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Deputados articulam votação rápida do fim da ‘saidinha’ de presos e governo já estuda veto

Parlamentares conservadores e da oposição articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos. Diante da tendência pela aprovação, o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. Antes disso, o próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.

A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. As informações são do portal R7.

O texto voltou para a Câmara após análise dos senadores e ainda precisa ser pautado no plenário da Casa, decisão feita pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) em acordo com líderes partidários. Enquanto isso, o deputado Pedro Paulo quer a apresentação de um novo substitutivo revertendo a tendência de fim das saidinhas. 

“Desde que o tema voltou à pauta tenho insistido para fazer um debate sem radicalismo, sem carregar ideologia, ancorado em dados e entendendo que no Brasil não há prisão perpétua nem crime de morte. Desta forma, a volta para a sociedade ocorrerá em algum momento e precisamos desses instrumentos [saídas temporárias] para ressocializar”, defende Pedro Paulo ao R7. 

O deputado reconhece a indignação ocasionada ao ver presos com o benefício cometendo crimes, mas sustenta que a solução não está em aprovar uma matéria de “punitivismo absoluto”, e sim estabelecer critérios mais eficientes de concessão e monitoramento dos presos do regime semiaberto no país. “Podemos discutir restrição para crimes hediondos, violentos, reduzir a quantidade de dias de saída, fazer aperto em critérios, mas não o fim na totalidade”, completa. 

O viés, no entanto, não conta com aval da maioria dos parlamentares. “Avançamos, e esperamos que, de uma vez por todas, acabemos com essas saidinhas.  Além disso, gera um prejuízo financeiro na força da Segurança Pública na captura dos foragidos”, afirma o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o fim das saidinhas “é uma vitória para a sociedade”. 

“Criminoso não tem que ter regalia, tem que cumprir a sua pena trancafiado na prisão, e pronto”, reforça o deputado Coronel Telhada (PP-SP). Já o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) lembra da morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício, fato que impulsionou a celeridade nas discussões. “Lamentavelmente, para que ele fosse aprovado, tantas vidas dos nossos irmãos de farda foram ceifadas. Entretanto, é como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca”, diz Gonçalves. 

A tendência é de que os deputados consigam aprovar a matéria ainda este semestre, segundo parlamentares que integram a bancada da bala, com quem a reportagem conversou. No entanto, ainda não há consenso em relação a manter ou não as alterações feitas no Senado. 

Diante da previsão, membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergem quanto a vetar ou sancionar a possível futura mudança. A ala política defende manter a decisão tomada pelo Parlamento a fim de evitar novos desgastes com os congressistas. No entanto, os políticos e ministros mais progressistas defendem que Lula mantenha a coerência do discurso em prol da ressocialização. 

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Da Folha de São Paulo

A crítica de Tabata Amaral (PSB) de que o adversário Guilherme Boulos (PSOL) fez “safadeza” ou “estatística criativa” numa publicação nas redes sociais levou à comparação no eleitorado progressista de que a deputada vai agir não como uma Simone Tebet (MDB), mas sim como um Ciro Gomes (PDT).

Rivais do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na eleição da capital paulista, Boulos e Tabata se aproximam pela atuação no campo da esquerda e compõem a base do presidente Lula (PT), o que criou uma expectativa de pacto de não agressão e de apoio mútuo no segundo turno.

Num pleito que espelha a última eleição presidencial, com a repetição da polarização nacional entre petistas e bolsonaristas, Tabata, ao buscar seu eleitorado na estrangulada terceira via e se opor à extrema direita, desempenharia o papel de Tebet, que se uniu a Lula no segundo turno.

Mas, por não poupar o psolista, Tabata tem sido chamada nas redes sociais por eleitores do PT e do PSOL de Ciro, candidato que mirou em Lula em 2022 e, com isso, teria inflado o antipetismo.

A comparação, no entanto, é rejeitada pela deputada e pelo entorno de Boulos, que ainda conta com o apoio de Tabata no segundo turno e, por isso, tem evitado o embate com ela.

Aliados de Tabata admitem o paralelo com Ciro no sentido de que, assim como o pedetista em 2022, ela não cumprirá a função de linha auxiliar no pleito municipal. Eles afirmam que ela não aceitará ser colocada num lugar secundário e que não adotará uma postura complacente.

Questionada pela Folha ontem, Tabata não quis comentar as comparações com Ciro nas redes. “No dia em que eu me preocupar com o Twitter, por favor me retirem dessa disputa. Porque aí só vou dialogar para a bolha”, disse.

“Nunca achem que eu vou ter um posicionamento ou uma atitude para agradar essas bolhas que não representam a sociedade. O Twitter vai chiar, vai falar mal e está tudo bem.”

Na última terça (5), depois que Boulos publicou um gráfico com uma combinação de cenários de uma pesquisa e a excluiu entre os adversários, Tabata gravou um vídeo insinuando que ele distorceu o levantamento para prejudicá-la.

