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Fazenda quer zerar até 2027 benefício tributário em programa do setor de eventos

A proposta do Ministério da Fazenda para a remodelagem do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) prevê uma “escada” para a redução gradual do benefício tributário, chegando a zero em 2027.

O texto, apresentado, ontem, aos parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, também estabelece corte de 30 para sete atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa. O novo Perse vai custar R$ 10 bilhões em 2024. As informações são da Folha de S. Paulo.

São elas: restaurantes e similares; hotéis; serviços organizados de feiras, congressos e exposições; produção musical; artes cênicas e produção teatral; e casas de festas e eventos.

A proposta, a qual a Folha teve acesso, estabelece uma diminuição da desoneração dos impostos federais previstos no programa nos próximos anos até acabar com o incentivo fiscal. Pela regra atual, os impostos federais são 100% desonerados.

Com o novo desenho do Perse, o chamado “desconto” dos impostos desonerados cairia para 75% neste ano; 50% em 2025; 25% em 2026 até chegar em 0% em 2027, quando o incentivo criado para socorrer as empresas do setor de eventos efetivamente deixaria de valer.

Como revelou a Folha, o texto da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veda o acesso ao Perse para as empresas de grande porte, que pagam o Imposto de Renda pela sistemática do lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano).

Por outro lado, mantém a possibilidade dessas companhias de abater o prejuízo fiscal que tiverem registrado no Imposto de Renda a pagar.

Diagnóstico da Fazenda apresentado aos deputados mostrou justamente que o Perse direcionou recursos para os grupos de grande porte e acabou não beneficiando as empresas menores. O governo calcula que só com essa restrição haverá uma redução de cerca de 40% dos beneficiários do programa.

A ideia da proposta é ajustar o Perse para diminuir a renúncia fiscal e, assim, reduzir o tamanho da medida de compensação que o governo terá que fazer para bancar a manutenção do programa e o benefício de desoneração dos municípios com base numa modelagem também mais enxuta —outra frente de negociação da equipe econômica.

O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe de Haddad. O ministro teve de recuar da tentativa de acabar com o Perse, incluída na MP (medida provisória) que reonerou a folha de pagamento de empresas de 17 setores.

Um novo projeto de lei vai tratar do Perse revisado, mas será apresentado por um parlamentar a ser indicado por Lira, e não pelo Poder Executivo. Com essa estratégia, o governo evita ter que discutir agora as medidas de compensação tributária (de aumento de receita ou corte de despesa) que será necessária para manter o Perse.

O governo também quer manter a tramitação da medida provisória que acaba com o Perse para não prejudicar o primeiro relatório de avaliação bimestral de receita e despesas do Orçamento, a ser divulgado no próximo dia 22, para evitar um bloqueio maior de despesas. Se a MP fosse revogada, o governo teria que computar de imediato toda a perda de arrecadação com a manutenção do Perse.

Com a decisão política de manter o Perse, a equipe econômica tem procurado mostrar aos parlamentares que o mercado de eventos já está aquecido e que é preciso reduzir o tamanho dos benefícios para evitar uma sangria maior de perda de arrecadação nos próximos anos.

A equipe do ministro da Fazenda calculou uma renúncia de R$ 24 bilhões com o Perse em 2022 e 2023 — R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,1 bilhões no passado. O impacto previsto para 2024, no cenário de fim do programa, já seria de R$ 8 bilhões, subindo para R$ 32 bilhões a renúncia tributária com o programa.

Um ponto que os negociadores do governo procuraram transmitir aos parlamentares, na reunião de terça (12), é que os grandes grupos empresariais estão tendo um benefício duplo com o Perse.

Além de se beneficiarem da alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins), as empresas que declaram pelo lucro real poderão compensar o prejuízo que tiveram quando o Imposto de Renda voltar a incidir para elas.

