Do PL ao PT, parlamentares e lideranças de partidos políticos avaliam que a eventual cassação de Sergio Moro pela Justiça Eleitoral vai abrir caminho para outros casos que possam, em último caso, levar até a prisão do ex-juiz da Lava Jato. As informações são do blog da Andréia Sadi.
O processo de cassação de Moro começa a ser julgado nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Pelo sim ou pelo não, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde políticos acreditam que Moro não terá escapatória e será cassado.
Sem mandato, avaliam esses políticos e integrantes do Judiciário, a vida de Moro na Justiça vai se complicar. Isso porque, segundo o blog apurou, Moro terá problemas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ajuda da Polícia Federal, o CNJ apura se houve crimes na gestão de recursos na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde Moro atuou.
Caso a Justiça Eleitoral casse o mandato do senador, essa apuração, que já está em andamento, deverá ganhar força. A previsão é que o caso seja levado para o plenário do CNJ em abril. Moro é, hoje, um personagem que reúne a rejeição de PT e do PL, que estão em lados opostos – os dois partidos pediram a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz da Lava jato.
Além de o terem como alvo, as legendas querem a cadeira de Moro no Senado, pois pode haver necessidade de uma nova eleição para a vaga. Nesse caso, o PL vai lançar Paulo Martins, suplente de Moro, e o PT discute os nomes de Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu.
Os preços dos medicamentos em todo o Brasil poderão ser reajustados, em até 4,5%, a partir de hoje. O aumento anual, que funciona como um teto, foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que analisou fatores como a inflação e a produtividade das indústrias de remédios.
Além do reajuste anual, os remédios já tiveram o preço reajustado em parte do país por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, em alguns estados, como Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Tocantins, o reajuste é duplo, já que também conta com o impacto das novas alíquotas do tributo.
“O Brasil adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, explicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. Segundo ele, o reajuste definido é o menor desde 2020.
Apesar de ser feito anualmente, o reajuste não é automático ou imediato. Isso porque as farmácias podem escolher entre aplicar o aumento de uma vez ou gradualmente ao longo do ano. A mudança, contudo, deve ser feita até março de 2025, quando a CMED deve divulgar uma nova definição de teto para o reajuste dos valores.
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco promove, nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, uma audiência pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Estado.
Intitulada de “Como Enfrentar a Crise na Segurança Pública em Pernambuco”, a audiência vai reunir, além dos membros da Comissão, representantes de órgãos responsáveis especialistas no tema e sociedade civil organizada. O objetivo é, de forma conjunta, identificar as fragilidades e vulnerabilidade nas atuais políticas públicas de segurança, assim como apontar soluções eficazes para enfrentamento da situação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no final de fevereiro, 12 resoluções que estabelecem as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano. O Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial, como a proibição das deepfakes, obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor e responsabilização das empresas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de discursos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Para preparar profissionais que vão trabalhar no pleito eleitoral deste ano, o IMN – Instituto dos Magistrados do Nordeste lançou o curso “ELEIÇÕES de 2024 – As novas regras do TSE”, onde o aluno aprenderá todas as nuances das recentes regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde as últimas atualizações normativas até estratégias eficazes de campanha. O curso tem conteúdo programático abrangente, não se limitando à propaganda eleitoral, pois engloba todo o processo eleitoral, oferecendo noções essenciais sobre o cadastro eleitoral, pesquisas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.
O curso terá uma carga horária de 15 horas/aula e será oferecido entre os dias 16 e 20 de abril. Para ministrar o curso, o IMN reuniu uma equipe de especialistas no assunto e profissionais que possuem larga experiência em eleições. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (81) 3877-6523, (81) 9.9211-0602 (WhatsApp), no site www.imn.org.br ou pelo e-mail: [email protected].
Em 1889, um marechal adoecido foi arrancado do leito para encenar o primeiro golpe militar. Nossa república nasceu de um golpe. Mais que uma manifestação legítima da sociedade, a Proclamação da República foi uma pantomina encenada por alguns oficiais positivistas que se sentiam acima da sociedade patrimonialista que se formou à sombra do império. Desde então e até hoje os militares (e muitos civis) imaginam que as FFAA estão acima da sociedade.
Imaginam que lhes cumpre um papel de poder moderador que remonta ao autoritarismo de Dom Pedro I. Ditadura de Floriano, Tenentismo dos anos 20, Coluna Prestes, Estado Novo em 37. Em 1954, outro golpe em gestação. Adiado pelo suicídio de Getúlio em agosto de 1954. Em novembro de 1955, uma onda de conspirações políticas e militares culminou em dois golpes de Estado fracassados e dois contragolpes bem-sucedidos.
