FMO - Acesse Site

Waldemar Oliveira é eleito presidente da Comissão de Administração da Câmara

O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) foi eleito, hoje, por unanimidade, para presidir a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para um mandato de um ano. Ele assume o posto antes ocupado pelo correligionário Bruno Farias.

“Vamos tentar discutir todas as pautas importantes com responsabilidade, porque o governo, obviamente, não tem disponibilidade infinita de recursos. Não adianta aprovar um direito e vê-lo virar pó por falta de recursos”, destacou o deputado.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, acompanhou, hoje, junto com a deputada estadual Socorro Pimentel, no Palácio do Planalto, a cerimônia de anúncio da construção de mais 100 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o país, um deles em Araripina. Segundo o chefe do Executivo Municipal, a criação IF de Araripina vai gerar centenas de vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio, um dos seus maiores sonhos.

“Após a cerimônia, no Palácio do Planalto, agradeci ao presidente Lula por realizar esse grande sonho meu, da deputada Socorro Pimentel e de todos os jovens que buscam um futuro melhor. Agora, mais do que nunca, podemos dizer: O IF é nosso!”, disse o prefeito Raimundo Pimentel em suas redes sociais.

Toca Jabô

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

As três pesquisas divulgadas na semana passada, todas apontando para uma queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu governo, acenderam um sinal laranja no Palácio do Planalto. Certamente, a queda registrada não é somente implicância dos institutos de pesquisa. Poderia haver um problema de viés do levantamento se fosse somente um instituto. Em três, a hipótese é mais difícil.

No governo, os diagnósticos parecem apontar o dedo para a área de comunicação. E, de fato, são identificados ali problemas. Mas seria injusto considerar que tudo se deva somente a uma eventual incapacidade do governo em fazer chegar à sociedade o que está fazendo. Há outros problemas no Lula 3 que não haviam antes.

Centro de Poder

E boa parte está relacionada ao que se batizou agora de “Centro de Poder”, que é o apelido novo para o que nos governos anteriores era chamado de “Núcleo Duro”. A comunicação está inserida. Mas aí está todo a parte do governo que está no entorno mais direto.

Curitiba

Quem acompanha o governo de perto afirma que nesse terceiro governo Lula trocou o que se chama de “Turma de São Bernardo” pelo que se chama de “Turma de Curitiba”. Nenhuma delas é exatamente oriunda das duas cidades, mas da situação de Lula em dois períodos.

Em vez de petistas históricos, entorno mais ligado à prisão

A “Turma de São Bernardo” seria aquela formada pelos petistas históricos, que acompanham Lula desde o início da história do partido, quando o atual presidente avança a partir do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. São nomes que eram fortes em governos anteriores, como José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Dulci ou outros que faleceram, como Luiz Gushiken. A “Turma de Curitiba” é aquela que mais fortemente deu suporte a Lula quando ele estava na prisão, na sede da Polícia Federal na capital do Paraná. E, nessa turma, há um nome que emerge mais do que os outros, porque Lula se casou com ela: a primeira-dama Janja da Silva.

Reclamações

Mas estão aí o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o secretário-geral, Marcio Macedo, e o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. Na verdade, se há reclamações quanto à comunicação, o setor social e o político reclama dos demais ministros.

Celso Amorim

Ainda está nesse núcleo o assessor de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim. Alguém considerado com mais capacidade de incisão e influência. Isso faria Lula dar mais atenção a temas internacionais que, na prática, pouco influem internamente.

VDM

O que estaria acontecendo é que, ao contrário, do “Núcleo Duro” anterior, agora não haveria ninguém capaz de alertar Lula que entrar em determinado tema é delicado. Tais decisões estariam sendo somente dele. Falta o famoso “VDM”, o “Assessor de Vai dar M…”

Central

As ações, assim, estariam ficando mais centralizadas no próprio Lula do que o recomendável. O governo não tem um porta-voz. Então, o próprio Lula fala e assume os riscos. Tem problemas de articulação política. Então, o próprio Lula reúne-se com os políticos.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O Prefeito do Recife, João Campos (PSB), inaugurou, hoje, a Biblioteca Digital Dr. Joaquim Suassuna, no mesmo espaço onde funcionava a antiga passarela do Pina, na Av. Herculano Bandeira. A intervenção foi inspirada em uma experiência de sucesso desenvolvida no México, e recebeu investimentos de mais de R$2 milhões. O equipamento, com área de 290 metros quadrados, fará parte da Rede Compaz e oferecerá atividades com foco em cultura digital e formação de leitores. 

