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Suape contrata Infra S.A. para desenvolver estudos para a expansão do porto

A Infra S.A. vai conduzir uma série de estudos de viabilidade para a expansão do Porto de Suape. A Autoridade Portuária pernambucana contratou a estatal federal para desenvolver os diagnósticos e relatórios necessários para o arrendamento de terminais localizados no atracadouro, o 6º porto público mais movimentado do país. Na ocasião, a empresa anunciou a disponibilização de três lotes destinados à construção de novos berços e instalação de terminais de granéis líquidos.

A assinatura do convênio ocorreu no estande de Suape na 28ª edição da Intermodal South America, no São Paulo Expo, na capital paulista, que teve início na terça-feira (5) e se encerra nesta quinta (7). Participaram da solenidade o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot; o diretor de Desenvolvimento e Gestão Portuária, Rinaldo Lira; o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; e o diretor de Planejamento da estatal federal, Cristiano Giustina.

A parceria do Complexo Industrial Portuário de Suape com a Infra S. A. terá duração de quatro anos e inclui estudos de pré-viabilidade para outros terminais. Neste trabalho, será definida qual modalidade de investimento é a mais adequada para cada empreendimento. Dos três lotes disponíveis atualmente para arrendamento, o que integra os Cais 6 e 7 e a retroárea fará parte do pacote de trabalho da Infra S.A.

Trata-se de uma área greenfield (terreno inexplorado) com disponibilidade de até dois berços com 350 metros de comprimento, somando 30,7 mil metros quadrados. Já a retroárea desse lote tem 206 mil metros quadrados. De acordo com Marcio Guiot, trata-se de um terreno amplo e estratégico, que poderá ter múltiplos usos. “A viabilidade de instalação dos novos cais será garantida com as obras de dragagem dos canais externo (prestes a ser concluída) e interno (projeto em andamento). Quando o serviço estiver concluído, o cartão externo terá até 20 metros de profundidade e o interno, 16,2 metros.”, revela.

O diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, destaca que a empresa tem a expertise necessária para atrair os investimentos que vão modernizar  o Porto de Suape. “Esse é um movimento importante para que o atracadouro pernambucano se torne cada vez mais competitivo. A qualidade dos estudos da Infra S.A. é reconhecida pelo mercado e resultará em terminais mais modernos e sustentáveis” , pontua. Os outros dois lotes disponibilizados por Suape somam 132,1 mil metros quadrados e são destinados a terminais de granéis líquidos.

“Grupos empresariais interessados nos lotes para arrendamento têm até o dia 30 de abril deste ano para encaminhar à administração da estatal portuária  manifestação de interesse com a finalidade de subsidiar estudo de pré-viabilidade dos empreendimentos. As informações detalhadas referentes às áreas estão disponíveis no site de Suape”, complementa o diretor de Desenvolvimento e Gestão Portuária.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Na recepção a senadores no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira à noite (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expôs, pela primeira vez, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é contra o fim da reeleição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com a reeleição e sugere mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos faz parte da reforma no código eleitoral, da qual Pacheco é entusiasta. As informações são da CNN.

O relator da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), também ouviu as considerações do presidente da República. Ele deve apresentar, nesta semana, o relatório da proposta à CCJ.

O presidente argumentou que considera quatro anos tempo insuficiente para concluir programas e citou como exemplo a dificuldade com a liberação de licenças ambientais.

Lula também avaliou que “grandes” democracias exercem o direito a reeleição e apenas “países menores” com PIB baixo e pouca tecnologia não permitem essa possibilidade.

O presidente ainda chegou a recordar que, no passado, foi contra a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas que “evoluiu” e mudou de ideia.

Aliados de Lula negam que tenha havido constrangimento entre ele e Pacheco. À CNN, relatam que ele agradeceu o presidente da Casa pelo apoio no Senado e citou, nominalmente, seus líderes Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente do Senado se colocou à disposição do governo, apesar de eventuais “divergências” de opiniões.

