O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu às críticas do Ministério da Fazenda à decisão dele de manter a desoneração fiscal a municípios, contrariando texto elaborado pela Fazenda, que ampliava a cobrança de imposto sobre a folha de pagamento de cidades com até 156 mil habitantes. “A medida provisória do governo, na verdade, só gerou atraso e instabilidade”, afirma o presidente do Senado ao blog da Daniela Lima.
Tratada como “susto” e “pancada” pelo time de Fernando Haddad, a medida é defendida por Pacheco. Em conversa exclusiva com o blog, o presidente do Senado diz que o governo “sempre soube” que uma eventual reoneração não seria resolvida por Medida Provisória, que uma vez assinada tem força de lei, mesmo sem aval do Congresso, por pelo menos seis meses. “Está desde sempre muito claro que o tema da desoneração não seria encaminhado por MP. Nunca existiu a possibilidade de uma MP revogar lei promulgada uma semana antes”, afirma o presidente do Senado.
“Governo teve e ainda tem tempo para propor o modelo que deseja de desoneração, via projeto de lei. Se for um modelo justo, certamente será aprovado”, continua Pacheco. “O que eu fiz foi estabilizar o assunto para que a discussão do modelo seja feita com alguma segurança jurídica. Vigora um sistema legal até que nova lei o modifique. E a Medida Provisória não cumpria essa missão. Na verdade, ela só gerou atraso e instabilidade”, disse.
O crime do qual a vereadora Marielle Franco e seu auxiliar foram vítimas tocou profundamente todos os brasileiros. Além da covardia na execução do crime, a premeditação e o envolvimento de policiais, redobrou a preocupação dos cidadãos não só com a segurança, mas também com a liberdade de expressão e de atuação política, provocando um sentimento geral de indignação e insegurança.
O sentimento de solidariedade não apenas com os familiares das vítimas, mas com os membros do partido político a que a vereadora pertencia, é uma obrigação moral. Mais uma vez fomos alertados para a necessidade da punição dos responsáveis.
Agora, passados mais de seis anos da barbárie perpetrada, a Polícia Federal, realizando um trabalho competente e merecedor de aplauso, apresenta os mandantes do crime. Um deles, João Francisco Brazão, atualmente é deputado federal. O ministro Alexandre de Moraes, em minuciosa decisão, impôs a prisão preventiva tanto ao deputado como ao seu irmão, conselheiro do Tribunal de Contas, e ao antigo chefe da Polícia Civil, todos do Rio de Janeiro.
Sem discutir o mérito do cabimento da prisão preventiva – vale dizer, seu acerto ou não –, é preciso perguntar: diante dos termos claros do art. 53, parágrafo 2.º, da Constituição federal, que outorga a clássica garantia da imunidade prisional aos parlamentares (freedom from arrest), pode o deputado sofrer a imposição da prisão preventiva?
A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, depois referendada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), é no sentido afirmativo. Sustenta, na essência, que é preciso compatibilizar a liberdade de ir e vir com a efetividade da Justiça Penal. Aqui, porém, não se trata apenas disso, e sim da compatibilização da prisão preventiva com a proibição constitucional.
Para não deixar dúvidas, a regra constitucional que institui a garantia da imunidade prisional aos parlamentares tem o seguinte teor: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão” (art. 53, § 2.º).
Ou seja, prisão de deputado federal, só se for em flagrante e, ainda assim, deve ser confirmada pelo voto da maioria dos membros da Casa a que ele pertença. De outro modo, é vedada. O tema não é virgem no STF.
O próprio ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2017, ao relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.526, deixou expresso que desde a Constituição do Império até a de 1988 as imunidades não dizem respeito “à figura do parlamentar, mas às funções por ele exercidas, no intuito de preservar o Poder Legislativo de eventuais excessos ou abusos por parte do Executivo ou Judiciário, consagrando-se como garantia de sua independência perante os outros poderes constitucionais e mantendo sua representação popular”. No mais, como faz em sua obra de Direito Constitucional, reafirmou expressamente a impossibilidade de aplicação de qualquer prisão cautelar aos parlamentares, “inclusive de prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal”.