Atendendo a ações movidas por Tabata e por Nunes, a Justiça Eleitoral determinou que Boulos retirasse o post do ar. Segundo o psolista, a intenção do gráfico era compará-lo somente aos adversários do campo bolsonarista e, por isso, ela foi excluída.

Questionado sobre o episódio, Boulos não quis comentar um possível pacto de não agressão com Tabata, evitou criticá-la e disse que a considera uma “grande parlamentar da bancada da educação”.

“Não vou ficar entrando em bate-boca de internet, não me cabe isso. […] Eu tenho maior respeito pela Tabata, acho que a pré-candidatura dela contribui para a qualificação do processo eleitoral. […] Ela faz parte de um campo político democrático e vai expressar isso no processo eleitoral”, afirmou.

Em outras ocasiões, Tabata também voltou-se contra Boulos. Em entrevista à Folha, em setembro passado, ela disse que o radicalismo não era o maior problema do deputado, mas sim “a falta de seriedade e maturidade”.

Apesar da resposta dura do ex-presidente do PSOL Juliano Medeiros ao vídeo de Tabata, a orientação na equipe de Boulos é a de não inflar o confronto.

“Quando um não quer, dois não brigam. Nossa postura não é de brigar com ela, vamos centrar combate no bolsonarismo e no seu representante, Ricardo Nunes”, diz o deputado estadual Donato (PT), um dos coordenadores do programa de governo de Boulos.

“Não vejo por que não teria como dialogar com ela para ter o apoio dela no segundo turno. Da mesma forma, se for ela que estiver no segundo turno, a gente não teria nenhuma dúvida em apoiá-la”, resume o petista.

Donato diz ainda que é “inadequado” compará-la com Ciro e que o episódio do post “não vai dar o tom da relação entre Tabata e Boulos”. O deputado afirma que ela não trata Boulos como alvo prioritário e tem denunciado irregularidades de Nunes.

Outros estrategistas de Boulos minimizam o embate com a deputada, afirmam que ela tem legitimidade para definir sua tática eleitoral e que faz parte do jogo receber ataques.

Já a equipe de Tabata avalia que aliados de Boulos esperavam dela uma postura de não agressão e de apoio no segundo turno, como aconteceu com Tebet. Para eles, o entorno do deputado, incluindo Lula, tenta criar um clima de parceria entre os dois, como se ela fosse “café com leite”.

Um exemplo da construção dessa narrativa estaria no elogio de Lula à parlamentar, ao afirmar que ela é uma jovem com futuro político —a fala incluiria uma mensagem subliminar de que hoje ela não está pronta para a função.

Pesquisas internas indicam que Tabata consegue avançar tanto sobre o eleitorado de Boulos quanto de Nunes e, portanto, não haveria motivo para poupar o psolista das críticas.

Também existe a avaliação de que a campanha municipal é uma ferramenta para Tabata se posicionar no tabuleiro político e trabalhar sua imagem, mesmo que não consiga vencer. Assim, não faria sentido assumir uma postura tímida.

“Ela não começou essa confusão relacionada ao gráfico. Na medida em que os candidatos tentam fazer com que ela seja invisível, claro que ela também precisa se apresentar. Sempre com elegância, com argumento”, afirma o deputado estadual Caio França (PSB).

“A Tabata vai cumprir um papel muito importante na campanha. Se fosse para aderir a uma das candidaturas, era melhor não ser candidata”, completa.

O cientista político Marco Teixeira, da FGV-SP, diz que a comparação de Tabata com Ciro é infeliz. “É outra eleição, outro perfil. A Tabata não é o Ciro, não é agressiva, não sai xingando.”

Na opinião dele, essa comparação pode inclusive gerar prejuízo para a campanha de Boulos se atrapalhar o eventual apoio dela no segundo turno. “Não é algo que agregue à campanha do Boulos e só gera tensão. Ainda mais que a relação de Lula e Ciro é tensa. É chamar um problema para si”, diz.

Teixeira avalia que a estratégia de Boulos é reeditar a polarização nacional, e esse parece ter sido o motivo para excluir Tabata do gráfico. “[Ele está] olhando para trás, com a lembrança de que Bolsonaro perdeu para Lula na cidade. Mas Boulos tem que lembrar que tem um teto e que, se queimar possíveis aliados de segundo turno, isso pode ser decisivo.”

Toca Jabô

Por Andreza Matais*

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início a uma nova queda de braço com o governo Lula, que tem potencial de culminar em crise política. Desta vez, estão em jogo contratos bilionários para renovação das concessões do setor elétrico. O UOL apurou que Lira lançará mão, inclusive, de um “duelo de decretos” em caso de reação do governo Lula.