Ipojuca - Minha rua top

Por Cláudio Soares*

A saga política no grupo do prefeito em São José do Egito parece estar envolta em uma nuvem de incertezas e intrigas. O primeiro episódio desse enredo foi a recusa do vice-prefeito em ser candidato do grupo, apresentando uma justificativa que não convenceu ninguém.

Logo em seguida, Augusto Valadares, possivelmente o plano B, demonstrou uma pressa inusitada em fugir da responsabilidade, talvez assustado com possíveis traições dentro do próprio grupo político. Mesmo após sua recusa, sugeriram outros nomes como possíveis candidatos, mas estes também hesitaram em assumir o papel de liderança.

A ausência de voluntários para assumir a candidatura do prefeito levanta sérias questões sobre o estado atual da política local. Parece que algo está profundamente errado nos bastidores desse cenário político, e os motivos por trás dessa relutância em liderar merecem uma investigação mais profunda.

Na verdade, a situação política no grupo governista em São José do Egito parece estar se assemelhando a um cenário de crise, onde a falta de liderança e o desinteresse dos membros do grupo em assumir responsabilidades essenciais estão criando um ambiente de incerteza e instabilidade. 

Faço uma analogia com o Titanic afundando, já que denota uma situação em que a falta de ação pode levar a consequências desastrosas. Assim como no caso do navio, é importante que medidas urgentes sejam tomadas para evitar um desfecho catastrófico na base política do prefeito. 

O RADAR24H apurou que surgiu mais um nome para ser avaliado, o médico Hugo Rabelo. Sua trajetória profissional na medicina é um sucesso. Um jovem promissor, honesto, e que poderia ser um fato novo. Mas será que Hugo percebendo todo mundo escapando do Titanic vai aceitar esse desafio?

A possibilidade de Hugo Rabelo assumir a candidatura parece promissora, dada sua reputação de sucesso, integridade e sua conexão com o prefeito. No entanto, é compreensível que ele hesite diante da situação caótica que a cidade se encontra. Afinal, assumir uma liderança em um momento de crise pode ser desafiador e arriscado, especialmente se outros membros do grupo estão evitando a responsabilidade.

*Jornalista

Camaragibe Agora é Led

O presidente do TCE, Valdecir Pascoal, marcou para a próxima terça-feira, encontro online com os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. Na ocasião, vai apresentar os resultados do Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) e formalizar um convênio entre o TCE, Amupe, Secretaria Estadual de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O objetivo do convênio, de acordo com Valdecir Pascoal, é enfrentar as falhas identificadas no indicador criado pelo TCE que mede o nível de alfabetização das escolas de Pernambuco, que identificou problemas de baixo desempenho na política pública de alfabetização em 85% dos municípios pernambucanos.

Citi Hoteis

A partir de hoje, o jornalista Gabriel Garcia, ex-site do jornalista Cláudio Humberto, do blog do Noblat e do UOl, volta a colaborar com a Rede Nordeste de Rádio, no programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro, direto de Brasília. Hoje, Garcia é diretor de relações governamentais da União Química Farmacêutica Nacional.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

A Segunda Comissão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou, hoje, a punição ao Sport Club do Recife pelo atentado ao ônibus da delegação do Fortaleza Esporte Clube. O clube foi condenado a jogar oito partidas sem torcida como mandante em competições organizadas pela CBF, além de receber uma multa no valor de R$ 80 mil.

Durante o período da punição, o Sport também não poderá contar com torcedores em jogos disputados fora de casa. Cabe recurso ao Pleno, última instância do tribunal. As informações são do O Antagonista.

