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Em meio a críticas, PL que extingue faixas salariais da PM chega à Alepe

A governadora Raquel Lyra enviou, ontem, à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria.

De acordo com o Governo, caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.

No último domingo, o Coronel Alberto Feitosa (PL), que é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC17/2023), que pede o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros e que já está em votação na Assembleia, foi às redes questionar a vigência do projeto proposto pelo Executivo Estadual. Segundo o deputado, o Governo tem dinheiro para fazer isso de imediato.

“Já pedi a minha assessoria que fizesse uma Emenda tornando os efeitos desse Projeto de Lei de Raquel Lyra para cumprimento em 30, 60 e 90 dias, não mais que isso. Ela como delegada e qualquer outro parlamentar da segurança pública deviam se envergonhar desse Projeto de Lei”, disparou Feitosa.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A Assembleia de prefeitos e prefeitas realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que, dentre outros temas, vai empossar o novo presidente, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, acontece hoje, na sede da Associação. A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, dos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até o ano de 2025. Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.

Toca Jabô

Por Magno Martins – Exclusivo para a a Folha de Pernambuco

O que mais se fala na política em Brasília é quando o deputado Luciano Bivar, principal liderança do União Brasil, vai ter coragem de abrir o envelope que teria gravíssimas acusações contra Antônio Rueda, o novo presidente do partido, eleito na semana passada num processo que o próprio Bivar ainda não reconhece. 

Pelo que vazou, ele espera que o Ministério Público Federal inicie uma investigação sobre o suposto enriquecimento de Rueda. O que circula em Brasília é que, de repente, Rueda ficou bilionário, comprando jatinhos, coleções de carros de luxo incluindo até McLaren de muitos milhões, relógios milionários, mansões e muitas outras extravagâncias sem fim, ostentando uma vida que nem os banqueiros mais ricos do Brasil não ousam fazer.

A pergunta de Bivar em Brasília é: de onde vem esse dinheiro? O deputado indicou para várias pessoas que essa parte deve ter uma investigação imediata do Ministério Público Eleitoral, fazendo uma devassa nos gastos do União Brasil, realizados por Rueda e sua irmã, tesoureira do partido e sócia dele.

Outros comentários atribuídos a Bivar é que Rueda fez  negócios paralelos utilizando o partido durante o governo Bolsonaro. Fala-se em negociações multibilionárias. As gravíssimas acusações guardadas no envelope-bomba de Bivar precisam ser investigadas, para o bem do interesse público. 

Bivar acredita se tratar de uma obrigação a ser fielmente cumprida, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Eleitoral. Amigos de Bivar acreditam que ele já cumpriu com o seu papel e agora as autoridades de investigação judicial devem cumprir com suas respectivas obrigações constitucionais.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Caro Magno,

Excelentes suas anotações sobre Eraldo Gueiros. Pernambuco teve sorte com o perfil dos governadores e prefeitos do Recife indicados durante o período militar.

Todos honraram as tradições políticas e históricas muito pernambucanas de respeito aos direitos civis e nenhum deles agrediu adversários nem obstruiu a atuação das oposições.

Paulo Guerra, Nilo Coelho, Eraldo Gueiros, Moura Cavalcanti e Marco Maciel ( todos eles indicados ) impulsionaram a economia de Pernambuco e jamais tiveram seus nomes envolvidos em episódios grotescos como vem acontecendo desde o primeiro governo lulopetista.

Enquanto o país atravessava fases difíceis com a suspensão do estado de direito, todos eles se mantiveram isentos e até mesmo protegeram muitas pessoas que entravam na mira do sistema de perseguições políticas naquela fase dos anos de chumbo.

Abraços fraternos,

Ângelo Castelo Branco

Ipojuca - Minha rua top

No nascimento de Felipe, meu primogênito, não tive voz ativa. A mãe foi logo me dizendo que seu sonho era ter um filho com nome de príncipe. O que se há de fazer? Quando André Gustavo, o segundo, deu o seu grito de nascença, a mãe queria colocar apenas André. O Gustavo, para virar um nome composto, foi, enfim, uma sugestão minha acatada pela mãe.

Meu terceiro herdeiro, já de outra mãe, acabou sendo minha primeira escolha com verdadeira autonomia. Foi à pia batismal, há 16 anos, completados hoje, com a certidão de nascimento Magno Martins da Fonseca Filho, ou simplesmente Magno Filho. Não será jornalista para perpetuar o Magno Martins.

