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TCE fará convênio para enfrentar falhas na política pública de alfabetização em PE

O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, marcou para a próxima terça-feira, encontro online com os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. Na ocasião, vai apresentar os resultados do Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) e formalizar um convênio entre o TCE, Amupe, Secretaria Estadual de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O objetivo do convênio, de acordo com Valdecir Pascoal, é enfrentar as falhas identificadas no indicador criado pelo TCE que mede o nível de alfabetização das escolas de Pernambuco, que identificou problemas de baixo desempenho na política pública de alfabetização em 85% dos municípios pernambucanos.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A partir de hoje, o jornalista Gabriel Garcia, ex-site do jornalista Cláudio Humberto, do blog do Noblat e do UOl, volta a colaborar com a Rede Nordeste de Rádio, no programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro, direto de Brasília. Hoje, Garcia é diretor de relações governamentais da União Química Farmacêutica Nacional.

Toca Jabô

A Segunda Comissão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou, hoje, a punição ao Sport Club do Recife pelo atentado ao ônibus da delegação do Fortaleza Esporte Clube. O clube foi condenado a jogar oito partidas sem torcida como mandante em competições organizadas pela CBF, além de receber uma multa no valor de R$ 80 mil.

Durante o período da punição, o Sport também não poderá contar com torcedores em jogos disputados fora de casa. Cabe recurso ao Pleno, última instância do tribunal. As informações são do O Antagonista.

Ataque ao ônibus

O incidente ocorreu em 22 de fevereiro, após o empate por 1 a 1 entre as equipes pela Copa do Nordeste. Membros de uma torcida organizada do Sport atacaram o ônibus do Fortaleza com bombas e pedras, deixando seis jogadores feridos.

Gonzalo Escobar, lateral-esquerdo do time cearense, foi atingido no rosto por um estilhaço e chegou a ficar desacordado. O jogador ainda não retornou aos gramados desde então.

Os auditores responsáveis pelo julgamento entenderam que o clube pernambucano não providenciou a segurança necessária para a realização da partida e também falhou ao não identificar e punir administrativamente os envolvidos no ataque. Além disso, consideraram que o Sport possui histórico de reincidência em casos de violência.

A denúncia feita pela procuradoria teve como base o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre a responsabilidade dos clubes em garantir a segurança em suas partidas.

O que diz o Sport?

Em sua defesa, o Sport alega não ter responsabilidade sobre o ocorrido, já que o ataque ao ônibus aconteceu a cerca de 8 quilômetros da Arena Pernambuco, local do jogo. Uma bomba e pedras foram arremessadas contra o veículo, atingindo o jogador Gonzalo Escobar.

No último domingo, 10, os jogadores do Fortaleza entraram em campo pela primeira semifinal do Campeonato Cearense usando uma camisa estampada com marcas de sangue, como forma de protesto e para relembrar o atentado sofrido pela equipe.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Documentos sigilosos do inquérito da Polícia Federal sobre a suposta arapongagem ilegal no governo Jair Bolsonaro (PL) mostram que o atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, foi objeto de ao menos quatro relatórios, sendo que um deles o classifica como “investigado”.

Folha de S. Paulo teve acesso a esses documentos, que estão inseridos na investigação sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. As decisões de Moraes tornadas públicas até agora listam apenas manifestações da PF no sentido de que a atual gestão da Abin tomou atitudes que, na visão dos investigadores, atrapalharam as apurações, mas não havia uma menção direta a Corrêa como investigado.

Moraes também não faz nenhuma citação direta ao atual diretor-geral da agência em suas decisões, se limitando a reproduzir, em alguns pontos, as afirmações da PF. A investigação tem como foco o uso do software espião FirstMile durante a gestão de Bolsonaro na Presidência da República e de Alexandre Ramagem (hoje deputado federal) na Abin.

Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo auxiliar de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do petista. Em entrevista recente, o presidente da República reafirmou manter a confiança no chefe da agência de inteligência. “O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança.”

Um dos documentos a que a Folha teve acesso é um relatório da Divisão de Contrainteligência Policial datado de 3 de novembro de 2023, 14 dias depois da deflagração da primeira operação da PF no caso, que incluiu busca e apreensão na sede da Abin em Brasília.