No Rio, tanques nas ruas e tiros de canhão na praia. No Palácio do Catete, uma dança de cadeiras. Numa única semana, o país teve três presidentes – Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos. Os militares acharam-se no direito de tentar impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubstchek.
Pouco depois, em 1964, impuseram-nos outra ditadura que, em 20 anos, censurou, cassou mandatos, prendeu, torturou, exilou e interveio nos demais poderes. Sempre com apoio de algumas lideranças civis, as vivandeiras de quartéis da UDN e assemelhados. Que ainda hoje estão por aí, ansiosas por novas intervenções.
O presidente eleito em 2018 passou quatro anos promovendo a “solução”. Tanto que a nova tentativa de golpe, estimulada em vários dos seus atos, acabou culminando nos acampamentos em frente aos quartéis e na invasão dos poderes de 8/1. Sempre reivindicando que os militares praticassem novo golpe para impedir a posse do presidente eleito em outubro.
O país precisa passar a limpo o papel das Forças Armadas. Lá atrás, em 1910, Rui Barbosa já denunciava o despropósito da ingerência militar. Sua campanha presidencial contra o marechal Hermes da Fonseca batizou-a de “campanha civilista”. Com a eleição e morte de Tancredo, os militares foram decisivos para a solução Sarney ao vetarem a outra possibilidade constitucional – a posse de Ulysses, o presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, o Senhor das Diretas. E, finalmente, em 2018, muitos desses militares golpistas apoiaram a eleição de Bolsonaro. Viram a oportunidade no capitão que havia sido expulso do Exército e declarado um militar indigno pelo general Ernesto Geisel.
Há militares que pensam ser tutores da nação. Mas esse golpismo atávico, felizmente, sempre foi combatido também internamente pelos setores militares legalistas. Aqueles fiéis à Constituição que lhes subordina à autoridade suprema do presidente da república e lhes destina à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
O intervencionismo golpista das FFAA tem sobrevivido como um fogo de monturo. Diferentemente de vizinhos como Chile e Argentina, os nossos militares não foram responsabilizados pelos crimes que cometeram na ditadura de 1964. Ao contrário, acostumaram-se a editar ordens do dia a cada 1º de abril louvando o golpe que instaurou a ditadura.
O indiciamento do capitão ex-presidente e de altos oficiais da ativa e da reserva pelo inquérito da polícia federal deve resultar numa ação penal a ser proposta pela procuradoria geral da república. O provável é que o STF acolha a denúncia penal da PGR. E que, depois de garantida a ampla defesa a que todos eles têm direito, que eles sejam condenados a penas de reclusão. Pela primeira vez em nossa história, serão punidos militares golpistas.
Isso deve dissuadir futuras tentações golpistas. Tivessem os militares de 64 sido punidos como seus colegas vizinhos, talvez não tivessem tentado novo golpe com Bolsonaro. Por isso, Lula não deveria ter desestimulado as iniciativas que visavam a relembrar os 60 anos do golpe de 64. Ao contrário, deveria acelerar a reinstalação da Comissão da Verdade para continuar investigando os crimes cometidos pelos ditadores de 1964. Afinal, a verdadeira pacificação de que o país necessita passa pelo acerto de contas com os erros do passado.
*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
Aos 60 anos do golpe militar de 1964, o ministro da Defesa, José Múcio, afirma que, desta vez, foi a cúpula das Forças Armadas que evitou uma nova ruptura democrática no país.
“A nova geração das Forças Armadas não é golpista. Graças a ela, não tivemos um novo golpe no Brasil”, afirmou o ministro ao blog do Valdo Cruz.
Múcio diz não ser contra esclarecer tudo que ocorreu nas duas décadas da ditadura militar, mas defende que não haja “revanchismo” ou clima de conflito com a atuação geração de militares – que, segundo ele, não tem mais relação com o que aconteceu no golpe de 1964.
Em depoimentos à Polícia Federal, os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica brigadeiro Baptista Junior relataram que, em reunião com o então presidente Bolsonaro, deixaram claro que não apoiariam qualquer aventura golpista. Freire Gomes chegou a dizer que seria obrigado a prender Bolsonaro.
Os depoimentos revelam, ao mesmo tempo, que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado suas tropas à disposição de um eventual golpe.
