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Governo do Espírito Santo decreta situação de emergência após temporal

Da Agência Brasil

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou, neste sábado (23), situação de emergência em alguns municípios por conta das fortes chuvas que atingiram a região sul do estado desde a noite de sexta-feira (22). Até a noite de ontem (23), havia a confirmação de quatro mortes em consequência da chuva.

Segundo o Decreto nº 501-S, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, fica decretada a situação de emergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Casagrande fez um sobrevoo na região e visitou o município de Mimoso do Sul, uma das cidades mais atingidas pelas águas, conforme informou o governo, acrescentando que “desde o início das chuvas, o governo do estado atua na coordenação dos trabalhos de resposta ao desastre no resgate de vítimas e no atendimento das pessoas atingidas”.

Em Mimoso do Sul, o governador foi recebido pelo prefeito Peter Costa, e uma comitiva percorreu vias e falou com moradores da cidade. Casagrande retornou a Vitória, capital do estado, onde concedeu uma entrevista coletiva no quartel do Corpo de Bombeiros.

“Vimos em Mimoso do Sul uma situação caótica, porque a cidade está sem comunicação devido à falta de energia que precisou ser cortada. Infelizmente, já temos quatro óbitos confirmados e ainda pessoas desaparecidas. Nosso esforço é para que a gente possa retomar os serviços essenciais, além de resgatar as pessoas nas áreas alagadas e dar alimentação aos atingidos em todas as cidades. Toda a equipe de governo está envolvida neste trabalho de assistência”, afirmou o governador, segundo nota publicada pelo governo estadual na noite de ontem.

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O ato “pró-democracia” convocado pelo PT e pelas esquerdas para este sábado (23) em Salvador (BA) teve um público de pouco mais de 1.000 pessoas – e em muitos momentos a presença de apenas cerca de 800 manifestantes. O Poder360 fez fotos de alta resolução, com drone, e contou um a um os presentes no horário de maior concentração (às 16h55) e chegou a um público de 1.042.

A mobilização foi realizada no largo do Pelourinho, no centro histórico da capital baiana. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), estava presente. Apesar de terem confirmado presença, não foram ao ato o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner. As informações são do Poder360.

Houve atos semelhantes em várias cidades pelo Brasil e no exterior, mas o de Salvador era para ser o que concentraria maior público. A expectativa do comando petista era de algo próximo a 10.000 pessoas. Só que a adesão dos militantes foi modesta –apesar de o PT governar a Bahia há 17 anos. No 2º turno das eleições de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 70,73% dos votos válidos em Salvador (contra 29,27% de Jair Bolsonaro, do PL).

As manifestações deste sábado começaram a ser planejadas dias depois do ato de 25 de fevereiro organizado por Bolsonaro na av. Paulista, em São Paulo. O chamamento foi divulgado em massa nos canais de comunicação do PT, como o Telegram e o site oficial da sigla. Gleisi também fez convocações em suas redes sociais.

No ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, estiveram presentes cerca de 300 mil a 350 mil pessoas, estimou o Poder360 com base em fotos aéreas. Apesar de a esquerda ter desejado dar uma resposta aos bolsonaristas e também colocando seus apoiadores na rua, as manifestações do sábado em São Paulo e em outras cidades tiveram bem menos público.

A área do largo do Pelourinho ocupada pelos manifestantes é de aproximadamente 1.400 m², de acordo com as medidas do Google Earth. Considera-se que até 6 pessoas caibam em 1 m². Dessa forma, até 8.400 poderiam estar lá em caso de lotação.

Para fazer a estimativa de 818 a 1.042 presentes, o Poder360 fez várias fotos aéreas com drone de 16h13 às 16h55. Como eram poucas pessoas, foi possível contar uma a uma, pois as imagens foram registradas com alta resolução e analisadas numa tela de 27 polegadas de um computador iMac na Redação do Poder360.

O número contabilizado foi de 818 pessoas às 16h13 e subiu para 1.042 às 16h55. Pode haver alguma variação porque é sempre possível alguém ficar embaixo de marquises de uma das edificações locais ou sob guarda-sóis.

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O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa serão transferidos para a penitenciária federal de Brasília neste domingo (24).

Os três foram presos preventivamente pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os irmãos Brazão são suspeitos de serem mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e o delegado, de obstrução de justiça. As informações são da CNN.