Ataque ao ônibus

O incidente ocorreu em 22 de fevereiro, após o empate por 1 a 1 entre as equipes pela Copa do Nordeste. Membros de uma torcida organizada do Sport atacaram o ônibus do Fortaleza com bombas e pedras, deixando seis jogadores feridos.

Gonzalo Escobar, lateral-esquerdo do time cearense, foi atingido no rosto por um estilhaço e chegou a ficar desacordado. O jogador ainda não retornou aos gramados desde então.

Os auditores responsáveis pelo julgamento entenderam que o clube pernambucano não providenciou a segurança necessária para a realização da partida e também falhou ao não identificar e punir administrativamente os envolvidos no ataque. Além disso, consideraram que o Sport possui histórico de reincidência em casos de violência.

A denúncia feita pela procuradoria teve como base o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre a responsabilidade dos clubes em garantir a segurança em suas partidas.

O que diz o Sport?

Em sua defesa, o Sport alega não ter responsabilidade sobre o ocorrido, já que o ataque ao ônibus aconteceu a cerca de 8 quilômetros da Arena Pernambuco, local do jogo. Uma bomba e pedras foram arremessadas contra o veículo, atingindo o jogador Gonzalo Escobar.

No último domingo, 10, os jogadores do Fortaleza entraram em campo pela primeira semifinal do Campeonato Cearense usando uma camisa estampada com marcas de sangue, como forma de protesto e para relembrar o atentado sofrido pela equipe.

Caruaru - Geracao de emprego

Documentos sigilosos do inquérito da Polícia Federal sobre a suposta arapongagem ilegal no governo Jair Bolsonaro (PL) mostram que o atual diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, foi objeto de ao menos quatro relatórios, sendo que um deles o classifica como “investigado”.

Folha de S. Paulo teve acesso a esses documentos, que estão inseridos na investigação sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. As decisões de Moraes tornadas públicas até agora listam apenas manifestações da PF no sentido de que a atual gestão da Abin tomou atitudes que, na visão dos investigadores, atrapalharam as apurações, mas não havia uma menção direta a Corrêa como investigado.

Moraes também não faz nenhuma citação direta ao atual diretor-geral da agência em suas decisões, se limitando a reproduzir, em alguns pontos, as afirmações da PF. A investigação tem como foco o uso do software espião FirstMile durante a gestão de Bolsonaro na Presidência da República e de Alexandre Ramagem (hoje deputado federal) na Abin.

Corrêa assumiu o comando da agência em maio de 2023 e é um antigo auxiliar de Lula, tendo sido diretor-geral da PF no primeiro mandato do petista. Em entrevista recente, o presidente da República reafirmou manter a confiança no chefe da agência de inteligência. “O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor-geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança.”

Um dos documentos a que a Folha teve acesso é um relatório da Divisão de Contrainteligência Policial datado de 3 de novembro de 2023, 14 dias depois da deflagração da primeira operação da PF no caso, que incluiu busca e apreensão na sede da Abin em Brasília.

Ele trata especificamente de Corrêa e de seu então número 2, Alessandro Moretti. Há, nos dois casos, uma “qualificação dos investigados” com fotos de ambos, a data de nomeação de cada um na Abin e informações pessoais como número de documentos e dos respectivos telefones celulares. O relatório é endereçado ao delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, responsável pelo inquérito.

Moretti acabou exonerado do cargo após a segunda operação da PF, de janeiro. A polícia afirma que ele teria dito, em uma reunião com servidores da Abin, que haveria fundo político nas investigações e que tudo iria passar.

O segundo documento, da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da PF, é datado de 11 de janeiro e trata do depoimento de Corrêa na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, ocorrida em 25 de outubro do ano passado.

“Foi identificada a apresentação realizada por Luiz Fernando Corrêa na reunião”, diz o documento da PF, que reproduz, em seguida, os slides que o chefe da Abin mostrou na reunião com os congressistas, que foi sigilosa.

