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Federação ou coligação partidária: qual a melhor escolha para agregar partidos políticos?

Por Hérica Nunes Brito*

Atualmente, há duas formas de os partidos políticos se unirem para disputar uma eleição: por meio de uma coligação ou de uma federação. Apesar de algumas semelhanças, há diferenças importantes entre elas, como a duração da aliança e a sua abrangência. Enquanto a coligação só vale para o período eleitoral, a federação tem duração mínima de quatro anos.

Já em relação à abrangência, a federação obrigatoriamente é nacional, ao passo que a coligação pode ser apenas regional. Outra diferença é que as coligações valem apenas para eleições majoritárias; já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.

Federações

Inovação introduzida pela Lei nº 14.208/2021, as federações podem ser formadas por dois ou mais partidos políticos e têm duração mínima de quatro anos, com prazo final indeterminado – ou seja, a aliança estende-se após o período eleitoral. Em 2024 ocorrerá a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Justamente por esse caráter mais permanente e pela sua abrangência nacional, a tendência é que se reúnam em federações legendas com afinidade programática, o que não necessariamente ocorre nas coligações. A união pode funcionar como um teste para eventual fusão ou incorporação.

A aliança formada por meio de federações vale tanto para eleições majoritárias (para a Presidência da República, Senado Federal, Governos de Estado ou Prefeituras) quanto proporcionais (para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).

No caso das eleições proporcionais, para a distribuição das cadeiras nas casas legislativas, são somados os votos dos partidos que integram a federação e aplicados os quocientes eleitoral e partidário. Dessa forma, a federação pode ajudar legendas menores a superarem a cláusula de barreira e continuarem a existir.

Em relação à cota de gênero nas eleições proporcionais, ela deve ser atendida tanto pela lista de candidaturas da federação quanto individualmente pela lista de cada partido que a integra, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada em dezembro de 2021.

A norma também determinou que a aplicação irregular de recursos públicos transferidos entre legendas da mesma federação acarreta a desaprovação das contas tanto do partido beneficiado quanto do partido doador. O objetivo da medida é tornar inócua eventual utilização de uma das agremiações como intermediária para a prática de irregularidades.

Para participar da eleição, a federação precisa ser constituída até o prazo final das convenções partidárias (5 de agosto do ano eleitoral) e que o seu registro tenha sido deferido pelo TSE até seis meses antes do pleito.

Para obter o registro, é preciso constituir uma associação, registrada em cartório de registro civil, com personalidade jurídica distinta da dos partidos. A federação deve ter ainda um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções para quem não seguir as orientações de votação, por exemplo.

Se um partido sair da federação antes de quatro anos, não poderá utilizar recursos do Fundo Partidário até o final do período que faltaria para concluir esse prazo mínimo. Também não poderá entrar em outra federação nem celebrar coligação nas duas eleições seguintes.

As federações podem ainda fazer coligações para cargos majoritários com outros partidos políticos. No entanto, os partidos que integram uma federação não podem se coligar a outras legendas de forma isolada.

Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios o funcionamento da federação não dependerá de constituição de órgãos próprios, bastando que exista, na localidade, órgão partidário de algum dos partidos que a compõe. A manutenção e o funcionamento da federação serão custeados pelos partidos políticos que a compõem, cabendo ao estatuto dispor a respeito.

As controvérsias entre os partidos políticos relativas ao funcionamento da federação constituem matéria interna corporis, de competência da Justiça Comum, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral para dirimir questões relativas ao registro da federação e das alterações previstas resolutivamente, ou que impactem diretamente no processo eleitoral.

Existem atualmente três federações, que tiveram seu registro deferido em maio de 2022 e, portanto, têm o prazo mínimo de duração até maio de 2026: Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Federação PSDB-Cidadania e Federação PSOL-Rede.

Coligações

As coligações para eleições proporcionais foram extintas em 2017, mas continuam valendo para as disputas dos cargos majoritários. Estão previstas na Constituição Federal, no Código Eleitoral e na Lei das Eleições, entre outros diplomas legais.

De natureza puramente eleitoral, as coligações extinguem-se automaticamente após o pleito. Podem ter abrangência municipal (nas disputas para prefeituras), estadual (para governos estaduais e Senado) ou nacional (para a Presidência da República).

Atualmente, não existe obrigatoriedade de vinculação das coligações em âmbito nacional, estadual e municipal (a chamada verticalização). Apenas não é permitido que partidos coligados para a eleição de um governador ou governadora façam uma coligação diferente para o cargo de senador ou senadora, segundo decisão do TSE de 2022. No entanto, é permitido que os partidos coligados na eleição para o governo lancem candidaturas isoladas ao Senado.