O deputado, o conselheiro e o delegado foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A transferência para a penitenciária federal de Brasília deve ser realizada em uma aeronave da Polícia Federal na tarde deste domingo.

Prisão e apreensões

Conforme apuração da CNN, os investigadores da PF também trouxeram malotes para o prédio. A condução dos suspeitos foi feita por um veículo da Polícia Federal e por uma viatura da Polícia Civil, que seria do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IMLAP).

Veículos com materiais apreendidos também já chegaram à sede da polícia. Além dos três mandados de prisão, a PF também cumpre 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação Murder Inc., como foi chamada, é formada pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

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A defesa de Domingos Brazão, preso na manhã de hoje por suspeita de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, afirmou que o conselheiro não conhecia a vereadora.

Segundo Ubiratan Guedes, ele não conversou com Domingos após a prisão, mas teve contato com ele nas últimas semanas por causa de “boatos que estavam correndo” sobre o caso. Ele falou com jornalistas do lado de fora da sede da Polícia Federal, na manhã de hoje. As informações são do UOL.

“Tenho certeza que ele é inocente. Não procede a imputação. Ele não tem ligação com a Marielle, não conhecia”, disse.

Domingos e Chiquinho Brazão foram presos na manhã de hoje por suspeita de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também foi preso por suspeita de envolvimento com o crime.

Os nomes dos três foram citados na delação premiada de Ronnie Lessa. O ex-PM, preso por ser executor de Marielle, afirmou que Rivaldo chegou a “garantir” aos outros suspeitos que a autoria do crime não seria descoberta.

Os três foram encaminhados para a sede da Polícia Federal e serão levados a Brasília ainda hoje. A expectativa é de que eles sejam levados para três presídios federais diferentes.

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Após a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), na manhã deste domingo (24), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, vai apresentar à executiva do partido um pedido de expulsão e cancelamento da filiação do parlamentar.

O deputado foi preso por suspeita de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. As informações são da CNN.

Além de Chiquinho, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foram presos.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Uma operação conjunta formada pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu as prisões, neste domingo.

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A cúpula das Forças Armadas e integrantes do governo avaliam que a nova prisão do tenente-coronel Mauro Cid reforça as responsabilizações individuais na investigação sobre a trama golpista, afastando a instituição como agente da ruptura. Há também entre militares a leitura de que a tendência é que esta detenção dure por um período menor na comparação com a anterior, quando ele deixou a cadeia em setembro do ano passado, após quase quatro meses.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi preso na sexta-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que Cid descumpriu medidas cautelares impostas a ele como condição para ficar em liberdade e agiu para obstruir a Justiça, atrapalhando investigações sobre as quais se comprometeu a colaborar.

Para militares do Alto Comando e integrantes do primeiro escalão do governo, a prisão reforça a responsabilização individual de Mauro Cid, afastando o “CNPJ” das Forças Armadas das suspeitas sobre ruptura institucional. Eles têm ressaltado que as investigações avançam para deixar claro que as ações partiram de indivíduos, e não da instituição. Outra avaliação é que tanto a prisão quanto os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, nos quais confirmam o envolvimento de Bolsonaro na trama golpista, ajudaram a imagem das Forças.

No mesmo dia em que Mauro Cid voltou à prisão, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva, em sua casa para um jantar. O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, também estava presente junto com almirantes. No jantar, que segundo presentes teve clima informal e descontraído, foi tratado sobre o lançamento do Submarino Tonelero, que ocorrerá na próxima quarta-feira em Itaguaí, no Rio de Janeiro. Janja será madrinha de batismo do novo submarino, uma tradição da Força.

A nova prisão ocorreu depois da divulgação, pela revista “Veja”, de áudios em que Cid critica a conduta da Polícia Federal e de Moraes em seu acordo de delação premiada, firmado em setembro do ano passado. Nas gravações, o militar afirma ter sido pressionado a falar sobre fatos que, segundo ele, “não teriam acontecido” ou dos quais “não teria conhecimento”.

Cid foi intimado a esclarecer as declarações em audiência na tarde de ontem no STF. Diante de um juiz auxiliar de Moraes, recuou do que havia dito nos áudios, reiterou o teor da sua delação premiada e negou ter sido coagido a falar. “Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da PF o coagiu a falar algo que não teria acontecido”, disse o militar, segundo transcrição de seu depoimento, que durou cerca de 30 minutos.