Não me importo com isso. Tenho a exata noção e o discernimento suficiente de que profissão não é desígnio nem imposição. É vocação. Já me confessou que tem juízo: quer salvar vidas, ser um médico cirurgião. Que Deus abra essa porta para sua felicidade sem nenhuma cerimônia!

Muito feliz, vou fazer hoje um brinde com meu Magno para ele apagar as 16 velinhas. Ele é um rapaz maravilhoso. Estudioso, viciado em leitura e cinéfilo de carteirinha. Cresce feito vara de pau: já está com 1 metro e 84. Em Afogados da Ingazeira, quando um garoto esticava o corpo além do horizonte, minha mãe dizia: “Esse vai tirar coco sem vara”.

Como os irmãos Felipe e André Gustavo, que moram nos Estados Unidos, Magno Filho é fluente no inglês. Tenho muito orgulho dele. Sorriso de um pai que tem orgulho de seu filho é uma das coisas mais incríveis do mundo. Por isso, rio à-toa. A educação vem do berço, isso é um chavão antigo. Mas aprendi que para um filho ser nosso orgulho, nos impõe dar o exemplo a ele, para que possa seguir os caminhos da verdade.

Os laços que unem um pai e um filho são construídos desde o nascimento e se estendem durante toda a vida. Filho é a melhor parte nossa, indiscutivelmente. Um filho, quando abre um sorriso largo, renova as energias, acalma o coração e ameniza qualquer dor. 

Minha mãe Dó, que Deus chamou há 11 anos, aos 86 anos, dizia que filhos são como diamantes e que a gente – uma prole de nove filhos, só iria compreender um dia quando tivesse um filho.

Mamãe tinha razão. Hoje, movo o mundo pelos meus filhos. Nem mesmo céus ou montanhas seriam capazes de me fazer parar. Sei que não sou um pai perfeito, mas me esforço diariamente. Talvez uma só vida seja pouco para o amor que eu tenho para dar a todos eles – Felipe, André Gustavo, Magno Filho e João Pedro.

Meu Magno amado, aniversariante do dia, meu filho querido: tenha a mais perfeita convicção, a maior certeza de todas as bênçãos que Deus me proporcionou: dentre todas, você é a melhor e maior. Meu amor sempre será somado, nunca subtraído.

Você é a minha razão de viver, o motivo que encontro todos os dias para levantar da cama e enfrentar a vida!

Feliz aniversário! Deus te abençoe infinitamente! 

Camaragibe Agora é Led

Série governadores: Eraldo Gueiros Leite

Capítulo 1

Ao longo desta semana, a coluna traz um pouco de história, focada no retrovisor do Palácio do Campo das Princesas. Por lá, passaram governadores dos mais variados estilos, manias e formas de governar. Vindo de Canhotinho, no Agreste, Eraldo Gueiros Leite abre a série. Advogado, formado na Faculdade de Direito do Recife, Gueiros governou o Estado no período mais nebuloso e mais duro da repressão militar, de 1971 a 1975.

Nasceu em 18 de janeiro de 1912 em Canhotinho e morreu há exatamente 41 anos, no Recife, em 5 de março de 1983. Foi nomeado governador por Emílio Garrastazu Médici e antes disso foi Procurador Geral da Justiça Militar. Em seguida, virou ministro do Superior Tribunal Militar, no governo do general Eurico Gaspar Dutra, em 1960.

A indicação pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) teve que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com o nome homologado pela Arena, partido de sustentação do regime militar, em convenção de agosto de 1970, foi eleito pela Assembleia em outubro e empossado em março de 1971, deixando o cargo de ministro do Supremo Tribunal Militar (STM).

Eraldo Gueiros era discreto e visionário. Segundo historiadores ouvidos pela coluna, tinha destacada vocação empreendedora. Isso ficou claro ao orientar as diretrizes administrativas de seu governo pelo Programa de Ação Coordenada, elaborado pelo órgão de planejamento do Estado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Condepe).

No governo Eraldo Gueiros nasceu o Complexo Industrial e Portuário de Suape, em 30 de abril de 1974, quando descerrou a placa da pedra fundamental do porto de Suape. Também deu início ao Sistema de Abastecimento de Tapacurá, a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros (Fusam), para executar o plano estadual de Saúde, além do fechamento da Casa de Detenção do Recife, transformada em Casa da Cultura, entregue à Fundação, também por ele criada.