Forjado por Lira e aliados, um projeto de lei visa escantear o Ministério de Minas e Energia e definir o Congresso como único responsável por negociar as renovações de concessões com grandes grupos do setor elétrico. Na prática, o centrão tenta avançar sobre mais uma área que hoje é de competência do Executivo.

A previsão é que, com a prorrogação dos acordos, os investimentos superem R$ 180 bilhões.

Tendo como pano de fundo episódios recentes de apagões em cidades brasileiras, os contratos começam a vencer no próximo ano e precisam ser renovados ou desfeitos.

A oportunidade provoca disputa pelo papel de interlocutor com as empresas. De um lado, está o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que tenta convencer o governo a se manter como único interlocutor das empresas, mas enfrenta pressão política para ceder ao Congresso;

Do outro, está o presidente da Câmara, para quem o tema deve ser tratado pelo Congresso sem a interferência do Executivo. Isso significa obrigar as distribuidoras a conversar com 513 deputados e 81 senadores.

Os aliados

Filiado ao PSD, Silveira tem a seu lado Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e seu chefe, o presidente Lula.

Lira, por sua vez, tem o apoio de quase 400 deputados, o que lhe permite paralisar o governo.

Dado o tamanho dos contendores, o TCU (Tribunal de Contas da União) se retirou de fininho. A Corte de Contas decidiu que só vai se manifestar sobre a renovação dos contratos depois que as regras forem definidas. O ministro esperava ter o tribunal ao seu lado.Na semana passada, Lira mostrou sua disposição para a briga e surpreendeu o governo.

Em poucos minutos, ele conseguiu aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto. A expectativa é que o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

Governo vê erro de articulação 

Quem acompanhou a cena conta que o ministro Rui Costa (Casa Civil) e Miriam Belchior (número dois da pasta) ao saber da notícia engoliram seco, levaram a mão à cabeça e consideraram um erro da articulação política ter deixado Lira golear. O cálculo é que tentar reverter a situação seria comprar uma briga com quase toda a Câmara.

O placar da votação mostrou o peso do presidente da Câmara: 339 a 82. A urgência significa passar o projeto na frente de todos os outros e pular a discussão nas comissões temáticas.

Xeque-mate de Lira

A reportagem apurou que Lira avisou ao governo que, se o Executivo soltar um decreto com as novas regras para os contratos, a Câmara vai aprovar outro, anulando seus efeitos. Isso significaria impor uma derrota ao presidente Lula e estabelecer uma crise política que, assim como uma CPI, ninguém sabe como termina.

Ao UOL, o ministro Alexandre Silveira disse que “todo projeto aprovado na Câmara precisa passar pelo Senado” e que os deputados já tentaram sustar uma proposta do governo, sem sucesso.

“O Congresso tem direito de fazer o que quiser, mas tem que aprovar. Passando na Câmara, quero ver aprovar no Senado”, disse o ministro de Minas e Energia. 

Sobre o que motiva os deputados a apresentar o projeto, o ministro afirmou: “Precisa perguntar para o Bacelar”. O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) é o autor do projeto de lei. Silveira ainda sugeriu que a Câmara aguarde para conhecer o decreto e só depois criticar.

Oficialmente, o discurso na Câmara é de que as empresas têm prestado um péssimo serviço, deixando milhões de consumidores às escuras, causando inúmeros prejuízos. 

As razões para o projeto passam, contudo, longe da preocupação com os 55 milhões de consumidores que pagam conta de luz para 20 distribuidoras. O que está em jogo, segundo uma dezena de interlocutores ouvidos pela reportagem, é com quem as distribuidoras precisarão negociar os termos dos seus contratos.

“Não tem nenhum parlamentar curvado às empresas. É tudo multinacional, tudo cheio de compliance, tudo cheio de regra rígida para financiamento de campanha”, afirmou Bacelar. E emendou um recado ao ministro: “Acho que ele precisa dialogar mais com o Congresso”.

Governo Lula herdou ‘abacaxi’ da gestão Bolsonaro

O assunto entrou no radar da Câmara no ano passado. Quando assumiu a pasta a convite de Lula, o ministro Alexandre Silveira herdou um abacaxi do governo Bolsonaro (PL).

Uma crise hídrica levou o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a insistir com um leilão emergencial, mesmo diante de alertas do TCU de que tentativas semelhantes nunca deram certo.

O almirante bateu o pé e assinou 22 contratos no valor de R$ 40 bilhões. As regras eram tão difíceis de serem cumpridas, segundo quem entende do tema, que apenas seis empresas participaram do leilão —BTG, Âmbar (J&F Investimentos), KPS, Tradener, Rovema e Fênix. Da lista, apenas a KPS é estrangeira, com sede na Turquia, país governado por Recep Erdogan, ditador e amigo de Bolsonaro.