O partido político ou a federação que formar coligação majoritária somente possui legitimidade para atuar de forma isolada, no processo eleitoral, quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatura; sem excluir a Iegitimidade do partido político ou da federação para isoladamente impugnar candidaturas, propor ações, requerer medidas administrativas relativas à eleição proporcional.

A união de partidos para disputar uma eleição traz vantagens para as campanhas eleitorais, como mais tempo de televisão, rádio e a possibilidade de receber verbas dos outros partidos integrantes.

As coligações devem ser celebradas durante as convenções partidárias, que se realizam de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Cada coligação precisa ter um nome próprio, que tem que ser exibido nas propagandas eleitorais, acima das legendas de todos os partidos que a integram; porém a denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos políticos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação. A Justiça Eleitoral decidirá sobre denominações idênticas de coligações, observadas, no que couber, as regras constantes da resolução relativas à homonímia de pessoas candidatas.

Os partidos políticos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada ou por delegadas ou delegados indicadas (os) pelos partidos políticos e federações que a compõem.

Federações x Coligações

Para entendermos melhor discorremos às semelhanças e diferenças entre as federações e coligações partidárias; entretanto podem participar de uma eleição: o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção, definitivo ou provisório, constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário; e na federação conte em sua composição com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção.

Deste modo, tanto a federação de partidos quanto a coligação partidária são formas de cooperação eleitoral entre partidos políticos em um sistema multipartidário. Mas, quais são as vantagens e desvantagens de cada uma delas?

Uma das principais vantagens da federação de partidos é que ela permite que os partidos mantenham sua identidade e independência, ao mesmo tempo em que se unem em torno de um programa comum. Os partidos mantêm suas próprias estruturas e direções, mas concordam em formar uma aliança eleitoral comum e apresentar uma lista conjunta de candidatos. Com isso, se argumenta que os eleitores teriam uma visão mais clara das diferenças entre os partidos, já que poderiam ter a opção de votar em uma aliança eleitoral mais ampla de partidos que compartilham seus valores.

Também é apresentada como uma vantagem da federação ela contribuir para reduzir a fragmentação política, uma vez que incentiva os partidos a se unirem em coalizões em torno de questões importantes e de ideias semelhantes. O argumento é que esta união de partidos pode tornar a governabilidade mais fácil e ajudar a evitar impasses políticos, especialmente entre o Executivo e o Legislativo.

Por outro lado, a coligação partidária pode ser mais eficaz do que a federação em eleições proporcionais, quando o objetivo é ganhar o maior número possível de assentos parlamentares. Portanto, é uma relação feita em bases pragmáticas, onde os partidos se unem e apresentam uma lista conjunta de candidatos para os eleitores escolherem, como se fosse um só partido, na esperança de que haverá um aumento da força eleitoral da aliança por meio da conquista de mais assentos no Legislativo.

No entanto, a coligação também pode dificultar a distinção entre os partidos e seus programas políticos, já que os candidatos são apresentados em uma lista conjunta. E ainda mais, normalmente se desfaziam após as eleições, diferentemente das federações que tem que permanecer, mesmo depois dos pleitos eleitorais.

Em resumo, a federação pode ter a vantagem de manter a identidade dos partidos e ao mesmo tempo oferecer uma plataforma comum, enquanto a coligação partidária pode ser mais eficaz em eleições proporcionais, mas pode levar a uma perda de identidade dos partidos envolvidos. Ambas as formas de cooperação eleitoral têm suas vantagens e desvantagens, e a escolha entre elas dependerá do contexto político específico de cada eleição.

*Advogada eleitoralista

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) promove, na próxima quinta-feira, o lançamento do livro ‘Ferrovias de Pernambuco’. O evento será às 14h30, no Auditório do prédio da CBTU, que fica localizado na Rua José Natário, nº 478, no bairro de Areias. Os profissionais deverão confirmar presença pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdjj3fG-58Lr3RAich7C0m5TkwDOMDn2dO7GdZGuU-ztFFE9g/viewform

Na ocasião, ainda haverá a entrega dos exemplares dos 500 primeiros profissionais que pagaram a anuidade 2024, em dezembro de 2023. A publicação resgata o histórico da Ferrovia em Pernambuco, com entrevistas e contribuições de engenheiros de diversas modalidades que atuaram no setor ao longo dos anos. O projeto é da Associação Brasileira de Engenheiros Civis de Pernambuco (Abenc-PE), com o patrocínio do Crea Pernambuco.

Toca Jabô

Não é de hoje que a oposição em Riacho das Almas, no Agreste, ganha força e vem ampliando seu poder frente à atual gestão. Fontes próximas ao prefeito Dió Filho, relataram que o mandatário foi pego de surpresa com a repercussão positiva do ato de filiação do seu principal opositor, Alberes, ao PSB, na primeira Tribuna 40, que foi realizada no último domingo (25).