Ele trata especificamente de Corrêa e de seu então número 2, Alessandro Moretti. Há, nos dois casos, uma “qualificação dos investigados” com fotos de ambos, a data de nomeação de cada um na Abin e informações pessoais como número de documentos e dos respectivos telefones celulares. O relatório é endereçado ao delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, responsável pelo inquérito.

Moretti acabou exonerado do cargo após a segunda operação da PF, de janeiro. A polícia afirma que ele teria dito, em uma reunião com servidores da Abin, que haveria fundo político nas investigações e que tudo iria passar.

O segundo documento, da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, é datado de 11 de janeiro e trata do depoimento de Corrêa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ocorrida em 25 de outubro do ano passado.

“Foi identificada a apresentação realizada por Luiz Fernando Corrêa na reunião”, diz o documento da PF, que reproduz, em seguida, os slides que o chefe da Abin mostrou na reunião com os congressistas, que foi sigilosa.

O relatório, que também é direcionado ao delegado responsável pelo inquérito, lista uma nota divulgada pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) em que ela faz críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Além de dizer repudiar declarações do chefe da PF no sentido de uma ação institucionalizada de arapongagem ilegal da Abin na gestão Bolsonaro, a associação afirma que maus profissionais existem em qualquer corporação, inclusive na PF, e que “o desvio de poucos não pode ser atribuído à totalidade dos servidores”.

A associação diz também que é preciso separar o que classifica como uso correto do software FirstMile, cuja contratação ocorreu com chancela da Advocacia-Geral da União, de eventual mau uso.

A Abin está no foco de investigação da PF desde março do ano passado, quando veio à tona a informação de que a gestão Bolsonaro usou o FirstMile para investigar ilegalmente adversários políticos por meio da localização geográfica de telefones celulares. O inquérito já resultou em duas operações com prisões e buscas e apreensões, uma em outubro e a mais recente em janeiro.

O terceiro documento do inquérito cujo foco é Corrêa trata de análise de material apreendido na primeira operação de busca, em outubro de 2023, entre eles agenda de anotações e um grupo de WhatsApp que mostram reuniões e diálogos entre ele e outros integrantes da agência.

Bloco de anotações apreendido com um então diretor da Abin registra reuniões de Corrêa do final de março à primeira quinzena de maio de 2023, e conclui: “Verifica-se que Luiz Fernando Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado para o cargo de diretor-geral.

Lula indicou formalmente Corrêa para o cargo em 2 de março de 2023, por meio da publicação de mensagem presidencial no Diário Oficial da União. A sabatina e aprovação do nome pelo Senado, porém, só ocorreram em maio. O decreto de nomeação foi publicado pelo governo em 29 de maio.

O quarto documento é análise de um material apreendido na operação de outubro, nesse caso um telefone celular de Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da agência. Ele lista mensagens de grupo de WhatsApp de integrantes da nova gestão da Abin, desde janeiro de 2023, época em que a decisão política para a escolha de Corrêa já havia sido tomada.

Em uma das mensagens, por exemplo, datada de 8 de fevereiro, Corrêa diz ao restante do grupo que Lula provavelmente não formalizaria ainda a indicação naquele dia. “Vamos respeitar o tempo deles. Enquanto isso, vamos adiantando a preparação das ações de início de gestão. O preço disso será, com certeza, a continuidade das nomeações. Vamos ter que suportar o desgaste de desfazer aquelas que não estiverem alinhadas com nosso modelo.”

Assim como no documento anterior, a conclusão repassada ao delegado responsável pelo inquérito é a de que Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado.

Procurados, Corrêa e a PF afirmaram que não se manifestam sobre investigações em andamento. A Abin afirmou que “continua contribuindo com as investigações”. A Folha não conseguiu falar com Moretti.

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O prefeito de Salgueiro, Marcondes Sá (PSB), corre o risco de não contar com o apoio do Solidariedade, partido comandado no Estado pela ex-candidata a governadora Marília Arraes, e no município pelo ex-vice prefeito, Dr. Cacau, em seu projeto de reeleição. Isto porque, embora o prefeito tenha intensificado as negociações com os demais partidos, sua estratégia não incluiu o grupo da sigla até o momento.