Toca Jabô

Da Agência Brasil

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A decisão ocorreu após reunião, ontem, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

Impacto

O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Em artigo publicado no jornal El País, da Espanha, nesta quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o mundo enfrenta um “preocupante aumento da extrema direita”. No artigo, Lula afirmou que “quando a democracia falha em garantir o bem-estar do povo”, prosperam figuras que semeiam “desconfiança no processo eleitoral e nas instituições políticas”. O artigo foi publicado no mesmo dia em que Lula recebe no Palácio do Planalto o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz, em visita oficial.

“Quando a democracia falha em garantir o bem-estar do povo, prosperam figuras que vendem soluções simplistas para problemas complexos, semeando a desconfiança no processo eleitoral e nas instituições políticas. Enfrentamos um preocupante aumento da extrema direita e de suas tradicionais ferramentas de desagregação social: o autoritarismo, a violência, a precarização do trabalho, o negacionismo climático, o discurso de ódio, a xenofobia, o racismo e a misoginia”, escreveu Lula. As informações são do O GLOBO.

Além de citar feitos do seu terceiro mandato, Lula traz as prioridades brasileiras na presidência rotativa do G20. Entre os pontos apresentados, Lula afirmou que o Brasil vai defender a criação de um imposto global sobre os bilionários e vai “prover uma transição justa para uma economia de baixo carbono” para trazer resultados eficazes para o planeta.

Lula, então, afirma que “poucas vezes na história o apoio entre forças progressistas mundiais, como a parceria que temos com a Espanha, se fez tão necessário e urgente quanto agora”.

Encontro com Sánchez

As dificuldades para a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e questões globais, como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a crise humanitária na Faixa de Gaza estão entre os principais temas a serem tratados na conversa entre Lula e Sánchez nesta quarta-feira.

Lula esteve em Madri, no ano passado, e mantêm boas relações com Sánchez, desde antes de assumir o terceiro mandato, em janeiro de 2023. O premier espanhol foi um dos primeiros líderes estrangeiros a reconhecer o resultado das eleições de outubro de 2022.

Durante o encontro, Lula deve pedir a Sánchez apoio para que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja concluído ainda este ano. Alguns governos europeus, como o da França, pressionados pelos agricultores, são contra o tratado entre dois blocos, por não concordarem com a redução dos subsídios e a esperada concorrência com os produtores sul-americanos.

Agenda comercial

Há um expressivo volume de investimentos espanhóis no Brasil: pelo critério de controlador final, a Espanha se consolidou como o segundo maior investidor no país, com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações, de seguros, entre outros. O estoque total de investimentos é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

No artigo publicado, Lula afirmou que “não é com qualquer parceiro econômico que compartilhamos tantas afinidades culturais e políticas”.

Ipojuca - Minha rua top

O prefeito de Terezinha, Matheus Martins, confirmou nesta semana a pré-candidatura de Arnóbio Gomes para sucedê-lo no município. Na última segunda-feira (4), o grupo do prefeito reuniu lideranças locais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além de vereadores que irão apoiar Arnóbio.

Está confirmado para acontecer no próximo domingo (10) a filiação de Arnóbio Gomes ao Republicanos. O grande ato contará com a presença de populares, do presidente estadual do partido, Samuel Andrade, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Camaragibe Agora é Led

A deputada Dani Portela apresenta um balanço do seu primeiro ano de mandata estadual, em um evento público, nesta quinta-feira (7), a partir das 18h, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A atividade marca o primeiro ano de atuação da parlamentar, que é Líder da Oposição e presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa.  

