pilatos, esses outros personagens bíblicos ganham vida contribuindo para retratar os conflitos e dilemas morais que permearam os eventos da trama. Cada cena é executada com uma intensidade dramática que mantém o público cativado do início ao fim, enquanto a história se desenrola com uma combinação de reverência e espetáculo.

Na entrevista coletiva após o espetáculo, Allan Souza Lima fez um relato que pode explicar a carga dramática que imprimiu ao seu personagem. “A gente está falando sobre uma história que mexe com a fé de muita gente e vem mexendo com a minha fé, vem mexendo com a minha emoção. Depois de 14 anos, de uns dois meses para cá, eu voltei a rezar. Não sei o que vai acontecer com isso, mas eu acho que eu estou no novo processo de vida”, disse o ator, que aponta estar muito feliz pela oportunidade de ser o protagonista em Nova Jerusalém. “Estou me sentindo em casa, estou sendo muito bem acolhido pelo elenco e toda equipe.

Para Mayana Neiva, viver Maria também é uma experiência impactante. “Viver Nossa Senhora é muito especial para mim, aprofunda e aumenta a minha fé. Eu nunca imaginei poder viver essa personagem, me aproximar dessa figura que é tão amada e tão complexa. Ela é um canal de luz e um símbolo sagrado”, afirma. Por outro lado, ela revela que procura humanizar essa figura que tem um certo aspecto mitológico. “Procuro trazer para o que ela está vivendo, a dor que ela sente momento a momento, viver a sua humanidade”, ressalta.

Dalton Vigh revela que fazer parte do elenco da Paixão de Cristo também tem ajudado a aumentar a sua fé. Embora seu personagem seja visto como vilão para a maioria das pessoas, sua opinião é diferente: “Essa pecha de carrasco é uma coisa que eu sempre questionei. Eu enxergo nele um Pilatos humano, acho que ele estava cumprindo o papel dele. Pilatos não via Jesus Cristo como uma ameaça para Roma. Ele via como um problema dos judeus, tanto é que a atitude que ele toma é essa: ‘Vocês é que estão escolhendo, não tenho nada a ver com isso’ “, diz.

A pernambucana Marina Pacheco, que interpreta Maria Madalena, afirma que, para ela, é uma grande honra representar uma mulher tão forte que viveu à frente do seu tempo, que tinha voz, que tinha sua missão. “Poder conhecer e interpretar há três anos essa personagem, que é emblemática, para mim tem sido um presente”, disse. Neta de Plínio e Diva Pacheco, idealizadores de construtores da Nova Jerusalém, ela conta que começou nos palcos da Nova Jerusalém ainda criança e que tem como missão ajudar a perpetuar esse projeto cultural que tanto orgulha os pernambucanos. “Para mim é muito especial poder fazer parte da história desse teatro que promove arte e a cultura já há tantos anos e cultura é a identidade de um povo”, afirmou.

Outros pontos que chamaram a atenção no espetáculo deste ano foram os novos efeitos especiais nos cenários do Sermão da Montanha e do Horto, nos quais são utilizadas máquinas de fogo que projetam labaredas enquanto Jesus é tentado pelos demônios. Na cena final da ascensão, novos canhões de luz dão um efeito de esplendor magnífico enquanto Jesus sobe aos céus.

Os ingressos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém podem ser adquiridos pelo site www.novajerusalém.com.br.

A Pharmaplus Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares, uma empresa com sede em Afogados da Ingazeira, com 15 anos de atuação, começou a romper barreiras. Nesta quinta-feira (21), a empresa recebeu a sua primeira importação, vinda diretamente da Malásia, na Ásia, que corresponde a um contêiner de luvas latex.

O evento de lançamento da ação da empresa contou com a presença do prefeito Alessandro Palmeira. Segundo o Diretor Joseph Domingos, essa chegada dos produtos hospitalares vindo do exterior de Pernambuco será a primeira de uma série de operações já contratadas em diversos países para que, futuramente, a Pharmaplus receba mais contêineres com materiais de maior qualidade. As informações são do Blog do Finfa.

A empresa, que atua em todo o Nordeste, tem projetos de importação e visa ampliar o seu mercado para todo o País, com o apoio de uma equipe especializada da Comex, um número que ultrapassa os 80 funcionários.

Por Marcelo Tognozzi*

Passado pouco mais de 1 ano da posse de Lula 3, as últimas pesquisas não trouxeram boas notícias para o presidente e seu governo. Estas pesquisas indicam a percepção de que há um evidente desgaste de material, como se o governo tivesse envelhecido rapidamente. A queda na popularidade do presidente Lula, é uma foto do humor da população, especialmente os brasileiros em idade produtiva, maioria dos eleitores e os maiores descontentes.

É praticamente unânime o sentimento de que Lula até aqui fez muito menos que o esperado. Na pesquisa Datafolha, a última a ser divulgada, os dados estampados no relatório completo indicam que, neste momento, 58%, ou 2/3 dos brasileiros, estão frustrados porque apostaram que Lula 3 entregaria mais e melhor. Outros 56% dizem que a vida não melhorou nem piorou; ficou igual ao que era. Ou seja: as pessoas acham que estão andando de lado.