O relatório, que também é direcionado ao delegado responsável pelo inquérito, lista uma nota divulgada pela Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) em que ela faz críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Além de dizer repudiar declarações do chefe da PF no sentido de uma ação institucionalizada de arapongagem ilegal da Abin na gestão Bolsonaro, a associação afirma que maus profissionais existem em qualquer corporação, inclusive na PF, e que “o desvio de poucos não pode ser atribuído à totalidade dos servidores”.

A associação diz também que é preciso separar o que classifica como uso correto do software FirstMile, cuja contratação ocorreu com chancela da Advocacia-Geral da União, de eventual mau uso.

A Abin está no foco de investigação da PF desde março do ano passado, quando veio à tona a informação de que a gestão Bolsonaro usou o FirstMile para investigar ilegalmente adversários políticos por meio da localização geográfica de telefones celulares. O inquérito já resultou em duas operações com prisões e buscas e apreensões, uma em outubro e a mais recente em janeiro.

O terceiro documento do inquérito cujo foco é Corrêa trata de análise de material apreendido na primeira operação de busca, em outubro de 2023, entre eles agenda de anotações e um grupo de WhatsApp que mostram reuniões e diálogos entre ele e outros integrantes da agência.

Bloco de anotações apreendido com um então diretor da Abin registra reuniões de Corrêa do final de março à primeira quinzena de maio de 2023, e conclui: “Verifica-se que Luiz Fernando Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado para o cargo de diretor-geral.

Lula indicou formalmente Corrêa para o cargo em 2 de março de 2023, por meio da publicação de mensagem presidencial no Diário Oficial da União. A sabatina e aprovação do nome pelo Senado, porém, só ocorreram em maio. O decreto de nomeação foi publicado pelo governo em 29 de maio.

O quarto documento é análise de um material apreendido na operação de outubro, nesse caso um telefone celular de Paulo Maurício Fortunato, então número 3 da agência. Ele lista mensagens de grupo de WhatsApp de integrantes da nova gestão da Abin, desde janeiro de 2023, época em que a decisão política para a escolha de Corrêa já havia sido tomada.

Em uma das mensagens, por exemplo, datada de 8 de fevereiro, Corrêa diz ao restante do grupo que Lula provavelmente não formalizaria ainda a indicação naquele dia. “Vamos respeitar o tempo deles. Enquanto isso, vamos adiantando a preparação das ações de início de gestão. O preço disso será, com certeza, a continuidade das nomeações. Vamos ter que suportar o desgaste de desfazer aquelas que não estiverem alinhadas com nosso modelo.”

Assim como no documento anterior, a conclusão repassada ao delegado responsável pelo inquérito é a de que Corrêa participou de reuniões da diretoria da Abin antes de ser nomeado.

Procurados, Corrêa e a PF afirmaram que não se manifestam sobre investigações em andamento. A Abin afirmou que “continua contribuindo com as investigações”. A Folha não conseguiu falar com Moretti.

Belo Jardim - Patrulha noturna

O prefeito de Salgueiro, Marcondes Sá (PSB), corre o risco de não contar com o apoio do Solidariedade, partido comandado no Estado pela ex-candidata a governadora Marília Arraes, e no município pelo ex-vice prefeito, Dr. Cacau, em seu projeto de reeleição. Isto porque, embora o prefeito tenha intensificado as negociações com os demais partidos, sua estratégia não incluiu o grupo da sigla até o momento.

Além de Dr. Cacau, o grupo do Solidariedade no município conta com lideranças importantes na cidade, a exemplo do ex-prefeito e ex-vereador Paulo Afonso. Em função dessas condições de força política e eleitoral, que tendem a decidir o resultado das urnas em outubro próximo, a expectativa do SD era de que a legenda fosse vista como outros olhos, mas até agora Marcondes Sá não demonstrou nenhum gesto político de aproximação.

Dado o acirramento que tradicionalmente acontece nas disputas da cidade, certamente o posicionamento do Solidariedade tende a definir o resultado da eleição. Lembrando que, no passado, o PSB já passou Dr. Cacau para trás, não apoiando-o na sucessão de Marcondes, em 2016. Naquela época, o esfacelamento do grupo rendeu a vitória ao grupo da oposição.