Como mostrou O GLOBO, o comandante do Exército, Tomás Paiva, já decidiu vetar a promoção de Mauro Cid à patente de coronel — ele poderia entrar na próxima lista, por tempo de serviço. Cid, no entanto, deve manter seu cargo e salário bruto atual, de R$ 27 mil. A remuneração só será suspensa se o tenente-coronel for condenado na Justiça.

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Antes de ser preso nesta sexta-feira (22), o tenente-coronel Mauro Cid fez uma série de lamentos pessoais durante o depoimento que prestou por uma hora e meia no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que engordou, está sensível, e que os amigos passaram a tratá-lo como “leproso”.

No depoimento, o militar reclamou da situação financeira que enfrenta atualmente em comparação com outros envolvidos na investigação.

“Milionários”

Questionado sobre o que ele quis dizer em um dos áudios vazados, no qual ele diz “que todos se deram bem e ficaram milionários”, Cid afirmou que se referia a Bolsonaro — que ganhou transferências via Pix de apoiadores — e aos generais envolvidos na investigação, que agora estão na reserva.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deixou claro que perdeu tudo e que a carreira está desabando. Ele afirmou que não é político, não é militar e gostaria de ter a vida de volta. Mauro Cid ainda afirmou que está enclausurado e que engordou cerca de 10 quilos.

O oficial, no depoimento, disse que está sofrendo uma exposição midiática muito grande — o que prejudica suas relações — e que os amigos parecem tratá-lo como “leproso” e querem distância para não se prejudicarem.

Mauro Cid afirmou que os áudios foram um desabafo e negou que tenha sido coagido. Sobre ter dito que os policiais tinham uma “narrativa pronta”, o militar explicou que isso se referia à “linha de investigação”, que era diversa de sua “versão dos fatos”.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a operação que prendeu suspeitos de serem oss mandantes do assassinato de Marielle Franco, também determinou o afastamento das funções públicas do delegado Giniton Lages e do comissário de polícia, Marco Antônio de Barros Pinto.

A apuração foi publicada no blog da jornalista Daniela Lima, no portal G1. Segundo ela, os dois policiais atuavam na Delegacia de Homicídios na época do crime.

Giniton era o delegado no início da apuração do caso. Ele foi indicado pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, um dos presos neste domingo (24).

Segundo informações do jornal O Globo, Giniton é um dos alvos de mandado de busca e apreensão na operação deflagrada pela Polícia Federal.

A reportagem do jornal relembra que, na primeira fase do caso Marielle, o então diretor da Polícia Civil, Rivaldo Barboza, pediu a Giniton que interrogasse o então policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, apresentado como testemunha de uma conversa entre dois supostos suspeitos de serem mandantes do crime.

No entanto, essa versão era falsa, como acabou sendo descoberto meses depois pela Polícia Federal, em uma apuração que ficou conhecida como “investigação da investigação”.

Delegado lançou livro sobre bastidores da investigação do caso Marielle

Em 2022, o delegado Giniton Lages chegou a lançar um livro intitulado “Quem matou Marielle?: Os bastidores do caso que abalou o Brasil e o mundo, revelados pelo delegado que comandou a investigação”.

A obra tem 296 páginas. A descrição do livro em um site de vendas diz: “Com as investigações vieram à tona diversas informações sobre o submundo do crime no Rio de Janeiro, as conexões com as milícias e, principalmente, a grande dúvida sobre quem foi o mandante da execução.”

A descrição diz ainda que Giniton Lages foi “o primeiro delegado designado para a tarefa” e que “enfrentou diversas dificuldades para a elucidação do homicídio.”

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O delegado Rivaldo Barbosa, preso neste domingo por suspeita de envolvimento no caso Marielle, tomou posse em 13 de março de 2018, um dia antes da execução da vereadora.

O g1 apurou apurou que, segundo as investigações, Rivaldo combinou com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes do crime, que garantiria a impunidade.

Domingos Brazão e o seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, também foram presos neste domingo pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são apontados como mandantes do crime.

As prisões foram analisadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Houve a colaboração nas buscas e na prisão de Rivaldo da Polícia Civil do RJ.