Dedico este artigo ao meu colega o artista americano Bill Finger, criador do super-herói Batman para combater os delinquentes de Gotham City da Guanabara
MONTANHAS DA JAQUEIRA – No reino de Gotham City existe um território chamado de Baía da Guanabara do Rio das Pedras de Janeiro. Batman, o homem morcego, mandou prender todos os donatários que praticavam descuidos nas sesmarias do poder. O mais graúdo deles roubou até as pilastras da ponte Rio Gotham-City-Niterói e foi condenado a 400 anos de cadeia em homenagem a Padrálvares. Mas, foi anistiado por bom comportamento democrático porque praticava apenas pequenos furtos na cadeia produtiva dos roubos.
Com suas mãos bobas os fariseus da Baia de Ghotam City da Guanabara furtavam os cofres públicos, cofres particulares, relógios Rolex, Relógios Roskopf, merendas das crianças, remédios dos velhinhos, automóveis, asfalto das estradas, aviões, celulares. Um dia um iate pousou no jardim do donatário da sesmaria da Guanabara. Subitamente, não mais que subitamente, o iate voou para o bolso do fariseu. Milagre! O cara falou que o iate voou por conta própria, assim feito os passarinhos. Se os bois voam, engenhocas também voam, disse ele.
Depois de cumprir uma temporada de luxo atrás das grades e de ser anistiado por bom comportamento democrático, o cara hoje é um cidadão recuperado. Só rouba celulares no calçadão da praia de Gotham City. Será homenageado pelos bicheiros como a alma mais honesta da Baía de Gotham City. Com seu gingado de malandro, vai desfilar como porta bandeira da ala dos lobisomens.
A malandragem da Guanabara de Gotham City tem raízes históricas. O tempo é uma árvore, um pé de coentro, um baobá, deita raízes, gera flores, folhas, frutos e espinhos. A suntuosa “Gaiola de Ouro” de RJ, inaugurada em 1923 para abrigar os conselheiros da antiga Capital da República, consumiu 23 mil contos de reis. Uma exorbitância, pois o Teatro Municipal, muito mais luxuoso, custou na época 10 mil contos de reis. É a casa dos vereadores. Com móveis banhados a ouro, vem daí o apelido.
O apelido ufanista “Cidade Maravilhosa” vem do cancioneiro popular. A opinião pública é um papagaio falante, repete tudo que a mídia divulga. Paisagem são apenas geografia. A poetisa americana Elizabeth Bishop bem disse: “The Rio de Janeiro não é uma city maravilhosa, é uma paisagem maravilhosa para se construir uma city”. O donatário Duarte Coelho cantou em Olinda: “Olinda situação para se construir uma vila!” Os maconheiros hoje dizem, ao contemplar o pôr-do-sol no Alto da Sé: “Ó linda situação para dar uma tapa na pantera!” Geografia vale para a fauna e a flora. Cidades são convivências, humanidades, civilidade, habitação, segurança, saúde, qualidade de vida.
Aquela é uma cidade maravilhosa para os milicianos, bicheiros, bandoleiros e seus parceiros. Assim feito na Faixa de Gaza, milhões de criaturas são feitas de escudos humanos na mira de guerrilheiros urbanos e cada esquina é uma cruzeta.
Seis décadas marcaram, ontem, o golpe militar no Brasil, um dos períodos mais sombrios da história recente do País. O ano de 1964 representou uma interrupção na democracia, desde que o Brasil adotou o presidencialismo, quando se proclamou a República em 1889. O regime militar durou 21 anos, marcado pela tortura e morte aos opositores, censura à imprensa e aos artistas contestadores e restrição de direitos políticos.
Não há o que comemorar, só lamentar. A ditadura militar, encerrada em 1985, nos arrebatou diversos direitos que compõem aquilo que chamamos de Estado Democrático de Direito. A interrupção brusca da democracia e da liberdade no Brasil teve apoio dos Estados Unidos, que, no contexto da Guerra Fria, buscavam conter o avanço do comunismo e manter os países alinhados ao capitalismo.
Em 2014, o jornal El País publicou uma matéria sobre as gravações entre o ex-presidente norte americano, John F. Kennedy, e o embaixador norte americano no Brasil, Lincoln Gordon. Na gravação, cogita-se intervir militarmente e retirar João Goulart do governo brasileiro. No áudio, John F. Kennedy questiona: “Você vê a situação indo para onde deveria? Acha aconselhável que façamos uma intervenção militar?”