“O primeiro ano de nossa Mandata Legislativa na Alepe foi marcado por diversas mudanças na política local e nacional. Acompanhamos de perto o processo de reconstrução do Brasil que vem sendo promovido pelo Governo Lula e, ao mesmo tempo, vimos o Governo de Raquel Lyra realizar o desmonte de diversas políticas sociais, interromper o funcionamento de órgãos da saúde e da educação, restringir o diálogo com movimentos sociais, categorias sindicais e até mesmo com o Poder Legislativo”, afirma a deputada Dani Portela.

Ao longo do seu primeiro ano de atividades, a parlamentar destaca que suas ações foram organizadas em eixos prioritários como saúde, educação, direito à cidade, cultura, segurança pública, agroecologia e direitos humanos. As ações tiveram também como prioridade alguns segmentos mais vulnerabilizados, como é o caso das mulheres, população negra e população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. 

Dentre os números destacados estão os 33 projetos de lei protocolados, com 12 leis aprovadas; a realização do PPA Participativo e Popular pela CCDHPP.  Além disso, em 2023, a CCDHPP realizou 10 audiências públicas, com diversos temas importantes e estratégicos.

Citi Hoteis

2024 já entrou pra história de Petrolina como um ano atípico no volume de chuvas. Nos três primeiros meses foram registrados altos índices de chuva no sertão pernambucano. De acordo com Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a média anual no município é de 419mm. No entanto, em apenas 65 dias foram registrados 398,7mm, quase o volume de chuvas esperado para todo o ano. Com previsão de mais precipitações nas próximas semanas, a meta anual deve ser batida ainda neste mês de março.

A Defesa Civil de Petrolina explica que o Brasil está em um período de transição do El niño para o La niña e no segundo semestre o resfriamento do oceano Pacífico tende a trazer mais chuvas para o Nordeste. De acordo com as análises, será um ano com muitas precipitações acima da média.

As equipes da Prefeitura Municipal seguem monitorando áreas sensíveis aos efeitos dos fenômenos naturais e na prevenção contra os riscos. Quem precisar de algum tipo de assistência, pode acionar a Defesa Civil através do número 153 ou pelo whatsapp (87) 991329568, que funciona 24h. Os servidores estão de prontidão para atender à população em caso de emergência.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos brasileiros, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (6). Houve uma queda de três pontos percentuais se comparado com o levantamento de dezembro, quando o petista tinha 54%.

Em fevereiro, 46% desaprovam o trabalho de Lula; eram 43% em dezembro. Não sabem ou não responderam se manteve em 3%.

Foram ouvidas 2.000 pessoas, presencialmente, entre 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Avaliação do governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como negativo por 34% dos entrevistados.

Houve aumento de cinco pontos percentuais se comparado com dezembro de 2023, quando o índice era de 29%.

Agora, 35% avaliam o governo como positivo; eram 36% em dezembro. Não sabem ou não responderam se mantiveram em 3%.

A melhor avaliação do trabalho acontece na região Nordeste, com 68%. A pior é no Sul, com 40%. Centro-Oeste/Norte tem 50% de aprovação e o Sudeste, 44%.

Entre as mulheres, a aprovação caiu de 55% para 51%. Também houve queda na avaliação perante o público masculino, indo de 52% para 51%.

Para quem ganha até dois salários mínimos, o trabalho de Lula é aprovado por 61%. Entretanto, é desaprovado por 51% dos que ganham entre dois e cinco salários mínimos e por 54% dos que recebem mais de cinco salários mínimos.

Caruaru - Geracao de emprego

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu ontem representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica e explicou que o Tribunal não decidirá sobre liberação das drogas, mas sim sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro explicou que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.

O Plenário do Supremo deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso sobre porte de drogas para consumo próprio com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto tratado no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral.

Os parlamentares presentes pediram ao ministro Barroso a retirada de pauta do recurso. O ministro afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento. Ele explicou que, naturalmente, não é possível atender pois a pauta ficaria esvaziada.

“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse o ministro durante a reunião.

O presidente do STF destacou que, atualmente, a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário e que o grande problema é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário. Segundo ele, quem define isso na prática é a polícia, reforçando estigmas e preconceitos.