Pouco tempo depois da assinatura dos contratos, as condições climáticas mudaram, e os contratos se tornaram desnecessários. Como advertiu o TCU, nenhuma das empresas entregou o combinado no prazo, e todas foram multadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em valores de até R$ 1,2 bilhão.

Quando Lula assumiu, em janeiro de 2023, o governo poderia ter rescindido os contratos e punido as geradoras por descumprimento das regras, mas a opção foi renegociar.

As tratativas foram feitas pelo TCU, que havia instalado uma câmara de conciliação, e pelo ministro Silveira. As empresas, mesmo as inadimplentes, tiveram redução de 50% nas multas e —o que mais as interessava— não precisariam usar toda sua capacidade para gerar energia, que passaria a ser agora sob demanda.

Das cinco geradoras, apenas o BTG chegou nessa fase já tendo pago a multa de R$ 200 milhões que recebeu da Aneel.

O banco foi representado no TCU por Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional. O advogado foi um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022. Depositou R$ 100 mil.

Nas contas do TCU, o acordo com a BTG reduzirá a tarifa emergencial, podendo significar uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.

A turca KPS negociou sua dívida de R$ 1,1 bilhão em 12 vezes. O caso da Âmbar ainda está em aberto. Se não chegar a um acordo, terá que pagar a multa de R$ 1,2 bilhão ou discutir o valor na Justiça. A reportagem apurou que a Aneel deu aval para avançar nas negociações.

E o que o leilão emergencial tem a ver com a disputa aberta por Lira?

O centrão não gostou nada de saber que o ministro havia negociado com as geradoras sem o envolvimento dos parlamentares. A reação foi justamente aprovar o projeto que tira o governo dessa interlocução.

Na votação da urgência do projeto de lei, apenas o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) acendeu o sinal vermelho.

“O que vossas excelências estão propondo aqui? (…) Não vamos mentir para as pessoas que estão acompanhando a sessão. Essa tentativa de desqualificar o interlocutor que se posiciona de forma a impedir determinados interesses nesta Casa, no caso da bancada do PSOL, não vai funcionar. Há problemas nesse texto, e não são poucos, não”, disse Glauber em reação a críticas por questionar a medida.

Ao UOL, o deputado foi mais explícito. “Há uma preocupação de que, ao invés de ser utilizado para o bem comum, esse projeto sirva de barganha política para renovação infinita dos contratos de geração de energia”, disse.

O questionamento é que, se estivessem preocupados com o consumidor, governo e Congresso tratariam do tema em conjunto e não disputariam a interlocução com as empresas. Se aprovado na Câmara, o projeto precisaria ainda do aval do Senado.

Procurados, Lira e o ministro Rui Costa não quiseram se manifestar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não conhece o teor do projeto da Câmara.

O ministro de Minas e Energia disse que classifica Marcus Vinícius como “seu amigo” e promete “deixar a vida pública caso alguém mostre que indicou o advogado para algum trabalho”. Silveira também afirmou que o governo não cancelou os leilões emergenciais para evitar risco de judicialização dos contratos

O advogado Marcus Vinícius afirmou que trabalha nesse caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Silveira assumir o ministério. Sobre sua relação com o ministro, afirmou que “é normal, como com todos os outros”. Lembrando que ele doou R$ 100 mil para campanha, disse que fez o mesmo com outros candidatos que lhe pediram. No total, Marcus Vinícius repassou recursos para cinco candidatos.

Procurada, a Âmbar disse que não vai se manifestar. Já o BTG ainda não retornou. 

*Colunista do UOL

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O presidente da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela, Elvis Amoroso, convocou especialistas das Nações Unidas e observadores da União Europeia para monitorar as eleições presidenciais venezuelanas. A ideia é legitimar o processo eleitoral, que acontecerá em 28 de julho com somente um candidato: o atual presidente, Nicolás Maduro. 

Também foram convidados representantes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, da União Interamericana de órgãos eleitorais, do Brics e da União Africana. Maduro está no poder desde 2013. Seus principais opositores, María Corina, Henrique Capriles Machado e Juan Guaidó, estão impedidos de concorrer. As informações são da Record News.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, revogou no sábado (9) um decreto que aumentava o salário dele, de ministros e de secretários em cerca de 50%. Ele culpou a ex-presidente Christina Kirchner pelo aumento.

Em 26 de janeiro, o líder argentino reajustou o salário mínimo do país em 30%. O decreto dizia que o reajuste não se estenderia aos funcionários de alto escalão do Poder Executivo. Um novo texto, no entanto, passou a valer em 28 de fevereiro. Nele, consta que o reajuste seria válido a todos. As informações são do Poder360.

Na acusação a Kirchner, Milei usou um decreto de 2010, quando ela era presidente da Argentina. A norma estabeleceu uma escala ascendente de retribuições ao alto escalão do governo e vinculou os reajustes aos concedidos aos demais funcionários públicos.