John Dinges, que atuou como jornalista correspondente na América Latina na década de 70, declarou em entrevista à Agência Brasil que havia um temor por parte dos Estados Unidos de uma nova revolução cubana, motivação que levou o governo americano a conspirar e incentivar os militares brasileiros a retirar João Goulart do poder.
A Operação Brother Sam foi um movimento de apoio aos golpistas promovido pelas Forças Armadas Americanas. Segundo André Voigt, “havia uma possibilidade muito concreta de que, caso houvesse algum tipo de resistência no momento do golpe, por parte do governo, haveria um apoio logístico ou militar ligado ao litoral brasileiro”.
No entanto, a operação não foi posta em prática, pois não houve resistência. Em uma notícia sobre a morte de Gordon (2009), a Folha de São Paulo declara que João Goulart foi deposto antes que o apoio norte americano chegasse no litoral. Além disso, Gordon continuaria negando seu envolvimento com o golpe, mesmo com evidências históricas apontando o contrário.
Jango temeu derramamento de sangue – Na madrugada entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964, os militares se mobilizaram no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e destituíram o então presidente João Goulart. Este foi ao Rio Grande do Sul conversar com Brizola, que se reuniu com alguns generais para estabelecer uma possível resistência. “Brizola pergunta [a Jango]: ‘Cabe a você saber se nós vamos fazer uma resistência a esse golpe ou não’. Jango reagiu: “Não. Eu quero evitar derramamento de sangue. Prefiro me retirar, prefiro me exilar a causar mais derramamento de sangue’”, conta Voigt. Assim, Jango se exilou no Uruguai e a junta militar assumiu o governo. O general Castello Branco tomou posse no dia 15 de abril de 1964, tornando-se o primeiro governante desse período.
O dog e o abandono das escolas – Enquanto a governadora Raquel Lyra (PSDB) tenta passar pelas redes sociais a imagem de uma boazinha cuidadora de animais, fazendo carinho num dog que batizou de Frederico Magno, a educação continua em segundo plano, sem a mínima atenção da parte dela. Alunos surdos de uma escola estadual em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, enviaram ao blog um vídeo denunciando que estão com dificuldades de levarem os estudos à frente por causa da falta de intérpretes de Libras, a língua brasileira de sinais. Vergonha!
Chaparral ainda indeciso – O deputado Cléber Chaparral disse, ontem, ao blog, que não tem a menor procedência os rumores de que estaria trocando o União Brasil pelo PSDB para disputar a Prefeitura de Surubim com o apoio da governadora Raquel Lyra. Confirmou, entretanto, que se for candidato, o que ainda não decidiu, será alinhado ao Palácio das Princesas, embora integre o grupo Coelho, de Petrolina. “No segundo turno, apoiei Raquel, não há novidade nenhuma nisso”, ironizou, adiantando que sua relação com a família Coelho, que também esteve com Raquel no segundo turno, mas hoje participa da gestão de João Campos, no Recife, não será abalada.
O mandacaru – Na política, muitas vezes os gestos valem mais do que as palavras. Exatos dez dias após bancar o lançamento da reeleição do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), a governadora Raquel Lyra apareceu nas redes sociais ao lado de Toninho Rodrigues e do seu pai, o ex-prefeito Tony Gel, ambos do MDB, dando “uma forcinha” para o projeto do herdeiro de Tony de disputar a Prefeitura do município. Por ironia do destino, a foto foi postada no mesmo dia que o MDB anunciou apoio à reeleição do prefeito João Campos (PSB), no Recife. Aliados desapontados com a governadora dizem que ela é feito o mandacaru: não dá sombra nem encosto para ninguém”.
A largada de Armandinho – Alternativa da chamada terceira via em Caruaru, o empresário, músico e cantor Armandinho, da banda Fulô de Mandacaru, dá o start na sua pré-candidatura a prefeito da capital do Agreste, pelo Solidariedade, na próxima quarta-feira (3). O ato será realizado no teatro do Shopping Difusora, a partir das 19 horas, com a presença de Marília Arraes, vice-presidente nacional da legenda, e da deputada federal Maria Arraes. O evento promete arrastar representantes do mundo artístico e cultural do município. Cara nova na política de Caruaru, o desafio que se coloca pela frente para Armandinho é quebrar a polarização já existente hoje, faltando ainda sete meses para as eleições, entre o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) e o ex-prefeito José Queiroz (PDT).