Além disso, construiu a segunda penitenciária agrícola em Itamaracá, que junto com a criada pelo ex-governador Agamenon Magalhães, em 1940, funciona até hoje.

Fez investimentos, igualmente, em eletrificação e comunicações no interior. Submetida a guetos políticos, reestruturou a Polícia Civil, criando o cargo de delegado de carreira, para tentar eliminar a interferência predadora. Eraldo Gueiros Leite faleceu em 1983, aos 71 anos, de complicações respiratórias que sobrevieram a uma pneumonia, no Recife.

Pedra fundamental – Patrono de Suape, Eraldo Gueiros deu o primeiro passo para viabilizar o porto em 30 de abril de 1974, data em que descerrou a placa da pedra fundamental. Como um visionário, uma frase de trecho do discurso traduz a crença dele naquele no futuro do Estado: “Aqui, se desenrolarão novas lutas, com outros objetivos, totalmente apoiados nos ambientes das futuras fábricas, com pranchetas e máquinas nos navios que atracarão trazendo desenvolvimento”.

Democrata e conciliador – Como político, Eraldo Gueiros, segundo o jornalista Flávio Chaves, era conciliador, pacificador e democrata. “Ele condicionou sua aceitação ao governo à reabertura da Assembleia, que estava fechada. Não quis governar sem o Legislativo, e foi eleito por unanimidade. Era de diálogo fácil, sabia ouvir, embora não abrisse mão de suas convicções. Fez um governo de coalização com udenistas e pedessistas (UDN e PSD, partidos extintos pelo regime). Não era um perseguidor. Não quis continuar na vida política porque não era um vocacionado para atividade, segundo me relatou o ex-deputado estadual, ex-desembargador do TJPE e genro, Fausto Freitas”, lembra Chaves.

Ministro da área militar – Gueiros foi integrante do Superior Tribunal Militar, através de concurso, no governo do general Eurico Gaspar Dutra em 1957. Com a instauração do regime de exceção no Brasil, transferiu-se para o Rio de Janeiro em setembro de 1964, para assumir a Procuradoria Geral da Justiça Militar, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco. Em março de 1969, foi empossado como ministro do Superior Tribunal Militar, no governo Costa e Silva.

Salvou Negrão de Lima – Em 1964, a convite do presidente marechal Humberto Castelo Branco, Eraldo Gueiros assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, cargo em que se conservou até 19 de fevereiro de 1968. No exercício de suas funções, teve importante participação no Inquérito Policial Militar (IPM) nº 709, instaurado com o objetivo de apurar as atividades do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O STM acolheu o parecer dele e decidiu, por unanimidade, em novembro de 1966, arquivar a parte atinente a vários indiciados, entre eles o governador do extinto Estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, acusado de ter recebido apoio do PCB para sua eleição. Em março de 1968, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, assento que ocupou até 1971.

Virtude da gratidão – Jornalistas e historiadores que se aprofundaram na releitura da vida de Eraldo Gueiros lembram que ele era dado a uma boa prosa em seu próprio gabinete, no Palácio das Princesas, logo após o expediente que se estendia até tarde da noite. Uma das suas virtudes era a gratidão, segundo quem conhece a sua história. Ele deixou até uma frase citada por muita gente, muitas vezes sem saber quem a concebeu: “Gratidão é dívida que não se prescreve”.

CURTAS

BROTAS – A única lembrança que tenho de Eraldo Gueiros, que nunca sai da minha memória: foi ele que tirou do papel e tocou as obras da barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, minha terra natal.

ESTADO DE SÍTIO – Eraldo era filho do fazendeiro José Ferreira Leite e de Amélia Gueiros Leite, fez o curso primário em Canhotinho, sua cidade natal, e o secundário no Ginásio Pernambucano. Em 1935, formou-se em Direito, tornando-se, em seguida, consultor jurídico do executor do estado de sítio em Pernambuco, o general Aurélio de Souza Ferreira.

AMANHÃ TEM MOURA – Por fim, Eraldo sucedeu ao saudoso governador Nilo Coelho e foi sucedido por Moura Cavalcanti, personagem desta coluna amanhã.

Perguntar não ofende: Quando Pernambuco vai deixar de ser líder no ranking da violência no País?