“Foi uma grande surpresa para ele. Ele não esperava que o evento seria tão grande e uniria toda a oposição. Hoje na cidade, todo o grupo político estava de cabeça baixa, o clima era tenso. Em Riacho das Almas não se fala em outra coisa, a não ser no grande sucesso do evento de Alberes e em sua pré-candidatura”, disse uma fonte ligada ao cenário político da cidade.

Pré-candidato à Prefeitura de Riacho das Almas, Alberes promoveu a Agenda 40 e conseguiu unir a oposição, formando uma frente com o PSB. Entre os presentes, estiveram: o deputado federal Felipe Carreras e os deputados estaduais Romero Sales Filho e Sileno Guedes, presidente estadual do PSB, os ex-deputados, Romero Sales e Miguel Coelho, além do suplente de deputado, Caio Albino.

Muitos apontam a exponencial crescente liderança de Alberes que, na última eleição para prefeito, em 2020, obteve 41,75% dos votos válidos, ficando em segundo lugar. Atualmente, ele também segue com apoio de mais da metade da Câmara dos Vereadores de Riacho das Almas, o que mostra sua forte articulação política na cidade.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Qual a real situação do sistema prisional pernambucano sob a gestão Raquel Lyra? É isso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber. Para tanto, criou uma auditoria especial, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, que envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco.

O objetivo da Corte pernambucana é atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior, realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

Vale lembrar que a efetividade do Sistema Prisional está listada no mirabolante plano de combate à criminalidade no estado, lançado em novembro do ano passado, e batizado de Juntos pela Segurança. Foi por ele que no começo deste ano foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, sob gestão do policial penal Paulo Paes, ex-secretário executivo de Ressocialização do governo da tucana.

De acordo com o plano, o objetivo é construir 7.950 vagas para diminuir a superlotação penitenciária, sendo: 954 no Complexo do Curado; 155 em Caruaru; 2.754 em Araçoiaba; e 4.087 em Itaquitinga. Porém, até o momento, apesar de orçamento destinado para a área, cerca de R$270 milhões segundo o PLDO aprovado pela Alepe, não se vê avanços.

O mesmo se vê em relação aos agentes penais, cujo efetivo tem um déficit de 2.2 mil cargos vagos, mesmo com um contingente de 864 agentes que estão aptos para assumirem a segurança penitenciária e com orçamento, inclusive, de R$80 milhões garantidos na LDO para as nomeações.

Não à toa, o sistema penitenciário de Pernambuco virou sinônimo de constantes de fugas de presos, como o que aconteceu no início de fevereiro, onde sete criminosos escaparem e até hoje não foram capturados do Centro de Saúde Penitenciário de Pernambuco (CSP-PE). A unidade prisional é destinada a presos de alta periculosidade que por ordem judicial são submetidos ao regime fechado para tratamento psiquiátrico.

Ipojuca - Minha rua top

O Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, aponta que as destruições causadas pela guerra entre Israel e Hamas já atingiram cerca de 75% da Faixa de Gaza e destaca quanto esforço é necessário para a reconstrução do território. “Se a guerra acabasse hoje, precisaríamos de 10 anos para reconstruir Gaza se os recursos estiverem disponíveis, disse o embaixador.

A declaração foi feita durante coletiva do Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil, na Embaixada da Palestina, hoje, em Brasília. Em outubro de 2023, o grupo terrorista Hamas atacou Israel iniciando uma nova etapa do conflito entre israelenses e palestinos. O embaixador também chamou atenção para a situação dos civis na Faixa de Gaza. De acordo com Alzeben, o povo está vivendo um “processo de extermínio” diante da falta de meios de sobrevivência.

“Nenhuma vida está a salvo. Homens, mulheres, crianças, hospitais, escolas, ruas, eletricidade, água. Estão acabando com todos os meios de vida humana na Faixa de Gaza”, afirmou o embaixador. Ibrahim Alzeben comentou ainda sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classificou como “genocídio” e “chacina” a resposta de Israel na Faixa de Gaza. Segundo o embaixador, a declaração foi uma “postura corajosa”.

“É uma limpeza étnica, deslocamento forçado, genocídio que o governo israelense descreve como legítima defesa. Temos o direito e dever de preservar nossa segurança, cultura, futuro. Nada justifica tamanha tragédia”, afirma o embaixador.

Ainda de acordo com Alzeben, as mortes poderiam ser evitadas, se tivessem apoio internacional e criticou a atuação dos Estados Unidos em defesa a Israel – referência a vetos feito pelo país a propostas de cessar-fogo, no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

O conflito entre Israel e Palestina se estende por mais de 70 anos. Em 1947, as Nações Unidas propuseram a criação de dois Estados na Palestina – um judeu e um árabe –, sob o governo britânico. A proposta foi aceita pelos líderes judeus, mas rejeitada pelo lado árabe. Por isso, nunca foi implementada.