É certo que no conhecido caso do senador Delcídio do Amaral o STF decretou a sua prisão em flagrante. Algo estranho e surreal, pois o flagrante não é decretado, ele acontece na realidade, por exemplo, quando o sujeito está a cometer o crime ou acaba de cometê-lo. Ali se entendeu que havia uma permanência criminosa que autorizava o flagrante. No caso do deputado Brazão, partiu-se da ideia da inafiançabilidade do crime para afirmar a presença dos pressupostos autorizadores da preventiva e sua consequente imposição.
O fato de o crime ser inafiançável não derroga a garantia constitucional que funciona como uma barreira ao Poder Judiciário na imposição da prisão cautelar.
Precisamos repensar legislativamente a exclusão da garantia da imunidade prisional, confinando-a a assuntos de natureza política, estritamente ligados ao exercício da função parlamentar. Numa sociedade democrática, com um Judiciário independente, não mais se justifica a proibição de impor a prisão preventiva contra parlamentares. Todavia, enquanto a garantia existir, ela deve ser respeitada e o Judiciário, neste caso, deve atuar com contenção, pois viola abertamente a Constituição a imposição da prisão preventiva.
Não podemos ficar, para repetir Umberto Eco, como “cera mole” (O Nome da Rosa) nas mãos das autoridades, inclusive do Judiciário. O Estado de Direito, rule of law, not of a man, impõe que se respeitem as regras democraticamente estabelecidas. Do contrário, esperam-nos o arbítrio, o casuísmo e tudo aquilo que possa vir dos que se julgam dotados das melhores intenções.
*Advogado, doutor e mestre em Direito pela USP, professor de Direito Processual Penal da Faap, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca, conselheiro federal da OAB, autor do livro ‘Habeas corpus: controle do devido processo legal’ (Ed. Saraiva, 2017), foi presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Após determinação nos autos do processo TCE-PE nº. 24100171-7, que fez o presidente da Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus, vereador Damião Aguiar, revogar as licitações milionárias de mais R$ 167 mil reais para alugar um carro de luxo e mais de R$ 53 mil reais para passagens áreas, a Inspetoria Regional de Surubim iniciou o PI nº. 2400440, para investigar a concessão de diárias a assessores e seus respectivos vereadores.
A informação é de que a Câmara Municipal gastou, por exemplo, R$ 5.740,00 com o vereador Isaias Ferreira e a sua assessora, Iolanda de Oliveira, para alguns dias em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, conforme atesta o Controlador Geral da Câmara Municipal.
Outros gastos foram identificados, tais como R$ 4.000 mil de combustível tipo Diesel para um veículo locado e mais de R$ 4.000 mil para mais dois carros apenas em janeiro de 2024. Já em todo ano de 2023, a Câmara gastou mais de R$100.000,00 em combustível.
Ainda de acordo com o relatório do controlador geral da câmara municipal, foram gastos mais de R$ 170 mil reais em diárias, em 2023. Todas essas ações chamaram atenção do Tribunal de Contas, que chega para vasculhar a Câmara Municipal de Vereadores em pleno ano de eleição.
Sob alegação de vícios de inconstitucionalidade, a relatora do projeto de Lei Complementar de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), deputada Débora Almeida (PSDB), emitiu parecer contrário a todas as emendas e substitutivos feitos pelos deputados Joel da Harpa (PL) e Alberto Feitosa (PL). “Nosso substitutivo não fala de valores, ele apenas mostra ao Governo que as faixas devem ser extintas ainda neste ano”, defendeu o autor do substitutivo, Joel da Harpa.
De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), a emenda de Joel da Harpa é a mais coerente, pois propõe a extinção das faixas ainda neste ano. “Observando o relatório da deputada Débora, a extinção das faixas vai implicar em custo de R$ 93 milhões no orçamento. Esta Casa já destinou R$ 115 milhões para o orçamento deste ano, para os próximos, iremos adequar no PLDO”, enfatizou Feitosa. O parecer da relatora ainda será votado durante a sessão.