Citi Hoteis

Pesquisa divulgada hoje pela TV Tribuna, em parceria com o instituto Paraná Pesquisas, mostra a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) com uma desaprovação de 58.4%. Em contrapartida, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aparece com uma aprovação de 81% dos entrevistados.

No primeiro cenário estipulado pela pesquisa, o atual gestor da capital pernambucana aparece com 64.4% das intenções de voto, seguido por João Paulo (PT), com 7.5%, Daniel Coelho (Cidadania), com 5.5%, Gilson Machado (PL), com 5.4%, Dani Portela (PSol), com 1.5%, e Túlio Gadelha (Rede), com 1%. Brancos e nulos somam 8.6%, e 6% não souberam responder.

Já no segundo cenário, João Campos lidera com 69.7%, à frente de Daniel Coelho com 6.6%, Gilson Machado, com 5.7%, e Túlio Gadelha, com 2.1%. Brancos e nulos totalizam 9.4%, e não responderam, 5.6%.

No terceiro cenário, João Campos aparece com 70.2%, Daniel Coelho com 7%, Gilson Machado com 5.7%, e Túlio Gadelha com 1.6%. 9.1% anulariam ou votariam em branco, e 6.4% não responderam.

O quarto e último cenário estipulado prevê a vitória de João Campos com 64.8% das intenções de voto, sobre João Paulo, com 7.6%, Daniel Coelho, com 5.7%, Gilson Machado, com 5.4%, e Dani Portela, com 1.5%. Brancos e nulos aparecem com 9,4%, enquanto 5.6% não souberam responder.

Rejeições

Ainda segundo dados da Paraná Pesquisas, o atual gestor da capital pernambucana possui o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos à Prefeitura do Recife, com apenas 11.5%. Já João Paulo é quem aparece com a maior rejeição, de 31.8%, à frente de Daniel Coelho, com 27.1%, Túlio Gadelha, com 23.6%, Gilson Machado, com 21.3%, e Dani Portela, com 20.2%.

Governo Estadual e Federal

A prefeitura de João Campos foi avaliada, segundo o Instituto Paraná Pesquisas, com uma aprovação de 81% dos entrevistados. Enquanto isso, no escopo estadual, a governadora Raquel Lyra sofre com uma desaprovação de 58.4%. No nacional, o terceiro mandato do presidente Lula segue sendo aprovado pelos eleitores recifenses, com 58.4%.

O estudo foi realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 24 e 29 de fevereiro de 2024, entrevistando um total de 802 eleitores recifenses – uma amostragem representativa da população. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, com um grau de confiança de 95% para os resultados gerais.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Um grupo de 100 prefeitos desembarca, nesta semana, em Brasília, para pressionar governo e Congresso. Eles querem convencer tanto a gestão Lula como parlamentares a desistirem da ideia de reoneração previdenciária de municípios de até 142 mil habitantes. As informações são do portal Estadão.

A agenda ainda está em elaboração na Confederação Nacional de Municípios. Pela manhã, deve haver uma concentração na sede da CNM, entidade presidida por Paulo Ziulkoski. De lá, os líderes municipalistas devem se dirigir ao Congresso, onde devem se reunir com alguns senadores, como o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), por exemplo. Não há, por enquanto, previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outra agenda que vem sendo negociada é uma ida ao Palácio do Planalto para discutir o assunto com os articuladores políticos. Depois desse périplo, a CNM deve alinhar um documento com uma proposta única do movimento municipalista em relação à desoneração das prefeituras.

Por ter sido convocada de última hora, a mobilização de prefeitos não deve ser muito grande. Cerca de 100 prefeitos confirmaram presença, segundo fontes ouvidas. Há, ainda, mais lideranças estaduais que devem comparecer à mobilização.

A CNM quer demonstrar força para que o governo e o Congresso mantenham a desoneração das prefeituras de até 142 mil habitantes. Pela lei aprovada no ano passado, esses municípios passariam a pagar uma alíquota previdenciária de 8%, em vez de 20%. Esse benefício, porém, foi revogado pela medida provisória 1.202, da reoneração da folha de pagamentos. Por causa das regras de noventena, a alíquota cheia só voltará a ser paga em abril.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova MP, recuando apenas em relação à reoneração dos 17 setores da economia. O gesto revoltou os prefeitos, que começaram a organizar uma mobilização em Brasília para pressionar o Palácio do Planalto a publicar uma nova medida provisória para rever também a reoneração das prefeituras.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já indicou, na semana passada, que, se o governo não tomar nenhuma decisão, ele pode anular esse trecho específico da MP 1.202 e retomar o benefício para as pequenas prefeituras.