Além deles, a PF cumpre buscas nas sedes do TCE e da Chefia de Polícia Civil do RJ, além da casa do delegado Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios do RJ quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

“É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle, em entrevista à GloboNews.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Presos neste domingo (24) pela Polícia Federal sob suspeita de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes em março de 2018, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, e o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil -RJ) fazem parte de uma família com forte influência política no estado do Rio de Janeiro.

Ao menos até meados deste mês, a família Brazão tinha indicados na Prefeitura do Rio de Janeiro e no governo estadual e representantes na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa fluminense, Câmara Municipal da capital e de São João de Meriti. As informações são da Folha de São Paulo.

Na operação deste domingo, além de Domingos e Chiquinho, a PF também prendeu o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio.

O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil) chegou a assumir a Secretaria Municipal de Ação Comunitária da gestão Eduardo Paes (PSD) em outubro passado.

Ele foi exonerado em fevereiro deste ano, uma semana após a divulgação de que o líder do grupo havia sido citado nas negociações para delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime contra a vereadora e o motorista.

Segundo levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), a secretaria mantinha 15 pessoas nomeadas durante a gestão de Chiquinho.

“O loteamento da prefeitura a grupos políticos só tem aumentado, e não é diferente com a família Brazão, mesmo após tudo o que repercutiu na imprensa”, disse o vereador.

Neste mês, Domingos Brazão afirmou à Folha que a manutenção da influência de seu grupo político mostrava confiança dos aliados no Rio de Janeiro. “Quem convive na política fluminense não dá crédito a essas suspeitas. Isso até nos conforta. Nada tem mais força do que a verdade.”

Ele disse na ocasião que seu cargo no TCE o afastou das negociações por cargos na administração pública, mas reconhecia que ainda participava de discussões do grupo político. “Conselheiro pode dar conselho. Não vou mais à rua. Mas a política está no nosso dia a dia.”

Desde 2018 havia suspeitas sobre Domingos Brazão no caso. Pessoas ligadas ao conselheiro foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações com uma falsa testemunha.

O próprio ex-deputado chegou a ser nomeado como mandante do crime contra a parlamentar pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge numa denúncia que o envolvia na tentativa de obstruir a apuração. Contudo, a Justiça arquivou a acusação contra o ex-deputado.

O conselheiro sempre negou as acusações. Afirmou que já havia sido investigado por quase seis anos no caso e que nunca havia sido encontrado nada contra ele.

Procurados por meio de suas assessorias de imprensa neste mês, Paes e o governador Cláudio Castro (PL) não comentaram a influência do grupo em suas administrações. Chiquinho Brazão também não retornou.

Chiquinho foi nomeado em outubro no primeiro escalão da prefeitura como parte de um acordo com o Republicanos para o apoio à reeleição de Paes. Quatro meses depois, foi substituído pelo ex-deputado Ricardo Abraão (União Brasil).

Apesar da filiação à União Brasil, os dois vinham influenciando o Republicanos na capital para se transferir na janela partidária.

A nomeação gerou bate-boca na Câmara Municipal em dezembro, quando a Casa analisava as contas do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). A base de Paes atuou pela aprovação para evitar rusgas com a sigla aliada.

A vereadora Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle, afirmou que a nomeação do secretário lhe causava “náuseas”. “Queria dizer que estou surpresa, mas estaria mentindo. Para se manter no poder, o atual prefeito já deixou nítido que vale tudo, até se aliar com quem ele mesmo responsabilizou pela destruição do Rio de Janeiro.”

O vereador Waldir Brazão (ex-chefe de gabinete do deputado estadual Manoel Brazão, irmão de Domingos) afirmou que a morte de Marielle era a “única pauta” da vereadora e saiu em defesa do grupo político na ocasião.

“O [ex-deputado Marcelo] Freixo prendeu um monte de gente na CPI das Milícias e a gente passou batido, como vem passando batido em tudo. A menos quando querem se aproveitar do nome que a gente tem. Do que a gente construiu. Toda vez que ela fizer isso, eu vou responder. Cada vez num grau maior”, disse ele.

Mônica respondeu: “Sinto muito que o senhor tenha sido pressionado a vir ao microfone fazer esse tipo de fala. […] Quem disse da possibilidade do envolvimento da família Brazão foi a Polícia Federal. Não fui eu. O final do processo está chegando. E aí os nervosos podem ficar mais nervosos ainda, porque é uma questão de tempo. […] A execução dela irá transformar a política e o submundo do Rio de Janeiro quando a revelação dos nomes dos mandantes e todos os envolvidos chegarem ao conhecimento público”.