Além de Dr. Cacau, o grupo do Solidariedade no município conta com lideranças importantes na cidade, a exemplo do ex-prefeito e ex-vereador Paulo Afonso. Em função dessas condições de força política e eleitoral, que tendem a decidir o resultado das urnas em outubro próximo, a expectativa do SD era de que a legenda fosse vista como outros olhos, mas até agora Marcondes Sá não demonstrou nenhum gesto político de aproximação.

Dado o acirramento que tradicionalmente acontece nas disputas da cidade, certamente o posicionamento do Solidariedade tende a definir o resultado da eleição. Lembrando que, no passado, o PSB já passou Dr. Cacau para trás, não apoiando-o na sucessão de Marcondes, em 2016. Naquela época, o esfacelamento do grupo rendeu a vitória ao grupo da oposição.

Camaragibe Agora é Led

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para que ele preste esclarecimentos sobre uma suposta interferência do governo na petroleira. O colegiado ainda vai agendar uma data para a realização da audiência. Por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer.

O pedido de audiência foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e vem na esteira de uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que impediu o pagamento de dividendos extraordinários para acionistas. O requerimento foi aprovado em votação simbólica, sem posições contrárias de parlamentares da base do governo. As informações são do G1.

Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor atratividade (rentabilidade) da estatal.

Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente, mas eles também não podem ser usados para investimentos. Após a decisão da Petrobras, na semana passada, de não pagar os dividendos extraordinários, o valor de mercado da estatal registrou um tombo de R$ 55 bilhões.

Segundo Moro, a medida tomada pela União, como acionista controlador da petroleira, “interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos”. O senador afirma que houve descumprimento de regras da Lei das Estatais.

Governo reafirma ser ‘acionista controlador’

Nesta segunda-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Prates no Palácio do Planalto. Entre os temas discutidos, estava a distribuição de dividendos extraordinários. O encontro contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

À imprensa, depois de deixar a reunião, Silveira afirmou que a petroleira poderá pagar os dividendos extraordinários que não foram pagos após a divulgação dos resultados financeiros da empresa. Ele também declarou que investidores da empresa “sabem que o governo é o controlador” da estatal e que a decisão passa pelo Executivo.

“É natural que essa questão da distribuição de dividendos […] O governo do presidente Lula tem trabalhado com muito cuidado no respeito à governança da Petrobras. Todos os investidores, eu sempre destaquei isso, sabem quando compram ações da Petrobras, sabem que o governo é controlador, o governo tem a maioria do conselho”, disse.

Em entrevista ao blog da Andréia Sadi no g1, Prates negou que a decisão a respeito dos dividendos tenha sido tomada por recomendação de Lula. “O presidente não deu nenhuma ordem sobre a questão dos dividendos. Nós estamos discutindo isso com o acionista majoritário dentro dos espaços possíveis. Houve uma discussão a tempo do anúncio do balanço, havia necessidade de fechar o balanço. E foi definido que a gente adiaria a discussão”, declarou.

Citi Hoteis

O vereador Damião Aguiar (PP), presidente da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, revogou os processos de licitação para locação de uma pick-up, no valor de R$167 mil, e R$53 mil para compras de passagens aéreas.

A revogação dos editais de licitação ocorreu, na última sexta-feira (8), em resposta à notificação feita no começo do mês pela conselheira substituta do TCE, Alda Magalhães, que julgou, com base na nova Lei de Licitações, os processos irregulares.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

Pernambuco receberá seis novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito pelo governo federal, hoje, em Brasília, com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula, e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Águas Belas, Araripina, Bezerros, Goiana, Recife e Santa Cruz do Capibaribe foram as cidades contempladas no Estado. O investimento estimado para a construção das unidades de ensino em Pernambuco é de R$ 150 milhões e 8,4 mil estudantes devem ser beneficiados. No total, o governo federal anunciou 100 novos IF´s em todo o país.