Caruaru - Geracao de emprego

Por Fernando Sardinha*

Há 30 anos, desembarcava em Brasília, de malas e cuias, para coordenar o Gabinete do senador Carlos Wilson, depois de ter sido o seu secretário-adjunto da Educação, Cultura e Esportes, e coordenado a sua campanha vitoriosa ao Senado.

Foi, sem dúvida, um grande desafio, para mim e minha família, sobretudo por abdicar da minha vinculação com a causa da educação e aceitar de pronto a esse honroso convite do meu amigo Calí.

Sem conhecer Brasília direito, as dificuldades foram inúmeras e não conto as vezes em que me perdi na cidade. Uma delas foi quando fui comprar um terno para trabalhar e, como se não bastasse, não sabia até mesmo como dar o nó na gravata.

Hoje, 30 anos depois, eu e a minha família só temos gratidão ao Criador por esse nosso desafio e ao meu fraterno amigo Calí pelo seu convite e por me ter ensinado tantas lições de vida, tais como a tolerância, a dedicação e a elegância no trajar e no respeito no tratar com as pessoas, principalmente com as mais simples e humildes, além do que foi ele também que me ensinou a dar o nó nas minhas gravatas.

Com a sua partida precoce para o plano superior, todas as manhãs quando me apronto para ir ao trabalho e dar o laço na minha gravata, oro a Deus e peço luz e paz para o meu Calí.

Hoje, 30 anos depois, continuo no Senado, agora no Gabinete do meu fraterno amigo Humberto Costa, onde continuo exercendo a grata missão de “desatar nós” de todos os pernambucanos que nos procuram pelas mais diversas circunstâncias, necessidades e orientações.

Valeu a pena acreditar!

*Professor e servidor público

Belo Jardim - Patrulha noturna
Vitória Reconstrução da Praça

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, hoje, que o bloqueio de gastos do governo no primeiro bimestre de 2024 será menor do que o esperado, por causa do aumento na arrecadação no início do ano. As informações são do portal G1.

“O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões. Nós estamos muito longe desses números”, declarou a ministra em entrevista a jornalistas.

Em janeiro, Tebet formalizou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o limite para contingenciamento de gastos em 2024, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei estabelece um limite de cerca de R$ 26 bilhões para o contingenciamento em 2024. Contudo, o arcabouço fiscal aprovado em agosto de 2023 estabelece que o bloqueio pode ser de até 25% das despesas discricionárias. Esse valor superaria R$ 50 bilhões.

A discussão é importante para o governo porque pode afetar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Ou seja, de igualar receitas e despesas. De acordo com Tebet, por causa do aumento na arrecadação, o entendimento do TCU pode não necessário. Isso porque o aumento da receita já reduz a necessidade de um bloqueio maior.

Segundo a ministra, o crescimento da receita acima da expectativa em janeiro e em fevereiro vai ajudar o governo a reduzir o bloqueio de gastos no primeiro trimestre. “Para o primeiro relatório, em função do incremento da receita, nós a princípio, até que se prove o contrário, não precisaremos dessa consulta. Estamos muito otimistas que o contingenciamento será bem menor do que esperávamos”, afirmou Tebet.

O governo Lula quer evitar o corte de gastos em ano de eleições municipais. Com um entendimento de que será preciso obedecer ao arcabouço fiscal e bloquear mais recursos do orçamento, o Executivo pode optar por flexibilizar a meta fiscal.

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Da última sexta-feira (1º) até ontem, Pernambuco registrou mais um fim de semana de extrema violência. Um pouco menos do que o anterior, que teve 53 homicídios, registrou 40 homicídios consumados e 28 tentativas de homicídios. O número pode ampliar, caso esses homicídios tentados, passem a ser consumados.

O fato é que a governadora Raquel Lyra (PSDB) vive pregando que tem trabalhado arduamente para reduzir a violência em Pernambuco, mas os números não mentem. Só nos dois primeiros meses desses anos, foram 888 homicídios no Estado, alta de 38,1% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 643 homicídios.