“Acabo de ser informado que em decorrência de um decreto assinado pela ex-presidente Cristina Kirchner em 2010, que estabelecia que os dirigentes políticos deveriam ganhar sempre mais que os funcionários da administração pública, foi concedido um aumento automático aos quadros políticos deste governo”, disse Milei em publicação no X (antigo Twitter).

Mais tarde, a Presidência da Argentina publicou um comunicado oficial informando a anulação do decreto que garantia os reajustes salariais.

Segundo a nota, a norma assinada anteriormente por Kirchner “foi concebida e executada com o objetivo de proteger os bolsos da casta”, apelido dado por Milei à classe política.

Em resposta, também pelo X, Kirchner disse que o aumento de salário não constava na 1ª versão do decreto assinado por Milei, mas foi incluído em versão posterior.

“Quero pensar que você leu o que assina. (…) O decreto que assinei há 14 anos não tem nada a ver com isso”, disse a ex-presidente.

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conclamou suas correligionárias do Partido Liberal na Bahia a “macetar” a liberação das drogas e do aborto e a “ideologia de gênero”, durante um evento na capital, Salvador, ontem. Desde 2023, Michelle já realizou 17 eventos parecidos em outros estados brasileiros, com o objetivo de incentivar mulheres conservadoras a disputarem as eleições municipais deste ano.

“Nós precisamos, como diz aqui na Bahia, nós precisamos macetar. Mas é macetar a legalização do aborto, macetar a legalização das drogas. Nós vamos macetar essa ideologia de gênero do mal. Vamos macetar tudo aquilo que o inimigo e essa extrema esquerda maldita, que é usada para o mal, querem implantar na nossa sociedade. Nós não aceitamos, mulheres”, disse. As informações são da Folha de Pernambuco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal desde 2015. Na última quarta-feira (6), o julgamento do caso foi suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para análise. A Corte também iniciou a votação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação. Não há previsão de o tema retornar à pauta do plenário.

Ainda sobre o aborto, em fevereiro, o Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica feita pela pasta com recomendações a respeito da realização de aborto para casos já previstos em lei. A publicação refutava conceitos adotados em um documento anterior do ministério, elaborado sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que dificultava o acesso ao aborto legal.

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira (13) a votação da chamada PEC das drogas no colegiado.

De acordo com o texto, a proposta de emenda à Constituição proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. As informações são da CNN.

O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) é favorável a diferenciar na Constituição traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência ao último. Ele não pretende fazer alterações em seu parecer.

A intenção dos senadores é aprovar o texto na CCJ e, então, definir a agenda no plenário, próximo destino da Proposta de Emenda à Constituição depois do colegiado.

A pauta de votação foi confirmada sob pressão de senadores, inclusive do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da matéria, pelo andamento do texto. Uma ala de senadores acredita que a Casa tem de analisar o assunto em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre drogas e entorpecentes. Muitos parlamentares avaliam que a Corte está se apropriando do poder de legislar que pertence ao Congresso.

O placar no STF está em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista — mais tempo para análise — na quarta (6). O magistrado pode ficar com o processo por 90 dias. No entanto, ainda não há data para o caso ser retomado.

A decisão acontece embora o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tenha declarado na quinta-feira (7), não ser um bom momento para debater a questão. “De fato, o governo acredita que inclusive nem é um bom momento para o país fazer esse debate”, disse o ministro à CNN.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Por Pedro Melchior*

A sua participação nas eleições é extremamente importante para definir os rumos da sua cidade para os próximos quatro anos. Mas e se você não estiver no seu município no dia da eleição? Poderá votar em outro lugar?

A resposta é não. Ao contrário das eleições para presidente da República e governador, nos pleitos municipais, não há a possibilidade de voto em trânsito. Portanto, quem não estiver no seu domicílio eleitoral (lugar onde mora ou tem vínculos) e não puder votar, deverá justificar a ausência no dia da votação.

Como justificar o voto?

A justificativa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo e-Título, o aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Qual o prazo para justificar?

Quem não apresentar a justificativa no dia da votação poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, é possível realizar o procedimento pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE. Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

É preciso pagar alguma multa?

Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a eleitora ou o eleitor se ausentou, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

Ah, vale lembrar que cada turno é um turno. Portanto, caso você não vote nos dois turnos, deverá fazer duas justificativas separadamente, ok?

*Advogado especialista em direito público – administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados e consultor jurídico

Caruaru - Geracao de emprego

Buscando a reeleição em Lajedo, o prefeito Erivaldo Chagas se filiou, neste domingo (10), ao Republicanos. O evento reuniu lideranças do agreste pernambucano. Para o presidente estadual da legenda, Samuel Andrade, Erivaldo reúne todas as condições de disputar a reeleição. “Erivaldo mostrou que sabe administrar e a população de Lajedo saberá reconhecer nas urnas”, disse.