Caruaru - Geracao de emprego

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira o pedido de arquivamento do inquérito movido contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) durante a operação Lava-Jato.

Instaurado em abril de 2017, o procedimento investigativo apura supostas doações ilegais para a campanha de Pedro Paulo durante as eleições de 2010 e 2014 que teriam sido viabilizadas por Paes e foram delatadas em colaborações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht. As informações são do O Globo.

Nesta segunda-feira, Mendonça deu 60 dias para que a Polícia Federal finalize as investigações. Desde 2021, a defesa do prefeito e do deputado federal solicitam o arquivamento na Suprema Corte. O magistrado reconheceu que o inquérito tramita há bastante tempo, mas afirmou que vê a necessidade de uma “última e derradeira prorrogação” para que a corporação elabore o relatório final.

“O fato de o inquérito ter permanecido parado, aguardando decisões pela Primeira Turma de seis agravos regimentais, dentre eles, de declínio, não constitui justa causa para o arquivamento das investigações, sobretudo quando há diligências a serem realizadas”, diz André Mendonça.

Durante a Lava-Jato, delatores da Odebrecht afirmaram que Pedro Paulo e Paes receberam propina para as suas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Os valores que teriam sido recebidos variam entre R$ 300 mil e R$ 15 milhões.

Neste contexto, os dois políticos passaram a ser investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2022, o ex-ministro Ricardo Lewandoski suspendeu a ação após as provas do acordo de leniência com a Odebretch terem sido anuladas. O ministro afirmou que a situação fática apresentada nos pedidos é exatamente igual à do ex-presidente Lula.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, escreveu Lewandowski à época.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, que é possível que bancos públicos baixem as taxas de juros de seus financiamentos para forçar os demais atores do mercado a reduzir também. A declaração foi dada em entrevista ao SBT.

Ele falou sobre o tema após voltar a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devido à taxa de juros. A Selic atualmente está em 11,25% ao ano. As informações são do Estadão.

Lula disse não haver nada além da “teimosia” de Campos Neto para manter os juros nesse patamar. O presidente voltou a chamar o chefe da autoridade monetária de “esse cidadão”, e disse que ele está contribuindo para o atraso do crescimento econômico do país.

O presidente da República também disse ser muito cedo para falar sobre uma eventual reeleição. Seu mandato vai até o fim de 2026, ano da próxima eleição presidencial.

Preço da energia

Lula disse ainda, na entrevista, que seu governo precisa baixar as tarifas de energia para os consumidores comuns. Ele também falou ser preciso uma redução no preço dos alimentos. O presidente afirmou ser a favor de uma regulamentação das redes sociais, o que precisaria ser discutido com a sociedade.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), deve incluir na pauta de votação da próxima quarta-feira o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de drogas no Brasil.

A ideia é que a votação no Senado ocorra antes da conclusão do julgamento sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê estabelecer uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante, tornando, dessa forma, inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006.

No STF, o julgamento foi suspenso semana passada, por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há previsão de quando será retomado. Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a PEC 45/2023 determina que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O relator do projeto, porém, senador Efraim Filho (União Brasil), acrescentou ao texto original da PEC que deverá ser observada a distinção entre o traficante e o usuário. Para o usuário, seriam aplicadas penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Em declarações recentes, o autor da PEC, Rodrigo Pacheco, afirma que a proposta busca determinar uma consequência jurídica do porte para consumo como o objetivo de incentivar uma política de rejeição às drogas no país. E, para ele, o julgamento sobre o tema no STF invade a competência do Congresso Nacional, por isso, a votação da próxima quarta tem o seu apoio.

O depoimento que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou à Polícia Federal, ontem, foi amplo e abordou os temas da sua delação. Segundo investigadores, ele falou de vacina, de joias e de tentativa de golpe de Estado.

Na prática, Cid robusteceu a colaboração com a PF e corroborou elementos que a investigação alcançou após o acordo ser fechado. As informações são do blog da Camila Bonfim.

Segundo investigadores, Cid afirmou que o entorno de Bolsonaro alvo da operação sobre tentativa de golpe – ex-assessores e militares – e o próprio ex-presidente já tinham sido alertados que não havia fraude em urna eletrônica, e que o sistema era completamente confiável e seguro. Ainda assim, segundo Cid, seguiram se reunindo e tramando golpe.