O parecer pela constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que põe fim as faixas salariais dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado e reajusta os vencimentos da categoria, feito pela relatora Débora Almeida (PSDB), foi aprovado, há pouco, pela CCLJ. Houve empate, com quatro deputados votando a favor e quatro contras.
O voto de minerva foi dado pelo presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), que votou em sintonia com o relatório de Débora. Neste momento, a relatora faz a leitura das emendas e substitutivos feitos pelos deputados contrários ao projeto enviado pelo Executivo Estadual.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Antônio Moraes (PP), tenta, apesar da relutância da maioria dos membros do colegiado, apressar a votação sobre a constitucionalidade do projeto de lei que extingue as faixas salariais.
A pressa fez, inclusive, com que o parlamentar fechasse o microfone do vice-presidente da Comissão, deputado Romero Albuquerque (UB), que pediu requerimento para que houvesse mais tempo para analisar o parecer da relatora Débora Almeida (PSDB).
Em uma postura contraditória, ao mesmo tempo em que disse que considera as faixas salariais inconstitucionais, a relatora em seu parecer, indicou pela constitucionalidade do projeto enviado pela governadora, de quem é aliada de primeira hora. Nem Romero Albuquerque nem os demais deputados tiveram acesso prévio ao documento.
“Que vote com sua consciência”, disse Antonio Moraes, sob protesto do vice-presidente da CCLJ.
O principal imbróglio se deu em razão da apresentação, por parte de Antônio Moraes, de uma tabela que até então não havia sido votada. Nela, o presidente do colegiado afirmou que o projeto enviado pela governadora vai ofertar mais ganho para toda a categoria.
O documento, considerado apócrifo pelo deputado Alberto Feitosa (PL), por não conter qualquer assinatura, principalmente por parte da Secretaria de Administração do Estado, foi apresentado na abertura da sessão.
“Essa tabela não bate com o que a categoria tem em mãos e só mostra a total falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria e com os parlamentares desta Casa Legislativa de um tema crucial que é a Segurança Pública de Pernambuco”, questionou Feitosa.
A sessão continua, neste momento, com Romero Albuquerque dando seu parecer sobre o projeto de lei.
É precipitação julgar o rapaz. É necessário estabelecer uma análise das perícias. Outra, se ele não estava alcoolizado e pegando rachas em via pública, e não tinha a intenção de matar aquela vítima, a tipificação é crime culposo e não doloso.
Em relação ele ter se evadido do local, pode ter sido para evitar a chegada de parentes da vítima e evitar agressões. Nesses casos, o condutor do veículo que bate ou atropela não tem obrigação de ficar no local para oferecer socorros. Ele pode agir por socorros estando fora da localidade. Mais uma, a polícia já estava no local quando ele foi embora com sua mãe. Tem gente julgando o porsche e não as circunstâncias envolvidas.
Parece haver uma série de nuances e circunstâncias a considerar neste caso específico. A análise do acidente envolve múltiplos aspectos legais e éticos, incluindo a determinação da culpa, a presença ou ausência de álcool, a ação do condutor após o acidente e a presença da polícia.
É fundamental examinar todas as informações disponíveis e considerar os diferentes pontos de vista antes de tirar conclusões precipitadas. Cada detalhe pode ter um impacto significativo na interpretação do evento e na justiça a ser aplicada.
Como já havia polícia no local, eu entendo que não qualifica a omissão de socorro, é importante você ver as imagens do acidente para ter a certeza que a causa foi o absurdo excesso de velocidade da porsche. Como ele se evadiu do local, perdeu-se a oportunidade de verificar se estava ou não alcoolizado, o que seria o grande agravante desse caso.
Culpado ele é, mas com a saída do local do acidente ele não deve ser condenado da acusação de crime doloso, o que ocorreria se estivesse sido comprovado que estava alcoolizado.
É vital examinar todas as evidências, incluindo imagens do acidente, para entender completamente a situação. A presença da polícia no local pode influenciar a interpretação dos eventos.