No governo estadual, o grupo mantém como área de influência a Companhia Estadual de Habitação. O diretor financeiro da estatal é Flávio Brazão, sobrinho de Domingos e filho de Pedro. O vice-presidente da estatal, Guilherme Bencardino, também se apresenta como um dos representantes da família em suas redes sociais.

Bencardino afirmou, em nota, que atua em cargos da administração pública há 13 anos e que tem formação acadêmica na área. “Qualquer relação política que mantenha fora da instituição não interfere no trabalho desempenhado e nem determinou sua nomeação para o posto.”

Flávio não comentou. Domingos defendeu neste mês a nomeação dos dois. “Você precisar ver o currículo deles. Os dois estudaram e se aperfeiçoaram. Meu sobrinho deve ter umas dez pós-graduações.”

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“É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça”, disse a mãe de Marielle Franco, Marinete Silva, na manhã deste domingo (24), após a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora.

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. As informações são do g1.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Para Marinete, a maior surpresa das prisões foi o envolvimento de Rivaldo Barbosa, já que ele tinha uma relação de confiança com a família.

“A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [a morte da vereadora]. Por questões óbvias, porque a Marielle, além dele confiar, a Marielle garantiu a entrada do doutor Rivaldo no Complexo da Maré depois de uma chacina para ele entrar e sair com a integridade física garantida”.

Rivaldo tomou posse como chefe da polícia do Rio um dia antes do crime. A reportagem apurou que ele teria combinado com Domingos Brazão de não andar com as investigações.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

A morte do radialista e chefe de cozinha Rivandro França, 45 anos, nos pegou de calça curta. Até pelo mistério de não se ter conhecimento da causa. Seu corpo foi encontrado em sua casa sem marcas de violência e a polícia não encontrou nenhum sinal de arrombamento da residência. Ele morava em Maranguape I, em Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Era muito simpático e querido. Só estive em seu restaurante uma única vez, em 2015, por sugestão do meu amigo Tarciso Calado Filho, o Tarcisinho. Provei das suas iguarias e assim descrevi numa postagem, como faço com todos os restaurantes que conheço, dando dicas de boas mesas para leitores do blog e os que me seguem pelas redes.

Fui, há pouco, em companhia do meu amigo Tarcisinho, conhecer o restaurante Cozinhando Escondidinho, na rua Conselheiro Peretti, em Casa Amarela, do simpático chef Rivandro França. Uma maravilha! A cozinha tem estilo regional, onde impera a criatividade nos pratos, com atendimento personalizado. 

Tem os petiscos “Pra mai de um”, “É pra comer de prato”, “Pequenos também têm vez” e “Líquidos que até passarinhos bebem”, entre outros. 

Paramentado com um chapéu de couro, o chef Rivandro França não para. Movimenta-se entre o salão no atendimento personalizado à sua clientela e a cozinha. Se você tem interesse em ir lá, uma dica: comece com o escondidinho de carne de sol. Depois, prove a deliciosa galinha de cabidela. 

Um dos pratos mais procurados é o Pirão de Coalho na Cumbuca Virada (feijão verde, arroz e carne de sol puxada na manteiga de garrafa. É servido em um prato com uma cumbuca virada de queijo coalho.

Tem também bife de panela, servido com arroz, feijão verde e salada. De sobremesa, muitas opções, a começar por uma cartola com creme de cachaça. O brigadeiro de colher também é irresistível. O interessante é a forma como servem a sobremesa: veio um garçom até nossa mesa com um panelão de alumínio saído direto do fogo. Segundo ele, a sobremesa funciona como uma pescaria, o cliente se serve com a colher e só tem direito de pegar uma vez”. Tem também a “Cocada da Roça”, maracujá e coco queimado servido com sorvete de creme. 

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos os irmãos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. As informações são do g1.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

Repercussão

Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos”.

“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro Alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.

“É um domingo de muita dor, mas também para se fazer justiça”, disse Marinete da Silva, mãe de Marielle, em entrevista à GloboNews.

Da CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, ao CNN Entrevistas, que os acusados pela trama golpista do 8 de janeiro estão tentando forçar o impedimento de Alexandre de Moraes, seu colega de Corte.