Quem acompanhou o depoimento diz que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro relatou que, mesmo alertado, o grupo seguiu com narrativas porque desacreditar o sistema era a única forma de embasar o golpe.

As mensagens já públicas do celular de Mauro Cid confirmam, com datas, que apesar de relatórios e reuniões legitimando a segurança das urnas, o discurso continuava e os planos também, como a minuta do golpe e a suspeita de um texto editado pelo próprio Bolsonaro.

Segundo investigadores, Cid também relatou que o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, era contra o golpe, conforme já demonstraram mensagens de interlocutores de Bolsonaro, achadas no celular de Cid.

Petistas pragmáticos e ministros querem que governo Lula se organize e reúna a coordenação política para se reposicionar em temas considerados sensíveis, como relações internacionais (Venezuela e Israel), relação com evangélicos e preço dos alimentos, sobretudo arroz e feijão.

A percepção do governo é de que falta coordenação política e que as respostas e reações acontecem em meio a improvisos ou apenas com viés eleitoral, ou seja, em cima da hora.

Um dos focos de preocupação são os evangélicos. Há uma constatação óbvia de que Bolsonaro conquistou boa parte desse segmento, mas que o PT não pode jogar a toalha com esse grupo. Uma ala do PT defende que seja nomeado um interlocutor para ouvir pastores e líderes evangélicos, assim como Gilberto Carvalho fazia com religiosos, principalmente os católicos.

Dados da pesquisa Quaest divulgada no início deste mês apontam que o índice de desaprovação do presidente entre os evangélicos era de 62%, tendo uma piora de seis pontos percentuais em relação a dezembro de 2023.

Os números são semelhantes ao apresentado pelo Ipec, também neste mês de março, onde a avaliação negativa do presidente é de 41%.

Uma das principais queixas desse segmento é que o governo do PT defende como prioridade pautas de costumes que não são de interesse do segmento, mas que viraram um prato cheio para a criação de fakenews. Esses petistas argumentam que é preciso chamar e explicar a esses líderes do que se trata exatamente a agenda do PT.

Sem comunicação – avaliam integrantes do partido – esse grupo fica no campo das ilações e, pior, vulneráveis ao discurso de ódio e fakenews da extrema direita – que está mais organizada e avançando do que nunca.

Ontem, o deputado federal Fernando Filho (União Brasil) prestigiou o ato de filiação de diversas lideranças políticas do interior de Pernambuco ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O evento, que aconteceu em Recife, contou com a presença do presidente estadual do PSB e deputado estadual, Sileno Guedes, além do também deputado federal Pedro Campos.

Fernando Filho destacou a importância da filiação das diversas lideranças políticas. “Este é um momento de extrema relevância para o fortalecimento da nossa região e do nosso estado como um todo. Ver tantas lideranças comprometidas com um projeto coletivo nos enche de esperança e nos motiva a trabalhar ainda mais pelo bem de Pernambuco”, disse.

Por André Gustavo Vieira*

O resultado das eleições legislativas, no domingo, em Portugal, mostrou a força da direita, que obteve ampla maioria. O PSD, Partido Social Democrata, ganhou as eleições com uma diferença mínima para o Partido Socialista. Como já era previsto, o partido de direita, obteve um expressivo resultado e passa a ser a única alternativa para a construção de uma sólida maioria.

O problema é que ao longo da campanha, o candidato Luis Montenegro deu demonstrações de arrogância e imaturidade, reiterando inúmeras vezes que não formaria governo com André Ventura, do Chega. Inclusive, com um discurso muitas vezes crítico e agressivo.

A política também é a arte de buscar pontos de convergência, mesmo em casos extremos e, neste ponto, faltou abertura para o diálogo e serenidade. 

Após passar toda a campanha dizendo “não” ao Chega, a pergunta que fica agora é: não é não mesmo? Pelo visto, o Não poderá virar Sim.