“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, exemplificou. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”, completou Barroso aos parlamentares.

Barroso ainda se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 116 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 1°/3, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Seis deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e outros nove foram sentenciados a 14 anos de prisão.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. O entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Vitória Reconstrução da Praça

O ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, foi diagnosticado com um tumor maligno denominado liposarcoma. O anúncio foi feito na tarde de ontem, através de nota divulgada pelo filho do médico, Júlio Lóssio Filho. Ainda de acordo com a nota, houve uma intercorrência e, em exame, foi constatada uma alteração pulmonar. Diante disso, Júlio Lóssio precisou ser levado para UTI para fazer um acompanhamento detalhado.

No último dia 27, Júlio Lóssio compareceu a um hospital particular de Petrolina para realizar exames de rotina e, ao ser conduzido para uma tomografia, teve o tumor identificado. Na quarta-feira (28), o político embarcou para São Paulo, onde está internado em um hospital particular da cidade.

O tumor está localizado no retroperitônio, que fica próximo ao rim esquerdo. Ainda de acordo com Julio Lóssio Filho, não há mais informações sobre os próximos passos do tratamento. Os médicos devem avaliar o quadro do paciente e definir as condutas.

Formado em medicina, o político Júlio Lóssio foi prefeito de Petrolina entre 2009 e 2016, sendo eleito em 2008 e reeleito em 2012.

Série governadores: Moura Cavalcanti

Capítulo 2

Na sequência desta série que mergulha um pouco, superficialmente, para ser mais preciso, na vida e trajetória dos saudosos governadores de Pernambuco, dos biônicos da ditadura aos emergidos pelo voto popular, o personagem de hoje fez história adotando um estilo inédito.

Andava pelas ruas do Recife e Região Metropolitana com batedores, carros com seguranças que fechavam o trânsito para dar passagem ao chefe de Estado. Falo de José Francisco de Moura Cavalcanti, ou simplesmente Moura Cavalcanti, que saiu da sua Macaparana, na Zona da Mata, para ser gente na vida. Gente que impunha respeito com a caneta do poder carregada de tinta ou pela palavra que não tinha recuo.

Filho único, órfão na infância, Moura Cavalcanti teve rápida e ascendente carreira política. Aos 20 anos, na redemocratização pós-ditadura de Getúlio Vargas, foi eleito prefeito de Macaparana. Tomou gosto pela política. Estudante de Direito, participou ativamente com o colega e amigo Carlos Penna Filho, das campanhas de Cid Sampaio e de Cordeiro de Farias, de quem se tornou afilhado político.

A partir daí foi, sucessivamente, interventor do Amapá, presidente do Incra, ministro da Agricultura e governador de Pernambuco. “Naquela época, era o pernambucano José Francisco ou, simplesmente Zé Francisco.  Até que o jornalista e assessor Antônio Teixeira Júnior, o famigerado Teixeirinha, no dizer bem-humorado de Fernando Menezes, alertou: Zé Francisco aqui em Brasília, é nome de candango, vamos te chamar de Moura Cavalcanti. Pegou”, recorda o jornalista Aldo Paes Barreto, plantonista do Palácio das Princesas na era Moura.

Nomeado governador de Pernambuco, segundo ele, Moura Cavalcanti se revelou ousado, criativo e formou uma equipe jovem de pouca experiência e muito talento. Gustavo Krause, Luiz Otávio Cavalcanti, José Jorge Vasconcelos, Anchieta Hélcias, Sérgio Higino e um político fechava o grupo: o deputado Carlos Alberto Oliveira, de Limoeiro. 