O Estado de Israel foi proclamado pelos líderes judeus no ano seguinte, causando revolta entre os palestinos e resultando na Guerra árabe-israelense de 1948. Em 1967, aconteceu a Guerra dos Seis Dias, que mudou o cenário na região. Israel venceu e tomou à força a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, então sob controle da Jordânia, bem como a Faixa de Gaza, sob administração egípcia.

Desde então, o país anexou Jerusalém Oriental – onde estão localizados santuários venerados por cristãos, judeus e muçulmanos – e continua a ocupar a Cisjordânia, mas se retirou em 2005 da Faixa de Gaza, controlada pelo grupo terrorista Hamas desde 2007. A solução de referência da comunidade internacional é a criação de um Estado palestino que coexista em paz com Israel.

O fim do conflito ainda implica em disputas que parecem cada vez mais sem resolução, como a segurança de Israel, as fronteiras, o estatuto de Jerusalém e o direito de retorno dos refugiados palestinos que fugiram ou foram expulsos de suas terras, por exemplo.

Camaragibe Agora é Led

As chuvas na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte de Pernambuco vão seguir pela tarde e noite de hoje, se estendendo até o fim da manhã de amanhã. A previsão, que é de pancadas de chuva moderadas e pontualmente fortes, é da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) em alerta divulgado no fim desta manhã. No alerta, a Apac também expandiu a previsão de chuvas para a Mata Sul do Estado. A previsão é válida para as próximas 24 horas.

Citi Hoteis

Nota oficial

Nas eleições deste ano em Caruaru, o PSB vai estar onde sempre esteve: ao lado de um projeto que represente as lutas populares e a defesa de um Brasil democrático, sem falsas neutralidades ou alinhamentos fabricados de última hora. E é na pré-candidatura de Zé Queiroz que o PSB enxerga essa trajetória e as possibilidades de um futuro melhor para os caruaruenses.

O PSB sempre foi maior que as decisões cartoriais da política. Embora a reciprocidade seja uma expectativa natural em qualquer relação, essa nunca foi uma moeda de troca nos momentos em que o partido se definiu por apresentar ou apoiar um projeto eleitoral. O parâmetro sempre foi estar junto das propostas com melhores condições de transformar a vida da população.

“O nosso apoio à candidatura de Zé Queiroz é resultado de uma construção pautada exclusivamente pelo que entendemos que é o melhor para a população de Caruaru. O seu compromisso com o povo, com as causas populares e sua disposição em seguir trabalhando para resgatar e conquistar novos avanços para a sua cidade estão à frente de movimentações sem alinhamento popular”, destaca o prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos.

O PSB vai marchar animado e confiante junto com Queiroz, o grande prefeito que Caruaru já teve por quatro mandatos e que, com sua história e experiência de gestão digna de poucos políticos no Brasil, reúne todas as condições de levar o município a viver um novo momento.

Partido Socialista Brasileiro

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Folha de Pernambuco

Encontro com representantes de 10 usinas de Alagoas marca a chegada da Grunner – indústria de Smart Machines para o setor agrícola – ao Nordeste do Brasil. Com a participação de 100 pessoas, o “Dia de Campo” da empresa foi realizado em Rio Largo, na Usina Utinga, pertencente ao Grupo EQM – um dos principais do Nordeste, que utilizou um equipamento Grunner em suas lavouras, obtendo significativos resultados operacionais.

Para o superintendente da Utinga, Tony Ramos, o uso do equipamento Grunner em suas lavouras foi uma quebra de paradigma. “Com o uso da máquina Grunner, conseguimos enxergar a operação de uma outra ótica. O feedback que eu recebi das áreas operacional e de manutenção automotiva foi o melhor possível. Estamos satisfeitos com a apresentação do equipamento e com os resultados. Acreditamos na entrada da Grunner no Nordeste como uma solução para a colheita mecanizada em nossa região”, comenta Ramos.

Portas abertas

O presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, foi o anfitrião da Grunner em solo nordestino. Em seu discurso de abertura do encontro, ele se mostrou apoiador da empresa e defensor da colheita mecanizada, abrindo as portas para o mercado nordestino com a demonstração do equipamento da companhia na colheita da safra.

De acordo com o gerente comercial da Grunner, André do Amaral, a empresa chega ao Nordeste com o primeiro equipamento já validado, que rodou comercialmente na safra.

O desafio era aplicar a inovação da máquina na região, com os bons resultados que a Grunner já conseguiu em seus quase mil equipamentos que são utilizados em outras regiões produtoras de cana do Brasil.