CURTAS
BELO GESTO – O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (União Brasil) levou 1,5 mil alunos da rede municipal de ensino para conhecerem a encenação da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém. Para não ser acusado de proselitismo político em ano eleitoral, os ingressos foram doados pelo diretor-geral do espetáculo, Robinho Pacheco.
CAIU FORA – Em Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB) perdeu mais um aliado para a ex-prefeita Madalena Britto, pré-candidata do PSB à sucessão municipal: o secretário de Administração, Tullyo Cavalcanti, entregou o cargo para tentar uma vaga na Câmara, mas na coligação de Madalena.
NOVOS PROMOTORES – A partir de maio, dez municípios ganham promotores. São eles: Jéssica Maria Xavier de Sá (São José do Belmonte), Joana Turton Lopes (Buíque), Carolina Gurgel( Afogados da Ingazeira), Higor Alexandre de Araújo (Belém de São Francisco), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima( Cabrobó), André Jacinto de Almeida Neto (Mirandiba), Nycole Sofia Teixeira (Petrolândia), Pamela Guimarães Rocha(Bodocó), Ana Roberta Ferreira Favaro (Salgueiro) e Sofia Mendes Bezerra de Carvalho( Floresta).
Perguntar não ofende: A popularidade do Governo Lula cresce feito rabo de cavalo – para baixo?
A alta no preço dos alimentos no começo de 2024 levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar de auxiliares medidas preventivas. Cresceu a preocupação depois que pesquisas mostraram queda na avaliação do petista.
A inflação sob controle é vital para qualquer governo manter sua popularidade equilibrada. A elevação nos preços dos alimentos mexe diretamente com a percepção que a população mais pobre tem do governo e o Planalto tem ciência disso. As informações são do Poder360.
Por essa razão, há algumas ações em estudo para antever a quebra de safra de produtos como arroz e feijão, essenciais para os brasileiros. Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Pecuária foram acionados para pensar em medidas nessa direção.
Eis o que está em estudo:
Plano Safra – medidas de crédito para aliviar a situação de produtores que obtiveram financiamento com juros elevados;
estoque regulador – formação de estoques públicos via Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para ajudar a conter a volatilidade dos preços; e
sistema de monitoramento – banco de informações para prevenir a quebra de safra e, assim, evitar um impacto dos produtos na inflação. Envolve a Conab e o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Lula também busca mudanças na comunicação. Avalia que esse é um dos principais motivos para a queda na popularidade.
Reunião com ministros
Em 14 de março, Lula conversou com Carlos Fávaro (Agricultura), Fernando Haddad (Fazenda) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) pedindo medidas para conter a alta de preços dos alimentos. A percepção na Fazenda, contudo, é de que o pior já passou.
Os preços em geral estão cedendo. Por isso, os alimentos sozinhos não devem pressionar a inflação no curto prazo.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, participou da reunião. Em 21 de março, ao falar a jornalistas sobre o preço dos alimentos, avaliou que a queda de produtividade no começo deste ano está “atrelada a fatores climáticos”. Também disse não ver “crise no setor” agropecuário para mudanças profundas.
Na ocasião, a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal, afirmou que “os riscos de aceleração nos preços dos alimentos são muito baixos” por ora.
IPCA-15: alimentos destoam
A prévia da inflação de março foi de 0,36%, o que representa uma desaceleração sobre fevereiro (+0,78%). O setor de alimentação e bebidas, contudo, puxou o índice: teve alta de 0,91% no mês.
No geral, a taxa anualizada passou de 4,49% para 4,14%.
Neste domingo (31), um micro-ônibus desgovernado atropelou fiéis que estavam participando de uma procissão, no bairro de Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes. Segundo confirmado pela assessoria da prefeitura municipal, o motorista do coletivo fugiu do local depois do ocorrido.
O acidente aconteceu por volta das 17h de hoje, quando um micro-ônibus que fazia a linha Marcos Freire/Barra de Jangada atropelou diversas pessoas que acompanhavam a caminhada Cristo Vive, realizada pela Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na comunidade de Marcos Freire.
Até o momento, 7 óbitos foram confirmados. No entanto, ainda não foi possível confirmar o número de feridos já que, segundo a prefeitura, as vítimas foram socorridas pelo Samu de Jaboatão e de alguns municípios vizinhos, além do Corpo de Bombeiros e carros particulares.