Dois deles seriam ministros bem mais na frente – José Jorge e Gustavo Krause. “Já escolhido governador, Moura instalou um escritório no edifício Amirel e dali liderou a campanha para eleger deputados e senadores que seguissem sua cartilha. Não conseguiu. Marcos Freyre, líder das esquerdas, venceu o candidato a senador João Cleofas nas eleições de 1974. Moura era conservador, leal aos seus princípios, respeitava a imprensa, a manifestação de opinião e definia que ser honesto não era escolha. Era obrigação”, acrescenta Aldo Paes Barreto.

Veto a Cordeiro de Farias – Ainda durante a formação da equipe, Moura convidou o amigo de adolescência, Osvaldo Cordeiro de Farias Filho, para ser o prefeito do Recife. A nomeação era papel do governador. “Osvaldinho pegou o carro e viajou para o Recife, mas chegou tarde. A linha dura do Exército vetou a escolha. O filho do lendário Cordeiro de Farias era esquerdista e não podia ser prefeito. Moura Cavalcanti curvou-se à pressão e nomeou o surubinense Antônio Farias. Os Osvaldo, pai e filho, ficaram indignados e nunca mais se falaram”, narra Aldo.

O bofete no repórter – Com a caneta na mão, Moura usava todos os benefícios que o posto de governador conferia, inclusive carros precedidos por batedores com sirenes ligadas, prontamente criticado pela oposição. “Liturgia do poder”, dizia o governador.  Nem bem se passou um mês de governo, Moura foi interrompido no Palácio do Governo por um dos assessores com a informação: O secretário de Justiça, Carlos Alberto Oliveira, insatisfeito com críticas que o repórter Antônio Brito fazia no Diário da Noite, o esbofeteou.

Demissão sumária – Moura, segundo Aldo, demitiu Carlos Alberto sumariamente, tão logo soube da agressão ao repórter do Diário da Noite, jornal vespertino, que tinha mais cheiro de sangue do que de política e do poder. “Imediatamente, Moura nomeou o substituto e o assunto entrou para o folclore da política pernambucana, sendo objeto até de piadas em Palácio, quando Moura reunia jornalistas para apreciar um bom uísque e jogar conversa fora, na varanda do Palácio.

A marca da gestão – Moura Cavalcanti assumiu o Governo do Estado em 15 de março de 1975, nomeado pelo ex-presidente Ernesto Geisel, depois de obter a maioria das indicações dos integrantes da Arena no Estado, numa consulta interna na qual concorreu também Paulo Maciel e Marco Maciel. Do ponto de vista administrativo, sua gestão ficou marcada pela construção das barragens de Carpina e de Goitá, a drenagem do Rio Capibaribe para conter os efeitos das enchentes daquela época, a construção do Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e o Centro de Convenções. Lançou também a pedra fundamental do Complexo Industrial de Suape em 1978, projeto já iniciado pelo seu antecessor Eraldo Gueiros.

Governou dois Estados – Nas eleições presidenciais de 1960, Moura Cavalcanti acompanhou Cordeiro de Farias no apoio a Jânio Quadros, trabalhando intensamente em sua campanha. Eleito, Jânio o nomeou governador do território do Amapá. Em sua gestão, priorizou a racionalização da exploração de minérios (principalmente manganês), a partir do aprofundamento das pesquisas de campo e do levantamento aerofotogramétrico da região, deu continuidade à construção de uma usina hidrelétrica e iniciou a construção da estrada ligando Macapá à Guiana Francesa.

CURTAS

ÓDIO A MACIEL Moura Cavalcanti morreu em rota de colisão com Marco Maciel. No livro “Brasis que conheci”, que lançou muito tempo depois, já em cadeira de rodas, revelou todo seu ódio e desprezo pelo ex-vice-presidente da República. As mágoas começaram quando Maciel já queria ser governador biônico na eleição que Moura ganhou a indicação da maioria dos integrantes da Arena.

CASSAÇÃO – Poucas semanas após a sua posse no Governo do Estado, Moura demitiu todos os diretores do Bandepe, medida ligada ao iminente desenlace do chamado “Caso Moreno”, que, envolvendo operações irregulares de financiamento efetuadas pelo banco, provocou a cassação do mandato do senador Wilson Campos, eleito pela Arena pernambucana.