A saída do condutor do local do acidente pode complicar a determinação da culpa, especialmente se não houver evidências claras de intenção de fugir. No entanto, a investigação sobre o possível envolvimento de álcool é fundamental para uma avaliação justa e precisa do caso.
No próximo sábado, a Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Qualificação Profissional, realiza o evento ‘SEDEMAQ em Ação’. Com ações que envolvem tanto a sustentabilidade como o desenvolvimento econômico, a partir das 8h30, a Pasta efetua o Dia do Descarte Consciente e a Sala do Empreendedor Itinerante, na Praça Recreio Cambuim, em Chã de Cruz.
Apoiando os empreendedores do município, a Sala do Empreendedor irá oferecer atendimento de formalização, emissão de documentos, entre outros serviços. E com o objetivo de conscientizar a população, em parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho (Coopcapa), durante o evento acontecerá o recolhimento de resíduos sólidos recicláveis, onde a população poderá entregar materiais como plásticos, metais, papel e vidro.
Primeira regra básica da desincompatibilização: os prazos variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e com a vaga para a qual ela deseja concorrer na eleição. Ou seja, nas Eleições 2024 se irá concorrer para vereador ou para prefeito. Esses prazos são baseados em leis e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra coisa, as datas são calculadas considerando o dia do primeiro turno do pleito, que, neste ano, será em 6 de outubro.
Se afastar do cargo seis meses antes do pleito é a regra para quem deseja disputar para vereador na próxima eleição e ocupa cargo de relevância na gestão pública, como, por exemplo, ministro (a) de Governo, secretário (a) de estado ou municipal, defensores públicos e membro dirigente de empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente). Vale registrar que o prazo de desincompatibilização para concorrer para prefeito é menor. Nestes casos, o pré-candidato ao cargo máximo do executivo municipal tem que se afastar com até quatro meses da eleição, ou seja, o dia 06 de junho.
É possível que o pré-candidato que hoje ocupe um desses cargos assuma um outro cargo de menor patente, e que entre na regra de comissionados em geral, ou até que volte a desempenhar suas funções originais de servidor efetivo, quando for o caso, e desta nova função só precisará desincompatibilizar três meses antes, podendo desta forma permanecer na gestão um pouco mais.
Registre-se ainda que magistrados (as), membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas o afastamento tem que ser definitivo e, tanto para concorrer para prefeito (a) ou vereador (a), deverá ocorrer pelo menos seis meses antes.
Assim, pré-candidatas e pré-candidatos devem se afastar (de forma temporária ou definitiva) do posto que exercem para concorrer ao pleito de prefeito ou vereador nas Eleições 2024 e respeitar os prazos de desincompatibilização exigidos por lei.
O objetivo é garantir igualdade de oportunidades ao evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes. Caso a pessoa continue exercendo a função após o prazo estipulado, ela incorre na chamada “incompatibilidade”, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
A jurisprudência da Justiça Eleitoral é no sentido de que as causas de inelegibilidades não podem ser interpretadas de forma extensiva, por serem limitativas de direito político.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral, atual Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PE, membro fundadora e ex-presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e autora de livros.
Começou, há pouco, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa, a sessão que pode colocar um fim a um erro histórico do Governo socialista em Pernambuco, que criou, em 2017, as faixas salariais dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado.
Promessa de campanha da governadora Raquel Lyra para assim que assumisse, em 2023, o PL da extinção das faixas salariais chegou no começo de março deste ano à Alepe, mas com a proposta de ser feita de forma escalonada, com fim apenas em 2026. O mesmo escalonamento, por sinal, aplicado ao reajuste da categoria, que sequer foi ouvida para construção do projeto, e que, por isso, teria que engolir goela abaixo um reajuste de menos de 10% até 2026.
O texto não agradou a categoria, nem muito menos a ala mais ligada aos militares na Casa Joaquim Nabuco, como os deputados Alberto Feitosa e Joel da Harpa. Por isso, ambos fizeram emendas modificativas ao texto original, propondo vigência dessa extinção já a partir deste ano, assim como reajuste também para 2024. As modificações, contudo, que deveriam ser votadas na semana passada, foram tiradas de pauta, semana passada, pela aliada da governadora na Alepe, deputada Débora Almeida.