Na prática, essas empresas poderão pegar o prejuízo declarado em 2020 e 2021, durante a pandemia, e na hora que o Imposto de Renda voltar a ser cobrado, em 2025, poderão abater as perdas do imposto a pagar.

O governo não tem uma estimativa precisa de quanto perderá de receitas com o abatimento do prejuízo fiscal, mas avalia que os valores devem ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, elevando a renúncia total para um patamar em torno de R$ 40 bilhões.

Essa situação, na avaliação do Ministério, acabará provocando uma distorção tributária com a concessão do benefício de abatimento do prejuízo para empresas de um setor que já está aquecido.

Nas conversas com a Fazenda, os parlamentares têm insistido, porém, que empresas menores seguem em dificuldade e fizeram investimentos contando com os benefícios do programa. Eles contam casos de empresas, como hotéis e pousadas, dos seus redutos eleitorais.

O ministro da Fazenda já conta com uma negociação dura para diminuir o alcance do Perse. Com o projeto sendo apresentado por um parlamentar, o governo evita ter de adotar uma medida compensatória agora, que seria interpretada como uma nova “maldade”, ampliando a insegurança jurídica para as empresas.

VEJA A PROPOSTA DO NOVO PERSE

Vedação para empresa do Lucro Real (com redução de aproximadamente 40% dos beneficiários)

  • Manutenção do uso de prejuízo fiscal

Redução das CNAES beneficiadas (de 30 para 7)

  • Restaurantes e similares
  • Hotéis
  • Serviços organização de feiras, congressos exposições
  • Produção musical
  • Artes cênicas
  • Produção teatral
  • Casas de festas e eventos

Redução gradual do desconto até o fim do programa

  • 2024 – 75% de desconto
  • 2025 – 50% de desconto
  • 2026 – 25% de desconto
  • 2027 – 0%

Custo total (em 2024): R$ 10 bi

  • Noventena (contribuições) + Anualidade (IR/CSLL): R$ 8 bi
  • Custo adicional (2024): R$ 2 bi
  • Custos adicionais para 2025: R$ 1,4 bi; e 2026: R$ 0,7 bi
  • Renúncia fiscal prevista na Lei Orçamentária Anual (2024): R$ 4 bi
Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A prefeita de Sirinhaém, Camila Machado (PP), esteve em Brasília, na última quinta-feira, para participar do anúncio do resultado da seleção do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da senadora Teresa Leitão (PT), e dos deputados Lula da Fonte (PP) e Jeferson Timóteo (PP), a prefeita celebrou conquistas importantes para o município.

Dentro do Novo PAC, será construído em Sirinhaém uma creche/escola de educação infantil, uma escola de tempo integral, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Agrovila, e o restauro do Convento Santo Antônio. Além disso, Camila Machado e os deputados Lula da Fonte e Jeferson Timóteo estiveram com o Ministro dos Esportes, André Fufuca, para trazer o “Espaço Comunitário de Esporte e Lazer” para Sirinhaém, consolidando ainda mais conquistas para a comunidade.

Toca Jabô

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, ontem, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) com recados claros aos que tentarem atacar as instituições democráticas e disseminar notícias falsas nos próximos pleitos — a começar pelos municipais, em outubro. Ao prometer punir os responsáveis, salientou que a “liberdade vem sendo atacada de forma virtual” por milícias digitais, que têm o objetivo de distorcer a realidade.

“O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Essa liberdade vem sendo atacada de forma virtual por milícias digitais, que se aproveitando de notícias fraudulentas, de fake news, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora de seu voto. (Eles) pretendem desvirtuar a verdade, o mercado livre de ideias com falsidades, com mentiras, com desinformação, com discurso de ódio, discurso antidemocráticos”, advertiu. As informações são do Correio Braziliense.

O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral não tolerará a disseminação de mentiras e prometeu punições severas para os responsáveis. “Sem ódio, sem mentiras, sem um discurso antidemocrático. A Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, a Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deep fake e notícias fraudulentas”, frisou.