E, nesse contexto, o PSD e Montenegro irão governar com um partido que referiu-se a eles como “uma espécie de prostituta”. Eu pergunto: e quem governa com quem se refere a você desta forma é o quê?

Se Montenegro tivesse baixado um pouco a bola e entendido que tudo tem o seu tempo e tivesse apenas focado no que era importante, não estaria agora correndo o risco de engolir o Não e dizer um Sim, mas a verdade é que a vitória pequena do PSD não é capaz de dar ao país a estabilidade que ele precisa.

Agora virão as cenas dos próximos capítulos esperando-se que prevaleça o bom senso e que se entenda o claro recado dado pelos portugueses nas urnas.

*Foi coordenador das campanhas legislativas vitoriosas do PSD em 2011 e 2015, em Portugal.

Série governadores: Carlos de Lima Cavalcanti

Capítulo 7

Carlos de Lima Cavalcanti foi deputado estadual, deputado federal e interventor de Pernambuco, nesta função entre os anos de 1930 e 1935. De 1935 a 1937, foi eleito num pleito indireto pela Assembleia Legislativa. Era considerado um usineiro reformista. Dividia seu tempo entre a política e a gestão da usina Pedrosa, de sua família. Foi também proprietário dos jornais recifenses Diário da Manhã e Jornal da Tarde.

Em 1930, participou dos acontecimentos revolucionários, junto com Juarez Távora, Muniz de Farias, Agildo Barata e outros. Seu envolvimento no meio dos militares era tão importante que foi convidado para ser o interventor revolucionário de Pernambuco. Empossado, nomeou uma comissão para estudar os problemas do Estado, formada por três correligionários – os engenheiros Alde Sampaio e João Cleofas, e o político Joaquim de Arruda Falcão.

Já em 1937, ao final da sua segunda passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, com o golpe de estado promovido por Getúlio Vargas, foi destituído do cargo, mas aceitou o convite para ocupar uma embaixada no exterior, inicialmente na Colômbia, em seguida no México e finalmente em Cuba, onde permaneceu até 1945. Na eleição indireta para governador, derrotou o capitão João Alberto, herói da Coluna Prestes.

Em novembro do mesmo ano se deu o levante da Aliança Nacional Libertadora, quando os revolucionários ocuparam a Vila Militar de Socorro e avançaram até o Largo da Paz, em Afogados. Cavalcanti se encontrava na Europa e o governador interino era o professor Andrade Bezerra. Com o apoio da polícia, foi organizada a resistência que desbaratou os rebeldes e até secretários de Estado foram presos.

Criou-se uma atmosfera de terror. Logo, Carlos de Lima foi considerado suspeito e teve seu prestígio abalado. Na campanha à sucessão de Vargas, em 1937, ele apoiou a candidatura de José Américo de Almeida. Com o fim da ditadura, voltou ao Brasil. Em 2 de dezembro de 1945, foi eleito deputado Constituinte, tendo permanecido no cargo, em eleições sucessivas, até 1959. Após o golpe militar de 1964, integrou o Conselho da Caixa Econômica Federal.

Carlos de Lima Cavalcanti nasceu no engenho Caeté, em Amaraji, na Zona da Mata de Pernambuco, em 7 de junho de 1892. Iniciou seus estudos no Recife. Em 1910, ingressou na Faculdade de Direito do Recife. Logo se envolveu na luta política, apoiando o grupo que se opunha à oligarquia do governador Rosa e Silva em favor do general Dantas Barreto.

Mudou-se para São Paulo, onde concluiu o curso de Direito, em 1914, se filiando em seguida ao Partido Republicano Democrata (PRD). Em 1918, retornou para Pernambuco, e após a morte de seu pai, assumiu a direção da usina da família. Em 1922, elegeu-se deputado estadual. Entrou em dissidência com o partido a que pertencia e passou a conspirar com os revolucionários. Abrigou em sua usina oficiais que se encontravam na clandestinidade.

