Em seguida, José Loreto explica o enredo “Quanto Mais Eu Rezo, Mais Assombração Me Aparece”, que a Vila Isabel levou para a avenida como um convite a um parque de diversões que ajudasse as pessoas a enfrentarem seus medos com alegria.

Na Sapucaí, o ator representou o diabo numa representação de uma lenda irlandesa onde o personagem Jack Lanterna, representado pelo ator Amaury Lourenço, engana o diabo, mas também não é aceito no céu e é condenado a vagar por toda a eternidade.

“Agora me diz, como contar essa história sem ter a figura do diabo? Na Paixão de Cristo tem atores que fazem o papel do diabo tentando Jesus. Através dessas histórias e desses personagens distintos é que a arte exemplifica o que é certo e errado, o que é do bem, o que é do mal, o que faz a gente refletir e evoluir.”

Após contar a história de quando uma senhora pisou em seu pé e reclamou das maldades que seu personagem estava fazendo em uma novela, José Loreto refletiu sobre como o trabalho de atuação convence as pessoas.

“Eu fiz o diabo, mas eu não sou o diabo, eu não gosto do diabo, eu não compactuo nadinha com nenhuma ideia do diabo. Tem personagens, lógico, que a gente se identifica, como é o caso de Jesus. Eu tô muito feliz de interpretar esse grande exemplo daqui a 40 dias e eu tenho certeza que com a minha dedicação e paixão pelo ofício, e por essa história, eu vou convencer vocês também. Mas acreditem desde já: eu não sou Jesus”.

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Para finalizar o programa especial, Sandra Annenberg leu a carta escrita por Fernanda Montenegro, na qual ela expressa todo o carinho pela filha, destaca o dom artístico de Fernanda Torres e sua relevância para a cultura do país.

“Fernanda Torres é um imenso talento como ser humano, daí a dimensão dessa vocação ampla e inarredável de ser uma atriz extraordinária. A arte de ser ator, no caso, atriz, só nós, desse ofício, entendemos na pele, repito, na pele, o que é o ser humano. Ela, Nanda, sabe”, começou Montenegro.

Segundo a atriz, desde que Torres tinha 12 anos, quando ela o marido a assistiram no palco do Teatro Tablado, viram que ela tinha talento. “Com total domínio de cena, nós, os pais atores, nos abraçamos aos prantos diante do fenômeno. Veio à minha memória a frase do grande ator brasileiro Procópio Ferreira, que no final da interpretação da jovem e eterna atriz Bibi Ferreira, sua filha, Procópio agradecendo o estrondoso aplauso ao final do clássico ‘Mirandonina’, de [Carlo] Goldoni, e na emoção do que estava acontecendo, lançou em voz alta: ‘Senhoras e senhores, está lançada a minha filial’ “, escreveu na carta.

“Fernanda Torres, desde a infância, sempre ordenou a sua vocação de uma forma independente, real e sublime. São quase 50 anos de criatividade em diversas áreas da nossa cultura artística. Coube a Fernanda Torres o fenômeno de atravessar a Linha do Equador, justamente durante o nosso carnaval dionisíaco. Esse milagre se deve ao extraordinário filme de Walter Salles, ‘Ainda Estou Aqui’, que pelo seu protagonismo nessa obra de arte cinematográfica, fez dela, para sempre, um referencial transcendente de brasilidade”, finalizou ela na homenagem à filha.

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Nessa nova fase, o primeiro desses documentos devia ter sido entregue à família Paiva, em janeiro. Mas ela não foi recebê-lo, seguindo orientação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). De acordo com Nilmário Miranda, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, 82 atestados – incluindo o de Paiva – tiveram de ser refeitos por causa da ausência de informações, como local e data das mortes e o número de filhos da vítima.

“Esperamos por décadas uma certidão que falasse a verdade, e a grande maioria dos familiares quer tudo certo, mais do que um papel corrigido às pressas”, disse Vera Paiva, filha do ex-deputado. Para ela, houve uma “certa pressa”, cuja intenção até poderia ser boa, de se repetir a “famosa foto” de 1996, em que sua mãe, Eunice Paiva, recebe a primeira certidão de óbito de seu pai – cena retratada no filme. As certidões retificadas devem estar prontas em abril para entrega pelo ministério às famílias em solenidades ainda neste semestre. O plano é completar os demais documentos até o fim do ano.

Cronologia dos processos no STF e impacto de ‘Ainda Estou Aqui’

A Justiça se move

Desde o ano passado, a comoção nacional causada por “Ainda Estou Aqui” reacendeu a discussão sobre a responsabilização de agentes estatais pelos mortos e desaparecidos na ditadura e impulsionou processos que estavam parados há anos na Justiça. Quatro casos emblemáticos, que estavam sob a alçada do STF desde 2015, ganharam tração somente agora.