AMANHÃ TEM NILO COELHO – José Francisco Moura Cavalcanti faleceu no Recife, no dia 28 de novembro de 1994. Do Estado, segundo o jornalista Aldo Paes Barreto, só ficou com os proventos da aposentadoria, diferente do que ocorre hoje na podridão da política brasileira. Amanhã, a série segue trazendo a era Nilo Coelho.

Perguntar não ofende: PP e Republicanos vão conseguir se unir numa federação partidária?

Do Estadão

O PL pediu, nesta terça-feira, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o comando da Comissão de Saúde, que em 2023 já ficou com a sigla oposicionista. O deputado alagoano reuniu os líderes dos partidos para tentar destravar o acordo em torno dos colegiados. O impasse tem travado o avanço da pauta de votações da Casa.

A Saúde terá neste ano o maior orçamento entre os colegiados da Câmara, de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, o colegiado foi presidido pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). As discussões sobre as comissões, contudo, ainda continuam.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que analisa projetos relacionados ao Orçamento, será presidida neste ano por um deputado, e o posto deve ir para o PP, segundo o encaminhamento da reunião de hoje.

Já a relatoria, pelo rodízio que é feito entre as Casas Legislativas, ficará com o Senado. Em 2023, a comissão foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e o relator foi o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O PL ainda tenta levar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, e a tendência é que fique mesmo com o colegiado, que também é disputado pelo União Brasil. O PSD, por sua vez, deve ficar com a Comissão de Minas e Energia.

Em 2020, quando concluiu estudo sobre as perdas da Petrobras com o cartel de empreiteiras investigado pela Operação Lava Jato, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 18,6 bilhões o prejuízo imposto à companhia com contratos superfaturados.

Atualizado pelo IPCA, o valor chega hoje a R$ 23,8 bilhões. As perdas, disse o acórdão que aprovou o estudo, foram provocadas por licitações direcionadas, aditivos superfaturados, planejamento falho e a contratação de serviços desnecessários. As informações são da Folha de S. Paulo.

A Petrobras já anunciou o interesse em retomar duas das obras mais simbólicas deste período, a Refinaria Abreu e Lima e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), o que gera temores de repetição dos problemas, principalmente diante de recuos no arcabouço de governança criado após a operação.

“Infelizmente tem havido um afrouxamento em relação aos rigores que foram instituídos nas contratações da Petrobras”, diz o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu.

“Estamos vendo um refluxo, um recuo em relação a isso. Já está se falando em mudar a Lei das Estatais, em eliminação das quarentenas [para indicação de dirigentes partidários ou sindicais”, continua ele, referindo-se a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que alterou dispositivos da lei.

Com base apenas na liminar, sem aguardar decisão colegiada, a Petrobras já alterou seu estatuto, reduzindo as restrições à nomeação de dirigentes partidários e sindicais para a sua administração. A mudança derrubou as ações da empresa e é questionada pela área técnica do TCU.

O auditor do tribunal Leonardo Henrique Lima de Pilla vê risco de que as decisões tomadas com inobservância das regras internas da companhia e da legislação venham a ser questionadas administrativa ou judicialmente, implicando em riscos de condenações no Brasil e no exterior.

Esse cenário, prossegue, traz risco potencial de prejuízos significativos “não só à própria Petrobras, mas também à União, sua acionista controladora”. As ações da estatal derreteram após o anúncio da medida, embora tenham recuperado valor nos meses seguintes.

Além da mudança no estatuto, a Petrobras relaxou, desde o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), restrições à nomeação de membros administração federal ao seu conselho de administração, diante de riscos de conflito de interesse.

O atropelo às regras de governança foi mantido por Lula: atualmente, o conselho tem duas pessoas com cargos no MME (Ministério de Minas e Energia) e um ex-dirigente sindical. O governo já anunciou que quer renovar os três mandatos na próxima assembleia de acionistas, em abril.