O resultado, feito com base no levantamento do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), leva em consideração os números de boletins de ocorrência de homicídio tentado e homicídio consumado. Sendo assim, entre janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados um total de 1.149 homicídios, sendo 481 desses, tentados. Porém, nesse intervalo de tempo, 220 boletins foram complementados para consumados, o que resultou na triste realidade de 888 homicídios nos dois primeiros meses do ano.

No ano passado, de acordo com o Sinpol, entre consumados e tentados, foram 1.057 Boletins de Ocorrência de Homicídio, e desse total, 414 foram tentados.  E a julgar pelos números preliminares dos primeiros dias deste mês, a situação não deve ficar melhor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, hoje, o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos. A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS – com esta medida, trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

O governo e o Congresso Nacional têm discutido as relações de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma ação sobre se há vínculo de trabalho. A Corte já decidiu que haverá repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros sobre um caso específico valerá para todos os demais. Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:

  • jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
  • criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
  • haverá sindicato da categoria;
  • o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
  • o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
  • a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o IBGE, desse total:

  • 52,2% trabalhavam com transporte de passageiros;
  • 39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;
  • 13,2% trabalhavam com prestação de serviços.

No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.

Nota oficial

Em resposta às questões do Sindicato dos Professores do Paulista (Sinprop), veiculadas na matéria deste blog (https://blogdomagno.com.br/professores-do-municipio-de-paulista-promovem-ato-em-prol-da-seguranca-nas-instituicoes-de-ensino/) a secretária de Educação, Kátia Clemente, ressaltou que o prefeito Yves Ribeiro foi o primeiro gestor da Região Metropolitana do Recife (RMR) a sinalizar o aumento salarial do piso da categoria.

Acerca da requalificação de unidades de ensino, a secretária informa que, no momento, quatro escolas estão em reforma (Gelda Amorim, Rosa Amélia, Conceição da Paz e Heinz Hering), e será iniciada a revitalização da Escola Municipal Amaro Alexandrino. 

Além destas, foi feito o pregão para reformar mais 12 escolas. “Estamos buscando estruturar e manter a conservação das escolas. Sobre as demais solicitações, a nível estrutural, continuamos com as tratativas”, respondeu a secretária.

Secretaria Executiva de Imprensa do Paulista

Em meio às revelações da Operação Tempus Veritatis, que coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de uma suposta tentativa de golpe de Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, hoje, que as investigações conduzidas pela Polícia Federal ‘estão revelando que estivemos mais próximos que pensávamos do impensável’.

“Achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para termos que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado no século XXI”, disse o ministro em aula magna para os alunos de Direito da PUC de São Paulo. As informações são do portal Estadão.

Barroso comentou como, em 35 anos de estabilidade institucional, após a promulgação da Constituição de 1988, o País atravessou momentos difíceis – ‘dois impeachments, casos imensos de corrupção’ – mas não foi cogitada solução ‘que não fosse o respeito à legalidade constitucional e às regras do jogo democrático’. “Esse problema só entrou no radar, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, narrou o presidente do Supremo. Barroso fez pesada crítica aos militares, citando ‘deslealdade’. Segundo ele, a politização das Forças Armadas ‘talvez tenha sido uma das coisas mais dramáticas para a democracia’.

“Tenho o maior respeito, porém foram manipulados e arremessados na política por lideranças. Fizeram um papelão no TSE. Convidados para ajudar na segurança e transparência foram induzidos por uma má liderança a ficarem dando suspeitas falsas, quando a lealdade é um valor que se ensina nas Forças Armadas”, frisou.

O ministro apontou como, após a redemocratização, as Forças Armadas ‘tiveram comportamento exemplar no Brasil, de não ingerência e interferência, de cumprir suas missões constitucionais’. A indicação se dá dias após o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmar à Polícia Federal a participação em reuniões em que foram discutidos os detalhes da ‘minuta do golpe’.

O militar foi chamado a depor em razão das mensagens recebidas do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid. Nelas, Cid afirma como Bolsonaro ‘mexeu’ em minuta de decreto golpista que previa a realização de novas eleições após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. O plano consistia, inclusive, na prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Barroso falou sobre os militares e a tentativa de golpe de Estado enquanto discorria sobre democracia, tema principal da Aula Magna. O ministro reiterou ponderações que já fez em outras ocasiões. Ele destacou os mecanismos usados pelo ‘populismo de extrema direita contra os regimes democráticos’.