Não faz sentido algum porque não há nenhum ato do ministro Alexandre que justifique esse impedimento ou a quebra dessa imparcialidade. Pelo contrário, decidiram atacá-lo porque ele estava cumprindo um mister institucional de defesa das instituições”, disse Gilmar Mendes.

Um eventual impedimento de Moraes é hoje uma das maiores polêmicas do mundo jurídico porque ele teria sido uma das vítimas dos golpistas. A Polícia Federal descobriu planos para prendê-lo se houvesse uma quebra da ordem constitucional.

A defesa dos investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumenta que um o juiz não pode ser vítima e julgador ao mesmo tempo. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a suspeição.

Na avaliação de Gilmar, que é o decano do Supremo e um dos ministros mais influentes da corte, Moraes já era o relator do inquérito das fake news, o que o transformou em alvo dos militantes bolsonaristas e, posteriormente, da trama golpista.

“Naquelas manifestações do sete de setembro, ele foi xingado pelo presidente da República, então ele está impedido de julgar o presidente da República? O próprio investigado causou esse impedimento. É uma técnica bastante comum”, disse o ministro.

Gilmar faz referência à celebração do 7 de setembro no ano de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro atacou Moraes nas comemorações na Avenida Paulista.

Uma eventual nulidade ou rescisão da delação de Mauro Cid, fragilizada depois de vazamento de áudio em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) afirma ter sido coagido pela Polícia Federal, divide a opinião de especialistas em relação ao impacto que pode causar na validade das provas já levantadas pela investigação.

A possibilidade de invalidá-la está sob análise no STF (Superior Tribunal Federal). O tenente-coronel foi preso nesta sexta-feira (22), depois de audiência na corte a respeito do áudio vazado. Na oitiva, o militar negou ter havido coação da PF e não revelou com quem conversava quando deu as declarações gravadas, na qual afirmava ter sido pressionado a dizer “o que não aconteceu”. As informações são da Folha de São Paulo.

Segundo o STF, Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução da Justiça”. Integrantes da PF afirmam que o militar teria ferido o acordo de confidencialidade da colaboração com o objetivo de atrapalhar a apuração. Afirmam também que uma possível anulação da delação não invalidaria as provas levantadas na investigação.

Especialistas ouvidos pela Folha, entretanto, divergem sobre um possível comprometimento das provas em caso de nulidade da colaboração premiada.

Para o advogado criminalista Fabrízio Feliciano, especializado em direito penal, o áudio em que Cid afirma ter sido coagido pela PF não afeta a validade do que ele já disse à polícia se já foram encontrados elementos que corroboram trechos da delação.

Mas, se comprovado que Cid desrespeitou o compromisso de falar a verdade na delação e mentiu em algum trecho não corroborado por provas, então o militar pode perder os benefícios da colaboração.

“Os benefícios podem ser perdidos, mas o que ele [Cid] levou como informação não é anulado, continua sendo usado pela investigação”, afirma. No caso de comprovada uma coação, entretanto, então todas as provas se perderiam.

Segundo Arthur Prado, advogado criminalista e mestrando em ciências políticas sobre análise, prevenção e combate ao crime organizado e à corrupção na Universidade de Pisa, na Itália, uma eventual nulidade ou rescisão da delação implica a proibição do uso de provas que Cid tenha entregado contra ele mesmo.

Já provas que implicam terceiros podem ser usadas, de acordo com ele. “Se o acordo vier a ser rescindido, provavelmente as provas que ele trouxe sobre outras pessoas ainda serão válidas, só não serão usadas contra ele mesmo.”

Ricardo Yamin, advogado criminalista e professor de direito constitucional da PUC-SP, afirma que é necessário iniciar investigação para averiguar se de fato houve coação no caso. “Se for provado que ele foi coagido, as provas ficam contaminadas pela ilicitude da delação”, afirma.

Já numa rescisão da delação por falta de cumprimento do acordo por parte de Cid, as provas produzidas por ele continuariam válidas e o militar poderia perder os benefícios da delação.

Segundo a advogada criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, com formação sobre lei anticrime e aspectos penais, nada da delação pode ser utilizado se ela for anulada por comprovada ilicitude como uma coação. Já se a colaboração não for anulada, mas rescindida por outras razões, ainda há brecha para tentar invalidar as provas decorrentes dela.