E, aqui, é preciso fazer uma ressalva. Não é simplesmente uma questão de comunicação a qual, por sinal, tem sido conduzida por um profissional da área, o ministro Paulo Pimenta, jornalista de formação acostumado às manhas e artimanhas do ramo. Se Pimenta pode ser considerado o profissional certo no lugar certo, o mesmo não acontece com a ministra da Saúde Nísia Trindade.

Ela certamente tem inúmeras qualidades profissionais, porém tem se mostrado pior do que a encomenda e tenta explicar a tempestade de críticas dizendo ser vítima de machismo. Nísia precisa entender que o eleitor percebe o poder de duas formas: atitude e resultado. No caso dela, não há nem um e nem outro. E mais: será a ministra Simone Tebet vítima de machismo? E a ministra Esther Dweck?

A Saúde tem sido um dos calos do governo Lula 3, com a epidemia de dengue infernizando a vida dos brasileiros, especialmente os mais pobres, que convivem com o mosquito há 40 anos e sabem que a prevenção é o mais importante. Mas isso não foi feito por uma ministra que veio da Fundação Oswaldo Cruz, cujo patrono que lhe empresta o nome ficou famoso justamente por combater o mosquito da febre amarela no início do século 20.

A segurança pública é outro ponto nevrálgico do governo. Está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, um cavalheiro, culto, elegante, profissional do direito de reconhecida competência. Diferentemente do ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança de São Paulo, Lewandowski não tem traquejo para lidar com a bandidagem do submundo do crime. Está levando um passeio dos 2 fugitivos da penitenciária de Mossoró (RN) que, sumidos há mais de mês, dificilmente serão recapturados.

Aqui, novamente, faltou atitude e resultado. Junte-se a isso duas ou 3 frases do presidente a favor do bandido que rouba celular ou do cidadão que rouba uma farmácia porque precisa de um remédio, e o estrago está consumado.

Outro ponto é a insistência do ministro Luiz Marinho em mexer com coisas que funcionam bem sem interferência do Poder Público, como a atividade dos profissionais dos aplicativos de transporte ou entregas.

Desde que o governo começou a mexer nesse vespeiro, a maioria esmagadora dos profissionais ficou contra. Dizem que trabalham quando querem, na hora que desejam e sempre recebem em dia. Se acham patrões deles mesmos. E nunca é demais lembrar que um motorista fala com 10, 20, 30 pessoas num dia de trabalho.

Empresários de todos os tamanhos, incluindo os micros, também não estão satisfeitos com o desempenho do presidente: 71% desaprovam. Há muita desconfiança, como mostrou a repórter Raquel Landim ao relatar o clima de decepção com o presidente Lula em artigo publicado no Estadão.

E há ainda a brutal rejeição ao imposto sindical, extinto por decisão do Congresso no governo Temer, que Marinho quer ressuscitar custe o que custar. O preço está ficando alto demais, porque não há trabalhador ou empresário disposto a pagar aquilo que a lei diz que ele não é obrigado a pagar. Aqui, a atitude retrógrada está ditando o resultado.

A ampla maioria dos brasileiros de ambos os sexos, todas as classes sociais, níveis de renda e escolaridade diz que Lula fez pelo Brasil menos do que era esperado. Depositaram uma expectativa gigante e não se sentiram correspondidos. Isso ajuda a explicar por que 1/3 dos eleitores que ganham até 2 salários mínimos avalia o desempenho de Lula como ruim ou péssimo, mesma opinião de 39% daqueles com renda de 2 a 5 mínimos.

Dentre os mais pobres, apenas 40% consideram o desempenho de Lula ótimo ou bom. Para um governo que diz priorizar os pobres, isso é um problema. Não vi as pesquisas qualitativas, mas um presidente que viaja muito e está focado todo o tempo na agenda internacional pode estar passando a sensação de que, para ele, os assuntos da política internacional são mais importantes do que as questões domésticas.

O presidente da República é o político mais experiente em atividade. Entre a política sindical e a política partidária já se vão 50 anos de estrada. É dono de enorme carisma e habilidade para lidar com políticos e eleitores, porém não tem nada de novo para oferecer ao respeitável público. A única novidade é que Lula fala de Bolsonaro um dia sim e outro também. Depende do ex-presidente para manter a polarização alta.

A pesquisa Datafolha também mostra que pelo menos 30% do eleitorado considera o desempenho de Lula regular. Ou seja, está esperando para ver se embarca na aprovação ou na rejeição. Lula, com sua experiência de ter disputado 6 eleições presidenciais e vencido 3, sabe que seu destino está atrelado ao humor desses 30% estacionados no regular. São eles que determinarão seu êxito ou fracasso.

O mais importante na pesquisa do Datafolha é a tendência do eleitorado em dar a Lula um voto de confiança. Na média geral, são 45% aqueles que acreditam que Lula fará um governo melhor daqui para frente. Dentre os que ganham até 2 mínimos são 49% e dentre os menos escolarizados, 53% (o maior percentual entre todas as categorias). Eles estão dizendo: “Presidente, nós estamos aqui esperando o senhor cumprir o que prometeu. Não nos decepcione”. O risco é não acontecer nada e o crédito de confiança se transformar em frustração.