O caso mais conhecido é justamente o do ex-deputado federal Rubens Paiva, cujo sequestro e desaparecimento são o fio condutor da trama de “Ainda Estou Aqui”.

A ação contra os militares reformados do Exército acusados de envolvimento na morte de Paiva tramita no STF – só dois dos cinco réus originais continuam vivos –, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, desde março de 2021. Mas, como mostrou o Estadão, ela só teve andamento em novembro do ano passado, dois meses após a aclamada estreia do filme de Walter Salles, no Festival de Veneza.

Ainda na esteira do impacto do filme, o caso Paiva foi reconhecido pelo STF como sendo de repercussão geral. Em outras palavras, os efeitos dos votos do ministro serão aplicados a todos os casos iguais e não ficarão restritos aos acusados desse processo: o general José Antônio Nogueira Belham e o major Jacy Ochsendorf e Souza.

Além deles, foram denunciados o tenente-coronel Rubens Paim Sampaio, o primeiro-tenente Jurandyr Ochsendorf e Souza e o coronel Raymundo Ronaldo Campos. Dentre os acusados que estão vivos, o major Jacy Ochsendorf recebe R$ 23,4 mil de salário bruto, sem descontos. Já Belham recebe R$ 35,9 mil brutos.

Há ainda as pensões pagas aos familiares dos réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza, que morreram após o início do processo. Considerando-se os dependentes deixados pelos três militares, há oito familiares aos quais o governo federal destina pensões. O custo total é de R$ 80 mil mensais. Somados, os valores relativos a salários e pensões dos réus pelo assassinato de Rubens Paiva chegam a R$ 140,2 mil.

Lei de Anistia

Para além do caso concreto de Paiva, que se debruça sobre a acusação de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha dos cinco militares, a Suprema Corte vai decidir se a Lei da Anistia pode ser aplicada em situações consideradas como grave violação de direitos humanos. O processo sob a alçada de Alexandre de Moraes não é o único que se debruça sobre essa questão.

O ministro Flávio Dino é o relator de uma ação que trata da ocultação dos cadáveres dos integrantes da Guerrilha do Araguaia pelo major Sebastião Curió, com o apoio do tenente-coronel Lício Maciel. Assim como no caso Paiva, o STF reconheceu repercussão geral nesse processo, que também discute a aplicabilidade da Lei da Anistia aos casos de desaparecidos políticos sob o argumento de que a ocultação de cadáver é crime permanente, portanto, estaria sendo cometido até hoje, depois da anistia de 1979.

Diferentemente da ação que tramita no gabinete de Moraes, o caso relatado por Dino é mais recente no tribunal, tendo sido protocolado em junho de 2024. Ele teve tratamento mais célere. Em julho, foi recebido o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, no mês de dezembro, o ministro emitiu um despacho a favor da repercussão geral do caso, que foi reconhecida pelos demais ministros em fevereiro deste ano.

Dino fez questão de mencionar o impacto do filme “Ainda Estou Aqui” e como a situação ocorrida com a família Paiva se conecta ao processo sob sua relatoria. O magistrado afirmou que a obra cinematográfica atualizou o debate sobre a Lei da Anistia.

“No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ (…) tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”, escreveu Dino.

O começo de tudo

Antes de chegar às mãos do ministro Moraes e ser usado como exemplo pelo ministro Dino, o caso Rubens Paiva era uma das histórias insepultas da ditadura que de tempos em tempos rondava os tribunais. Ela começou no dia 20 de janeiro de 1971, no Rio. E ficou registrada nos tribunais, livros e jornais, além de documentos secretos da diplomacia americana antes de ir parar na dramaturgia.

No dia 2 de fevereiro de 1971, uma terça-feira, ela apareceu nas páginas do jornal The New York Times, que reproduziu um relato angustiante: “Não sei onde estão meus pais, e os quero de volta para mim e para meus irmãos”. A frase era da jovem Eliana Paiva, filha do ex-deputado federal.

O texto do repórter Joseph Novitski, correspondente do jornal em Brasília, dizia aos leitores americanos que 11 dias antes a jovem de 15 anos havia assistido ao seu “proeminente pai” ser levado encapuzado da casa da família, no Leblon, por agentes do regime militar. No dia seguinte – o repórter contava –, foi a vez de Eliana e sua mãe, Eunice Paiva, serem encapuzadas e também conduzidas pelos agentes.

Eliana foi solta no dia seguinte – a mãe ainda passaria mais alguns dias nas celas do Exército antes de ser libertada. Tudo relatado em uma carta escrita à mão por Eliana com uma letra “quadrada e feminina” e endereçada a deputados opositores.