“O resultado do evento foi muito positivo, atendeu às expectativas da Grunner e do nosso parceiro, o que mostrou que, no Nordeste, a empresa também tem performance tão relevante como no Centro-Sul. Gostaríamos de agradecer ao Grupo EQM, ao senhor Eduardo pela receptividade e pela cordialidade e toda equipe que nos apoiou para realização do encontro, neste início da parceria. O teste demonstrativo não foi feito apenas com o viés comercial, mas como consolidação de um parceiro e de um novo caminho que a Grunner tem como objetivo que é o de levar tecnologia de ponta com uso e acessibilidade por todo o Brasil”, afirma Amaral.

Produtividade

Um conceito de inovação para atender às necessidades dos produtores de cana-de-açúcar, a Grunner foi criada, em 2018, pelos irmãos Henrique, Lívia e Mateus Belei, tradicionais produtores de cana de Lençóis Paulista (SP).

Incomodados com o chamado “pisoteio” nas linhas de cana, a dupla adaptou um caminhão para executar a operação de colheita e aplicação de insumos. A estratégia aumentou a produtividade da fazenda, contribuiu para reduzir custos e ajudou no combate as emissões de carbono no processo agrícola.

Desde 2018, a companhia é parceria exclusiva da Mercedes-Benz. O acordo permitiu que os caminhões da marca alemã recebessem o protocolo de tecnologia que deu origem às máquinas Smart Machines da Grunner. O sucesso dessa união fez com que as máquinas da Grunner fossem incluídas no ranking dos dez principais produtos da história da Mercedes, em 2021.

Sobre a Grunner

Recentemente, a Grunner obteve a concessão de patente de modelo de utilidade de uma tecnologia que há cinco anos faz parte da estrutura de suas máquinas agrícolas, as Smart Machines. Com a permissão autorizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a empresa se tornou proprietária do título “conjunto de conversão para aumento de bitola das rodas de caminhões rodoviários para uso em lavouras diversas” em todo território nacional até 2033.

Caruaru - Geracao de emprego

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar, trabalha para se manter no cargo às vésperas da eleição interna que deve emplacar o advogado e vice-presidente do partido, Antonio Rueda, no comando da sigla. O pleito está marcado para quinta-feira, às 9h. Uma ala do União vê pouca chance de Bivar conseguir permanecer no comando do partido.

O portal Poder360 apurou que o deputado federal está realizando uma ofensiva nas últimas semanas com o intuito de conseguir apoio para ficar na presidência. No entanto, nem deputados que eram do PSL antes da fusão com o DEM, da ala de Bivar, querem a manutenção. O nome do vice-presidente do partido, Antonio Rueda, já é quase um consenso e está sendo construído desde meados do ano passado.

No fim de 2023, o partido decidiu antecipar a troca de maio de 2024 para fevereiro. O objetivo é ter um novo comando para definir estratégias, novas filiações e acordos nos Estados para as eleições municipais. Há também o interesse de diminuir os atritos internos de políticos com Bivar. Tanto na cúpula do União Brasil na Câmara quanto no Senado há o desejo de que Rueda assuma o comando. A avaliação feita é que Bivar já ficou no posto pelo lado do PSL e que agora é preciso intercalar com o lado do DEM, que ainda não comandou o União.

O novo mandato do presidente do partido terá duração de 4 anos, o que significa que quem ganhar a eleição interna ficará a frente da sigla até o início de 2028.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Em um encontro significativo para o cenário político local, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ratificou sua permanência no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reafirmou sua pré-candidatura à reeleição. A reunião, ocorrida hoje, na sede do PSDB, no Recife, teve a presença do presidente estadual do partido, Fred Loyo.

Na ocasião, foi anunciado o novo presidente municipal do partido, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Pedro Augusto Cavalcanti. Também compõem o partido, na Capital do Agreste, o vereador Bruno Lambreta, a secretária municipal Luana Marabuco, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, e a secretária executiva Ellen Lemoine.

No encontro, Rodrigo Pinheiro destacou a importância de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento de Caruaru, principalmente com o total apoio da governadora Raquel Lyra, que também é vice-presidente nacional do Partido. “É necessário dar continuidade aos projetos iniciados durante a nossa gestão e buscar novas oportunidades de crescimento para a cidade e seus moradores”, ressaltou.

Por sua vez, Fred Loyo expressou confiança na liderança e na capacidade administrativa de Rodrigo Pinheiro. “Desde que assumi a presidência do partido, que eu vinha conversando com o Rodrigo no sentido de ele construir a reeleição conosco, e hoje se consolida isso. É uma cidade importante, é a cidade da governadora Raquel Lyra, é uma cidade que Rodrigo a ajudou a governar e que está dando continuidade. Considero muito simbólico para todos nós, do PSDB, termos Rodrigo candidato pelo nosso partido, não só ele como a maior parte dos vereadores. Vamos fazer uma bela campanha em Caruaru este ano”, falou.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

No dia em que Pernambuco contabilizou 412 mortes em menos de dois meses, 53 delas apenas no último fim de semana, a governadora Raquel Lyra foi às redes sociais, mais uma vez, tentar iludir os pernambucanos. Afinal, o ‘Juntos pela Segurança’ deveria cumprir o papel de combater constante à criminalidade no Estado, não ser fruto de encontro organizado às pressas na tentativa de transmitir a falsa sensação de que algo está sendo feito em prol da paz dos pernambucanos.