A colaboração premiada é um acordo entre investigador e investigado, no qual o segundo se compromete a ajudar na investigação em troca de benefícios negociados, como a diminuição de pena.

Segundo Arthur Prado, qualquer uma das partes pode pedir a rescisão da delação se houver quebra no acordo. No caso de Cid, quem daria o aval para a rescisão é Alexandre de Moraes, ministro do STF relator do processo.

A delação premiada passou a ser usada de maneira mais expressiva no Brasil a partir da operação Lava Jato, momento em que recebeu críticas por irregularidades, como a coação de autoridades. Os especialistas, entretanto, concordam que o instituto foi aperfeiçoado desde aquela época e que seu uso já é pacificado no Brasil.

Citam como importante aperfeiçoamento a lei anticrime (13.964/2019), que, dentre outros aspectos, aperfeiçoou o instituto ao garantir que a delação precisa ser corroborada por provas e não pode ensejar medidas cautelares ou o oferecimento de denúncia com base apenas na fala do delator.

“Hoje em dia é muito mais seguro que a colaboração premiada esteja sendo firmada de livre e espontânea vontade, de que a polícia está de fato correndo atrás de elementos concretos de prova que possam corroborar aquela delação”, afirma Arthur Prado.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Após a leitura do parecer da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatora do Projeto de Lei 3/24, que trata sobre a Lei de Falências, na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, propôs e os líderes partidários acataram transferir a discussão e votação da matéria para a próxima terça-feira.

O objetivo da Lei das Falências, que corre em regime de urgência constitucional, é elevar a taxa de recuperação de créditos, dar maior celeridade ao processo e mitigar os riscos envolvidos nessas operações. O projeto permite ampliar a participação dos credores no processo de falência, permitindo que eles escolham um gestor para administrar a massa falida e criar um plano de falência.

Em seu parecer, a relatora Dani Cunha afirmou que o sistema de falências brasileiro precisa mudar. Atualmente, segundo ela, apenas 6% dos processos resultam em recuperação da massa falida e há várias falências que perduram por décadas sem solução.

Por isso, em seu substituto, que será discutido na próxima terça, a deputada propôs várias mudanças ao texto original do Ministério da Fazenda. Entre os principais pontos, a centralização apenas na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça do Trabalho, que não poderá mais realizar atos de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens.

No projeto original, de autoria do Poder Executivo, foi incluída a formulação de um plano de falência, com a criação da figura do gestor fiduciário, o que, de acordo com o texto, agiliza a venda dos bens da massa falida. Contudo, em seu substituto, a relatora criticou os chamados administradores judiciais, nomeados pelo juiz de falência, para administrar a massa falida.

Por isso, no substituto, estabeleceu um mandato de dois anos para esses administradores atuarem no processo de falência, mesmo que o processo esteja em curso. Além disso, restringiu os administradores de ocupar o posto em novo processo de falência no mesmo juízo. Com a medida, os administradores atuais que tiverem passado dos dois anos serão trocados, mesmo com falência em curso.

A justificativa, segundo a deputada, é que esses administradores além de receberem um percentual do patrimônio administrado, passarem na frente dos trabalhadores e de outros credores na hora do recebimento.

O chef de cozinha Rivandro Ricardo de França, ex-apresentador do programa Sabor da Gente, da TV Jornal, foi encontrado morto na manhã deste sábado (23), dentro de sua casa, no bairro de Maranguape I, no município do Paulista, na região metropolitana do Recife.

De acordo com informações iniciais da polícia, o corpo do chef não tinha marcas de violência e a casa não apresentava sinais de arrombamento. O corpo será levado para o Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), em Santo Amaro, na região central da capital pernambucana, onde será periciado para identificar a causa da morte. As informações são do Jornal do Commercio.

O último contato de Rivandro França – faleceu aos 45 anos – com a família foi na noite de ontem (22). Ele deixa esposa e dois filhos: uma menina e um menino.

Além de chef de cozinha, Rivandro França também se mostrou um ótimo comunicador. Em 2020, ele estreou na apresentação do Sabor da Gente, da TV Jornal, ficando à frente do programa até o final de 2023.

Desde então, Rivandro passou a apresentar o quadro Feira da Super Manhã, aos sábados, na Rádio Jornal.