De um lado, o Governo do Estado alega que extinguir as faixas já neste ano terá um impacto de R$1,8 bilhão e que, por isso, propôs escalonar até 2026. Do outro lado, os parlamentares ressaltam que no PLDO aprovado pela Alepe há orçamento para o Governo por um fim ainda neste ano com esse erro histórico.
Em suas redes sociais, na noite de ontem, a governadora reafirmou o compromisso com a extinção das faixas, mas conforme proposto no projeto original. “Se a extinção das faixas salariais fosse uma coisa simples, ela já teria sido feita por quem as criou. Portanto, tenho condições de olhar olho no olho do policial e bombeiro militar para defender essa proposta e tenho certeza de que vamos contar com a maioria da Assembleia Legislativa, com o voto dos deputados estaduais, para poder garantir essa vitória”, afirmou a governadora.
As redes sociais deste blog, especialmente o Instagram, continuam de vento em popa, numa velocidade de crescimento impressionante. O mês passado, das águas de março fechando o verão, como diz a canção de Tom Jobim, também foi em linha ascendente: 272.665 contas alcançadas pelo Instagram, com quase 75 mil seguidores.
Tudo isso é resultado de um trabalho sério, dedicado e incansável de toda uma equipe que faz jornalismo com credibilidade. Aos leitores e seguidores, um grande abraço e a certeza de que continuaremos juntos.
Da mesma forma que Eduardo Campos recorreu a um técnico nas eleições de 2012, no Recife, convocando Geraldo Júlio, egresso do Tribunal de Contas do Estado, para disputar a Prefeitura, e em 2014, na sucessão estadual, escolhendo Paulo Câmara, também servidor concursado do TCE, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), herdeiro político do pai, está, em silêncio, maturando também o nome de uma técnica para fechar a sua chapa como vice.
Cotadíssima, Marília Dantas é uma jovem engenheira, que toca um orçamento anual de R$ 1 bilhão na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura do Recife. Não é recifense, mas vem de um berço histórico de lutas, da localidade de Tejucupapo, em Goiana, na Zona da Mata, onde ocorreu uma batalha histórica envolvendo quatro mulheres, que resistiram à invasão holandesa com paus, pedras e outros instrumentos rudimentares.
As quatro Marias (Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina), se transformaram nas heroínas de Tejucupapo. A batalha se deu em 24 de abril de 1646, quando poucos homens estavam no local. Se tiver o sangue de luta e resistência dessas heroínas conterrâneas, Marília Dantas com certeza tende a levar vantagem nessa briga surda pela vice de João, desencadeada pelo PT, que a todo custo quer a vaga.
João Campos conheceu Dantas por uma indicação do engenheiro Roberto Gusmão, ex-secretário de Infraestrutura na gestão Geraldo Julio, que começou na vida pública pelas mãos do ex-governador Miguel Arraes. À frente da mesma pasta, a afilhada de Gusmão é a executora das principais obras da gestão municipal. Antes de passar pelo teste das urnas na reeleição em outubro, o prefeito deve entregar duas obras simbólicas que vêm sendo tocadas por ela – as pontes da Iputinga ao bairro de Monteiro, ao custo de R$ 48 milhões, e a ponte ligando a Avenida Recife ao bairro da Lagoa do Araçá, orçada em R$ 90 milhões.
A alternativa Marília Dantas na vice vai gerar uma tensão natural do prefeito com o PT, mas resolve, definitivamente, o que ele imagina para um cenário confortável, caso em 2026 venha a disputar o Governo do Estado: passar a Prefeitura, caso reeleito, para uma pessoa da sua extrema confiança, que possa dar continuidade ao seu projeto para o Recife.
Marília Dantas ainda não é filiada a nenhum partido político, mas deve assinar a ficha do PSB até a próxima sexta-feira, quando vence o prazo para filiações e troca de partido. Isso se dará, entretanto, na surdina, sem atos ou comemorações, para não dar o indicativo de que ela será de fato a ungida para fechar a chapa.