Novitski alertava que as forças policiais brasileiras haviam “adotado táticas extremas” contra a oposição armada ao regime e relatava a sua estranheza pela ditadura, que censurava a imprensa, ter permitido a publicação do caso pelos jornais. Tratava-se, na verdade, da tentativa de criar uma farsa para justificar o assassinato de Paiva: dizer que o parlamentar cassado havia sido arrebatado das mãos de militares por supostos guerrilheiros.

A encenação da fuga de Paiva contou com um tiroteio forjado – mais de 40 anos depois, militares envolvidos confessaram a farsa em depoimentos ao Ministério Público Federal. O teatro montado pelos militares tinha um motivo: justificar o desaparecimento do parlamentar, morto sob tortura dentro do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 1º Exército (Rio).

O apelo de Eliana retratado no New York Times está anexado ao memorando do diplomata John Wallendahl Mowinckel para o então embaixador americano no Brasil, William Manning Rountree, aconselhando o chefe a cobrar do governo brasileiro a punição pública dos militares envolvidos no crime. “Este é outro exemplo de táticas de força irresponsáveis ​​e trapalhadas das forças de segurança brasileiras. A diferença é que desta vez, quando os fatos se tornarem conhecidos, não será possível varrê-los para debaixo do tapete”, escreveu Mowinckel.

O destino de Paiva não era segredo para ninguém. Apenas os “mágicos” do Centro de Informações do Exército (CIE) acreditavam poder iludir a família, os amigos e o País. Mais de 50 anos depois, o enredo dessa história levou mais de 5 milhões de pessoas ao cinema para assistir “Ainda Estou Aqui”, primeira produção do cinema nacional premiada com o Oscar de Melhor Filme Internacional.

Shibata e Mário Alves: outros casos

A história da família Paiva pode ainda ter reflexo em outros dois processos no STF, que tratam de desaparecidos, assassinados, e do envolvimento de agentes públicos nesses crimes. As ações são relatadas por Moraes e, assim como no processo do deputado cassado, ficaram engavetadas por um longo período até serem retomadas recentemente, também na esteira do sucesso de “Ainda Estou Aqui” e do debate público suscitado pela obra.

Uma das ações mira o médico legista Harry Shibata, que é acusado de assinar laudos necroscópicos falsos de presos políticos assassinados pela ditadura com o objetivo de encobrir que as vítimas foram torturadas e vítimas de homicídio. A denúncia da qual é alvo cita que “omitiu informações com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

O caso dele está no STF desde 2017, mas só em outubro de 2024, um mês após o lançamento de “Ainda Estou Aqui”, Moraes pediu que a PGR apresentasse parecer sobre o ocorrido. Em fevereiro deste ano, a Corte reconheceu que esse processo também tramitará em regime de repercussão geral.

Por fim, há o caso dos militares Valter Jacaranda, Luiz Mario Lima, Roberto Estrada e Dulene Garcez dos Reis, que são acusados de sequestrar, torturar e matar o jornalista Mário Alves de Souza Vieira em 17 de janeiro de 1970, também nas dependências do DOI do 1º Exército e, depois, ocultar os seus restos mortais.

Também relatado por Moraes, o caso foi autuado no STF em 2015, quando foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. O caso foi redistribuído para Moraes em março de 2017 e só teve encaminhamento em outubro de 2024 com um pedido de parecer da PGR. Assim como as demais, a ação acabou com o status de repercussão geral reconhecida em fevereiro deste ano.

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O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seus votos. A análise começou na semana passada e está programada para durar até dia 11 de março.

Zanin considerou que há evidências suficientes para o recebimento da denúncia e a abertura de uma ação penal. O mérito do caso, com condenação ou absolvição, ainda será analisado.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou o relator em seu voto.

Zanin também votou para receber a denúncia contra outras cinco pessoas, suspeitas de participarem do esquema, mas para rejeitá-la contra um dos denunciados, por considerar que não há indícios suficientes contra ele. Moraes e Cármen seguiram o voto integralmente.

Moraes considera que há “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva”.

De acordo com a acusação, os três deputados solicitaram a um prefeito do interior do Maranhão, em 2020, “vantagem indevida” no valor de R$ 1,6 milhão, em troca da indicação de R$ 6,6 milhões em emendas. Segundo a PGR, o valor da suposta propina foi cobrado do prefeito, mas não houve sucesso na liberação.

Em defesa preliminar apresentada no processo, os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que a denúncia é feita por uma “série de descabidas ilações e infundadas conclusões sem o devido suporte probatório” e que não foi comprovado que o deputado é o autor da emenda que foi atribuída e nem que houve acerto para o desvio de recursos.

Bosco Costa afirmou que a PGR atribuiu a ele a indicação de uma emenda parlamentar apenas com base “em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares”.

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“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP. É essa anistia que nos interessa”, publicou.

Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.

Erika Hilton argumenta que os direitos de todas as mulheres “estão em risco no mundo todo”. Para isso, diz ser necessária muita coragem para seguir “lutando”.