Presente ao lançamento do centro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que “o Estado brasileiro não hesitará em usar o seu poder de polícia se houver ultrapassagem dos limites legais” na propagação de notícias falsas nas eleições. Ele aproveitou para ressaltar a harmonia entre o Judiciário e o Executivo.

“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando este acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, salientou.

Antes da apresentação do centro, Alexandre de Moraes participou de uma reunião com presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais para tratar das eleições deste ano. O presidente do TSE anunciou que os TREs serão, a partir de agora, responsáveis pela comunicação direta com o Ciedde para relatar fake news.

“Cada TRE já tem a sua comissão que cuida da desinformação, mas vai dar mais uma função para essa comissão. Vai ser o canal de ligação para o Centro Integrado de Desinformação e Defesa da Democracia”, explicou o presidente do TSE.

O colegiado será composto por representantes de redes sociais, de aplicativos de mensagens, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, hoje, em entrevista à GloboNews, que as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, em 2022, mostram a importância de seguir defendendo a democracia.

“São tempos muito doentes, em que a democracia, que foi uma conquista da humanidade nesse caminhar nosso […] que isso seja usado em detrimento e contra as próprias pessoas.” As informações são do Blog da Camila Bomfim, do G1.

Cármen Lúcia não citou nomes ou investigados específicos, mas fez referência ao fato de que a chamada “minuta do golpe” – rascunho de um documento golpista encontrado com membros do governo Jair Bolsonaro – previa, inclusive, a prisão de ministros do STF.

“Sobre essas mentiras todas criadas – e no caso de golpe, que é gravíssimo. […] E só estamos falando disso porque o golpe não deu certo. Se tivesse [dado certo], eu, por exemplo, seria um dos alvos preferenciais”, disse a ministra.

A ministra também disse acreditar que a educação e a informação são importantes para reforçar, na sociedade, a ideia de que a democracia é “o primeiro dos direitos fundamentais”. Ou seja: fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso aos outros direitos.

“Se não tiver a democracia, a gente não tem liberdade, garantia de dignidade, mesmo os direitos que já foram reconhecidos constitucionalmente. É preciso que haja um Poder Judiciário para te contar e te garantir isso”, disse.

“Esta situação não é superficial. Não é ‘não vou falar de democracia, porque nem tenho emprego’. Eu não tenho emprego porque não tenho democracia que me garantiu as condições para que eu conquistasse esse trabalho e esse emprego” continuou.

“É preciso que a gente conte para o professor, para ele contar para o aluno, para o aluno contar em casa que é preciso realmente essa construção democrática. Porque aí, ficaria muito mais fácil, a gente nem ter de pensar e se ocupar […] sobre uma tentativa de golpe. Não tínhamos que estar, realmente, tratando isso”, disse Cármen Lúcia.

‘Anistia’ pode ser ‘desvio de finalidade’

Cármen Lúcia também foi questionada sobre a ideia, já citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em discursos recentes, de propor uma “anistia” (um perdão oficial) para os acusados e condenados por atos golpistas, incluindo o do 8 de janeiro de 2023.

A ministra afirmou que não há “assunto proibido” e que o tema pode vir a ser analisado pelo STF – mas indicou que não vê a hipótese com bons olhos.

“Eu acho que anistia tem um sentido humanitário. […] Cada instituto no direito tem uma finalidade, não pode haver desvio de finalidade. O que se vai perguntar é isso, qual é a finalidade?”.

“Anistia, portanto, é um instituto que vem para dar um caráter humanitário a determinadas situações, nas quais as penas sejam consideradas indevidas ou desumanas, ou já deixou de ser lei. Não me parece que é o caso. Se vier, vai ser judicializado e vamos analisar”, afirmou.

Reformar Judiciário sem ‘esvaziar’

Na entrevista, a ministra também comentou propostas recentes que estão em debate no Congresso e determinam mudanças no formato de organização do STF. Entre elas, está a que impõe mandato fixo aos ministros.