“Quero agradecer ao ministro Silvio Costa Filho, a Samuel Andrade e a todos que fazem o Republicanos por depositarem em mim um crédito de confiança. O trabalho que fizemos até agora pelo desenvolvimento de Lajedo só foi possível graças a esse apoio importante que começou há alguns anos. Hoje, estamos selando uma parceria importante com o Republicanos, com o ministro Silvio e com o povo de Lajedo. O desenvolvimento que Lajedo vem conquistando não pode parar”, defendeu o prefeito.

Silvio Costa Filho, que é líder da legenda, ressaltou a importância da manutenção de Chagas na gestão municipal. “Erivaldo vem fazendo uma gestão olhando para quem mais precisa. Buscando o desenvolvimento econômico e social, assim como defende o presidente Lula. A população de Lajedo tem hoje a possibilidade de manter uma gestão que vem dando certo”, pontuou.

Belo Jardim - Patrulha noturna

Do blog do Nill Júnior

“O Ministério Público precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles”, denunciou o empresário tabirense Paulo Manu em contato com a Coluna do Domingão, do blog do Nill Júnior, deste domingo (10).

Segundo Manu, “Dinca está ‘depenando’ as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. Ele também acusa o ex-prefeito de “tirar os pneus grandes do ônibus da saúde para colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.

O empresário expressou sua preocupação com a transparência do processo, alegando que “está sem condições de participar do leilão porque, garante, seria um jogo de cartas marcadas com ‘laranjas’ de Dinca”. O leilão está marcado para o dia 21 de março, às 10h, tanto presencialmente na Secretaria de Administração quanto virtualmente no site www.lancecertoleiloes.com.br 

Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil),  um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).

Paulo Manu resolveu fazer a denúncia após se sentir atacado pelo ex-prefeito em uma live realizada na última sexta-feira (8), onde Dinca Brandino dispara uma indireta ao empresário. “O cara ir lá no canteiro de obras tirar foto de máquina e dizer que aquela máquina… que ele não é mecânico é vendedor de pipoca, fabrica pipoca. Então uma pessoa que vende pipoca, fabrica pipoca não sabe o que é uma máquina”. 

No entanto, Manu rebateu, afirmando que sua intenção era apenas “comprar uma retro [retroescavadeira] usada só para o meu sítio, só para o meu uso de fazenda”. Ele também acusou Dinca de comprar propriedades em nome de “laranjas” e de concluir prédios sob os mesmos meios fraudulentos.

A denúncia de possível fraude em um leilão municipal levanta questões sobre a transparência e integridade do processo, exigindo uma investigação cuidadosa das autoridades competentes para garantir a lisura do procedimento e a proteção dos interesses da população de Tabira.

Vitória Reconstrução da Praça

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição. De acordo com informações do parlamentar ao Estadão/Broadcast, Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. Esses dois dispositivos estão entre os mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então, o texto vem sendo amadurecido no Senado e já teve três relatores nos últimos anos – Castro é o último deles.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição. O argumento usado à época foi o de que os resultados desses levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro adiantou que já decidiu derrubar esse trecho. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso e disse que não pode haver esse tipo de restrição [às pesquisas eleitorais], porque viola o direito à informação do cidadão. Então, nós vamos manter a legislação como é atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita até o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da eleição”, disse. As informações são do Estadão.

O senador, porém, incluiu uma nova obrigação às empresas que realizam esse tipo de pesquisa. Elas terão de apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes. O objetivo é mostrar o quanto esses institutos se aproximaram do resultado registrado nas urnas.

“Nós aproveitamos a ideia que a Câmara teve que é dos institutos não manipularem o resultado das eleições para influenciar nas eleições”, afirmou. “Nós estamos colocando na legislação que nós estamos fazendo que toda vez que o instituto de pesquisa for publicar um resultado eleitoral, para os cargos do Executivo, ele tem que publicar juntamente com o resultado da pesquisa que está fazendo as três últimas pesquisas que ele fez na eleição anterior sobre o candidato que ganhou a eleição”, completou. Não haverá qualquer tipo de punição prevista caso os resultados eleitorais e os registrados nas pesquisas forem díspares. O objetivo, segundo o relator, é expor empresas que eventualmente façam levantamentos para influenciar no pleito.

Campanhas em cultos religiosos

O relator confirmou, ainda, que vai derrubar a permissão para campanhas políticas em templos religiosos. Segundo ele, um templo religioso “é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política”. “Esse é um tema mais do que polêmico. É um tema que traz sempre muita divergência, mas nós achamos que a igreja não é lugar de campanha eleitoral”, afirmou. “Nós respeitamos todas as religiões, seja de que credo for, está na Constituição. Nós somos um Estado laico. Mas não é um ambiente próprio para se fazer campanha eleitoral”. 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que seja realizada campanha política em templos religiosos e universidades. A inclusão desse dispositivo foi uma demanda da bancada evangélica da Câmara. A legislação eleitoral atual permite a campanha política em universidades. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2020, afastar qualquer punição nesse sentido. No caso dos cultos, porém, há um entendimento de que a campanha a favor de um candidato dentro de um templo pode configurar abuso de poder religioso.