Resistência petista – Caso Marília Dantas venha a ser vice, João fechará uma chapa puro sangue socialista para disputar a reeleição. Resta saber, no entanto, como resolverá a resistência da parte do PT, que, de forma inadvertida, chegou a colocar a questão da composição da chapa como algo imprescindível para continuar na aliança com o PSB, inclusive provocando uma disputa interna entre filiados ao partido, a exemplo do deputado federal Carlos Veras e o ex-vereador recifense Mozart Sales, hoje atuando no Ministério da Saúde.
Rifada, Isabella faz mistério – Atual vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, presidente municipal do PDT, deu, ontem, uma entrevista à Folha de Pernambuco, mas ainda num tom de mistério em relação à posição que tomará – ela e o seu partido – nas eleições na capital. “Toda essa construção será feita pelo diretório do Recife com autonomia, diálogo e em consonância com a executiva nacional”, disse. Em tempo: Isabela e seu partido até o momento não engoliram a decisão do prefeito de entregar a vice, na disputa pela reeleição, a um outro quadro político. E por isso, tanto ela como o PDT podem se aliar a Daniel Coelho, candidato da governadora Raquel Lyra.
Daniel a caminho do PSD – Até a próxima sexta-feira, prazo final para o troca-troca partidário, o pré-candidato chapa branca estadual à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho, atualmente filiado ao Cidadania, deve bater o martelo em relação ao seu futuro partidário, ingressando, provavelmente, no PSD, partido no Estado liderado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Daniel chegou a cogitar o MDB, mas com a queda de braço perdida pela governadora pelo controle da legenda, frente ao prefeito João Campos, ficou sem essa alternativa.
União joga a tolha… – Lideranças do União Brasil estão descrentes com a possibilidade de Sergio Moro (União-PR), alvo de duas ações pedindo a cassação de seu mandato de senador, escapar de uma punição severa da Justiça Eleitoral. Nas apostas de caciques do partido, Moro está diante de uma situação “irreversível”. A previsão é de que ele não apenas perderá seu mandato, como ainda deverá ficar inelegível pelos próximos oito anos, até 2032. No julgamento, há algumas possibilidades para o futuro de Moro. Ele pode, por exemplo, ter o mandato cassado e não ficar inelegível. Algo que lideranças do União não acreditam que aconteça.
Mas relator surpreende – Ao contrário do que se esperava, o relator das ações contra Sérgio Moro (União-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do senador, ontem, no primeiro dia de julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. Considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022.
CURTAS
DIVISÃO EM SÃO JOSÉ – Em São José do Egito, o ex-prefeito Romério Guimarães (PT) reafirmou, ontem, que manterá sua pré-candidatura a prefeito, um dia após o ex-deputado José Marcos aceitar ser o vice na chapa do empresário Fredson Brito (PV) Ao dividir a oposição, Guimarães beneficia o candidato oficial, ainda não anunciado pelo prefeito Evandro Valadares (PSB).
EM BREJÃO – Em Brejão, o vice-prefeito Saulo Maruim, do PP, rompeu com a prefeita Beta Cadengue (PSB) e vai disputar a Prefeitura em faixa própria, com chances reais de ser eleito, segundo anunciou, ontem, o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte.
BETÂNIA E IGUARACY – Já em Betânia, no Sertão, o PT aposta na candidatura a prefeito do empresário Heron Lima, recentemente filiado ao partido por influência do deputado federal Carlos Veras. Em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, o ex-prefeito Albérico Rocha será o principal candidato da oposição.
Perguntar não ofende: Se Moro perder na justiça eleitoral do Paraná, reverte a decisão no TSE?
Cada vez mais próxima do ambiente de inovação e empreendedorismo proposto pelo Governo Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) marcou presença no Finep Day, evento ocorrido hoje, em Recife, na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Promovido pelo Departamento Regional da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o evento reuniu instituições, empreendedores e outros parceiros para promover intercâmbio de conhecimento e oportunidades de negócio. A Sudene foi representada pelo superintendente Danilo Cabral.