Em colaborações premiadas, ex-diretores da Petrobras admitiram receber propinas em troca de vantagens às empreiteiras contratadas, em um esquema que beneficiava não só os executivos e as empresas, mas também agentes políticos e campanhas eleitorais.

No documento em que recalculou os prejuízos à Petrobras em 2020, o TCU frisou que “as empresas integrantes do denominado ‘clube’ [de empreiteiras] se reuniam periodicamente e nessas ocasiões indicavam quais seriam seus empreendimentos de maior interesse”.

“Dessa forma, por meio de propostas de cobertura apresentadas pelas demais envolvidas, as empresas conseguiam firmar contratos por valores superiores aos que seriam obtidos em ambiente de efetiva concorrência e, na maioria das vezes, superfaturados.”

Houve irregularidades em obras de diversos segmentos de atuação da companhia, mas dois projetos ficaram conhecidos como ícones do esquema de corrupção: o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima, justamente os dois que a Petrobras decidiu retomar.

Ambos deveriam ser concluídos em 2011. A refinaria Abreu e Lima iniciou operações em 2014, mas com apenas uma das duas fases previstas inicialmente. O Comperj, rebatizado de Polo GasLub no governo Bolsonaro, ainda não tem operações.

O atraso já assombrava o TCU em 2020: “Até hoje, o Comperj só consumiu dinheiro dos cofres públicos. Dezenas de bilhões de reais foram gastos, para não se ter um único centavo de receita, 13 anos após o início das obras”, dizia o estudo sobre os prejuízos provocados pelo cartel de empreiteiras.

Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, a Petrobras decidiu concluir a refinaria Abreu e Lima. Em 2023, já após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a estudar a conclusão da refinaria do Comperj, onde há hoje uma unidade de tratamento de gás do pré-sal ainda inoperante.

A estatal alega que as obras foram paralisadas em 2015 já em estágio avançado, com a maior parte do investimento já realizado. Os aportes restantes, argumenta, são justificados e podem reduzir a dependência brasileira de óleo diesel.

A retomada das obras da refinaria em Pernambuco já foi celebrada numa cerimônia em janeiro, na qual Lula reforçou suas críticas à Operação Lava Jato, tratada como uma armação contra a Petrobras e contra a busca por petróleo no Brasil.

“Tudo o que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, afirmou.

A estatal anunciou que investirá até R$ 8 bilhões para concluir a refinaria, que já consumiu cerca de R$ 90 bilhões e se tornou tema de um caderno especial do TCU sobre “como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário”.

Nele, o ministro Benjamin Zymler escreveu que o projeto subverteu um sistema de governança sofisticado “ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome —mesmo que involuntariamente— num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos”.

Para o Comperj, o projeto da Petrobras prevê a implantação de unidades para produção de combustíveis, além de estudos para a uma usina térmica na área do complexo, que fica em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A ideia é contratar as obras ainda no primeiro semestre.

“A implantação da planta de lubrificantes e combustíveis do Polo Gaslub integra a estratégia da companhia para expansão e adequação de um parque de refino mais moderno, com produtos de maior valor agregado e qualidade para atendimento ao mercado”, afirmou, em nota, a estatal.

A empresa não atendeu a pedido de entrevista com a área de governança para falar sobre como evitar irregularidades na retomada dos investimentos. Em outras ocasiões, presidente da estatal, Jean Paul Prates defendeu que seus instrumentos de governança hoje reduzem os riscos de decisões prejudiciais.

O reforço em barreiras de proteção foi iniciado durante o governo Michel Temer, quando Pedro Parente presidiu a estatal. O processo decisório passou a ser mais coletivo e a empresa impôs regras de transparência para o relacionamento com agentes políticos e fornecedores.