Castro reforçou que vai manter em seu texto a permissão para as campanhas políticas nas universidades. Segundo ele, o ambiente universitário “é de uma multiplicidade de pensamentos e de ideias”. “Universidade é aberta, as pessoas podem debater as suas ideias em qualquer ambiente, não há uma doutrinação, não há uma formação, não uma ideologia definida. A universidade comporta todo mundo, todas as crenças e todas as ideologias. Até quem não tem crença nenhuma e quem não tem ideologia participa da universidade também”, completou. 

O relator disse que deve apresentar seu relatório na próxima semana no Senado. A expectativa dele é que o Código Eleitoral seja aprovado até maio na Casa Alta do Congresso. Depois disso, a proposta terá de ser encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre os dispositivos alterados pelos senadores.

Entidades e ativistas políticos farão em 1º de abril, em Juiz de Fora (MG), uma Marcha da Democracia em memória dos 60 anos do golpe de 1964, em ato no qual está previsto o encontro de participantes com a família do ex-presidente João Goulart e com a de outros personagens da época.

Caravanas partirão da Cinelândia, no Rio de Janeiro, em direção à cidade mineira, em uma marcha inversa à feita pelo general Olímpio Mourão Filho na noite de 31 de março de 1964, quando o militar enviou tropas à capital fluminense. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

“Não devemos nos acomodar ou recuar nessa luta, com ou sem apoio de governo”, afirma a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). “Vamos para a rua por todos os que estiveram nessa luta antes de nós. Reparar o passado é a melhor maneira de não repeti-lo no presente. Não é afronta a ninguém. A ditadura bateu à nossa porta recentemente e é nosso dever não silenciar neste dia tão simbólico, de um período tão nefasto para o nosso país.”

No ato está prevista a entrega do título de doutor “honoris causa” póstumo ao ex-presidente João Goulart pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

A Marcha da Democracia fará duas paradas para atos simbólicos em memória dos perseguidos políticos na ditadura. A primeira será em frente ao palácio Quitandinha, na entrada de Petrópolis, cidade onde está localizada a Casa da Morte, um dos principais centros de tortura na ditadura.

A segunda parada será sobre a ponte do Rio Paraibuna, na antiga divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais. Em abril de 1964, as estruturas da ponte foram preenchidas com dinamites pelas tropas do general Mourão Filho para inibir qualquer reação ao golpe.

A marcha é organizada por entidades como Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) de Petrópolis, além de deputados federais e estaduais, entre outros.

Os municípios de Afrânio e de Serra Talhada viveram momentos históricos e inesquecíveis neste final de semana. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) viabilizou que o Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira (FAB), mais conhecido como Esquadrilha da Fumaça, fizesse dois espetáculos no Sertão Pernambucano. 

Em Afrânio, o show abriu as comemorações pelo aniversário de 60 anos do município. A população se reuniu em frente à Prefeitura, mas as manobras aéreas puderam ser vistas de toda a região, inclusive do Piauí, segundo os muitos relatos que o prefeito Rafael Cavalcanti recebeu.

Já em Serra Talhada a festa foi pelo Dia das Mulheres. A convite da prefeita Márcia Conrado, uma multidão foi para a Praça dos Ipês e as ruas da cidade chegaram a ficar congestionadas por horas. 

O deputado Fernando Monteiro, que articulou as apresentações diretamente com a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa, já tinha assistido o espetáculo em algumas capitais e disse que era um sonho proporcionar essa experiência para o interior de Pernambuco. “Quem vê a Esquadrilha da Fumaça ao vivo não esquece nunca mais”, garantiu o parlamentar, que vibrou com a presença de famílias inteiras olhando para o céu e se emocionando.

A Esquadrilha da Fumaça existe desde 1952 e já fez mais de 4 mil apresentações, no Brasil e no exterior.

A direção da Petrobras está estudando a compra dos ativos da encrencada Unigel na área de hidrogênio verde. Em 2023, a Unigel anunciou que investia R$ 1,5 bilhão na produção do insumo (basicamente em eletrolisadores) na Bahia, mas tudo parou por causa das dificuldades financeiras da empresa, que recentemente pediu recuperação extrajudicial.

A informação que o conselho de administração tem é que o negócio está acertado. A estatal, no entanto, diz que faz “diversas análises sobre projetos futuros, inclusive em hidrogênio verde”, mas que “não há qualquer decisão” tomada. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O GLOBO.

Recentemente, um contrato de R$ 759 milhões entre a Petrobras e a Unigel entrou na mira do TCU.