O encontro contou com a presença da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que defendeu enfaticamente a atuação do governo federal neste campo, considerado um dos maiores pilares da soberania nacional pela titular da pasta. “Um dos grandes pilares da geopolítica é o domínio tecnológico. Se nós não tivermos a verdadeira dimensão desses desafios, nós vamos ficar para trás. E se a desigualdade é real, ela se acentuará ainda mais, porque ela vai ter o fosso não só entre o hemisfério sul-global e o norte, mas entre as regiões, entre os países e entre classes sociais. Por isso mesmo, o presidente Lula tomou a decisão política desde o início do nosso governo de recompor integralmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, que é o principal recurso de fomento deste campo”, comentou a ministra.
Luciana Santos também destacou a execução de R$ 10 bilhões no exercício 2023 para projetos estratégicos de ciência e tecnologia. Esta ação, segundo a ministra, foi alinhada ao programa de governo proposto pelo Executivo Federal, direcionado a áreas como saneamento básico, agenda climática, combate à fome, entre outras.
O superintendente Danilo Cabral ressaltou a importância da ação integrada das instituições que atuam no setor de pesquisa e desenvolvimento. Para o gestor, esta é uma condição fundamental para viabilizar projetos que, de fato, dialoguem com as necessidades da região. “A Sudene veio aqui para que a gente pudesse dialogar com o setor produtivo. Quem participou de governo sabe que às vezes todo mundo pensa uma solução, mas às vezes cada um caminha no caminho próprio. E o que a gente está aqui mostrando é que é fundamental a gente agir de forma articulada, de forma integrada, em que o poder público, junto com a iniciativa privada e aqueles que fazem a pesquisa e a ciência, possa formular um pensamento e a partir desse pensamento a gente integra as soluções que são necessárias”, disse o gestor.
Destacando o protagonismo da Sudene no financiamento de projetos inovadores para o desenvolvimento regional, Danilo Cabral citou algumas iniciativas da autarquia neste cenário. Na oferta de crédito, o superintendente citou o montante recorde de R$ 44 bilhões em operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2023. Considerando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), operado pela Sudene, o valor chegou a R$ 1,2 bilhão, empregado em projetos de energia renovável.
Cabral também citou a aproximação da Sudene com as universidades e parques tecnológicos para o desenvolvimento de novos projetos na área de inovação. Uma as iniciativas mencionadas pelo gestor neste contexto foi o Impacta Bioeconomia, que vai identificar bioativos e bioinsumos que possam ser extraídos de forma sustentável dos biomas presentes na área da Sudene para viabilizar a produção de itens que englobam desde suplementos alimentares até medicamentos. “É isso que nós queremos: um Nordeste que seja inovador, justo, que todos tenham direitos às mesmas oportunidades, que seja respeitoso em relação à sua diversidade cultural e à sua biodiversidade” complementou.
Vale lembrar que um dos lançamentos mais recentes da Sudene para estímulo à inovação e empreendedorismo foi o Inova Mulher. O edital, que recebe inscrições até o dia 22 deste mês, vai selecionar projetos que apresentem soluções inovadoras para o desenvolvimento social, econômico e cultural da área de atuação da Sudene. As linhas prioritárias contemplam as áreas de economia criativa, bioeconomia e educação.
O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, participou, hoje, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto. Entre outros assuntos, o gestor tratou acerca do Programa Morada do Povo. A iniciativa, que tem parceria com o TJPE, trata a respeito da regularização fundiária de imóveis no município. Também participaram do encontro, o procurador geral e o sub-procurador da Prefeitura, Geraldo Lima e Renato Beviláqua, respectivamente, e o controlador geral da Prefeitura, Gustavo Albuquerque.
O grave acidente de trânsito ocorrido em Jaboatão dos Guararapes, ontem, que vitimou diversas pessoas que acompanhavam a Procissão de Nossa Senhora de Perpétuo Socorro, no bairro de Marcos Freire, poderia ter sido evitado. A Prefeitura, como gestora do trânsito do município, deveria ter cumprido com eficiência alguns protocolos de segurança, que diminuiriam as chances de o incidente ocorrer.