Vitória Reconstrução da Praça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para que ele preste esclarecimentos sobre uma suposta interferência do governo na petroleira. O colegiado ainda vai agendar uma data para a realização da audiência. Por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer.

O pedido de audiência foi proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e vem na esteira de uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras, que impediu o pagamento de dividendos extraordinários para acionistas. O requerimento foi aprovado em votação simbólica, sem posições contrárias de parlamentares da base do governo. As informações são do G1.

Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor atratividade (rentabilidade) da estatal.

Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente, mas eles também não podem ser usados para investimentos. Após a decisão da Petrobras, na semana passada, de não pagar os dividendos extraordinários, o valor de mercado da estatal registrou um tombo de R$ 55 bilhões.

Segundo Moro, a medida tomada pela União, como acionista controlador da petroleira, “interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos”. O senador afirma que houve descumprimento de regras da Lei das Estatais.

Governo reafirma ser ‘acionista controlador’

Nesta segunda-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Prates no Palácio do Planalto. Entre os temas discutidos, estava a distribuição de dividendos extraordinários. O encontro contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

À imprensa, depois de deixar a reunião, Silveira afirmou que a petroleira poderá pagar os dividendos extraordinários que não foram pagos após a divulgação dos resultados financeiros da empresa. Ele também declarou que investidores da empresa “sabem que o governo é o controlador” da estatal e que a decisão passa pelo Executivo.

“É natural que essa questão da distribuição de dividendos […] O governo do presidente Lula tem trabalhado com muito cuidado no respeito à governança da Petrobras. Todos os investidores, eu sempre destaquei isso, sabem quando compram ações da Petrobras, sabem que o governo é controlador, o governo tem a maioria do conselho”, disse.

Em entrevista ao blog da Andréia Sadi no g1, Prates negou que a decisão a respeito dos dividendos tenha sido tomada por recomendação de Lula. “O presidente não deu nenhuma ordem sobre a questão dos dividendos. Nós estamos discutindo isso com o acionista majoritário dentro dos espaços possíveis. Houve uma discussão a tempo do anúncio do balanço, havia necessidade de fechar o balanço. E foi definido que a gente adiaria a discussão”, declarou.

O vereador Damião Aguiar (PP), presidente da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, revogou os processos de licitação para locação de uma pick-up, no valor de R$167 mil, e R$53 mil para compras de passagens aéreas.

A revogação dos editais de licitação ocorreu, na última sexta-feira (8), em resposta à notificação feita no começo do mês pela conselheira substituta do TCE, Alda Magalhães, que julgou, com base na nova Lei de Licitações, os processos irregulares.

Pernambuco receberá seis novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito pelo governo federal, hoje, em Brasília, com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula, e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Águas Belas, Araripina, Bezerros, Goiana, Recife e Santa Cruz do Capibaribe foram as cidades contempladas no Estado. O investimento estimado para a construção das unidades de ensino em Pernambuco é de R$ 150 milhões e 8,4 mil estudantes devem ser beneficiados. No total, o governo federal anunciou 100 novos IF´s em todo o país.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira o pedido de arquivamento do inquérito movido contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) durante a operação Lava-Jato.

Instaurado em abril de 2017, o procedimento investigativo apura supostas doações ilegais para a campanha de Pedro Paulo durante as eleições de 2010 e 2014 que teriam sido viabilizadas por Paes e foram delatadas em colaborações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht. As informações são do O Globo.

Nesta segunda-feira, Mendonça deu 60 dias para que a Polícia Federal finalize as investigações. Desde 2021, a defesa do prefeito e do deputado federal solicitam o arquivamento na Suprema Corte. O magistrado reconheceu que o inquérito tramita há bastante tempo, mas afirmou que vê a necessidade de uma “última e derradeira prorrogação” para que a corporação elabore o relatório final.

“O fato de o inquérito ter permanecido parado, aguardando decisões pela Primeira Turma de seis agravos regimentais, dentre eles, de declínio, não constitui justa causa para o arquivamento das investigações, sobretudo quando há diligências a serem realizadas”, diz André Mendonça.