Cármen Lúcia disse ver um movimento no Congresso, “no sentido de dizer que ele está se posicionando”. A ministra afirmou não se opor absolutamente a mudanças no Supremo, mas disse que o Legislativo não pode “esvaziar” o Judiciário.

“Eu não sou das que acham que não pode nunca tocar no Supremo. Pode, naquilo que seja eventualmente uma transformação necessária, por conta do que a sociedade pensa. Não pode é esvaziar o poder Judiciário, como o Judiciário não pode esvaziar o Legislativo, como o próprio Legislativo não pode se desmanchar, porque isso é proibido por texto constitucional expresso.”

Ipojuca - Minha rua top

Elias Gomes (PT) conseguiu reunir toda a representação de Pernambuco no Senado Federal em torno de sua pré-candidatura à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. A bancada pernambucana na Casa Alta é composta por três senadores: Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB).

A unanimidade em torno da pré-candidatura de Elias se deu em meio ao consenso em relação à trajetória político-administrativa de Elias, e em paralelo, à capacidade de diálogo do gestor, que tem comandado uma ampla frente progressista-democrática no município.

Camaragibe Agora é Led

Dois furtos em unidades operacionais de abastecimento de água por semana. Este dado, um drama para a Compesa e a população, foi repassado pelo presidente da estatal, Alex Campos, durante a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma convocação do deputado Luciano Duque.

Com 82 sinistros somente no ano passado, quando 1 milhão de pessoas tiveram o abastecimento afetado, 60 unidades operacionais da Companhia foram impactadas. Dentre as unidades, 27 estão na Região Metropolitana do Recife, 24 no Agreste e Matas e 31 no Sertão. O investimento da Compesa na reposição desses materiais no ano passado soma R$ 5 milhões.

A audiência teve como tema a crescente incidência de crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de cabos e fios de cobre em Pernambuco, e contou também com a presença de representantes da Neoenergia Pernambuco. O presidente da Compesa lembrou, na oportunidade, que Pernambuco é um estado que vive o drama da escassez de recursos hídricos, principalmente o Agreste, que tem menos água do que qualquer outra área do país. Somam-se a isso as influências geográficas e geológicas que dificultam o atendimento pleno.

“A Compesa é vítima duas vezes, seja quando a Neonergia é furtada ou quando os sistemas de abastecimento são roubados, deixando a população sem água. São duas situações que atingem diretamente a Companhia: furtos de insumos e equipamentos e de água nas adutoras, mas que são igualmente graves do ponto de vista do impacto no abastecimento de água para a população”, pontuou o presidente da Companhia.

“É uma situação já difícil para a população, que se agrava quando grupos criminosos danificam e subtraem as infraestruturas energéticas e hídricas, deixando as pessoas sem energia ou abastecimento de água. A Compesa é a maior consumidora de energia do estado e quando a Noeonergia é furtada, em cadeia, a Compesa e seus clientes também são penalizados. Uma paralisação por furto pode levar dias até a completa normalização do abastecimento”, afirmou o presidente.

Um exemplo do quão prejudicais essas ações são para a Companhia é o caso do município de Vitória de São Antão. Em janeiro deste ano, foram furtados os cabeamentos elétricos (fio de cobre), mais de 1 km de fiações, deixando a cidade com 70% do abastecimento comprometido. Após a reposição dos insumos, houve novo furto, deixando novamente a unidade, que recebe água da Adutora de Tapacurá, sem funcionar. Como não havia material disponível para pronta entrega, a Compesa precisou adquirir os materiais no sul do país, com um prazo longo de dois meses para a entrega. Foi necessário ampliar o rodízio de distribuição na cidade, que já é rigoroso.