A Polícia Civil está sucateada, sem efetivo suficiente para combater o crime organizado, que na ausência de gestão em segurança pública, faz vítimas tão jovens, assim como em uma guerra civil. Nos mais recentes tristes episódios, ceifou a vida de Gael Lourenço França do Carmo, de apenas nove meses, assim como a de Jackson Kovalick Dantas da Silva, de 10 anos. Ambos na semana passada, no município de Itamaracá.

Em suas redes, a governadora vende a ideia de que está trabalhando. Disse, inclusive, que vai dobrar as vagas disponibilizadas no certame da Polícia Civil, que inicialmente previa 250 vagas para agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegado, totalizando 445 vagas, para 890 no total.

Levantamento do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), porém, afirma que seriam necessárias um efetivo bem superior ao proposto pela governadora para cobrir o déficit da PCPE, que conta com mais de 6 mil cargos vagos, além de 1,4 mil policiais aptos a se aposentarem. De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, são necessárias 2.700 vagas, além da realização de outro concurso no final do ano e uma Polícia Civil estruturada e valorizada.  “A falta de estrutura e baixos salários são as principais razões para evasão na Polícia Civil de Pernambuco”, afirma Áureo Cisneiros.

O fato é que mesmo diante da ampliação das vagas do certame e a reivindicação do Sinpol de um novo processo seletivo para reduzir o déficit na PCPE, o processo não é rápido. Ele contempla várias etapas, que compreendem além das provas objetivas, discursivas, exames médicos, capacidade física, avaliação psicológica e investigação social, de outra fase, a do curso de formação. Ou seja, a estimativa é que esse reforço na segurança pública só chegue de fato às ruas, de fato, no segundo semestre de 2025. Até lá, quantas mortes já terão sido contabilizadas nas estatísticas da Secretaria de Defesa Social?

O presidente do PSB de Caruaru, Marcelo Gomes, anunciou que vai se licenciar da direção municipal do partido. O comunicado foi feito ontem, no Recife, em conversa com o deputado Sileno Guedes, que preside a sigla no estado.

Segundo Sileno, o objetivo da decisão é possibilitar que, nas eleições de outubro, o PSB adote os caminhos mais pertinentes à trajetória do partido em Caruaru, independentemente da relação pessoal que Marcelo Gomes tem com o atual prefeito da cidade.

“Marcelo é uma pessoa ética e leal. Por ter uma amizade pessoal com o atual prefeito e estar participando de sua gestão não por indicação do partido, mas como fruto dessa relação, ele nos procurou para comunicar sua decisão de se licenciar da presidência municipal do PSB e deixar o partido à vontade para tomar a decisão que for mais conveniente na conjuntura local”, explicou Sileno.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), termina o mês de fevereiro com mais duas baixas em sua bancada de vereadores. Na noite de ontem, os vereadores Sargento Brito e João Taxista anunciaram a saída da base governista e se proclamaram, a partir de agora, como “independentes”. Os dois não anunciaram nenhuma nova posição política. 

Com o anúncio, a bancada do Governo Wellington agora fica restrita aos vereadores Luciano Pacheco (Patriota) e Everaldo Lira (PTB) faltando pouco mais de 40 dias para o prazo final de filiações partidárias que definirão os destinos dos futuros candidatos. 

A decisão de Britto e João altera o xadrez da política na Casa James Pacheco. Agora o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti conta com 04 vereadores (Siqueirinha, pré-candidato a vice; Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e Rodrigo Roa); Madalena com outros 02 (Luiza Margarida e João Marcos) e o prefeito Wellington Maciel também com 02 (Luciano Pacheco e Everaldo Lira).

Por Delmiro Campos*

Do Recife para o Brasil, mais um debate político com repercussão nacional, em especial sobre a efetividade da recente legislação que disciplina as Federações Partidárias (Lei Federal n. 14.208/21), a qual alterou a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

A rigor, federação partidária é a união de dois ou mais partidos políticos com o objetivo de atuarem como uma só legenda por quatro anos, o que pode servir de amadurecimento para uma futura fusão ou mesmo como forma de soerguimento dos partidos federados.

Regulamentada pela Resolução do TSE n. 23.670, possui abrangência nacional e o condão de não afetar a identidade e a autonomia dos partidos federados, podendo as legendas preservarem seus respectivos nomes, siglas e números, bem assim quadro de filiados, acesso aos repasses dos fundos partidários e eleitoral, mantendo também o dever de prestarem suas contas individualmente. 