Assassinato de João Pessoa – Logo após ser derrotada nas eleições de 1929, quando lançou Getúlio Vargas à Presidência da República, a Aliança Liberal começou a organizar um grande levante no Brasil. Composta por intelectuais e oficiais das forças armadas, de classe média, além de alguns dissidentes das classes altas, essa frente pretendia derrubar o presidente Washington Luís e acabar com o poder dos velhos “coronéis”, que há décadas mandavam e desmandavam no País. Esse projeto ganhou força após a comoção nacional causada pelo assassinato de João Pessoa, presidente da Paraíba e candidato à vice-presidência pela Aliança, ocorrido no Recife, no dia 26 de julho de 1930. Dois meses depois os revoltosos saíram às ruas, com os militares à frente em todos os estados — menos em Pernambuco, onde o seu líder improvável não usava farda e, além disso, era um grande produtor de açúcar: Carlos de Lima Cavalcanti.

A política do café com leite e a revolução – O paulista Washington Luís rompeu um acordo, vigente desde o início do século, segundo o qual a Presidência da República seria ocupada alternadamente por um paulista e um mineiro – a chamada “política do café-com-leite”. Ele indicou seu conterrâneo Júlio Prestes como candidato à sucessão. E, por conta disso, Minas Gerais se uniu à Paraíba e ao Rio Grande do Sul em torno da candidatura oposicionista do gaúcho Getúlio Vargas. Nasceu, então, a Aliança Liberal, cuja plataforma destacava a necessidade da criação de uma legislação trabalhista, entre outros avanços sociais. Sua filosofia, aliás, foi bem sintetizada pelo presidente de Minas, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que implantou o voto secreto pela primeira vez no Brasil, em Belo Horizonte: “Façamos serenamente a revolução”, ele disse, “antes que o povo a faça pela violência”.

Recusa de Prestes – A campanha eleitoral foi relativamente calma para os padrões da época, com poucos mortos e feridos. Júlio Prestes obteve 1.091.709 votos contra 742.797 de Getúlio Vargas, com as tradicionais acusações de fraude de ambas as partes. Mas a Aliança recusou-se a acatar o resultado e passou a tramar o golpe. O começo não foi fácil. O capitão Luís Carlos Prestes, por exemplo, o legendário líder da coluna que percorrera o País de 1925 a 1927, invicta após dezenas de batalhas contra as tropas do governo, recusou um convite para ser o comandante militar do movimento. Para ele, que se tornara comunista, aquele projeto não atendia os anseios da classe operária.

Abaixo o levante! – Nomeado por Vargas como interventor de Pernambuco, Carlos de Lima Cavalcanti assumiu apoiando a organização do operariado e incentivando a mobilização popular. Em 1931, enfrentou e venceu um levante antirrevolucionário do 21º Batalhão de Caçadores, que se rebelou contra o seu governo, ocupando quartéis e delegacias e sacudindo o Recife por três dias. E no ano seguinte despachou seis mil homens para São Paulo – eles foram ajudar no combate ao movimento “constitucionalista” lá deflagrado contra o governo de Vargas.

Indicação de Agamenon e afastamento de Vargas – Em 1934, Carlos de Lima Cavalcanti indicou Agamenon Magalhães para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado após a Revolução. Em 1935, começou a afastar-se de Vargas. Demitiu alguns membros de seu secretariado e quando Vargas tornou-se abertamente ditador, estabelecendo o “Estado Novo”, em 1937, foi imediatamente deposto, sendo substituído pelo seu antigo aliado Agamenon Magalhães. No ano seguinte, enfrentando dificuldades financeiras e sem ambiente político para permanecer em Pernambuco, Carlos aceitou o convite de Vargas para assumir a embaixada do Brasil na Colômbia. E em 1939 foi transferido para a embaixada do México, onde ficou até 1945, quando foi mandado para Cuba.