As vítimas fatais são:
G. B. S., 67 anos, sexo masc. Finalizado no Hospital da Restauração.
E. M. B., 51 anos, sexo masc. Óbito durante o atendimento.
J. L. S., 53 anos, sexo fem. Finalizado no Hospital da Restauração.
D. M., 50 anos, sexo fem. Finalizado no Hospital da Restauração.
A. J. L., 75 anos, sexo masc. Óbito durante o atendimento.
Desconhecido, idade e sexo não informados. Óbito antes do atendimento.
Desconhecido, idade e sexo não informados. Óbito antes do atendimento.
Os representantes da igreja falam em cerca de 20 feridos. O IML e o IC estão no local, assim como a Polícia Militar, Guarda Municipal, Defesa Civil e Assistência Social de Jaboatão.
“O prefeito do Jaboatão, Mano Medeiros, declarou estar profundamente abalado com a ocorrência e determinou que as equipes da assistência e da saúde fizessem uma varredura para identificar os feridos e os familiares das vítimas e prestassem todo o apoio necessário a essas pessoas. O motorista se evadiu do local, mas já foi identificado e a prefeitura está colaborando para que as investigações transcorram com o devido rigor”, pontua a assessoria.
A terceira e última apresentação do ano do espetáculo Paixão dos Guararapes, realizado no Monte dos Guararapes, em Jaboatão, foi marcada por um recorde de público. O evento também fez uma homenagem ao diretor Geraldo Dias e contou com a presença de 45 pessoas de engenhos da Zona Rural do município, que assistiram a Paixão pela primeira vez. Segundo a direção, cerca de seis mil pessoas compareceram ao espetáculo neste sábado (30), totalizando, em três dias, praticamente o dobro do público esperado.
A agricultora Maria de Fátima da Silva foi uma dessas pessoas. “Não consegui olhar no momento da morte dele. Senti as dores da mãe. Um inocente pagando pelo que não fez. Chorei, foi muita emoção”. Residente no Engenho de Penanduba, Fátima levou filhas e netos. “As pessoas andam de coração muito duro. Quero que meus netos sintam o que eu sinto: compaixão. E sejam gratos, Ele [Jesus] morreu por nós”.
O diretor Geraldo Dias recebeu homenagem da equipe (com fotos no telão e presentes) pela sua dedicação em produzir o espetáculo nos últimos nove anos. “Não é fácil, mas é muito gratificante Todos os 100 figurinistas são das comunidades do Monte dos Guararapes, assim como boa parte dos 80 artistas. Vejo a evolução deles, nesses anos todos”, afirmou. “O público superou nossas expectativas. Ano que vem tem mais e viremos com novidades”, complementou.
O espetáculo traz uma série de passagens da vida de Cristo, culminando com sua morte e ressurreição, momento em que o público vibra intensamente. Este ano, houve projeção do cenário em 3D, permitindo uma ambientação mais destacada, transportando o público para a época. A Prefeitura do Jaboatão foi uma das apoiadoras do evento, junto com o Exército Brasileiro, Parque Histórico Nacional dos Guararapes, Lei Rouanet de Incentivo à Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“A Paixão dos Guararapes é um espetáculo que fala de fé, de esperança, de humildade e de história. Um evento cultural de grande importância para manter nossa tradição, para nos fazer refletir e para os fazedores de cultura do Jaboatão. Foram três dias muito intensos, mas de muita tranqüilidade. A organização está de parabéns”, declarou o prefeito Mano Medeiros.
A ex-presidente Dilma Rousseff foi às redes neste domingo (31), reforçar a importância de se manter a “memória e a verdade histórica” sobre o golpe de 1964. Em meio a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a atos que relembrem a data, com a intenção de evitar um tensionamento na relação com as Forças Armadas, Dilma pontuou que manter essa memória “é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita”.
Comparando o golpe militar de 1964 com o ataque do bolsonarismo contra os três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, Dilma disse que “a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade”. As informações são do UOL.
“Como tentaram agora, naquela época, infelizmente, conseguiram. Forças reacionárias e conservadoras se uniram, rasgaram a Constituição, traíram a democracia, e eliminaram as conquistas culturais, sociais e econômicas da sociedade brasileira”, escreveu.
A ex-presidente, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como banco do Brics, foi presa em 1970 em uma onda de repressão a grupos de esquerda. Na prisão, ela foi torturada e posteriormente teve sequelas. Dilma seria solta no final de 1972, quando tinha 25 anos. Em sua mensagem neste domingo, pediu: “Ditadura nunca mais!”
Comissão Especial
A bancada do PT na Câmara pediu por meio de uma nota, na última quinta-feira (28), a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff. O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que é “imperativo” recordar e repudiar o golpe “em nome da justiça, da memória e da verdade”.