Outra situação mencionada pelo gestor é o furto de água em adutoras. Desde o ano passado, foram feitas três grandes operações policiais para retirada de ligações clandestinas nas adutoras de Tabocas, Ipubi e Oeste (Trindade – Araripina). As ações resultaram na melhoria da distribuição de água para a população.

O presidente destacou que a Compesa tem enviado esforços para combater esses furtos, inclusive em conjunto a Secretaria de Defesa social e a Polícia Civil para a definição de estratégias. Alex classificou as investidas como ousadia qualificada de grupos organizados e com nível de conhecimento técnico de planejamento das ações muito fortes para atuar nos pontos cruciais para a operação dos sistemas.

Para combater a situação, a Compesa está investindo em segurança patrimonial, aumento do efetivo de pessoal, uso de videomonitoramento e outras tecnologias para coibir essas articulações. O presidente lamentou que a Companhia tenha que fazer esses investimentos quando os recursos poderiam ser aplicados na melhoria da prestação dos serviços da empresa, mas classificou como oportuna a discussão na casa.

“É um debate muito oportuno trazido aqui hoje pelo deputado. Esse tema é muito caro para a população e devemos somar esforços com a assembleia, órgãos reguladores, Defesa Social e polícia para que seja encontrado um caminho para resolver essa questão”, disse o gestor.

Citi Hoteis

Durante ato de filiação que visa fortalecer o partido em Caruaru, no próximo domingo, o PSDB de Pernambuco e a direção municipal da sigla aproveitam para reafirmar o apoio à reeleição do prefeito Rodrigo Pinheiro na Capital do Agreste.

O evento acontece a partir das 9h45, na casa de recepções Maria José II, e deve contar com a presença da governadora Raquel Lyra; do presidente estadual do partido, Fred Loyo; além de lideranças partidárias do todo o Estado.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

José Dirceu, o ex-ministro todo poderoso, o capitão da equipe do primeiro mandato de Lula, está festejando seu aniversário em Brasília, daqui a pouco. Mas para dar uma demonstração de que os tempos são outros, e não das fantásticas “bocas livres” quando tocava a Casa Civil antes de estourar o escândalo do Mensalão, pede para que os convidados levem o vinho.

Caruaru - Geracao de emprego

O prefeito Mano Medeiros realizou, hoje, uma importante ação de apoio à agricultura familiar do município, com a distribuição de sementes de milho para 800 produtores locais. O ato aconteceu no Engenho Camarço, em Jaboatão Centro.

No total, foram distribuídos 1.500 kg de sementes para o plantio, que está programado para começar em 19 de março, Dia de São José. Segundo a crença popular, o milho plantado neste dia, abençoado pela chuva, estará pronto a tempo e em abundância para os festejos juninos.

Belo Jardim - Patrulha noturna

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 81/2024 que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A proposta será enviada ao Senado Federal.

O texto do líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), incorpora a Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema. As informações são do Metrópoles.

A isenção do imposto estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. No entanto, em 2023, subiu para R$ 2.640 mensais e agora, com a proposta do governo, atinge os R$ 2.824.

Em fevereiro, o plenário da Câmara havia aprovado a urgência para análise da redação, o que fez com que o texto não precisasse passar por uma comissão especial. “Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo.

O reajuste da isenção do Imposto de Renda, válido desde fevereiro por meio da MP, tem impacto orçamentário de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Vitória Reconstrução da Praça

Em mais um gesto de arrogância, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, tomou para si o mérito construído por terceiros ao inaugurar a primeira Unidade Pernambucana de Atenção Especializada e Reabilitação (UPAE-R), localizada no bairro de Areias, hoje. Durante a solenidade, “esqueceu” de citar que o espaço havia sido cedido pelo ex-governador Paulo Câmara a Prefeitura do Recife.

Todo o projeto do espaço e, inclusive, o investimento, para a construção do equipamento, que tem como foco o atendimento a pessoa idosa, não foi do Executivo Estadual, mas sim da PCR. No fim, nem o próprio prefeito do Recife, João Campos, fiador e executor do projeto da UPAE-R, foi convidado para dividir os holofotes com a tucana.