CURTAS

DNA FAMILIAR – Artur de Siqueira Cavalcanti, proprietário rural, e Elvira Clélia de Matos Lima, pais de Carlos de Lima Cavalcanti, descenderam de uma família que tinha figuras de projeção, como o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti; Pedro Ernesto Batista, que atuou como prefeito do Distrito Federal entre 1935 e 1936 do Distrito Federal, além de inventor. Outra figura de proa foi Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda e regente do Império de 1837 a 1840. Cursou o ensino fundamental e médio no Colégio Aires Gama, em Recife. Lá, teve colegas de turma famosos, como o político Gilberto Amado e o jornalista Assis Chateaubriand

Presidente do IAA – Com a redemocratização do Brasil, Carlos de Lima Cavalcanti se filiou à União Democrática Nacional (UDN), partido pelo qual se elegeu deputado à Assembleia Constituinte, em 1946, e deputado federal, em 1950. Em 1954, o presidente Café Filho o escolheu para comandar o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e em 1956 foi eleito deputado federal, pela última vez. Morreu no Rio de Janeiro, em 1967, aos 75 anos.

Amanhã tem Barbosa Lima Sobrinho – A série prossegue amanhã trazendo o perfil do ex-governador Barbosa Lima Sobrinho, que governou o Estado entre os anos de 1892 e 1896.

Perguntar não ofende: O Congresso aprova a ampliação do tamanho do mandato de senador de oito para dez anos?

O Povo

É falsa a acusação do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) de que o governo Lula vende precatórios. Denúncias foram feitas diversas vezes pelo ex-governador do Ceará e, em seguida, desmentidas por agências de checagem. Ontem, no entanto, Ciro retomou o assunto, em um vídeo de dez minutos, no qual se referiu às supostas ações como o “maior escândalo de corrupção da história brasileira”. “Eu vou explicar o porquê você está sendo roubado”, começa Ciro. “O que aconteceu foi o seguinte: saiu R$ 93 bilhões dos cofres do Governo e foi parar no cofre dos bancos”, resume ele.

Segundo Ciro o que aconteceu foi: após anos de “calote” do governo de Jair Bolsonaro (PL) em relação ao pagamento de precatórios, a atual gestão resolveu pagar tudo de uma vez. Esse valor teria sido repassado para o poder Judiciário após os bancos já terem comprado os direitos dos precatórios dos credores. Ou seja, tudo teria sido repassado para os bancos, novos detentores dos direitos.

Isso teria acontecido pois, de acordo com o ex-presidenciável, os bancos já tinham conhecimento de todo o valor a ser repassado. Teriam, então, entrado em contato previamente com os clientes e feito um acordo para o pagamento, negociando um valor inferior ao total devido.

“Então, veja, você é um trabalhador, ganha R$ 20 mil na Justiça, deram um calote e você pensa que não vai receber mais nunca. Imediatamente chega um banco e diz: ‘ó, você tem um precatório e tem o direito de receber R$ 20 mil, quer R$ 10 mil?’ Então o camarada, pensa: ‘melhor receber metade do que nada’. O acordo é feito. Porém, no dia do pagamento pela Justiça, em vez de receber R$ 10 mil, o banco recebe R$ 20 mil, exatamente o valor do papel. Ou seja, o dinheiro do povo, o governo pegou e passou para os bancos”, acusa Ciro.

Antes do vídeo deste domingo, Ciro já havia comentado sobre o suposto esquema em entrevista à CNN, desmentida, posteriormente pela agência de checagens do jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo a apuração dos especialistas, “o governo não vende precatórios, apenas realiza o pagamento das dívidas à Justiça. A venda de precatórios para terceiros com descontos pode ser feita por credores das dívidas, para receber mais rápido o dinheiro”. Ou seja, a gestão não participa da transação, pois não lhe pertence. Contatado, o Ministério Público Federal (MPF) informou que, até o momento, não há denúncia sobre o caso. Os precatórios, no montante de R$ 93,143 bilhões, foram pagos em dezembro do ano passado, sob autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Pagamentos se referem a dívidas da União, de quando pessoas ou empresas ganham uma ação contra um ente público e o Judiciário.

Essa distribuição estava parada no governo Bolsonaro, por meio da chamada “PEC do Calote”, que estabeleceu um teto anual para os pagamentos. Os valores foram se acumulando desde 2022 e, se não houvesse a decisão do STF, deveriam ser pagos em 2027, segundo estimativas. Acordos com bancos, ainda conforme o Estadão, são comuns para acelerar o recebimento do dinheiro. O comprador, neste caso o banco, pagaria o valor que a pessoa teria que receber com desconto e passaria a ser o credor.