Os deputados também citam a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 ao lamentar que segmentos da sociedade ainda sejam saudosos do regime militar.
No final da tarde deste domingo de Páscoa, dezenas de fiéis que seguiam em procissão pelas ruas do bairro de Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, foram atropelados por um ônibus desgovernado.
Segundo informações preliminares repassadas ao blog, os fiéis estavam descendo uma ladeira, quando foram surpreendidos pelo micro-ônibus que faz a linha Marcos Freire/Barra de Jangada. Ainda não se sabe o número oficial de pessoas que foram atingidas. No entanto, uma fonte que estava no local revelou ao blog que ao menos três pessoas morreram.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, acusou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de distorcer uma publicação do MTST para criar “terrorismo moral”, com objetivos eleitorais. Também afirmou que a aliança entre o emedebista e o bolsonarismo “é de princípio e método”.
“Sem contar que sua trajetória pessoal e política está longe de ser a do cristão exemplar que tenta vender”, escreveu Boulos nas redes sociais, que já foi coordenador do movimento. “Já vimos esse filme em 2022, e a verdade prevaleceu sobre as fake news. Será assim novamente nas eleições deste ano.” As informações são da Carta Capital.
O MTST postou uma imagem de Jesus Cristo crucificado, enquanto um dos soldados romanos diz: “bandido bom é bandido morto” – um slogan da direita brasileira para vender a eliminação de supostos criminosos como solução para a crise de segurança pública.
O post gerou críticas de bolsonaristas. Nunes, o principal adversário de Boulos na disputa deste ano, disse estar “indignado” e afirmou que a publicação “é de cortar o coração”. “Essa turma do Boulos só ataca a tudo e a todos”, escreveu.
Diante da repercussão, o MTST declarou ter faltado interpretação e usou a passagem bíblica de Lucas, capítulo 23, para se justificar. “A falta de interpretação da imagem e da mensagem desse post é de se impressionar”, reagiu o movimento.
A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, esteve em Cuba na última quinta-feira (28), onde assinou um acordo de cooperação e intercâmbio com o Partido Comunista cubano. O tratado é similar ao que a legenda assinou em setembro do ano passado com o Partido Comunista da China. O pacto visa reforçar os laços entre as duas organizações e fortalecer a troca de experiências, segundo a legenda.
A visita de Gleisi à ilha caribenha ocorreu na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, pela primeira vez neste mandato, um governo autoritário de esquerda. Na última quinta-feira, Lula criticou abertamente o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de quem é aliado histórico, por causa do veto do seu governo à candidatura de María Corina Machado, que saiu vencedora das primárias organizadas pela oposição. O petista disse que é “grave que a candidata não possa ter sido registrada, porque ela não foi proibida pela Justiça”. As informações são do Estadão.
A passagem de Gleisi pelo país caribenho ainda contou com um encontro com o presidente Miguel Diáz-Canel. Também participou da reunião o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A presidente do PT escreveu nas redes sociais que transmitiu ao líder cubano o interesse de dialogar “sobre o que mais o Brasil pode fazer para ajudar Cuba, em meio ao bloqueio que está sofrendo”.
De acordo com a parlamentar, Diáz-Canel destacou “os excelentes vínculos entre as duas organizações políticas e a importância de aprofundá-las”. O presidente cubano e primeiro secretário do Partido Comunista ainda teria agradecido, segundo Gleisi, o apoio de Lula aos cubanos por meio de parcerias para fazer frente ao embargo norte-americano.
Cuba enfrenta atualmente uma das piores crises econômicas de sua história. A situação na ilha tem se agravado a tal ponto que especialistas têm traçado paralelos com o chamado período especial, quando a economia cubana passou por severa recessão provocada pela dissolução do seu principal parceiro econômico e político, a União Soviética.
Há duas semanas, centenas de cubanos foram às ruas de Santiago, uma cidade no leste do país a 800 quilômetros da capital, Havana, para protestar contra os apagões de luz e a falta de comida. O governo de Cuba culpou os Estados Unidos pela situação econômica na ilha e convocou um representante da embaixada americana para consultas no dia 18 deste mês.
Lula esteve em Cuba em setembro do ano passado para participar da cúpula do G-77 + China, que reúne países em desenvolvimento. Na ocasião, o presidente brasileiro classificou como “ilegal” o bloqueio dos Estados Unidos ao país.
“Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, disse Lula.