Entre uma viagem e outra, Lula poderia gastar 10 minutos do seu tempo conferindo o discurso que Tancredo Neves preparou para sua posse na Presidência, mas que a tragédia o impediu de ler. Nele, estão reflexões como esta, de um político de 75 anos, ex-ministro da Justiça de Getúlio Vargas, ex-primeiro-ministro, ex-governador de Minas:

“Quando falamos de povo não pensamos em uma entidade abstrata, que possa ser eventualmente conduzida em trilhas de equívoco, pelo fanatismo ou pela demagogia. Pensamos no povo como soma de razões e virtudes, que sempre prevalecem, para impor lucidez à história, restaurando o que se deve restaurar, abandonando o que se deve abandonar e construindo o que se deve construir”.

*Jornalista

Márcio de Freitas*

Cuba teve protestos de rua contra o governo nos últimos dias. É uma reprise diante da falta da distribuição de alimentos básicos, como leite para crianças e da falta de energia elétrica nas cidades. A Enel não atua em Santiago, ainda bem. Como regra, o governo comunista mandou a repressão policial, prendeu alguns manifestantes considerados líderes, enviou caminhões de comida e deixou o povo na escuridão à noite. As medidas funcionaram, pelo menos enquanto o povo não consegue se orientar pela escuridão.

Assim é o regime cubano, saudado pela esquerda em várias partes do mundo. Outro líder exaltado pelas esquerdas mundo afora é Vladimir Putin, o neoczar russo. Será mais longevo do que Josef Stalin. Até parece copiar alguns métodos do antigo líder – que dizimou milhões pela fome, pela matança indiscriminada, pela perseguição implacável de inimigos e pelo terrorismo impingido aos próprio aliados.

Putin teve uma votação estrondosa, alcançada diante da ausência de adversários políticos consistentes: os que existem estão presos, exilados ou mortos (muitos com suspeitas de envenenamento). A democracia russa é muito peculiar, coisa que Dostoiévski poderia classificar de regime do crime e pecado.

Embebido pelo petróleo para custear seu regime autoritário, Nicolás Maduro mantém-se no poder eliminando qualquer possibilidade real da oposição enfrentar seu governo em pé de igualdade. Sufocou a imprensa de oposição, afasta adversários eleitorais com recursos de uma “justiça” alinhada e mantém parte do povo, a parte que não migrou fugindo da ditadura e da fome, sob programas sociais que distribuem migalhas para evitar uma revolta contra seu governo ineficiente. Outros privilegiados participaram do butim sem fim das riquezas do país.

O Brasil conseguiu manter sua democracia pela resistência das instituições nos últimos anos. Com todos seus muitos defeitos, o Judiciário teve papel importante na resistência aos avanços do governo de Jair Bolsonaro sobre as prerrogativas democráticas. A imprensa denunciou e criticou muito, nem sempre bem calibrada ou com apuração, mas percebendo as intenções de forma interpretativa, induziu o movimento político de resistência à sedição antidemocrática. Funcionou. Sabe-se agora, até as Forças Armadas resistiram às vivandeiras que foram aos bivaques bulir os kids negros.

O contraste entre as ditaduras e o sistema brasileiro mostra que instituições fortes, limites ao poder absoluto, os pesos e contrapesos são fundamentais para a democracia. Apesar de muita descrença e dúvidas, as instituições brasileiras funcionaram.

O bolsonarismo radical enfrentou também um Congresso que não estava alinhado com suas teses: nem sempre foi a questão democrática a despertar os instintos de sobrevivência dos parlamentares, mas sim interesses objetivos. Um interesse objetivo é ter discordâncias sobre temas econômicos, sobre costumes ou mesmo puramente políticos. E poder exercer o direito de manifestar essas discordâncias. Houve então manifestações em contradição aos intentos autoritários por votos e palavras. 

É sempre bom ter em perspectiva que muitos líderes não são democratas. Bolsonaro, por exemplo, sempre manifestou desprezo pelas instituições. Disse desejar ver um presidente da República ser executado, lamentou que a ditadura tivesse poupado pelo menos 20 mil pessoas… Foi contido pelo sistema, e se lançou candidato anti-sistema. Só que este resistiu.

Os fanáticos do 8 de janeiro de 2023 foram ao limiar de seus anseios ditatoriais sem um líder e sem uma estrutura por trás de si… mas as apurações mostram que há que se responsabilizar quem incensou a insanidade. É preciso zelar para não se chegar ao que é hoje Cuba, Venezuela, Rússia…

O passado mal construído impede um futuro melhor. Ao atual governo caberia construir um presente melhor para garantir o futuro menos frágil. No entanto, se perde em reconstruir um passado que jamais poderá ser mudado. O passado está feito, o futuro a se fazer.

*Sócio-diretor e analista político da FSB Comunicação