Durante a Lava-Jato, delatores da Odebrecht afirmaram que Pedro Paulo e Paes receberam propina para as suas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Os valores que teriam sido recebidos variam entre R$ 300 mil e R$ 15 milhões.

Neste contexto, os dois políticos passaram a ser investigados por corrupção e lavagem de dinheiro. Em setembro de 2022, o ex-ministro Ricardo Lewandoski suspendeu a ação após as provas do acordo de leniência com a Odebretch terem sido anuladas. O ministro afirmou que a situação fática apresentada nos pedidos é exatamente igual à do ex-presidente Lula.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia. De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante”, escreveu Lewandowski à época.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem, que é possível que bancos públicos baixem as taxas de juros de seus financiamentos para forçar os demais atores do mercado a reduzir também. A declaração foi dada em entrevista ao SBT.

Ele falou sobre o tema após voltar a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devido à taxa de juros. A Selic atualmente está em 11,25% ao ano. As informações são do Estadão.

Lula disse não haver nada além da “teimosia” de Campos Neto para manter os juros nesse patamar. O presidente voltou a chamar o chefe da autoridade monetária de “esse cidadão”, e disse que ele está contribuindo para o atraso do crescimento econômico do país.

O presidente da República também disse ser muito cedo para falar sobre uma eventual reeleição. Seu mandato vai até o fim de 2026, ano da próxima eleição presidencial.

Preço da energia

Lula disse ainda, na entrevista, que seu governo precisa baixar as tarifas de energia para os consumidores comuns. Ele também falou ser preciso uma redução no preço dos alimentos. O presidente afirmou ser a favor de uma regulamentação das redes sociais, o que precisaria ser discutido com a sociedade.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), deve incluir na pauta de votação da próxima quarta-feira o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de drogas no Brasil.

A ideia é que a votação no Senado ocorra antes da conclusão do julgamento sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê estabelecer uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante, tornando, dessa forma, inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006.

No STF, o julgamento foi suspenso semana passada, por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há previsão de quando será retomado. Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a PEC 45/2023 determina que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O relator do projeto, porém, senador Efraim Filho (União Brasil), acrescentou ao texto original da PEC que deverá ser observada a distinção entre o traficante e o usuário. Para o usuário, seriam aplicadas penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Em declarações recentes, o autor da PEC, Rodrigo Pacheco, afirma que a proposta busca determinar uma consequência jurídica do porte para consumo como o objetivo de incentivar uma política de rejeição às drogas no país. E, para ele, o julgamento sobre o tema no STF invade a competência do Congresso Nacional, por isso, a votação da próxima quarta tem o seu apoio.

O depoimento que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou à Polícia Federal, ontem, foi amplo e abordou os temas da sua delação. Segundo investigadores, ele falou de vacina, de joias e de tentativa de golpe de Estado.

Na prática, Cid robusteceu a colaboração com a PF e corroborou elementos que a investigação alcançou após o acordo ser fechado. As informações são do blog da Camila Bonfim.

Segundo investigadores, Cid afirmou que o entorno de Bolsonaro alvo da operação sobre tentativa de golpe – ex-assessores e militares – e o próprio ex-presidente já tinham sido alertados que não havia fraude em urna eletrônica, e que o sistema era completamente confiável e seguro. Ainda assim, segundo Cid, seguiram se reunindo e tramando golpe.

Quem acompanhou o depoimento diz que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro relatou que, mesmo alertado, o grupo seguiu com narrativas porque desacreditar o sistema era a única forma de embasar o golpe.

As mensagens já públicas do celular de Mauro Cid confirmam, com datas, que apesar de relatórios e reuniões legitimando a segurança das urnas, o discurso continuava e os planos também, como a minuta do golpe e a suspeita de um texto editado pelo próprio Bolsonaro.

Segundo investigadores, Cid também relatou que o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, era contra o golpe, conforme já demonstraram mensagens de interlocutores de Bolsonaro, achadas no celular de Cid.