Em novembro do ano passado, o governo Lula se posicionou contra embargo dos norte-americanos em votação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Os cubanos sofrem sanções do país vizinho desde o primeiro ano da Revolução Socialista por, dentre outros motivos, ter expropriado empresas norte-americanas sem indenização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o general Richard Fernandez Nunes para o posto de chefe do Estado Maior do Exército. O militar substitui Fernando José Sant’Ana Soares e Silva. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28), e materializa um rodízio normal nas Forças Armadas. O Estado Maior do Exército é o órgão de direção geral da corporação.
Nunes foi responsável pela escolha do delegado Rivaldo Barbosa à chefia da Polícia Civil do Rio, em 2018, um dia antes da morte da vereadora Marielle Franco. Barbosa foi preso na semana passada sob suspeita de participação no assassinato de Marielle. Ao Estadão, Nunes se disse surpreso com o suposto envolvimento do ex-chefe da Polícia no crime e afirmou que Rivaldo Barbosa tinha “uma folha de serviço prestado bastante considerável”.
O general de quatro estrelas foi secretário da Segurança Pública do Rio durante a intervenção federal no Estado, em 2018. Naquele ano, Nunes disse em entrevista ao Estadão acreditar que Marielle tinha sido morta por contrariar interesses de milicianos em negócios de grilagem na zona oeste da cidade.
Militar foi chamado de ‘melancia’
Nos meses que antecederam os atos de 8 de Janeiro, o general Nunes foi um dos integrantes do Alto Comando do Exército contrário a um golpe de Estado. Na época, ele chefiava o Comando Militar do Nordeste. Esse posicionamento lhe rendeu o apelido de “melancia” em grupos radicais bolsonaristas. Nunes e outros militares opostos ao golpismo eram chamados assim por supostamente serem verdes por fora e “vermelhos” por dentro.
Além de Nunes, Tomás Miguel Ribeiro Paiva (comandante militar do Sudeste), atual comandante do Exército, Fernando Soares e Silva (comandante militar do Sul) e André Luiz Novaes Miranda (comandante militar do Leste) eram contra a ideia de golpe.
Antes de ser nomeado à chefia do Estado Maior, Nunes comandava o Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex). O colunista do Estadão Marcelo Godoy mostrou que o comandante buscou aprofundar o caráter científico e tecnológico da formação dos oficiais. O objetivo era afastar soldados de ambições políticas.
No dia em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou a ditadura de “período abominável” e a função militar de “subalterna”.
As afirmações ocorreram em voto apresentado em plenário virtual do STF neste domingo (31). O Supremo julga uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede esclarecimentos sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. As informações são da CNN.
“Este voto na ADI 6457, ora em julgamento, é proferido em data que remete a um período abominável da nossa História Constitucional: há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, escreveu Dino.
O ministro afirmou que um dos “impressionantes resquícios” da ditadura está na necessidade do Supremo se pronunciar sobre os limites das Forças Armadas.
Dino comentou sobre “eventos recentes” em que pessoas chegaram a propor um poder moderador “na delirante construção teórica seria encarnado pelas Forças Armadas”.
Além de chamar os militares de subalternos, o ministro também escreveu que não existe um poder militar.
“O PODER é apenas civil, constituído por TRÊS ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, completou.
Entenda o julgamento
O julgamento que pede esclarecimentos sobre os limites para a atuação das Forças Armadas tem três votos para determinar que a Constituição não permite intervenção militar e não encoraja ruptura democrática.
Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, foi seguido integralmente pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino acompanhou Fux com apenas uma ressalva. Ele pede que o Ministério da Defesa seja notificado para difundir a informação correta sobre os limites das Forças Armadas para os militares.
“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, escreveu.
O julgamento vai até o dia 8 de abril e ocorre no plenário virtual, em que os ministros incluem o voto e não há discussão. Em caso de pedido de destaque, a análise do caso vai ao plenário físico.
Na ação, o PDT contesta três pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas. São eles: hierarquia sob autoridade suprema do presidente da República; definição de ações para destinação das Forças conforme a Constituição; e atribuições do presidente para decidir a respeito do pedido dos demais poderes sobre o emprego das Forças Armadas.
Para o relator, a Constituição não permite uma intervenção militar constitucional e nem encoraja uma ruptura democrática.
“A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, escreveu Fux.
De acordo com ministro, são esses os canais de legitimação do poder do povo. “Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, completou.
Fux reforçou que a legislação não autoriza o presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o STF, e que também não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes.