O ministro Benjamin Zimler mandou investigá-lo depois que a área técnica do tribunal apontou “possíveis irregularidades” que poderiam levar a estatal a um prejuízo de R$ 487 milhões em seus oito meses de vigência.

O acordo envolve a industrialização, armazenamento, expedição e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, arrendadas ao grupo Unigel desde 2019.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vem demonstrando contrariedade com o que chama de “interpretação” ao que ele próprio teria relatado no âmbito de seu acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal.

Após ficar quatro meses preso em uma cela do Exército, o militar decidiu contar aos investigadores sobre o que viu e ouviu durante o período em que assessorou o então presidente. Depois disso, foi solto. As informações são da revista VEJA.

As declarações do tenente-coronel são peça-chave na investigação que apura se Bolsonaro, militares e assessores palacianos tramaram saídas golpistas com o objetivo de impedir a posse de Lula e de levar os militares à rua, visto que o militar não entregou nenhuma prova.

Apesar disso, mensagens e documentos encontrados no celular e no computador dele evidenciam as tratativas sobre reverter o resultado eleitoral de 2022 – as conversas envolviam inclusive a participação de militares e do uso das Forças Armadas.

A outra versão da colaboração

A íntegra do depoimento de Cid é mantida sob sigilo. No entanto, alguns trechos vieram à tona.

Como mostra reportagem da VEJA, o militar contou aos investigadores, conforme consta em documentos oficiais da PF, que Bolsonaro “queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura” e que soube que o então comandante da Marinha, Almir Garnier, “anuiu com o golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do presidente”, durante uma reunião no Palácio da Alvorada.

Apesar da gravidade do que está registrado, o tenente-coronel tem desabafado a pessoas próximas que trechos do seu depoimento foram encaixados em “narrativas” que os investigadores fazem para compor a versão de que houve uma tentativa de golpe no país.

“Não sou traidor, nunca disse que o presidente tramou um golpe. O que havia eram propostas sobre o que fazer caso se comprovasse a fraude eleitoral, o que não se comprovou e nada foi feito”, disse recentemente a um interlocutor.

Na versão de Cid, ele mal foi questionado sobre o papel dos militares, “porque sabiam que eu não ia contar o que eles queriam ouvir”. Além disso, ele teria minimizado as propostas de teor golpista e dito aos investigadores que jamais viu uma “minuta de golpe” sendo apresentada aos comandantes – e, aliás, ele sequer teria usado o termo “golpe” para detalhar os encontros que presenciou enquanto esteve ao lado do ex-presidente.

Por essa versão, que carece de comprovação, o tenente-coronel relatou ter presenciado apenas a apresentação de “considerandos” aos comandantes, nos quais constavam decisões contrárias perpetradas pelo STF e pela Justiça Eleitoral contra Bolsonaro e tratadas pelo então presidente como persecutórias.

Ainda segundo Cid, Bolsonaro estava em “luto profundo” após ter sido derrotado nas urnas e se dizia alvo do Judiciário, que teria atrapalhado sua campanha. É nesse contexto que surgiam as mais diversas ideias vindas de assessores e militares. As propostas passavam por Bolsonaro reconhecer o resultado e dar fim à celeuma, fazer uma contagem paralela por meio de sites ou até botar as tropas nas ruas. Ao fim e ao cabo, ressalta Cid, nada disso foi feito.

O posicionamento, diga-se, é no mínimo controverso e esbarra em mensagens obtidas pela Polícia Federal, como a que o próprio tenente-coronel enviou a Freire Gomes relatando que Bolsonaro era pressionado a tomar uma medida “mais pesada” e, “obviamente, utilizando as forças”.

Novo depoimento

Apesar de Cid tentar minimizar as tratativas no Alvorada e garantir que Bolsonaro jamais daria um golpe, alegando que não havia estrutura ou apoio para isso, a Polícia Federal vê elementos contundentes para indiciar o ex-presidente e seu entorno por uma intentona contra o Estado democrático de direito.

Na próxima segunda-feira (11), o militar prestará um novo depoimento aos investigadores e terá a oportunidade de tentar esclarecer, definitivamente, o que de fato aconteceu nos derradeiros dias de Bolsonaro no poder.

O pré-candidato a prefeito de Ouricuri, Raimundo de Bibi, oficializou a sua filiação ao MDB na última sexta-feira (8). O evento aconteceu no Recife e contou com a presença do senador Fernando Dueire, do deputado estadual Jarbas Filho e do presidente do MDB em Ouricuri, Marcelo Cavalcanti. A filiação impulsiona Raimundo na corrida pela prefeitura do município.

O deputado federal Fernando Monteiro comemorou o anúncio de novos investimentos para Pernambuco, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios.

O presidente Lula apresentou o Novo PAC na última quinta-feira (7), em Brasília. Por meio do programa, Pernambuco vai receber 478 obras e equipamentos.