A Prefeitura da Cidade do Recife lançou, no último dia 7, uma licitação para a contratação de estudos e projetos para implementação de soluções com vistas ao enfrentamento do avanço do mar na orla marítima dos bairros de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem. O certame foi publicado no Diário Oficial do Município e prevê o valor máximo de R$ 4.190.996,23 para a contratação.

A área abrangida pelos levantamentos compreenderá toda a faixa de areia dessas praias citadas, das proximidades com a Rua Dr. Arlindo dos Santos Maciel até o final da Brasília Teimosa, totalizando aproximadamente 9,3 km de extensão. Essa ação integra o projeto Orla Parque, que vai modernizar um dos principais cartões postais da cidade.

O Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), promovem, no Tribunal Regional da VI Região, próxima terça-feira, o evento “Por ela e para elas”.

Será um dia inteiro de atividades voltadas para as trabalhadoras terceirizadas e demais mulheres do TRT-6. Fazendo parte da campanha “Dona de Mim”, as ações acontecem na sede do Cais do Apolo, a partir das 8h30. A programação do evento também inclui a realização de três painéis, com participação do Presidente do ABCCRIM, Cristiano Carrilho, da médica Leila Gonzaga, da odontóloga Cláudia Albuquerque, da Coach Íris de Cássia e da Juíza do Trabalho Roberta Correa de Araújo.

O nome de Ismênio Bezerra, ilustre desconhecido que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, indicou para a pasta da Juventude no Governo Raquel Lyra, para ocupar o minifúndio do partido, não é apenas um típico caso de alguém que caiu de paraquedas.

Vai além disso. Se encaixa perfeitamente ao perfil do desastroso governo tucano: não conhece o Estado, nem mesmo Caruaru, cidade que a governadora geriu. Não conhece ninguém relevante; não entende da sua área nem de nenhuma outra e assim pode ser remanejado sem fazer diferença.

Pode ser demitido a qualquer hora, sem que ninguém sinta sua falta; não atende a imprensa nem fala nada sobre o que não está fazendo.
Não tem, como os demais auxiliares, nenhuma proposta, ideia, plano, projeto ou pretensão.

Não representa nenhum grupo social, partido, entidade, ONG ou causa de qualquer natureza. Como todo secretário deste governo instável, deve manter um caminhão de mudança sempre estacionado nas imediações.

E ficar ligado, para não contestar qualquer determinação da governadora; nunca ter dúvida de nenhuma natureza; ter um “sim, senhora” sempre na ponta da língua.

Do Editorial do jornal o Estado de São Paulo

Lula da Silva acha que o problema do Brasil é o mercado – aquele que, em suas palavras, “é um dinossauro voraz, que quer tudo para ele e nada para o povo”. Em entrevista ao SBT, o presidente perguntou se o mercado não tem “pena” de quem dorme na rua ou passa fome. Por isso, disse que a Petrobras não deve apenas “pensar nos acionistas”, mas tem o dever de “pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa”.

Ou seja, quando os mais ingênuos imaginavam que o petista fosse aproveitar a oportunidade para apaziguar os ânimos diante da crise deflagrada pela intervenção explícita do governo na distribuição de dividendos extraordinários pela Petrobras, movimento que causou grande apreensão entre os investidores, Lula resolve ser mais Lula que nunca.

Em vez de lamentar a resistência da Petrobras em se autodestruir, Lula poderia resolver a questão facilmente, recomprando as ações da empresa que estão em mãos privadas e fechar seu capital, transformando-a em companhia 100% estatal. Poderia também recomprar a dívida pública e, assim, não depender mais do malvado mercado para financiar o governo.