Desta feita, os partidos interessados na federação devem apresentar um estatuto próprio indicando seus interesses comuns, forma de composição e atuação, com a finalidade de ampla divulgação e homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Nas eleições majoritárias de 2022 tivemos a estréia das seguintes Federações Partidárias: Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) composta pelo PT, PCdoB e PV, Federação PSDB-CIDADANIA e Federação PSOL-REDE.

Para que novas Federações Partidárias tenham condições de atuar nas próximas eleições temos até o dia 05.04.24 para que novos estatutos sejam apresentados e homologados no Tribunal Superior Eleitoral. Embora haja uma série de especulações em torno de novas federações, não há qualquer indicativo de que teremos novos partidos federados para essas eleições.

Já no Recife, temos um cenário interessante, que despertou o desejo deste arrazoado, qual seja a Federação PSOL – REDE vem apresentando divergências públicas às vésperas da janela partidária (07.03 a 05.04), seja em torno dos nomes lançados, seja em torno do campo político na capital e no estado, comprometendo a o período de pré-campanha com repercussão direta no período eleitoral. 

Cada partido lançou publicamente seus pré-candidatos ao cargo de prefeito(a), tendo o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL apresentado o nome da deputada estadual Dani Portela e o Partido Rede Sustentabilidade – REDE defendendo o nome do deputado federal Túlio Gadelha. Embora ambos sabedores da necessária composição partidária, com indicação de apenas um nome para o cargo de prefeito(a) e um nome para o cargo de vice-prefeito(a) que os represente.

Assim, de longe, podemos suscitar existir um conflito entre partidos federados ou a mais legítima discussão, ainda que pública, com o fito de amadurecimento dos nomes a serem indicados pela Federação. Esse fato, por si só, exige atenção, afinal, estamos inaugurando a atuação das Federações Partidárias nas eleições municipais.

O Estatuto da Federação PSOL-REDE indica a necessidade de uma Assembleia Geral para definir as regras complementares para as eleições em todas as circunscrições, inclusive as municipais. Exige-se ainda 2/3 dos seus membros para deliberação. Detalhe, a Assembleia Geral decorre do peso do resultado das eleições para deputados(as) federais em 2022, quando o PSOL elegeu 13 deputados(as) e o REDE apenas 01, o pernambucano Túlio Gadelha.

No tocante aos diretórios municipais o Estatuto da Federação PSOL-REDE indica a soma dos votos válidos das últimas eleições por cada partido como base de definição da composição, registrando que em todos os casos (nacional, estaduais, DF e municipais) nenhum partido terá uma representação inferior à 30% (trinta por cento) nos cômputos totais de cada diretório.

E em se tratando do Recife o PSOL também detém 70% dos integrantes da Federação PSOL-REDE, o que, por si só, lhe dá o condão de indicar o candidato ou a candidata ao cargo de prefeito(a). Por essa razão, repita-se, chama atenção a insistência do REDE Recife em manter “acesa” a pré-candidatura do deputado federal Túlio Gadelha a prefeito.

Então, quando ousamos indicar que tais postulações, legítimas por sinal, transparecem dúvidas a respeito do amadurecimento político-partidário da Federação PSOL-REDE é por causa do posicionamento político conflitante. Enquanto a pré-candidata do PSOL, deputada estadual Dani Portela, é a líder de oposição ao Governo de Pernambuco, o REDE demonstra aliança e sintonia com a governadora Raquel Lyra (PSDB), bem como o desejo de receber apoio de partidos que estão hoje na sua base de sustentação política.

O certo é que a Federação PSOL-REDE, aprovada em 2022, está em plena vigência e seus partidos terão que marchar unidos nas eleições municipais de todo o país, até porque se lançarem candidaturas separadas, ambas serão indeferidas pela Justiça Eleitoral. 

No caso do Recife, o presente conflito gera uma insegurança política, que afeta diretamente o entusiamo, engajamento de novas filiações e planejamento para as eleições vindouras.

*Advogado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, hoje, as propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

São 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Uma das questões que deve ser enfrentada pela Corte Eleitoral é o tratamento a ser dado ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.

Além disso, outras regras que foram aplicadas na eleição passada – como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à votação – também deverão constar do pacote.

A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano. Se não concluírem a votação na terça, os ministros retomam o tema na sessão da quinta-feira (29).

As resoluções que serão analisadas pelos ministros passaram por audiências públicas. Foram apresentadas 945 sugestões de aprimoramento dos textos por partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.

Pela Constituição, o TSE tem a competência de regulamentar, ou seja, de detalhar regras aplicáveis às eleições.