“E jamais nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, ressaltou.

Outras propostas

A deputada também falou sobre outras propostas que pretende pautar.

Como, por exemplo, o fim da pensão alimentícia a condenados pela Lei Maria da Penha; a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva; instituir 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, fazendo referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe; e a criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, em homenagem à Dandara dos Santos.

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Entenda:

• Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado para reajustes em duas etapas, a primeira em 2025 e a segunda em 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo.
• Também está previsto o alongamento de carreiras (86% delas passam a ter 20 níveis de progressão).
• O funcionalismo público vinha se queixando de uma defasagem salarial fruto de sete anos sem reajustes.
• Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação.
• Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Outra preocupação está no formato do pagamento. A Condsef demanda que o governo emita pagamento dos retroativos em folha suplementar, para que descontos do Imposto de Renda (IR) não recaiam sobre os servidores no momento de receber os retroativos.

Impacto fiscal

O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões nos cofres públicos em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.

Além disso, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais do trabalho.

Para bancar a segunda parcela da reestruturação, que sairá em 2026, o governo calcula um valor menor, de R$ 8 bilhões.

Relembre

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio. O impacto fiscal desse primeiro reajuste do governo Lula foi de R$ 15,5 bilhões.

Já em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, e o governo optou por fazer uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche). Com isso, o conjunto do funcionalismo foi contemplado, e o impacto foi maior para quem recebe remunerações menores.

Confira como ficou a correção dos benefícios:

• Auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passou de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passou de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Ao longo do ano passado, em meio a greves de algumas categorias, o governo assinou acordos que incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.

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De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o conteúdo do material apreendido com Peregrino na operação que prendeu Braga Netto em dezembro passado deve confirmar situações descritas pela PF que o general vem negando.

De acordo com fontes da corporação, as informações encontradas nos celulares, notebooks e HDs externos, além de diversos pen drives, supririam a falta de evidências no material recolhido com Braga Netto.

Foi ainda na mesa de Peregrino na sede do PL, onde ele trabalhava com o general, que a PF apreendeu um documento descrevendo a “Operação 142”, que previa a declaração de “Estado de Sítio” seguida de “Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

Dois aliados próximos de Braga Netto com quem conversei não quiseram arriscar um palpite sobre se Peregrino faria uma delação, como Mauro Cid. Até porque, por ora, nem indiciado ele está – o que, de acordo com fontes da PF, deve ocorrer em breve –, muito menos preso.

Mas, se fizer, esses aliados acreditam que vai complicar ainda mais Braga Netto, uma vez que, além de agir cumprindo ordens, ele também fazia todo o meio de campo com os militares que agora estão acusados de tramar não só um golpe de estado como também um plano que previa “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes, assim como Lula e Geraldo Alckmin.

“Ele era o hub de todos esses militares. Para chegar no Braga Netto tinha que passar por ele”, descreve um ex-auxiliar de Bolsonaro no Planalto.

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O Supremo conta, atualmente, com uma única mulher na composição. Maria Elizabeth Rocha, que assumirá o cargo de presidente da Corte em 12 de março deste ano.

Em entrevista à CNN, no início do mês, Maria Elizabeth fez um apelo ao presidente Lula para que ele considerasse a diversidade de gênero na hora de indicar um nome.

Caso o nome de Verônica seja aprovado, ela assumirá o cargo a partir de 10 de abril, ocupando a vaga do ministro José Coêlho Ferreira, que vai se aposentar.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, comentou a indicação em rede social. “Acompanhei hoje, dia 8 de março, a indicação, do presidente Lula, da advogada Verônica Sterman para o Superior Tribunal Militar. A segunda mulher a integrar o Tribunal. Importante destacar que a primeira, Maria Elizabeth Rocha, também foi indicada pelo presidente Lula, no dia 8 de março de 2007. Parabéns, Verônica!”, escreveu.

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Depois, o caso estará liberado para julgamento, o que deve ocorrer ainda no mês de março, segundo projeções de fontes do Supremo.

A data da análise do caso na Primeira Turma do STF cabe ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é de que, tão logo Moraes libere o processo, este seja pautado.

O chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo Gonet, planejava dar um golpe de Estado em 2022.

Nesse núcleo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI).

Também foram acusados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) e foi uma peça-chave para o desenrolar das investigações. Se condenado, ele deve ter acesso a benefícios firmados na delação.

Moraes também já enviou à PGR as defesas do chamado Núcleo 3 da investigação, composto por:

• Bernardo Correa Netto; coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal 
• Cleverson Ney; coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres 
• Estevam Theophilo, que é general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista 
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército  
• Márcio Nunes de Resende Júnior: coronel do Exército 
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército 
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos” 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército 
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel 
• Wladimir Matos Soares, agente da PF 

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