Estabeleceu ainda que a companhia precisa ser ressarcida pelo governo caso seja instada a fazer investimentos deficitários a pedido do governo.

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt. As informações são do G1/PE.

Além de Jailson Correia e Felipe Soares Bittencourt, a denúncia inclui outras nove pessoas:

  • João Maurício de Almeida, ex-gerente geral de Assistência Farmacêutica do Recife;
  • Eliane Mendes Germano, então diretora executiva da Secretaria de Saúde;
  • Paulo Henrique Mota Mattoso, então gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde;
  • Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, secretária executiva de Articulação e Acompanhamento;
  • Yolanda Batista Moreira, servidora da Secretaria de Saúde;
  • Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, representante legal da empresa Deltamed, fornecedora dos materiais adquiridos pela prefeitura;
  • Jones Marco de Arruda Moura, representante da Deltamed;
  • Ronyere Vasconcelos dos Santos, representante da Deltamed;
  • Rafael Neves Raupp Silva, representante da Deltamed.

Essa é uma das denúncias que servidores da Secretaria da Saúde respondem por irregularidades durante a pandemia. Uma delas, que envolvia a contratação de uma empresa para gerenciar hospitais de campanha, foi rejeitada em maio de 2023 pela Justiça. Outro caso investigado foi o da compra de respiradores que tinham sido testados em porcos.

Na decisão, a juíza Carolina Souza Malta registrou que, “apesar de bastante relevantes”, as argumentações das defesas dos réus não foram suficientes para rejeitar a denúncia e considerou que o caso resultou num prejuízo de mais R$ 13,3 milhões, segundo estimativa do MPF.

“Há, portanto, justificativa para o valor atribuído ao dano, de modo que a análise acerca de sua exatidão deve ser reservada ao mérito, após o sopesamento [análise] de todas as provas produzidas”, afirmou a magistrada.

O g1 procurou as defesas de Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt, Eliane Mendes Germano Lins, Yolanda Batista Moreira, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis e João Maurício de Almeida, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

O g1 também não conseguiu localizar as defesas de Rafael Neves Raupp Silva, Ronyere Vasconcelos dos Santos, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, Paulo Henrique Mota Mattoso e Jones Marco de Arruda Moura.

Relembre o caso

  • A Operação Bal Masqué foi deflagrada em julho de 2020 pela PF, que investigava a compra de materiais hospitalares, como máscaras, toucas e aventais, com dispensa de licitação, pela prefeitura do Recife;
  • À época, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão;
  • Após a ação, o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Bittencourt, foi afastado do cargo;
  • Segundo a PF, foram encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada, a Deltamed, seria de fachada;

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, utilizou suas redes sociais, hoje, para parabenizar o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, por assumir a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“Quero parabenizar o prefeito Marcelo Gouveia pelo novo momento a frente da presidência da Amupe. Ao longo de sua trajetória na vida pública, Marcelo Gouveia sempre se pautou e atuou em defesa do municipalismo em Pernambuco. Com a experiência que adquiriu como gestor público, eu não tenho dúvidas que Marcelo chega para reforçar o papel central e fundamental que a Amupe cumpre em defesa dos interesses dos municípios pernambucanos. Marcelo boa sorte e conte sempre comigo na defesa dos interesses dos municípios de Pernambuco”.

Quase oito meses após o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), comunicar que irá realizar a edição deste ano do FIG sem a ajuda do Governo do Estado, a governadora Raquel Lyra resolveu selar a paz com o gestor socialista. Em comunicado enviado há pouco à imprensa, disse que esteve reunida, no fim da tarde de hoje, com Sivaldo para tratar sobre o planejamento da 32º edição do Festival de Inverno de Garanhuns.

Ainda segundo o informativo, uma nova reunião entre as equipes do Governo do Estado e da Prefeitura de Garanhuns será realizada nas próximas semanas para detalhamento de ações planejadas para a edição 2024 do FIG. A conferir.