Por enquanto, o governo não tem a dimensão dos recursos desviados, mas irá montar uma operação para viabilizar a sua devolução. Além disso, o governo tem a preocupação de evitar que o jogo vire contra o Palácio do Planalto, como alguns parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro estão fazendo, tentando passar a mensagem de que se trata de mais um caso de corrupção no governo do presidente Lula.

A equipe de Lula está sendo orientada a destacar que a investigação foi feita pelo próprio governo.

Postura de Lupi

Assessores presidenciais reclamam da postura do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que optou primeiro por defender o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e não condenou de imediato os desvios de recursos dos segurados da Previdência Social.

Após a operação da Polícia Federal nesta quarta (23) contra fraudes no INSS, Stefanutto foi afastado e, no mesmo dia, demitido do cargo. “Ele [Lupi] deu munição para a oposição atacar o governo, ele tinha de sair criticando os desvios, classificando isso de roubo”, reclama um auxiliar de Lula.

O governo ainda não sabe quanto terá de ser devolvido para os aposentados e pensionistas. E se as associações que estão sendo investigadas têm dinheiro em caixa e patrimônio para bancar essa devolução.

A ordem do presidente Lula, porém, é garantir a devolução.

“O STF não é Legislativo”, continuou. “Não é republicano o STF falar com o Congresso sobre um projeto de lei”. Bem, quando a Constituição, em seu artigo 2o, estabelece que os poderes são “independentes e harmônicos” pressupõe que eles conversem.

No caso, há conexões. A proposta de anistia visa rever decisões que foram tomadas pelo Judiciário. E há alguma discussão quanto à constitucionalidade do projeto. As conversas, assim, seriam para evitar os desgastes de um atrito maior entre os poderes da República.

De qualquer modo, o que disse Sóstenes no programa comandado por Magno Martins mostra que não virá do PL qualquer disposição de alternativa à anistia. Que ela seja “ampla, geral e irrestrita”, como já declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro tomando emprestado o slogan da anistia de 1979. “Para o Parlamento, só nos resta como alternativa votar a anistia”, declarou Sóstenes. “Se o STF concluir que errou e reduzir as penas dos condenados, isso fará muito bem ao STF”. Para Sóstenes, o Supremo teria enquadrado os manifestantes do 8 de janeiro em crimes cuja imputação seria “absurda”, como o de associação criminosa.

Para Sóstenes, não caberia enquadrar em associação criminosa. “Pegar uma senhora e dizer que era parte de uma quadrilha?”, questionou. Também critica o enquadramento contra o Estado de Direito. “Alguém ser condenado por um crime que não aconteceu?”, critica.

Na verdade, a Lei 14.197, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro enquadra como crime “tentar” abolir o Estado Democrático de Direito ou “tentar” depor o governo legitimamente constituído. As tentativas de golpe, assim, não precisam ser consumadas.

De qualquer modo, não tendo o apoio do PL, as alternativas à anistia vão sendo construídas. O deputado Fausto Pinatto (PP-SP) apresentou um projeto que estabelece gradações para reduzir penas, mas deixando de fora os comandantes e financiadores.

Um aspecto importante é o fato de Pinatto ser do PP, ou seja, de um partido do Centrão. O projeto alternativo pode ser, então, um indicativo de que os acordos de Motta, enquanto adia votar o projeto de anistia, começam a surtir efeito justamente sobre o grupo político.