Como se trata de uma utopia doidivanas que esbarra na realidade das contas públicas, há a alternativa de tomar a dinheirama que a Petrobras investe para melhorar sua produção e usá-la para bancar grandes programas para dar casas a quem mora na rua e comida a quem passa fome. Foi o que a ditadura chavista fez na Venezuela com a PDVSA, que era uma das maiores petroleiras do mundo e que, depauperada pelo populismo dos companheiros Chávez e Maduro, se tornou uma colossal sucata – e hoje quase 80% dos venezuelanos vivem abaixo da linha de pobreza.

Sejamos claros, é disso que se trata: a tentativa de transformar a Petrobras em instrumento a serviço da desbragada demagogia lulopetista, tal como foi feito na Venezuela chavista. Por isso, as ações da Petrobras, que até haviam ensaiado uma recuperação após terem despencado na última sexta-feira, voltaram a cair, pois as novas declarações do presidente confirmam algo que, até então, os investidores apenas intuíam: que Lula nada esqueceu nem aprendeu e que, ao contrário, dobrará a aposta no lulopetismo radical.

A entrevista mostrou que a essência do pensamento lulopetista permanece intocada. Todas as empresas precisam se curvar às vontades do governo, mesmo que essa vontade as coloque à beira da ruína, como no passado recente. E pouco importa se elas já não pertencem integralmente ao Estado, como é o caso da Petrobras.

Mesmo a Vale, que nem sequer conta com participação direta do governo, terá de prestar contas ao chefão se não quiser sofrer retaliações. E, se ainda restavam dúvidas sobre o caráter voluntarista do governo, elas acabaram ontem, quando José Luciano Duarte Penido, membro independente do Conselho de Administração da Vale, renunciou ao cargo denunciando que há “evidente e nefasta influência política” na empresa. “Minha atuação como conselheiro independente se torna totalmente ineficaz, desagradável e frustrante”, afirmou Penido em carta.

O fato de que isso esteja acontecendo a olhos vistos nas duas maiores empresas do País, que não apenas possuem o maior peso na Bolsa de Valores, como sustentam a balança comercial brasileira, revela o mal que faz Lula ao Brasil.

O presidente demonstra estar disposto a degradar o valor das poucas companhias brasileiras capazes de competir no exterior para impor sua visão econômica atrasada, autoritária e, sobretudo, suicida.

Devolvemos a Lula sua pergunta: será que o petista não tem pena das pessoas que passam fome e que dormem na sarjeta das principais cidades do País? Se tem, passou da hora de começar a trabalhar de maneira efetiva para combater a pobreza e assumir sua responsabilidade, e não instrumentalizá-la como ativo eleitoral. É o que se espera do presidente da República, e não da Petrobras ou qualquer outra empresa brasileira.

O Pré-candidato do Podemos à Prefeitura de Camaragibe, Jorge Alexandre, vem a cada dia que passa ampliando sua base de apoio e ganhando forças em seu projeto de governar, mais uma vez, o município.  

Jorge Alexandre governou Camaragibe de 2013 a 2016 e deixou a marca de bom administrador, com a cidade modernizada e em crescimento. Na época em que ele foi gestor, o município entrou no rumo do desenvolvimento econômico e social, feitos que ele pretende retomar caso seja a escolha dos eleitores, conforme indicam as últimas pesquisas de intenção de votos na cidade.

Além de compor uma aliança com o PSB, não há nenhuma sinalização do prefeito do Recife, João Campos, que indique que ele deve colocar um integrante do PT como candidato a ser seu vice na disputa pela reeleição em outubro. Mas apesar disso, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores vai se reunir, no próximo sábado, na capital pernambucana, para escolher qual nome dentro do seu portfólio vai colocar como opção de vice do prefeito do Recife.

As apostas estão entre os nomes de Carlos Veras e Mozart Sales. A ação, é vista como uma forma de pressionar João Campos a decidir logo quem irá compor sua chapa. Porém, a julgar pelas últimas declarações do socialista, ele não está com nenhuma pressa para resolver essa questão no momento.