Citou o uso das plataformas digitais para ‘disseminar discurso de ódio e tentar destruir reputações’. Deu ênfase ao que considera ‘uso abusivo da religião’. “Não se pode aparelhar a religião para servir a causas”, advertiu. “Você usar a religião e dizer ‘o meu adversário é o demônio’ é uma forma pavorosa de manipular a crença e a ingenuidade das pessoas.” Para ele, este é um fenômeno ‘global’.

O ministro fez referência a questões atribuídas ao governo Bolsonaro, sem citar nominalmente o ex-presidente – como já fez em outros discursos. Ressaltou que os apontamentos são ‘fatos, já que juiz não tem opinião política’. Olhando para a administração do ex-presidente, o ministro citou o ‘esvaziamento dos organismos da sociedade civil, o desmonte dos órgãos de proteção ambiental, a não demarcação das terras indígenas, o negacionismo durante a pandemia (enfatizando ‘má gestão’). “Um antiambientalismo que preferia a inércia e falsas acusações de fraudes no sistema eleitoral.”

“Além de coisas que ficamos sabendo, como o uso da inteligência governamental para perseguir adversários, o incentivo aos acampamentos de golpistas, o desfile de tanques na praça dos Três Poderes, o ataque à imprensa, culminando no 8 de janeiro, que não foi um processo espontâneo, mas uma articulação ampla”, afirmou. “Vivemos momentos muito difíceis e agora sabemos que um pouco mais difíceis do que imaginávamos, mas as instituições venceram e acho que estamos em um processo de reconstrução”, disse o ministro.

O Governo do Estado foi cobrado em audiência pública, hoje, a enviar à Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe) projeto de lei que formalize o repasse de subsídios às empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O objetivo é garantir que a conquista do bilhete único nos ônibus, implantado ontem, não resulte em uma precarização ainda maior do serviço, já que a novidade foi aprovada sem estar atrelada a melhorias como a renovação da frota e a chegada de veículos climatizados, para o que não há previsão de recursos.

O deputado Sileno Guedes (PSB), que presidiu a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe, fez referência à Lei Estadual 17.878/2023, relativa ao pagamento de subsídios e à antecipação de créditos às operadoras para cobrir a diferença entre a tarifa técnica (a que é necessária para cobrir os custos) e a tarifa realmente cobrada aos usuários. Os efeitos desse texto perderam validade em 30 de dezembro do ano passado e não foram prorrogados, o que gera o risco de falta de amparo legal para que o Governo repasse às empresas os R$ 60 milhões prometidos para viabilizar o bilhete único em 2024.

“Se esses subsídios não chegarem às operadoras, elas certamente retirarão a diferença no serviço que é prestado, sobrando, como sempre, para o usuário. Por isso, cobramos, como um dos encaminhamentos desta audiência, que a gestão estadual se mobilize para, no tempo mais breve possível, enviar projeto de lei a esta casa formalizando os subsídios. Caso contrário, o passageiro vai ter o bilhete único na mão, mas vai ficar esperando ônibus que não chegam à parada”, avaliou Sileno.

Outra proposta foi que o Governo do Estado mobilize as secretarias de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e da Casa Civil para que, no período de votação das leis orçamentárias, seja tratada a possibilidade de destinação de emendas parlamentares voltadas especificamente para subvenções ao transporte público, a exemplo do que é feito com a saúde. “Seria uma inovação nesta casa. Tenho certeza de que pode haver um diálogo e a Alepe pode vir a contribuir”, completou o deputado.

De volta a Brasília e de olho no equilíbrio das contas públicas, em busca de um déficit pelo menos próximo de zero, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião com líderes da Câmara dos Deputados, amanhã. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Ele quer convencer deputados, com base em dados da Receita Federal, a manter o corte de incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que podem, segundo cálculos da Fazenda, atingir mais de R$ 17 bilhões.

No caso das prefeituras, há uma cobrança tanto de deputados como de senadores para que elas fiquem desoneradas da folha de pagamento. Haddad, porém, alega que, primeiro, é preciso encontrar fonte de recursos para conceder a desoneração. Segundo, que não pode ser de forma descontrolada. O governo já sinalizou que aceita fazer concessões a prefeituras pequenas.