Na prática, o que a Corte Eleitoral faz é detalhar o que já está na lei eleitoral aprovada pelo Congresso. Pela Lei de Eleições, esse trabalho deve estar concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Enfim, a Confederação Nacional dos Municípios, entidade que congrega em Brasília todos os prefeitos, terá uma eleição sem chapa consensual. Presidente da entidade há mais de 20 anos, Paulo Ziulkoski vai bater chapa com Julvan Lacerda, atual presidente da Associação Municipalista de Minas Gerais.

Na última sexta-feira, a Comissão Eleitoral da CNM para o pleito 2024-2027 homologou a nominata das duas chapas que se inscreveram para concorrer às eleições para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais da entidade. A homologação consta da Resolução 15/2024.

A inscrição das chapas ocorreu no dia 20 de fevereiro. Os documentos foram lacrados, checados pela equipe técnica da CNM e validados pela Comissão Eleitoral. Durante todo o processo, integrantes da Comissão e fiscais das duas chapas acompanharam a checagem. As chapas homologadas foram: Chapa 01 – CNM Independente, tem como candidato à presidência Paulo Ziulkoski. Chapa 02 – CNM com Renovação, tem como candidato à presidência Julvan Lacerda.

O pleito está marcado para a próxima sexta-feira e será realizado por meio de votação eletrônica, pelo site www.eleicoescnm2024.com.br. Há um século no poder, Ziulkoski queria, na verdade, uma chapa única, com ele na cabeça, para se perpetuar no poder. Mas grande parte dos prefeitos se rebelou e encontrou em Julvan uma alternativa para encerrar o ciclo do atual presidente no comando da entidade.

Mas o candidato da oposição é acusado pelos aliados de Ziulkoski de se eleito, transformar a CNM numa extensão do Palácio do Planalto, num alinhamento automático ao Governo Lula. Tudo porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conterrâneo e padrinho do candidato da oposição, deu a entender que a entidade seria mais próxima do Governo numa recente entrevista.

Isso fez com que Ziulkoski adotasse a política de reforçar de que sempre conduziu a CNM de forma independente e apartidária, sem permitir qualquer vínculo com o Governo. Isso pode ajudá-lo a conquistar mais um mandato, segundo prefeitos alinhados à sua candidatura.

Hoje, o tempo do verbo é saudade. Parece ter sido ontem quando fui acordado com a notícia da morte da minha mãe Margarida Martins, minha amada e inesquecível mãe Dó. Um infarto fulminante tirou a sua vida na madrugada de 27 de fevereiro de 2013, em Afogados da ingazeira.

Em direção à cozinha, em busca de um copo de água para tomar um comprimido de enjoo, caiu morta no sofá da sala. Mas parecia dormir o sono dos justos, tão serena foi a sua morte, conforme lembra meu irmão Marcelo, que, surpreso com a cena, olhando na direção dela, perguntou: mamãe, o que a senhora está fazendo aí? Vá para o seu quarto!”

Marcelo deu o último abraço, pouco depois do último suspiro dela. Uma cena para levar na mente, no coração e na alma para o resto da vida. O tempo voa: 11 anos de saudade. O tempo é um furacão. Sai arrastando tudo: as alegrias, as dores, os sorrisos, as lágrimas. Até as lembranças. O tempo se encarrega também de eternizar a saudade.

A saudade é o que faz as coisas pararem no tempo, segundo o poetizar de Mário Quintana. A saudade é como o vento diante do fogo: apaga o pequeno, inflama o grande. Sinto saudades de quem não me despedi direito, das coisas que deixei passar, de quem não tive, mas quis muito ter. Não me despedi direito de minha mãe Dó.

Mas, ao seu lado, vivi uma despedida sem saber: o passeio que me pediu em Garanhuns, cidade que viveu sua pré-adolescência. A levei no relógio das flores, no parque Euclides Dourado, no parque do Pau Pombo, andei de mãos dadas com ela pelas ruas do centro e fomos bater no colégio Diocesano, onde estudou.

Que passeio lindo, emocionante e inesquecível! Eu, ela, papai Gastão e minha irmã Ana. Cora Coralina, a poetisa das montanhas de Goiás, dizia que a humanidade se renova no ventre da mãe. “Tens o dom divino de ser mãe. Em ti está presente a humanidade”, recitou Cora.

Mário Quintana disse que mãe são apenas três letrinhas, que nelas cabem o infinito. Que mágico e lindo! Mãe Dó foi uma mãe que na vida cantou o amor. Uma luz que teve nos olhos um brilho incessante.

Se andou chorando num sorriso, teve o mundo sem ter nada. Foi a força de um coração que só bateu para amar, que nos acalmou num simples toque de mão. A força da proteção, do abraço bem quente, amor puro e profundo.

Tudo que sou, ou ainda pretendo ser, devo a um anjo, minha mãe.