Entre os protocolos recomendados, estariam a interdição de mais trechos para a circulação de veículos; uma melhor sinalização de advertência; maior mobilização da guardas de trânsito para o evento; melhor comunicação com as empresas de transporte urbano das linhas do bairro; e a publicação de aviso geral às empresas e à população sobre a área do evento.
Obviamente que as autoridades ainda vão apurar os detalhes de tudo o que ocorreu. Esperamos que as responsabilidades sejam apontadas e não haja conivência, pois foram pelo menos cinco mortes e diversos feridos, com muitos idosos que acompanhavam a procissão entre as vítimas. Que não haja impunidade. A população tem feito manifestações revoltadas com a casualidade que o prefeito trata do assunto, como se não estivesse falando de gente.
Um dia após os 41 anos do levante democrático, que partiu da cidade de Abreu e Lima e tomou o Brasil nos anos 80, a Prefeitura realizou, hoje, a inauguração da “Praça da Democracia”. O equipamento confere nova estrutura completa e homenageia o mesmo espaço onde, em 1983, parlamentares abreulimenses promoveram a primeira manifestação registrada no país em favor do movimento das “Diretas Já”.
A solenidade de inauguração foi marcada, sobretudo, pela reafirmação do pioneirismo e da importância do município na gênese democrática no país, bem como da relevância do centro de lazer e convivência para a população como lembrança de que a defesa da democracia deve ser perene e é responsabilidade de todos.
Presentes no ato marcante de 1983, e também no evento de entrega da nova Praça, os ex-vereadores Severino Farias e Reginaldo Silva, bem como o ex-suplente de vereador, e ex-procurador Geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, discursaram sobre a experiência de verem que a luta em defesa da democracia segue gerando frutos, e mantém-se extremamente em pauta, mesmo quatro décadas após o regime militar.
Os familiares dos ex-vereadores José da Silva Brito e Antônio Amaro Cavalcanti, que também encabeçavam a manifestação, receberam as homenagens e falaram em nome dos parlamentares que deixaram seus nomes escritos na história do município.
A nova Praça da Democracia recebeu um investimento aproximado de R$ 1 milhão da Prefeitura e entrega à população um espaço que conta com área de lazer para crianças e adultos, pista de cooper, área de convivência, palco para apresentações culturais, além de um monumento – uma escultura do artista Demétrio Albuquerque – destacando os feitos de Abreu e Lima na história do país, desde o protagonismo nos principais episódios da Revolução Praieira ao pioneirismo no movimento em prol das eleições diretas no Brasil.
Para além da participação das autoridades e integrantes das instituições civis organizadas do município – o prefeito Flávio Gadelha, vice Murilo do Povo, secretários do Executivo, vereadores, líderes das comunidades religiosas, magistrados, agentes culturais e mais – o público também contou com uma expressiva presença da população e de representantes das diversas instituições do Estado, a exemplo do procurador Geral de Justiça do MPPE, Marcos Antônio Matos de Carvalho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo de PE, Jayme Asfora, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Adalberto de Oliveira, além de representantes da ALEPE, Tribunal de Contas do Estado, Universidade Católica, dentre outros órgãos. Todos, em uníssono, ratificaram a importância do novo espaço e a contínua defesa da democracia.
Em sua fala, o prefeito Flávio Gadelha também relembrou os feitos históricos do município e aproveitou para destacar que a Praça, totalmente renovada, não só surge para servir de memória, mas igualmente para dar vida a novas histórias, que terão o equipamento de lazer recém-chegado como palco.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), votou pela improcedência da ação. Isso significa que ele entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no senado deve ser mantido.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a quarta-feira (3). As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro começaram a ser julgadas às 14h de hoje, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem teor similar e serão julgadas em conjunto pela corte. Além do relator, outros seis desembargadores irão votar.
Todos os membros da Corte votam, inclusive o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, porque os processos envolvem possível perda de mandato. Em ações sem esse tipo de especificidade, o presidente só votaria em caso de empate.
